Recife (PE), 01 de setembro de 2023 – O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta sexta-feira, 1, redução superior a 14% na taxa de juros das linhas de financiamento do Crediamigo, aumento da projeção das aplicações do Agroamigo e expansão da rede de atendimento dos dois programas de microcrédito do Banco do Nordeste (BNB).

Os anúncios foram feitos durante visita do presidente Lula à sede do BNB, em Fortaleza (CE), para celebrar os resultados alcançados pelo Crediamigo em seus 25 anos de existência e dos 18 anos do Agroamigo, comemorados em 2023.

Segundo o presidente do BNB, Paulo Câmara, o Crediamigo passa a operar com taxas a partir de 2,16% ao mês. “Esse é o segundo ajuste que fazemos em 30 dias. No acumulado, o BNB e o governo Lula reduziram em 32,5% a taxa de juros do microcrédito urbano”, afirma. Os novos valores passam a valer para operações a partir de setembro.

Uma nova estratégia foi anunciada para fortalecer o programa Agroamigo. O Moderniza irá estimular o financiamento de tratores, microtratores, máquinas, veículos e equipamentos. A intenção é oferecer aos produtores familiares a chance de diminuir o esforço físico de pessoas e animais no campo. Para dar suporte à estratégia, serão utilizados recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Outra novidade do Agroamigo foi anunciada pelo presidente do BNB, Paulo Câmara. De acordo com o executivo, haverá a contratação, ainda em 2023, de mais de 300 agentes de microcrédito rural para atendimento de toda área de atuação do Banco. A expectativa é de que o aumento da rede possibilite a contratação adicional de R＄ 2,6 bilhões.

Novidades no Crediamigo
Entre as mudanças anunciadas nesta sexta-feira, está o aumento de 80% nos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) direcionados ao Crediamigo no segundo semestre, ficando em R＄ 1,8 bilhão. O aumento permite que os clientes de baixa renda consigam contratar operações com juros reduzidos. Além dos valores do Fundo, o BNB utiliza recursos próprios para as operações do Crediamigo, que juntos totalizam cerca de R＄ 13 bilhões para 2023.

Está prevista ainda a ampliação do número de unidades do programa de 470 para 1.000 até o final de 2025.

Também será criada uma equipe dedicada com cerca de 200 pessoas a serviço da Camed Microcrédito para atuação direta no programa Desenrola Brasil em toda área de atuação do Banco. Somados à atual estrutura de recuperação de ativos, espera-se a regularização de mais de 311 mil contratos, beneficiando mais de 600 mil clientes.

Agroamigo chega a R＄ 30 bilhões contratados
O programa de microcrédito rural Agroamigo, do Banco do Nordeste, superou a marca de R＄ 30 bilhões contratados em seus 18 anos de existência, sendo 48% deste valor destinado a mulheres. De 2005 até hoje, já foram realizadas mais de 7,2 milhões de operações que beneficiaram a agricultura familiar.

As contratações que fecham a marca histórica estão no lote de operações de agosto deste ano e incluem o crédito da senhora Ilza Umbelino Pereira, do município de Exu (PE). A produtora rural trabalha com horticultura agroecológica e assina, durante o evento com o presidente Lula, um contrato do Pronaf Mulher Grupo B no valor de R＄ 12 mil.

Outro destaque foi o contrato do senhor João Batista da Fonseca Filho, do município de Assú (RN), que está financiando a aquisição de trator, visando melhorar a produtividade das suas atividades e condições de trabalho rural. Os R＄ 260 mil estão sendo contratados pelo Pronaf Mais Alimentos, no âmbito do Agroamigo Moderniza.

Crediamigo já contratou mais de R＄ 113 bilhões
Lançado em 1998, o programa de microcrédito urbano orientado já realizou 55,6 milhões de operações que representam um total de R＄ 113,2 bilhões em recursos liberados.

Em seus 25 anos de existência, o programa vem transformando a vida de pessoas como Conceição Rodrigues dos Santos Menezes, de Sobradinho (BA). Dona Ceiça, como é conhecida, começou seu negócio vendendo bananas no bairro onde morava. Com a ajuda do Crediamigo, adquiriu o material primordial para a fabricação de doce, aumentou a lucratividade do seu negócio e cresceu a ponto de, hoje, possuir três empreendimentos em sua cidade. São mais de 24 anos de parceria com o Crediamigo. Ela está no 54º ciclo de empréstimos, contratando o valor máximo.

