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Didi Galvão

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Larissa Soeiro assume interinamente Secretaria de Educação

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Larissa Soeiro

A titular da pasta de Educação, Maéve Melo, afastou-se do cargo de secretária para licença maternidade. Em seu lugar, assume interinamente a gestora Larissa Soeiro. A mudança foi publicado no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (20).

Larissa Soeiro tem larga experiência na gestão pública. A secretária interina de Educação é formada em Ciência da Computação pela Facape (FACAPE) e pós graduada em Administração de Sistemas da Informação (UFLA-MG). Trabalha há 16 anos no serviço público em áreas de licitações, controle interno, controladoria, planejamento de projetos, modelo de gestão e monitoramento estratégico.

Larissa trabalhou em cargos importantes como como diretora da Secretaria de Planejamento e Gestão da Prefeitura do Ipojuca (PE); Controladora Geral da Prefeitura de Boa Vista (RR); e Diretora da Coordenadoria Geral de Licitações e Convênios – Prefeitura de Petrolina/PE. “Larissa tem muita experiência e conhecimento profundo da gestão pública. Temos total confiança na capacidade dela para tocar a gestão da Educação junto com a professora Sônia Passos nesse período em que Maéve ficará de licença com a chegada de seu filho”, reforça o prefeito Miguel Coelho.

Licença – já afastada do cargo, a secretária Maéve Melo deu à luz nesta quarta-feira (20). Helio Neto nasceu nesta tarde em Petrolina. Maéve ficará em repouso nos próximos meses, e deve retornar à Secretária de Educação em junho.

Microempreendedores Individuais recebem última chance de se regularizar

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MEI poderão ficar em dia até 23 de janeiro para não perder o CNPJ definitivamente. Parcelamento da dívida poderá ser feito em até 60 meses

Os microempreendedores individuais (MEI) que estão com o CNPJ suspenso por inadimplência fiscal poderão regularizar a situação junto a Receita Federal até o dia 23 de janeiro de 2018, evitando a baixa definitiva (cancelamento do registro empresarial) e a entrada na ilegalidade. O empreendedor pode buscar orientações no Sebrae, nas unidades do Expresso Empreendedor de Pernambuco ou nas Salas do Empreendedor, ligadas aos municípios.

Em setembro de 2017 vários MEI tiveram o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) suspensos por não estarem em dia com o pagamento de taxas à Receita Federal. A sanção foi aplicada depois de várias tentativas de regularização, como o Multirão do MEI realizado pelo Sebrae-PE em parceria com a Receita no mesmo mês. Para evitar o cancelamento definitivo do registro, os MEI terão a última chance de se regularizar até o dia 23 de janeiro. A média da inadimplência da categoria no país passa de 50%.

A situação na Região Norte é mais crítica. No caso de Roraima, um terço dos MEI inscritos podem ter o registro cancelado. O cancelamento acontecerá devido à inadimplência por dois anos consecutivos somado a não entrega das últimas declarações anuais. No Sudeste, o Rio de Janeiro poderá ter um em cada quatro registros cancelados. Pernambuco tem uma proporção de 20% de CNPJ suspensos de suspensos em relação aos inscritos.

De acordo com Fernando Clímaco, gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae em Pernambuco, essa é uma grande oportunidade de regularização para os MEI. “Existe uma lista de quase 2 milhões de MEI suspensos com a Receita Federal. Em Pernambuco, quase 50 mil Microempreendedores poderão perder o CNPJ definitivamente. E eles estão recebendo uma última chance de manter o cadastro, se regularizando até o dia 23 de janeiro de 2018”, afirma Clímaco.

A prorrogação do prazo para regularização do MEI foi efetuada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM). O MEI poderá solicitar o parcelamento dos débitos em até 60 meses. Para descobrir se está em dia com os impostos, é possível consultar seu status no Portal do Empreendedor, usando CPF ou CNPJ vinculados ao MEI em questão. http://www.portaldoempreendedor.gov.br/

O mapa abaixo mostra a proporção de MEI suspensos (e que poderão ter o registro cancelado) em relação ao total de inscritos.

