Uma equipe do INCRA superintendência regional de Petrolina, se encontra na cidade de Belém do São Francisco desde segunda-feira (11). O objetivo dessa equipe na cidade belemita é para fazer à entrega dos títulos de terra as famílias dos assentamentos, a equipe fica na cidade até a proxima sexta-feira (15). Quem não receber o titulo de sua terra até sexta 15, deve comparecer na sala do INCRA que fica no prédio da prefeitura municipal de Belém do São Francisco. O atendimento será de segunda a sexta-feira, das 8 as 13:00 horas.
Didi Galvão
GRE do Sertão do Médio São Francisco convida Escolas par o Premio IDEPE 2016
Os municípios do Estado de Pernambuco, que integram a GRE do Médio do São Francisco, que tiveram grande destaque no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de Pernambuco (IDEPE), estão sendo convidados para o Premio IDEPE 2016. Os últimos números da Educação no Brasil têm mostrado o quanto Pernambuco tem alcançado resultados muito bons, Pernambuco é visto como o que mais evoluiu em educação no Brasil. Além de ter saído da 21ª posição em 2007 para atingir a primeira em 2017, nos últimos anos diminuiu a taxa de abandono, que era de 24%, para um aluno em cada 100, redução de pelo menos 92%.
No total 21 Escolas de 7 Municípios do Médio do São Francisco foram convidas para o Premio IDEPE 2016, sendo 3 de Afrânio, 4 de Cabrobó, 3 de Dormentes, 2 de Lagoa Grande, 2 de Orocó, 4 de Petrolina e 3 de Santa Maria da Boa Vista.
Cabrobó: Escola Municipal João Rocha, Escola Municipal Jornalista Assis Chateaubriand, Escola Municipal Lions Brígida de Melo Ferreira e Escola Municipal Pedro Gonçalves dos Santos.
Orocó: Escola Municipal Estanislau Luiz Bione e Reunidas Mandacaru.
Santa Maria da Boa Vista: Escola Municipal Chico Mendes, Escola Municipal Gabriela Persico e Escola Municipal Serra da Seriema.
Os Gestores das pastas de Educação de cada Município participam de uma reunião na GRE na próxima sexta-feira dia 15, onde será tratado detalhes sobre o Premio IDEPE 2016.
Deputado chama Fernando Filho de ingrato por criticar a Chesf
O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) afirmou que o ministro das Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho, comete um ato de ingratidão com o povo brasileiro, em especial do Nordeste, ao dizer que a Chesf não investiu no Rio São Francisco. O discurso foi realizado no Plenário da Câmara após o lançamento da campanha “Diga não à Privatização do Rio São Francisco”, promovida pela Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, na tarde desta quarta-feira (13).
“Ao afirmar que houve falta de investimento da Chesf no São Francisco, o ministro mostra, mais uma vez, seu desconhecimento sobre a importância do Rio São Francisco para todo o Brasil”, disse Danilo Cabral, que é presidente da Frente. Segundo o deputado, se não fosse o investimento da Chesf, um milhão de árvores não teriam sido plantadas nas margens do rio, R$ 3 bilhões não teriam sido ressarcidos aos municípios que tiveram ação da Companhia, 700 mil pessoas não teriam sido atendidas no hospital construído em Paulo Afonso.
“Se não fosse a Chesf, não existiria Sobradinho nem o polo de fruticultura irrigada, orgulho do povo de Petrolina, terra do ministro, existiria. Foi uma fala que representou um ato de ingratidão com o povo brasileiro, justamente ele que é de uma cidade que deve muito ao Rio São Francisco, à própria Chesf”, criticou Danilo Cabral.
No discurso, o parlamentar destacou também as ações da Frente para os próximos dias. “Amanhã, estaremos em Petrolina, na sexta-feira (15), em Alagoas, onde haverá uma reunião dos governadores do Nordeste e, na segunda-feira (18), no Ceará para uma audiência pública. Essa conversa está começando a chegar ao ouvido do povo e vai ser a força do povo que vai fazer esse governo voltar atrás, respeitar o Brasil e não entregar a condução da política de energia ao setor privado”, finalizou.
