O Governo do Município de Cabrobó, por meio da Secretaria de Agricultura, realizou nesta quarta-feira (22), a entrega de 40 mil alevinos (peixes), das espécies de Carpa e Tilápia, aos agropecuaristas das comunidades da Jibóia, Barro Preto, Bendó, Boqueirão, Curralinho, Riacho dos Bois, Lagoa da Pedra, Umari e da Ilha de Assunção.

A ação foi realizada na entrada do Assentamento Jibóia, zona rural do município.

“Esta ação tem por objetivo incentivar a criação de alevinos em nosso município, uma vez que os agricultores e criadores da zona rural do município terão a oportunidade de obter uma renda extra através da venda de peixes. Como também, utilizá-los para consumo próprio, tendo a opção de uma carne saudável para enriquecer a alimentação. Estamos muito felizes em possibilitar mais uma importante ação em prol do desenvolvimento do homem do campo em Cabrobó!” – pontuou o Superintendente de Associações Rurais, Fernando da Jibóia.

O Superintendente de Associações Rurais agradeceu também a colaboração da Codevasf de Petrolina, na pessoa do superintendente Edilázio Wanderley.

Governo de Cabrobó, o trabalho não para!
Assessoria de Imprensa – PMC-PE

Além de garantir mais segurança para a mulher, a nova Lei nº 14.713 permite o interrompimento da violência vicária, que é a caracterizada pelo uso dos filhos para infligir sofrimentos ou controlar e ameaçar a vítima

No dia 30 de outubro deste ano, foi sancionada a Lei 14.713/2023, a qual altera a Leis de nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, do Código Civil e a nº 13.105, de 16 de março de 2015, do Código de Processo Civil, que estabelece causa impeditiva da guarda compartilhada em casos de violência doméstica e familiar. De acordo com dados da pesquisa “Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil”, realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que ocorreu entre os dias 9 e 13 de janeiro de 2023 e ouviu pessoas com idades a partir dos 16 anos em 126 cidades, do Brasil, houve um aumento no número de casos violência doméstica registrado. Em 2021 o número era de 237.596, já em 2022 subiu para 245.713.

Além de garantir mais segurança para a mulher, a nova Lei permite o interrompimento da violência vicária, que é a caracterizada pelo uso dos filhos para infligir sofrimentos ou controlar e ameaçar a vítima, o que possibilitará que a mulher se afaste ainda mais ou por completo do agressor. Por isso, não importa em que fase esteja o processo, a ex-companheira, vítima de violência, pode requerer que a Lei 14.713/2023 seja aplicada, explica a advogada Caroline Ribeiro Souto Bessa, advogada do Contencioso Cível, em Martorelli Advogados.

“Caso haja decisão, que não caiba mais qualquer recurso, a mulher pode entrar com uma nova ação para requerer a guarda dos filhos de forma unilateral com fundamento na violência doméstica que esteja sofrendo ou seus filhos. Nesse caso, a mulher deverá apresentar provas dessa violência. Além disso, não é preciso que o ex-casal tenha uma união oficializada, bastando, apenas, que tenham filhos em comum e que estejam dentro de um contexto de violência doméstica. O que se tenta proteger são exatamente os filhos a fim de que estes não se submetam à presença de violência, à discussão e à disfunção da parentalidade em razão da falta de diálogo. A guarda compartilhada exige um mínimo de diálogo entre o ex-casal que não é possível quando a mulher se encontra inserida em um contexto de violência”, informa.

Para a advogada da área de Direito da Família, em Martorelli Advogados, Ana Vasconcelos Negrelli, “a Lei é vista de forma positiva e ajudará para que mulheres criem coragem para não permanecer mais em um relacionamento abusivo com o receio de perderem a guarda de seus filhos. Mas, somente após um período de vigência da lei é que se poderá avaliar melhor todos os pontos negativos e positivos. Numa análise preliminar, já vislumbra um desafio inicial na apreciação desses pedidos, em um sistema judiciário que já enfrenta muitos problemas em seu funcionamento, ou seja, haverá muitos requerimentos para que os processos já em curso sejam analisados dentro dessa perspectiva da nova lei, e a justiça terá que se adequar às determinações impostas pela nova legislação”, enfatiza.

Enfrentar o medo do agressor não é fácil, principalmente quando ele se encontra no seio familiar, mas com a criação de caminhos e intervenções capazes de ajudar a mulher e filhos, como a criação da Lei nº 14.713, gera alívio e garante vida para as mulheres. Contudo, deve ser dado o primeiro passo por meio da denúncia e, em seguida, é fundamental buscar o auxílio e orientação específica de profissionais da área jurídica e que lidam com questões de violência intrafamiliar, mas jamais ficar em silêncio.

