A governadora Raquel Lyra anunciou, nesta segunda-feira (28), o envio à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) de três Projetos de Lei (PL) que vão apoiar a educação e o desenvolvimento agrário nos municípios. Os anúncios foram feitos durante o 6º Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda. A vice-governadora Priscila Krause também esteve no encontro, que teve como tema Inovação e Sustentabilidade.

O primeiro Projeto de Lei institui o Programa de Apoio aos Municípios para o custeio de novas matrículas de educação infantil em creches e pré-escolas. A proposta consiste no cofinanciamento de novas creches no período em que as instituições ainda não estiverem recebendo recursos do governo federal. Todas terão garantia de recursos estaduais para a manutenção do primeiro ano de funcionamento. Também no âmbito da Educação, propôs a alteração do Programa Estadual de Transporte Escolar – PETE, aumentando em até 100% o valor repassado aos municípios no custeio do transporte escolar. A proposta é retroativa ao mês de fevereiro.

Por fim, a chefe do Executivo estadual instituiu o novo Programa Chapéu de Palha, que vai aumentar em até 73% o valor do benefício aos trabalhadores da cana-de-açúcar, fruticultura e pesca artesanal. A proposta unifica todas as condições do programa e garante ainda uma 5° parcela e o aumento de 38% aos beneficiários do Bolsa Família, que passarão a receber R$ 150. Os municípios de Inajá, Ibimirim e Feira Nova serão incluídos no programa.

“Aqui apresentamos projetos que vão chegar às pessoas na educação e no desenvolvimento agrário. A vida acontece nos municípios e esse é o papel do Governo do Estado. Estamos juntos dialogando para melhorar a vida da nossa gente em parceria com as prefeituras”, ressaltou a governadora, que assinou também junto à Neoenergia o investimento de R$ 22 milhões para substituição de lâmpada comum por lâmpada de LED nos pontos de maior criminalidade do Estado.

“Teremos a oportunidade de debater os desafios, mas também a oportunidade de vermos as experiências exitosas que tantos municípios realizam. São momentos de reflexão para que possamos lutar por um Pernambuco cada vez mais próspero e sustentável”, ressaltou a presidente da Amupe e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado.

Também serão promovidas palestras que prezam pela promoção e respeito ao meio ambiente, defesa dos direitos humanos e transparência. Durante esta edição, os participantes poderão conhecer boas práticas realizadas nos municípios, que serão divulgadas por todo o Estado por meio de um caderno temático.

Estiveram presentes os secretários estaduais coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Túlio Vilaça (Casa Civil), Zilda Cavalcanti (Saúde), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Carolina Cabral (Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção às Drogas), Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), Carla Patrícia (Defesa Social), Fernando Holanda (Assessoria Especial). Também participaram os senadores Teresa Leitão, Humberto Costa e Fernando Dueire; os ministros Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) e André de Paula (Aquicultura e Pesca); os presidentes do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Luiz Carlos Figueiredo; do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Ranilson Ramos; da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto; da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, Danilo Cabral; do Banco do Nordeste, Paulo Câmara; o diretor-presidente da Neoenergia, Saulo Cabral; além de deputados estaduais e federais, e prefeitos do Estado.

29 de agosto é o Dia Nacional de Combate ao Fumo. Relatório recente da OMS preocupa e aponta que não existe nível seguro para consumo de cigarro

Epidemia mundial do tabagismo. É dessa forma que o relatório mais recente da Organização Mundial da Saúde (OMS), divulgado no final do mês passado, classifica o hábito que é uma das principais causas de morte, doença e empobrecimento no mundo.

Segundo aponta o levantamento, mesmo diante de uma queda nos números, que equivale à redução de 300 milhões de fumantes em 15 anos, cerca de 8,7 milhões de pessoas morrem todos os anos por fumar e outras 1,3 milhão morrem por tabagismo passivo.

Em 29 de agosto é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Fumo. A data visa sensibilizar a população sobre os prejuízos que o hábito provoca à saúde como a dependência do tabaco, presente em qualquer derivado do tabaco, seja cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbo, cigarro de palha, fumo de rolo ou narguilé.

