A Comissão de Finanças da Alepe aprovou, nesta quarta, os relatórios parciais da Lei Orçamentária Anual 2024 e do Plano Plurianual 2024-2027. A aprovação ocorreu após um embate entre a presidente do colegiado, deputada Débora Almeida, do PSDB, e a maioria dos integrantes do grupo parlamentar.
A presidente do colegiado havia publicado no Diário Oficial o adiamento da votação dos relatórios para a próxima semana. Ela encerrou a reunião sem atender aos pedidos dos parlamentares de realizar a votação. No entanto, após Débora Almeida ter declarado o encerramento e ter deixado o local da reunião, o vice-presidente da Comissão, deputado Lula Cabral, do Solidariedade, retomou os trabalhos e realizou a votação dos pareceres relativos à Lei Orçamentária e ao Plano Plurianual. Os deputados que permaneceram na sala compunham o quórum necessário.
Os pareceres parciais aprovaram uma série de mudanças no projeto orçamentário enviado pelo Governo do Estado. Entre eles, o aumento de 1,1 bilhão de reais na estimativa de receitas, após um alerta do Tribunal de Contas de que haveria uma subestimação no valor estimado na proposta do Poder Executivo.
Outra alteração foi a diminuição no valor autorizado para créditos suplementares, que são as alterações de dotações orçamentárias por decreto do próprio Governo. Na proposta original, o Poder Executivo poderia alterar por decretos até 30% do total da despesa. Já a versão aprovada pela maioria da Comissão diminuiu esse limite para 20%.
Quando ainda estava na reunião, Débora Almeida justificou o adiamento da votação dos pareceres parciais por conta do aumento do prazo para apresentação de emendas, que foi do dia dez ao catorze deste mês. “Como nós fizemos a alteração do prazo para apresentação das emendas que inicialmente era dia dez de novembro, e por conta da realização da conferência da Unale, nós transferimos o encerramento das emendas pro dia 14 de novembro e as últimas emendas foram publicadas no Diário Oficial na data de ontem. Então, nós resolvemos, para que os deputados pudessem ter mais tempo para análise e os sub-relatores também, nós prorrogamos o prazo de apresentação.”
Os relatores, deputados Rodrigo Farias, Diogo Moraes e Sileno Guedes, todos do PSB, e Coronel Alberto Feitosa, do PL, no entanto, solicitaram à presidente que a votação fosse feita. Eles argumentaram que os sub-relatores já tinham os pareceres prontos. A posição foi acompanhada pelo vice-presidente, Lula Cabral.
Por outro lado, os deputados Socorro Pimentel, do União, e Izaías Régis, do PSDB, que também eram sub-relatores, pediram para apresentar seus textos apenas no dia 29. E João de Nadegi, do PV, sugeriu que apenas os relatórios apresentados fossem votados, e os restantes ficassem para o dia 29 – proposta que recebeu o apoio dos deputados que solicitaram a antecipação.
Diante do questionamento da maioria dos relatores, Débora Almeida manteve o adiamento. “A nossa decisão de prorrogar, acontece pelo seguinte: porque não é apenas apresentar. Mas também quem vai votar e quem vai apreciar precisa ter conhecimento de forma detalhada do que vai ser apresentado, e das emendas. E o próprio Regimento Interno, ele possibilita que a gente possa fazer essa alteração.”
Na discussão, o deputado Coronel Alberto Feitosa considerou que a alteração de prazo seria contrária ao Regimento Interno, já que teria que ter sido feita antes da publicação do edital, conforme artigo da norma. No entanto, antes de encerrar a reunião, Débora Almeida embasou suas decisões também citando artigo do Regimento Interno, que faculta à presidência da Comissão de Finanças a modificação de prazos das etapas de tramitação das matérias orçamentárias no colegiado.
Com a saída da presidente, os parlamentares remanescentes reabriram a reunião, sob o comando de Lula Cabral, e começaram a ler seus relatórios, que foram aprovados por unanimidade. O vice-presidente da comissão também citou normas do Regimento para justificar sua posição, citando o respeito à “decisão colegiada” e também a permissão de, no caso de possíveis transgressões ao Regimento através de questão de ordem, o embate ser analisado pelo presidente do Legislativo. “Alguns deputados, na sua maioria, queria dar o seu relatório prévio, ou relatório parcial, prévio, na sessão de hoje. A deputada presidente não quis aceitar. Então, por maioria de votos, ela encerrou a reunião, mas nós demos prosseguimento, fizemos uma questão de ordem ao presidente da Casa, deputado Álvaro Porto, e ele concedeu que nós pudéssemos continuar, porque nós tínhamos maioria na comissão. E aqui é sempre assim, sempre vence a maioria.”
Segundo o questionamento de Lula Cabral, Débora Almeida teria alterado os prazos definidos no edital de convocação, “em decisão monocrática, sem consulta prévia aos demais, destituída de amparo regimental” e, por isso, o ato seria nulo. O pedido de Lula Cabral foi atendido pelo presidente da Alepe. Em ofício – lido na reunião – o deputado Álvaro Porto, do PSDB, determinou a continuidade da reunião, “respeitando as normas regimentais de quórum e designação do presidente para cumprimento do estipulado no edital de convocação”.
João de Nadegi, que inicialmente havia saído, retornou ao colegiado e apresentou os pareceres sob a sua responsabilidade. Já Izaías Régis e Socorro Pimentel não apresentaram seus relatórios, sendo substituídos pelos deputados Diogo Moraes e Rodrigo Farias. A substituição dos relatores ausentes também ocorreu em relação aos pareceres do PPA 2024-2027, acatados por unanimidade.
