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Didi Galvão

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Prefeitura de Petrolina oferece capacitação gratuita para artesãos nesta sexta-feira

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A Oficina do Artesão Mestre Quincas recebe, nesta sexta-feira (26), às 16h, o ciclo de capacitações gratuitas voltadas para artesãos de Petrolina. Ao todo, são 50 vagas disponíveis. A inscrição será realizada na hora da entrada, basta apenas apresentar documento de identificação.

A ação é uma realização da Prefeitura, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes (SECULTE).

Nesta sexta-feira, a professora Cibele de Lima trará a palestra Inteligência Emocional, com foco na importância para melhorar o atendimento aos clientes.

O ciclo de qualificação na Oficina do Artesão Mestre Quincas contará ainda com mais dois encontros, sempre às sextas-feiras com datas ainda não definidas, onde serão abordados assuntos como: o uso das redes sociais para apresentação de produto e inglês básico para atendimento de turistas estrangeiros.

A palestra faz parte do programa Vivacidade, com foco na qualificação para o setor turístico. Além da Oficina do Artesão Mestre Quincas, já passaram por capacitação os funcionários do Museu do Sertão e também os trabalhadores do Balneário de Pedrinhas.

Para o diretor de Turismo, Marcus Pamponet, os cursos e palestras auxiliam todo setor a atender de maneira mais adequada clientes e turistas que visitam a região. “A excelência do turismo vai muito além de ter pontos a serem visitados. É a maneira que é entregue cada serviço, em cada detalhe. Por isso, buscamos o aprimoramento do atendimento daqueles que têm o contato direto com esses públicos. Pensado nisso, a DIRETUR irá continuar com o ciclo de capacitações para outros setores como taxistas e hotéis.”, adianta.

Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes (SECULTE)

ANA e CAPES divulgam resultado da seleção de projetos sobre regulação e gestão de água

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Agência Nacional de Águas investirá R$ 11,5 milhões para projetos com bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado

Saiu o resultado da seleção de projetos para o Programa de Apoio ao Ensino e à Pesquisa Científica e Tecnológica em Regulação e Gestão de Recursos Hídricos (PRÓ-RECURSOS HÍDRICOS). No total foram selecionados 12 projetos de pesquisa em rede sobre regulação e gestão de recursos hídricos, que vão receber cerca de R$ 11,5 milhões. Esta iniciativa é promovida pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) com o objetivo de possibilitar o desenvolvimento de pesquisas científicas e a formação de recursos humanos pós-graduados nas áreas de regulação e gestão de recursos hídricos.

Os 12 projetos de pesquisa em rede receberão recursos para cobrir despesas com cerca de 100 bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado, sendo que cada trabalho envolve pelo menos três universidades. Os valores serão oriundos da ANA e também vão custear despesas de custeio e capital. No total cada projeto pode receber até R$ 963 mil. As bolsas serão pagas diretamente pela CAPES aos bolsistas.

A duração das atividades de cada projeto poderá ser de até 48 meses a partir da assinatura do Termo de Solicitação e Concessão de Apoio Financeiro a Projeto Educacional ou de Pesquisa. Cada projeto poderá ter até cinco bolsas para mestrado, três para doutorado e três para pós-doutorado no Brasil.

O PRÓ-RECURSOS HÍDRICOS tem oito temas prioritários a serem pesquisados pelos bolsistas. São eles: modelagem e arranjos institucionais para gestão de recursos hídricos; instrumentos e ferramentas de gestão de recursos hídricos; governança e participação social na gestão de recursos hídricos; regulação de recursos Hídricos; monitoramento, controle e fiscalização de usos da água; instrumentos, metodologias e tecnologias para alocação de água; recursos hídricos e florestas; e segurança de barragens.

Projetos e instituições responsáveis

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Ao lado de Lula em São Paulo, Humberto vê condenação do TRF-4 como política e sem prova

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Após passar o dia com o ex-presidente Lula, na capital paulista, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou a decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de manter a condenação imposta a Lula pelo juiz Sérgio Moro e ainda determinar a ampliação da pena de 9 anos e meio para 12 anos e um mês. Para ele, o processo contra o ex-presidente é repleto de vícios, politizado e não revela absolutamente nenhuma prova.

