O Coletivo Ilha do Fogo realiza um evento histórico no próximo domingo, dia 8 de outubro, a partir das 8h da manhã. A Ilha do Fogo, ponto de encontro entre as cidades de Juazeiro-BA e Petrolina-PE se tornará o epicentro de uma mobilização sociocultural. O destaque é o aguardado lançamento do site oficial da Ilha do Fogo, acompanhado da assinatura de um manifesto. Para compor a atmosfera cultural, talentosos artistas regionais vão se apresentar, como Euri Mania (Juazeiro, BA), Peu Bandeira (Juazeiro, BA) e Son Sallez (Petrolina, PE). A programação também conta com mutirão de limpeza, café da manhã, debates e uma feira de empreendedorismo.

O “Salve a Ilha do fogo” marca as comemorações do 4 de outubro, dia de São Francisco e também o dia da natureza. Segundo Manuella Tyler Medrado, colaboradora do coletivo, esta não deve ser uma ação pontual. “As ações do Coletivo Ilha do Fogo vêm se difundindo por meio de uma abordagem transdisciplinar e interseccional, pensando na perspectiva da educação ambiental, patrimonial e de fomento de arte e cultura para a valorização da ilha enquanto um espaço de resistência de todos os povos marginalizados. O site oficial da Ilha do Fogo também vai prestigiar a nossa historiadora Bebela, referenciando lendas que compõem o imaginário folclórico da região”, afirma Manuella.

A iniciativa conta ainda com a parceria da Escola Verde, projeto de sustentabilidade da Universidade Federal do Vale do São Francisco, com a oferta de certificação para alunos participantes; da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) e da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), ambas de Juazeiro, Bahia, e dos multiartistas Euri Mania, Peu Bandeira e Son Sallez. “A participação de várias instâncias diferentes para compor este espaço colabora para transformar esse movimento num debate público e democrático. Trazemos um manifesto mostrando a importância dessa articulação junto a um abaixo assinado, convocando toda a sociedade para assinar, seja frequentador da ilha ou não, para que assim a gente tenha força política para chegar nos órgãos competentes, nas entidades responsáveis, para que assim solicitem, fomentem e conquistem a efetivação de políticas públicas permanentes para a ilha”, conclui Manuella.

A partir dessa ação, o Coletivo Ilha do Fogo pretende divulgar uma agenda de programações, como a realização de uma gincana sociocultural, visando o resgate e revitalização do espaço enquanto potencial turístico, econômico, educativo, de lazer, esporte e expressão artística, pensando em uma mobilização ecológica local que também repercute globalmente. Simbolicamente, as ações do coletivo visam consolidar o elo entre dois estados, dois povos e duas culturas, a fim de ressignificar o lugar que até então é pouco frequentado pela própria população local. Por isso, é muito importante que todo mundo faça parte, para que a Ilha do Fogo se torne uma representação positiva de todo o Vale do São Francisco.

Para maiores informações, os interessados deverão entrar em contato através do telefone: (74) 988317479.

Sobre o Coletivo Ilha do Fogo: O Coletivo Ilha do Fogo é um movimento apartidário, construído por membros da sociedade civil, e sem fins lucrativos, movido pelo desejo de mudança e de manutenção de um espaço que é nosso e precisa de cuidados. Este é o terceiro mutirão realizado pelo coletivo Ilha do Fogo, que já retirou cerca de 200 sacos de lixo do local nos últimos meses.

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Os gastos municipais com saúde ultrapassam em 7,27% o percentual mínimo obrigatório — que é de 15%. Um estudo feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) revela que  cerca de 1.500 cidades aplicam percentuais acima de 25%. E em 457 cidades o investimento no setor é o dobro do previsto: chega a 30%.

Esse é um dos fatores que levaram mais de dois mil prefeitos a Brasília nos dias 3 e 4 de outubro. A mobilização tem o objetivo de pressionar o governo federal a melhorar os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), entre outras fontes que ajudem no custeio das despesas municipais.

Para dar força ao movimento, Valdeci de Souza, prefeito de Jauru (MT),  juntou-se a outros gestores na capital federal. Na cidade de pouco mais de oito mil habitantes, o gasto com saúde ultrapassa os 22%. Com a queda na arrecadação e o aumento dos gastos, a conta não fecha e o impacto, quem sente, é a população.