Dupla Comunicação

A transferência voluntária de recursos do Executivo Estadual de Pernambuco para municípios e organizações da sociedade civil será informatizada e centralizada, a partir da implantação do novo Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias (GTV), lançado pela Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), na última terça-feira (22). O anúncio da nova ferramenta foi feito durante o 25º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias – Etapa Pernambuco, que reuniu gestores de diferentes estados e municípios para discutir governança colaborativa, transparência e controle social, fomento à inovação e aprimoramento nas transferências e parcerias da União.

Desde 2018, a SCGE vem desenvolvendo o sistema em conjunto com a Secretaria da Fazenda. “A plataforma permitirá o acesso aos chamamentos públicos realizados pelo Estado, ao cadastro de propostas vencedoras, à formalização de instrumentos, à inclusão de despesas relacionadas ao  instrumento e à prestação de contas, tudo em uma única e acessível plataforma. Pretendemos, com isso, consolidar uma gestão ampliada das transferências voluntárias de recursos estaduais, desde a fase de projeto até a conclusão da parceria”, explicou a secretária da SCGE, Érika Lacet.

Para iniciar a implantação, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação foi a primeira a participar da capacitação do GTV. O objetivo é que até o fim do próximo ano, todos os novos instrumentos de convênio, termos de colaboração e parcerias formalizados pelo Estado de Pernambuco estejam em produção no sistema. Atualmente, os convênios e parcerias são geridos de forma individualizada por cada órgão ou entidade, sem um padrão unificado e com uso significativo de documentos físicos. “A informatização e centralização através do GTV evitará problemas como perda de memória, de documentação, além de garantir o acompanhamento de resultados e impactos consolidados com a aplicação dos recursos transferidos, assim como a conformidade com a legislação, em especial, a Lei Federal nº 13.019/2014”, contou o Secretário Executivo de Transparência e Controle da SCGE, Renato Cirne.

Adesão do estado ao Obrasgov no 25º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias

Durante o Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias, Pernambuco também formalizou a adesão ao Cadastro Integrado de Projetos de Investimento, o Obrasgov.br. A solução tecnológica permitirá a melhoria da governança dos investimentos estaduais em infraestrutura, por meio do acompanhamento e do monitoramento da execução dos investimentos em projetos de infraestrutura do Governo Estadual. O Obrasgov.br, além de atender os órgãos de controle, visa responder a demanda da sociedade por informações claras, atualizadas e centralizadas, e que promovem o controle social pela transparência.

A Etapa PE do Fórum foi organizada pela SCGE e pelo Ministério de Gestão e Inovação de Serviços Públicos, com apoio da Associação Municipalista de Pernambuco e do Sebrae/PE e contou com a participação de mais de 300 gestores públicos e membros de organizações da sociedade civil.

Os Fóruns Regionais acontecem nos estados e têm por objetivo promover maior integração entre os integrantes da Rede de Parcerias, reunindo atores de diversas esferas do governo envolvidos na temática. “Esperamos, com este Fórum, fortalecer ainda mais esse elo com o governo federal, municipal e organizações da sociedade civil, a fim de potencializar os resultados e garantir a eficácia das políticas públicas, promovendo uma rede sólida de parcerias e para que juntos possamos contribuir para o crescimento do nosso Estado de Pernambuco”, disse a secretária Érika Lacet.

Ascom – SCGE

Atendimentos de saúde e orientações sobre segurança e meio ambiente ocorrerão no próximo sábado (25), na Escola Municipal Jacob Ferreira, por meio de parceria da CCR Aeroportos com o Instituto CCR

No próximo sábado, dia 25 de novembro, o programa “Embarque Cidadania”, da CCR Aeroportos, que administra o Aeroporto de Petrolina (PNZ) estará presente na cidade para oferecer uma ação de saúde e bem-estar a toda população local.

A ação disponibilizará atendimentos gratuitos, como teste de glicemia, aferição de pressão e cálculo do Índice de Massa Corporal (IMC). Técnicos de enfermagem estarão presentes para orientar a população sobre ações simples que podem promover a saúde e a qualidade de vida, por exemplo, a realização de exames periódicos, a adoção de uma dieta adequada e a prática regular de atividades físicas. Participantes que apresentarem alterações significativas nos índices aferidos serão encaminhados ao posto de atendimento de saúde mais próximo.

Além disso, haverá o “Cantinho do Desabafo”, conduzido por voluntários do Projeto Help, que contarão com uma estrutura especial para proporcionar escuta fraterna e acolhimento emocional às pessoas em situação de vulnerabilidade emocional. Essa iniciativa visa a atender indivíduos que estejam enfrentando condições como estresse, depressão, ansiedade, dentre outras questões. Durante os atendimentos serão distribuídas cartas contendo mensagens de apoio e acolhimento.

O Programa “Embarque Cidadania” também incluirá diretrizes ambientais e de segurança nas imediações do sítio aeroportuário, as quais serão fornecidas por profissionais que atuam no Aeroporto de Petrolina. Em relação ao meio ambiente, as equipes oferecerão orientações sobre o descarte apropriado de resíduos e os perigos para as operações aeroportuárias. No âmbito da segurança, o intuito é conscientizar e alertar sobre soltar pipas próximas ao aeroporto, dadas as ameaças consideráveis que representam para a segurança das aeronaves e dos passageiros.