Foto: Chico Ferreira
Terceira fase do abono salarial é liberada nesta quinta-feira (14)
Têm direito ao saque os trabalhadores que fazem aniversário em setembro e cuja inscrição no serviço público termine no número 2
Os trabalhadores que nasceram em setembro poderão sacar o pagamento do abono salarial a partir desta quinta-feira (14). O Ministério do Trabalho vai liberar os valores do PIS/Pasep também aos servidores públicos cuja inscrição termine com o número 2.
O local de saque difere entre os servidores públicos dos trabalhadores da iniciativa privada: os primeiros devem retirar os pagamentos no Banco do Brasil; os últimos, em agências da Caixa e em lotéricas.
O abono salarial é repassado a quem trabalhou por pelo menos um mês no ano passado com carteira assinada e cuja remuneração foi de pelo menos dois salários mínimos.
Outro requisito para receber o benefício é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. O valor do benefício vai depender de quanto a pessoa trabalhou em 2016. Quem esteve empregado formalmente durante todo o ano vai receber um salário mínimo (R$ 937). Quem trabalhou apenas um mês, receberá 1/12 dessa quantia.
O Ministério do Trabalho identificou 24,34 milhões de brasileiros com direito ao PIS/Pasep ano-base 2016. O calendário de pagamento foi aberto em julho deste ano. Até o final de agosto, 3,6 milhões de trabalhadores tinham sacado o benefício. O último lote do abono será liberado em março de 2018. Com informações do Portal Brasil.
Vereadora cansa de fazer papel de “palhaça” e abandona sessão na Câmara de Juazeiro-CE
Após denunciar abandono do Centro de Zoonoses, Jacqueline foi ela mesma, a pedido da população recolher cachorro esfaqueado em repartição pública
A vereadora Jacqueline Gouveia (PRB) cansou de fazer “papel de palhaça” na Câmara de Juazeiro do Norte e deixou a Casa, na terça-feira (12), para atender pedidos de ajuda da população em relação a um cachorro esfaqueado em uma repartição pública.
“Como eu estou fazendo papel de palhaça aqui nessa Câmara, porque a gente faz requerimento, envia ofício com as necessidades das pessoas, mas a gente não é atendido, eu vou me retirar agora e vou fazer o trabalho que o centro de zoonoses deveria estar fazendo”.
Jacqueline afirmou já ter recebido mais de 30 ligações sobre o caso, que não tinha sido resolvido porque o Centro de Zoonoses (CCZ) do município se encontra em estado de abandono e não possui veículo.
A vereadora deixou a Casa após protocolar um requerimento verbal endereçado à secretária de Saúde de Juazeiro, Nizete Tavares, denunciando a situação de abandono do CCZ, que está, segundo Jacqueline, com os canis caindo. “A falta de controle já tem deixado muitas crianças com calazar”.
Ceará News
No Congresso Nacional, Lucas Ramos discute privatização da Chesf
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf na Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado estadual Lucas Ramos (PSB), participou nesta quarta-feira (13), em Brasília, de audiência pública promovida pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados que discutiu as privatizações do Governo Federal. O socialista representou o colegiado pernambucano na capital nacional e reforçou a luta contrária ao processo de venda da companhia, que coloca em risco a utilização das águas do Rio São Francisco para fins além da geração de energia.
De acordo com Lucas, os parlamentares estão empenhados em barrar o processo de privatização. “É uma luta nacional, que busca preservar o Rio São Francisco como agente do desenvolvimento do nosso país, em especial do Nordeste”, ressalta o socialista, que defende o fortalecimento dos usos múltiplos dos recursos oferecidos pelo rio. “Além da geração de energia, as águas do Velho Chico servem para abastecimento humano, agricultura familiar e irrigação, pesca artesanal e outras atividades que impulsionam o Nordeste e o Brasil. Privatizar a Chesf é vender o rio e abrir mão do controle do seu potencial”, declara.
A audiência pública lançou a campanha “Diga Não à privatização do Rio São Francisco”, movimento encampado pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB), que lidera em Brasília os parlamentares contrários à venda da Chesf. “Esperamos que essa mobilização seja uma caixa de ressonância da sociedade e que isso gere um efeito multiplicador”, disse Cabral.