“A gente tem vontade de fazer um bom trabalho para o município, mas com essa queda e com os preços subindo, o prefeito não consegue fazer o seu trabalho, porque não tem dinheiro para trabalhar. A população fica sem os serviços, tem que dispensar funcionários, senão não fecha a folha.”

Pressão parlamentar

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, diz que a visita foi proveitosa e que os municípios vão conseguir a liberação de cerca de R$3 bilhões em emendas, o que vai desafogar um pouco a situação fiscal. A expectativa também é pela votação do PLP 136/23,que irá repor o caixa de estados e municípios que perderam receitas no ano passado por conta da desoneração dos combustíveis — o que vai aumentar o repasse do FPM.

Os R$27 bilhões de reais foram perdidos com a desoneração dos combustíveis no ano passado, que devem ser parcialmente devolvidos aos entes federativos.

Segundo o presidente da CNM, os objetivos foram atendidos.

“No momento em que se chega ao conhecimento dos órgãos superiores, alguém começa a se preocupar e a pressão que a gente exerce, começa a pauta a andar. As idas na CGU, No TCU, ao Congresso e com o governo, tendem a começar a aflorar e a encontrar soluções.”

Municípios investem mais 

O estudo da CNM leva em consideração dados de 2022 que mostram que, enquanto o investimento municipal em saúde foi de R$46 bilhões a mais do que o valor previsto em lei, a União investiu um quarto desse valor: R$12 bilhões a mais do que é obrigada a pagar.

De janeiro a agosto deste ano, os municípios fizeram 28 milhões de atendimentos a mais que no mesmo período de 2022. Grande parte desse aumento ocorreu devido ao empobrecimento da população e a migração dos planos privados para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Cidades de menor porte, sentem o impacto desse aumento, como é o caso de Itacajá, no Tocantins, de sete mil habitantes. A prefeita Maria Aparecida Rocha conta que a saúde é a pauta mais cara para os municípios — e os repasses são insuficientes. Segundo ela, alguns recursos que deveriam ter sido pagos no começo do ano só estão sendo repassados agora, a dois meses do fim de 2023.

“A consequência para a população é péssima. O pessoal fica desassistido, a gente não tem como atender com todos os serviços que eles precisam e têm direito. A consequência é séria e grave.”

O que diz o governo 

No encontro em Brasília, o secretário adjunto de Assuntos Federativos, André Ceciliano, do governo federal, afirmou que vai debater com os representantes dos municípios todas as pautas propostas para aumento da arrecadação.

Ele ainda fez uma  promessa. “Se até a primeira quinzena estiver aprovada pelo Congresso a compensação do FPM, o pagamento será feito já no terceiro decêndio de outubro.”

Para que isso aconteça, o secretário pediu o apoio dos gestores municipais para que pressionem seus senadores a voltarem a pauta.

Fonte: Brasil 61

O mês de setembro foi o mais quente no mundo desde o início dos registros das temperaturas por uma margem “extraordinária”, anunciou nesta quinta-feira (5), o programa de observação Copernicus, da União Europeia.

Grande parte do planeta enfrentou temperaturas acima da média em setembro, em um ano que, segundo projeções, deve ser o mais quente da história e no qual o hemisfério norte registrou o verão mais quente.

A temperatura média de setembro, de 16,38º C na superfície do planeta, “rompeu o recorde por uma margem extraordinária”, afirmou Samantha Burgess, vice-diretora do Serviço de Mudança Climática Copernicus (C3S).

Um relatório do programa Copernicus informa que a temperatura média de setembro ficou 0,93ºC acima da média do período 1991-2020 para o mês e 0,5ºC acima do recorde anterior, de 2020. Os recordes de temperatura geralmente são quebrados por margens muito mais estreitas, de 0,1ºC.

O documento destaca que setembro foi quase 1,75ºC mais quente que a média para o mês no período pré-industrial, de 1850 a 1900.

—Passamos pelo setembro mais incrível de todos os tempos do ponto de vista climático. É algo difícil de acreditar — declarou à AFP o diretor do C3S, Carlo Buontempo.

—A mudança climática não é algo que acontecerá daqui a 10 anos. A mudança climática está aqui — acrescentou.

Ano mais quente

As temperaturas médias do planeta de janeiro a setembro foram 1,4ºC superiores às registradas no período 1850-1900, quase superando o teto de 1,5ºC como limite de aquecimento estabelecido no Acordo de Paris de 2015.

O limite é o objetivo mais ambicioso do acordo e é considerado essencial para evitar as consequências mais catastróficas da mudança climática.