A médica e coordenadora do curso de Medicina da Faculdade Pitágoras, Denise Priolli, alerta que os malefícios do vício não atingem apenas a saúde. “O hábito de fumar pode ser caro a longo prazo, prejudicando a saúde financeira devido aos custos recorrentes. Essa dependência afeta aspectos físicos, psicológicos e sociais, interferindo no bem-estar do indivíduo e, muitas vezes, nas relações familiares”, ressalta.

Dentre os males causados pelo tabaco, a especialista destaca que o cigarro possui mais de 7000 substâncias que são liberadas pela combustão e está relacionado a 20 tipos ou subtipos de câncer, considerado um fator significante de risco pra doenças cardiovasculares e respiratórias. Desde 2009, a Anvisa não permite a venda, importação e propaganda de quaisquer tipos de cigarros eletrônicos no Brasil (RDC nº 46). Todos os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) que existem hoje no mercado são ilegais e frutos de contrabando. Eles apresentam sabores e aromas atraentes, e essas características passam a ideia de que o produto é inofensivo.

Denise Priolli destaca que os chamados “fumantes passivos” também podem desenvolver câncer e outras doenças respiratórias por conta do contato constante da fumaça proveniente do tabaco, já que inalar é tão prejudicial quanto tragar.

Como orientação para se livrar do vício, a especialista ressalta que o primeiro passo é ter consciência de que o tabagismo é uma doença e tem tratamento. Os passos seguintes envolvem compromisso para cumprir a meta de parar e caminhar rumo a uma vida com mais qualidade e longa.

A mudança radical deve ter uma motivação, como aumento da saúde física ou a chance de viver mais tempo e com saúde ao lado dos filhos por exemplo, para que as recaídas não aconteçam e causem frustração acentuando, por vezes, a dependência ao tabaco. Assim como o tratamento de qualquer patologia, nesse caso também é essencial o acompanhamento médico para que seja diagnosticado o grau de dependência e possíveis enfermidades provocadas pelo cigarro, bem como para a indicação do tratamento adequado e uso de medicamentos para o abandono do vício.

Sobre a FACULDADE PITÁGORAS: Fundada em 2000, a Faculdade Pitágoras, já transformou a vida de milhares de alunos, oferecendo educação de qualidade e formação compatível com o mercado de trabalho em seus cursos de graduação, pós-graduação, extensão e ensino técnico, presenciais ou a distância. Presente nos estados da Bahia e do Maranhão, presta inúmeros serviços à população com iniciativas e projetos de ação social, impactando positivamente as comunidades dos municípios onde as unidades estão implantação, por meio de atividades que permitem o desenvolvimento dos alunos no que tange as competências alinhadas às práticas de aprendizagem que impactam positivamente a formação desses profissionais. As instituições possuem parceria com clínicas, unidades básicas de saúde e hospitais que atendem a população, possibilitando uma preparação para a inserção dos alunos no mercado de trabalho.

RAQUEL PEREIRA DOS SANTOS, com fundamento no art. 31, I, da Lei nº 5250, de 09.02.1967, vem manifestar-se em relação à nota publicada pela AQUARELA IMOBILIÁRIA nos termos que seguem:

Raquel é neta de Pedro Joaquim dos Santos, conhecido por Pedro Quiba. Quando do óbito do seu avô, restaram identificados dois herdeiros: Raquel e o seu tio, Luciano Pereira dos Santos.

Em 2007, Luciano foi interditado, nos autos nº 14.420/04. De modo que, quando tramitou nesta comarca o processo de Inventário dos seus avós, Luciano foi representado por sua curadora (cunhada de Pedro Quiba). No curso do inventário, a curadora vendeu a quota parte de Luciano a terceiros. O que propiciou a venda para a Imobiliária.

Entre os bens alienados, consta o LOTE 160, comercializado integralmente pela curadora de Luciano.

O fato é; que ao tomar conhecimento dos negócios jurídicos praticados; Raquel, na qualidade de única herdeira; notificou extrajudicialmente a imobiliária para que desocupasse o imóvel. Notificação inclusive em nome de Luciano, uma vez que o mesmo ainda estava vivo. O que não foi obedecido. Motivo pelo qual foi Registrado boletim de ocorrência em nome do sócio majoritário da imobiliária; bem como foram protocolados processos incluindo apenas as partes que participaram do inventário. Isso porque, por um erro judicial o imóvel foi escriturado em nome de terceiros estranhos à sucessão.

