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O deputado federal, Mendonça Filho (UB), anunciou nesta quarta-feira (29/05), apoio à pré-candidatura de Daniel Coelho (PSD) a prefeito da capital e o afastamento da direção municipal do União Brasil no Recife, durante o processo eleitoral.

O afastamento é motivado pela discordância da decisão da executiva nacional do partido de apoiar a pré-candidatura à reeleição do prefeito do Recife, João Campos. Politicamente João Campos construiu esse apoio numa articulação nacional entre o PSB e o União Brasil, que passa pela garantia de votos da bancada socialista à candidatura do líder do UB, Elmar Nascimento, à presidência da Câmara dos Deputados, em 2025.

“Sempre tive lado. Todos sabem que sou aliado da governadora Raquel Lyra (PSDB) e, também, das minhas divergências históricas com o campo da esquerda. Discordo da decisão da executiva nacional e, por isso, passo a ser dissidente do partido no processo eleitoral do Recife”, afirmou Mendonça.

O deputado considera Daniel Coelho a melhor opção para governar o Recife. “Daniel é preparado, conhece bem a cidade, seus desafios e tem capacidade de oferecer uma alternativa de gestão para o Recife, que sofre com problemas crônicos”, completou.

O apoio da executiva nacional do União Brasil à João Campos tem como base a resolução partidária que estabelece que, em municípios com mais de 200 mil eleitores, os apoios passam pela autorização do comando nacional do partido.

Mendonça Filho vinha resistindo internamente ao apoio do União Brasil à João Campos. No entanto, as articulações nacionais entre o União Brasil e o PSB inviabilizaram a decisão de Mendonça de levar o União Brasil do Recife a apoiar o candidato apoiado pela governadora Raquel Lyra.

Com o afastamento de Mendonça Filho, assume a presidência municipal do União Brasil no Recife o primeiro vice-presidente Leonardo de Souza Leão. A presidência estadual do partido segue sob o comando de Marcos Amaral, ligado a Luciano Bivar, e com pedido de intervenção junto à nacional, por causa de irregularidades no processo eleitoral.

Ascom

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) promoveu a segunda etapa da capacitação das equipes de operação e manutenção da barragem de Cacimba Nova, localizada em Custódia (PE), que integra o Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf).

O treinamento faz parte do Plano de Ação de Emergência (PAE) e elaboração do Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil (Plancon). O curso foi realizado em parceria com a Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil de Pernambuco, no canteiro de obras do Lote 11 do Eixo Leste do Pisf, em Sertânia (PE).

A capacitação é realizada por meio de quatro treinamentos com agentes internos e externos de operação e manutenção das barragens do Pisf. Participaram do treinamento os agentes municipais envolvidos, bem como representantes de todas as Defesas Civis municipais potencialmente afetadas pelas barragens do Eixo Leste do Pisf, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar do estado de Pernambuco e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

“A Codevasf, como Operadora Federal do Pisf, é considerada empreendedora das doze barragens do Eixo Leste. Dentre suas obrigações previstas no Plano de Segurança de Barragens, em atendimento à Legislação de Barragens e às Resoluções da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), está a capacitação quanto ao PAE e elaboração do Plancon”, explica Rodrigo Marques Beneveli, gerente de Operação do Pisf na Codevasf.

O PAE tem a finalidade de fornecer um conjunto de diretrizes, dados e informações que propiciem as condições necessárias para a adoção de procedimentos lógicos, técnicos e administrativos, estruturados para serem desencadeados rapidamente em situações de emergência, para a minimização de impactos. O Plancon estabelece as ações de proteção e defesa civil. Ele é elaborado a partir de uma determinada hipótese de desastre e organiza as ações de preparação e resposta.

O diretor da Área de Irrigação e Operações da Codevasf, Luis Napoleão Casado, avalia a importância da capacitação. “A Codevasf, ao cumprir suas obrigações legais quanto à segurança das populações que vivem nas áreas de influência das barragens, reafirma seu esforço para treinar os agentes envolvidos em ações que buscam garantir a integridade das populações em casos de desastres envolvendo essas estruturas. O foco nas vidas é nossa principal preocupação”, afirma.

