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Didi Galvão

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Prorrogada inscrição no concurso para procurador do Estado de Pernambuco

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A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) decidiu prorrogar o prazo de inscrição no concurso para procurador do Estado de Pernambuco para 9 de fevereiro. O edital de retificação com o novo cronograma de inscrição será publicado nesta sexta-feira (2/2) no Diário Oficial do Estado de Pernambuco e está disponível no site da PGE-PE.

As inscrições seriam encerradas em 2 de fevereiro, porém dificuldades na emissão dos boletos de pagamento da taxa de R$ 210,00 levaram a PGE-PE e a banca organizadora, o Cebraspe, a decidir pela prorrogação. O prazo para pagamento do boleto também foi estendido de 9 para 19 de fevereiro. Para se inscrever, o candidato deve acessar o endereço www.cespe.unb.br/concursos/pge_pe_18_procurador.

No concurso público, são oferecidas dez vagas de procurador do Estado, sendo uma para pessoa com deficiência, mais formação de cadastro de reserva. As datas de aplicação das provas do concurso foram mantidas nos dias 24 e 25 de março.

O concurso tem três fases: prova objetiva de cem questões, prova discursiva (elaboração de um parecer de até 60 linhas e de uma peça processual de até 90 linhas), e avaliação de títulos. O resultado final está previsto para 29 de junho.

O certame valerá por dois anos a partir da data de publicação da homologação do resultado final e pode ser prorrogado por mais dois anos. O certame é executado pelo Cebraspe, sob supervisão de Comissão Coordenadora formada por procuradores do Estado e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A PGE-PE é o órgão responsável pela representação judicial do Estado de Pernambuco e de suas autarquias, pela consultoria jurídica ao Poder Executivo e pela promoção da cobrança da dívida ativa. Este é o sexto concurso para procurador realizado na instituição, desde sua criação pela Lei Complementar nº 02, de 20 de agosto de 1990.

Há atualmente 169 procuradores na ativa nas quatro Procuradorias especializadas no Recife (Consultiva, do Contencioso, da Fazenda Estadual e de Apoio Jurídico-Legislativo ao Governador), nas Regionais de Caruaru, Petrolina, Arcoverde e Brasília e nas Sub-Regionais de Garanhuns e Salgueiro.

Presidente da Aesbe é radicalmente contra o Artigo 10-A da Medida Provisória proposta pelo Governo Federal

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O debate sobre a Medida Provisória que o Governo Federal pretende mandar ao Congresso Nacional para alterar a Lei do Saneamento foi retomado hoje (01), em Brasília, pelo presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) e da Companhia Pernambucana de Saneamento-Compesa, Roberto Tavares. Ele foi debatedor no Seminário “Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – e os Desafios para a Gestão da Água e do Saneamento no Brasil”, que aconteceu na sede do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A minuta da Medida Provisória foi apresentada pelo Ministério das Cidades na gestão anterior e busca alterar a Lei nº 11.445/2007 para obrigar os municípios a consultar o setor privado antes de prorrogar seus contratos de concessão com a empresa estadual.

O setor é radicalmente contra o Artigo 10-A da MP, tendo em vista que a proposta vai ferir de morte o subsídio cruzado, que permite investimentos em municípios mais pobres, e pode provocar uma desestruturação do setor, pois vai separar os municípios rentáveis dos deficitários. “Estamos preocupados porque além de afetar o subsídio cruzado, ou seja, o equilíbrio que nos permite hoje operar com uma tarifa única em todos os municípios do mesmo estado, vai promover uma entrada pulverizada do Setor Privado, sem ganhos de escala”, pontuou Roberto Tavares. “A questão não é o público versus o privado, até porque as empresas estaduais de saneamento tem grandes parcerias público-privadas. Queremos dizer que o setor privado é bem-vindo ao saneamento, mas se entrar de forma pulverizada vai desestruturar totalmente o que resta do setor do saneamento público brasileiro. O assunto precisa ser mais discutido com a sociedade e também com as empresas que operam o serviço”, argumentou.