Assessoria de Imprensa
Ministério da Integração quer incentivar economia digital no País
Fatia dos Fundos de Desenvolvimento destinada a estimular projetos ligados à tecnologia e inovação deve crescer 200% em 2018
Brasília-DF – O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, anunciou a intenção de ampliar o financiamento de projetos ligados à tecnologia e inovação. Ele participou, nesta terça-feira (13), do Congresso Brasil Competitivo 2017, em São Paulo (SP). “Debater ações que fortaleçam a economia digital é determinante para o desenvolvimento, a eficiência e a competitividade, tanto no setor público como no privado. O objetivo é que este novo cenário econômico permita a geração de oportunidades e de empregos. Seguramente, é o futuro do nosso País”, afirmou o ministro.
Helder Barbalho destacou que o Ministério da Integração Nacional já garantirá maior apoio a projetos desses segmentos a partir de 2018: a fatia dos recursos disponibilizados pelos Fundos de Desenvolvimento a empreendedores de áreas ligadas à pesquisa, tecnologia e inovação será ampliada em mais de 200%, passando de 1,5% para 5% do total. A Pasta administra os Fundos Constitucionais e os Fundos de Desenvolvimento, ambos voltados a promover o desenvolvimento regional no Nordeste, Centro-Oeste e Norte do País.
R$ 4 bilhões
Os recursos oferecidos para estimular os setores de Tecnologia e Inovação por meio dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO) somaram, nos primeiros sete meses de 2017, cerca de R$ 630 milhões. Já os Fundos de Desenvolvimento – da Amazônia (FDA), do Nordeste (FDNE) e do Centro Oeste (FDCO) – podem colocar à disposição desses setores, até o fim do ano, R$ 3,3 bilhões.
“Os Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento são hoje o principal mecanismo de fomento das economias destas três regiões do Brasil. Eles passam a exercer um protagonismo central para o fortalecimento da economia digital”, afirmou Helder Barbalho.
Competitivo
Promovido pelo Movimento Brasil Competitivo – MBC, o evento em São Paulo reuniu lideranças públicas e representantes do setor privado. Estiveram presentes o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab; o ministro da Saúde, Ricardo Barros; o governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin; e o prefeito da cidade de São Paulo, João Doria.
Sebastião Oliveira e Maurício Quintella tratam do Aeroporto de Serra Talhada
O sonho do primeiro voo comercial para o aeroporto de Serra Talhada está muito perto de se tornar realidade. O assunto foi tratado durante a audiência que o secretário estadual dos Transportes, Sebastião Oliveira, teve ,hoje, em Brasília, com o ministro dos Transportes, Mauricio Quintella, e com o secretário da Aviação Civil, Dário Rais Lopes.
Na ocasião, Sebastião Oliveira informou que as obras de construção do terminal provisório estão adiantadas. ”Já concluímos a terraplanagem do terreno e a concretagem do piso. Muito em breve, o Sertão do Pajeú vai se conectar pelos ares com o Brasil e o mundo”, destacou o secretário.
No total, o aeroporto de Serra Talhada receberá R$ 35 milhões em investimentos, sendo R$ 20 milhões do Governo Federal (Ministério dos Transportes) e R$ 15 milhões do Governo do Estado (Secretaria de Transportes). O Governo de Pernambuco já investiu R$ 7 milhões na requalificação da pista de pouso e decolagem do equipamento, permitindo que aviões com capacidade para transportar 70 passageiros e suportar 33 toneladas utilizem o aeroporto. Anteriormente, apenas aviões de pequeno porte -10 toneladas – podiam usar o equipamento.
Além do terminal de passageiro, o Aeroporto de Serra Talhada será contemplado com novo pátio de estacionamento de aeronaves, serviço de proteção de incêndio e equipamentos de inspeção de embarque, dentre outros.
Marcelo Aragão/Gerente de Comunicação/Secretaria de Transportes (Setra)
Cerco se fecha e governo Temer está perto do fim”, avalia Humberto
A expectativa de mais uma denúncia criminal contra o presidente Michel Temer (PMDB) pode ser a pá de cal para o governo. A avaliação é do líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT). Para ele, o segundo pedido de investigação deve ser ainda mais consistente que o primeiro, que foi rejeitado pelo Congresso Nacional após uma série de negociações e liberação de emendas.