A finalização do treinamento em campo será realizada no próximo dia 26 de junho com a realização de diversas capacitações e do simulado de acidente. Na oportunidade, será avaliado todo o planejamento estruturado, contando com a participação da comunidade, em especial das famílias potencialmente afetadas.

Sobre o Pisf

Desde março de 2014, por meio do Decreto nº 8.207/2014, a Codevasf é a Operadora Federal do Pisf, com a missão de exercer as funções necessárias à operacionalização e à manutenção dos eixos principais do sistema.

O Pisf tem como objetivo levar água a 12 milhões de habitantes, em 390 municípios, nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. A obra é um percurso que leva à geração de emprego e promove a inclusão social. Além do consumo humano, o empreendimento visa proporcionar oferta de água para atividades agrícolas e industriais. No total, os dois canais principais de transferência de água — Eixo Norte e Eixo Leste — têm 477 quilômetros de extensão.

Mais informações sobre o Pisf estão disponíveis no site do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR):
https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/seguranca-hidrica/projeto-sao-francisco/projeto-sao-francisco-capa/.

Codevasf — A Codevasf é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Atua em 2.688 municípios brasileiros localizados em 16 unidades da federação. A Companhia executa políticas públicas voltadas à promoção de desenvolvimento regional com projetos nas áreas de infraestrutura, segurança hídrica, agricultura irrigada, revitalização de bacias hidrográficas e economia sustentável.

Por: Conexão Política

Primeira regra básica da desincompatibilização: os prazos variam de acordo com a função ocupada pela pessoa interessada e com a vaga para a qual ela deseja concorrer na eleição. Ou seja, nas Eleições 2024 se irá concorrer para vereador ou para prefeito. Esses prazos são baseados em leis e decisões anteriores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Outra coisa, as datas são calculadas considerando o dia do primeiro turno do pleito, que, neste ano, será em 06 de outubro.

Se afastar do cargo 06 meses antes do pleito é a regra para quem deseja disputar para vereador na próxima eleição e ocupa cargo de relevância na gestão pública, como, por exemplo, ministro (a) de Governo, secretário (a) de estado ou municipal, defensores públicos e membro dirigente de empresa pública (presidente, diretor, superintendente e dirigente). Vale registrar que o prazo de desincompatibilização para concorrer para prefeito e vice-prefeito é menor. Nestes casos, o pré-candidato ao cargo máximo do executivo municipal tem que se afastar com até quatro meses da eleição, ou seja, o dia 06 de junho.

Abriu-se um precedente, após uma consulta ao TRE-SE, onde após fundamentar sua decisão,o relator votou pelo conhecimento da consulta dispondo que, para concorrer ao cargo de prefeito ou vice-prefeito, o secretário municipal ou estadual deverá observar o prazo de quatro meses para desincompatibilizar-se, conforme previsto no art. 1º, inciso II, alínea “a”, nº 12 e inciso IV, alínea “a”, da LC nº 64/90. A decisão foi acompanhada integralmente por todos os membros do TRE-SE.

É possível que o pré-candidato que hoje ocupe um desses cargos assuma um outro cargo de menor patente, e que entre na regra de comissionados em geral, ou até que volte a desempenhar suas funções originais de servidor efetivo, quando for o caso, e desta nova função só precisará desincompatibilizar três meses antes, podendo desta forma permanecer na gestão um pouco mais.

Registre-se ainda que magistrados (as), membros do Ministério Público e do Tribunal de Contas o afastamento tem que ser definitivo e, tanto para concorrer para prefeito (a) ou vereador (a), deverá ocorrer pelo menos seis meses antes.

Assim, pré-candidatas e pré-candidatos devem se afastar (de forma temporária ou definitiva) do posto que exercem para concorrer ao pleito de prefeito ou vereador nas Eleições 2024 e respeitar os prazos de desincompatibilização exigidos por lei.

O objetivo é garantir igualdade de oportunidades ao evitar que futuras candidatas ou candidatos utilizem a estrutura pública e recursos para obter vantagens eleitorais diante dos concorrentes. Caso a pessoa continue exercendo a função após o prazo estipulado, ela incorre na chamada “incompatibilidade”, que é uma das causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar n° 64/1990.

