Neste domingo (1º) os eleitores de todo o país vão às urnas para escolher os cerca de 30 mil conselheiros tutelares que deverão garantir os direitos das crianças e dos adolescentes entre 2024 e 2028. Pela primeira vez em todo o Brasil, essas eleições terão o apoio dos Tribunais Regionais Eleitorais, já que as urnas eletrônicas — cedidas pela Justiça Federal — serão usadas na votação. No DF, é a segunda vez que o sistema acontece de forma digital.

Diferentemente de uma eleição convencional, o voto — nessa eleição — é facultativo. Com uma abstenção de 92% nas últimas eleições, em 2019, o DF este ano trabalha para reduzir esses números e incentivar a população a escolher o melhor representante para atuar nos 220 conselhos tutelares. A Secretária de Justiça e Cidadania do DF, Marcela Passamani, destaca a importância de registrar o voto no próximo domingo.

“Essa eleição tem a finalidade proteger, garantir e efetivar os direitos das crianças e dos adolescentes, desvinculados de partidos políticos ou de religião.”

Segundo a secretária, no DF a expectativa é de que, este ano, o percentual de eleitores chegue a 20%. Ela acredita que com a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — que permitiu que a Justiça Eleitoral ajudasse no processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar disponibilizando as urnas — a adesão será maior.

“Agora, em 2023, nós esperamos que o processo tenha uma profundidade maior em termos de resultados, uma vez que nós estamos usando novamente as urnas eletrônicas, mas com um tempo maior de divulgação.”

Importância de participar

Nas redes sociais e no site do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), o ministro Sílvio de Almeida reforça a importância da participação do eleitor no processo de eleição do próximo domingo.

“É imperativo que nós possamos voltar com responsabilidade. Por isso é tão importante que — em primeiro lugar — que nós possamos exercer isso, que ao mesmo tempo é um direito, mas é um dever cívico. Nós precisamos votar com responsabilidade, porque não se trata de uma ocasião trivial,  de algo que a gente possa desprezar. Se trata, portanto, de garantir e participar democraticamente da eleição das pessoas que vão cuidar da vida de crianças e adolescentes.

Para facilitar o acesso de toda a população aos locais de votação, o MDHC recomendou às prefeituras em todo o Brasil que disponibilizem transporte público gratuito no domingo, durante o horário da eleição (das 8h às 17h). O pedido recomenda ainda que os meios de transporte funcionem com a mesma frequência dos dias úteis, ou seja, mantendo o quantitativo de veículos.

Fonte: Brasil 61

1 de 4

A Secretaria de Saúde e Bem-Estar, da Prefeitura da Vitória de Santo Antão, realizou na tarde dessa sexta-feira (29), vários anúncios para o setor. O evento ocorreu no pátio da própria secretaria, com a presença de do prefeito Paulo Roberto, do deputado estadual Joaquim Lira, secretários da gestão, membros da sociedade civil e servidores. Entre as novidades, lançamento de programas, entrega de veículos e ampliação de horário para os serviços já existentes no município.

Na oportunidade, houve o lançamento do “Saúde Mais Perto de Você”, que tem o objetivo de levar atendimentos para locais de difícil acesso e para a zona rural, contando com dentista, distribuição de remédios e exames. A logística para a execução do programa conta com uma frota de 25 veículos, incluindo 10 motos para o “Remédio em Casa”. “É também uma forma de facilitar a vida dos profissionais que já atuam nessas localidades. Isso porque o serviço também dinamizará outros programas que já temos, como o Melhor em Casa, Saúde no Campo e o Saúde na Comunidade”, destacou Vanessa Pimentel, secretária executiva de Saúde e Bem-Estar.

Além disso, entre os veículos que compõem a frota, duas vans serão destinadas ao Centro Especializado de Atendimento Multidisciplinar Infantojuvenil (CEAMI), inaugurado em julho. O espaço é dedicado ao atendimento de crianças e adolescentes com transtornos do neurodesenvolvimento, de segunda à sexta, das 7h às 18h. “Esse tipo de iniciativa demonstra um compromisso com o acesso à saúde e ao tratamento para crianças e adolescentes com condições neurológicas atípicas. O transporte pode ser uma grande ajuda para as famílias e os pacientes, facilitando o acesso às instalações do centro e ao cuidado necessário”, reforçou o secretário de Saúde, Alex Vasconcelos.