Roberto Tavares foi um dos debatedores do painel Acesso à Água Potável e ao Esgotamento Sanitário, ao lado do Assessor do Ministério das Cidades, Marcelo Lelis, do presidente do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, e de Teófilo Monteiro, coordenador da Equipe Técnica Regional de Água e Saneamento da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) /Organização Mundial de Saúde (OMS). O Seminário Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – e os Desafios para a Gestão da Água e do Saneamento no Brasil foi organizado pelo Ipea e pelos Ministérios do Meio Ambiente e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Agência Nacional de Águas (ANA), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e pelo Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG).

Miguel vistoria obras de nova escola no Projeto Maria Tereza

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Uma das principais necessidades da comunidade do projeto irrigado Maria Tereza é uma nova unidade de ensino. A região atualmente é atendida apenas pela Escola Municipal José Esmerindo Ribeiro, que comporta mais de 1500 estudantes. Para ampliar o acesso ao ensino de qualidade e garantir mais conforto aos estudantes, a Prefeitura de Petrolina está construindo um novo colégio público para a comunidade localizada no interior, que deve ser inaugurado no segundo semestre.

As obras da nova escola do Maria Tereza foram vistoriadas pelo prefeito Miguel Coelho, na manhã desta quinta (1º). Na oportunidade, o gestor pediu para a empresa responsável pela construção para acelerar os serviços para garantir a entrega da unidade escolar neste ano. “Queremos concluir essa obra o mais rápido possível, pois, atualmente, a única escola municipal do Maria Tereza está sobrecarregada. Quando entregarmos a nova unidade, poderemos ampliar as vagas e distribuir melhor os alunos com mais conforto”, ressaltou o prefeito.

A nova escola terá seis salas de aula, laboratórios, pátio, copa, biblioteca e ambientes para os setores pedagógico e administrativo.  A unidade terá capacidade de acolher até 300 alunos, em 12 turmas, nos dois períodos. Quando o equipamento estiver funcionando, a Secretaria de Educação irá encerrar o turno intermediário da Escola Municipal José Esmerindo Ribeiro. “Estamos num processo de readequação da Rede de Ensino para acabar com o turno intermediário, pois não é o mais adequado para o aprendizado dos alunos. A nova escola do Maria Tereza, portanto, além de mais vagas e conforto, possibilitará um ganho pedagógico para os estudantes da comunidade”, acrescenta o prefeito.

Polícia Civil prende homem acusado de matar ex-companheira em Dormentes

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Apoiados pela Polícia Militar do Piauí, policiais civis prenderam na manhã desta quinta-feira (01), Marconceles de Souza, acusado de matar a ex-companheira Fernanda Cavalcanti no município de Dormentes-PE no passado.

Conforme o inquérito, Marconceles cometeu o feminicídio no dia 13 de dezembro, tirando a vida de Fernanda a golpes de faca na frente da filha de 6 anos. O acusado foi encontrado em Curral Novo, no interior do Piauí.

Marconceles de Souza foi transferido do Piauí para a Delegacia de Polícia Civil de Dormentes, onde responderá pelo assassinato.

Por: Albertino dos Anjos

Ministro Carlos Marun diz na associação comercial do Rio de Janeiro que país é inviável sem a reforma da previdência

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O Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun (ao centro), a presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), Ângela Costa (direita), e Humberto Mota, Grande Benemérito e presidente do Conselho Superior da ACRJ

A Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) recebeu na manhã desta quinta-feira, dia 01, na figura da presidente Angela Costa, o Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun. Acompanhado do Secretário da Previdência, Marcelo Abi-Ramia Caetano, o ministro esclareceu pontos relativos ao projeto e defendeu a Reforma da Previdência.

Estiveram presentes também representando a ACRJ José Antônio Nascimento Brito, Benemérito e vice-presidente de Desenvolvimento Estratégico, e Humberto Mota, Grande Benemérito e presidente do Conselho Superior da ACRJ, assim como empresários e executivos de diferentes setores da economia.

Em sua palestra, Marun reforçou que a estratégia do Governo é esclarecer a Reforma Tributária para diferentes setores da sociedade civil, para pleitear apoio da opinião pública até a votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, em Brasília.

