DR. SIZENANDO FREIRE DA SILVA FILHO COMUNICA A SOCIEDADE DE CABROBÓ/PE E REGIÃO QUE ADQUIRIU ATRAVÉS DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA E CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS OS LOTES N° 160 E N° 887 AOS HERDEIROS DE PEDRO JOAQUIM DOS SANTOS (RAQUEL PEREIRA DOS SANTOS, LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS E JOAQUIM ANTÔNIO DOS SANTOS), nos autos, da AÇÃO DE INVENTARIO, PROCESSO N° 0000360-33.2008.8.17.0380, no ano de 2012, ou seja, HÁ MAIS DE 10 ANOS.
Ademais, comunico ainda que todos os herdeiros participaram diretamente da ação de inventario, bem como receberam os valores referentes ao contrato de compra e venda, inclusive, a Srª Raquel Pereira dos Santos, que no ANO DE 2012, NÃO ERA MENOR, COMO ELA TENTA ENGANAR A POPULAÇÃO EM SUAS REDES SOCIAIS, POIS A MESMA JÁ ERA MAIOR, COM MAIS DE 21 ANOS DE IDADE.
Demais disso, informo que em todos os atos referentes ao PROCESSO DE INVENTÁRIO E AO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DOS LOTES N° 160 E 887, O SR. LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS, FOI DEVIDAMENTE REPRESENTADO POR SUA CURADORA, PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, HOUVE AVALIAÇÃO JUDICIAL DOS LOTES, O VALOR DA COMPRA FOI SUPERIOR AO VALOR DA AVALIAÇÃO JUDICIAL, BEM COMO HOUVE ORDEM JUDICIAL PARA A ALIENAÇÃO, tudo dentro da legalidade, nos termos da nossa legislação.
Por outro lado, informo ainda que REALIZEI A VENDA DO LOTE N° 160 A EMPRESA AQUARELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO ANO DE 2016 PARA A CONSTRUÇÃO DE UM LOTEAMENTO, ou seja, há mais de 07 anos.
Outrossim, declaro ainda que o LOTE N° 887 FOI ALIENADO PARA A CONSTRUÇÃO DO LOTEAMENTO VEREADOR DJALMA FREIRE DE SÁ.
No mais, o LOTEAMENTO PARAISO DO RIO E O LOTEAMENTO VEREADOR DJALMA FREIRE DE SÁ POSSUEM ESCRITURAS PÚBLICAS DEVIDAMENTE REGISTRADAS NO CARTÓRIO DE NOTAS E OFICIO ÚNICO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CABROBÓ/PE, BEM COMO OS LOTEAMENTOS SE ENCONTRAM 100% REGISTRADOS, E POSSUEM TODAS AS CERTIDÕES E LICENÇAS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS COMPETENTES PARA A SUA COMERCIALIZAÇÃO.
Ademais, informo que NÃO EXISTE NENHUMA DECISÃO JUDICIAL DE 1° E/OU 2° GRAU suspendendo e/ou proibindo o lançamento e a comercialização dos loteamentos.
Demais disso, informo ainda que impetrei AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (PROCEESO N° 0008829-76.2023.8.17.8226) E DUAS QUEIXAS – CRIME (PROCESSOS N°S0002402-44.2023.8.17.2380 e 0002494-22.2023.8.17.2380), EM DESFAVOR DA AUTORA POR CAUSA DAS PUBLICAÇÕES REALIZADAS DE FORMA INSANA E IRRESPONSÁVEL EM REDES SOCIAIS QUE TENTAM ATINGIR E DENEGRIR MINHA IMAGEM.
Por outro lado, comunico ainda que a Srª Raquel Pereira dos Santos, responsável pelas publicações insanas e irresponsáveis realizadas em redes sociais foi CONDENADA PELA JUSTIÇA DE CABROBÓ EM 24/08/2023 A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), ACRESCIDO DA SUSPENSÃO DA SUA REDE SOCIAL (QUE SE ENCONTRA PENDENTE DE CUMPRIMENTO), PROCESSO N° 0000755-19.2020.8.17.2380, 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ/PE. Como se observa na sentença:
SENTENÇA
AUTOR: ROMILDO TENORIO DE CARVALHO, AQUARELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
RÉU: RAQUEL PEREIRA DOS SANTOS.
(…);
No presente caso, em várias oportunidades a parte autora juntou cópia de tela de publicações realizadas pela ré, donde se vê com nitidez a ofensa séria e direta à pessoa jurídica, ora demandante, capazes de, por si sós, abalar a credibilidade e a honra que goza ela, no comércio local, onde se percebe uma clara tentativa de dificultar as vendas de terrenos, atividade principal desempenhada pela empresa autora, que se trata de uma imobiliária.
Assim sendo, por ofensa à pessoa jurídica da AQUARELA EMPREENDIMENTOS MOBILIÁRIOS LTDA. e igualmente à pessoa de ROMILDO TENÓRIO DE CARVALHO, por todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito da demanda para JULGAR PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, de modo a (a) condenar a ré, a título de danos morais, a pagar à parte autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Por fim, confirmo a tutela de urgência deferida e acolho o pedido de suspensão da conta no Instagram, referente ao perfil da acionada, determinando seja oficiada à respectiva rede social para que cumpra a presente determinação.
(…);
Por fim, toda a documentação referente a ação de inventario, parecer do Ministério Público Estadual, sentença, contrato de compra e venda, termo de cessão de direitos hereditários, cópia de recibos, cópia de cheques, cópia de recibos de pagamentos se encontram no escritório da Aquarela Imobiliária e no Escritório do Loteamento Vereador Djalma Freire de Sá.
Cabrobó (PE), 30 de agosto de 2023.
Atenciosamente,
Dr. SIZENANDO FREIRE DA SILVA FILHO
