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Didi Galvão

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Relator do Renovabio, senador Fernando Bezerra comemora sanção de meta para redução de gases poluentes

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Neste Dia Mundial do Meio Ambiente, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) comemorou a aprovação da meta indicada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de redução de 10% das emissões de gases poluentes para a comercialização de combustíveis no país. O estabelecimento da meta pelo CNPE, por um prazo de dez anos, está previsto no Decreto 9.308/2018, promulgado pelo presidente Michel Temer no último mês de março, que regulamentou a Política Nacional de Biocombustíveis.

Conhecida como Renovabio, a política foi criada pelo Projeto de Lei Complementar (PLC) 160/2017, relatado por Fernando Bezerra e aprovado pelo Senado em dezembro do ano passado, sendo convertido na Lei 13.576/2017. “Esta meta representa a retirada de milhões de toneladas de gás carbônico da atmosfera”, destaca o senador. “Um dos resultados que esperamos obter com a medida será a ampliação dos biocombustíveis no país, conforme prevê o Renovabio, e a consequente redução do preço dos combustíveis ao consumidor”, acrescenta Bezerra Coelho, que representou o Senado durante cerimônia, nesta tarde (5), no Palácio do Planalto.

Na solenidade, Michel Temer confirmou a meta apresentada pelo CNPE, que deverá ser cumprida compulsoriamente no período que vai do dia 24 deste mês até 31 de dezembro de 2028. Conforme ressaltou o presidente, o país dá mais um importante passo para o cumprimento dos compromissos ambientais assumidos pelo Brasil durante a Conferência da ONU sobre o Clima (COP-21), realizada em 2015, na França (Paris).

Também participaram da cerimônia, no Planalto, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Minas e Energia), Edson Duarte (interino do Meio Ambiente) e Sérgio Etchegoyen (Segurança Institucional), além do deputado federal e ex-ministro de Minas e Energia, Fernando Filho (DEM-PE).

RENOVABIO – Sancionada em 27 de dezembro do ano passado, a Lei 13.576/2017 tem o objetivo de ampliar a produção e participação de biocombustíveis na matriz energética brasileira – como etanol, biodiesel, biomassa e biogás –, além de prever incentivos fiscais e metas para a redução da emissão de gases causadores de efeito estufa. Segundo destacou o ministro Edson Duarte, durante a solenidade de hoje no Palácio do Planalto, cerca de R$ 1,4 trilhão será investido na expansão deste tipo de combustíveis no país. De acordo com o governo, a participação dos biocombustíveis na matriz nacional passará de 20% para 28%: um aumento de 40%.

“O Renovabio é uma política de Estado que reconhece o papel estratégico de todos os tipos de biocombustíveis na nossa matriz energética tanto para a segurança energética dos consumidores quanto para o cumprimento das metas ambientais estabelecidas no Acordo de Paris”, destaca Fernando Bezerra, que representou o Parlamento brasileiro na COP-21. O senador também foi presidente e relator da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas (CMMC) do Congresso Nacional em 2015 e 2016, respectivamente.

Alex emociona-se ao ler agradecimento da família Tanuri à Câmara

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O Presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro, Alex Tanuri, viveu nesta segunda-feira (04/06) momentos de emoção que não conseguiu esconder.

Após o discurso do Vereador Allan Jones, reiterando aos seus pares o pedido de aprovação do Projeto de Resolução que apresentara concedendo a Comenda Barão Homem de Melo ao ex-vereador e ex-presidente José Carlos Tanuri; ao promulgar a resolução aprovada por unanimidade dos vereadores presentes, o presidente Alex emocionou-se: “Por amor a Juazeiro, minha família se dedicou à vida pública, trabalhando incansavelmente pelo bem desta cidade. Através do meu avô, Américo Tanuri, através do meu pai, José Carlos Viana Tanuri e hoje através de mim, Alex Tanuri.”

“A minha família agradece a você e aos demais pares que aprovaram este projeto. Agradeço imensamente e ao mesmo tempo falo à sociedade juazeirense que a nossa família se compromete a continuar batalhando pelo desenvolvimento de Juazeiro e dos seus cidadãos”

Encerrou: “Allan Jones o seu gesto ficará guardado na memória. Obrigado e saberemos reconhecer” – encerrou.

