O Senado Federal volta a discutir nesta terça-feira, 31, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF) e o prazo para os pedidos de vista. A discussão começou no dia 19, quando o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), organizou um debate sobre o tema no plenário.

A previsão é que a proposta seja votada no dia 8 de novembro, prazo necessário para decorrerem cinco sessões. No plenário, Pacheco defendeu a PEC, com o argumento que as mudanças representariam uma forma mais moderna de atuação da Corte.

“Sabemos também que os Três Poderes do Brasil são independentes e harmônicos. E podem sempre evoluir, seja por iniciativa própria, seja com a contribuição de um outro Poder”, afirmou.

A PEC é defendida pela oposição e tem a relatoria de Esperidião Amin (PP-SC). “Eu não tenho dúvida que todos (os presentes no debate) concordam que não pode se ficar como está. E muito menos nos ocorrer a ideia de recuar para evitar atritos”, disse o senador.

Na sessão anterior, não houve a participação de senadores governistas na discussão. Estiveram presentes no último debate Miguel Godoy, advogado e professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR); Antônio Nabor Areias Bulhões, advogado e membro vitalício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Ilton Norberto Robl Filho, advogado e professor da faculdade de Direito da UFPR.

Na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a PEC foi aprovada em 40 segundos, em votação simbólica. O texto da proposta diz que decisões monocráticas do STF não podem suspender “a eficácia de lei ou ato normativo” de abrangência nacional nem atos do presidente da República e dos presidentes do Senado, da Câmara e do Congresso.

Na prática, quando uma ação declaratória de inconstitucionalidade for para o Supremo, o ministro relator não pode suspender sozinho a eficácia da lei questionada, como hoje é previsto na lei. Se a PEC for aprovada, uma decisão como essa poderia ser tomada só com o voto de pelo menos seis ministros, maioria da Corte.

Em relação aos pedidos de vista, a PEC sugere que eles sejam sempre coletivos e tenham um prazo máximo de seis meses.

Assim, quando um ministro interromper um julgamento para analisar o caso, os demais também poderão fazê-lo. Um segundo prazo poderá ser concedido coletivamente, limitado a três meses.

Pacheco defende mudanças no STF

Pacheco encampa, ao lado da oposição, o pedido de mudança no STF. Em evento na França, o presidente do Senado disse que as mudanças responderiam à “crise de credibilidade” enfrentada pela Corte.

Entre outras alterações, Pacheco sugeriu limitar o acesso ao STF para evitar “contato constante com a sociedade”. Foi ele quem mediou com a oposição no Congresso o fim da obstrução feita pelo grupo neste mês.

As bancadas do agronegócio, da Bíblia e da bala decidiram criar barreiras para as votações tanto no Senado como na Câmara, em razão de o Supremo discutir propostas contrárias ao grupo, como a legalização do porte da maconha e a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

O governo assistiu a episódios recentes que mostram que não possuem tanto controle nas votações no Senado. Nas últimas semanas, a oposição no Senado conseguiu aprovar o projeto de lei do marco temporal – que prevê linha de corte para definir a demarcação dos territórios indígenas baseada em ocupações em 5 de outubro de 1988 – e rejeitou a indicação de Igor Roque à Defensoria Pública da União (DPU) feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com imenso pesar, recebemos a notícia do falecimento de José Alberto Bione Ferraz, conhecido carinhosamente por Bebé Ferraz.

Bebé era um ser humano de grande índole, moral e bom humor, que o fizeram colecionar amizades e bons momentos com aqueles que o conheceram. Bebé também era tio de Florentino, Ana Neri e Minininho Ferraz, assim como, grande amigo de minha família.

Guardaremos para sempre as boas lembranças com esse ilustre cabroboense. Emito minhas condolências aos familiares e amigos nesse momento de luto. Descanse em paz, Bebé!

Galego de Nanai
Prefeito do Município de Cabrobó

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Evento interdisciplinar que promove educação tem parceria da UniFTC 

Um épico histórico inspirado na trajetória religiosa do sacerdote católico brasileiro, Padre Cícero, movimentou o meio acadêmico, jurídico e cultural do Vale de São Francisco nos dias 27 e 28 de outubro. Mais de 1 mil estudantes e grandes nomes da área do Direito prestigiaram a 4º edição do Júri Épico no Instituto Federal do Sertão de Pernambuco (IF Sertão PE), campus Petrolina.