O senador segue, na noite desta quarta-feira (24), para a Praça da República, em São Paulo, onde participa de novo ato ao lado do ex-presidente Lula. Humberto classificou o dia de hoje como vergonhoso para a história do país, mas, apesar da derrota no tribunal em Porto Alegre, ele acredita que Lula sai politicamente fortalecido, junto com o povo, para disputar a Presidência da República nas eleições de outubro.

Para o senador, esta quarta-feira ficou como uma mancha na trajetória do Judiciário e marcada como mais um passo do golpe contra o Estado Democrático de Direito, que começou a ser aplicado – com o apoio de parte do empresariado, da grande mídia e de setores da Justiça e do Ministério Público – com a derrubada da presidenta Dilma Rousseff.

“O que vimos hoje foi um ‘julgamento’ em que magistrados discursaram como políticos e condenaram, reconhecidamente sem provas, um cidadão por um crime que não houve. Existe muita perseguição e inexistem provas. O verdadeiro julgamento é o do povo e, nesse tribunal das ruas, Lula não só é absolvido, como será eleito presidente pela 3ª vez”, afirmou.

Segundo o líder da Oposição, a força do ex-presidente fica evidente quando se vê a presença de milhares de pessoas nas ruas em cidades espalhadas por todo o país. Humberto participou de um grande ato de apoio ao ex-presidente no Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo (SP), no fim da manhã. Segundo o parlamentar, Lula foi recebido com bastante carinho pelo público presente e, mais uma vez, demonstrou bastante tranquilidade em relação à sua inocência.

“O que a gente mais pergunta é: onde estão as provas? A defesa do ex-presidente apresentou, de forma contundente, um conjunto de provas que demonstra a inexistência de culpa por parte de Lula. Ficou claro que ele nunca foi o dono, nunca recebeu as chaves do apartamento e nunca passou uma noite lá sequer”, ressaltou.

Obras do Eixo Norte avançam para levar as águas do Projeto São Francisco a 7 milhões de pessoas no Nordeste ainda este ano

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Ministro da Integração Nacional Helder Barbalho reúne-se com diretor da Emsa e recebe informação de que o número de operários na obra vai subir 20% em fevereiro

Brasília-DF – As obras do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco estão avançando. O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, reafirmou o compromisso do Governo Federal, nesta quarta-feira (24), após realizar reunião técnica com o diretor de engenharia da empresa Emsa, Ubiratan Lima. A construtora é responsável pela primeira etapa (1N) do Eixo Norte que, quando concluído, levará as águas do Velho Chico para mais de 7 milhões de pessoas nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Durante a audiência, o diretor informou ao ministro Helder Barbalho que, atualmente, a Meta 1N do Eixo Norte está com 27 frentes de trabalho ao longo dos 140 quilômetros de extensão da etapa. São 1.790 profissionais atuando nesse trajeto com cerca de 500 equipamentos em operação. O diretor adiantou que em fevereiro o número de operário nos canteiros de obras vai subir 20% e atingir 2.148 trabalhadores.

A Meta 1N vai dar funcionalidade ao Eixo Norte ao captar a água do Rio São Francisco, no município pernambucano de Cabrobó, e conduzi-la até a cidade de Penaforte, no Ceará. De lá, as águas seguirão por meio das estruturas das outras duas metas (2N e 3N) que compõem o eixo até os estados da Paraíba e Rio Grande do Norte. Esses últimos trechos (2N e 3N) já estão praticamente finalizados, com 98% execução. Ao todo, o Eixo Norte do Projeto São Francisco está com 94,9% de avanço físico.

Ministério da Integração Nacional/Assessoria de Comunicação Social

Salgueiro sedia hoje Fórum de Mobilização para Prevenção dos Acidentes com Motocicletas

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A cidade de Salgueiro sedia nesta quinta-feira (25) o “Fórum de Mobilização para Prevenção dos Acidentes com Motocicletas”. A iniciativa é do grupo Moto Amiga em parceria com o Comitê Estadual de Prevenção aos Acidentes de Moto (Cepam-PE).

O objetivo do evento é divulgar os registros oficiais de Pernambuco, bem como expor ações preventivas, educacionais e de fiscalização para diminuir o número de vítimas envolvidas em acidentes com motos no Sertão do Estado. Na programação estão cursos gratuitos de pilotagem defensiva e discussão de ações promovidas pela parceria.