Em mais uma fase dos anúncios, foram apresentados 05 consultórios odontológicos portáteis, que incorporam todas as características de um consultório convencional em uma maleta. Isso facilitará o atendimento aos pacientes que enfrentam dificuldades de deslocamento até uma clínica de saúde. Finalizando o pacote de novidades, ocorreu o anúncio da ampliação no horário de atendimento do Núcleo de Atenção à Saúde Mental (NASM), através do Saúde Até Mais Tarde, que seguirá de plantão até 21h.

“Vitória de Santo Antão se prepara para atender nossa população da melhor forma possível. Atendendo em casa, através do programas, e fazendo com que a população vitoriense tenha a certeza que no seu município tem todo atendimento necessário à saúde”, encerrou o prefeito Paulo Roberto.

Ascom – Prefeitura de Vitória de Santo Antão

Iniciativa conta com recursos do FNE, um dos principais instrumentos de ação da Sudene, operado pelo Banco do Nordeste

Serra Talhada (PE) – No lançamento do Plano Safra para o Sertão de Pernambuco, o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou a importância do fortalecimento da agricultura familiar para o desenvolvimento regional. “É uma determinação do presidente Lula democratizar o acesso ao crédito. Já avançamos, mas precisamos fazer mais, como garantir acesso ao crédito para as cooperativas”, afirmou nesta sexta-feira (29).

Danilo Cabral lembrou que, desde que assumiu a Sudene, tem sido demandado por representantes de cooperativas de vários estados do Nordeste por acesso a crédito nas linhas de financiamento. A mesma demanda foi apresentada por agricultores rurais durante o evento. Ele enfatizou que as diretrizes do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) estabelecem que 55% dos recursos do fundo devem ser aplicados em pequenos, micro e mini empreendimentos. “A questão é que o volume de recursos acessados pelas cooperativas não chega a 1%. Então, precisamos criar estratégias para mudar essa realidade e fazer cumprir o que a legislação determina”, enfatizou Danilo Cabral.

O Plano Safra reservou R$ 1,1 bilhão para a agricultura familiar em Pernambuco.  Do Banco do Nordeste, serão R$ 975 milhões, além de R$ 669 para a agricultura empresarial. Do valor total, serão R$ 390 milhões para o sertão pernambucano. O Plano Safra no Nordeste é composto por recursos do FNE, além de outras fontes, como Poupança Rural. No total, serão destinados R$ 20 bilhões para o Plano Safra 2023-2024, administrado pelo Banco do Nordeste, para os 11 estados da área de atuação da Sudene. Para a agricultura familiar estão sendo destinados R$ 8,5 bilhões.

Durante o evento, realizado no campus da Universidade Federal Rural de Pernambuco., foram assinados mais de R$ 3 milhões em contratos de microcrédito rural e urbano. Também foi anunciada a redução na taxa de juros dos financiamentos do Banco do Nordeste. Fazem parte das metas do Plano Safra o estímulo à geração de renda, melhoria na produtividade dos estabelecimentos rurais, promoção da produção de alimentos saudáveis, aumento da renda dos produtores rurais, redução da pobreza e do êxodo rural.

Sobre o FNE: O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) atende produtores e empresas, pessoas físicas e jurídicas, além das cooperativas de produção, que desenvolvam atividades produtivas nos setores agropecuário, mineral, industrial, agroindustrial, de empreendimentos comerciais e de serviços na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste. O Conselho Deliberativo da Sudene, presidido pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, estabelece as políticas e diretrizes para a aplicação dos recursos do FNE, que este ano conta com R$ 38 bilhões para investir nos 11 estados da área de atuação da Autarquia.