Padre Cícero, conhecido por muitos como Padim Ciço, estava no banco dos réus, foi julgado e os jurados decidiram inocentá-lo. De um lado a bancada de defesa defendendo a igreja, a santidade, a esperança e a fé do povo nordestino, do outro lado, a banca acusatória denunciando o padre por homicídio e associação criminosa. O evento contou com palestras, debates, músicas e apresentações culturais. O julgamento contou com a apresentação de argumentações de promotores de justiça e advogados de renome do Brasil.

“A cada ano o projeto ganha mais amplitude. Um movimento interdisciplinar com a presença de vários advogados e juristas dos quatro cantos do país. É bom também perceber que a UniFTC nos acolhe a cada ano, estimulando o desenvolvimento acadêmico e profissional”, disse o coordenador do projeto e professor da UniFTC, Anderson Araújo, que interpretou no júri épico como testemunha de defesa, o saudoso bispo da Diocese de Petrolina, Dom Malan.

A aluna do curso de Direito da UniFTC de Petrolina, Victoria Cristiane Jesus da Cruz, teve a oportunidade de vivenciar mais uma edição do Júri e comenta sua experiência. “É muito bom ter este contato com pessoas do meio e adquirir mais conhecimento sobre o Tribunal do Júri. Fazer networking e aprender é sempre importante para quem pretende alcançar mais oportunidades no mercado de trabalho”, enfatizou.

“Está sendo minha primeira experiência e estou muito feliz com este movimento. Palestras, shows, apresentações incríveis foram exibidas, além do contato com as áreas Civil e Penal através de grandes profissionais”, afirmou Murilo Zachi, aluno do 4º período do curso de Direito na instituição.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Petrolina, Marcílio Rubens, ressalta a importância do evento. “O projeto traz a união da cultura e ensino técnico associados com fatores externos do convívio da Academia. Isso intensifica o conhecimento e estimula os estudantes a participarem de outros eventos da mesma natureza e a desenvolverem novos projetos. A OAB através da Escola Superior da Advocacia participa ativamente da iniciativa e vem incentivando que os novos profissionais tenham a formação de conhecimento cultural e valorizem suas raízes. É muito gratificante ver o projeto ganhar mais força e valor”, argumentou.

A ação acadêmica reuniu profissionais renomados como a juíza de Direito, Elane Brandão, e os advogados criminalistas Rawilisson Ferraz, Elida Fabricia, Rodrigo Santoro, Luciano Fucsz, Jorge Wellington e Marcilio Rubens, além do promotor de justiça do MPGO, Danni Sales e advogados de acusação Alexandre Neto, Amaury Andrade e Victória Gonçalves, também docente da UniFTC.

O coordenador do curso de Direito da UniFTC de Petrolina, Mário Cleone, destacou que o momento foi de muito aprendizado e educação. “A instituição é parceira desde a primeira edição, pois o movimento exerce um papel fundamental na preparação e no desenvolvimento dos estudantes. O encontro valoriza a história, a arte, além de consolidar o aprendizado e desenvolver habilidades profissionais. O júri simulado é inovador, pois estimula a autonomia e participação dos alunos de forma integral, uma prática pedagógica priorizada pela UniFTC”.

O Júri Épico é um evento acadêmico promovido desde 2019 na região do Vale do São Francisco comandado pelos alunos do curso de Direito da UniFTC e de outras instituições de ensino superior, juntamente com a Escola Superior da Advocacia de Pernambuco (ESA/PE) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Petrolina).

Em 2019, 2020 e 2022, a Rede UniFTC movimentou as histórias com os júris populares de Lampião, o Rei do Cangaço, de João Grilo, famoso personagem de Ariano Suassuna e do personagem Cabeleira, de um romance regionalista do século XIX, escrito pelo autor cearense Franklin Távora.

Vânia Castro/Assessoria de Imprensa