A Prefeitura Municipal de Cabrobó, Sertão do Estado de Pernambuco, tem sido até pouco tempo responsável pelo pagamento de 100% (cem por cento) do transporte escolar que conduz alunos universitários e de cursos técnicos até os municípios de Salgueiro e Belém do São Francisco. No entanto, isso não tem acontecido nos últimos meses da atual gestão, que tem adotado um regime de cobrança de taxa dos estudantes para ajudar no custeio com as despesas dos transportes desses alunos. Muito deles não tem condições de pagar a taxa que é cobrada e isso tem causado revolta e indignação, tanto nos alunos quanto em seus familiares. Muitos se dizem prejudicados com o acumulo de faltas e espera uma resposta por parte da administração, os mesmos ainda disseram que até o momento a administração tem mantido o silencio diante do problema.

Um grupo de estudantes dos cursos de ensino superior e profissionalizantes dessas duas cidades foram a câmara pedir a ajuda dos vereadores, os mesmos foram recebidos pelos parlamentares que prontamente se colocaram a disposição para ajudar no que for preciso. Os estudantes levaram para a câmara um pedido para ser entregue ao prefeito Auricélio Torres, o pedido foi reforçado por quase 200 assinaturas de alunos que pedem ao gestor municipal o envio a câmara de um Projeto Lei para regularizar definitivamente os transportes escolares para estudantes que precisam viajar para as cidades de Salgueiro e Belém do São Francisco. O estudante do Curso de Direito, Rony Simões Gomes de Brito, representando o grupo entregou o documento nas mãos do vereador Marcos de Neuma que presidiu a sessão.

A tribuna da casa foi cedida para que 4 estudantes pudessem falar das dificuldades enfrentadas por eles, todos manifestaram preocupação se nenhuma solução for adotada por parte da administração municipal. Esteve usando a tribuna à aluna Martha Daniela, a mesma estuda em Salgueiro e faz o Curso de Física no IF-Sertão. Ainda os estudantes Eder Michel de Sá, Carlos Eduardo e Rony Simões, esses cursam Direito em Belém do São Francisco. Todos eles comungaram do mesmo sentimento; “revolta”. Os estudantes disseram que não entendem como uma administração municipal prioriza algumas coisas de menos valor, ao tempo que vira as costas para o futuro da própria sociedade.

No final da sessão a educadora e fundadora da primeira Faculdade de Cabrobó, Professora Hozanete Russo, detalhou os principais e mais graves problemas da educação do município no que se refere ao tema levado para a sessão da câmara. A mesma disse que falta organização e pontuar prioridades, Hozanete disse que não entende como uma pasta que é responsável por algo tão importante onde se lida com vidas humanas, não há se quer uma lista constando os nomes dos alunos e seus referidos cursos. Ainda foi feito uma grave denuncia de que até alunos já dirigiu o veiculo que transporta os estudantes, sem falar que muitos já viajaram em pé e isso contraria a legislação de transito.

O Presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Miguel Arraes (IMA), Antônio Campos, anunciou, nesta terça-feira (8), a programação das comemorações do centenário de Miguel Arraes. As festividades seguem de 13 a 15 de dezembro nos estados de Brasília, Ceará e Pernambuco. Entre os destaques estão a exposição que mostra a trajetória de “Pai Arraia”, lançamentos de livros e um musical em homenagem ao ex-governador de Pernambuco.

No dia 13 de dezembro, Brasília recebe a exposição “Miguel Arraes – 100 anos”, que mostra a trajetória de Miguel Arraes de Alencar. O evento será aberto às 9h, na Câmara dos Deputados. Em seguida, às 9h30, haverá uma Sessão Solene no Congresso Nacional em homenagem a Arraes. José Almino Alencar e Silva, o filho mais velho, irá falar em nome da família.

No dia 14 de dezembro, será a vez de Pernambuco receber as comemorações. O Arquivo Público do Estado, com co-realização do Instituto Miguel Arraes, irá lançar uma exposição com fotos e documentos sobre Arraes. Também haverá lançamento de quatro livros da Companhia Editora de Pernambuco (CEPE), com autoria de Wandeck Santiago, Elizabeth Souza e Remigio e Tereza Rozpwikwiat. O livro “Porto do Renascimento”, que retrata a campanha a governador de 1998 de Arraes, de autoria de Marcos Cirano, também será lançado neste dia.

