A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), por meio da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero (CDSG), lança nesta quinta-feira (14), na sede da OAB Pernambuco, o Selo “Empresa que valoriza a diversidade” – 2ª edição. O reconhecimento é dado pela OAB-PE às organizações da iniciativa privada, setor público e terceiro setor, situadas no Estado de Pernambuco, interessadas, mediante apresentação de práticas de promoção da diversidade sexual e de gênero, em iniciativas de valorização da população LGBTQIA+.

“A Casa da Cidadania está de portas abertas para receber iniciativas como o Selo Empresa que valoriza a diversidade. É importante reconhecer o trabalho de valorização e respeito à população LGBTQIA +. Com essa iniciativa, a nossa Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero, tem tido uma importante atuação no incentivo e no fomento de políticas de promoção de igualdade no ambiente corporativo”, enfatizou o presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins.

Para o presidente da CDSG, Sérgio Pessoa, as iniciativas e projetos devem visar a implementação de políticas efetivas voltadas aos recursos humanos da população LGBTQIA +. “Nosso objetivo é promover a empregabilidade, a contratação, a retenção, a valorização e as garantias de mobilidade socioeconômica. Tudo por meio da progressão funcional de empregadas e empregados, até a realização de políticas internas que reforcem o respeito, a projeção profissional e a visibilidade da população LGBTQIA+ de um modo geral na sociedade”, detalhou Sérgio Pessoa. “Temos a intenção, com isso, de viabilizar a igualdade de oportunidades e tratamento justo, realizadas pelas entidades contratantes”, complementou.

A escolha das empresas que irão receber o selo “Empresa que valoriza a diversidade”, nesta quinta-feira (14), foi realizada por meio de edital disponibilizado no site da Ordem pernambucana. Cada organização participante precisou comprovar suas ações e passou pela avaliação de uma comissão julgadora. Das inscritas, as empresas Brava Comunicação, Casa Bamba, CEFLURISSPA, COMPAZ, Coquetel Molotov, Espaço Desenvolver, Maddam, Magnum Tires, Martorelli Advogados, Metrópole, Motche + e Milktrados, estão aptas para receber o selo.

Além da entrega do Selo, a solenidade também contará com o lançamento do livro “Diversidade Sexual & de Gênero – Repercussões Jurídicas e Sociais”. Na oportunidade também será feita uma homenagem aos ex-presidentes da Comissão de Diversidade Sexual da Ordem.

O prefeito do município de Juruá, interior do Amazonas, José Maria, viralizou nas redes sociais após engatar um romance com a influenciadora digital de 17 anos, Eduarda Vitória. O caso dos dois foi confirmado através de publicação em uma rede social do prefeito na noite de segunda-feira (11).

O namoro do prefeito com a adolescente já era especulado por moradores da cidade. A publicação foi feita originalmente por Eduarda Vitória e republicada pelo prefeito com a legenda “amor”. A influenciadora acumula cerca de 90 mil seguidores em seu perfil no Instagram, onde exibe o dia a dia.

O caso chama atenção pelo fato de Eduarda Vitória ainda ser menor de idade, a jovem só chega à maioridade em junho de 2024. Em uma publicação no perfil ‘papomanauara’ vários internautas pontuaram o caso da idade da jovem, um deles escreveu: “Gente essa menina tem 17 anos, como que pode isso?” , disse.

Fonte: Portal PE10

O presidente do Las Palmas, Miguel Angel Ramirez, afirmou que Julian Araujo, atualmente emprestado pelo Barcelona, se adaptou muito bem ao novo ambiente e, se continuar a se destacar, retornará ao Barça com uma declaração forte – o que ampliará as oportunidades em casa de aposta.

Araujo, que assinou pelo Barcelona em fevereiro de 2023, não fez nenhuma aparição pela equipe na segunda metade da temporada anterior. Além disso, com a chegada de João Cancelo no meio do ano, foi emprestado ao Las Palmas para ganhar minutos regulares na equipe principal.

Embora seus primeiros dias com a nova equipe tenham sido um pouco difíceis, ele se tornou uma peça regular, atuando como lateral-direito para Los Amarillos.

