Após o Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitar a proposta apresentada pela CNSaúde na última negociação, os enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras de todo o país seguem na tentativa de encontrar uma solução definitiva para o assunto. Diante de um cenário conturbado, o Tribunal Superior do Trabalho marcou uma nova reunião na proxima sexta-feira (17) para mais uma vez tentar um acordo entre a categoria e os representantes do setor privado.

O TST não aceitou a proposta apresentada pela entidade patronal na última negociação unilateral com a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde). Por ter sido rejeitada a proposição, o documento não foi levado à categoria dos trabalhadores.

A CNSaúde propôs o parcelamento dos reajustes por um prazo de até 3 anos. Mas o vice-presidente do Tribunal, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, considerou a ideia incapaz de atender aos interesses da Enfermagem e, portanto, foi descartada.

Em alguns estados, os profissionais ameçam paralisar as atividades caso o pagamento não seja efetuado pelas instituições.

Em Campinas e Atibaia, municípios do interior de São Paulo, por exemplo, o Sinsaúde informou que os trabalhadores ainda esperam pelo reajuste salarial e pelo pagamento do Piso Nacional da Enfermagem. No dia 24 de novembro, a categoria deve ser reunir com os responsáveis pela rede privada e, caso não cheguem a um acordo, pretendem fazer greve a partir do dia 27 de novembro.

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) se manifestou e disse que defende a aplicação integral do piso salarial em todo o território nacional, conforme amplamente pactuado e votado no Congresso Nacional. Na opinião do vice-presidente da instituição, Antônio Marcos, é preciso resolver esse impasse o quanto antes.

“Se coloca uma série de dificuldades, inclusive para exercício profissional, quando demite técnico, quando demite enfermeiro, indo na contramão daquilo que a gente imagina que é o reconhecimento do profissional com piso, mas é revertido isso tudo numa melhoria da qualidade da assistência à população brasileira. Os principais entraves se encontram aí”, analisa.

Repasse para os municípios

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) demonstra preocupação com relação ao repasse dos recursos da assistência financeira complementar da União para o piso da enfermagem referente ao mês de novembro. A entidade esclarece que será feito o repasse de duas parcelas apenas este mês para garantir a complementação do 13º salário dos profissionais de enfermagem.

Inicialmente, a complementação seria em dezembro. Após a alteração das datas, a CNM informa que os gestores ainda não estão recebendo os repasses da União referentes ao piso salarial.

Para a CNM, ainda existe a questão da não-inclusão do recolhimento de encargos patronais que pode gerar ainda mais desequilíbrio nos municípios, em especial nas localidades mais pobres. Segundo as estimativas da entidade, realizadas em setembro de 2022, do impacto global de R$ 10,5 bilhões, ao menos 24% (R$ 2,5 bilhões) seriam pagamentos das prefeituras a título de encargos patronais.

Preocupação com as prefeituras

O professor de Direito Tributário do Ibmec Brasilia, Phelippe Toledo traz uma outra preocupação. O tributarista observa que os gestores municipais correm o risco de serem responsabilizados, caso não prestem atenção sobre um dado relevante:

“Com o aumento do piso, os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, que estavam numa determinada faixa, podem passar para uma faixa superior, que tem uma retenção maior do que tinha anteriormente. Em abril de 2024, esses profissionais terão que declarar os valores recebidos em suas respectivas declarações de Imposto de Renda, a chamada declaração de ajuste anual. É importante que os municípios façam a retenção, sob pena de responsabilização tributária”, alerta.

No entanto, a CNM lembra que já foi definido pelo STF que o conceito de piso da enfermagem ‘é a remuneração e não o vencimento’. Portanto, de acordo com a entidade, as verbas fixas decorrentes do repasse em seus valores brutos comporão a remuneração do servidor  — e, por isso, devem sofrer as retenções, resultando em um valor líquido a receber pelo servidor menor que o piso estipulado em norma.

Em 21 de agosto, o Ministério da Saúde fez o primeiro repasse adicional aos estados e municípios do piso nacional da enfermagem. Até o fim de 2023, foi definido o pagamento de nove parcelas, incluindo o 13º salário. Os valores praticados são: enfermeiros: R$ 4.750, técnicos de enfermagem: R$ 3.325 e auxiliares e parteiras: R$ 2.235.