O advogado, escritor e neto de Arraes, Antônio Campos, fará uma sessão de autógrafos dos livros “Processo de Anistia Funcional de Miguel Arraes” e “Operação Condor”, que tratam sobre assuntos vinculados à vida de Arraes. A segunda etapa do blog “Arraes Vive”, comemorativo do seu centenário, com coordenação de Elisa Arraes, será lançado no dia 14. Às 20h, no Museu do Estado, a Diretora Presidente Executiva do IMA, Magdalena Fiúza Arraes de Alencar, receberá uma homenagem especial no dia do seu aniversário.

Já no Dia 15, dia do centenário de Miguel Arraes, haverá missas em Brasília, no Ceará e em Pernambuco. Às 18h, ocorrerá uma Missa de Ação de Graças, na Igreja de Casa Forte, no Recife, em homenagem a Arraes e à Magdalena Fiúza Arraes de Alencar. Às 19h, haverá uma homenagem ao centenário na abertura do Seminário de Prefeitos. A programação encerrará com um musical, no Teatro de Santa Isabel, às 20h.

Segue a programação completa:

A falta de pagamento para os profissionais que fornecem água por meio de carros-pipa no Sertão foi criticada pela deputada Socorro Pimentel (PSL), nesta terça (8), na Assembleia Legislativa. A parlamentar cobrou do Poder Executivo prioridade para quitar as dívidas com esses fornecedores, conhecidos como pipeiros, a fim de evitar que os municípios fiquem sem água.

“É inadmissível que um serviço que atende milhares de agricultores seja interrompido pela irresponsabilidade do Governo, em meio ao quinto ano seguido de estiagem na região. Um governo que gasta milhões com publicidade não pode atrasar pagamento para o abastecimento de água”, declarou a deputada. Socorro Pimentel apoiou a realização de uma audiência pública, no âmbito da Comissão de Agricultura da Alepe, para discutir o problema com representantes dos Governos do Estado e Federal.

Comunicação/Gabinete da Deputada

A campanha de Natal do River Shopping terá como prêmio o lançamento da Nissan: o carro Kicks. Com início nesta quinta-feira (10), a expectativa é que a ação alavanque as vendas, atraindo um fluxo de clientes 10% maior que o mesmo período do ano passado.

Com o mote “Felicidade é ter você por perto” – que permeou as campanhas do Shopping ao longo do ano – a ação será válida até o dia 5 de janeiro, com sorteio no dia 6 de janeiro. A cada R$ 250 em compras, o cliente pode trocar por um cupom para concorrer ao carro e um vale-brinde, que pode premiá-lo, na hora, com vale-compras no valor de R$ 100, conjunto de malas para viagem, pen-drive, headfone, cafeteira Nespresso ou caixa de som com bluetooth. A troca de cupons é livre, mas o vale-brinde é limitado a um por CPF. Serão distribuídos 826 brindes instantâneos.

“O Natal fecha o bom ciclo do River Shopping neste ano. Conseguimos nos manter competitivos, oferecendo bons prêmios e engajando nossos clientes. Além disso, nossos lojistas estão preparados para atender as demandas dos consumidores, com um mix diversificado e produtos para todos os públicos e bolsos”, relata o superintendente, Welton Carvalho.

Além da grande premiação, os clientes também são atraídos pelo apelo lúdico que a data representa. O mall recebeu decoração com o tema “Quebra Nozes”, além de elementos tradicionais do Natal, como o Papai Noel e um presépio. Quem assina a decoração é a empresa Cipolatti, que possui mais de 30 anos de expertise no ramo. No estacionamento, o corredor que dá acesso à entrada principal ganhou uma iluminação especial, criada pela Viena Luzes. Reforçando o compromisso do River Shopping com a sustentabilidade, todas as lâmpadas utilizadas – tanto na decoração interna quanto na externa – são de LED. A ação é sustentável porque consome menos energia e colabora para o equilíbrio no planeta.

Papai Noel – O Bom Velhinho já está pronto para receber a garotada no River Shopping. O atendimento ocorre de quarta-feira a sexta-feira, das 15h às 21h (com intervalo das 17h30 às 18h30) e aos sábados e domingos, das 13h às 20h (com intervalo das 16h às 17h).

Zilu chama Graciele de ‘vadia’ e diz que ‘achou pouco’ surra de Wanessa

Neste fim de semana Zezé Di Camargo confirmou no Instagram que sua filha, Wanessa Camargo, bateu em sua atual namorada, Graciele Lacerda, e acabou chamando a filha de “covarde”.