“Eu vim aqui pedir um reforço recobrado para que a sociedade civil influencie os deputados através da sua base, para que vote a favor da Reforma da Previdência. Será completamente inviável governar o país se nós não adequarmos a Previdência à realidade de hoje. Felizmente a expectativa de vida aumentou. Antigamente, um homem de 60 anos era considerado velho, hoje é um guri. É óbvio que se viveremos mais, precisaremos trabalhar mais. Essa adequação tem que existir”, defendeu Carlos Marun, lembrando o déficit de R$ 268 bilhões da previdência em 2017, segundo ele, quase o valor da Petrobras. “Qual o país que pode se dar ao luxo de ter um déficit como esse a cada ano?”, complementou.

Marun disse ainda que o texto final do projeto será apresentado dia 06 de fevereiro pelo relator Arthur Maia (PPS-BA). O próximo passo, então, será colocar o texto para votação no dia 19 caso o governo sinta que há chance de vitória. Caso não A estimativa é que ainda faltam de 40 a 50 votos para que se atinja os 308 necessários para a aprovação na Câmara. Os indecisos são o alvo da base governista.

“Nós podemos, sim, aprovar a reforma da previdência. Nunca estivemos tão perto, mesmo com todas as dificuldades, a proximidade da eleição. Hoje, a sensibilização do deputado tem que ser na base. Os que são contra a Reforma é porque têm medo de não se reeleger. O que ele não entende é que votar no que é certo, pode levar a ter votos”, defendendo a tese de que há medo dentre os parlamentares contrários e indecisos de perderem votos caso se posicionem a favor a Reforma.

Marun defendeu ainda os avanços do governo do presidente Michel Temer. Apesar de se considerar portador de boas notícias, o ministro diz que também há más notícias.

“Chegamos no final de 2017 com muito a comemorar. O juro caiu, a inflação caiu. O consumo aumentou. Isso trouxe a recuperação da economia, a recessão acabou. O resultado é que hoje temos boas notícias. Mas, ao mesmo tempo, tenho notícias ruins: o teto para o aumento de gastos e a Reforma da Previdência. São dois pilares básicos que um sustenta o outro. Congelamos os gastos públicos, mas os da Previdência continuam em alta”, explicou.

Assessoria de Imprensa da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ)

Ao lado de investigados na Lava Jato, Cármen Lúcia critica maus exemplos

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Na abertura dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018, a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, condenou o que chamou de maus exemplos. Na cerimônia, além dos ministros do STF e de outras figuras do mundo jurídico, havia também alguns investigados na Operação Lava Jato, como o presidente da República Michel Temer (PMDB), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

— A nós, servidores públicos, o acatamento à lei impõe-se como dever. Constitui mau exemplo o descumprimento da lei. E mau exemplo contamina e compromete. A civilização constrói-se sempre com respeito às pessoas que pensam igual ou diferente, que sejam iguais em sua humanidade e diferentes em suas individualidades. Enfim, civilização constrói-se com as leis vigentes que asseguram a liberdade e a igualdade — disse Cármen Lúcia.

Ela citou declarações de Rui Barbosa no século XIX, quando disse que “a lei é a divisória entre a moral pública e a barbárie”. E acrescentou:

— Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial. Pode-se procurar reformar a decisão pelos meios legais e nos juízos competentes. O que é inadmissível e inaceitável é desacatar a justiça, agravá-la ou agredi-la — acrescentou.

Também participam da cerimônia: a presidente do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra, o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), José Coêlho Ferreira, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, o presidente do TCU, Raimundo Carreiro, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, a ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, os ministros do STJ Humberto Martins e João Otávio Noronha.

Vereador Bado anuncia rompimento com o grupo político liderado pelo ex-prefeito Pedro Freire em Terra Nova

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Na volta aos trabalhos legislativos da câmara municipal de Terra Nova, sertão Central do estado de Pernambuco, um anuncio pegou muita gente de surpresa e mudou a historia política administrava do lugar. O vereador Bado que está no terceiro mandato oficializou o rompimento com a prefeita Aline Freire, com isso Bado muda a historia e pela primeira vez um gestor terranovense vai governar o município com minoria no legislativo.