ASCOM Vereador Alex

Estudantes são premiados em concurso cultural sobre uso sustentável da água

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Trabalhos produzidos estão reunidos numa exposição no Shopping RioMar, até o dia 10 de junho

Alunos da rede estadual de ensino público foram premiados pela produção de trabalhos que refletem e propõem boas práticas quanto ao uso sustentável e racional da água em Pernambuco. A cerimônia de premiação da quarta edição do concurso cultural Água – Juntos Vamos Preservar foi realizada hoje (5), no Dia Mundial do Meio Ambiente, no Teatro Eva Herz, na Livraria Cultura do Shopping RioMar. O presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares, e o secretário de Educação de Pernambuco, Fred Amâncio, participaram do evento, que contou com a apresentação do Coral Pró Criança. Além da Compesa e da Secretaria de Educação, promotoras do evento, o concurso cultural recebe o apoio do Shopping RioMar, representada pela diretora de Desenvolvimento Socioambiental do Grupo JCPM, Lúcia Pontes, e da ASA Indústria, pela gerente de Responsabilidade Socioambiental, Flávia Moura. Os trabalhos premiados estão reunidos numa exposição montada no Piso L1 do RioMar, que pode ser visitada até o dia 10 de junho.

O concurso contou com a participação de  66 escolas do estado, envolvendo  estudantes da rede pública estadual do Ensino Fundamental e Médio e da Educação para Jovens e Adultos (EJA). Foram apresentados 144 trabalhos. Desse total, foram 40 projetos, 30 desenhos e 71 vídeos produzidos. “A Compesa tem um carinho muito especial por esse concurso, pois ele provoca o debate entre estudantes e professores sobre uma temática  tão importante, que é a preservação da água”, afirmou o presidente da estatal, Roberto Tavares. Ele lembrou  as dificuldades  que a  Compesa enfrenta para distribuir água para mais de sete milhões de pessoas, em um estado carente de recursos hídricos, e confessou que desde que começou a atuar  na empresa em  2007, se transformou em um cidadão mais consciente  e defensor  do uso racional da água.

Os alunos concorreram nas categorias Desenho, Vídeo (curta-metragem) e Projeto. Na categoria Projeto, a equipe vencedora apresentou o projeto A Influência da Mata Atlântica na Manutenção da Qualidade dos Corpos D’Água Utilizados no Abastecimento Público. O grupo é formada pelos alunos Breno Gabriel da Costa Sotero, Claudio Brito de Lima e Vitória Eduarda Maria da Silva do segundo ano da Escola Estadual Padre Dehon, que fica no bairro da Iputinga, no Recife.

Na categoria Desenho, todas estudantes premiadas são do quinto ano da mesma instituição de ensino, a Escola Estadual Tomé Francisco da Silva, localizada na cidade de Quixaba, no Sertão do Pajeú. A vencedora foi a aluna Maria Eduarda Pereira de Melo, que criou o desenho com o tema Estamos Aguardando a Sua Responsabilidade Com a Água. A equipe vencedora na categoria Vídeo também é formada por alunos da Escola Estadual Tomé Francisco da Silva, em Quixaba. Com o tema Água Tratada: É Preciso Conhecer Melhor Para Valorizar, o vídeo foi produzido pelo trio de estudantes Ana Carolina de Melo Freitas Nunes, Ana Cecília de Medeiros Silva e José Ayron Marçal Medeiros de Souza.

Para  o diretor de Articulação e Meio Ambiente da Compesa, Aldo Santos, também presente no evento, a inserção dos estudantes nos debates sobre a preservação do recursos naturais  abre perspectivas para um futuro mais sustentável. “As crianças e os jovens  de hoje serão o futuro do amanhã, uma geração mais consciente sobre a sua participação na construção de  um mundo melhor”, afirmou. O concurso cultural foi lançado no mês de março, quando se comemora o Dia Mundial da Água (22 de março).

Distribuição de mudas nativas da Caatinga marcam Dia Mundial do Meio Ambiente em Petrolina

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A Prefeitura de Petrolina celebrou nesta terça-feira (5), o Dia Mundial do Meio Ambiente. A data foi marcada pela distribuição de mudas de plantas nativas da Caatinga cultivadas no Viveiro Municipal.

