Foi realizada nesta terça-feira (26/09) a 9ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2023, da Câmara de Vereadores de Orocó, sob presidência do Vereador Ighor Crateú, que com respeito e cumprindo as formalidades regimentais tem conduzido os trabalhos legislativos. A sessão contou com a presença de 6 dos 9 vereadores.

Os vereadores que fizeram uso da tribuna, apresentaram indicações para que serviços emergenciais sejam realizados no município, como também cobranças à administração municipal e estadual. Os parlamentares comentaram ainda sobre a problemática envolvendo o pagamento do piso nacional da enfermagem, e atraso de salários de alguns servidores da saúde.

DESTAQUES:

Thiago Vasconcelos pediu que a população continuasse cobrando ações da Compesa, utilizando as redes sociais para que o clamor chegue até a governadora Raquel Lyra. Destacando que em vários pontos da cidade há canos estourados enquanto em outras localidade falta água.

Jéssica Cavalcante fez uma indicação para que o prefeito contrate profissionais de segurança para as escolas municipais, destacando que um incidente foi registrado numa escola do Projeto Zé Preá, fazendo com que haja a necessidade desse tipo de profissional nas unidade s de ensino.

Professora Jacielma comentou sobre festejos e novenário no território quilombola, convidando toda a população para se fazer presente. E ainda sobre a eleição do conselho tutelar, destacando que a população deve votar para escolher os representantes desse importante órgão de garantia de direitos da criança e do adolescente.

Maria Eduarda apresentou pedido para instalação de lixeiras na beira do rio. Comentou sobre a demora do município para resolução de problemas no saneamento básico municipal. E falou sobre o pagamento dos profissionais da saúde.

Ighor Crateú, presidente da Câmara de Vereadores, comentou sobre a situação salarial dos profissionais da saúde, onde alguns relataram que receberam a menos o complemento do piso salarial, que colegas na mesma função e carga horária, falou sobre a situação de abastecimento por meio de carro-pipa em comunidades rurais e a situação das estradas.

“A gente tem recebido vários relatos da categoria da saúde reclamando que o complemento recebido do piso salarial do governo federal, onde alguns relatam que receberam valores diferentes, menos que colegas na mesma função e a mesma carga horária, e alguns até nem receberam. Sobre a falta de água, a situação de abastecimento do carro-pipa tem que retornar com urgência, temos recebido constantemente pedidos de socorro de várias localidades, e a gestão tem que resolver esse problema e com esse aumento da temperatura não está sendo fácil para quem tem água na porta, imagina a família que depende do poder público, como também das estradas que sabemos que a pouco tempo foi feito o patrolamento, mas é necessário voltar a serem feitas, pois algumas áreas estão bem danificadas, é preciso colocar um material de qualidade e assim garantir um serviço de qualidade e que dure por mais tempo as estradas rurais do nosso município.” – disse o presidente.

Com seis programas estruturantes, ministérios da Saúde e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços comandam iniciativa para expandir produção nacional de itens prioritários no SUS

O Governo Federal avança na estratégia para reindustrialização do país com investimento de R$ 42 bilhões em um dos setores mais importantes para a política industrial brasileira: a saúde. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assina nesta terça-feira (26) o Decreto instituindo a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Com seis programas estruturantes, o objetivo é expandir a produção nacional de itens prioritários para o SUS e reduzir a dependência do Brasil de insumos, medicamentos, vacinas e outros produtos de saúde estrangeiros. A maior autonomia do país é fundamental para reduzir a vulnerabilidade do setor e assegurar o acesso universal à saúde para todos.

Onze ministérios, ao todo, estão envolvidos na ação, coordenada pelas pastas da Saúde e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, além de nove órgãos e instituições públicas. O lançamento da estratégia é resultado do trabalho do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Geceis), recriado em abril de 2023.

Durante esse período, o grupo focou em eixos prioritários que estão entre as principais necessidades do sistema público de saúde, para garantir a sustentabilidade do SUS. Uma das prioridades é o reforço na produção de insumos que auxiliem na prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças determinadas socialmente, como tuberculose, doença de Chagas, hepatites virais, HIV. Mas a iniciativa conta também com investimento no enfrentamento de agravos relevantes para a saúde pública, como doenças crônicas (câncer, cardiovasculares, diabetes e imunológicas), dengue, emergências sanitárias e traumas ortopédicos.

Entre o investimento até 2026, serão R$ 9 bilhões previstos pelo Novo PAC. Já o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve participar com R$ 6 bilhões e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com outros R$ 4 bilhões. O Governo Federal prevê ainda aporte de cerca de R$ 23 bilhões da iniciativa privada. Assim, o governo visa suprir o SUS com a produção e tecnologia locais, além de frear o crescimento do déficit comercial da Saúde, de 80% em 10 anos. Em 2013, o déficit era de US$ 11 bilhões. Hoje, chega a US$ 20 bilhões.

Nessa ação pela expansão do CEIS, há recursos previstos também para unidades de produção e pesquisa da Empresa Brasileira e Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), ambas do governo federal. Também estão previstos programas para desenvolvimento nacional de vacinas, soros, além de modernização e inovação na assistência prestada por entidades filantrópicas.