Confrontos entre brasileiros e argentinos marcam sorteio da Libertadores

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fase libertadores

Por Raphael Costa e Tácido Rodrigues

Na Libertadores que terá o maior número de campeões continentais na mesma edição, o sorteio da fase de grupos definiu confrontos de peso entre brasileiros e argentinos. O único time que não vai enfrentar equipes hermanas na primeira fase é o atual campeão, o Grêmio. Cabeça de chave do grupo 1, o Tricolor Gaúcho terá pela frente o Cerro Porteño (PAR), o Defensor (URU) e o Monagas (VEN). Já no grupo 4, o Flamengo terá vida complicada e enfrentará River Plate (ARG) e Emelec (EQU), que já eliminou o Mengão duas vezes em edições anteriores. Ainda há uma vaga em aberto no grupo que virá dos confrontos preliminares.

Campeão da Copa do Brasil, o Cruzeiro vai enfrentar a Universidad de Chile (CHI) e os argentinos do Racing (ARG). O Vasco, que jogará a chamada pré-Libertadores, poderá entrar nesse grupo. No grupo 6, o Santos também terá como adversário o tetracampeão Estudiantes (ARG) e o Real Garcilaso (PER). Se vencer o Nacional (URU) na fase mata-mata, a Chape pode completar o grupo. Atual campeão brasileiro, o Corinthians encara o Independiente (ARG), ganhador da Sul-Americana deste ano. Millonarios (COL) e Deportivo Lara (VEN) completam a chave. Já o Palmeiras terá o temido Boca Juniors (ARG) pela frente, além do Alianza Lima (PER). Ainda há uma vaga em aberto no grupo do Verdão.

Sul-Americana

Pela Copa Sul-Americana, Fluminense e Botafogo já conhecem seus adversários na primeira fase da competição. Por sorteio, ficou definido que o Fluzão irá encarar o quarto colocado da Bolívia, enquanto o Alvinegro encara o Audax Italiano, do Chile. O time comandado por Jair Ventura irá decidir em casa, enquanto a equipe das Laranjeiras buscará a classificação fora de seus domínios.

Se na Libertadores haverá duelos entre brasileiros e argentinos, na Sul-Americana não será diferente. O Atlético Mineiro terá pela frente o San Lorenzo, o São Paulo medirá forças com o Rosario Central e o Atlético-PR enfrentará o Newell’s Old Boys. Já o Bahia, único time do Nordeste na competição, disputa uma vaga na próxima fase contra o Blooming, da Bolívia. Apenas o Furacão e o Tricolor de Aço decidem em casa.

DETRAN-PE entrega memorial e promove Missa de Ação de Graças

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Foi aberto na manhã de hoje (21), no hall da sede do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, no bairro da Iputinga, o Memorial José Moreira. A ação teve como culminância Missa de Ação de Graças, celebrada pelo arcebispo de Recife e Olinda, Dom Fernando Saburido, que também abençoou o local e todos os servidores.

De acordo com o diretor presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, o Memorial objetiva preservar os bens matérias e imateriais de valor histórico da Autarquia, além de ser uma homenagem ao servidor José Moreira Lima Filho, que era o responsável pelo Arquivo Geral e catalogou prontuários de pessoas ilustres e personalidades do cenário político, artístico e cultural de Pernambuco e do Brasil.

“Esse é um espaço especial para resgatar a memoria do DETRAN-PE e representa também todo o esforço e dedicação do ex-servidor Moreira, que muito se dedicou em preservar a história do Órgão. Além disso, também será um local destinado a educação de trânsito, formando uma futura geração, mais prudente e responsável”, enfatizou Ribeiro.

O projeto se caracteriza como um anexo museológico do DETRAN-PE, sendo uma vertente da memoria institucional e na promoção de exposições e eventos culturais ligados ao trânsito. Na criação foi instituída uma equipe multidisciplinar com profissionais na área de história, museologia, jornalismo, além de funcionários e estagiários do Órgão e instituições parceiras, como a Universidade Federal de Pernambuco – UFPE.