Ao longo da manhã, moradores da cidade, estudantes e educadores passaram pelo local com o objetivo de conhecer mais sobre as plantas da região e adquirir uma muda. Na oportunidade, eles ainda receberam orientações técnicas de como cultivá-las. Umas dessas pessoas foi a professora, Solange Batista, que levou para casa duas mudas da espécie ‘Paineira’.

“Essa ação é muito importante porque nossa região necessita de projetos de arborização. Acredito que esse trabalho deve trazer muitos benefícios para a cidade, mas acho necessário que o projeto seja contínuo para que as pessoas entendam como fazer o manejo dessas plantas”, pontuou a educadora.

Quem também garantiu uma muda de ‘Paineira’ foi o biólogo, Bruno Dourado. “A arborização da cidade é de grande importância, principalmente, para a região em que vivemos, que é uma região quente. A presença da vegetação contribui com o clima, ajudando a amenizar a temperatura. Sem contar que deixa a cidade mais bonita”, destacou.

Coordenada pela Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), a atividade fez parte da programação da Semana do Meio Ambiente que propõe a conscientização sobre iniciativas que visam a preservação dos recursos naturais e sustentabilidade.

“Contamos com a ajuda da população para tornar Petrolina uma cidade mais arborizada. A prefeitura já vem desenvolvendo ações para que isso aconteça, mas só através da participação de todos é que isso será possível”, explica o diretor-presidente da AMMA, Pedro Neto.

A ação foi realizada pela Prefeitura de Petrolina, em parceria com o Instituto Federal do Sertão de Pernambuco (IF SERTÃO – PE). As atividades da Semana do Meio Ambiente seguem  pelos próximos dias envolvendo a comunidade, instituições de ensino e parceiros.

Autoridades de escada e representantes do governo do estado debatem ações de melhorias na segurança pública

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Por Sanchillis Oliveira

Na manhã desta terça-feira (05/06), as autoridades locais e representantes do governo do estado estiveram reunidos na sede da prefeitura de Escada, para tratarem sobre o tema da segurança e a violência que se alastra por todo estado. Estiveram presentes na reunião o Prefeito Lucrécio Gomes, o Vice-Prefeito Ivanildo Bigodão, o Delegado Rogaciano Campos, o Major da Polícia Militar Adriel, os secretários de educação, John Kennedy, a secretária do Desenvolvimento Social, Nilbe Moreira, o Comandante da Guarda Civil Municipal da Escada, Pedro Jorge, o Procurador do Município Dr. Klaus Lima, o secretário de Desenvolvimento Institucional, Jorge de Assis, e o representante do governo do estado na Mata Sul, Amaro Ferraz.

“Precisamos combater de forma imediata, não só a violência, mas o tráfico de drogas, precisamos juntar forças de todos os secretários, polícia militar, polícia civil, e o governo do estado, precisamos fazer um trabalho social eficaz, para combater as drogas e proteger nossas crianças e adolescentes” destacou o prefeito Lucrécio Gomes.

Na reunião foi cobrado ao representante do governador Paulo Câmara, as demandas já enviadas pelo governo municipal ao governo do estado, como o aumento do efetivo policial, os plantões extras da delegacia de polícia, e mais viaturas para cobrir a zona rural e urbana da cidade. “O Plantão 24h na cidade seria essencial para melhora o atendimento das polícias civil e militar, não iria precisar ter que deslocar uma viatura para Vitória, às vezes impossibilitando agilizar os serviços” afirmou o delegado Rogaciano Campos.

O Procurador Municipal, Dr. Klaus Lima durante a reunião cobrou do representante do Governo do Estado, Amaro Ferraz, que as demandas enviadas e debatidas para Escada junto com o governador Paulo Câmara seja atendida, pois a segurança é uma responsabilidade do estado com parceria da prefeitura, “O que estamos requerendo para a cidade é o plantão de 24h, não é justo e não tem desculpa, é preciso realocar recurso do Governo do Estado para que seja aberto o plantão 24h em Escada, para as ocorrências que acontecem à noite, e não precisar fazer o deslocamento para a cidade de Vitória.” Klaus Lima.

As demandas foram debatidas entre todos os representantes de cada órgão, e enviada ao governo do estado, uma reunião era marcada entre o prefeito e o governador para tratar de ações efetivas e melhorias na estrutura policial em Escada, para que atenda a demanda local e regional, para as cidades de Primavera, Amaraji e Ribeirão.

