Um episódio atípico aconteceu durante a sessão, onde um grupo de servidores municipais, no horário do expediente, compareceu ao local e vaiou o Procurador da Câmara enquanto usava a Tribuna. O gesto lamentável foi repudiado pelos parlamentares.

Nesta quarta-feira, 11, o Plenário da Câmara de Vereadores de Serrita-PE aprovou, por unanimidade, um pacote de projetos de Lei de autoria do Poder Executivo: criação de cargos e gratificações do Fundo de Previdência – FUNPRESE, bem como, a instituição do Plano Municipal da Primeira Infância – PMPI.

O requerimento do vereador Saulo de Zé de Pedro foi acatado pela Mesa Diretora, onde a secretária de Desenvolvimento Social, Jaqueline Cabral, deverá comparecer ao Plenário na próxima sessão para esclarecer as diretrizes do Projeto de Lei nº 011/23 que cria o Bolsa Auxílio Cidadão.

O funcionamento do programa não está claro: teto de R$ 576.000,00 por ano e revoga a Lei Municipal nº 512/2009 que tem o mesmo objeto.

Na ocasião, o Presidente da Câmara, Doda Sampaio, com base na orientação da assessoria jurídica, encaminhou o Projeto de Lei nº 016/2023 que versa sobre um de R$ 2.796.496,32 para a comissão especifica. O erro técnico no projeto original será analisado, o qual não menciona a fonte no orçamento que garante a contrapartida municipal de R$ 96.496,32.

“A Câmara segue a legalidade e sabe o que favorece a população. Os projetos que estavam dentro das normas foram aprovados, a exemplo do projeto que cria cargos e gratificações no FUNPRESE. Na sessão anterior ele estava com erro, foi corrigido no decorrer da semana e foi aprovado na sessão de hoje”, destacou Saulo de Zé de Pedro.

Ascom

Nesta terça-feira (10/10) o ex-vereador Ismael Lira, acompanhado do Deputado Estadual Aglailson Victor, teve a honra de se reunir com a Governadora Raquel Lyra no Palácio do Campo das Princesas, em Recife. O encontro foi marcado por agradecimentos e diálogo franco, onde foram tratados assuntos de vital importância para o município de Orocó.

Na ocasião, Ismael Lira expressou profunda gratidão pelos ônibus adquiridos em parceria com o Governo do Estado, demonstrando a efetividade da cooperação entre as esferas administrativas em benefício da população local. “A gente agradece à você Raquel pela sensibilidade de destinar esses ônibus através de nosso deputado Aglailson Victor, que beneficiarão centenas de estudantes.”

Além disso, foram apresentadas diversas demandas cruciais para o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida no município de Orocó:

1. Início da fase de projeto do recapeamento e ampliação da estrada do Projeto Brígida: Esta iniciativa é de extrema relevância para a mobilidade, promovendo o acesso seguro e eficaz aos cidadãos como também escoamento da produção agrícola.

2. Solicitação de uma escola de referência para o Território Quilombola Águas do Velho Chico: O acesso à educação de qualidade é um direito inalienável de todo cidadão, e esta proposta visa fortalecer a formação integral das futuras gerações.

3. Aquisição de uma viatura para o Conselho Tutelar de Orocó: O apoio ao trabalho fundamental desempenhado pelo Conselho Tutelar é essencial para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes.

4. Intervenção junto ao Governo Federal para a resolução dos problemas no sistema Itaparica: A Governadora Raquel Lyra se comprometeu a atuar incansavelmente para agilizar a solução das questões que afligem o sistema, vital para a economia regional.

5. Inclusão do projeto do Ramal do Entremontes no novo PAC: Esta ação é crucial para garantir a perenização dos Riachos do Brígida e Jatobá, proporcionando um ambiente mais propício para atividades agrícolas e pecuárias.

6. Requalificação e ampliação do sistema de abastecimento d’água de Orocó: A segurança hídrica é uma necessidade premente e esta medida busca garantir o acesso à água potável para toda a população.

“Apresentamos uma série de demandas que prontamente foram recebidas pela Governadora, agora esperamos que tão logo tenhamos novidades para anunciar ao povo orocoense.” – disse Ismael Lira.

Além dessas demandas, destaca-se também o pedido para a reabertura da Delegacia de Polícia de Orocó em horário integral, visando fortalecer a segurança pública e proporcionar um ambiente mais tranquilo e seguro para todos os munícipes.