A temperatura média global de janeiro a setembro foi 0,05°C superior à do mesmo período em 2016, o ano mais quente registrado até o momento.

O fenômeno ‘El Niño’, que aquece as águas no Pacífico sul e provoca temperaturas elevadas em outras regiões, pode fazer com que 2023 se torne o ano mais quente já registrado.

Os cientistas acreditam que os piores efeitos do atual ‘El Niño’ serão sentidos no final de 2023 e no início de 2024.

Embora o ‘El Niño’ tenha influenciado as temperaturas elevadas de setembro, “não há dúvida de que a mudança climática o tornou muito pior”, disse Buontempo.

A Europa viveu o mês de setembro mais quente desde o início dos registros, 2,51ºC acima da média de 1991-2020, e muitos países baterem os recordes nacionais de temperatura para o mês.

A temperatura média da superfície do mar, excluindo as zona polares, também atingiu um recorde histórico em setembro, a 20,92ºC.

Os cientistas afirmam que a temperatura mais elevada da superfície do mar, provocada pela mudança climática, faz com que os eventos meteorológicos extremos sejam mais intensos, como foi o caso da tempestade Daniel, que provocou inundações devastadoras na Líbia e na Grécia em setembro.

Líderes mundiais se reunirão em Dubai a partir de 30 de novembro para a reunião de cúpula do clima COP28, em um momento de aceleração das consequências do aquecimento global.

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Segundo dados de 2022 do Instituto Nacional de Câncer (INCA), o câncer de mama ainda é a primeira causa de morte por câncer em mulheres no Brasil. Em Petrolina, as ações de conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce da doença já estão acontecendo. Nesta semana, a Prefeitura Municipal deu início a Campanha do Outubro Rosa através da iluminação em destaque em monumentos e pontos turísticos da cidade.

Locais como o Viaduto dos Barranqueiros, Ponte Presidente Dutra, Monumento da Integração, Igreja Catedral do Sagrado Coração de Jesus, sede da Prefeitura de Petrolina, Monumento do Centenário e outros pontos turísticos da cidade já estão com a iluminação em destaque. O tom rosado é um lembrete para pessoas de todas as idades no sentido de compartilhar informações e promover a conscientização sobre a doença.

“Precisamos chamar a atenção das pessoas de diversas formas e é por isso, que sempre utilizamos espaços públicos de destaque no município para fortalecer a conscientização sobre esses temas. O trabalho da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade integra uma série de ações que a gestão do prefeito Simão Durando estará realizando ao longo o mês de outubro”, destaca Alisson Oliveira, secretário executivo de Serviços Públicos.

O decano do STF, ministro Gilmar Mendes, do STF, criticou a proposta para que juízes da corte tenham mandato

Em reação às iniciativas do Congresso para criar mandatos e restringir decisões individuais do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Luís Roberto Barroso disse nesta quarta-feira (4) que não é hora de fazer mudanças na corte.

“Pessoalmente, acho que o Supremo (…) talvez seja uma das instituições que melhor serviu ao Brasil na preservação da democracia. Não está em hora de se mexer”, afirmou Barroso, que é o presidente do Supremo, antes de sessão no plenário do tribunal.

Barroso falou após uma cobrança pública do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre os limites dos Poderes, em recado ao Judiciário, e também logo depois de o Senado ter iniciado uma ofensiva contra o tribunal em uma votação relâmpago na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Nas últimas semanas, a tensão entre o STF e o Congresso escalou, com deputados articulando obstruções na Câmara e senadores votando projetos em reação às recentes decisões da mais alta instância do Judiciário.

A bancada ruralista e a oposição na Câmara, por exemplo, decidiram se alinhar ao movimento iniciado no Senado de confrontar decisões recentes de temas pautados no STF, com mais destaque sobre aborto, marco temporal, descriminalização das drogas e imposto sindical.

Em sua fala, Barroso disse que “vê com grande naturalidade a discussão sobre temas de interesse nacional” no Congresso. “Eu compreendo. Compreender não significa concordar”, afirmou.

“Em síntese, acho que o lugar em que se faz o debate público das questões nacionais é o Congresso, e portanto vejo com naturalidade que o debate esteja sendo feito, mas nós participamos desse debate também.”