O Curso de Pilotagem Defensiva para motocicletas é direcionado para a capacitação de mototaxistas, motofretistas e motociclistas habilitados. As aulas acontecem no pátio da concessionária Aliança Motos, ministradas pela equipe de instrutores da Associação Brasileira de Distribuidores Honda (Assohonda), através do Núcleo Operacional Assohonda (NOA-II), com supervisão do Centro de Treinamentos da Honda (CETH). As inscrições podem ser feitas na Aliança Motos.

Segundo dados do Cepam-PE, mais de 70% dos pacientes internados por acidentes com motocicletas em Pernambuco não possuíam habilitação ou nunca fizeram algum tipo de treinamento para conduzir o veículo.

Por Chico Gomes

Secretário Nacional de Saneamento acompanha processo de financiamento para obras em Pernambuco

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Henrique Pires foi recebido pelo presidente da Compesa, Roberto Tavares, na sede da companhia

O secretário Nacional de Saneamento, do Ministério das Cidades, Henrique Pires, fez na manhã desta quarta-feira (24) uma visita ao presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares, na sede da empresa, no bairro de Santo Amaro. O secretário veio ao Recife para acompanhar o andamento dos contratos de financiamento para dez obras de saneamento firmados no dia 29 de dezembro do ano passado, em Brasília, que beneficiarão ao todo 18 municípios pernambucanos, recursos captados diretamente pela Compesa na seleção da Instrução Normativa 14, no valor de R$ 384 milhões. Durante o encontro, Henrique Pires demonstrou satisfação pela celeridade do governo Paulo Câmara para iniciar os processos de licitação de algumas obras, com recursos da Caixa Econômica Federal/FGTS. O secretário Nacional de Saneamento também garantiu a Tavares que irá se empenhar para destravar os recursos para obras de saneamento vinculados ao Ministério das Cidades.

O presidente da Compesa, Roberto Tavares, explicou ao secretário que dois desses projetos já estão com licitações em andamento, para a escolha das empresas que executarão as obras: a Adutora do Alto Capibaribe e a adutora Caetés-Capoeiras. ”Cumpriremos a meta colocada pelo governador Paulo Câmara de iniciar as obras nos próximos 90 dias”, informou Tavares.

No detalhamento da Adutora do Alto Capibaribe para o secretário Henrique Pires, o presidente da Compesa ressaltou que a obra é alternativa encontrada pelo Governo de Pernambuco para acelerar a chegada da água da Transposição do Rio São Francisco em nove cidades da região do Agreste Setentrional, que apresentam situação crítica de abastecimento decorrente dos sete anos consecutivos de seca: Santa Cruz do Capibaribe, Toritama, Jataúba, Taquaritinga do Norte, Vertentes, Frei Miguelinho, Santa Maria do Cambucá e Vertente do Lério, além do Distrito de São Domingos, pertencente à Brejo da Madre de Deus.

Em parceria com a Prefeitura de Condado, Fundação Altino Ventura realiza mutirão de cirurgia

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Desde a última segunda-feira (24), a Fundação Altino Ventura realiza um mutirão de cirurgias de catarata na cidade de Condado, Mata Norte do Estado. Até a próxima sexta-feira (26) serão realizadas 195 cirurgias em pacientes naturais do município e de cidades vizinhas, como Timbaúba e Aliança. Essa parceria firmada entre a Prefeitura de Condado e a Fundação Altino Ventura ocorre desde o ano passado, porém até então foram realizados apenas mutirões de consulta médica à população.

Inclusive, a triagem de pacientes que precisam de cirurgia de catarata foi feita em dois momentos de 2017: primeiro no mês de setembro e posteriormente em novembro, quando mais de 1000 pessoas foram atendidas nessas ocasiões. “Não tenho palavras para expressar minha felicidade de poder proporcionar uma ação desse porte ao povo de Condado. Nossa gestão trabalhou muito para que essa parceria acontecesse e finalmente conseguimos fazer esse mutirão de cirurgias virar realidade”, contou a Secretária de Saúde de Condado, Aline Vanessa.

Com mais essa ação Condado passa a ser considerado o Polo Oftalmológico da Mata Norte, inclusive recebendo pessoas de cidades vizinhas para os atendimentos e cirurgias. Para o mutirão de cirurgias que ocorre essa semana, vieram pacientes de Timbaúba e Aliança.

