
Não é de hoje que a população de Cabrobó vem reclamando do abuso no uso de som dos veículos, os chamado paredões passou a ser objeto de luxo e de constantes disputas na cidade. Não importa o modelo do carro e nem tão pouco o ano, o que vale é ter um som potente instalado no veiculo e quanto mais potente mais chama a atenção. Pois bem, o uso dos paredões com volumes exagerados e em locais que tirar o sossego do próximo está terminantemente proibido.
O Promotor de Justiça da Comarca de Cabrobó, Dr. Carlos Eugênio do Rêgo Barros Quintas Lopes, emitiu Recomendação ao Prefeito o Município, Marcilio Cavalcanti, não forneça alvará de autorização para realização de festejos onde o uso de paredões possa causar poluição sonora.
Dr. Carlos Eugênio do Rêgo Barros Quintas Lopes, argumenta na recomendação que a poluição sonora é um grave e crescente problema de saúde pública, exigindo atenção especial dos poderes públicos constituídos, sendo considerada um dos maiores problemas ambientais do mundo moderno e forte coadjuvante do aumento da depressão e outras severas doenças.
O representante do Ministério Público de Pernambuco em Cabrobó diz ainda, que a poluição sonora e a perturbação do sossego são formas de violência urbana que geram e agregam outras formas de abuso e de criminalidade, servindo de atrativo e abrigo a diversos tipos de delitos mais graves, como o tráfico e o consumo de drogas, inclusive por adolescentes, e a prostituição infanto-juvenil. O seu combate, por outro lado, favorece a um trânsito e logradouros mais tranquilos, a segurança e a saúde públicas.
Leia a Recomendação Nº 002/2017:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CABROBÓ/PE
RECOMENDAÇÃO 002/2017
Ref. Poluição sonora.
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, por meio de seu representante infra-assinado, com exercício nas Promotorias de Justiça da Comarca de Cabrobó/PE, com atuação na Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico-Cultural, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo ordenamento jurídico vigente, dispostas nos artigos 127, caput, art. 129, inciso III, art. 8º, §1º, da Lei nº 7.347/85, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei n° 8.625, de 12.02.93) art. 27, parágrafo único, inciso IV e art. 5°, parágrafo único, inciso IV, da Lei Orgânica Estadual (Lei Complementar n° 12, de 27.12.94, alterada pela Lei Complementar nº 21, de 28 de dezembro de l998); e,
CONSIDERANDO que o Ministério Público tem a atribuição de exercer a defesa dos direitos assegurados na Constituição Federal, Estadual e demais legislações relacionadas ao Meio Ambiente e ao Patrimônio Histórico-Cultural, cabendo-lhe para tal fim, entre outras providências, emitir recomendações;
CONSIDERANDO que tramita nesta Promotoria de Justiça o Procedimento Preparatório tombado sob o nº 03/2017, cujo escopo é averiguar notícias acerca da prática de poluição sonora, tendo sido constatado, através das diligências e providências realizadas, a efetiva prática de tal ilícito, haja vista que os diversos proprietários de clubes e promotores de eventos não dispõem, nos respectivos estabelecimentos, do necessário isolamento acústico, e, apesar disso, é frequente a promoção de festejos com utilização de equipamentos sonoros, gerando ruídos acima dos níveis legalmente permitidos;
CONSIDERANDO que são realizados eventos semanais por parte de inúmeros organizadores de festas do município, nos quais o abuso na utilização de aparelhos sonoros motivou os moradores das vizinhanças a virem a esta Promotoria de Justiça solicitar providências;