Neste sábado (2/9) a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e toda sua comitiva esteve na cidade de Ouricuri, no Sertão do Araripe, com a plenária do ‘Ouvir para Mudar’, onde o público se fez presente na EREM Fernando Bezerra para cobrar da gestora ações para a região.

Na oportunidade, Raquel foi recepcionada com faixas cobrando a PE 630; PE 590; IML; Delegadia da Mulher e Adutora de Negreiros. A população presente fez as reivindicações esperando que todas as promessas saiam do papel.

Ao fazer uso da palavra a governadora Raquel Lyra disse que ouviu atentamente cada reivindicação apresentada, e que trabalhará para que todas elas sejam efetivadas. “A gente escolheu o Sertão para começar a caravana por entender e saber que as demandas aqui são grandes, e estamos atentos a cada pedido. Digo a que a maternidade do Araripe será construída, e que em breve as PE’s 630 e 590 sairão do papel.”

O ‘Ouvir para Mudar’ é uma iniciativa de escuta popular para estabelecer os objetivos e as metas a serem seguidas pelo Governo dentro dos próximos quatro anos. O objetivo é incorporar opiniões da população na formulação de diretrizes por meio da democracia participativa, em que os cidadãos têm a oportunidade de influenciar diretamente nas decisões de políticas públicas.

Na manhã deste sábado (2/9) acontece em Ouricuri, Sertão do Araripe, segunda etapa de escuta popular “Ouvir para Mudar” que pretende ouvir as demandas da população para construção do PPA.

Eudes Caldas e Raimundo Pimentel, principais lideranças de Raquel Lyra no Sertão do Estado, estão na expectativa para chegada da governadora na quadra da EREM Fernando Bezerra, onde nesse momento acontece as plenárias temáticas que serão levadas à mandatária.

“A gente tem a confiança da governadora e estamos buscando contribuir com o governo. Ouvir as demandas da população para que elas se façam presentes no PPA é muito importante, e como estamos no contato direto com a população levamos algumas demandas diretamente à Raquel Lyra.” – destacam as lideranças.

A garantia de proteção social e de direitos de trabalho básicos para entregadores de aplicativos pautaram as discussões da audiência pública realizada pela Comissão de Cidadania da Alepe, nesta quinta. De acordo com dados apresentados pela presidente do colegiado, deputada Dani Portela, do PSOL, em 2022, havia mais de 380 mil entregadores no Brasil, sendo a maioria jovens e negros vindos de periferias, que buscam melhores condições de vida, mas que não têm vínculos empregatícios que garantam direitos mínimos de trabalho.

A parlamentar chamou atenção para o pacote fiscal do governo estadual que tramita na Alepe e poderá ser votado na próxima semana. Para ela, a proposta impacta diretamente na vida dos entregadores que utilizam motocicletas, já que, entre as medidas, está previsto o aumento de 2 para 2,4% da alíquota do IPVA para motos na maioria das cilindradas. Além disso, não está na matéria a isenção do imposto, prevista apenas para mototaxistas.

O presidente da Attape, Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras por Aplicativo de Pernambuco, Carlos Alberto Severino também defendeu a isenção do IPVA para a categoria como pauta prioritária, e cobrou a redução de burocracias para a instalação de pontos de apoio para os entregadores. “Os trabalhadores por aplicativo acabam fazendo até suas necessidades no meio da rua, passando por certos constrangimentos, e não têm onde esquentar comida. Então, o ponto de apoio que a prefeitura tanto está impedindo e que já está disponível para instalação, é isso que a categoria mais pede.” Ele também pediu o fim da chamada “rota dupla”, uma modalidade nos aplicativos em que os profissionais fazem duas entregas pelo valor quase igual ao de uma, com diferença de centavos entre elas.

O aumento no número de acidentes no Estado envolvendo trabalhadores de aplicativos foi destaque na fala de Rodrigo Lopes, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Entregadores, Empregados e Autônomos de Moto e Bicicleta por Aplicativo do Estado de Pernambuco. “Em 2022, aconteceram mais de 400 acidentes com motociclistas, e esse ano a gente já está quase na casa dos 300. Isso é um risco e assusta muito essas pessoas.” Ele ressaltou, ainda, a importância de criar políticas públicas para garantir a proteção social dos trabalhadores que são considerados “autônomos” pelos aplicativos, mas precisam seguir regras rígidas das plataformas para não serem penalizados.

Para o representante da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Naldenis Martins, existe um mínimo que deve ser garantido aos profissionais, como a contribuição previdenciária e o limite de jornada. O diretor-geral da Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalho da Secretaria de Saúde de Pernambuco, Eduardo Bezerra, endossou a demanda.