Os atendimentos acontecerão das 9h às 14h na Escola Municipal Jacob Ferreira, localizada na Rua Treze S/N, bairro Cosme e Damião. Além dos serviços voltados à área da saúde, também serão oferecidas outras atividades relacionadas ao bem-estar, como quick massagem e cortes de cabelo. Para as crianças, oficina de balões e pintura artística, além da distribuição de pipoca, algodão doce e picolé.

Para o gerente do Aeroporto de Petrolina, Jamerson Vasconcelos, ações como essa servem para levar orientações importantes para a comunidade em vários aspectos. “A CCR Aeroportos trabalha pilares importantes no âmbito da saúde, cultura, educação e meio ambiente para contribuir com o desenvolvimento dos locais onde atua. São ações que servem para promover o bom convívio entre aeroporto e comunidade, onde unidos trabalham para segurança do terminal e da região. Seja com orientações de segurança com relação a pipas, descarte irregular de lixo até a promoção da saúde e bem-estar por meio de projetos como o Embarque Cidadania”, ressalta o gerente.

Serviço: Embarque Cidadania com Caminhos para a Saúde em Petrolina
Data: 25/11/2023;
Horário: 09h às 14h;
Local: Escola Municipal Jacob Ferreira;
Endereço: Rua Treze S/N, bairro Cosme e Damião.

Sobre o Instituto CCR: Entidade privada sem fins lucrativos, gerencia o investimento social do Grupo CCR, com o objetivo de proporcionar transformação social nas regiões de suas concessões de rodovias, aeroportos e mobilidade. Os projetos do ICCR são implementados por meio de recursos próprios ou verbas incentivadas. Entre os projetos proprietários de impacto, merecem destaque: Caminhos para a Cidadania, que capacita mais de 3 mil professores em 1.600 escolas anualmente, e o Caminhos para a Saúde, que oferece atendimentos de saúde a caminhoneiros, motociclistas, ciclistas e passageiros de trens urbanos e metrôs. Seu foco são iniciativas nas frentes de Mobilidade e Cidades Sustentáveis, Cultura e Educação, Saúde e Segurança. Desde 2014, as ações do Instituto já beneficiaram mais de 15 milhões de pessoas. Saiba mais em www.institutoccr.com.br.

Instituição internacional auxilia pessoas de todas as nacionalidades ao redor do mundo, especialmente os brasileiros. Novo Conselho Consultivo tomou posse ontem (21) em Orlando, nos Estados Unidos.

O advogado licenciado nos Estados Unidos Vinícius Bicalho recebeu um convite muito especial da Hope & Justice Foundation e passa a integrar o Conselho Consultivo da instituição, que tem sede em Orlando com atuação internacional. A entidade é uma referência internacional em prevenção e combate ao tráfico humano, contrabando de pessoas, violência doméstica e abuso e exploração sexual infantil.

“A Hope & Justice Foundation realiza um trabalho muito sério com atuação internacional muito próxima ao Consulado do Brasil. No Conselho Consultivo, irei contribuir sobre as questões legais, auxiliando com orientações sobre os impactos jurídicos das decisões, ao lado de profissionais de outras áreas, como educação, finanças e contabilidade, comunicação, saúde e negócios, além de representantes da sociedade civil”, afirma Vinícius Bicalho.

As reuniões acontecem trimestralmente e a instituição tem foco em quatro pilares de atuação. São eles: “Prevenção” com programas de educação e conscientização nas comunidades, “Proteção” com apoio e assistência às vítimas, “Pesquisas” com estudos para proposição de políticas públicas e projetos de leis para prevenção e combate aos crimes hediondos e “Repressão” com apoio às autoridades judiciárias e policiais em ações ostensivas.

A instituição foi fundada em 2020 pela advogada e profissional de relações públicas Anna Alves-Lazaro nos Estados Unidos. Desde então conta com o apoio de uma equipe multidisciplinar para o auxílio das vítimas. Durante a posse do novo Conselho Consultivo, estiveram presentes na solenidade o Cônsul do Brasil em Orlando, João Lucas Quental, e representantes da Prefeitura em Orlando.

Por: Rachel Motta

O Sicredi foi eleita uma das empresas nacionais mais abertas à inovação. A instituição financeira cooperativa conquistou o 1º lugar na categoria “Serviços Financeiros” e a 4ª colocação na categoria geral “Top 100 Open Corps”, do ranking da 100 Open Startups – publicado desde 2016 pela principal plataforma de open innovation da América Latina.

Através da Sicredi Expansão, presente em Alagoas, Pernambuco e Maranhão, o sistema Sicredi continua a oferecer centenas de soluções financeiras que contribuem não só para associados, como para toda a comunidade onde a instituição se encontra.