A atual prefeita, Aline é esposa do ex-prefeito Pedro Freire, que venceu em 1992 e em seguida fez o sucessor que foi o medico Dr. Nilson. Candidato nas eleições do ano de 2000, Pedro Freire perdeu para Oseas Araújo. Voltou a ser candidato e venceu em 2004, sendo reeleito em 2008 e fez o sucessor em 2012 e elegeu a esposa em 2016.

Com a decisão de hoje o vereador Bado muda completamente o rumo da política de Terra Nova, o mesmo já definiu sua participação no grupo de opositores à prefeita Aline Freire. Bado se junta ao vereador mais votado nas eleições de 2016, Duíla do Lazão, que anunciou o rompimento poucos meses após a posse em 1º de janeiro. Bado rompe com o líder Pedro Freire e provoca um verdadeiro tsunami na política de Terra Nova, recém-ingressado na oposição o mesmo é candidatíssimo a presidência da câmara na eleição de junho próximo.

Perguntamos ao vereador Bado o que teria levado o mesmo a tomar essa decisão, o mesmo disse a nossa reportagem que a insatisfação com a atual administração já toma conta de toda sociedade. No entanto, para Bado não é aceitável perseguição política em tempos atuais, principalmente quando a vítima é um aliado. Nesse caso o próprio Bado. O vereador ainda disse que a mais recente decisão tomada por ele a de votar em candidatos que não são os apontados pelo líder, causou imediatas atitudes de represálias do governo contra a sua pessoa.

Bado disse ainda que tais comportamentos são inaceitáveis e reprovados pela sociedade, “por essa razão tomo a decisão de romper com o governo, do que contrariar a vontade do povo”, disse o parlamentar. Nas eleições de 2016 o grupo político da atual prefeita, elegeu seis dos nove vereadores do município. Agora o governo conta com apenas quatro aliados e a oposição, consequentemente com cinco vereadores.

Humberto discute com movimento popular combate a golpe contra a democracia

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Um chamado de resistência para garantir a candidatura do ex-presidente Lula. Esta foi a pauta principal do encontro promovido pelo Movimento Social Via do Trabalho, com a participação do senador Humberto Costa (PT). O líder da oposição no Senado Federal foi convidado pela executiva nacional do movimento para fazer uma análise do atual cenário político.  O Via do Trabalho atua em todo o País exercendo consultoria para organizações não governamentais e movimentos sociais.

Durante o encontro, o senador voltou a denunciar o julgamento de Lula no Tribunal Regional Federal, que condenou o ex-presidente e ainda ampliou a pena para mais de 12 anos de prisão. “É mais uma etapa do golpe dado em 2016, quando a presidente Dilma foi retirada do poder. Agora, eles querem impedir que Lula seja candidato porque sabem que vão perder numa eleição democrática”, enfatizou Humberto, acrescentando: “E não podemos esquecer também a nossa luta contra essas reformas nefastas que vão contra o trabalhador. Vamos continuar contra”.

O senador lembrou as últimas pesquisas que apontam a liderança do ex-presidente em todos os cenários. “Mostram (as pesquisas) que temos uma grande vantagem sobre todos os outros candidatos citados. Precisamos garantir, nas ruas, nas redes sociais, a vontade do povo. Ficou claro que eleição sem Lula é fraude, é ilegítima”.

Para o coordenador nacional do Via do Trabalho, Renato Carvalho, o momento é de aglutinar forças.  “Um debate com uma liderança nacional como o companheiro Humberto, neste momento do País, é importantíssimo. Estamos vivendo sob um estado de exceção, com um governo que vai contra os interesses do povo. Esse tipo de encontro fortalece os movimentos sociais juntamente com os partidos de esquerda contra essas decisões contra a população”, disse Carvalho.

Haitianos são maioria entre os imigrantes no mercado formal brasileiro

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Dado é da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho

Os haitianos são os imigrantes com maior presença no mercado formal de trabalho brasileiro. O dado é da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2016, a mais recente, do Ministério do Trabalho. Dos 115.961 trabalhadores não brasileiros contratados formalmente no Brasil no ano passado, 26.127 pessoas eram originárias do Haiti, 22,53% do total.