A primeira exposição do memorial conta com quatro expositores verticais, com a história do DETRAN-PE e menções aos marcos mais importantes, como o trabalho realizado pela Turma do Fom-Fom e a descentralização dos serviços. Somado a isso, existe um expositor horizontal trazendo tipologias de Carteiras Nacionais de Habilitação – CNHs de 1915 até 2017 e um acervo de prontuários e suas diversas leituras.

Acompanharam a abertura do Memorial e a Missa o secretário executivo das Cidades, Fernando Freire, diretores e ex-diretores do DETRAN-PE, servidores, colaboradores, estagiários e familiares do ex-servidor Moreira. “É muito gratificante essa homenagem não só pela história do Órgão, mas também a do meu pai. Ele dedicou 42 anos ao serviço público e em atender ao público, o que fez ser conhecido como Moreira do DETRAN”, ressaltou o filho, Cristiano Lima.

A Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista, juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Social realiza programação especial para os usuários do CRAS

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A Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista, juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Social, por meio do Centro de Referência de Assistência Social- CRAS, realizou na quarta-feira, (20) de dezembro no espaço do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos-SCFV, o Natal da Assistência Social, com uma programação especial para os usuários da Assistência Social e seus familiares.

No evento foi realizado apresentação do Grupo cultural de Pífano do município, devolutiva das ações do ano de 2017, apresentação dos usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos- SCFV e idosos. Como também, foi oportunizado as famílias acompanhadas pelo PAIF/CRAS a autonomia para geração de renda.

O objetivo deste natal foi fortalecer vínculos familiares e incentivar  a socialização dos usuários e a comunidade em geral, propiciando um ambiente acolhedor de harmonia, partilha. Contou com a presença da comunidade Boavistana e se fizeram presentes o Secretário de Desenvolvimento Social, Hrubesch Jericó, Vice prefeito Valter Firmino  e coordenadores e equipe do CRAS, AEPETI, Casa da Juventudes, Programa Bolsa família, SCFV, CREAS e outros programas e serviços da secretaria.

Socorro Pimentel volta a cobrar liberação de recursos de emendas parlamentares

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O pagamento das despesas incluídas no Orçamento do Estado por meio de emendas parlamentares voltou a motivar cobranças da deputada Socorro Pimentel (PSL) no Plenário da Assembleia. Ontem (20), a parlamentar registrou apelo ao Poder Executivo para que honre com os compromissos previstos e “dê resposta às principais demandas da nossa população”.

No início do ano, Pimentel propôs a criação de uma Frente Parlamentar – rejeitada em Plenário – para acompanhar a execução das emendas pelo Governo e protocolou representação junto a órgãos fiscalizadores para garantir os pagamentos. Cada deputado pôde destinar, a seu critério, R$ 1,4 milhão do Orçamento de 2017 para ser aplicado em ações governamentais ou repassado a entidades da sociedade civil.

Por determinação da Constituição de Pernambuco, esse tipo de despesa é de execução obrigatória. Até o momento, frisou a parlamentar, está empenhada apenas a metade dos valores incluídos por ela na Lei Orçamentária. “Não se admite que, em vez de disponibilizar os pagamentos por esses instrumentos legítimos, o Governo viva de atender correligionários de alguns secretários e membros de sua bancada, liberando favores cujos custos muitas vezes ultrapassam os das nossas emendas”, protestou.

A oposicionista pontuou que recursos dessa natureza permitem aos legisladores atender a projetos importantes para suas bases eleitorais. “Esse é o principal instrumento para o bom exercício do nosso mandato. Por meio das emendas, direcionamos verbas para saúde, recursos hídricos e educação nos municípios”, citou. Asscom

Estudantes da UNINASSAU realizam ação solidária em Petrolina

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Alunos do Programa Viva Nassau participaram da visita - Copia

Mais de 40 idosos foram beneficiados com distribuição de lanches durante chá da tarde.

Na última terça-feira (19), estudantes da Faculdade UNINASSAU Petrolina, ligados ao Projeto Viva Nassau, realizaram mais uma ação solidária no Cantinho do Aconchego, Casa do Idoso do município. Houve distribuição de alimentos em um chá da tarde, beneficiando mais de 40 idosos. A atividade faz parte do calendário de Responsabilidade Social da Instituição de Ensino Superior (IES).