Além da denúncia da Procuradoria-Geral da República, O Supremo Tribunal Federal (STF) também autorizou, esta semana, a abertura de inquérito contra membros da cúpula do PMDB, incluindo o presidente. De acordo com investigações da Polícia Federal, Temer teria recebido vantagens de mais de R$ 31 milhões.
“O cerco está se fechando contra Temer e seus comparsas. Dia após dia, explodem novas revelações contra ele e contra os seus aliados. São malas de dinheiro apreendidas, gravações, inúmeros depoimentos. As provas se acumulam e a situação tem se tornado insustentável. Não posso acreditar que, depois de tudo isso, os parlamentares resolvam jogar de vez a sua reputação no lixo. Negar a investigação é também se associar a essa quadrilha que tirou uma presidente honesta do poder e que agora comanda ilegitimamente o País. Isto sem falar na falta de apoio popular deste presidente, que tem uma aprovação tão pequena que chega a sumir nas margens de erro das pesquisas”, afirmou.
Humberto também voltou a criticar o governo Temer por ter transformado o Congresso “num balcão de negócios”. “Para conseguir se salvar da primeira denúncia, Temer liberou 15 bilhões em programas e emendas. Depois disso, aumentou a gasolina e anunciou a venda de empresas e até de parte da Amazônia. Hoje, o governo bate recorde no rombo das contas públicas. Se ele continuar nesse pique, com uma segunda denúncia, não vai sobrar País para contar história”, sentencia Humberto.
“A ficha vai cair”, afirma senador Fernando Bezerra, em resposta a PMDB de Pernambuco
“O alarido (falatório) provocado pelas vozes dos que hoje me criticam vai passar muito rapidamente. Este estilo de fazer política já foi derrotado muitas vezes pelos pernambucanos. Sei que alguns têm direito e legitimidade para expressar suas opiniões; mas, também sei que outros fazem o jogo dos detentores do poder, alimentados por cargos e posições, por promessas que sistematicamente vêm sendo quebradas e não honradas. A ficha vai cair!”, ressaltou Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), nesta tarde (13), na Tribuna do Senado. O pronunciamento foi uma resposta do senador a recentes declarações feitas pelo deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e por outros integrantes da sigla, em Pernambuco. Tal posicionamento ocorre uma semana depois de Fernando Bezerra filiar-se ao PMDB a convite de dirigentes do partido – entre eles, os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), presidente nacional da sigla, e Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado – e com o apoio expressivo da bancada do PMDB no Congresso Nacional, além do presidente Michel Temer e de lideranças de diferentes partidos, como o senador Armando Monteiro (PTB-PE) e o ministro Bruno Araújo (PSDB-PE).
Durante 11 minutos, Fernando Bezerra Coelho relembrou os 35 anos de sua respeitada trajetória pública, dando destaque aos 11 anos de militância dele no PMDB (de 1986 a 1997) e repelindo as agressões sofridas nos últimos dias por políticos pernambucanos. “Agressões dos que, não tendo argumentos, buscam macular nossas atitudes com o objetivo de distorcer e criar uma narrativa que justifique seus próprios erros e equívocos políticos”, rechaçou o vice-líder do governo no Senado. Ao destacar que desde 1982 serve a Pernambuco e ao país – como deputado estadual, deputado federal por duas vezes, prefeito de Petrolina por três vezes e senador – Bezerra Coelho ressaltou: “Nunca traí os meus compromissos com a minha terra, nunca fiz política agredindo ou denegrindo quem quer que seja. Diferentemente dos que me atacam, famosos pela verborragia”. E completou: “A verdade é que nunca hesitei em fazer escolhas e por elas sempre fui julgado por quem e para quem devo prestar contas: o povo da minha terra e do meu estado”.
Com veemência, o senador negou as recentes declarações de Jarbas Vasconcelos e afirmou que a construção da saída dele do PSB para o PMDB foi devidamente comunicada e acompanhada pelo deputado federal. “Não fiz nada às escondidas. Não me convidei, fui convidado. Apresentei uma proposta e um plano de ação política. Busquei o diálogo, avisei sobre as minhas decisões, não surpreendi ninguém”, disse.
