O deputado federal André Janones, do Avante de Minas Gerais, vai ser investigado pela suposta prática de rachadinha. O pedido de investigação foi feito pela Procuradoria-Geral da República e autorizado pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal.

A PGR se baseou num áudio, divulgado na semana passada, em que Janones teria proposto que servidores do gabinete dele repassassem parte dos salários para pagar despesas de campanha.

A Procuradoria apontou que o conteúdo do áudio corresponderia às eleições de 2016, mas levantou a possibilidade do repasse estar relacionado à campanha de 2018 quando foi eleito Deputado Federal.

No despacho, o ministro Fux deu 60 dias para as ações da Polícia Federal, que poderá colher os depoimentos de Janones e de seus assessores e ex-assessores.

Na rede social, o deputado escreveu que a acusação é uma “trama bolsonarista” para sepultá-lo politicamente. Afirmou que o inquérito vai esclarecer o caso e que, após a PGR ouvi-lo e os assessores, ficará comprovado que nunca houve qualquer crime no gabinete dele.

O tema “Produção de Uvas, Vinhos e o Enoturismo” foi amplamente debatido, nesta terça-feira (05/12), em uma Audiência Pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo, da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.

Durante o evento foi apresentado propostas para ampliar a produção de uvas e vinhos e fomentar o turismo na cidade de Lagoa Grande e demais municípios do Vale do São Francisco. O polo da vitivinícola do Vale do São Francisco é responsável por quase 100% da uva de mesa cultivada no Brasil.

O presidente da comissão, deputado Mário Ricardo, destacou em sua fala que através do debate, o estado de Pernambuco vai crescer ainda mais. “A Assembleia Legislativa, Casa de todos os pernambucanos, vai estar à disposição todas as vezes que for provocado“, pontuou.

Para o prefeito Vilmar Cappellaro, anfitrião do encontro, discutir a produção de uvas, vinhos e o enoturismo é uma iniciativa que representará o divisor de águas para o setor. “Através de boas políticas públicas conseguiremos transformar uma região. Aqui está a grande oportunidade de tornarmos um Pernambuco mais igual para todos”, afirmou.

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, representando o governo federal, disse que o enoturismo é mais uma oportunidade para o desenvolvimento da região e que os setores produtivos, os atrativos naturais e a cultura são diferenciais competitivos para atrair turistas. “Precisamos de mais investimentos e alavancar novos negócios“, disse.

O empresário Jorge Garziera fez uma apresentação do setor produtivo e pediu atenção das autoridades. Garziera destacou que foram produzidas 500 milhões de uvas na região em 2023 e que Lagoa Grande produz mais de 20 milhões de litros de vinho.

A reunião que aconteceu na Enoteca Municipal Luigi Pérsico, no distrito de Vermelhos, foi presidida pelo deputado estadual Mário Ricardo, junto com o deputado Abimael Santos, vice-presidente da Comissão. Também participaram do evento: a vice-prefeita Catharina Garziera; os prefeitos Galego de Nanai (Cabrobó) e George Gueber (Orocó); os deputados Jarbas Filho (estadual) e Fernando Monteiro (federal); Antônio Coelho (Setur -Recife); Daniel Leite (Setur – PE); representantes da ADEPE, Sebrae, Senac, AD – Líder, Fiepe, vereadores, secretários, empresários e sociedade civil.

Ascom – PMLG

O Sertão pernambucano ganhará um novo complexo de geração de energia solar fotovoltaica. Com financiamento da Sudene de R$ 114 milhões, através do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), será construído o parque Serrita II. O investimento total será de R$ 196 milhões.

“Esse é um empreendimento importante para a região por trazer mais desenvolvimento e oportunidades. A transição energética já é uma realidade e o Nordeste lidera esse processo, gerando 83% da energia renovável do país. Salgueiro passa a fazer parte desse processo a parir da instalação da usina”, afirmou o superintendente Danilo Cabral em visita ao local onde está localizado o parque de energia solar nesta terça-feira (5). Ele estava acompanhado por representantes da empresa, pelo prefeito do município, Marcones Sá, vice-prefeito Dr.Edilton, além de vereadores.

O Serrita II faz parte do Complexo Serrita junto com o Serrita I, instalados no Sítio Marrecas. Os dois parques começaram a ser construídos em agosto e somam um investimentos de R$ 392 milhões da empresa Enerfin Brasil, integrante do grupo espanhol Elecnor. O complexo é o primeiro de energia solar da empresa no Brasil e terá capacidade instalada de 60MW para geração de energia elétrica de fonte solar – 30 MW para cada parque. A energia produzida pelo projeto tem o objetivo de atender o consumo de 52 unidades consumidoras do Estado de Pernambuco, através de uma parceria público-privada, com um consumo mensal médio de 9.303.866,07 kWh/mês.

De a acordo com o gerente do projeto, Ranier Messias, as placas solares começam a chegar em fevereiro e os equipamentos para a subestação, em abril. Esta subestação será interligada com a rede dá Neoenergia, que possa a 800 maestro de distância do local do empreendimento. “Temos a expectativa de começar a produzir energia em dezembro de 2024”, disse.

A comercialização da energia foi feita por meio de leilão, realizado em agosto do ano passado, para parceria público-privada (PPP) na modalidade concessão administrativa para construção, operação manutenção e gestão de usina de autoprodução de energia renovável e compra de energia através do ACL. A expectativa do Governo de Pernambuco é ter uma redução de ate 25% no custo da energia ao longo dos próximos anos. Entre os órgãos que serão atendidos, estão as sedes das secretarias estaduais e unidades da administração indireta.