O quarto encontro temático da Comissão de Cidadania para discutir propostas ao Plano Plurianual, demonstrou que a sociedade espera do Governo mais do que o incremento das ações de repressão à violência. No evento, realizado na última quinta, representantes dos movimentos sociais, acadêmicos, além de gestores municipais, externaram a necessidade de estratégias que contemplem a prevenção social à criminalidade, a qualificação das forças policiais e a política de desencarceramento, dentre outras medidas.

De acordo com dados de 2023 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Pernambuco tem cinco das 50 cidades mais violentas do País: Cabo de Santo Agostinho, Jaboatão dos Guararapes e São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana, além de Vitória de Santo Antão, na Mata Sul, e Garanhuns, no Agreste Meridional. A presidente da Comissão de Cidadania, Dani Portela, do PSOL, revelou preocupação com a saída da secretária Carla Patrícia do comando da Defesa Social em Pernambuco. A parlamentar defendeu a necessidade do Governo prestar contas sobre o programa Juntos pela Segurança. De acordo com a deputada, antes da ação governamental existir na prática, a gestão já havia feito propaganda, sem ouvir a sociedade civil. “Aqui, em abril, essa casa legislativa aprovou justamente um projeto que era de um empréstimo de 3,4 bilhões. Desses 3,4 bilhões, e esse dinheiro a maior parte dele já está na conta do Estado, 900 milhões eram para efetivação do programa Juntos pela Segurança. Então, o recurso existe antes do programa sequer existir.”

A coordenadora executiva do Gajop, Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares, Edna Jatobá, analisou os entraves à participação popular na definição das políticas públicas. Ela lembrou que as sugestões da população, sobretudo no quesito prevenção social, precisam de mais espaço no Orçamento. “A gente teve o modelo anterior de programa de segurança pública, que foi o Pacto pela Vida, que foi construído também com a participação da sociedade, em seis linhas. Uma dessas linhas era a prevenção social da criminalidade, e essa linha foi a que teve mais projetos, a que teve mais participação, a que teve mais discussão, e foi a linha menos representada tanto no plano plurianual, como na LDO, como em qualquer lugar. É como se a gente discutisse mais prevenção mas, na hora do vamos ver, o dinheiro vai todinho para a repressão qualificada. O dinheiro vai todinho para o aumento de prisões, né, do encarceramento.”

A questão da violência policial também foi abordada. O professor da UFPE Sandro Sayão acredita que a forma como os profissionais da área abordam a população é um reflexo das estratégias de comando. “Então, quando a gente fala na letalidade policial, né, a gente tá falando de comando, a gente está falando de estratégias policiais, a gente… que precisam ser revistas, repensadas, se não a gente nunca vai se deslocar disso.”

Sandro Sayão comentou, ainda, as condições de trabalho dos policiais militares da Patrulha Maria da Penha. Segundo o professor, há uma grande disparidade entre a estrutura disponível na Região Metropolitana e nos municípios do Interior, o que impacta o combate à violência contra a mulher nos locais mais distantes da Capital.

Natália Vilar, da organização militante Brigadas Populares, destacou a Lei de 2022 que instituiu a Política Estadual de Alternativas Penais de Pernambuco, a fim de diminuir o encarceramento. Segundo ela, existem 16 centrais de penas alternativas em funcionamento, mas o Estado precisaria de mais 12 para efetivar a política pública.

Um documento contendo as sugestões populares colhidas durante os encontros da Comissão de Cidadania será encaminhado à governadora Raquel Lyra, ainda em setembro. Quem não puder participar presencialmente pode enviar propostas pelo site da Alepe: www.alepe.pe.gov.br.

Em Santa Maria da Boa Vista, Sertão do Estado, o vereador Binha do Mercado (PSB) concedeu entrevista em uma rádio local para falar da sua atuação como parlamentar e do cenário eleitoral de 2024.