O número já foi maior. Em 2015, o auge dos haitianos no país, eles chegaram a somar 34.224 trabalhadores formais.  O ministro do Trabalho em exercício, Helton Yomura, explica que a imigração de haitianos foi um fenômeno que começou a ocorrer no Brasil principalmente após 2010, quando um terremoto devastou a ilha. No entanto, a crise econômica vivida pelo Brasil após 2014 encerrou essa tendência. “Essa diminuição no fluxo imigratório não ocorreu apenas com os haitianos. Outras nacionalidades também diminuíram seu contingente após a crise brasileira”, explica.

Em segundo lugar na lista dos trabalhadores vindos de outros países para o Brasil estão os portugueses, com 9.088 vínculos, que antes da vinda dos haitianos ocupavam sempre a primeira colocação na lista de imigrantes no Brasil. “A forte presença de trabalhadores portugueses no Brasil é histórica, decorrente dos laços socioeconômicos que se formaram entre essas duas nações desde a época da colonização e que continuam na atualidade. Lembremos que o Brasil é a maior nação lusófona no mundo, o que fortalece sua atração junto aos demais estados lusófonos, como o próprio Portugal”, pondera Yomura.

As três nacionalidades seguintes na lista de trabalhadores imigrantes no mercado formal brasileiro são de países latino-americanos: Paraguai (7.953), Argentina (7.354) e Bolívia (6.427). Com exceção dos paraguaios, que apresentaram um leve crescimento da presença no mercado formal brasileiro, todos os demais tiveram quedas, apesar de muito pequenas.

Diretor Executivo do Procon de Cabrobó, Dr. Antonio Neto pediu exoneração do cargo

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Dr. Antonio Neto

Por: Edvaldo Galvão DRT-PE 6.444

Através de oficio enviado ao prefeito do município de Cabrobó, datado de 31 de janeiro deste ano, o advogado Dr. Antonio Neto, pede exoneração do cargo de Diretor Executivo do Procon. No oficio o agora ex Diretor Executivo do Procon de Cabrobó, Dr. Antonio Neto, não especifica os motivos que o levou a tomar esta decisão. No entanto, em conversa por telefone com nossa reportagem, o ex Diretor disse que a situação estava insustentável e que o mesmo se sentia engessado sem poder prestar a sociedade serviços de qualidade. Dr. Antonio Neto falou ainda que a estrutura disponibilizada pela municipalidade é insuficiente e que por isso a sociedade não recebia o serviço com a velocidade desejada, essa seria uma das razões pela qual o advogado Dr. Antonio Neto teria pedido seu afastamento da direção executiva do Procon.

Ainda de acordo com o advogado Dr. Antonio Neto, o mesmo solicitou por várias vezes melhoramentos para o órgão, tudo com o intuito de ofertar a população e em espacial aos que procuram o Procon, mais comodidade e melhores prestações de serviços. O mesmo lamenta por não ter sido atendido em nenhuma das suas investidas. Dr. Antonio Neto diz ainda que infelizmente quando o poder público é incapaz de disponibilizar uma estrutura adequada para fins, à população e sobre tudo, os mais desprovidos de assistências são os mais afetados e consequentemente prejudicados. O advogado ainda falou que por conta do que ele classifica de falta de interesse da administração, os serviços do órgão foram prejudicados por um período de três meses devido desacordo com os Correios.

Morre a terceira vítima da queda do Globocop no Recife

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O operador de vídeo Miguel Brendo Pontes Simões, de 21 anos, morreu por volta das 10h30 desta quinta-feira, 1°, no Hospital da Restauração (HR), no bairro do Derby, região central do Recife. Ele era o único sobrevivente da queda do Globocop, no dia 23 de janeiro, na Praia do Pina (PE).

Daniel Galvão, de 36 anos, e a controladora de voo, Lia Maria Abreu de Souza, de 34 anos.

Segundo informações do Hospital Restauração,o jovem estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em estado gravíssimo há nove dias e nas últimas 48 horas apresentou piora no quadro neurológico.

Ele sofreu fraturas em várias regiões do corpo com o impacto do acidente e morreu em virtude de um politraumatismo.