“Julian Araujo? Nossa administração esportiva apostou muito nele porque estavam convencidos de que ele se sairia como fez”, disse Ramirez à Culemania.

“Ele se adaptou perfeitamente e teve atuações muito importantes para nós. Não temos medo de que seu bom desempenho facilite seu retorno ao Barcelona”, acrescentou.

“Temos uma filosofia de jogo muito semelhante à do Barcelona, e Pimienta (treinador) foi escolhido porque tem o caráter que precisamos. Vir da academia do Barcelona significa que você está melhor treinado, e é um grande passo para nós”, destacou ele.

O empréstimo de Julian Araujo está indo muito bem

Araujo, que fez sete partidas como titular na La Liga nesta temporada, pode ter a oportunidade de reforçar a ala direita do Barcelona como substituto de João Cancelo, caso um acordo seja alcançado com o Manchester City.

A possível movimentação é motivada pelo término iminente do contrato de Sergi Roberto em junho, levantando a possibilidade do veterano defensor deixar a equipe.

Enquanto isso, o tempo de jogo do mexicano aumentou nesta temporada, acumulando 726 minutos na La Liga e 86 na competição doméstica de copas. Ele contribuiu ativamente para 13 dos 15 jogos disputados.

Por fim, é importante observar que Bojan Krkic, o coordenador de jogadores responsável por monitorar os emprestados do Barcelona, recentemente teve discussões com Araujo, uma rotina que ele segue com outros jogadores emprestados.

Se o jovem continuar no mesmo nível, ele pode ter um lugar nos planos de Xavi no Barcelona na próxima temporada.

O prazo do Programa Desenrola Brasil foi prorrogado até 31 de março de 2024. Os usuários com conta bronze no GOV.BR já podem acessar a plataforma de renegociação de dívidas do governo federal a partir desta terça-feira (11). O programa já ajudou mais de 10 milhões de brasileiros e abrange dívidas negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) mostrou que, em novembro, 77,5% das famílias com renda até três salários mínimos estavam endividadas, uma redução em comparação a outubro (78,7%) e novembro de 2022 (80,2%).

Para famílias com renda entre três e cinco salários mínimos, o endividamento foi de 76,9%. Quanto à inadimplência, 36,6% das famílias com renda até três salários mínimos tinham débitos em atraso, enquanto na faixa de três a cinco salários mínimos, a taxa foi de 26%.

De acordo com o Censo Nacional do Programa Desenrola Brasil, a segunda fase do programa, iniciada em outubro, ofereceu descontos significativos, chegando a 98,6% do valor total da dívida.

Edval Landulfo, conselheiro suplente do Conselho Regional de Economia da Bahia (Corecon-BA), alerta as pessoas que conseguiram liquidar suas dívidas para terem cuidado e evitarem novas, principalmente diante das tentações de fim de ano.

“O risco de endividamento neste período é gigantesco. E aí você tem toda uma dificuldade para o início do ano, quando vem algumas festas, compromissos como compra de material escolar, IPTU, IPVA  tem alguns impostos a pagar. Então, tem que ter essa cautela para que o nome não venha a ser negativado novamente”, explica.

Inadimplentes

De acordo com o Serasa, em outubro o Brasil registrou cerca de 72 milhões de pessoas inadimplentes — O que representa um aumento de 130 mil pessoas em comparação com o mês anterior.

A distribuição por faixa etária mostra que indivíduos entre 41 e 60 anos representam 34,9% dos inadimplentes, seguidos de perto por aqueles entre 26 e 40 anos, que compõem 34,5% do total. Já a parcela de inadimplentes com mais de 60 anos é de 18,4%.

Edísio Freire, consultor financeiro, destaca as amplas consequências da inadimplência, que vão desde problemas emocionais e familiares até dificuldades para obter crédito.

“Não poder ter acesso a nenhuma linha de crédito que seja verdadeiramente necessária no seu dia a dia, se precisar comprar um imovel, um veículo ou ter um financiamento, em alguns casos pode prejudicar coisas mais simples como ter um contrato com uma operadora de telefonia e internet, você pode ter seu crédito totalmente limitado, isso é ruim”, alerta.