Também nesta quarta, Lira afirmou mais cedo que os Poderes da República precisam se manter dentro dos limites constitucionais e disse ter “absoluta certeza” de que o Congresso os obedece.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tem defendido que ministros do Supremo tenham mandato e que seja elevada a idade mínima para ingresso na corte.

Pacheco, que já se manifestou anteriormente favorável a essas propostas, afirmou que, após o presidente Lula (PT) indicar o substituto de Rosa Weber, o Senado pode começar a discutir o assunto.

O decano do STF, ministro Gilmar Mendes, do STF, criticou a proposta para que juízes da corte tenham mandato.

Na terça (3), em rede social, Gilmar disse que “ressuscitaram a ideia” e que, “pelo que se fala, a proposta se fará acompanhar do loteamento das vagas, em proveito de certos órgãos”.

Na semana passada, também começou a tramitar na Câmara uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que, caso aprovada, permitiria ao Congresso derrubar decisões do Supremo.

Ainda nesta quarta, também antes da fala de Barroso, a CCJ do Senado aprovou em votação relâmpago uma PEC que limita as decisões monocráticas (individuais) e pedidos de vista (mais tempo para análise) em tribunais superiores. A votação durou menos de um minuto.

A medida ainda tem que ser aprovada pelo plenário do próprio Senado e no da Câmara dos Deputados para ter validade. A proposta foi apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e recebeu voto favorável do relator, Esperidião Amin (PP-SC).

A PEC que foi aprovada na CCJ prevê que decisões dadas por apenas um magistrado não possam suspender a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral ou ato dos presidente da República, do Senado ou da Câmara.

Nesses casos, só seria possível decisões individuais durante o recesso do Judiciário, em caso de grave urgência ou risco de dano irreparável, mas o tribunal deveria então julgar esse caso em 30 dias após a retomada dos trabalhos.

A medida também prevê que pedidos de vista (mais tempo para analisar os casos) devem ser concedidos coletivamente -e não individualmente, por cada magistrado- por um prazo máximo de seis meses, com possibilidade de extensão por mais três.

Ao comentar a ofensiva contra o Supremo, Barroso disse que vê com muita ressalva a reversão de decisões da corte, “até porque nós já tivemos um precedente na história brasileira que foi a Constituição de 1937, na ditadura Vargas”.

A respeito de mandatos para ministros, ele lembrou que houve uma discussão a esse respeito quando foi produzida a Constituição de 1988, e que se optou pela vitaliciedade.

“Como a Constituição escolheu um determinado modelo, pior do que não ter um modelo ideal é ter um modelo que não se consolida nunca. Por essa razão, também não vejo com simpatia, embora veja com todo respeito a vontade de discutir esse tema”, disse.

A respeito de restrição de decisões individuais, Barroso afirmou que “a questão da colegialidade é muito importante”, mas que acha que isso foi resolvido “por decisão recente liderada pela ministra Rosa Weber”.

No ano passado, a corte aprovou em sessão administrativa fechada ao público uma emenda ao seu regimento interno que impõe um prazo para a devolução de pedidos de vista e que também restringiu as decisões individuais dos ministros.

Enquanto as cidades brasileiras investem R$46 bilhões a mais em saúde do que o valor obrigatório, o governo federal adiciona somente R$12 bilhões no valor que é obrigado a pagar. Os dados estão em levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM)

Os gastos municipais com saúde ultrapassam em 7,27% o percentual mínimo obrigatório — que é de 15%. Um estudo feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) revela que  cerca de 1.500 cidades aplicam percentuais acima de 25%. E em 457 cidades o investimento no setor é o dobro do previsto: chega a 30%.

Esse é um dos fatores que levaram mais de dois mil prefeitos a Brasília nos dias 3 e 4 de outubro. A mobilização tem o objetivo de pressionar o governo federal a melhorar os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), entre outras fontes que ajudem no custeio das despesas municipais.

Para dar força ao movimento, Valdeci de Souza, prefeito de Jauru (MT),  juntou-se a outros gestores na capital federal. Na cidade de pouco mais de oito mil habitantes, o gasto com saúde ultrapassa os 22%. Com a queda na arrecadação e o aumento dos gastos, a conta não fecha e o impacto, quem sente, é a população.

“A gente tem vontade de fazer um bom trabalho para o município, mas com essa queda e com os preços subindo, o prefeito não consegue fazer o seu trabalho, porque não tem dinheiro para trabalhar. A população fica sem os serviços, tem que dispensar funcionários, senão não fecha a folha.”