Durante a conversa, Binha reclamou do salário recebido pelos vereadores boavistanos. Atualmente, o valor ultrapassa R$ 7,5 mil. “O salário de um vereador hoje não dá nem para sobreviver”, afirmou o político.

A população ouviu o relato com indignação, visto que o atual salário mínimo brasileiro é de apenas R$ 1.320,00. Inclusive, grande parte dos trabalhadores do país encontra-se desempregada.

Acompanhe a seguir a fala do vereador Binha do Mercado:

Em evento em Fortaleza, Lula criticou presidente do Banco Central

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar, nesta sexta-feira (1º), os juros praticados no país e o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. Durante cerimônia comemorativa de programas de microcrédito produtivo e orientado do Banco do Nordeste (BNB), em Fortaleza, ele avaliou que a taxa de juros segue alta. “Vamos continuar brigando.”

“É por isso que nós vamos continuar fazendo crédito e vamos fazer cada vez mais. Não pense que acho que o juro está baixo. O juro ainda está alto porque 2,16 ao mês é muita coisa, dá quase 30% ao ano, porque é juro sobre juro. Acho que vamos baixar ainda. Obviamente que nós também não queremos quebrar o banco, porque o banco tem que dar o lucro. Se quebrar, vai ser muito pior pra nós – além de ficarmos devendo, não temos o banco para emprestar.”

“A Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Basa, o BNB e o BNDES só têm sentido existir se for para fazer as coisas diferentes do que fazem os bancos privados. Se for para fazer igual, não precisa existir”, disse. “Temos que ter dinheiro para investir e dinheiro para ser investido a juros baratos. Por isso é que o cidadão do Banco Central precisa saber que ele é presidente do Banco Central do Brasil e não do Banco Central de um país que não seja o Brasil e que precisa baixar os juros.”

Durante o evento, Lula lembrou que Campos Neto foi indicado ao cargo ainda no governo de Jair Bolsonaro e que o Banco Central atua de forma autônoma. “Não há mais interferência da Presidência da República, que podia chamar o presidente do Banco Central e conversar. Esse cidadão, se ele conversa com alguém, não é comigo. Ele deve conversar com quem o indicou. E quem o indicou não fez coisas boas nesse país. A sociedade brasileira vai descobrir com o tempo”, concluiu.

Juros médios

Os juros médios dos bancos vêm caindo nos últimos meses, segundo dados do BC. Considerando o conjunto dos recursos livres e direcionados para pessoas físicas, o pico dos juros aconteceu em maio: 38,2% ao ano. Para empresa, o pico foi em janeiro: juros a 22,2%. Desde então, há redução nas taxas mês a mês, com flutuações, e desaceleração no crescimento em 12 meses.

No crédito livre, os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. Já o crédito direcionado – com regras definidas pelo governo – é destinado basicamente aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito.

O comportamento dos juros bancários médios ocorre em um momento em que a expectativa do mercado financeiro é de queda da taxa básica de juros da economia, a Selic, atualmente em 13,25% ao ano. Definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, a Selic é o principal instrumento usado pela autoridade monetária para alcançar a meta de inflação.

Diante da forte queda da inflação, o Copom iniciou, no mês passado, um ciclo de redução da Selic. A última vez em que o BC tinha diminuído a Selic foi em agosto de 2020, quando a taxa caiu de 2,25% para 2% ao ano, em meio à contração econômica gerada pela pandemia de covid-19.

Depois disso, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo que começou em março de 2021, em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis, e, a partir de agosto do ano passado, manteve a taxa em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas.

Até o fim do ano, a previsão dos analistas é que a Selic caia para 11,75%. Com isso, a taxa de captação dos bancos (o quanto é pago pelo crédito) vem recuando. Desde abril, ela está em queda e ficou em 11,3% em julho.

A elevação da taxa básica ajuda a controlar a inflação porque causa reflexos nos preços, já que juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança, contendo a demanda aquecida.

Rotativo do cartão

Entretanto, em julho, o crédito rotativo do cartão de crédito cresceu novamente, indo para 445,7% ao ano. O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão e dura 30 dias.

A modalidade é uma das mais altas do mercado, e o Banco Central já estuda o fim do crédito rotativo do cartão de crédito.

Fonte: Agência Brasil