Fotos: Edelazil Mendes

Alepe: deputados pedem preservação do meio ambiente

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O Dia Internacional do Meio Ambiente, celebrado nessa terça, cinco de junho, foi o tema de destaque da Reunião Plenária. O deputado Zé Maurício, do PP, ressaltou que a data promove a conscientização sobre questões ambientais e estimula a formação de parcerias entre a sociedade e o Poder Público. Presidente da Comissão de Meio Ambiente, o parlamentar comemorou a aprovação do projeto de lei, de autoria dele, que instituiu o Junho Verde. “Passamos a ter um período totalmente dedicado à conscientização ambiental. Tal medida incentiva a realização de ações educativas, com foco na sociedade civil, sugerindo eventos, audiência públicas, seminários, palestras e distribuição de material educativo a respeito da temática.”

Como parte da programação do Junho Verde, a Comissão de Meio Ambiente realiza, nesta quarta, dia seis de junho, audiência pública sobre o repasse do ICMS socioambiental aos municípios do Estado. O evento está previsto para às nove horas da manhã, no auditório Ênio Guerra, anexo I da Alepe, e deve ter a presença de representantes da Associação Municipalista de Pernambuco, da Agência Estadual de Meio Ambiente e da Secretaria da Fazenda do Estado.

O deputado Joel da Harpa, do PP, prestou homenagem, em nome da Alepe, aos estudantes da escola Petrônio Portela, em Jaboatão dos Guarapares, na Região Metropolitana do Recife, e ao idealizador do projeto ambiental Natureza é Vida, Fabiano do Nascimento. Através da iniciativa, mais de 2 mil árvores foram plantadas.

A deputada Priscila Krause, do Democratas, repercurtiu a expedição de medida cautelar, pelo Tribunal de Contas do Estado, à Prefeitura do Recife. O procedimento judicial determina que o órgão realize, no prazo de 60 dias, nova licitação para o fornecimento de merenda escolar. Priscilla criticou o fato de que toda a merenda da capital pernambucana seja fornecida por uma única empresa, contratada por dispensa de licitação. A parlamentar também questionou as cláusulas do contrato firmado pela Prefeitura. “Várias coisas que cabiam à prestadora de serviço passam a ser de responsabilidade da Prefeitura, bem como, e eu volto a frisar, as exigências em relação a condições de higiene, condições sanitárias, de fiscalização e de qualidade dos produtos oferecidos.” Ainda segundo a deputada, a ausência dessas condições coloca em risco a saúde dos estudantes nas escolas da rede municipal de ensino e de crianças nas creches, muitas das quais com menos de um ano de idade.

Uma operação do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco, MPT-PE, denunciou irregularidades em casas de farinha no interior do Estado. Entre os problemas encontrados, o órgão destacou o risco à saúde e à segurança dos trabalhadores. O caso foi levado a Plenário por Álvaro Porto, do PTB, que considerou os valores das multas aplicadas pelo MPT desproporcionais. O desligamento das máquinas também foi alvo de críticas do parlamentar, pois segundo ele, vai afetar o fornecimento de produtos nas feiras da região. “Compromete uma grande rede que engloba pequenos produtores e muita gente cuja renda depende dessa produção, ou seja, a paralisação das casas desmontou engrenagem que gera emprego, renda, negócios e garante a sobrevivência de homens e mulheres do campo. Vale dizer ainda que a maioria das casas de farinhas é comunitária e que os valores das multas aplicadas têm sido exorbitantes.”

O rompimento de um convênio da Celpe com a Caixa Econômica Federal motivou discurso do deputado Odacy Amorim, do PT. Segundo o parlamentar, os moradores de Petrolina, no Sertão do São Francisco, têm enfrentado problemas para pagar as contas. “E tem muita gente reclamando que está passando duas horas, três horas numa fila para poder pagar uma conta de energia, nem todo mundo tem dinheiro em conta, nem todo mundo tem uma conta para fazer um débito em conta.” Odacy Amorim ainda fez um apelo para que a situação seja normalizada.

Aprovado parecer de Armando que beneficia prefeituras de Pernambuco com ISS no Uber

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O plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (5), a cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) no transporte por aplicativos, como o Uber, 99 e Cabify, no local do embarque do passageiro e não mais no município onde está sediada a empresa detentora da tecnologia. A mudança, estabelecida em parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE), beneficiará de imediato diversas prefeituras pernambucanas ao descentralizar a arrecadação do imposto, concentrada atualmente na Prefeitura de São Paulo.