A receita do Projeto se dará pela contraprestação da concessão de 30 anos paga pelo Governo de Pernambuco, além das receitas acessórias advindas da venda do excedente de energia gerada pela usina. O valor da contraprestação mensal referente ao arrendamento é de R$ 2.428.309,25 (data base ago/22), equivalente ao valor de R$ 261,00 MW/h. O consumo contratado representa aproximadamente 75,3% da energia a ser produzida pelo Projeto.

O Grupo Elecnor é um dos principais grupos independentes da Espanha focado no empreendimento e gestão integral de projetos nas áreas de geração de energia, eletricidade, instalações, gás, telecomunicações, ferrovias, meio ambiente, água, operação e manutenção e construção. No Brasil, através das suas filiais, Enerfin do Brasil Sociedade de Energia Ltda., Elecnor do Brasil Ltda. e Celeo Redes, está presente nos setores de eletricidade através de filiais de transmissão e energia eólica e solar, telecomunicações, tecnologia da informação e gás. Atualmente, a Enerfin do Brasil administra e gerencia cinco SPEs no Sul e quatro SPEs no Nordeste que, por sua vez, possuem 17 parques eólicos em funcionamento no total.

O FDNE é um fundo que tem como objetivo assegurar recursos para a realização de investimentos nos 11 estados da área de atuação da Sudene, em infraestrutura e serviços públicos e em empreendimentos produtivos com grande capacidade germinativa de novos negócios e novas atividades produtivas. É destinado a empreendimentos de interesse de pessoas jurídicas que venham a ser implantados, ampliados, modernizados ou diversificados que estão sob a abrangência da Sudene. Para 2023, o FDNE tem um total de 1,5 bilhão para investimentos.

Ascom – Prefeitura de Salgueiro

A Assembleia Legislativa aprovou em Plenário, nesta terça, a versão final dos textos da Lei Orçamentária Anual 2024 e do Plano Plurianual 2024-2027. No processo de tramitação, o Poder Legislativo corrigiu no Orçamento do próximo ano a estimativa de receitas apresentada pelo Governo do Estado em mais 1,1 bilhão de reais, destinando a maior parte desses recursos extras para saúde, educação e segurança pública. Segundo o presidente da Alepe, Álvaro Porto, do PSDB, as matérias seguiram para a sanção ou veto da governadora. O deputado destacou o entendimento alcançado após intensas discussões na Casa.

“Todo mundo que participou da Comissão de Finanças, todas as Comissões da Casa e os deputados que se empenharam em aprovar, porque a gente, tudo que vem pra essa Casa que seja bom para os pernambucanos, a gente analisa e vota com certeza para a melhoria dos pernambucanos.”

Vários parlamentares comentaram o processo de análise das peças orçamentárias. Delegada Gleide Ângelo, do PSB, garantiu aos aprovados no concurso da Polícia Penal, presentes nas galerias, que não faltarão verbas para a contratação deles no próximo ano, já que foram destinados 80 milhões de reais para este fim. Ela acrescentou que também foram garantidos 63 milhões de reais para o aumento salarial dos policiais civis.

A parlamentar criticou a governadora Raquel Lyra por não ter previsto a valorização dos profissionais da segurança pública nem na proposta orçamentária original, nem no recém-lançado Juntos pela Segurança. “Quando a gente viu o que estava faltando na LOA, o que a gente fez foi uma colaboração com o Governo do Estado para que a segurança funcione da forma que deve funcionar.”

Joel da Harpa, do PL, ressaltou os investimentos assegurados por emendas parlamentares, como o aporte de 115 milhões de reais para o fim das faixas salariais dos militares. Ele também destacou a emenda de 12 milhões contemplando o Hospital da Polícia Militar de Pernambuco, e os recursos para a contratação de policiais penais. A presidente do colegiado de Finanças, Débora Almeida, do PSDB, agradeceu a Mesa Diretora, os parlamentares e os colaboradores da Casa pelas contribuições. “A gente pôde apresentar hoje uma peça, um relatório final que conseguiu atender aos interesses do povo pernambucano com a contribuição de cada um dos deputados.”

Líder da Oposição, Dani Portela, do PSOL, registrou cortes financeiros previstos nas áreas de educação e saúde. Segundo a parlamentar, em comparação ao orçamento de 2023, o Governo do Estado reduzirá no próximo ano os investimentos em programas de educação de jovens, adultos, indígenas e quilombolas. Também haverá contenção nos orçamentos voltados à reforma de unidades do Sassepe, o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco, e do Lacen, o Laboratório Central de Saúde Pública do Estado. Os cortes apontados pela deputada variam de 16% a 75%.

“Isso é injustificável diante de todos os empréstimos, créditos suplementares, diante da votação desta Casa legislativa – com o nosso voto contrário – do aumento dos tributos, tornando Pernambuco um dos tributos mais caros do Nordeste brasileiro, um dos mais caros do país em relação ao ICMS”.

A versão final da Lei Orçamentária prevê que o orçamento fiscal do Estado alcance em 2024 o valor de 48,39 bilhões de reais e 1,14 bilhão de investimento das estatais pernambucanas que, somados, alcançam 49,54 bilhões. Um dos destaques do texto aprovado diz respeito à reestimação de receitas. A proposta de acréscimo de 1,1 bilhão de reais foi apresentada por Coronel Alberto Feitosa, do PL. Segundo o parecer apresentado pelo deputado, a diferença ocorreu porque o Poder Executivo subestimou a previsão de receitas com o Fundo de Participação dos Estados.

Feitosa informou que a discrepância foi observada pelo Tribunal de Contas do Estado em relatório da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda.