O estado também receberá R＄ 137,18 milhões para repor perdas de arrecadação. Sanção de lei pelo presidente Lula garante que nenhum município receba menos do que em 2022

Dos 185 municípios do estado de Pernambuco, 184 começaram a receber R＄ 205,1 milhões, referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que sofreu perdas por conta de medidas tomadas na gestão passada.

A capital, Recife, é a que receberá a maior fatia, com R＄ 23 milhões. Outros sete municípios do estado estão na faixa que aparece na sequência, de R＄ 3,78 milhões em repasses. São eles: Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Caruaru, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista e Petrolina.

Há pouco mais de uma semana, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 14.727/2023, que abriu, no Orçamento, crédito especial de R 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, municípios e Distrito Federal com a isenção de impostos determinada no ano passado pelo governo anterior.

Além do FPM, o estado de Alagoas receberá R＄ 85,7 milhões do Fundo de Participação dos Estados, outra medida do Governo Federal no esforço para recompor o crédito de todos os estados da Federação.

Em todo o país, a recomposição totaliza R＄ 6,17 bilhões, sendo R＄ 4,17 bilhões para o FPM (municípios) e R＄ 2 bilhões ao FPE (estados). Isso além de R＄ 27 bilhões de ICMS, dos quais R＄ 8,7 bilhões serão antecipados ainda neste ano.

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, destacou que a prioridade do Governo Federal é atender as principais necessidades de estados e municípios, reforçando o compromisso de apoio financeiro necessário para que as demandas sejam atendidas.

“O presidente Lula cumpriu sua promessa com os prefeitos e prefeitas quando garantiu que nenhuma cidade receberá, em 2023, menos recursos do que recebeu em 2022”, disse.

“Nesses 11 meses de governo, o Governo Federal atendeu as entidades representativas de estados e municípios de todo o país. Assegurou o compromisso do presidente Lula com a retomada do pacto federativo e do diálogo permanente com os entes federados, para garantir a construção de uma lei que possa, efetivamente, auxiliá-los com esse apoio financeiro”, completou o ministro.

REGRA – De acordo com a Constituição Federal, o Governo Federal precisa transferir aos municípios uma parcela de 22,5% dos recursos arrecadados pelo Imposto de Renda (IR) e pelo Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI). Isso é feito por meio do Fundo de Participação. A divisão dos recursos é feita com base na população de cada município e na renda per capita de cada estado. O cálculo é feito com base em informações prestadas pelo IBGE anualmente ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Nota à Imprensa

A Compesa informa que foi surpreendida pelo protesto dos moradores de Serrote do Urubu porque tem mantido um canal de diálogo aberto com a comunidade. Inclusive, ainda não foi estabelecida uma relação comercial com os moradores, ou seja, não há cobrança de conta de água. Esse sistema foi implantado pela Codevasf e repassado para a gestão da comunidade. Diante das dificuldades da comunidade em manter o sistema, a Compesa realizou uma requalificação. Porém, a Companhia enfrenta dificuldades em realizar os contratos comerciais das famílias, por resistência de parte dos moradores. Para resolver esse impasse, a Compesa sugeriu à associação de moradores a inclusão desse sistema de Serrote do Urubu no SISAR (Sistema Integrado de Saneamento Rural) e está em tratativas com a Secretaria de Recursos Hídricos.

Em relação à queixa de falta de água na comunidade, a Compesa esclarece que não houve interrupção no fornecimento, mas sim, quedas de vazão em alguns setores devido a serviços de manutenção que estão em andamento na Estação de Tratamento de Água. A conclusão dos serviços está prevista para a próxima quarta-feira, (06). Após a finalização, a rede será pressurizada em sua plenitude e o fornecimento será restabelecido com vazão máxima para as partes altas e para as áreas mais distantes do centro de distribuição.

Compesa/Petrolina

Os resultados de um levantamento do Tribunal de Contas de Pernambuco sobre a situação do atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado mostraram que os municípios pernambucanos ainda estão na fase inicial para o estabelecimento de uma política pública voltada ao tema. Um dos motivos é a falta de dados sobre a quantidade de pacientes com o transtorno em cada localidade, e de ações eficazes para o diagnóstico e tratamento.

Outro problema observado é a ausência, ou insuficiência, de médico especialista e de uma equipe multidisciplinar mínima para realizar as terapias necessárias ao desenvolvimento da pessoa autista.

Os dados da pesquisa apontaram que 37% das 184 cidades pernambucanas (68 municípios) não possuem ao menos um profissional de saúde apto ao diagnóstico do transtorno, em sua rede de atendimento pública. O mesmo vale para terapeutas ocupacionais, onde somente 39 municípios contam com ao menos um em seu quadro de profissionais de saúde.

Em relação à capacitação, dos 846 profissionais que atendem usuários com TEA em Pernambuco, apenas 10% (82) possuem formação para essa finalidade.

Ainda, segundo o levantamento, 159 municípios (86%) informaram não ter realizado qualquer capacitação relacionada ao TEA aos seus profissionais, nos últimos três anos. A fila de espera para consulta com esses especialistas, hoje, é de cerca de 10 mil pessoas com indícios do transtorno, em 102 dos municípios do Estado.

Além disso, apenas 36,8% das localidades avaliadas realizam o atendimento em unidades de saúde especializadas e 30% (55) em unidades básicas de saúde (UBS), enquanto somente seis fazem atendimento em unidades exclusivas para pessoas autistas.

Os dados enviados pelas prefeituras foram comparados a indicadores elaborados pela equipe de auditoria do TCE. As cidades foram enquadradas em seis níveis de infraestrutura: “Alto”, “Muito Alto”, “Moderado” (2), “Baixo” (27), “Muito Baixo” (95) e “Crítico” (58). Nenhuma delas chegou aos níveis “Alto” ou “Muito Alto”.

“Essa é uma realidade que precisa ser mudada, porque trata da saúde e do futuro de pessoas até então esquecidas pelo Poder Público, incluindo os seus familiares”, destacou o auditor de Saúde do TCE, João Francisco Assis, um dos responsáveis pelo estudo. O autismo é uma das políticas públicas ligadas à Primeira Infância que vem sendo acompanhada pela instituição desde o ano de 2020, e uma das prioridades da atual gestão do presidente Ranilson Ramos.

Atualmente, o Tribunal aguarda posicionamento do governo do Estado para a assinatura de um novo Termo de Ajuste de Gestão (TAG), como o que foi assinado pela gestão anterior, sob relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo, com propostas para melhorar o diagnóstico e o atendimento de autistas em Pernambuco. “O Tribunal vai orientar o Poder Público nas políticas voltadas ao TEA, mas há duas premissas básicas que precisam constar nesse termo, que são o diagnóstico precoce e o tratamento precoce, para que os resultados no desenvolvimento dos pacientes possam acontecer”, disse o conselheiro Dirceu.

O assunto vem sendo discutido com a equipe de saúde do Governo Estadual, que ficou de avaliar o caso. O relator dos processos da Secretaria de Saúde em 2023 é o conselheiro Carlos Neves.

Veja aqui o quadro geral com os resultados 📊.
Acesse aqui a íntegra do relatório sobre o TEA 📑.

CONGRESSO

O trabalho sobre o TEA elaborado pelo TCE foi destaque durante o Congresso Internacional sobre Autismo, que aconteceu de 16 a 18 deste mês, em São Paulo, e que discutiu a importância do acesso a serviços de qualidade para pessoas com TEA e familiares, desde a primeira infância até a idade adulta.

A proposta levantada no encontro foi a de que a iniciativa do TCE sirva de referência e seja replicada por outros Tribunais de Contas para que se tenha uma visão nacional do problema. O evento contou com a participação de renomados especialistas nacionais e internacionais que abordaram tópicos recentes e dados inovadores sobre o assunto. Os servidores Alene Bezerra e Mateus Mota do Departamento de Controle Externo da Economia e Saúde representaram o TCE-PE no encontro.

Para Adriana Gomes, gerente de Saúde do TCE, o congresso proporcionou uma oportunidade para discutir o assunto e conhecer como a questão do autismo vem sendo tratada em outros estados e países. “Foi de suma importância também levar ao conhecimento dos presentes o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo TCE  na temática, objetivando contribuir para a implementação de ações que hoje inexistem no estado e são imprescindíveis para quem apresenta o espectro, tais como o diagnóstico e a garantia do tratamento, dentre outros”, concluiu.

Uma das lideranças políticas presentes na 30ª Agrinordeste, o ministro André de Paula, apresentou palestra sobre o “Papel da aquicultura e da pesca no Brasil”, no primeiro dia de evento. A apresentação integra a programação do Seminário de Modernização do Setor Primário.

“Essa é a feira mais importante do agronegócio do nosso Estado e eu, que tive a oportunidade de participar em quatro edições como secretário estadual, agora volto como ministro da Pesca e Aquicultura para prestigiar a abertura“, afirmou.

De Paula também elogiou a postura do governo federal em relação ao agro com a criação do seu ministério. “Quando o presidente da República cria o Ministério, ele estabelece uma interlocução direta entre o setor e o organismo público”, avaliou.

Fotos: Wenderson Araújo/Divulgação Agrinordeste

Iniciada nesta quinta-feira (30), a temporada contará com seis apresentações gratuitas em praças de Petrolina, Sertão de Pernambuco, até 10 de dezembro

A Cia Biruta de Teatro (PE) iniciou, nesta quinta-feira (30), no CEU das Águas, a temporada gratuita do espetáculo “História Lacrimogênica de Cordel (ou A Hora da Estrela)”. Baseado na obra de Clarice Lispector,  a peça é uma adaptação do romance “A Hora da Estrela” para o teatro de rua e terá seis apresentações em praças públicas da periferia e da zona rural de Petrolina, Sertão de Pernambuco, até o dia 10 de dezembro. Nesta sexta-feira (01/12), a apresentação acontece novamente no CEU das Águas, bairro Rio Corrente, às 19h, com interpretação em Libras.

No espetáculo, a atriz Cristiane Crispim e o ator Juliano Varela encarnam uma Clarice ficcionalizada em um jogo de metalinguagem e mascaramento, entre as personagens da história e sua criadora. “A dramaturgia propõe uma relação de espelhamento e duplo paródico entre as personagens da história e a própria Clarice Lispector, enquanto autora também ficcionalizada, por trás de toda criação. Na peça, a protagonista, Macabéa, não é capaz de falar de si, sua voz é inventada pela autora e as questões mais profundas de sua existência são comentadas por ela. Nessa primeira apresentação foi muito bom perceber que o público entrou na narrativa e acompanhou a história”, revela Cristiane Crispim.

O professor de matemática, Fábio Carvalho, foi acompanhar a namorada e acabou se surpreendendo com o espetáculo. “O espetáculo me surpreendeu. A minha namorada me chamou para acompanhá-la e como eu já conheço a história fiquei curioso em ver como seria a montagem. Gostei muito da apresentação, foi bem feita, os recursos que os atores usaram, as máscaras, foi um espetáculo muito bom”, avaliou o espectador.

Com incentivo do Governo de Pernambuco, através do edital Funcultura (2019/2020), apoio da Prefeitura Municipal de Petrolina e parceria com o Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IFSertão/Campus Petrolina) e com o grupo de pesquisa LeaBrasil (IFSertão Petrolina), o espetáculo é dirigido por Antônio Veronaldo, a assistência de direção é de Camila Rodrigues, a criação e confecção dos figurinos são de Letícia Rodrigues, a criação e confecção de máscaras, de Cristiane Crispim, a adaptação dramatúrgica é assinada por Camila Rodrigues, Cristiane Crispim e Juliano Varela, e a interpretação em Libras será de Rita Silva e Ely Vieira. Em cena, Cristiane Crispim e Juliano Varela encarnam as personagens.

A Hora da Estrela: A Hora da Estrela conta a história tragicômica de uma nordestina chamada Macabéa. Uma moça pobre que nasceu e se criou no interior de Alagoas e migrou para o Rio de Janeiro aos 19 anos, onde conseguiu um trabalho de datilógrafa.

Programação:

30.11 e 01.12 – às 19h – Praça CEU das Águas (área externa) – Rio Corrente;

02.12 – às 17h30 – Quadra Poliesportiva do N-11;

08.12 – às 19h – Praça do C-1 (ao lado do galpão da associação);

09 e 10.12 – às 17h30 – anfiteatro da Praça da Juventude – João de Deus.

Serviço:
Quando: 30.11 a 10.12
Onde: Rio Corrente, João de Deus, N-11 e C1
Entrada: gratuita
Classificação: Livre
Duração: 60 min

FICHA TÉCNICA:
Direção, pesquisa e cenografia: Antonio Veronaldo
Texto: A Hora da Estrela, de Clarice Lispector
Assistência de direção, pesquisa e adaptação dramatúrgica: Camila Rodrigues
Atuação, pesquisa e adaptação dramatúrgica: Cristiane Crispim e Juliano Varela
Preparação de elenco – oficina de máscaras: Érico José e Fábio Soares
Preparação de elenco – oficina de teatro de rua: Caroline Arcoverde e Djaelton Quirino
Criação e confecção dos figurinos: Leticia Rodrigues
Criação e confecção de máscaras: Cristiane Crispim
Registro audiovisual, Edição e Fotografia: Abajur Soluções
Intérpretes de Libras: Rita Silva e Ely Vieira
Comunicação: Eneida Trindade
Design gráfico: Giovane Peixoto

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Em uma entrevista concedida ao Blog do Didi Galvão e ao Programa Conexão Verdade, Múcio de João, ex-vereador e ex-secretário de governo, filho do ex-prefeito João de Né Grande, oficializou sua pré-candidatura à prefeitura de Cabrobó. Destacando a necessidade de mudanças em várias áreas e compartilhou seus projetos para impulsionar o desenvolvimento do município.

Múcio de João de Né Grande enfatizou sua visão para Cabrobó, apresentando propostas que abrangem diversas esferas que visam promover o bem-estar social. O pré-candidato ressaltou a importância de uma administração eficiente destacando sua experiência na política. Ele declarou que, se eleito, trabalhará incansavelmente para implementar medidas que elevem a qualidade de vida dos cidadãos de Cabrobó.

Assista:

A comunidade católica da Paróquia Sagrada Família, no Bairro Vila Eulália, zona norte de Petrolina-PE, vai promover de 2 a 12 de dezembro, a Festa de Nossa Senhora de Guadalupe, com o tema “Virgem de Guadalupe modelo da igreja que anuncia a alegria do evangelho”.

A programação com novena, missa, benção e quermesse, acontece na capela, a partir das 19h, deste sábado (2), na Avenida Deyse Kelly, 700. A edição 2023 da Festa, que adotou o lema “O senhor fez em mim maravilhas, santo é seu nome Lucas 1.49”, prossegue, entre os dias 3 e 8, com a realização nas residências do bairro da Semana Missionária.

De acordo com Simone Alves, da equipe de divulgação, a programação continua nos dias 9 e 11 com novena e santa missa, às 19h, na capela e na terça-feira, dia 12, os fiéis se reúnem em oração para celebração da grande festa de encerramento, também a partir das 19h, na capela de Nossa Senhora de Guadalupe, a padroeira do bairro e também da América Latina.

O milagre mais conhecido de Nossa Senhora de Guadalupe é a sua própria imagem. O tecido, feito de cacto, se mantém do mesmo jeito desde a aparição da Virgem de Guadalupe, em 1531, ao índio Juan Diego, na Cidade do México. Coroada em 1875 durante o Pontificado de Leão XIII, Nossa Senhora de Guadalupe foi declarada “Padroeira de toda a América” pelo Papa Pio XII no dia 12 de outubro de 1945.

Informações sobre o tema se tornam fundamentais para pais e/ou responsáveis

O diabetes na infância apresenta desafios complexos, afetando não só a vida da criança, mas também a dinâmica familiar. É crucial compreender e oferecer suporte abrangente, considerando aspectos médicos, emocionais, educacionais e sociais. Lidar com essa condição crônica requer uma abordagem completa, envolvendo tratamentos, educação contínua e suporte emocional para uma melhor qualidade de vida das crianças afetadas e suas famílias.

O diagnóstico desta enfermidade é realizado a partir da avaliação de um profissional de saúde por meio de exames laboratoriais como glicemia de jejum, hemoglobina glicosilada e teste de tolerância oral. Segundo o Luiz Carlos França, especialista em Saúde da Criança e do Adolescente e professor do curso de Enfermagem da UNINASSAU Rio de Janeiro, os principais sintomas na infância aparecem quando o jovem sente muita sede, perde peso muito rápido, possui muita vontade de fazer xixi, tem dificuldade em enxergar e tem muita fome. No entanto, esses sintomas, às vezes, não ficam muito claros, principalmente se o pequeno não souber falar ainda.

Isso reforça a necessidade de conscientização e atenção constante dos pais e/ou responsáveis. Pois, caso haja a percepção desses sinais, o menor deve ser encaminhado imediatamente para o médico. É importante garantir que a criança compreenda a importância do tratamento e se sinta apoiada. Porém, é igualmente importante que os cuidadores saibam a origem e prosseguimento da enfermidade.

Além disso, de acordo com Luiz, algumas complicações crônicas são decorrentes principalmente do controle inadequado, do tempo de evolução e de fatores genéticos da doença. “As complicações crônicas microvasculares englobam a nefropatia diabética (lesão renal), a retinopatia diabética (lesão da retina) e a neuropatia diabética (lesão nos nervos periféricos, como mãos e pés). Feridas que demoram para cicatrizar, visão embaçada, infecções frequentes na bexiga, rins e pele também são comuns”, explica.

Para o tratamento, o profissional de saúde destaca as principais maneiras de combater os dois tipos da doença. “O tipo 1 deve ser tratado com a administração de insulina, já que o organismo por si só não é capaz de produzir o hormônio. Além disso, o processo necessita de uma dieta e rotina de exercícios adequados ao paciente. Já o método para a diabetes mellitus tipo 2 é alicerçado no controle da glicemia por meio do uso de medicamentos (uso oral e/ou injetável) e pela mudança no estilo de vida, com prática regular de exercícios físicos e seguimento de plano alimentar balanceado”, afirma Luiz.

Nesta sexta-feira (01), durante a OPERAÇÃO PAZ e ANFISBENA, por volta das 11h30, no Bairro Dom Avelar, em Petrolina, após troca de informações entre as equipes do Malhas da Lei/5° BPM, NI-26, Operação ARGOS-I, Paz e PERNAMBUCO SEGURO, acerca da entrega de armamento em uma borracharia, diante das informações, as equipes RONDESC ALFA e RONDESC BRAVO fizeram deslocamento até o local onde prenderam um indivíduo com o seguinte material:

– 01 Espingarda Retrocarga de origem artesanal;
– 01 Simulacro de Pistola Glock;
– 05 Gramas de Maconha.

Nesse sentido, o indivíduo foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil para serem tomadas as medidas legais cabíveis.

Ascom 5° BPM/PMPE

Dando continuidade às ações do Ministério da Cultura para divulgação dos efeitos positivos da Instrução Normativa do Decreto de Fomento Cultural 11.453/2023, o Secretário Nacional de Economia Criativa de Fomento Cultural, Henilton Menezes, lidera reuniões no Recife – Pernambuco, nos dias 04 e 05 de dezembro. A iniciativa acontece em parceria com a Secretaria Estadual de Cultura – Secult-PE e Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – Adepe, conta com apoio da Universidade de Pernambuco – UPE e visa esclarecer fazedores e produtores culturais, empresários e contadores sobre a segurança jurídica e fiscal desse dispositivo de incentivo fiscal de acesso a recursos para produção cultural.

No dia 04, o encontro será voltado para empresários e contadores e acontecerá no auditório do Centro de Artesanato de Pernambuco, Recife Antigo, das 16h às 18h. Já no dia 05, o evento será com empreendedores e fazedores de Cultura, na FCAP (Madalena), das 9h às 13h. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através dos links: Evento Empresários e  Evento Fazedores de Cultura.

No Decreto de Fomento Cultural 11.453/2023, foram revogadas regras estabelecidas pela gestão anterior que dificultavam o acesso aos recursos da Lei da Rouanet e, na Instrução Normativa assinada pela Ministra Margareth Menezes, em 11 de abril, foram estabelecidos procedimentos necessários para a apresentação, recepção, seleção, análise, aprovação, acompanhamento, monitoramento, prestação de contas e avaliação de resultados dos programas, projetos e ações culturais do mecanismo de Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

“Esse novo arcabouço legal vai melhorar o trabalho dos fazedores de cultura e beneficiar toda a população, garantindo agilidade, transparência, nacionalização do fomento, democratização do acesso às artes e segurança jurídica. Esse marco do presente permitirá diversos avanços para o setor e para o país, no futuro”, garante a ministra.

Henilton Menezes reforça que “o novo decreto e a Instrução Normativa representam a melhor legislação de fomento da história do país. As novas regras vão ao encontro das necessidades da produção cultural, viabilizando a execução de milhares de projetos artísticos e culturais por todo o País”.

“É estratégico para Pernambuco que nossos fazedores de cultura tenham acesso às informações atualizadas sobre essa importante ferramenta de acesso a recursos de fomento cultural e que os empresários e patrocinadores voltem a usar o incentivo fiscal para alavancar essa cadeia produtiva e o desenvolvimento econômico e social que ela desencadeia”, destaca Cacau de Paula, Secretária de Cultura de Pernambuco. Para André Teixeira Filho, diretor-presidente da Adepe, a realização desses debates em Pernambuco é uma celebração para Adepe exatamente por entender a economia criativa como impulsionadora dos setores da cultura. “Essas iniciativas refletem na geração de empregos, na atração de investimentos e turismo e no fortalecimento da identidade regional”, comenta ele.

A Instrução Normativa foi construída de forma colaborativa pelos técnicos das mais diversas áreas do MinC e entidades vinculadas. Também foi realizada ampla escuta junto à sociedade, especialmente de agentes, instituições culturais e associações representativas dos segmentos artísticos. E para garantir a segurança jurídica, foram estabelecidos diálogos com os órgãos de controle do Governo Federal como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF).

NACIONALIZAÇÃO DO FOMENTO – O MinC atuará junto às maiores empresas financiadoras e estatais na aplicação dos recursos de forma nacionalizada, gerindo os editais públicos, estabelecendo ações destinadas a territórios menos favorecidos e implementando cotas e ações afirmativas.

Análises – Todos os projetos passarão por quatro fases de avaliações técnicas a partir da apresentação até a autorização para execução:

1 – Admissibilidade: é observada se a proposta atende aos objetivos da Lei Rouanet. Se aprovado nessa fase, o projeto recebe autorização de captação de recursos.

2 – Técnica: o projeto vai para a instituição vinculada ao MinC correspondente à linguagem e é analisado por perito que emite parecer conclusivo.

3 – Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC): todos os projetos passam pela análise da CNIC que pode concordar ou discordar da análise técnica anterior, devendo discutir e aprovar no colegiado a decisão final.

4 – Análise final: a Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural examina novamente a regularidade do proponente. Por fim, é autorizado o início da execução e liberados os recursos captados.

Linguagens artísticas – Todas as linguagens artísticas estão contempladas nas novas regras, mesmo aquelas que não foram previstas originalmente na Lei, promulgada em 1991:

I – artes cênicas – circo, dança, mímica, ópera, teatro e congêneres;

II – artes visuais – artes gráficas e artes digitais, incluídos pintura, gravura, desenho, escultura, fotografia, arquitetura, grafite e congêneres;

III – audiovisual – produção cinematográfica e videográfica, rádio, televisão, difusão e formação audiovisual, jogos eletrônicos e congêneres;

IV – humanidades – literatura, filologia, história, obras de referência e obras afins;

V – música – música popular, instrumental e erudita e canto coral; e

VI – patrimônio cultural – patrimônio histórico material e imaterial, patrimônio arquitetônico, patrimônio arqueológico, bibliotecas, museus, arquivos e outros acervos.

Outras manifestações culturais podem ser incentivadas via Lei Rouanet, como:

Projeto de Arte Religiosa: projeto que abrange as manifestações artísticas que dialogam e expressam a espiritualidade, a religiosidade, a transcendência, o sagrado e seus símbolos.

Projeto de Cultura Afro-brasileira: projeto que abrange as manifestações artísticas afro-brasileiras e expressões populares como: samba, jongo, carimbó, maxixe, maculelê e maracatu, entre outros.

Projeto de Cultura Urbana: projeto que abrange o conjunto das expressões de grupos e indivíduos que desenvolvem sua arte preferencialmente nas ruas, nas praças, nos bairros, em espaços públicos, valorizando as periferias, criando novas formas de arte e sociabilidade, como o hip-hop em seus quatro elementos (DJ, MC, break grafite), batalhas de rimas, o funk e suas expressões cênicas, danças, músicas e bailes, os paredões de som, sound systems, teatro, circo e dança de rua, lambe-lambe, paradas do orgulho LGBTQIA+, ballroom, estátuas vivas, slam de poesias, saraus entre outras congêneres.

Projetos que atentem contra outras leis não serão aprovados quando configurarem preconceitos, estímulo à violência, ou qualquer outra ilegalidade. A CNIC também poderá recomendar a reprovação de projetos que denotam estímulos a agressões às minorias, uso de armas, uso de bebidas, ou qualquer outra ação que agrida, deliberadamente, valores sociais.

LIMITES – O valor total autorizado para captação varia entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões e a quantidade de projetos ativos está limitada de quatro a 16 projetos, dependendo do porte da empresa. Projetos especiais como Planos Anuais e Plurianuais, Museus e Preservação de Patrimônio não têm limites de valor.

CONTRAPARTIDAS – Todos os projetos incentivados pela Lei Rouanet e que cobram ingressos devem oferecer ações formativas para até 500 pessoas (dependendo da quantidade de público previsto no projeto). A oferta pode ser em forma de bolsas de estudo, ensaios abertos, estágios, cursos, palestras, oficinas etc.

COMPROVAÇÃO – Todos os projetos devem realizar a comprovação de despesas de forma eletrônica, durante a execução do projeto.

Serviço: Reuniões MinC no Recife-PE sobre a Lei Rouanet

Segunda-feira 04/12 – Para empresários e contadores
Auditório do Centro de Artesanato de Pernambuco – Rua Alfredo Lisboa, s/n. Recife Antigo.
Das 16h às 18h

Terça-feira 05/12 – Para fazedores culturais e sociedade em geral
Auditório Professor Clécio Lemos – FCAP/UPE – Av. Sport Clube do Recife, 252 – Madalena.
Das 9h às 13h

Secretaria de Cultura do Governo do Estado de Pernambuco