A ação foi coordenada pelas professoras da UNINASSAU Petrolina, Cândida Lima e Claudilene Vilela. “O momento de interação com os idosos é muito construtivo, pois nos fortalece enquanto seres humanos. A reflexão fica no sentido de estarmos mais presentes na vida dos nossos idosos. Esse é um aprendizado para todos nós e, em especial, para os nossos alunos”, frisou Lima.

A supervisora do Cantinho do Aconchego, Ítala Santos, destacou a importância da ação. “Temos muitos idosos que nem sempre são amparados pelas famílias e nos tornamos totalmente responsáveis por eles. Os idosos ficam muito felizes quando recebem visitas, pessoas que querem trocar experiências e ouvi-los”, destacou.

Gilmar Mendes manda soltar ex-governador Anthony Garotinho da prisão

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, suspendeu ontem, 20, a prisão preventiva do ex-governador Anthony Garotinho (PR), apontado como líder de uma organização criminosa.

Garotinho foi preso em novembro sob acusação de crimes como corrupção, participação em organização criminosa e falsidade na prestação de contas eleitorais entre os anos 2009 e 2016. A prisão foi pedida pelo Ministério Público Eleitoral do Rio de Janeiro (MPE-RJ), decretada pelo juiz da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, Glaucenir Silva de Oliveira, e mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-RJ).

A denúncia do MPE afirma que o grupo J&F fez doação ilegal de R$ 3 milhões por meio de contrato com uma empresa indicada por Garotinho para financiar sua campanha ao governo do Estado em 2014, derrotada pela de Luiz Fernando Pezão (PMDB).

Os valores não teriam sido declarados em sua prestação de contas. O ex-governador é acusado também de intimidar e extorquir empresários que atuavam em Campos. Garotinho está no presídio de Bangu 8. Sua esposa e ex-governadora Rosinha Garotinho também tinha sido presa, mas saiu no último dia 30. Ela foi beneficiada por uma decisão do TRE-RJ, que acolheu seu habeas corpus e deixou a ex-governadora em liberdade restrita. A decisão, no entanto, não tinha sido estendida a Garotinho.

Em sua decisão, Gilmar Mendes verificou que não há no caso requisitos que justifiquem a prisão preventiva. O ministro alega que o TRE-RJ simplesmente relata o modus operandi dos alegados crimes praticados, “sem indicar, concretamente, nenhuma conduta atual do paciente que revele, minimamente, a tentativa de afrontar a garantia da ordem pública ou econômica, a conveniência da instrução criminal ou assegurar a aplicação da lei penal”.

Gilmar tomou a decisão de suspender a prisão no primeiro dia do recesso do Judiciário. O relator da ação é o ministro Jorge Mussi, mas cabe ao presidente cuidar dos despachos da Corte Eleitoral durante o recesso.

“Na verdade, o decreto de prisão preventiva, assim como o acórdão regional, busca o que ocorrido no passado (eleições de 2014) para, genericamente, concluir que o paciente em liberdade poderá praticar novos crimes, o que, a meu ver, trata-se de ilação incompatível com a regra constitucional da liberdade de ir e vir de cada cidadão, em decorrência lógica da presunção de inocência”, continua Gilmar em sua decisão.

O ministro também suspendeu a prisão para Thiago Soares de Godoy e Antonio Carlos Rodrigues.

Criminosos explodem agência bancária em Itaíba

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LOGO DIDI GALVÃO - PLANTÃO POLICIAL

Uma agência do Banco Bradesco foi explodida na madrugada desta quinta-feira (21) no Centro de Itaíba, no Agreste de Pernambuco. De acordo com a Polícia Militar, cerca de dez bandidos armados entraram na cidade atirando e usaram explosivos para ter acesso ao caixa eletrônico.

Segundo a polícia, apenas um terminal de autoatendimento estava funcionando no local. Os criminosos fugiram e não foram localizados.