Segundo o site ‘Popline’, Zilu, mãe da cantora e ex-esposa do sertanejo, não gostou do que leu e decidiu atacar Zezé: “Quem vive embriagado é você. Achei pouca a surra que a vadia recebeu. Deveria ter batido mais: mulher vagabunda é assim”, escreveu, “esse senhor que chamou a própria filha de covarde pra defender aquela vagabunda, só lamento, você vai pagar muito caro, Zezé”, disparou.

Nas redes sociais, Zezé tinha esclarecido que a briga aconteceu há uns cinco anos, chegando a sugerir que Wanessa estaria embriagada na ocasião. Por sua vez, a filha do sertanejo decidiu não comentar a polêmica.

Valesca Popozuda tem bens penhorados para quitar dívida

A funkeira Valesca Popozuda está envolvida em uma nova polêmica. Após ter o seu videoclipe ‘Viado’ censurado no YouTube, agora a funkeira teve seus bens móveis penhorados após decisão da Justiça por não ter comparecido a um show em 2009.

Segundo informações do colunista Leo Dias, do jornal ‘O Dia’, a lista da penhora inclui fogão, aparelho de som, ar condicionado e geladeira.

Na época, a cantora e o empresário Luiz Alberto Moraes de Souza assinaram um contrato para um show que previa multa de R$ 10 mil, para evitar que uma das partes rompesse o acordo.

De acordo com o empresário, uma dessas cláusulas impedia o cancelamento da apresentação sem prévio aviso. O processo 2182015-49.2011.8.19.0021 corre no Segundo Juizado Especial Cível, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro.

A Justiça optou pela penhora porta adentro após não encontrar bens imóveis (como casas) no nome da artista. Por outro lado, R$ 2.700 foram repassados para Luiz Alberto, depois de serem encontrados em uma conta de Valesca.

Com a decisão, um oficial de Justiça pode a qualquer momento entrar na mansão de Valesca, no condomínio Península, para serem confiscados pertences até o valor de R$ 25.673,39 ser atingido. Fernanda Freitas, advogada de Valesca, alega que sua cliente não compareceu ao show por não ter sido paga. “Essa ação, especificamente, é de 2011 e trata-se de um contratante que não pagou pelo show. Por isso, Valesca não foi. O processo corre à revelia porque não foi contratado um advogado a tempo. Cuido dos processos da Valesca desde agosto de 2015”, explicou.

Os membros eleitos dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do Fundo Previdenciário do Município de Orocó/PE, tomam posse nesta quarta-feira (09) para um mandato que vai de 2016 a 2018. A solenidade de posse acontece no auditório da câmara municipal de vereadores, tendo inicio as 10:00 horas da manhã.

Convite:

O Fundo Previdenciário do Município de Orocó/PE, convoca os Membros Titulares e Suplentes dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, Gestão 2016/2018, para participarem da Solenidade de Posse que será realizada nesta quarta-feira (09), tendo inicio as 10:00 horas da manhã no auditório da Câmara Municipal de Vereadores de Orocó.

Atenciosamente,

Gerencia do Fundo Previdenciário do Município de Orocó/PE – FUNPREOR

Uma Medida Cautelar referendada nesta terça-feira (08) na Primeira Câmara do TCE determinou à Secretaria de Educação de Pernambuco a suspensão de todos os atos, inclusive assinatura de contrato, relacionados ao processo de Pregão Eletrônico nº 097/16, referente à contratação de uma instituição de ensino especializada em ministrar cursos de inglês e espanhol a alunos das escolas estaduais da rede pública do estado, perfazendo um total de 75.000 bolsas de estudo.

A Medida Cautelar foi expedida monocraticamente pelo conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, a partir do relatório de auditoria elaborado pela Gerência de Auditoria de Procedimentos Licitatórios do TCE (GLIC), que apontou irregularidades no processo. O pregão teve orçamento inicial de R$ 77.645.000,00, mas, levantou dúvidas na equipe técnica. Segundo relatório de auditoria “a composição do orçamento estimativo não foi desenvolvida através de método eficiente capaz de possibilitar a estimativa mais real possível do preço de mercado, (apenas duas empresas foram consultadas), gerando distorções significativas entre o preço mínimo e o preço máximo”.