Fonte: Brasil 61

O Vereador Tinanan, durante a sessão desta segunda-feira (13/11), prestou homenagem ao empenho e dedicação da equipe do Prefeito Galego de Nanai, destacando o Secretário de Finanças, Ubiraci Lima, e o setor de Controle Interno nas pessoas de Haildes Ramos, Zaynn Ribeiro e Maria Luíza. A aprovação das contas do exercício financeiro de 2021, tanto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) como pela Câmara de Vereadores, reflete o profissionalismo e compromisso dessa equipe.

O Vereador Tinanan reconhece a importância da gestão financeira responsável para o desenvolvimento sustentável de Cabrobó. O papel decisivo do Secretário Ubiraci Lima e da equipe de Controle Interno é evidente na eficiência demonstrada na condução das finanças municipais.

“A aprovação unânime das contas é um testemunho da transparência e integridade na administração dos recursos públicos. Parabenizo o Prefeito Galego de Nanai e sua equipe pelo trabalho árduo, que resultou em uma gestão financeira exemplar, mesmo diante de todas as dificuldades, garantindo o salário dos servidores em dias e investimentos em saúde, infraestrutura, educação e assistencialismo.” – disse Tinanan.

O Vereador Tinanan ressalta que uma gestão fiscal eficiente é crucial para assegurar o desenvolvimento contínuo do município. Ele reafirma seu compromisso em continuar apoiando iniciativas que promovam a transparência e a responsabilidade na administração pública.

Assessoria de Imprensa do Vereador Tinanan

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), até esse momento não fez nenhum pronunciamento sobre temas relacionados a Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Embora especula-se que o mandatário número 1 da Nação tem o desejo de indicar seu ministro da justiça Flávio Dino para a vaga no STF, enquanto isso, Lula não dá nenhuma pista de quem possa ser seu ungido para a vaga na PGR.

O escolhido de Lula para o STF não conta com apoio nem dos próprios aliados, muitos tem Dino como uma pessoa arrogante e de difícil acesso. Chegando no STF para cargo vitalício, ele não iria conversar com ninguém mais. Sem falar que o nome de Flávio Dino terá imensa dificuldade de passar no Senado, uma derrota de Dino seria atribuída diretamente ao presidente Lula.

Para complicar mais ainda a situação de Dino e por fim em suas pretensões de chegar ao STF, recentemente vazou informações de visitas da ‘Dama do Tráfico’ no Palácio da Justiça. Ambiente sob a responsabilidade do ex-governador do Maranhão, Flavio Dino (PSB). Um secretário da pasta assumiu a responsabilidade, embora a repercussão negativa tomou conta de Brasília.

Independentemente do que está acontecendo em Brasília, o que mais se comenta é sobre a demora de Lula em fazer as indicações. Uma vez que a PGR está sem titular desde o dia 26 de setembro com a saída de Augusto Aras, enquanto que o STF está desfalcado desde o dia 30 do mesmo mês com a aposentadoria da ex-ministra Rosa Weber.

Representantes dos segmentos da educação, saúde, comércio tanto da zona rural como da zona urbana de Belém do São Francisco estiveram reunidos com o deputado Coronel Alberto Feitosa no gabinete dele para apresentar o impacto negativo financeiro, na saúde e também na educação da região com uma obra não concluída da rodovia PE-460. A estrada liga Belém do São Francisco a Salgueiro facilitando, inclusive, o acesso aos estados vizinhos de Pernambuco.

São 43km de rodovia (ida e volta) em condições precárias que numa viagem de transporte de mercadoria representaria mais de 1.200km percorridos no mês. “Em boas condições seria uma economia de tempo, preservando a qualidade das mercadorias transportadas“, ressaltou Manoel Nogueira, profissional autônomo da região que é produtora de goiabas, uvas, e tomates.

“Toda área de produção precisa de uma via de escoamento adequada. Hoje parte dos tomates que produzimos lá chegam estragados pela má condição da rodovia que não é asfaltada e isso baixa o valor da nossa produção além de elevar o frete que cobra alto pela deteriorização do veículo“, relatou Francisco Nogueira, produtor rural.

