Petrolina está toda iluminada e já vivencia o clima natalino. E para que a população tenha a oportunidade de contemplar o ‘Natal Luz’ no Centro da cidade, a Prefeitura, através da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), está disponibilizando o ‘Expresso Natalino’ pelo 3º ano consecutivo. Os ônibus conduzem petrolinenses e turistas gratuitamente de todos os bairros da cidade até a Praça Dom Malan. Os passeios seguirão até 05 de janeiro.

O ‘Expresso Natalino’ conta com 11 linhas e funciona de quinta-feira a domingo, das 19h às 21h (ida) e das 22h às 23h (volta). Os ônibus saem dos terminais de cada bairro, fazendo a rota convencional, e seguem até a Praça Dom Malan.

Serviço:
‘Expresso Natalino’
Dias: de quinta-feira a domingo
Horários: das 19h às 23h
Período: de 07/12 a 05/01
Linhas: Novo Tempo 5, Vila Eulália, Vila Débora/Dom Avelar, Vivendas, Henrique Leite, Carneiro, Park São Gonçalo, Cosme e Damião, João de Deus, Quati e Nova Petrolina.

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O vice-presidente do Avante na Bahia, Wallisson Tum, confirmou que o partido vai apoiar a pré-candidatura de Isaac Carvalho (PT) para prefeito de Juazeiro em 2024. A declaração ocorreu durante o primeiro encontro da Caravana Juazeiro da Esperança, evento realizado pelo PT/Juazeiro, do qual Tum participou como convidado, no distrito de Maniçoba, no último domingo (03).

Em um vídeo que está circulando na Internet, o ex-deputado estadual e atual Secretário da Agricultura da Bahia é contundente ao reafirmar a posição do partido em Juazeiro. “Nós temos um lado. Aqui, pela minha ligação com Isaac e com o PT, a gente já está certo do apoio. Pode colocar nas redes sociais, podem espalhar que o Avante apoia o PT de Juazeiro, apoia a federação [PT, PV e PCdoB], apoia Isaac Carvalho. Pode registrar, porque temos o melhor para Juazeiro, e eu sei que, Isaac estando na prefeitura, essa realidade vai mudar”, decretou Tum.

O ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, agradeceu o apoio do Avante e falou da importância de poder contar com a parceria do partido a nível municipal e estadual. “Tum e o Avante são parceiros nossos. Já fizemos dobradinhas vitoriosas em eleições passadas e conseguimos manter essa relação que vem trazendo muitos benefícios não só para Juazeiro e Casa Nova, mas para toda a região. Por isso eu só tenho a agradecer pelo apoio e nos colocar à disposição para o que for necessário no sentido de atender as verdadeiras demandas da população”, disse o pré-candidato a Prefeito de Juazeiro.

Ascom – Isaac Carvalho

A Comissão de Segurança Pública da Alepe aprovou, nesta quarta, projeto que busca tornar mais rigorosas as penalidades para quem praticar atos de racismo, LGBTfobia ou discriminação contra mulheres em estádios de futebol, ginásios esportivos e espaços semelhantes. A proposta foi aprovada nos termos de um substitutivo.

De autoria do deputado Joel da Harpa, do PL, a matéria altera Lei estadual de 2021 para inserir, no combate a atos de racismo e discriminação nos espaços esportivos, multas entre 500 e mil reais, se o infrator for pessoa física, e entre  5 mil e 20 mil reais, se for pessoa jurídica. Esses últimos somente podem ser responsabilizados se não comunicarem as ocorrências às autoridades.

A criação de uma campanha estadual de combate ao assédio e à violência sexual contra crianças e adolescentes em locais de práticas esportivas está prevista em projeto de lei aprovado pela Comissão de Esporte. A iniciativa, do deputado Romero Albuquerque, do União,  foi aprovada com emenda modificativa da Comissão de Justiça.

Outro projeto que recebeu aval do colegiado dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista. De autoria do deputado Eriberto Filho, do PSB, a matéria  busca garantir que  espaços de lazer e prática esportiva sejam adaptados às necessidades físicas e sensoriais da pessoa com autismo. A proposta foi aprovada com substitutivo da Comissão de Administração Pública.

A Comissão de Educação foi marcada por apelos ao Governo do Estado. A deputada Rosa Amorim, do PT,  revelou ter recebido reclamações de estudantes da Universidade de Pernambuco sobre atrasos no pagamento dos auxílios previstos no Programa de Acesso ao Ensino Superior. Ela solicitou providências ao colegiado. “Os estudantes relatam que estão de dois a três meses sem receber as bolsas e, por isso, nós achamos que seria importante fazer um pedido de informação ao Governo do Estado sobre as questões que envolvem principalmente a efetivação do calendário de cumprimento das bolsas de assistência e permanência estudantil.”