A estratégia está integrada ao esforço de implementação da nova política industrial em construção pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), que tem como uma de suas missões o fortalecimento do complexo econômico-industrial da saúde para a maior autonomia do Brasil no setor e ampliar o acesso à saúde.

AUTONOMIA – Atualmente, o setor da saúde representa 10% do Produto Interno Bruto (PIB), garante a geração de 20 milhões de empregos diretos e indiretos e responde por 1/3 das pesquisas científicas no país. A posição estratégica do Brasil como um grande mercado interno mostra a capacidade de crescimento e ampliação desse setor na economia brasileira.

No entanto, a dependência do Brasil para insumos de saúde torna o SUS vulnerável ao mercado externo, dificultando a aquisição de insumos essenciais. Essa fragilidade ficou ainda mais evidente durante a pandemia da Covid-19.

No caso do IFA, por exemplo, mais de 90% da matéria-prima usada no Brasil para produção de insumos como vacinas e medicamentos, é importada. Já na área de equipamentos médicos, a produção nacional atende 50%. Em medicamentos prontos, o percentual é de cerca de 60% e, em vacinas, um pouco acima. A meta é atingir média de 70% de produção local no setor.

Os seis programas estruturantes da Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde:

1 – O Programa de Parceria para o Desenvolvimento Produtivo envolve a articulação do governo com o setor privado para a transferência de tecnologia, nas conhecidas PDPs, mas agora é orientado ainda mais à redução de vulnerabilidades do SUS e à ampliação do acesso da população à saúde. A estimativa é que o poder público atraia até 2026 em torno de R＄ 23 bilhões do setor privado.

2 – O Programa de Desenvolvimento e Inovação Local prevê a retomada dos investimentos em iniciativas locais com foco tecnológico e inovador, como na inteligência artificial para a detecção precoce de doenças, por exemplo. É voltado igualmente aos principais desafios do SUS, levando em conta a necessidade de redução das vulnerabilidades produtivas e tecnológicas, de promoção da sustentabilidade e do acesso à saúde.

3 – O Programa para Preparação em Vacinas, Soros e Hemoderivados visa a autossuficiência em produtos essenciais para a vida dos brasileiros e reúne esforços do poder público e da iniciativa privada. Estimula a produção nacional de tecnologias, a ampliação do acesso e a garantia do abastecimento de vacinas, soros e hemoderivados. A ideia é que as iniciativas sejam monitoradas e envolvam inovação local, além de transferência de tecnologia.

4 – O Programa para Populações e Doenças Negligenciadas é uma retomada da estratégia inicial para a produção pública no país, com foco em doenças como a tuberculose, a dengue, esquistossomose, hanseníase. Este é um dos pontos de maior destaque da nova estratégia do CEIS, que visa a equidade. Engloba o estímulo à produção de tecnologias para melhorar a prevenção, diagnóstico e tratamento da população afetada por doenças negligenciadas, e inclui cooperação entre os setores público e privado.

5 – O Programa de Modernização e Inovação na Assistência abrange em especial as entidades filantrópicas. A proposta é que a expansão do CEIS seja articulada à modernização e inovação na assistência por estas instituições prestadoras de serviços aos SUS. Há previsão de que sejam estabelecidos mecanismos de incentivo e também compromissos para adesão a este programa. Os hospitais filantrópicos são responsáveis por 60% de todo o atendimento de alta complexidade na rede pública de saúde.

6 – O Programa para Ampliação e Modernização da Infraestrutura do CEIS articula investimentos públicos e privados para a expansão produtiva e da infraestrutura do próprio Complexo. O objetivo é viabilizar a capacidade de produção, tecnológica e de inovação do CEIS, algo necessário para a execução dos demais cinco programas listados.

1 de 3

Nesta segunda-feira (25), Antônio Neto, do partido Republicanos, tomou posse como novo vereador do município. Antônio Neto, primeiro suplente da legenda, assume o cargo em virtude do afastamento temporário do vereador Rony Russo, que passa por um período de recuperação pós-cirúrgica.

A sessão de posse contou com a presença de familiares e amigos, além do prefeito Galego de Nanai, que destacou as qualidades do novo membro do legislativo municipal. O prefeito elogiou o compromisso e a dedicação de Antônio Neto, destacando a sua capacidade para contribuir com o desenvolvimento de Cabrobó.

“Antônio Neto sempre foi leal ao nosso grupo, nunca manifestou indignação com as situações rotineiras, e soube esperar sua vez, mesmo não sendo da melhor maneira possível. Mas tenho certeza, que em 2025 estará aqui com uma cadeira dada pelo povo de Cabrobó. Desejo sucesso enquanto aqui estiver, sempre lutando em favor de nossa gente.” – disse Galego de Nanai.

Antônio Neto assume a vereança com a promessa de representar os interesses da população e trabalhar incansavelmente pelo progresso do município. “Agradeço a cada um que me ajudou a está aqui, pois se sou primeiro suplente, é porque 465 cabroboenses em mim confiaram. Desejo uma boa recuperação a Rony Russo e que farei o melhor possível durante meu tempo de vereança.”