O Prefeito de Condado, Antonio Cassiano, também fez questão de lembrar que sua gestão teve muita ajuda para que essa parceria acontecesse. “O Deputado Federal Jorge Côrte Real foi essencial para que esse contato com a Altino Ventura viesse a existir. Além de fazer a ponte entre a instituição e a Prefeitura, ele disponibilizou a estrutura de seu gabinete político para nos auxiliar onde fosse necessário. Além disso, vem ajudando muito a nossa cidade com várias Emendas para a saúde e infraestrutura do município”, confirmou Cassiano.

Fotos: Assessoria de Imprensa de Condado / Divulgação

3 a 0: maioria em tribunal condena Lula em segunda instância

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O desembargador Victor Laus foi o último a votar e manteve a condenação de 12 anos e 1 mês para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Laus iniciou a leitura do seu voto ressaltando que após ouvir o relator e revisor, não há qualquer dúvida sobre o caso. “Esses fatos envolvem o primeiro mandatário da nação. A partir do momento em que o chefe da alta administração pública federal, o primeiro magistrado da nação, se vê envolvido em fatos que se dizem ser delituosos, isso automaticamente assume uma complexidade”, disse Laus.

“Quem responde por crime tem que ter participado dele. No bom do português é disso que se trata. Para que se chegue à conclusão de que alguém está envolvido com esse crime, é preciso provar”, defendeu o desembargador.

O desembargador assim como os demais magistrados elogiou a Lava Jato e exaltou o Juiz Sergio Moro. “É incontroverso a qualificação dos profissionais debruçados sobre a Lava Jato”, afirmou. Laus também lembrou que além das provas provas materiais, há as das testemunhas que foram ouvidas ao longo do processo.

O magistrado pontuou ainda o envolvimento do ex-presidente Lula e sua família com o tríplex no Guarujá, no Litoral de São Paulo. “Por que alguém reforma um imóvel se não tem interesse nele?”, indagou Laus.

CNS integra Comissão Executiva do XXII Congresso Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho

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O assessor de Segurança e Saúde no Trabalho da CNS, Clovis Veloso de Queiroz Neto, representa a entidade.

A Confederação Nacional de Saúde passou a integrar a Comissão Executiva do XXII Congresso Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho – CONPAT, juntamente com a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Também fazem parte da Comissão Executiva, a presidência e a diretoria técnica da Fundacentro. A Comissão está composta por oito representantes do governo, dois representantes dos empregadores (Confederações Empresariais) e dois representantes dos trabalhadores (Centrais Sindicais), indicados pelas instituições que a compõem. Representando a CNS está o assessor de Segurança e Saúde no Trabalho da entidade, Clovis Veloso de Queiroz Neto.

Coordenado pela Fundacentro, o objetivo do Congresso é o de envolver os setores da ciência e capacitação, com temas que tratam sobre desafios contemporâneos do mundo do trabalho, promovendo o intercâmbio de experiências e informações técnico científicas no âmbito da prevenção de acidentes entre empregadores, trabalhadores e governo. As conclusões e recomendações do evento servirão de base para dar continuidade e aprimorar a importância da Prevenção de Acidentes de Trabalho.

Uma das atuações da CNS, como integrante da Comissão Executiva, está a elaboração do planejamento geral do evento; a indicação de membros efetivos e suplentes da Comissão Técnica; a indicação dos coordenadores de mesa, relatores, conferencistas, debatedores, comissão técnica e a coordenação geral; assim como a sugestão do tema central do evento, entre outras. “A realização do Congresso Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho em 2019 será o maior evento dessa temática a ser realizado no próximo ano. “A participação da CNS na Comissão Executiva, que tem dentre os seus objetivos a definição das diretrizes da organização do evento, além de ser um grande prestígio para o nosso segmento, reforça o compromisso da CNS de promover informações que visem disseminar boas práticas na busca de ambientes seguros e saudáveis nos estabelecimentos de saúde”, destaca o assessor da CNS, Clovis Veloso de Queiroz Neto.

A primeira reunião com a participação da CNS está marcada para o dia 5 de fevereiro, na sede da Fundacentro, em São Paulo. Participarão do encontro, representantes do Ministério da Saúde, do Ministério do Trabalho e da Fundacentro, pelo governo, além dos representantes indicados pelas Centrais Sindicais e das Confederações Empresariais.

A data do XXII CONPAT está definida para o mês de abril de 2019, por ser o mês de celebração do Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, que é promovido anualmente pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Sobre o evento

Criado na década de 60, em um período em que o Brasil era recorde de acidentes do trabalho, o CONPAT se consagrou como um evento de grande relevância social e política, envolvendo autoridades, empresários e trabalhadores em busca de um bem comum: a prevenção no ambiente de trabalho.