O consultor orienta que, após quitar as dívidas, é preciso refletir sobre o período que ficou no vermelho e adotar algumas estratégias para não fazer novas dívidas, como o uso de planilhas, concentrar as compras em um único cartão e fazer reserva de emergência.

Fonte: Brasil 61

Foi tensa a reunião convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com dois grupos políticos adversários, no Palácio do Planalto, para tentar resolver a crise que no domingo provocou o rompimento de uma mina da Braskem, em Maceió. Durante o encontro, realizado no gabinete de Lula, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sugeriu que a CPI proposta pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), tinha outros objetivos que não aquela investigação.

Renan reagiu e disse que a CPI – prevista para ser instalada nesta quarta-feira, 13, contra a vontade do Planalto – tinha um fato objetivo. “Por acaso alguém nessa reunião está defendendo a Braskem?”, perguntou ele.

O senador entregou para Lula e também para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, cópias do acordo firmado em julho pela Braskem com a Prefeitura de Maceió, para garantir à cidade indenização de R$ 1,7 bilhão por causa do afundamento do solo de bairros da cidade. “A quitação que a Prefeitura deu à Braskem foi para frente e para trás”, provocou Renan.

O prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL), protestou. JHC, como é conhecido, ficou ainda mais irritado quando o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), aliado de Renan, garantiu que aquele acordo tinha cláusulas desconhecidas. Sem esconder a contrariedade, o prefeito disse que o governador estava mentindo.

“Se o prefeito revogar esse acordo e passar a defender os interesses das vítimas, sou capaz de votar nele para a reeleição”, ironizou Renan. “E proponho aqui também uma trégua humanitária, se vocês demonstrarem que não estão defendendo a Braskem.”

A certa altura da discussão, o ministro da Casa Civil pediu que os convidados baixassem a temperatura daquele estica e puxa. Lula também cobrou calma, apelou pela unidade e afirmou que todos ali estavam em busca de uma solução.

O presidente disse que defendia a indústria nacional e mostrou contrariedade com a intenção exposta por Renan de criar a CPI da Braskem. Argumentou que era possível chegar a um acordo sem CPI.

Como mostrou a Coluna do Estadão, Lula afirmou, ainda, que ninguém sabe como termina uma comissão parlamentar de inquérito. Lembrou que a CPI é um instrumento da oposição, que pode acabar prejudicando as votações de interesse do governo no Congresso.

Lira concordou, mas Renan, não. A CPI deve ser presidida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) e Renan é cotado para relator.

A dupla ocupou esses mesmos postos na CPI da Covid, aberta no governo Bolsonaro, em 2021. Participaram da reunião, ainda, o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL), os senadores Rodrigo Cunha (Podemos-AL) e Fernando Farias (MDB-AL) e os deputados Paulão (PT-AL), Isnaldo Bulhões (MDB-AL), Rafael Brito (MDB-AL) e o secretário de Assuntos Federativos, André Ceciliano.

As unidades de saúde como hospital do Câncer, Fundação Altino Ventura e tantas outras estão entre as maiores beneficiadas pelas emendas parlamentares destinadas pelos deputados e que deveriam ter sido executadas este ano pelo Governo do Estado.

Há quase 15 dias de encerrar o ano, diversas emendas parlamentares ainda não foram repassadas pelo Governo a essas entidades. “O artigo 123 da Constituição Estadual estabelece que é obrigatória a execução dos créditos constantes da Lei Orçamentária Anual, resultantes de emendas parlamentares, financiadas exclusivamente com recursos consignadas na reserva parlamentar”, reforçou o Coronel Alberto Feitosa.

O deputado Waldemar Borges se somou a reivindicação de Feitosa informando que uma das emendas que ele destinou há seis meses a uma instituição infantil, em Gravatá, não anda. Feitosa fez um apelo para execução das emendas. “Um apelo que não vai de um parlamentar que está fazendo uso partidário dessa fala nem será beneficiado com isso. O apelo é de todos os parlamentares da Assembleia Legislativa é o benefício é para cada cidadão pernambucano”, finalizou o parlamentar.