“Haverá desconcentração da arrecadação do ISS e, portanto, maior justiça no recolhimento do imposto”, justifica Armando. No caso de Pernambuco, o Uber opera por ora em 30 municípios, incluindo toda a Região Metropolitana do Recife (RMR), Zona da Mata, o Agreste e o Sertão (Petrolina e Lagoa Grande), enquanto a 99 atua nos 15 municípios da RMR. O projeto de lei segue para votação da Câmara dos Deputados.

EQUITATIVAMENTE – Armando Monteiro assinalou que, na prática, todas estas prefeituras de Pernambuco aumentarão a arrecadação do ISS a partir da cobrança do imposto no transporte de passageiros por plataforma digital. O senador explicou que, pela legislação em vigor, quando o município não regulamenta a taxação, nos casos do Uber e 99, por exemplo, a receita do ISS vai toda para a cidade de São Paulo, onde estão localizadas as sedes das duas empresas.

Segundo o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que elogiou o parecer de Armando Monteiro, dos R$ 400 milhões de ISS recolhidos no ano passado pelas empresas de aplicativos de transporte de passageiros em 700 municípios, mais de 90% foram destinados aos cofres da Prefeitura de São Paulo.

“O foco do projeto é distribuir mais equitativamente entre os municípios o produto da arrecadação do ISS incidente nos aplicativos do transporte individual. Trata-se de fazer justiça na distribuição fiscal, pois estes aplicativos geram cada vez mais receita tributária, que acaba ficando concentrada no município-sede das empresas”, pontuou Armando Monteiro.

Seu parecer instituiu a Nota Fiscal de Serviços eletrônica, de padrão nacional, que unifica e simplifica os processos para sua emissão, eliminando modelos de 5.568 legislações municipais diferentes.

Foto: Ana Luiza Souza/Divulgação

Olimpíadas Estudantis de Petrolina retomam atividades após paralisação

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Após adiamento, por conta da crise dos combustíveis na última semana, a 48ª edição das Olimpíadas Estudantis de Petrolina retomou a tabela de jogos nesta segunda-feira (4). A competição conta, nesta etapa, com atletas de 12 a 14 anos nas modalidades: futebol de 7, futsal, handebol e voleibol.

De acordo com o secretário executivo de Esportes, Rodrigo Galvão, as disputas seguem com jogos diários, até o próximo dia 19 de junho, quando devem acontecer as finais das equipes infantis.  “Acreditamos no Esporte como instrumento de transformação e inclusão social e, mesmo com todas as adversidades que passamos na última semana, retornamos com todo gás”, pontuou.

As partidas são disputadas no Ginásio Osvaldo do Flamengo e no Parque Josepha Coelho por alunos das redes municipal, estadual e privada de Petrolina. Os campeões de cada categoria garantem vagas na fase estadual dos jogos. “Além de incentivar a prática do esporte, as Olimpíadas Estudantis criam uma integração entre alunos e reforça o processo de ensino-aprendizagem de valores”, destacou Cristiano Dias, professor formador de Educação Física da Secretaria de Educação de Petrolina (Sedu).

MP que reduz juros de fundos constitucionais é aprovada na Câmara

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Por Tácido Rodrigues

A forma como são calculados os juros de empréstimos feitos por Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste deve passar por mudanças. Isso porque no fim do mês passado os deputados federais aprovaram em Plenário a Medida Provisória 812, que possibilita a empresários e microempresas financiamentos com taxas mais baixas. Até então, apenas empresas de grande porte tinham esse benefício. Para que o texto entre em vigor na forma de lei, ainda é necessária a aprovação dos senadores.

Os juros terão variação conforme a atividade, o faturamento e, principalmente, a localização do negócio. Segundo a relatora do projeto, deputada Simone Morgado (MDB-PA), o objetivo é baixar ainda mais os juros para os empresários de cidades pequenas, além de permitir que o Governo diminua os gastos públicos.

“Vai diminuir. Os empresários dessas três regiões, Norte Nordeste e Centro Oeste, os juros que já eram menores que o resto do Brasil, agora com o novo cálculo da taxa de juros, com o coeficiente de desequilíbrio regional, mais o fator de localização, os juros se tornarão menores porque o governo deu uma compensação ainda, diminuindo a taxa de administração dos bancos”, explicou.