A cotação inicial da empresa vencedora do Pregão, ainda em fase interna, foi de R$ 85,8 milhões. No entanto, o lance final ficou em R$ 58,4 milhões, ou seja, quase 27 milhões a menos, o que chamou a atenção dos auditores. Outro fato relevante foi a diferença de quase 16 milhões de reais entre a proposta da segunda colocada, que foi desclassificada (41,7 milhões), e a terceira que venceu o contrato.

“Em resumo, a discrepância entre o orçamento estimativo (R$ 77.645.000,00) e o valor efetivamente adjudicado (R$ 58,4 milhões) é tão significativa que põe em dúvida a solidez esperada de uma estimativa de preço”, diz o relatório.

Desta forma, considerando o risco de lesão ao erário e prejuízo ao Estado diante da possibilidade de contratação anti-econômica, bem como a necessidade de aprofundar as análises para decisão final de mérito, o conselheiro Ruy Harten, em substituição à relatora Teresa Duere, decidiu pela expedição da Cautelar (Processo TC 1609399-9) determinando que os interessados, entre eles o secretário de Educação, Frederico Amâncio, e a superintendente do Programa Ganhe o Mundo, Renata Serpa Vieira, sejam comunicados imediatamente.

O voto foi levado para referendo pela conselheira relatora Teresa Duere e recebeu aprovação unânime dos demais conselheiros da Primeira Câmara.

Gerência de Jornalismo (GEJO)

Estudantes de Cabrobó que precisam ir para as cidades de Belém do São Francisco e Salgueiro para fazerem curós de complemento escolar, têm enfrentado dificuldade com a atual gestão no que diz respeito aos transportes. Muitos desses já se sentem prejudicados tendo em vista que constantemente não tem veículos para levá-los ao local onde eles estudam, motivo pelo o qual vem causando indignação nos próprios alunos, familiares e na sociedade em geral. Os estudantes querem uma garantia de que independentemente de quem seja o gestor municipal, ou o período a municipalidade seja obrigada por Lei a disponibilizar gratuitamente o transporte para esses estudantes.

Esses estudantes e seus familiares resolveram buscar apoio do poder legislativo do município para aprovação de um Projeto de Lei que tramita na câmara de vereadores, o PL prevê que o poder público municipal seja obrigado a disponibilizar o transporte totalmente gratuito para os alunos de Cabrobó que estudam em Salgueiro e Belém do São Francisco. Para reforçar sua reivindicação os estudantes vão participar da sessão da câmara desta terça-feira (08), com a esperança que os parlamentares sejam sensíveis a sua causa e aprovem o referido Projeto de Lei. Se aprovado o Projeto de Lei dependerá da sanção do prefeito Auricélio Torres, que sancionado entrará em vigor ainda este ano e os alunos terão a garantia dos transportes e não correrão o risco de serem prejudicados no final de ano.

Convocação dos Estudantes:

Hoje, nós, ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS de Cabrobó, estaremos na Câmara de vereadores, às 19h, para lutar pela regularização da oferta de transporte público gratuito e adequado para que possamos efetivar  nosso direito constitucional à EDUCAÇÃO.

Infelizmente, mesmo esse sendo um DEVER do poder público, que deve andar de mãos dadas com a população em prol do bem público, corre na contramão, e acabamos por perecer de incentivos para continuação de nossos estudos. Se dermos oportunidade de qualificação aos nossos cidadãos, teremos mão de obra habilitada para suprir vagas de emprego aqui, que são, na maioria das vezes, preenchidas por pessoas de fora.

Estudantes do terceiro ano, somos vocês no futuro, e hoje reivindicamos um direito que em breve, você utilizará. Portanto, contamos com sua presença.

Pais, esperamos vocês na luta pelo futuro dos seus filhos.

A EDUCAÇÃO NÃO PODE PARAR! JUNTOS SOMOS FORTES.

Até o momento, são 168 universidades ocupadas por estudantes, segundo a UNE, e mais de 1.200 instituições de ensino em todo o País

O presidente Michel Temer desdenhou nesta terça-feira (8) dos protestos contínuos contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que congela os gastos com educação pelos próximos 20 anos, que já resultaram na maior onda de ocupações de universidades da história – até o momento, são 168 universidades ocupadas por estudantes, segundo a UNE, e mais de 1.200 instituições de ensino em todo o País.