As emendas impositivas foram uma iniciativa criada em Pernambuco e replicadas em nível nacional, mas têm condições de execuções muito mais favoráveis na esfera federal do que aqui no estado. A exemplo do percentual de execução que foi de 98% em 2021 e 100% em 2022 pelo governo federal enquanto aqui no governo do estado a média de emendas executadas é de apenas 30%. As emendas parlamentares são verba pública que cada deputado tem direito a destinar a serviços e obras de infraestrutura no estado em que exerce o mandato.

“Como nós aqui em Pernambuco que temos 184 municípios e um distrito não conseguimos cumprir as execuções enquanto no âmbito federal de consegue atender 5mil municípios em todo país ? É incoerente isso, a credibilidade do parlamentar aqui no estado vai por água abaixo quando destina um valor de emenda e o executivo não executa o repasse”, questiona Feitosa.

Ascom – Coronel Alberto Feitosa

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça, em dois turnos, a maior parte do pacote de projetos encaminhado pelo Governo do Estado ao Poder Legislativo neste fim de ano. Entre as proposições, estão iniciativas que criam benefícios sociais voltados a grupos em situação de vulnerabilidade. A proposta que busca redefinir o cálculo do ICMS, Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, a ser repassado anualmente aos municípios foi retirada de pauta, assim como a matéria que institui o Bônus Livro.

Ganhou aval dos deputados, entretanto, o projeto que institui o Programa Pernambuco Sem Fome. A proposta prevê um investimento de 469,5 milhões de reais para reduzir a insegurança alimentar no Estado. A deputada Rosa Amorim, do PT, elogiou a iniciativa. Mas opinou que o Poder Executivo não incluiu no projeto a articulação das Secretarias estaduais no enfrentamento à fome. “É preciso intersetorializar para que a gente possa colocar o combate à fome em tudo o que abarca o estado de Pernambuco.”

As iniciativas do Pernambuco Sem Fome contemplam três subprogramas. O primeiro deles é o Mães de Pernambuco, que prevê a concessão de auxílio financeiro a mulheres responsáveis por crianças na primeira infância com renda familiar per capita de até 168 reais. Já o programa Bom Prato prevê a criação de uma rede de fornecimento de alimentos à população, como restaurantes populares e cozinhas comunitárias. O terceiro é o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, que pretende adquirir produtos de agricultores familiares e beneficiários da reforma agrária.

O texto foi aprovado, ainda, com emenda modificativa proposta pela Comissão de Justiça que incluiu os catadores de material reciclável entre o grupo prioritário do programa. Outra emenda proposta pela deputada Rosa Amorim adicionou diretrizes a serem seguidas pelo Pernambuco Sem Fome e a previsão do controle social promovido pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.

Também recebeu o aval do Plenário o projeto que prevê a inclusão dos municípios de Feira Nova, no Agreste Setentrional, e Itapissuma, na Região Metropolitana, no programa Chapéu de Palha, além de Ibimirim, no Sertão do Moxotó, no Chapéu de Palha – Fruticultura Irrigada. Com isso, os habitantes dessas localidades poderão receber o auxílio destinado a trabalhadores da cana-de-açúcar, fruticultura irrigada e pescadores artesanais nos períodos de entressafra.

Ainda nesta terça, os deputados aprovaram a criação de três novas frentes parlamentares. Por solicitação do deputado Coronel Alberto Feitosa, do PL, será instituída a Frente em Apoio ao Sistema de Saúde dos Militares Estaduais. Um outro colegiado debaterá o enfrentamento à seca, atendendo a requerimento do deputado Luciano Duque, do Solidariedade. Por fim, a Casa passará a contar com a Frente Parlamentar em Defesa da Vitivinicultura e do Enoturismo, proposta por Jarbas Filho, do MDB.

Foi acatado, também, a proposição do Tribunal de Justiça de Pernambuco, com o objetivo de atualizar a organização do serviço extrajudicial do Estado. Originalmente, a matéria propunha reestruturar especialmente os cartórios de registro natural, responsáveis por certidões de óbito, nascimento e casamento, que não têm demanda para sustentar seus custos.

O texto proposto pelo Judiciário previa a extinção imediata de 41 dessas serventias. Emendas apresentadas durante a tramitação da matéria nas comissões temáticas acabaram com a previsão de extinção automática ou transferência de tabelionatos, a maioria deles em pequenos municípios e distritos do interior.