TRABALHO ESCRAVO: Instrução Normativa orienta atuação dos auditores-fiscais

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Publicada nesta quarta-feira (24) pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, IN 139 também baliza a relação entre o Ministério do Trabalho e as demais instituições que participam das operações de fiscalização

Publicada nesta quarta-feira (24) no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa (IN) 139 da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho estabelece procedimentos para a atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho no combate ao trabalho em condição análoga à de escravo e, também, trata do relacionamento entre as diversas instituições que participam das ações de fiscalização. A IN 139 revoga a anterior, publicada em 5 de outubro de 2011, e atende ao previsto na portaria 1293/2017, que, em seu artigo 17, estabelecia o prazo de 60 dias para publicação de um nova Instrução Normativa. A publicação da IN 139 também ocorre no contexto do Dia Nacional do Combate do Trabalho Escravo e Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho, em 28 de janeiro. Essa data foi escolhida em razão da Chacina de Unaí, na qual três Auditores-Fiscais do Trabalho e um motorista foram assassinados durante uma operação realizada no município de Unaí (MG), em 28 de janeiro de 2004.

Segundo o secretário-substituto da SIT, João Paulo Ferreira Machado, um dos pontos de destaque da Instrução Normativa 139 é a fixação de indicadores para a caracterização de submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, conforme infrações e situações de exploração historicamente constatadas pelosAuditores-Fiscais do Trabalho. “O anexo da IN orienta a Inspeção do Trabalho a identificar e relacionar lesões de diretos dos trabalhadores que estão ligadas ao trabalho em condições análogas às de escravo. Um grupo de trabalho formado por integrantes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) analisou relatórios de fiscalização dos últimos 10 anos e listou as situações que mais possuíam relação com trabalhos forçados, jornadas exaustivas, condições degradantes e restrição de liberdade do trabalhador”. Outra inovação da IN 139 destacada por João Paulo é a que está contida no artigo 23 e que trata do acolhimento do trabalhador submetido a condições análogas à de escravo e seu imediato encaminhamento à Assistência Social.

Maioria do TRF-4 vota por manter condenação de Lula; placar é 2 x 0

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Leandro Paulsen, revisor do processo contra Lula

O revisor da apelação do processo em que o ex-presidente Lula é réu no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Leandro Paulsen, votou pela condenação do petista. Com isso, são dois votos pela manutenção da pena atribuída ao ex-presidente. Ainda falta o voto do desembargador Victor Laus, que é o mais velho dos três membros da 8ª Turma do Tribunal.

Em seu voto, Paulsen disse que a participação de Lula em desvios na Petrobras é “inequívoca”. “Há elementos de sobra a demonstrar que (Lula) concorreu para os crimes de modo livre e consciente, para viabilizar esses crimes e perpetuá-los”, disse.

Paulsen também falou sobre as irregularidades na Petrobras descobertas na Operação Lava Jato e com casos já julgados na Justiça. Ele citou em seu voto depoimento do delator Pedro Corrêa, assim como fez o relator, João Pedro Gebran Neto. Gebran optou por lembrar as dimensões do esquema na Petrobras antes de imputar crimes ao ex-presidente Lula.

Ele ainda citou no seu voto que integrantes do PT foram condenados no escândalo do mensalão, que incluiu, disse ele, “compra de apoio” político. Ele afirmou que mudaram os nomes dos envolvidos, como operadores e corrompidos, mas o sistema se manteve.

Acervo presidencial – O revisor também rejeitou em seu voto as acusações relacionadas ao custeio, pela OAS, do acervo presidencial de Lula. Sergio Moro, na primeira instância, e o relator no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, também decidiram dessa maneira.

CNH-e oferece mais praticidade aos motoristas pernambucanos

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CNH-e oferece mais praticidade aos motoristas pernambucanos

A versão digital do documento de habilitação foi lançada nesta quarta-feira, pelo governador Paulo Câmara. Pernambuco é o primeiro Estado do nordeste a contar com o serviço.