Fernando Bezerra reforçou que Jarbas Vasconcelos foi informado pela Direção Nacional do PMDB sobre as propostas dele. “E eu fui comunicado da concordância de Jarbas. Falei, nos últimos dias, duas vezes com o deputado. Uma, pessoalmente, solicitando uma reunião para encaminharmos um entendimento. A reunião foi marcada e posteriormente, por telefone, ele desmarcou. Na sequência, avisei ao deputado sobre a minha decisão de filiar-me ao PMDB em Brasília, o mesmo me cumprimentou e remarcou o nosso encontro. Nenhuma palavra em sentido contrário ou qualquer ponderação”, relatou o senador. “O tempo se encarregará de revelar as razões para atitudes tão contraditórias em um espaço de tempo tão curto”, pontuou o vice-líder do governo.
PROJETO NACIONAL – Fernando Bezerra Coelho também destacou a fidelidade dele ao projeto nacional liderado pelo presidente Michel Temer, desde o momento em que posicionou-se e votou favorável ao impeachment de Dilma Rousseff. “Não tenho duas caras ou posição dúbia”, disse. E questionou políticos que, embora no PMDB (partido do presidente), colocam-se contrários aos projetos coordenados por Temer, que, na avaliação do senador, está conseguindo retirar o país da recessão, avançar nas reformas e criar condições para a volta do emprego e do crescimento.
“Fácil falar de barganhas políticas a nível federal com o objetivo de atingir as pessoas. Mas, não reconhecer as mesmas barganhas a nível estadual é uma tremenda incoerência ou cinismo. Será que são as secretarias e órgãos estaduais que explicam a flexibilidade do deputado Jarbas Vasconcelos em aceitar alianças políticas que até as eleições passadas condenava?”, questionou Fernando Bezerra. “Não quero julgar, o deputado tem direito de rever suas posições, mas a boa educação política exige que se respeite o posicionamento dos outros”, acrescentou.
O senador também destacou a reforma política em discussão no Congresso Nacional. “A reforma que pregamos é para oferecer mais transparência, mais legitimidade e, sobretudo, coerência na prática política dos partidos. O que defendo em Pernambuco é o que defendo em Brasília. Partido nenhum pode se prestar a ser instrumento de interesses familiares; mas, também é verdade que ninguém, por mais meritórias que sejam as trajetórias, podem se considerar donos de partidos. Neste particular, é importante frisar que não basta ter sobrenome para vencer na política. É preciso vocação, preparo, proposta e muito trabalho. Mas é fundamental ter votos. Alguns líderes fracassam ao tentar eleger seus filhos”, observou Bezerra Coelho.
CONJUNTURA ESTADUAL – Em relação à saída do Partido Socialista Brasileiro – no qual militou durante 12 anos, desligando-se no último dia 5 – o senador destacou que carrega a honra de ter sido convidado por Miguel Arraes a regressar ao PSB e ajudar na construção da frente política que elegeu Eduardo Campos, em 2006. “Esta trajetória merece respeito”, disse. E lembrou: “Eduardo Campos, quando indagado sobre a candidatura dele à Presidência da República, por um campo político diferente do qual tinha participado, afirmou: “porque você apoiou, você não está condenado a apoiar quando você já não acredita, quando você já não se vê, não se representa naquele governo”.
Sobre a atual gestão do estado, Fernando Bezerra Coelho reforçou: “Tenho a consciência tranquila que busquei participar do projeto que apresentamos aos pernambucanos, em 2014. Não me foi dado o direito de colaborar e ajudar”. E emendou: “Erros administrativos e, sobretudo, políticos, vêm se acumulando em Pernambuco. Não tenho receio dos embates que haveremos de enfrentar”.
Ao finalizar o pronunciamento na Tribuna, o senador ratificou a confiança dele na construção e no sucesso de uma “grande frente política” liderada pelo PMDB em nível nacional e também em Pernambuco. “Acredito nos pernambucanos e estou certo que haveremos de construir um novo tempo”, concluiu.
Confira a íntegra do pronunciamento feito por Fernando Bezerra Coelho, nesta tarde, na Tribuna do Senado:
Por unanimidade, Supremo rejeita suspeição de Janot para atuar contra Temer
Por 9 votos a 0, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou hoje (13) pedido feito pela defesa do presidente Michel Temer para que seja declarada a suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para atuar nas investigações relacionadas ao presidente, iniciadas a partir das delações da JBS.