“Nós precisamos aprender no país a respeitar as instituições, e o que menos se faz hoje é respeitar as instituições. Isso cria problemas e o direito existe exatamente para regular as relações sociais. Hoje, ao invés do argumento moral, intelectual, verbal, usa-se o argumento físico. Vai e ocupa não sei o quê, bota pneu velho, queima, para o trânsito”, disse Temer.

Ele também insinuou que a população não sabe sobre o que está protestando. “Você sabe o que é uma PEC? A PEC é a proposta de ensino comercial. As pessoas não leem o texto. Não estou dizendo os que ocupam ou não ocupam. Mas em geral”, completou.

Após as apurações dos auditores do TCE e da confecção do relatório preliminar, Lupércio deverá ser notificado para apresentar a defesa

A eleição em Olinda ainda não terminou. O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) abriu ontem investigação contra o deputado estadual Professor Lupércio (SD), eleito prefeito em Olinda, por suposto uso indevido de verba parlamentar entre 2015 e 2016.

A denúncia foi oferecida pelo advogado Antônio Campos (PSB), candidato derrotado na disputa, na reta final da campanha do segundo turno, em 19 de outubro. A conselheira Teresa Duere será a relatora do processo.

Na petição, Campos questiona os gastos do deputado com fotocópias entre janeiro e agosto deste ano no valor de R$ 4.642,50 mensais, sem variação de valor. Segundo o advogado, com base custo médio da fotocópia, R$ 0,20, o valor descrito no Portal da Transparência da Alepe seria o equivalente a 23.212,5 cópias por mês.

Campos destacou que o mesmo procedimento foi adotado entre junho e dezembro de 2015, usando outra empresa. No documento consta que as empresas utilizadas por Lupércio seriam fantasmas, visto que o endereço descrito no site da Receita Federal não corresponderia aos locais de funcionamento das firmas.

A conselheira disse que recebeu a denúncia, abriu processo e encaminhou à área técnica para que se iniciasse a investigação. “A denúncia tem procedimento e estava embasada com documentos”, explicou Teresa. Após as apurações dos auditores do TCE e da confecção do relatório preliminar, Lupércio deverá ser notificado para apresentar a defesa.

Depois destes procedimentos, o relatório segue para o Ministério Público de Contas (MPCO) dar o parecer antes do julgamento. Caso necessário, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) também será acionado. Contatada, a assessoria de Lupércio afirmou que as contas do deputado foram aprovadas pelo setor de auditoria da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Folha/PE

Cedro, no Sertão, um dos 19 municípios com eleição indefinida em Pernambuco, já tem prefeito eleito confirmado. Antônio Leite (PR), 49 anos, mais votado, teve o registro validado pelo Tribunal Regional Eleitoral e não há mais prazo para recebimento de recurso, conforme a Secretaria Judiciária.

Ele obteve 4.210 (55,85%) votos enquanto sua adversária, Anízia Matias (PSDB), 56, recebeu 3.328 (44,15%). Cedro tem apenas cerca de 11 mil habitantes e fica a 554 quilômetros do Recife. O vice na chapa de Antônio Leite estava sendo questionado, por causa de suposto parentesco com membro do atual governo, mas o Tribunal Regional Eleitoral considerou improcedentes as argumentações de inelegibilidade.

Na tarde de ontem, o pleno do TRE também confirmou Manoel José da Silva, como prefeito de Carnaubeira da Penha, também no Sertão. Ele teve o registro deferido, obteve no pleito 55,84% dos votos, mas havia recurso alegando inelegibilidade em razão de rejeição de contas referentes a 2012. O TRE, no entanto, manteve a primeira decisão da Justiça. O prefeito só não pode ser proclamado ainda porque há prazo para recorrer da decisão.

O pleno do TRE volta a se reunir hoje para julgar outros registros de candidatura. Há 11 processos aguardando decisões. No Tribunal Superior Eleitoral, outros sete também devem ser apreciados.

Fonte: PE Noticias

A proposta substitui uma medida provisória editada em julho, em que o governo alegava irregularidades na concessão dos benefícios

O presidente Michel Temer enviou segunda-feira (7) um projeto de lei ao Congresso que restringe o acesso ao auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria por invalidez. A proposta substitui uma medida provisória editada em julho, em que o governo alegava irregularidades na concessão dos benefícios e previa redução de R$ 6,3 bilhões por ano com esses gastos.