Os motoristas pernambucanos vão poder contar, a partir desta quarta-feira (24.01), com a praticidade do uso da Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e). O documento digital foi lançado, hoje, pelo governador Paulo Câmara, em solenidade no Palácio do Campo das Princesas, tornando Pernambuco o primeiro Estado do Nordeste a aplicar a medida. Na ocasião, uma demonstração da nova versão foi realizada no aparelho celular do chefe do Executivo estadual, através do aplicativo CNH Digital. A iniciativa, que evita multas e pontos na carteira dos motoristas que esquecerem a CNH em casa, não anula a utilização do documento de habilitação físico, o qual continuará sendo impresso normalmente. O serviço gratuito já está disponível para cadastro no site do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, e só será válido para CNHs emitidas a partir de 22 de maio de 2017, com QR code.

“O mundo está totalmente conectado, e Pernambuco, agora, é pioneiro no Nordeste com a carteira de habilitação digital. As pessoas vão ter a opção de contar tanto com o documento físico quanto com o digital, através do celular, e possuir um documento válido em todo o território nacional. Um documento que poderá ser utilizado pelo condutor quando estiver dirigindo, nas blitzes, ou em qualquer lugar que se precise comprovar sua identificação. A CNH em meio digital vai facilitar muito a vida das pessoas, e a gente quer avançar com isso: serviços públicos que possam realmente melhorar o ir e vir das pessoas e possa dar o conforto e a garantia de que o cidadão vai poder sempre estar com seus documentos em mãos”, frisou o governador.

Com a novidade, o documento virtual poderá ser apresentado no lugar da carteira física, e será identificada pela leitura do QRCode ou do Certificado Digital. A CNH-e tem a mesma validade do documento impresso e conta com um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade da nova versão. O serviço será gratuito até março de 2019. “É preciso ter uma CNH emitida a partir de maio do ano passado, porque esses documentos já possuem os novos códigos de segurança, inclusive o QR Code. Para aqueles que não possuem a CNH atualizada, será possível adquiri-la com a renovação da habilitação, que já será impressa com o QR Code, podendo, assim, o motorista solicitar gratuitamente sua versão digital”, explicou o diretor-presidente do Detran-PE, Charles Ribeiro.

PASSO A PASSO – Para adquirir a CNH-e, o habilitado deve se cadastrar no site do DENATRAN, através do endereço: portalservicos.denatran.serpro.gov.br. Após finalizar o cadastro, um link de ativação será enviado para o e-mail do usuário, que deve ser acessado e confirmado no aparelho em que a CNH-e será salva. Em seguida, é necessário baixar o aplicativo “CNH Digital”, disponível para os sistemas operacionais Android e IOS, digitar a senha cadastrada no portal, o CPF, o código ativação e informar o PIN (pode ser escolhido qualquer número). Depois desse registro, a CNH-e é exportada para o aparelho. Para garantir a segurança das informações, o código PIN (senha) será exigido todas as vezes em que o acesso ao documento for requisitado. O sistema ainda permite o bloqueio do aplicativo caso o celular seja extraviado.

CRLV DIGITAL – Na oportunidade, também foi anunciado o lançamento da versão digital do Certificado de Registro de Licenciamento (CRLV). “Estamos trabalhando para lançar, ainda no segundo semestre deste ano, a versão eletrônica do documento do veículo, o CRLV. Quanto menos papel, quanto menos impressões, quanto menos problemas burocráticos com a perda do documento, melhor será para a população. São problemas a menos que nós teremos no nosso dia a dia. Então, eu fico muito feliz com o avanço de Pernambuco nessa era digital”, declarou o secretário estadual das Cidades, Francisco Papaléo.

Participaram da solenidade o deputado federal André de Paula; os secretários estaduais Márcio Stefanni (Planejamento e Gestão), José Neto (Casa Civil), Antônio de Pádua (Defesa Social) e Antônio Limeira (Chefe de Gabinete interino); além do secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, João Braga, representando o prefeito Geraldo Julio. Estiveram presentes também a presidente da Empresa Pernambucana de Transportes Intermunicipais (EPTI), Taíse Ferreira; e a presidente da Companhia de Transito e Transportes Urbanos (CTTU), Tarciana Ferreira.

Movimento Popular Socialista promove curso de formação politica com a militância do PSB

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Na próxima segunda-feira, 29, o Movimento Popular Socialista em Pernambuco realiza o I Encontro de Formação Política da Região Metropolitana do Recife. O evento contará com a participação do membro da direção nacional do MPS, Acilino Ribeiro, que falará sobre a formação política do militante e o ativismo partidário na construção dos núcleos de base do PSB. O evento será na sede da legenda, a partir das 18h30.