A jurisprudência da Justiça Eleitoral é no sentido de que as causas de inelegibilidades não podem ser interpretadas de forma extensiva, por serem limitativas de direito político.

Clique aqui e confira a tabela de desincompatibilização

Fonte: Informações TSE

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Parceria tem como meta atingir a formação de 100 mil jovens em todo o Brasil até 2025

Artes visuais, gastronomia, design e tecnologia. Esses são alguns dos mais de 40 cursos gratuitos oferecidos pela co.liga, escola digital da Fundação Roberto Marinho (FRM) e da Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI), em parceria firmada com a Aeroporto de Petrolina (PNZ) e o Instituto CCR, entidade responsável pelos projetos socioeducacionais do Grupo CCR, maior empresa de infraestrutura de mobilidade do Brasil.

A iniciativa visa promover a inclusão produtiva e educacional de 100 mil jovens em situação de vulnerabilidade social até o primeiro semestre de 2025, fomentando emprego e renda por meio da economia criativa. Para alcançar esse objetivo, o Grupo se comprometeu a investir R$ 1,5 milhão ao longo de três anos, distribuído em diferentes fases, como o aumento das inscrições na plataforma, o desenvolvimento de um curso inédito e a criação de dois laboratórios totalmente equipados em uma de suas instalações, oferecendo acesso gratuito aos estudantes. Atualmente, iniciativa possui 51 laboratórios distribuídos em 11 estados brasileiros.

Para se inscrever nos diversos cursos oferecidos, como Edição e Tratamento de Fotografia, Programação Criativa, Introdução ao Roteiro Audiovisual, Fundamentos de Empreendedorismo e Segurança Alimentar na Gastronomia, bem como História e Fundamentos da Programação, que abrangem temas como CSS, HTML, Javascript, entre outros, é necessário ter mais de 15 anos e acessar a plataforma virtual coliga.digital. Após a conclusão dos cursos, os participantes recebem certificados, os quais podem ser utilizados para comprovar suas habilidades no currículo, aumentando suas chances de inserção no mercado de trabalho.

De acordo com dados da co.liga, quatro em cada dez alunos conseguiram empregos remunerados após a conclusão dos cursos. Atualmente, o site conta com mais de 50 mil inscritos do Brasil e de outros 12 países, tendo emitido mais de 15 mil certificados.

Serviço – Cursos em economia criativa
Parceria: Aeroporto de Petrolina, Instituto CCR e co.liga
Site para realizar a inscrição: coliga.digital
Faixa etária: Jovens com mais de 15 anos
Gratuito

Cursos: são mais de 40 opções disponíveis

• Edição e tratamento de fotografia;
• Programação criativa e introdução ao roteiro audiovisual;
• Fundamentos de empreendedorismo e segurança de alimentos na gastronomia;

• História e fundamentos da programação;
• CSS, HTML, Javascript, entre outros.

Sobre o Instituto CCR | Entidade privada sem fins lucrativos, gerencia o investimento social do Grupo CCR, com o objetivo de proporcionar transformação social nas regiões de suas concessões de rodovias, aeroportos e mobilidade. Os projetos do ICCR são implementados por meio de recursos próprios ou verbas incentivadas. Entre os projetos proprietários de impacto, merecem destaque: Caminhos para a Cidadania, que capacita mais de 3 mil professores em 1.600 escolas anualmente, e o Caminhos para a Saúde, que oferece atendimentos de saúde a caminhoneiros, motociclistas, ciclistas e passageiros de trens urbanos e metrôs. Seu foco são iniciativas nas frentes de Mobilidade e Cidades Sustentáveis, Cultura e Educação, Saúde e Segurança. Desde 2014, as ações do Instituto já beneficiaram mais de 18 milhões de pessoas. Saiba mais em www.institutoccr.com.br.

Em resposta a matéria publicada a respeito ao uso restrito de água e banheiros na Escola Municipal Vereador José Pedro de Souza, localizada na Fazenda Casa Nova – em Orocó/PE, a Gestão Escolar, amparada pelo Regimento Escolar Unificado da Rede Municipal de Educação de Orocó/PE, cito o Art. 133: ”Não será permitido ao estudante: Instigar movimentos que provoquem a indisciplina individual ou coletiva no âmbito escolar.”