Hoje o acesso a Salgueiro é feito pela rodovia BR-116 levando 20min a mais de viagem. “20min de economia de tempo no transporte de um paciente pode ser a diferença entre a vida e a morte“, reforçou a agente comunitária de saúde, Ivanilde Nascimento. Ela também destacou que o Posto de Saúde da Família do distrito de Riacho Pequeno atende 2,8 mil moradores e os profissionais de saúde vêm todos de Belém do São Francisco quando muitas vezes o transporte quebra deixando a unidade sem o atendimento desses profissionais de saúde comprometendo o atendimento de atenção básica a essas famílias.

O deputado Coronel Alberto Feitosa se comprometeu a destinar 20 milhões em emendas para ajudar nesta obra e enviou um ofício ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER) pedindo informações sobre esta obra. “É preciso unir esforços e mostrar a importância dessa obra pra região. O impacto na educação também é importante com o transporte dos estudantes para a universidade de Salgueiro, por exemplo.” – finalizou o deputado na reunião.

Ascom – Coronel Alberto Feitosa

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) elegeu, nesta terça (14), a Mesa Diretora que comandará a Casa entre 1º de fevereiro de 2025 e 31 de janeiro de 2027. O atual presidente, Álvaro Porto (PSDB), foi reeleito para esse período, assim como o atual primeiro-secretário, Gustavo Gouveia (Solidariedade). Também foram escolhidos para o próximo mandato os demais cargos: dois vice-presidentes, três secretários e sete suplentes.

A votação antecipada para o biênio 2025-2026 foi possibilitada por mudanças na Constituição Estadual e no Regimento Interno da Alepe aprovadas na semana passada. A atual composição da Mesa seguirá vigente até o dia 31 de janeiro de 2025 e, só então, os parlamentares eleitos hoje assumirão seus cargos.

Confira como ficará a composição da Mesa Diretora da Alepe no próximo mandato:

Presidente Álvaro Porto (PSDB);
1° vice-presidente Francismar Pontes (PSB);
2° vice-presidente Fabrizio Ferraz (Solidariedade).

1° secretário Gustavo Gouveia (Solidariedade);
2° secretário Claudiano Martins Filho (PP);
3ª secretária Romero Sales Filho (União);
4° secretário Coronel Alberto Feitosa (PL).

1° suplente Doriel Barros (PT);
2° suplente Henrique Queiroz Filho (PP);
3° suplente Pastor Cleiton Collins (PP);
4° suplente Joel da Harpa (PL);
5° suplente William Brigido (Republicanos);
6° suplente Joãozinho Tenório (Patriota);
7° suplente Romero Albuquerque (União).

Votação

A eleição foi realizada por voto secreto e impresso, em sessão presidida pelo deputado Aglailson Victor (PSB). Todos os cargos tiveram apenas um candidato, com exceção do posto de 2º vice-presidente, disputado entre Fabrizio Ferraz (Solidariedade) e Diogo Moraes (PSB). No primeiro turno de votação, o candidato do PSB obteve 24 votos contra 21 do parlamentar do Solidariedade, e houve um voto nulo.

Como nenhum dos dois candidatos alcançou a maioria absoluta (25 votos), foi realizado um segundo turno em que Fabrizio Ferraz obteve a vitória por 25 a 19. Também houve um voto nulo nessa votação.

Foram 46 votantes, com a ausência dos deputados Lula Cabral (Solidariedade), Rodrigo Farias (PSB) e Simone Santana (PSB) – os dois últimos, licenciados. Antônio Moraes (PP) esteve ausente apenas no segundo turno para a 2ª vice-presidência.

Foi realizada nesta terça-feira (14/11) a 16ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2023, da Câmara de Vereadores de Orocó, sob presidência da Vereadora Jessica Cavalcante, que com respeito e cumprindo as formalidades regimentais conduziu os trabalhos legislativos. A sessão contou com a presença de 7 dos 9 vereadores.

Os vereadores que fizeram uso da tribuna, apresentaram indicações e requerimentos para que serviços e ações emergenciais sejam realizados no município. Os parlamentares manifestaram pesar pelo falecimento de Neuzinho Barros -ocorrido na última sexta-feira- como também cobranças à administração municipal quanto a requalificação de estradas, iluminação pública e envio de Projeto de Lei para auxílio ao esporte.