Ainda não há informações se os suspeitos chegaram a levar alguma quantia em dinheiro. As Polícias Militar e Civil estão no local para as medidas cabíveis.

Rodrigo Novaes realiza balanço de suas ações em 2017

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O deputado Rodrigo Novaes (PSD) fez um balanço sobre sua atuação parlamentar no ano de 2017, durante sessão nesta terça-feira (20), no plenário Eduardo Campos. Novaes subiu a tribuna 73 vezes ao longo do ano para tratar de assuntos de interesse dos municípios do sertão e lutar pelo desenvolvimento de Pernambuco.

Dentro as principais iniciativas destacadas estão a CPI das Faculdades Irregulares, a PEC que altera a composição do Tribunal de Contas do Estado, a Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, e os Projetos de Lei que cria regras para fiscalizar as atividades da Federação Pernambucana de Futebol, que institui normas de segurança para os bancos e que garante o pagamento das obrigações trabalhistas aos funcionários de empresas contratadas pelos órgãos públicos.

Além disso, o vice-líder do governo ajudou a aprovar o projeto de lei, de autoria do executivo,  que instituiu o piso salarial dos advogados.  “A remuneração mínima de R$ 2 mil para 20 horas e R$ 3 mil para 40h resgatou a dignidade de muitos jovens que estavam desiludidos com baixos salários. Esta é uma conquista que compartilho com o presidente da OAB Ronnie Duarte, grande incentivador nesta questão e com o governador Paulo Câmara pela sensibilidade que teve durante o processo”, afirmou.

Outro ponto levantado foi a Comissão Especial para elaboração do Código Estadual de Defesa do Consumidor. O parlamentar é presidente do colegiado e acredita que o projeto depois de aprovado dará mais transparência e segurança na relação consumerista. Ele também fez menção a Comissão Especial de Reforma da Previdência, da qual é relator. “Estamos contra essa reforma por se tratar de algo equivocado por parte do governo federal, quando se tem bilhões sonegados e outros escritos em dívida ativa que não são cobrados. Aí querem fazer isso para tirar o direito do povo trabalhador”, disparou.

Por fim, o deputado ainda pontuou o relatório final sobre o Estatuto da Pessoa com Câncer e do documento que servirá de base para Lei Anticorrupção Estadual. Em ambos os trabalhos, Novaes presidiu os colegiados. “Elaboramos um documento que conta com 18 artigos com as prerrogativas e direitos para os pacientes com câncer. Fizemos, também, outra proposta que já foi aprovada pelo executivo e hoje nós temos um projeto de lei anticorrupção nos moldes do que determina a lei federal”, explicou e finalizou: “Compartilho com vocês minha alegria por ter  colaborado com projetos importantes para o povo de Pernambuco”.

Foto: Roberto Soares

Prefeitura de Salgueiro divulga programação das festas de fim de ano com atrações locais

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Composta 100% por atrações locais, a programação das festividades de fim de ano foi divulgação nessa quarta-feira (20) pelo prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro (PMDB).

Na lista da festa, batizada de “Natal do Sertão”, estão Zeca do Acordeon, Herinho Monteiro, Simplycidade, Baltazar & Thiago, Orquestra Reprise, Jairoca Ditróia, Nega Déo e Veva Show, Kinho Callou, Samba Vip e Zumzumbamba.

De acordo com Clebel, a prefeitura está trabalhando para fazer um evento bem organizado e animado. “Estamos trabalhando para realizarmos um evento bem organizado e completo e queremos convidar a nossa comunidade a prestigiar as festividades, que incluem artistas locais”, disse.

Programação:

Dia 23 – Zeca do Acordeon / Erinho Monteiro / Simplycidade

Dia 24 – Baltazar e Thiago / Orquestra Reprise

Dia 29 – Claúdio Santos / Ditróia

Dia 30 – Nega Déo e Veva Show / Kinho Callou

Dia 31 – Samba Vip / Zumzumbamba

Por Chico Gomes

TCE emite alerta para 108 municípios de Pernambuco

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O TCE vai enviar “Ofício-alerta” a 108 municípios pernambucanos para fins de cumprimento do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse dispositivo determina que se for verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita não comportou o cumprimento das metas fiscais estabelecidas, os poderes e órgãos deverão promover, por ato próprio e nos montantes necessários, nos 30 dias subsequentes, limitação dos empenhos e da movimentação financeira.