Já o deputado Renato Antunes, do PL, cobrou a liberação de recursos orçamentários destinados ao Programa Investe Escola. O programa estadual disponibiliza verbas diretamente às unidades executoras da comunidade escolar para que sejam aplicadas em projetos pedagógicos, atividades educacionais, infraestrutura escolar, aquisição de materiais e outras despesas para a melhoria da educação. “O Investe escola ainda não chegou e a gente sabe que existe alguma burocracia orçamentária, e o nosso pedido não é nem pra Educação, é para a Secretaria da Fazenda, que adiante isso, que esse pagamento seja feito ainda neste ano letivo de 2023, e que a gente não jogue pra 2024, de maneira que a gente não possa ter problema inclusive no início do ano letivo de 2024.”

A Comissão de Administração Pública aprovou o Projeto de Lei Complementar que reajusta os vencimentos dos defensores públicos do Estado, com aumentos escalonados para os próximos três anos. A remuneração inicial da categoria, que atualmente é de 22 mil e 548 reais,  passará a ser 30 mil e 505 reais ao término do período. O defensor público-geral de Pernambuco, Henrique Seixas, que enviou o projeto ao Legislativo, esteve presente na reunião.

Os deputados do colegiado também aprovaram Substitutivo da Comissão de Justiça a outro projeto da Defensoria que tramita na Alepe, e que  reforça a estrutura da instituição, com a criação de 100 novos cargos. O presidente da Comissão, deputado Joaquim Lira, do PV, ressaltou que a criação dos cargos não implica aumento de despesa ao Poder Executivo, já que as custas resultantes da iniciativa são da própria Defensoria Pública.

O prazo para aderir ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e Profissionalizante termina nesta sexta-feira (08). Os gestores interessados em dar continuidade nas obras paradas ou inacabadas devem entrar no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Todo o processo precisa ser feito neste endereço eletrônico. A previsão é concluir 5.641 obras na área da educação, com investimento aproximado de R$ 5,7 bilhões. O Maranhão está no topo da lista com 647 construções paralisadas.

O advogado especialista em direito educacional Henrique de Mello Franco diz que, lamentavelmente, ainda não existe uma previsão legal para o setor educacional manter estruturas adequadas de ensino. “Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação é dito que não se pode constituir como despesas educacionais determinadas despesas, dentre as quais obras de infraestrutura ainda que realizadas em favor da rede escolar. Então realmente no âmbito federal há pouca legislação no que trata de infraestrutura física para o ensino”, avalia.

A professora e pesquisadora da Coventry University e do programa de pós-graduação em engenharia civil da Universidade Federal de Pernambuco, Viviane Falcão, diz que existe uma relação direta entre infraestrutura e educação.

“A educação necessita da infraestrutura para que ela consiga dar o mínimo de conforto para os estudantes, para os professores, para todos aqueles que trabalham no âmbito educacional”. Ainda de acordo com a especialista, uma obra parada dificulta ainda mais na boa educação que depende também de bons ambientes de estudo.

O programa abrange escolas de educação infantil e de ensino fundamental e profissionalizante, além de reformas e ampliações de infraestruturas educacionais, como quadras e coberturas de quadras esportivas em todo o país. Com a conclusão dessas obras, a estimativa é oferecer quase 1,2 milhão novas vagas na rede pública de ensino.

Veja a previsão de obras:

• 1.930 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas;
• 131 obras de reforma e ampliação;
• 1.651 escolas de ensino fundamental;
• 72 de ensino profissionalizante;
• 1.857 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.

O advogado especialista em direito administrativo  Rafael Moreira Mota,  com atuação no setor de infraestrutura,  diz que existe um orçamento, mas eles precisam ser devidamente aplicados na área de educação. “Em relação à educação, há os investimentos diretos, como as obras de infraestrutura contemplam, por exemplo, construção de creches, escola de tempo integral, a modernização e expansão de institutos de universidades federais”, cita.

O prazo para a conclusão das obras é de 24 meses, após a efetiva retomada. Se for necessário, pode ser prorrogada ​​uma vez pelo mesmo período. As manifestações contempladas inicialmente pela Medida Provisória n.1.174, também de 2023, serão parte do Pacto.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação possuía, no início, 3.640 obras em situação de “paralisadas” ou “inacabadas”, segundo dados do Simec. No momento, estão contempladas: obras em tomada de contas especial; obras com status de “em execução” com evolução física inferior a 5% nos últimos 120 dias ou inferior a 15% nos últimos 365 dias; obras com status “em licitação”; entre outras especificações, conforme critérios dispostos nas regulamentações publicadas.

A adesão ao programa teve início no dia 27 de novembro. As condições estabelecidas para novas repactuações estão detalhadas na Resolução n.27, de 24 de novembro de 2023, do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Fonte: Brasil 61