A MP perdeu a validade porque não foi votada a tempo. A previsão de economia agora, contudo, é bem menor: de R$ 2 bilhões em 2017 e R$ 2,3 bilhões em 2018, diz reportagem do Valor.

A proposta é assinada pelos ministros do Planejamento, Dyogo Oliveira, da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra.

“Há duas principais inovações no projeto em relação à proposta inicial do governo. A principal é limitar o auxílio-reclusão. O valor do benefício será reduzido de 100% para 70% da aposentadoria a que o preso teria direito (o teto passará a ser de R$ 848,40) e ele será obrigado a contribuir no mínimo 18 meses para a Previdência – antes bastava um mês.

“Com essas modificações, busca-se evitar que o acusado, prestes a ser julgado, realize uma contribuição para a previdência com o intuito de beneficiar sua família caso seja condenado. A redução também se justifica pelo fato de que o preso tem seu sustento provido pelo Estado, sendo um membro a menos da família a onerar as despesas domésticas”, diz a justificativa da proposta. Não há estimativa individualizada do impacto dessa proposta.

A outra modificação é restringir o salário-maternidade, pago por quatro meses a seguradas do INSS durante a licença maternidade. Caso aprovado sem modificações, apenas as mulheres que contribuíram pelo menos 10 meses com a Previdência terão direito – ou seja, não será suficiente pagar somente no período de gravidez. Pela lei em vigor, bastava contribuir uma única vez para receber o benefício.

Além disso, estão mantidos os pilares da MP: a revisão do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, que serão reavaliados para garantir que o beneficiário realmente não está mais apto a trabalhar. A carência também aumentará de um para doze meses no INSS.”

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Direção Eduardo Custódio

Jogador, família e presidentes do Barcelona foram denunciados pela Justiça espanhola por corrupção e fraude fiscal

As penas por corrupção privada na Espanha variam de 6 meses a 4 anos de prisão. O crime é caracterizado pelo recebimento de vantagens ilegais na violação da compra de bens ou contratação de serviços profissionais. E é nessa esfera que se enquadra a denúncia aceita pela Justiça espanhola contra Neymar, o pai e a mãe dele, além do atual presidente do Barcelona, Josep Maria Bartomeu, e do antecessor dele, Sandro Rosell.

Segundo o jornal El País, a ação judicial é movida pelo grupo DIS e acusa Neymar, a família e os mandatários do clube catalão de corrupção e fraude fiscal em razão da transferência do craque do Santos para o Barça, há 3 anos.

Como bem lembrou o Globoesporte.com, o caso havia sido arquivado da esfera criminal em julho, mas foi reaberto por solicitação do MP da Espanha. Agora, após a decisão do juiz José de la Mata, o jogador pode ir a júri. A promotoria tem 10 dias para oficializar o pedido de julgamento dos acusados.

O grupo DIS possuía 40% dos direitos econômicos de Neymar e se sentiu prejudicado na negociação, recorrendo para obter a fatia que pagou na transferência.

Noticias ao Minuto

Solicitação foi protocolada pelo procurador Oscar Costa Filho, do Ministério Público Federal no Ceará

O Ministério Público Federal no Ceará solicitou no início da noite desta segunda-feira (7) que a redação do Exame Nacional do Ensino Médio 2016 seja anulada. O motivo do pedido, protocolado pelo procurador Oscar Costa Filho, é o vazamento do tema da redação.

De acordo com o UOL, a ação tem como base a operação deflagrada pela Polícia Federal para combater fraudes no Enem. As investigações apontaram que vários candidatos já sabiam do tema da redação antes do início da prova.

“O fato de a prova falsa divulgada às vésperas do Enem 2015 ter se baseado no mesmo estudo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, ainda que com um recorte diferente, não pode ser tido como uma mera coincidência de assuntos”, disse o procurador, de acordo com o UOL.

É que uma postagem feita pelo MEC no Facebook em 2015 apontou que o tema da redação do Enem deste ano seria “Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil”. Na ocasião, a publicação do Ministério da Educação visava desmentir um suposto vazamento.

O tema da redação do Enem 2016 foi “intolerância religiosa”.

“Ademais, a versão oficial do Inep resta cabalmente refutada quando se constata que a Polícia Federal prendeu em flagrante portando documento com o tema e o texto da redação pronto para ser transcrito durante a realização da prova de redação do dia seis”, acrescentou o procurador federal.