As contrapartidas do Governo do Estado necessárias para viabilizar a implantação da Escola de Sargentos em Pernambuco pautaram pronunciamentos durante a Reunião Plenária desta terça na Assembleia Legislativa. Deputados se somaram ao discurso de Coronel Alberto Feitosa, do PL, para criticar a postura do Poder Executivo Estadual diante das condições negociadas com as Forças Armadas para a vinda do empreendimento bilionário.
Na avaliação de Feitosa, é “inacreditável ver tanta letargia e leniência do Estado em tomar essa decisão”. O deputado argumentou que Pernambuco precisa ser mais “audacioso” para não perder o estabelecimento de ensino para outros estados. “Existem dois concorrentes bem agressivos, que são o estado do Rio Grande do Sul e o estado do Paraná, colocando essas disponibilidades já à disposição, vindo até o Comando Militar do Nordeste, querendo conhecer o projeto, já no intuito de levar daqui uma obra que é fundamental como eu disse, não só sob o ponto de vista social, econômico, de melhoria de Índice de Desenvolvimento Humano, mas sobretudo e principalmente, que vai mudar a cultura daquela região.”
Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Escola de Sargentos, Renato Antunes, do PL, afirmou que há, sim, interesse por parte do Governo de Pernambuco em trazer o empreendimento. Mas que o Estado precisa sair do campo das ideias e partir para a prática. O deputado também opinou que o argumento de proteção ambiental não pode inviabilizar o projeto. “Então esse discurso de que o Exército está desmatando Mata Atlântica não procede. Pelo contrário: é 1% da área que está sendo destinada, e desses 1% o Exército vai usar metade. Então é menos de 1%.”
A proposta das Forças Armadas é ocupar uma parte do Campo de Instrução Marechal Newton Cavalcanti, já pertencente à instituição, localizado dentro da Área de Proteção Ambiental Aldeia-Beberibe. Os deputados Eriberto Filho e Sileno Guedes, ambos do PSB, e João de Nadegi, do PV, cobraram uma definição do Governo do Estado sobre as contrapartidas indicadas pelo Exército para trazer o empreendimento. Dentre elas, estão a requalificação de acessos viários, a instalação de uma rede de fibra óptica e a oferta de água e esgoto no bairro de Chã de Cruz, em Paudalho, na Mata Norte. Na próxima segunda, a Frente Parlamentar dedicada à discussão do empreendimento realiza mais uma audiência pública, com foco nos impactos socioambientais. Renato Antunes pediu que os deputados compareçam e recebeu o apoio do presidente da Alepe, Álvaro Porto, do PSDB, em defesa do empreendimento.
Renato Antunes também pediu o fim das faixas salariais nas carreiras militares. O parlamentar disse acreditar que a governadora Raquel Lyra vai acabar com as subdivisões salariais dentro dos mesmos postos ou graduações de policiais e bombeiros. Para Antunes, não se pode falar no plano Juntos pela Segurança “sem acabar com as malditas faixas salariais criadas pelo governo do PSB”.
A onda de calor que atingiu boa parte do Brasil nos últimos dias motivou discurso do deputado João Paulo, do PT, que demonstrou preocupação com as consequências socioambientais do aquecimento global. Para o parlamentar, a crise climática mundial exige ações coordenadas e a COP 28, agendada para o fim deste mês nos Emirados Árabes, é uma oportunidade de os líderes mundiais irem além dos discursos e aprovarem ações efetivas para frear este processo.
João Paulo Costa, do PCdoB, alertou sobre o “Dia D – Mutirão Desenrola”, ação promovida nesta quarta pelo Governo federal para facilitar a renegociação de dívidas. Segundo o parlamentar, os bancos vão aumentar os horários de atendimento de parte das agências para que os clientes fiquem a par dos benefícios concedidos e para que haja mais pessoas contempladas. Para João Paulo Costa, os descontos, que estão na média de 83% do valor da dívida, permitem que muitos brasileiros possam recuperar o acesso ao crédito.
Abimael Santos, do PL, repercutiu denúncias que recebeu nas redes sociais sobre as más condições de hospitais da rede estadual. Em uma delas, uma funcionária reclama da insuficiência de profissionais para atender pacientes durante os plantões, além da falta de insumos básicos, como algodão e lençóis, além de ar-condicionados quebrados no Hospital Dom Helder Câmara, em Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana.
Em outra denúncia, mães de bebês e crianças internadas no Hospital Barão de Lucena, no Recife, apontam a falta de materiais e medicamentos. O parlamentar repercutiu, ainda, uma denúncia de pesquisadores da Estação Experimental de Itapirema, do IPA, Instituto Agronômico de Pernambuco, que estariam sendo obrigados a custear o próprio transporte do Recife a Goiana, na Mata Norte.
A coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Primeira Infância, deputada Simone Santana, do PSB, registrou que as ações anunciadas pelo Governo do Estado em relação ao segmento são positivas e já estão em tramitação na Alepe. Os projetos – a exemplo do Mães de Pernambuco, que vai pagar bolsas de 300 reais para mães de crianças de até seis anos de idade em situação de extrema pobreza – chegaram à Alepe na última segunda. A parlamentar lembrou que propôs a emenda constitucional do Orçamento da Criança em Pernambuco, para garantir a prioridade da infância nas políticas públicas. “Nós que defendemos, fiscalizamos e acompanhamos as políticas públicas, sabemos da importância de se ter esse tipo de ferramenta nas leis orçamentárias. Afinal, não adianta trazer as crianças para o discurso sem priorizá-las no planejamento financeiro.”
O requerimento de Voto de Aplausos à Associação Pernambucana de Profissionais do Sexo pelo aniversário de 21 anos foi alvo de discussão. Pastor Cleiton Collins, do PP, que já havia pedido a retirada de pauta da matéria, declarou voto contrário. Para ele, apesar de compreender que cada mulher tem um motivo para se prostituir, a situação é humilhante e mexe com a dignidade da maioria delas. “Nós temos que estar aqui é lutando com políticas públicas para mudar a vida dessas mulheres e para que elas possam ter outras opções na vida.”
Autor da proposição, João Paulo, do PT, ressaltou que a prostituição é uma realidade em todo o mundo e que a associação tem justamente o objetivo de proteger essas mulheres, especialmente as mais pobres e vulneráveis. “E esse é o papel da associação: garantir a orientação para as mulheres, garantir o fornecimento de proteção para elas, preservativos, orientar em tratamentos médicos.”
Dani Portela, do PSOL, declarou voto favorável à proposta, e destacou que as prostitutas precisam ser respeitadas como mulheres. “Elas sofrem todo tipo de violência e é uma profissão que não tem regulamentação nenhuma, estão sujeitas à própria sorte.”
Waldemar Borges, do PSB, também se manifestou a favor do requerimento, que foi aprovado com sete votos contrários dos deputados Abimael Santos, do PL, Adalto Santos, do PP, Coronel Alberto Feitosa, do PL, Joel da Harpa, do PL, Renato Antunes, do PL, e William Brigido, do Republicanos, além de Pastor Cleiton Collins.
O Plenário deu aval, ainda, à criação de duas novas frentes parlamentares. Por iniciativa do deputado João Paulo será instituído um colegiado temporário para discutir o uso da cannabis medicinal e do cânhamo industrial. O segundo grupo aprovado foi a Frente Parlamentar da Indústria, por sugestão de Mário Ricardo, do Republicanos.