Aprovada na forma do projeto de lei de conversão da deputada Simone Morgado (MDB-PA), a mudança vale para contratos firmados a partir de 1º de janeiro de 2018.

A ideia do governo é aproximar as taxas desses fundos da Taxa de Longo Prazo (TLP), que substituirá totalmente a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) dentro de alguns anos.

Antes da medida provisória, os encargos e o bônus de adimplência eram definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) por meio de proposta do Ministério da Integração Nacional.

Até 31 de dezembro do ano passado, as taxas dos fundos eram prefixadas e revisadas pelo CMN, conforme o setor. No caso do setor empresarial, por exemplo, os juros coincidiam geralmente com a revisão da TJLP. Os encargos e o valor das parcelas a pagar eram previsíveis para o beneficiário do crédito.

O senador José Medeiros (PODE-MT), representante de um dos estados que pode ser beneficiado com a medida, acredita que a retomada da economia dos estados do Centro-Oeste depende de mecanismos que facilitam o pagamento das contas pelas empresas. Na visão do parlamentar, a aprovação da MP representa um avanço para as regiões que têm menos investimentos.

“Eu não sei o que acontece nas instituições financeiras, que é uma burocracia tremenda para se ter acesso. Depois que se tem acesso, e com os abalos econômicos que tem, eventualmente precisa ser feita essa repactuação disso aí, é uma burocracia maior ainda. Então assim, acaba virando uma pauta política. Não devia ser isso, devia ser técnico”, salientou Medeiros.

Para preservar as condições específicas de desenvolvimento dessas regiões, a MP cria uma fórmula com fatores que reduzem a taxa segundo a renda domiciliar per capita regional comparada à nacional e que leva em conta o tipo de empréstimo.

Inovação

Os projetos que terão o menor fator de programa são os de inovação com custo de até R$ 200 mil. A MP fixa em R$ 100 milhões o volume máximo de recursos anuais para esse tipo de projeto, distribuídos entre os três fundos: R$ 20 milhões para o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), R$ 20 milhões para o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e R$ 60 milhões para o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

Aluna do 4º ano de escola municipal de Araripina é selecionada em concurso de leitura

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Estudantes da rede pública de ensino de Araripina participaram da edição 2018 do Concurso “Ler Bem”. O projeto social de incentivo à leitura é promovido pela Associação Pernambucana de Atacadistas e Distribuidores (Aspa) e avalia a garotada a partir da leitura, em voz alta, de trecho de uma obra escolhida pela organização. Podem concorrer estudantes do 4º ano do ensino fundamental I, com até 10 anos de idade.

Em Araripina, a competição foi iniciada com eliminatórias nas unidades de ensino, onde foram escolhidos os representantes de cada escola. A etapa final foi nessa segunda-feira (04), na sede da Secretaria Municipal de Educação, e foi escolhida a aluna Kennya Lawany, de 4 anos, estudante do 4º ano da Escola do Iracema, do Alto da Boa Vista, para a fase regional – onde ela vai representar Araripina concorrendo com escolas do Sertão, Agreste e Zona da Mata.

Criado em 2011, o projeto vem crescendo a cada ano que passa. Ainda no ano passado, a ação chegou a 100 municípios participantes, o que representa mais de 50% das cidades de Pernambuco, contemplando mais de 110 mil alunos.

SecMulher leva formação através de ônibus itinerante a mulheres do interior

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Campanha Violência Contra a Mulher não dá Frutos visita 12 municípios a partir desta quarta-feira

A Secretaria da Mulher de Pernambuco em parceria com os 185 Organismos Municipais de Políticas Públicas para as Mulheres continua com o trabalho de levar às mulheres do Estado formação, atendimento psicológico, jurídico e de assistência social através da Campanha Violência Contra a Mulher não dá Frutos.

A partir desta quarta-feira (6), o ônibus da campanha, adaptado para fazer os atendimentos, segue para doze comunidades de seis municípios na Zona da Mata Norte de Pernambuco para orientar a população rural sobre a Lei Maria da Penha, e os mecanismos de proteção da mulher e punição dos agressores.