Fonte: IstoÉ

Escola de Contas do TCE e AMUPE estudam termos de acordo de cooperação técnica

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A Escola de Contas Públicas do TCE (ECPBG) e Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) assinarão Acordo de Cooperação Técnica para fornecimento de Cursos a gestores públicos municipais. A reunião prévia para a celebração do termo foi realizada pelo conselheiro diretor da Escola de Contas do TCE (ECPBG), Ranilson Ramos, e o presidente (AMUPE), José Patriota. Estiveram presentes, na ocasião, a coordenadora da ECPBG, Uilca Cardoso, os gerentes da área de ensino da Instituição Antônio Bernardo Mello e Dácio Rossiter, além da secretária executiva da AMUPE, Gorette Aquino.

Na oportunidade, foram discutidos os principais tópicos para a boa gestão dos recursos públicos nos municípios, cabendo destaque para: gerenciamento de consórcios municipais; previdência municipal; gestão ambiental do lixo; transporte escolar; obras de engenharia; transparência das contas públicas.

Durante a reunião, ficou estabelecido que a data para a assinatura do Acordo de Cooperação entre as duas instituições ficaria prevista para a segunda quinzena de fevereiro.

A Escola de Contas Públicas do TCE tem por missão educar e orientar servidores e gestores públicos. Através deste acordo de cooperação, pretende-se ampliar de forma significativa o fornecimento de capacitações, no âmbito do Estado de Pernambuco. “Tal iniciativa da ECPBG vai possibilitar aos gestores melhores ferramentas de trabalho para que administrações possam prestar um serviço mais aprimorado aos cidadãos pernambucanos”, destacou o diretor da Escola de Contas, Ranilson Ramos.

BA: Inscrições para concurso da Polícia Civil começam nesta quinta-feira (1º)

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Confira o edital do concurso da Polícia Civil da Bahia

As inscrições para o concurso da Polícia Civil da Bahia começaram às 10h (horário de Brasília) desta quinta-feira (1º) e ficarão abertas até 2 de março. O processo de inscrição será feito exclusivamente pela internet, por meio do site da Fundação para o Vestibular da Universidade Júlio de Mesquita Filho (Vunesp).

Os candidatos que vão concorrer a uma das vagas de delegado precisam ter diploma de conclusão do curso de bacharelado em Direito, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

Já os interessados em disputar os cargos de investigador ou de escrivão é exigido diploma de conclusão de curso superior (em qualquer área), devidamente registrado no MEC. Os investigadores deve possuir também Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, categoria B, no mínimo.

A remuneração inicial para os delegados, com regime de trabalho de 40 horas semanais, atingirá o valor de R$ 11.389,96. Já os investigadores e escrivães terão remuneração inicial de R$ 3.915,85, em regime de 40 horas semanais.

Das 880 vagas para o cargo de investigador, 572 serão para ampla concorrência, enquanto 264 vão ser para candidatos negros, conforme a Lei Estadual 13.182/2014, que garante 30% do total para a para cota racial. Outras 44 vagas de investigador serão reservadas para pessoas com deficiência, de acordo com a Lei Estadual 12.209/2011.

Para delegados, vão ser 53 vagas para ampla concorrência, 25 para negros e quatro para pessoas com deficiência. Já para escrivães serão 25 para ampla concorrência, 11 para negros e duas para pessoas com deficiência.

Por: Rodrigo Santos

Novos promotores de Pernambuco tomam posse dia 6

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Reunião dos novos promotores com o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros

Entre as cidades que receberão os representantes do Ministério Público de Pernambuco, 14 ficam no Sertão, cinco no Agreste e uma na Zona da Mata

No próximo dia 6, o Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, será palco de uma importante ação para a defesa da cidadania: a posse de 20 novos promotores de Justiça, que assumirão seus cargos em cidades do Interior de Pernambuco. A solenidade ocorre às 16h no Teatro Beberibe, localizado na Avenida Professor Andrade Bezerra, s/n, no bairro de Salgadinho. Ao todo, 41 promotores – 21 já em ação, desde setembro de 2017 – foram convocados desde janeiro do ano passado.