Os ministros seguiram o voto proferido pelo relator do caso, ministro Edson Fachin, que negou o mesmo pedido antes de o recurso chegar ao plenário. No voto proferido na sessão desta tarde, o relator disse que não há indícios de que Janot atuou de forma imparcial e com “inimizade” em relação a Temer.
Segundo Fachin, declarações do procurador à imprensa não podem ser consideradas como causa de suspeição. Na ação, a defesa de Temer também cita uma palestra na qual Janot disse que “enquanto houver bambu, lá vai flecha”, fazendo referência ao processo de investigação contra o presidente.
“A emissão de opinião por parte do chefe do Ministério Público da União, por si só, não se qualifica como hipótese de inimizade capital. Mais que isso, a explicitação das ações desencadeadas pelo Ministério Público afigura-se conduta potencialmente consentânea com a transparência que deve caracterizar o agir republicano,”, disse Fachin.
Votação
Votaram com o relator os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia.
Em seu voto, Lewandowski disse que as suspeitas contra o ex-procurador Marcello Miller, acusado de auxiliar a JBS durante o período em que esteve na PGR, não podem ser repassadas a Janot porque as causas de suspeição são pessoais. O ministro também citou que Janot não atuou exclusivamente contra Temer e apresentou denúncias contra políticos de outros partidos.
“Nós sabemos que o presidente da República não foi o alvo exclusivo das ações do procurador-geral da República. Também outros partidos, outros políticos dentro do espectro partidário foram igualmente atingidos”, disse o ministro.
Decano na Corte, Celso de Mello afirmou que a função do Ministério Público no campo penal é atuar com parcialidade por representar o poder punitivo do Estado.
“Não há que se falar em imparcialidade do Ministério Público, senão não haveria necessidade de juiz imparcial. O Ministério Público deve atuar como parte, senão debilitada estará a função repressiva. O MP não tem papel de defensor do réu e sim de órgão punitivo do Estado”, argumentou.
Proupe: Parlamentares recebem representantes de autarquias
A requalificação do Programa Universidade para Todos em Pernambuco (Proupe) nas Autarquias Municipais de Ensino Superior está no centro das discussões da Assembleia Legislativa nesta semana. Nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei (PL) Nº 1570, que tramita na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Casa, foi tema da reunião entre os deputados estaduais Romário Dias (PSD) e Priscila Krause (DEM) e representantes das entidades municipais.
Segundo o presidente da Associação das Instituições de Ensino Superior do Estado de Pernambuco (Assiespe), Antonio Habib, a ideia foi apresentar aos parlamentares alguns pontos que podem ser ajustados dentro do projeto para uma melhor adequação do PL à realidade das autarquias. “Já tivemos um processo de diálogo com a secretária estadual de Ciência e Tecnologia, Lúcia Melo, antes de a proposta chegar à Alepe, e houve um avanço muito grande. Agora, queremos aprimorar algumas questões, pois a realidade das autarquias do interior é distinta das instituições da Capital”, explicou.
Além de Habib, também participaram da reunião a diretora geral Acadêmica da Autarquia de Ensino Superior de Garanhuns (Aesga), Adriana Carvalho; o procurador da Alepe, Paulo Pinto; e o assessor jurídico da deputada Priscila Krause, João Vitor.
“Discutimos, nesta reunião, mudanças importantes no projeto, como, por exemplo, o aumento do prazo para a transição da lei e alterações nos critérios de seleção dos bolsistas. Entramos em um acordo com o setor e vamos dialogar com o Governo do Estado. Queremos ouvir todos os atores envolvidos, como já é nossa prática”, detalhou o deputado Romário Dias, que é o relator da proposta na CCLJ. Dias deve apresentar seu parecer no colegiado na próxima terça-feira (19).
De acordo com a deputada Priscila Krause, a proposta precisa ser bem discutida. “O Brasil possui 56 Autarquias Municipais de Ensino Superior. Pernambuco possui 13 dessas instituições, sendo o estado com o maior número de autarquias. Por isso, conversamos com o segmento para apresentar as melhoras que podem ser realizadas. Fizemos isso dentro de um consenso e Romário, como relator, pode incorporar essas modificações na proposta”, asseverou.