DESTAQUES:

Valkiria Amando, cobrou ao executivo envio de Projeto de Lei para auxílio aos esportistas locais, destacando que o município havia se comprometido com a classe, e até o momento não foi enviado, pedindo maior compromisso por parte da gestão e do secretariado, que haja maior comprometimento do Prefeito. A vereadora ainda manifestou solidariedade a família de Neuzinho Barros, que faleceu recentemente.

Professora Jacielma, enalteceu o mês da consciência negra, destacando que é feriado municipal em 20 de novembro, e que o Território Quilombola vivencia o momento e salientou que a temática deve ser vivenciada em todas as escolas, enumerando artigos importantes da lei municipal.

Patrício do Projeto, apresentou moção de pesar pelo falecimento de Neuzinho Barros. O vereador ainda cobrou do Governo de Pernambuco a construção de uma Academia da Saúde, Escola do 6º ao 9º ano e uma Balança Rodoviária para o Projeto Zé Preá. Cobrou ao Secretário Municipal de Saúde, que os equipamentos de exame voltem a funcionar e beneficiar o povo de Orocó.

Maria Eduarda, comentou sobre a ampliação da licença maternidade, visando melhor saúde da criança como recomenda profissionais de saúde.

Hélio de Zefinha, solicitou a requalificação das estradas da zona rural, iluminação pública no interior, destacando que existem muitas lâmpadas queimadas em várias comunidades. O vereador comentou ainda sobre o ‘Novembro Azul’, ressaltando que faltam ações educativas e conscientização por parte da Prefeitura Municipal.

Jessica Cavalcante, solicitou que o executivo envie o Projeto de Lei de incentivo ao esporte. Comentou sobre evento do PAA em Terra Nova, que visa o fortalecimento da agricultura familiar com destaque paras as mulheres.

Nesta terça-feira (14), a Prefeitura de Petrolina anunciou mudanças no quadro de gestores da Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS) e na Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA). A partir desta semana Marcelo Gama ficará a frente da AMMA e Geraldo Miranda assumirá a Vigilância Sanitária.

Nos próximos dias, os novos diretores-presidente dos órgãos devem se apresentar para as equipes e assim montar os novos planos e estratégias de gestão que serão seguidos.

SOBRE GERALDO MIRANDA: Formado em História pela Faculdade de Formação de Professores de Petrolina (FFPP), Geraldo Miranda é empresário no ramo de segurança privada, monitoramento eletrônico e terceirização de mão de obra. Atuou como gestor da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) nos mandatos de Miguel Coelho, Fernando Bezerra e Guilherme Coelho. Foi gestor da Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) e atuou na proteção e conscientização ambiental e no combate de crimes contra a natureza.

SOBRE MARCELO GAMA: Formado em Direito pela FACAPE, Marcelo Alexandre Luz Gama, tem 40 anos, é natural de Petrolina e tem participação na gestão pública há mais de 10 anos. Marcelo Gama acumula experiência com chefe de gabinete e assessor parlamentar com atuação na Câmara de Vereadores, onde ficou de 2012 a 2016. Marcelo também foi assessor jurídico da Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS), onde desenvolveu o trabalho entre janeiro e dezembro de 2016. Marcelo Gama passou a ser diretor-presidente da AMVS em janeiro 2017. A partir de agora, a frente da Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA), vai atuar preservação e proteção ambiental.

O deputado federal, Waldemar Oliveira (Avante) deu entrevista para a TV Globo NE tratando de um projeto de aplicação do meio ambiente no currículo das escolas que está sendo discutido em várias comissões da Câmara Federal. Na Comissão de Constituição e Justiça, da qual o deputado pernambucano participa como titular, a discussão de que a educação climática deve ser integrada às demais disciplinas do currículo escolar, e não oferecida como conteúdo isolado é “prego batido e ponta virada”.

Semana passada foi aprovado pela CCJ um projeto de lei, de 2015, onde texto que passou em caráter conclusivo prevê, entre outros pontos, a inserção de temas relacionados à mudanças do clima e perda de biodiversidade em projetos institucionais e pedagógicos da educação básica e da educação superior. O deputado pernambucano falou que está confiante que o projeto passe com êxito no plenário da casa também.

“É uma matéria muito importante para o contexto que nós estamos vivendo e foi aprovada com muito boa receptividade aqui na CCJ. Eu acho que no plenário da Câmara Federal vai ser da mesma forma. Eu acredito que passa sim.”

Ascom – Waldemar Oliveira