A ação inicia dia 06 em Lagoa de Itaenga, no Assentamento Josias de Barros e Engenho Paraíso. Na quinta-feira 07, a visita prossegue nas comunidades de Mucujê e Caueiras, no município de Aliança. Já as comunidades de Lagoa do Outeiro e Chã de Maltês, situadas no município de Buenos Aires serão atendidas no dia 14 deste mês. Em seguida, a campanha visita as Comunidades de Catucá e Vila Cruangi, em Timbaúba, segunda-feira 18.

Os atendimentos nas comunidades de Flrorestinha e Três Paus (Lixão) em Carpina; e de Gameleira e Poças, em Gloria de Goitá, acontecem respectivamente nos dias 20 e 21. Durante as visitas serão realizadas rodas de conversas e atendimento jurídico e psicossocial com as mulheres da região.

Semana do Meio Ambiente aborda a preservação da vida na água

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Ações acontecem no Recife e em Jaboatão dos Guararapes

Começa nesta terça-feira (05) a Semana do Meio Ambiente no Centro Universitário dos Guararapes (UniFG). O evento terá ações simultâneas acontecendo nos campi Piedade, Boa Vista e Jaboatão. A programação, que envolve palestras, ações de conscientização e exibição de documentários, é totalmente gratuita.

O evento acontece em sincronia com o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado no dia 05 de junho. Este ano o tema é “Natureza Para Água”, inspirado no objetivo 14 da Agenda 2030. Criada pela Organização das Nações Unidas, a agenda é um documento que define parâmetros para o alcance do desenvolvimento sustentável ao redor do mundo.

“Todos os anos nós trabalhamos temas relevantes relacionados ao meio ambiente com o objetivo de elevar a conscientização de que precisamos preservá-lo”, afirma Waléria Guerreiro, coordenadora do Núcleo de Educação Ambiental e Sustentabilidade da UniFG. “No ano passado, por exemplo, falamos sobre a conexão das pessoas com a natureza”, lembra. O tema da água também foi escolhido por ser algo muito presente na realidade de quem vive na Região Metropolitana do Recife, cercada pelo mar e pelos rios.

Durante os cinco dias de evento serão realizados flash mobs nos quais garrafinhas de plásticos serão jogadas no chão, e quem as pegar para descartar vai receber uma salva de palmas dos estudantes participantes. Também vão acontecer sessões de um documentário inédito, produzido pelos alunos da graduação, sobre os impactos ambientais da Reserva do Paiva. O evento ainda vai contar com palestras sobre o uso do plástico no dia a dia e sobre como diminuir o nosso impacto negativo sobre a natureza.

Defesa pede liberdade de Lula ao STF e STJ

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Petição é para que as Cortes suspendam os efeitos da condenação no caso do triplex no Guarujá

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso há quase dois meses em Curitiba (PR), entrou com novo pedido de liberdade nos tribunais superiores, Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). A petição é para que as Cortes suspendam os efeitos da condenação no caso do triplex no Guarujá até que julguem no mérito os recursos extraordinário (analisado no STF) e especial (do STJ).

Os recursos, contra a condenação que resultou na prisão de Lula, ainda precisam ser admitidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que, no início do mês, rejeitou a concessão de efeito suspensivo no caso.

“A matéria posta à apreciação do Supremo Tribunal clama pela concessão do efeito suspensivo, haja vista que o cumprimento provisório da decisão recorrida que, inquestionavelmente, viola um dos direitos mais basilares do requerente (e também de qualquer cidadão brasileiro) – seu direito à liberdade”, afirma a petição ao Supremo, assinada, entre outros, pelo ex-ministro da Corte e advogado de defesa de Lula, Sepúlveda Pertence, e Cristiano Zanin.

Segundo os advogados, como pré-candidato à presidência da República, Lula corre “sérios riscos” de ter seus “direitos políticos” indevidamente cerceados, o que é “gravíssimo e irreversível” frente ao processo eleitoral em curso.

A defesa do ex-presidente volta a reclamar de execução antecipada da pena de Lula, chamando-a de ilegal e inconstitucional. Para os advogados, ao autorizar a prisão após condenação em segunda instância, o STF não estabeleceu o encarceramento automático, o que teria ocorrido no caso do ex-presidente, de acordo com os advogados.

A argumentação de que o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, responsável pela condenação de Lula na primeira instância, não deveria conduzir o processo do petista também volta a aparecer na documentação entregue ao Supremo. Segundo os advogados, houve usurpação de competência no caso e imparcialidade do magistrado durante a tramitação de sua ação penal.