Ressaltando também que em concordância, em reunião realizada de Pais e Mestres em 30/04/2024 na referida escola, ficou acordado coletivamente que: devido as constantes saídas desnecessárias, de alguns alunos da sala de aula durante o turno escolar vespertino, onde a direção e coordenação escolar recebiam várias reclamações de professores, merendeiras, vigia e auxiliares administrativos, onde foi constatada a veracidade dos fatos pela equepe gestora tais práticas que vinham prejudicando o bom andamento escolar e o fazer pedagógico.

Decidiu-se coletivamente que os horários estabelecidos para tomar água e usar o banheiro seriam: ao chegar na escola, às 13h, como de costume, durante o intervalo do recreio às 15:30h e no final do expediente; e que todo aluno deveria trazer sua garrafa de água pessoal e, para os casos específicos, a família ou o próprio aluno informaria situações de incontinência urinária ou real necessidade de saídas fora dos horários estabelecidos.

Os alunos foram informados pelos pais presentes na reunião e pela equipe gestora escolar das decisões tomadas em comum acordo.

Estamos a disposição para maiores esclarecimentos.

Atenciosamente: Equipe gestora escolar
Fazenda Casa Nova 28/05/2024.

Detentos não terão direito a visitar família em feriados

O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que restringe a saída temporária de presos, conhecida como saidinha. O tema foi analisado na tarde desta terça-feira (28), em sessão conjunta da Câmara e do Senado.

Na lei aprovada pelos parlamentares, a concessão do benefício era proibida para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas. Mas Lula havia vetado o trecho, na mesma lei, que impedia a saída de presos do regime semiaberto, condenados por crimes não violentos, para visitar as famílias. Até então, presos que estavam no semiaberto, que já tinham cumprido um sexto do total da pena e com bom comportamento, poderiam deixar o presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

Com a rejeição do veto pelos parlamentares, os detentos ficam impedidos de deixar as prisões em feriados e datas comemorativas, como Natal e Dia das Mães, mesmo para aqueles do semiaberto.

A saída para estudos e trabalho continua permitida. Os critérios a serem observados para concessão são: comportamento adequado na prisão; cumprimento mínimo de 1/6 da pena, se o condenado for primário, e 1/4, se reincidente; e compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

O trecho que havia sido vetado por Lula, agora, vai à promulgação.

O senador Sergio Moro (União-PR), autor da emenda que permitiu a saída de presos para estudar, defendeu a derrubada do veto presidencial. Para ele, a saída para atividades de educação e trabalho é suficiente para a ressocialização. O senador classificou o veto ao fim das saídas em feriados como “um tapa na cara da sociedade” e um desserviço ao país.

“O preso do semiaberto, hoje, sai de quatro a cinco vezes ao ano, nos feriados. Muitos deles não voltam, o que traz uma série de dificuldades à polícia, que tem que ir buscá-los, comprometendo o trabalho normal de vigilância e proteção do cidadão, e o que é a pior parte: esses presos liberados cometem novos crimes”, disse Moro.

Com a nova lei, passou a ser obrigatória a realização de exame criminológico para que o preso possa progredir do regime fechado para o semiaberto, e assim ter acesso ao direito às saidinhas. Os presos que progridem do regime semiaberto para o aberto devem ser obrigatoriamente monitorados eletronicamente, por meio de tornozeleiras eletrônicas.

Segundo o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), dos 835 mil presos no país, apenas 182 mil terão direito ao benefício das saídas temporárias. Para ele, acabar com esse benefício é deixar ainda mais caótica a situação das penitenciárias do país e privar os apenados da ressocialização adequada.

“É querer agregar caos ao caos que já é o sistema penitenciário brasileiro. É cruel, é de uma crueldade incomum. Eu fico com dificuldade de entender como aqueles que sempre propagam os valores cristãos da fraternidade, da igualdade, da justiça, da busca da paz, defendem essa medida”, criticou. “Convívio familiar é fundamental”, afirmou.