
A respeito das ações decorrentes da operação Registro Espúrio, realizada pela Polícia Federal com o propósito de apurar eventuais crimes cometidos na concessão de registros sindicais, o Ministério do Trabalho informa que:
Por determinação do ministro do Trabalho, Helton Yomura, foi aberta sindicância administrativa para apurar responsabilidades e punir os envolvidos nas irregularidades, mediante a aplicação das penalidades cabíveis.
O ministro Helton Yomura solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Facchin acesso à relação de servidores do Ministério que são alvo das investigações, para dar agilidade aos procedimentos da sindicância.
O secretário de Relações de Trabalho do Ministério, Eduardo Anastasi, determinou, por meio da Portaria nº 32/2018, a suspensão de todas as análises, publicações de pedidos, publicações de deferimento e cancelamentos de registro sindical pelo período de 30 dias. Determinou ainda que a Coordenação-Geral de Registro Sindical, a Coordenação-Geral de Relações do Trabalho e a Coordenação-Geral de Informações de Relações do Trabalho e Contribuição Sindical informem, no prazo de 10 dias, todos os processos acautelados em seus setores nos últimos 30 dias, em ordem cronológica, informando a data de entrada dos mesmos, sendo que, para os processos acautelados com mais de 60 dias, deverá ser informado o nome do responsável pelo processo, bem como a justificativa pela demora em sua distribuição e análise. O secretário solicitou ainda que forneçam lista de todas as cartas sindicais emitidas ou recusadas nos últimos 30 dias, indicando o número de processo das mesmas.
Os servidores envolvidos nas investigações foram dispensados dos cargos de confiança que ocupavam na Pasta.