Dos 20 promotores, aprovados no concurso público realizado em 2015 e prorrogado até 2019 pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, 14 vão para municípios do Sertão (Bodocó, Cabrobó, Carnaíba, Custódia, Exu, Flores, Floresta, Inajá, Petrolândia, Serrita, Tabira, Tacaratu, Terra Nova e Trindade), cinco para cidades do Agreste (Águas Belas, Buíque, Ibirajuba, Jupi e Lagoa dos Gatos) e um para Chã Grande, na Zona da Mata. São todas Promotorias de Primeira Entrância e é praxe no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a entrada na instituição pelas comarcas de cidades mais afastadas da capital.

No dia 7 de fevereiro, tem início o curso de formação para os novos promotores, que vão passar por diversas atividades para prepará-los para o desafio e assumir as promotorias por todo o Estado, a partir do dia 5 de março.

“Diminuir o déficit de promotores é a nossa prioridade. Começamos 2017 com um déficit de 146 promotores. Conseguimos chamar 41, o que é um grande avanço, mas vamos continuar trabalhando para convocar mais nos próximos meses”, diz o procurador-geral de Justiça.

Assessoria MPPE

Pernambuco: Lei que reconhece incentivos fiscais contribui para geração de emprego e renda, diz governador

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Governador Paulo Câmara garante que pagará salários dos servidores em dia

Por Marquezan Araújo

Uma prática comum entre os estados brasileiros é conceder benefícios fiscais para atrair empresas de outras regiões. No entanto, para oferecer descontos nos impostos cobrados, as Unidades da Federação precisam do aval do Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz, grupo composto pelos secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal.

O processo era burocrático porque se apenas um membro do Conselho votasse contra a concessão dos incentivos, a transação não seria permitida. Isso fez com que vários estados deixassem de respeitar a legislação, retirando impostos sem a autorização do Confaz. Esses benefícios, então, eram contestados na justiça, gerando a chamada guerra fiscal.

Para dar mais agilidade e facilitar essas negociações, o Congresso Nacional aprovou e o presidente Michel Temer sancionou um Projeto de Lei Complementar que abriu espaço para que os benefícios concedidos ao longo desses anos sejam reconhecidos, eliminando o risco de serem questionados na Justiça e invalidados. Em 15 de novembro, o Confaz aprovou decisão que dá segurança aos benefícios concedidos.

Pernambuco foi um dos estados beneficiados com a nova lei. Segundo a Secretaria da Fazenda do estado, a indústria automobilística, a indústria naval e a atividade portuária têm programas locais desenvolvidos por meio da concessão de benefícios fiscais. Além disso, “a medida assegura a manutenção das sistemáticas de tecidos e confecções, atacado de alimentos, gesso e derivados e materiais de construção”.

Por meio de nota, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, afirmou que essa foi uma decisão fundamental para as regiões mais desiguais do Brasil, como o Nordeste. Câmara disse ainda que enquanto não existir uma “política de desenvolvimento regional definida no País”, os incentivos são necessários para atrair empreendimentos e gerar emprego e renda.

O advogado tributarista ÉrickEndrillo explica que a partir da nova legislação, os estados terão mais liberdade para negociar com empresas, inclusive sobre contratos feitos antes de a lei ser aprovada. “Essa lei permite que os estados possam prorrogar os seus incentivos ou anistiar, remitir ou perdoar as dívidas do passado. Assim, os estados ficam mais tranquilos.”

Endrillo destaca ainda que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo usado nas negociações entre estados e empresas, poderia ser revisto e fazer parte de um novo modelo de cobrança.

“O sonho de quase todos os tributaristas é que esse imposto virasse um imposto federal unificado, com a legislação bem menos densa do que é hoje. Mas, de qualquer maneira, essa Lei Complementar já é um avanço para poder tentar uniformizar a visão, de modo a não prejudicar os estados concedentes”, comenta.

A vigência da convalidação de incentivos fiscais varia de acordo com o segmento. Para o setor atacadista, por exemplo, os benefícios já concedidos valem por cinco anos. Já para a indústria, as regras estarão valendo durante 15 anos. Para novas benesses, as propostas dos estados precisam passar por um novo crivo do Confaz.