Representantes do MPS em todos os municípios da Região Metropolitana serão convidados para a atividade, que tem o objetivo de preparar o segmento para o congresso nacional do PSB, que será realizado em março.  No encontro, além de falar sobre o ativismo na base partidária, Acilino Ribeiro, que é candidato a secretário nacional do MPS, vai lançar o livro “Acilino Ribeiro: O Sobrevivente da Utopia”.

“Nosso objetivo é levar esse encontro a todas as regiões em Pernambuco ao longo do ano. Inicialmente, faremos o encontro com a Região Metropolitana, onde temos executivas municipais do MPS em cinco municípios, além de representantes nos demais. É um momento para debater pautas para o fortalecimento do segmento, com a participação efetiva dos militantes e troca de experiências”, afirma o secretário estadual do MPS, Luciberto Xavier.

Assessoria de Comunicação PSB-PE

Relator confirma condenação de Lula e indica pena maior de 12 anos e um mês

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O juiz federal João Pedro Gebran Neto, relator da apelação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), confirmou a condenação em primeira instância e votou pelo aumento da pena do réu para 12 anos e um mês. Em julho de 2017, o juiz Sergio Moro havia condenado o petista em 9 anos e 6 meses por corrupção e lavagem de dinheiro.

“Não está em jogo só o patrimônio da Petrobras, mas o Estado democrático de Direito”, disse o relator. Gebran falou por mais de duas horas e evitou a linguagem jurídica ao trazer à luz pontos que mostrariam a ligação de Lula ao tríplex no Guarujá (SP). Seu voto tem cerca de 430 páginas. Ele rejeitou todas as preliminares da defesa.

O juiz disse que o ex-presidente foi um dos articuladores, “senão o principal”, de um amplo esquema de corrupção. “As provas aqui colhidas levam à conclusão de que, no mínimo, tinha ciência e dava suporte àquilo que ocorria no seio da Petrobras, destacadamente a destinação de boa parte das propinas para o Partido dos Trabalhadores”, afirmou.

Sobre o tríplex, Gebran disse que o conjunto das provas é seguro. “Provas acima do razoável de que o apartamento tríplex desde o início foi reservado para o sr. Luiz Inácio Lula da Silva e assim permaneceu após a OAS assumir o empreendimento. Também há provas acima de dúvida razoável de que as reformas, compra da cozinha e utensílios foram feitas a favor do ex-presidente”, afirmou.

O relator disse que não é porque o tríplex é oficialmente de propriedade da OAS que não teria sido destinado para Lula. “A mera indicação do apartamento no procedimento de recuperação judicial da OAS não muda o que aconteceu”, afirmou.

Gebran também concordou com a tese de que a OAS tinha uma conta-corrente de propinas com o PT, apresentada pela acusação e descrita em depoimento pelo empreiteiro Léo Pinheiro.

Lula foi um dos articuladores de esquema na Petrobras, diz relator

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Lula foi um dos articuladores de esquema na Petrobras, diz relator

João Pedro Gebran Neto, relator no caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no TRF-4, citou a influência de Lula sobre a nomeação de diretores da Petrobras e lembrou depoimentos de delatores.

“Há provas acima de razoáveis de que o ex-presidente foi um dos articuladores, senão o principal, de um amplo esquema de corrupção. As provas aqui colhidas levam à conclusão de que no mínimo tinha ciência e dava suporte àquilo que ocorria no seio da Petrobras, destacadamente a destinação de boa parte das propinas para o Partido dos Trabalhadores. Episódios como a nomeação de [ex-diretores] Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró e Jorge Zelada entre outros, não deixam margens de dúvidas de sua intensa ação dolosa no esquema de propinas.”

Triplex – Após uma hora e meia de leitura de voto, o relator João Pedro Gebran Neto começou a falar especificamente sobre a suposta reserva do tríplex de Guarujá ao ex-presidente Lula. Até agora, ele já rejeitou as preliminares encaminhadas pela defesa e disse que o petista foi um dos articuladores ou o “mantenedor” do esquema de corrupção na Petrobras.

Ele citou como argumentos depoimentos de delatores, como Pedro Corrêa e Fernando Soares. O voto de Gebran caminha para manter a condenação de prisão determinada por Sergio Moro. Para Gebran, tudo o que envolve o imóvel do Guarujá ocorreu de forma muito fora do padrão do mercado imobiliário.