Pressão parlamentar

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, diz que a visita foi proveitosa e que os municípios vão conseguir a liberação de cerca de R$3 bilhões em emendas, o que vai desafogar um pouco a situação fiscal. A expectativa também é pela votação do PLP 136/23,que irá repor o caixa de estados e municípios que perderam receitas no ano passado por conta da desoneração dos combustíveis — o que vai aumentar o repasse do FPM.

Os R$27 bilhões de reais foram perdidos com a desoneração dos combustíveis no ano passado, que devem ser parcialmente devolvidos aos entes federativos.

Segundo o presidente da CNM, os objetivos foram atendidos.

“No momento em que se chega ao conhecimento dos órgãos superiores, alguém começa a se preocupar e a pressão que a gente exerce, começa a pauta a andar. As idas na CGU, No TCU, ao Congresso e com o governo, tendem a começar a aflorar e a encontrar soluções.”

Municípios investem mais 

O estudo da CNM leva em consideração dados de 2022 que mostram que, enquanto o investimento municipal em saúde foi de R$46 bilhões a mais do que o valor previsto em lei, a União investiu um quarto desse valor: R$12 bilhões a mais do que é obrigada a pagar.

De janeiro a agosto deste ano, os municípios fizeram 28 milhões de atendimentos a mais que no mesmo período de 2022. Grande parte desse aumento ocorreu devido ao empobrecimento da população e a migração dos planos privados para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Cidades de menor porte, sentem o impacto desse aumento, como é o caso de Itacajá, no Tocantins, de sete mil habitantes. A prefeita Maria Aparecida Rocha conta que a saúde é a pauta mais cara para os municípios — e os repasses são insuficientes. Segundo ela, alguns recursos que deveriam ter sido pagos no começo do ano só estão sendo repassados agora, a dois meses do fim de 2023.

“A consequência para a população é péssima. O pessoal fica desassistido, a gente não tem como atender com todos os serviços que eles precisam e têm direito. A consequência é séria e grave.”

O que diz o governo 

No encontro em Brasília, o secretário adjunto de Assuntos Federativos, André Ceciliano, do governo federal, afirmou que vai debater com os representantes dos municípios todas as pautas propostas para aumento da arrecadação.

Ele ainda fez uma  promessa. “Se até a primeira quinzena estiver aprovada pelo Congresso a compensação do FPM, o pagamento será feito já no terceiro decêndio de outubro.”

Para que isso aconteça, o secretário pediu o apoio dos gestores municipais para que pressionem seus senadores a voltarem a pauta.

Fonte: Brasil 61

Hoje pela manhã uma grande manifestação fechou o Trevo do Ibó que liga aos municípios de Cabrobó, Salgueiro e Belém de São Francisco pedindo uma solução para crise hídrica nos Projetos Irrigados do Sistema Itaparica. Milhares de pessoas dos Projetos Irrigados estão numa situação de incerteza e preocupação quanto ao futuro do abastecimento de água na região.

A crise teve repercussão imediata na Assembleia Legislativa com o deputado Coronel Alberto Feitosa indo à tribuna do Plenário cobrar do governo federal um posicionamento e informando que fez um requerimento ao ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e ao superintendente da Codevasf, Edilázio Wanderley com informações sobre essa interrupção.

“Recebi inúmeras ligações dos representantes dos assentamentos do Sertão de Itaparica que estão há três dias sem água. Produtores rurais das agrovilas que estão perdendo suas plantações e seus animais por falta de água. Esse é o governo que ia dar uma atenção maior aos menos favorecidos?!“, questionou Feitosa.

A iniciativa do Coronel Alberto Feitosa ganhou o apoio do presidente da Assembleia Legislativa, Álvaro Porto, e do deputado estadual Kaio Maniçoba que irão assinar o requerimento junto com Feitosa.

Até o último dia 21 de setembro, a CODEVASF era encarregada da manutenção do sistema. Contudo, uma resolução foi emitida, transferindo tais responsabilidades para a CHESF, referentes aos projetos de Itaparica. A CHESF, por sua vez, alega ainda não ter assumido oficialmente tais atribuições, o que levou à falta de providências para a resolução do problema.

“Durante os quatro anos do governo Bolsonaro essas pessoas não tiveram essa falta de atenção, esse desrespeito que estão tendo pelo atual governo Lula“, reforçou o Coronel Alberto Feitosa.

Ascom – Coronel Feitosa