Já a gerente de relações institucionais da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, Lailla Malaquias, que representa plataformas como Uber, 99 e iFood, disse que as empresas defendem a inclusão previdenciária de motoristas e entregadores em um novo modelo regulatório que respeite a flexibilidade e autonomia dos profissionais, desde que não gere mais custos e burocracia para as plataformas.

A deputada Rosa Amorim, do PT, que solicitou e presidiu a reunião, destacou a importância de trazer representantes da categoria e das empresas para que as reivindicações sejam ouvidas e haja um esforço na busca por soluções. “A gente sai daqui com bons encaminhamentos, a criação de um grupo de trabalho, vinculado também ao grupo de trabalho que já existe no Congresso Nacional e estamos aqui acompanhando uma série de projetos de lei que estão em tramitação na Casa para que a gente possa cobrar os estados e municípios para que garantam condições mínimas de trabalho para os entregadores.”

A deputada federal Maria Arraes registrou denúncia no Ministério Público de Pernambuco (Manifestação 1056182) pedindo investigação sobre os casos de intoxicação alimentar ocorridos em escolas públicas estaduais nesta sexta-feira (1°/9), quando dezenas de estudantes e funcionários passaram mal e foram socorridos para unidades de saúde.

“Estamos denunciando a situação da merenda nas nossas escolas desde maio e nada foi feito pelo Governo do Estado. Nas redes sociais, os alunos também relatam que a água está contaminada em várias unidades de ensino”, afirma Maria Arraes.

A deputada alerta que a situação de desestruturação das instituições de educação estaduais atinge níveis tão alarmantes que chega, neste momento, a afetar diretamente a saúde dos estudantes e trabalhadores, colocando em risco a integridade física das pessoas. “Não podemos mais tolerar esse descaso. A governadora Raquel Lyra não tem o direito de tratar a educação de Pernambuco com negligência. É responsabilidade do governo do Estado zelar pela qualidade da estrutura e da alimentação das suas unidades de ensino, dever este constitucionalmente imposto”, afirma Maria Arraes.

Os casos de intoxicação foram registrados na Escola Professora Maria Alves Machado, em Maranguape II, em Paulista, e na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Miguel Pellegrino, em Jaqueira, na Zona da Mata Sul.

Em Jaqueira, segundo a prefeitura do município, 32 pessoas deram entrada no Hospital Municipal com quadros de desidratação, diarreia e vômito. Já em Paulista, os estudantes começaram a passar mal após tomarem uma canja. “Mães, pais, alunos e a sociedade em geral exigem investigação e respostas plausíveis, para que situações ainda mais graves não venham a ocorrer”, salienta Maria Arraes.

Ascom – Maria Arraes

Em sua chegada à cidade de Petrolina, no Sertão pernambucano, na manhã de sexta-feira (1º), a governadora Raquel Lyra iniciou a agenda concedendo entrevistas para veículos de comunicação e apresentou o Ouvir para Mudar, que é o processo de construção popular do Plano Plurianual (2024-2027). Além disso, a chefe do Executivo debateu sobre a necessidade de melhorias das estradas estaduais.

Em entrevistas para rádios locais, a governadora destacou que vai colher, junto à população, demandas para o Estado em diversas áreas. “Durante todo o mês de setembro nós vamos percorrer as 12 regiões de Pernambuco para ouvir e sentir as demandas da saúde, segurança, educação, infraestrutura e tantas outras áreas. O Ouvir para Mudar tem como papel principal tornar o sonho do nosso povo em obras e políticas efetivas”, ressaltou Raquel Lyra.

Através do site http://ouvirparamudar.pe.gov.br/, lançado em agosto, a iniciativa começou a colher sugestões da população de forma virtual. Até o momento, mais de 8 mil contribuições on-line já foram feitas.

ESTRADAS – Durante as entrevistas, a governadora também explicou o trabalho que tem realizado para melhorar as condições das estradas que cortam todas as regiões do Estado, e registrou que vai destravar obras importantes, sobretudo no próprio Sertão.

“Fomos buscar empréstimos e parcerias junto ao governo federal para executar obras como a retomada da recuperação da PE-638 e da PE-639, tão sonhada nessa região na fruticultura irrigada. Essa obra vai garantir segurança para os trabalhadores e melhorar a logística e a qualidade dos produtos”, acrescentou a governadora, ao ressaltar que as estradas dão acesso aos núcleos do Perímetro Irrigado Senador Nilo Coelho, em Petrolina.