Juntos, governo municipal e estadual seguirão trabalhando de mãos dadas, unidos pelo propósito comum de servir à população, buscando sempre soluções que melhorem a vida de todos os cidadãos.

Assessoria de Comunicação – Ismael Lira

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Nesta terça-feira (10/10) o Vereador Júnior Nogueira participou ativamente da festa em celebração ao Dia das Crianças na Escola Furtunato, localizada na Comunidade Manguinha, zona rural de Cabrobó. Foi um dia repleto de festividades e alegria, proporcionando momentos inesquecíveis aos estudantes.

O Vereador Júnior Nogueira tem um compromisso sincero com a educação e o bem-estar das crianças da comunidade. Sua presença nesse evento é um reflexo desse compromisso, demonstrando o apoio e a valorização que ele atribui à educação e ao desenvolvimento das futuras gerações de Cabrobó.

A festa, marcada por sorrisos e brincadeiras, foi um sucesso graças à colaboração de professores, pais, alunos e membros da comunidade local. O Vereador Júnior Nogueira se sente honrado por ter feito parte desse momento especial e agradece a todos os envolvidos por tornar essa celebração tão especial para as crianças da Comunidade Manguinha.

Essa iniciativa reforça o compromisso contínuo do Vereador Júnior Nogueira em contribuir para um futuro mais promissor e feliz para as crianças de Cabrobó.

Assessoria de Imprensa do Vereador Júnior Nogueira

Recentemente uma pesquisa de intenção de votos foi realizada pela empresa Simplex Consultoria, com eleitores da cidade de Cabrobó, a divulgação da pesquisa nas redes sociais do Prefeito de Cabrobó, Galego de Nanai, foi objeto de reclamação na justiça por parte do PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO.

Em decisão liminar o Juiz Eleitoral Filipe Ramos Uaquim, tinha acatado o pedido do Partido, e determinou que a postagem fosse removida das redes sociais do prefeito, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil reais.

Em defesa apresentada pelo Prefeito, foi argumentado que pesquisa eleitoral sem registro junto ao TSE, de fato só é proibida em ano eleitoral, conforme resolução do TSE nº 23.600/2019, não sendo possível estender a limitação de divulgação da pesquisa para data anterior ao dia 1º de janeiro do ano eleitoral.

“No caso dos autos, em que pese seja possível perquirir a real intenção da divulgação da pesquisa sem registro às vésperas do início do ano eleitoral, para dar máxima efetividade aos princípios basilares da liberdade de informação e de imprensa, e alinhado a necessidade de interpretação restritiva das normas sancionatórias, a exegese mais adequada é no sentido de que a sanção por divulgação de pesquisa eleitoral não registrada diz respeito apenas ao ano eleitoral, em conformidade com interpretação restritiva do art. 2º da Resolução do TSE nº 23.600/2019. Diante do exposto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da representação e revogo integralmente a decisão liminar.” – escreveu o juiz na decisão.

Clique aqui e confira a sentença.

O Deputado João Paulo Costa, Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, utilizou a Tribuna durante Reunião Ordinária para repercutir o início da segunda fase do Programa Desenrola Brasil e parabenizou o Governo Federal pela ação.

“A segunda fase do Programa Desenrola Brasil vai beneficiar 32 milhões de brasileiros. Serão beneficiados quem ganha até dois salários mínimos, quem está inscrito no CadÚnico e quem recebe o Bolsa Família. Os descontos vão ser em média de 83%. No cartão de crédito, podem chegar até 96%. Por exemplo, alguém que estiver devendo R$ 5 mil, essa dívida pode cair pra R$ 200”, discursou o Parlamentar.

No mês passado, a Comissão de Defesa do Consumidor em parceria com a UNALE, realizou um importante seminário na ALEPE para debater o superendividamento e o Programa Desenrola Brasil. O seminário, presidido por João Paulo Costa, contou com a participação de Deputados Estaduais de diversos estados e representantes de órgãos que defendem o consumidor.

O Parlamentar ainda parabenizou o Governo Federal por outra importante ação anunciada nos últimos dias. “Mais uma boa notícia do Governo Lula, quem recebe Bolsa Família ou BPC não paga mais prestação do Minha Casa, Minha Vida”.

Ascom – JPC