Ascom – Sudene

O Leilão Solidário do Transforma Petrolina promete muita emoção e solidariedade. O aguardado evento beneficente acontece nessa sexta-feira (29), às 19h, no Maria Leite Recepções e conta com mais de 50 peças exclusivas tanto de cantores de projeção nacional, obras de arte de artistas plásticos renomados, quanto de lojas locais que demonstraram seu apoio ao evento doando peças exclusivas para enriquecer o lote. Entre as novidades do leilão, estão itens do sertanejo Gusttavo Lima, do Rei do Piseiro, João Gomes e do forrozeiro Nattanzinho.

Todas as peças estão disponíveis para visualização e lance no site oficial do leilão, a “Lance Certo Leilão”, e permite que o público confira as opções e oferte lances prévios. Para participar presencialmente, ainda é possível adquirir uma mesa com quatro lugares por R$200, proporcionando uma experiência única no evento.

Com a arrecadação esperada, serão beneficiadas 32 instituições sociais de Petrolina, que desempenham um papel importante na cidade, seja na causa animal, vulnerabilidade social, proteção de crianças, valorização de idosos, tratamento de pessoas em dependência química, entre outros.

De acordo com a coordenadora voluntária do Transforma Petrolina, Alinne Durando, o Leilão Solidário promete ser um marco na história da cidade. “Estamos muito felizes com o envolvimento da população nesse evento solidário. O nosso objetivo é que iniciativas como essa sejam frequentes em Petrolina e toquem o coração das pessoas”, afirma.

Nayra Lima – Assessora de Imprensa do Transforma Petrolina

Subsidiária da Petrobras, a Transpetro anunciou, nesta sexta-feira (29), a publicação de três editais para processo seletivo público. O prazo de inscrição dos três certames vai até 30 de outubro. Há vagas para o Recife e para Ipojuca, em Pernambuco.

A companhia oferta 154 vagas de níveis médio e superior para seu quadro de terra e outras 53 para o quadro de mar, totalizando 207 oportunidades.

Para esses processos, a Transpetro reserva 10% das posições para pessoas com deficiência, bem como garante 20% das vagas para candidatos negros.

De acordo com a Transpetro, para o quadro de terra, dois processos seletivos contabilizam 64 vagas para nível médio, em 13 cargos, e 90 para nível superior, distribuídas em 28 funções. Outro certame é destinado ao quadro de mar, com 53 vagas para oficiais, suboficiais e guarnição.

Para o quadro de terra, a companhia adotou a estratégia de realizar certames regionais, permitindo que o candidato escolha a região do país onde pretende atuar. Nas vagas do quadro de mar, a disputa é nacional.

As provas devem ser feitas em dezembro, com organização da Fundação Cesgranrio, nas principais capitais brasileiras, incluindo o Recife. O processo seletivo terá a validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.

>> Confira aqui o edital para nível médio do quadro de terra
>> Clique aqui e acesse o edital para nível superior do quadro de terra
>> Leia aqui o edital para o quadro de mar

Remuneração e benefícios

No quadro de terra, os profissionais de nível médio terão remuneração inicial de R$ 5.563,90 e os profissionais de nível superior, de R$ 12.739,70. Para as vagas de empregados que trabalham embarcados, a remuneração, incluindo gratificação, pode chegar a R$ 15.410,02 (2º oficial de náutica ou 2º oficial de máquinas).

A Política de Recursos Humanos da Transpetro oferece benefícios como:

• Plano de carreira;
• auxílio-creche ou auxílio-acompanhante;
• benefício educacional;
• assistência multidisciplinar de saúde;
• benefício-farmácia;
• plano opcional de previdência complementar;
• e programa de assistência especial, destinado às pessoas com deficiência.

Provas e documentos – Para os cargos de nível médio do quadro de terra, há provas de conhecimentos básicos de português e matemática e de conhecimentos específicos para cada ênfase. Já para os cargos de nível superior do quadro de terra, a avaliação envolve português, inglês e conhecimentos específicos. Para o cargo de advogado, está prevista, ainda, prova discursiva. As avaliações do quadro de mar envolvem testes de conhecimentos básicos e específicos para cada cargo, bem como avaliação física.