Os parlamentares entraram em contato com a secretária estadual de Ciência e Tecnologia, Lúcia Melo, e irão entregar as propostas de alterações no PL para a secretária, que se dispôs a receber o documento e a negociar os pontos. “Vamos modificar o projeto na Alepe, mas com diálogo com o governo. De qualquer forma, já chegamos em um consenso. Nossa intenção é deixar tudo resolvido para dar tempo de realizar a próxima seleção normalmente”, adiantou Dias.
Frente parlamentar em defesa da Chesf participará de audiência pública em Petrolina
O deputado estadual Lucas Ramos (PSB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf na Assembleia Legislativa de Pernambuco, participará da audiência pública marcada para esta quinta-feira (14) na Câmara de Vereadores de Petrolina que irá discutir os efeitos da privatização da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco na utilização dos recursos do Velho Chico.
“Vender a Chesf é vender o São Francisco. Não podemos deixar que a companhia vá para as mãos da iniciativa privada, colocando o controle do rio nas mãos de empresários e pondo em risco os usos múltiplos das águas”, argumenta Lucas. “Trata-se de um patrimônio de todos os brasileiros e que tem papel fundamental para o desenvolvimento do Nordeste”, avalia.
O parlamentar defende que a proposta seja amplamente debatida. “É um tema que deve ser discutido com a sociedade, em especial nos municípios que necessitam diretamente dos recursos do rio, como Petrolina”, afirma. A audiência pública foi convocada pelos vereadores Cristina Costa (PT) e Paulo Valgueiro (PMDB) e terá início às 9h.
Para mestre em Direito, Aneel lesa o consumidor com repasse sobre custos com furto de energia
Para o professor mestre em Direito, da Faculdade Drummond, Marcos Bernardini, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), lesa o consumidor com o repasse sobre os custos com ocasionados por furtos de energia. A partir deste ano, moradores do Amazonas, Roraima, Piauí, Acre e Amapá serão onerados, na conta, pelos chamados “gatos”.
“Nota-se que não há o equilíbrio na relação entre a Aneel e o consumidor, quando da imposição de aumento no valor da conta de energia, de forma unilateral pelo fornecedor, deixando o consumidor em constante prejuízo e sem a possibilidade de questionar”, pontua o professor.
Atualmente, o custo operacional com os gatos, e os prejuízos causados por eles, é de responsabilidade das distribuidoras. Os cinco estados que passarão pela mudança são abastecidos pela Eletrobras, que está prestes a ser privatizada. Segundo dados da Aneel, o custo anual com o furto de energia no País chega a quase R$ 500 milhões por ano.
“É nítido que há violação aos princípios do Direito do Consumidor, principalmente no que tange o principio da transparência, pois não há um detalhamento completo dos gastos referentes a furto de terceiros, e principio da proteção (incolumidade psíquica), já que não foi respeitado do direito de escolha e igualdade nas contratações”, aponta Bernardini.
Assessoria de Comunicação – Faculdade Drummond
Lançamento on-line da consulta pública | PSB
Na noite desta quarta-feira, 13, a partir das 19h30, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e a Fundação João Mangabeira (FJM) apresentarão, em transmissão ao vivo, pela Internet o Plano Estratégico de Desenvolvimento Nacional – Projeto Brasil.
O projeto será apresentado pelos presidentes do PSB, Carlos Siqueira, e da FJM, Renato Casagrande, e ficará disponível nos sites do Partido e da Fundação.
Na ocasião, o documento ficará submetido aos filiados do partido a uma consulta pública até o dia 29 de setembro a fim de enriquecer os debates sobre a proposta.
“A contribuição dos filiados e filiadas ao plano nacional será fundamental para fortalecer as ideias do Partido com novas propostas de desenvolvimento, pautadas no equilíbrio social, que devem nortear o pensamento do PSB nos próximos anos”, afirma Siqueira.
Para assistir ao lançamento, basta sintonizar a TV 40 (www.tv40.org.br), o site da FJM (www.fjmangabeira.org.br) ou o Facebook do PSB Nacional (www.facebook.com/psbnacional40).