Após as entrevistas, a governadora visitou a Cúria Diocesana de Petrolina, ao lado do bispo Dom Francisco Canindé Palhano. Ela recebeu o convite para os festejos do centenário da Diocese, a serem realizados em novembro deste ano.

A governadora estava acompanhada da sua equipe do governo, entre secretários e presidentes de órgãos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (1º) para validar a possibilidade de cobrança de contribuição assistencial destinada a sindicatos de todos os trabalhadores da categoria, mesmo os não sindicalizados.

Essa cobrança precisa ser aprovada em acordo ou convenção coletivos. De acordo com a posição da maioria dos ministros, trabalhadores podem ter o direito de se opor ao pagamento dessa contribuição, formalizando que não querem ter esse desconto no salário.

A contribuição assistencial é destinada ao custeio de atividades de negociações coletivas do sindicato, como as tratativas com patrões por reajuste salarial ou pela extensão de benefícios, como auxílio-creche.

Os resultados e eventuais conquistas dessas negociações se estendem a toda a categoria, independentemente de o trabalhador ser sindicalizado ou não.

O julgamento no Supremo não tem relação com a contribuição sindical, também conhecida como “imposto sindical”, que deixou de ser obrigatória depois da Reforma Trabalhista, de 2017.

O Supremo analisa o caso sobre a contribuição assistencial em sessão do plenário virtual que começou nesta sexta-feira (1º) e vai até 11 de setembro. No formato, não há debate, e os votos são apresentados em um sistema eletrônico.

Até o momento, votaram pela validade da cobrança os ministros Gilmar Mendes (relator), Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

A tese vencedora de julgamento, até o momento, é a seguinte:

“É constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição.”

O Supremo havia interrompido o julgamento do caso em abril deste ano, depois de um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Alexandre de Moraes.

Como funcionaria

O julgamento vai até 11 de setembro. Até lá, qualquer ministro pode pedir vista (mais tempo para análise), o que interrompe a avaliação por tempo indeterminado, ou destaque (o que envia o caso para o plenário físico). Os ministros também podem mudar seus votos.

Se prevalecer o entendimento da maioria formada nesta sexta-feira (1º), a contribuição assistencial aos sindicatos poderá ser exigida de todos os trabalhadores – sindicalizados ou não.

Para instituir a cobrança, será preciso que ela conste nos acordos ou convenções coletivas que são firmados entre sindicatos de trabalhadores e de patrões. O texto desses acordos sempre precisa passar por aprovação dos empregados, que homologam ou não o seu teor, em assembleia da categoria.

Uma vez instituída a cobrança, é preciso que a convenção coletiva estabeleça também como vai funcionar o direito do trabalhador se opor ao desconto do valor.

Normalmente, se estabelece um prazo de 10 dias para que o trabalhador manifeste seu desejo de não contribuir. Em geral, o empregado deve ir presencialmente ao sindicato para fazer isso.

Para quem não se opõe, o pagamento é feito diretamente pela empresa por meio de desconto na folha. Os valores recolhidos são repassados aos sindicatos. Pode ser uma contribuição mensal, mas a convenção coletiva pode estabelecer outra periodicidade.

O valor varia. Normalmente é de uma porcentagem pequena do salário do trabalhador, com algum teto. Por exemplo, 1% da remuneração, com limite de R$ 50.

Avaliação

Para a advogada Silvia Monteiro, sócia e especialista em direito do Trabalho do escritório Urbano Vitalino Advogados, há uma necessidade de equilibrar a relação dos sindicatos com os trabalhadores e as empresas, principalmente depois da reforma trabalhista.

No entanto, ela entende que essa definição deveria vir pelo Legislativo, e não por meio de decisão judicial.

“De alguma forma o sindicato tem que ser remunerado pelo trabalho que faz pelo trabalhador. A contribuição assistencial é para remunerar o sindicato pelo fechamento de convenção ou acordo coletivo”, afirmou. “O problema da decisão [do STF] é que contraria a lei. Isso deveria ser feito pelo Congresso, e não por decisão judicial”.

A especialista destaca a insegurança jurídica que se forma com a posição que o Supremo está consolidando, já que representa uma mudança na jurisprudência da própria Corte e da Justiça do Trabalho.

“Espero que o STF module os efeitos e estabeleça a cobrança só para as convenções coletivas daqui para frente, e não permita uma cobrança retroativa”, afirmou. “Vai gerar uma insegurança jurídica enorme se validar o retroativo, porque as empresas não faziam o desconto dos trabalhadores, elas não podiam descontar”.

Fonte: CNN