“No caso, consoante exaustivamente demonstrado, a imagem que a sociedade possui da relação entre o magistrado de primeira instância e o Requerente, é de que se trata de rivais. São vistos como inimigos, ocupando polos opostos”, dizem os advogados.

Entre outros pontos, a defesa do petista fala em violação à ampla defesa, ao princípio da não culpabilidade, e ao princípio da legalidade.

Para a defesa de Lula, a justiça de Curitiba foi escolhida pelos Procuradores da Lava Jato para julgar a ação penal proposta contra o ex-presidente sem nenhuma comprovação de que recursos da Petrobras teriam sido direcionados ao ex-presidente.

“A impossibilidade de aguardar o julgamento do mérito do recurso extraordinário fica evidente no caso concreto, visto que o ilegal recolhimento do Requerente ao cárcere restou consumado na data apontada e a situação violadora ao seu status libertatis, à sua honra, imagem, nome, dignidade e bem estar, se agrava a cada dia”, reforça a defesa.

Lula, preso no dia 7 de abril, foi condenado pelo TRF-4 a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-presidente havia recorrido à 2ª instância contra a condenação de 9 anos e 6 meses determinada por Moro, mas, ao julgar o recurso, o TRF-4 resolveu aumentar a pena do ex-presidente.

Com informações do Estadão Conteúdo.

SINPOL-PE divulga dossiê sobre a realidade da Polícia Civil de Pernambuco

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O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco apresenta, na manhã desta quarta-feira (06), um dossiê sobre a realidade da PCPE. O documento é fruto de visitas a delegacias, seccionais e o Institutos de Medicina Legal (IML), mapeamento de dados e levantamento de fotos e vídeos sobre o estado de abandono em que se encontra a Polícia Civil.

Este será o segundo dossiê sobre o assunto apresentado pela atual gestão do sindicato. Foram três anos e meio de fiscalização das condições de trabalho dos profissionais da PCPE, passando por todas as regiões do Estado. Além de apresentar os dados, a diretoria do SINPOL-PE irá apontar medidas que substanciam algumas soluções para a resolução da crise da Segurança Pública em Pernambuco.

A coletiva de imprensa para apresentar o dossiê está marcada para às 11h desta quarta-feira (06), no auditório do SINPOL, localizado na Rua Frei Cassimiro, 179 – Santo Amaro.

Assessoria de comunicação SINPOL-PE

Espécies típicas da Caatinga ganham espaço no Museu do Sertão

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O ‘Jardim Sertanejo’ do Museu do Sertão, em Petrolina, está ainda mais amplo. É que a prefeitura  revitalizou o espaço dedicado à vegetação e também aumentou o número de espécies nativas da Caatinga. Entre as plantas que já podem ser visitadas estão o umbuzeiro, a umburana de cambão, o caroá e a coroa de frade.

A obra é de realização da Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes (SECULTE), em parceria com a Diretoria de Projetos, da Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA). Além do Jardim do Sertanejo, também estão sendo recuperados o paisagismo de outras áreas verdes do museu.

Para o secretário de Cultura, Turismo e Esportes, Emicio Junior, as melhorias proporcionarão aos visitantes o conhecimento maior da vegetação local. “O Jardim Sertanejo também é uma área de educação, é uma ala do nosso museu que ensina e mostra aos nossos visitantes sobre a vegetação.  É uma maneira de valorizar a nossa cultura através do conhecimento da Caatinga”, afirma.

Sobre o Museu do Sertão: O Museu do Sertão foi inaugurado no dia 27 de outubro de 1973, pelo então prefeito de Petrolina, Geraldo Coelho. São mais de três mil peças divididas nas alas: Acervo Arqueológico; Fauna e Flora; Casa Sertaneja; Jardim Sertanejo; Cultura e Economia; Petrolina Ontem; Religiosa e Galeria dos Prefeitos.

O espaço tem entrada livre e funciona das terças-feiras aos sábados, das 09h às 17h e aos domingos de 09h às 14h, na rua Esmelinda Brandão, Centro, Petrolina (PE).

Os agendamentos podem ser feitos através do email museudosertaopetrolina@gmail.com, pelo WhatsApp (87) 9 8803-0335 ou pelos telefones (87) 3862-1943 / (87) 3862-1534.

Assessoria de Imprensa da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes (SECULTE)