De acordo com o Tribunal, o não cumprimento deste “alerta” configura “infração administrativa” contra as finanças públicas, sujeitando o gestor ao pagamento de uma multa no valor de 30% dos seus vencimentos anuais.

Os cinco municípios com maior frustração de receita (diferença entre a receita prevista e a efetivamente arrecadada) até o segundo bimestre de 2017 foram Caruaru (- R$104.524.925,88), Cabo de Santo Agostinho (- R$ 28.845.023,41), Paulista (- R$ 28.308.176,35), Palmares (- R$ 27.535.009,21). Cabrobó no sertão do estado é um dos municípios que faz parte da lista do TCE.

Os interessados poderão clicando aqui saber os 108 municípios que serão alertados de acordo com o 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal. Serra Talhada não consta na lista.

Cantata de Natal da 1ª Igreja Batista de Cabrobó-PE

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Cantata de Natal PIB

Proximo sabado dia 23 de dezembro as 19:00 horas, acontece a 4ª Cantata de Natal da Primeira Igreja Batista de Cabrobó. Diferente dos anos anteriores pela a Cantata vai acontecer fora do Templo, é que dessa vez a PIB resolveu realizar sua Cantata em frente ao prédio da prefeitura municipal.

Portanto, você e toda sua família se sintam convidados para assistirem a esse grande espetáculo, tudo está sendo preparado com muito carinho por todos os Membros da PIB. Essa será a quarta Cantata de Natal feita pela igreja, e dessa vez será na sacada da prefeitura, será um grande espetáculo, os irmãos da igreja já vêm ensaiando desde o início do ano. Então seria um grande prazer contar com a presença de toda sua família nesse evento.

Justiça cassa mandato e os direitos políticos do presidente da câmara de vereadores de Belo Jardim-PE

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O vereador Gilvandro Estrela que também é advogado foi acusando de advogar em troca de votos.

O juiz da 45ª zona eleitoral do município de Belo Jardim proferiu uma sentença por volta das 16h desta quarta (20) casando em primeira instancia o mandato e os direitos políticos do presidente da câmara municipal, o vereador Gilvandro Estrela de Oliveira (PV). Segundo a sentença, acusação trata de abuso de poder econômico, um grupo de advogados entrou com uma ação no Ministério Publico e Justiça Eleitoral ano passado acusando o vereador que também é advogado, por fazer advocacia em troca de votos, a pratica era feita através do seu escritório político em troca de votos.

Jardim do Agreste

BALANÇO – Desempenho parlamentar de Fernando Bezerra contabiliza quase 50 relatorias e senador fica entre os dez com mais projetos

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Brasília, 20/12/17 – Vice-líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) fechou o ano legislativo contabilizando 47 relatorias a matérias que tramitaram no Senado, em 2017. O desempenho parlamentar de Fernando Bezerra ainda inclui a apresentação de 14 projetos de lei no decorrer destes 12 meses(veja todos aqui) – atuação que o coloca em nono lugar no ranking de senadores que mais sugeriram proposições, este ano.

Entre as relatorias, uma das que mais se destacou foi o parecer favorável do senador ao Projeto de Lei (PLC) 160/2017, que institui a Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio). Aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado – onde Fernando Bezerra foi relator da matéria – o Renovabio passou também pelo Plenário da Casa e seguiu à sanção presidencial para aumentar a produção de biocombustíveis na matriz energética brasileira.

Outras importantes matérias que tiveram Bezerra Coelho como relator no Senado, em 2017, foram os projetos de lei (PLS) 354/2014 e 570/2015. O primeiro reduz os procedimentos burocráticos para a renegociação de dívidas rurais. Já o PLS 570/2015 altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para dar maior transparência a informações sobre planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; prestações de contas e relatórios de execução orçamentária e gestão fiscal pela União, os estados e os municípios.