Nesses termos, no que aqui interessa, informa que o imóvel está sendo alvo de disputa judicial, com o conhecimento da imobiliária, que repise-se! Não é parte.

Quanto ao PROCESSO N° 0000755-19.2020.8.17.2380, que tramitou na 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ/PE, convém mencionar que nesses autos, discute-se apenas as publicações da herdeira em suas redes sociais, por atingir a honra e a imagem da pessoa do sócio fundador da imobiliária, fundada em 2016. De modo que, é válido salientar que se trata de decisão que ainda cabe recurso.

Quanto á Ação Possessória N° 0000349-90.2023.8.17.2380, que tramita na 2ª Vara desta comarca, informa que o processo aguarda a manifestação da herdeira em relação aos fatos alegados, isso porque, pendente o julgamento da eficácia ou ineficácia da venda, o direito de posse ainda é indeterminado.

Cabrobó, 28 de agosto de 2023.

Dra. Lucimar Gomes de Sá – Advogada

O domingo foi especial para a população de João Alfredo, que foi presenteada com importantes entregas. Conquistada por meio de emendas parlamentares do ex-deputado federal Sebastião Oliveira, a aguardada pavimentação da Estrada de São Bento garante o direito de ir e vir mais seguros e reforça o desenvolvimento da localidade de Ribeiro Grande e região.

“Esse tipo de iniciativa interfere diretamente na qualidade de vida das pessoas e na economia local. Trata-se da maior obra de infraestrutura da cidade”, explicou Sebastião. “A Estrada de São Bento é um marco para os moradores”, completou o prefeito Zé Martins.

Abastecimento de Água

Ainda em João Alfredo durante a tradicional Festa de São Bento, também foi entregue à comunidade católica a reforma da centenária Igreja que tem o mesmo nome da festividade. Já o poço artesiano, além de água, levará mais esperança para a casa de diversas famílias.

“É com muita felicidade e satisfação que participo desses momentos. Os esforços valeram a pena porque estamos mudando a realidade de muita gente. João Alfredo continuará recebendo a atenção especial na Câmara dos Deputados, desta vez, com meu irmão Waldemar Oliveira”, concluiu Sebá, que aproveitou para parabenizar a gestão do prefeito Zé Martins e do vice Cabôco: “A cidade está sendo muito bem tratada e o povo está feliz”.

Muita água em Tacaratu

A comunidade da Baixa do Lero, em Tacaratu, começou a ser contemplada com a perfuração de um poço artesiano, assegurado pelo ex-deputado federal Sebastião Oliveira, coordenada agora pelo deputado Waldemar Oliveira (Avante)

Já estão liberados recursos na ordem de R$ 1,8 milhão, assegurados por meio de emenda de autoria do ex-parlamentar e atual presidente estadual do Avante que será paga pelo gabinete do deputado para o município.

Ascom

Polícia da Bahia investiga chacina após encontrar nove corpos; entre as vítimas, quatro eram crianças

Dos corpos, seis estavam carbonizados dentro de duas casas. Outras duas crianças foram resgatadas com vida.

Nove pessoas foram encontradas mortas, entre elas quatro crianças, por volta das 4h desta segunda-feira (28), na cidade de Mata de São João, na região metropolitana de Salvador, na Bahia. A polícia da região trata o caso como chacina.

De acordo com a polícia, testemunhas acionaram o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) para o atendimento de crianças que ficaram feridas após um incêndio.

Chegando no local, as equipes notaram que houve um incêndio em dois imóveis. Em um deles havia duas mulheres carbonizadas e, no outro, que estava fechado, havia outros seis corpos no mesmo estado, sendo de dois adultos e quatro crianças.

Outras duas crianças, de 12 e 2 anos, sobreviveram e foram encaminhadas ao hospital em estado grave. Ainda segundo a polícia, os imóveis ficam na rua atrás da Escola Municipal Arnaldo Souza Prado e ao lado a Panificadora Bonzão.

A delegacia da cidade realiza os primeiros procedimentos para dar início à investigação. A área foi isolada para a perícia.

O Banco do Nordeste (BNB) lança, nesta terça-feira, 29, o Edital do Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Fundeci) 01/2023 – Energias Renováveis, com R$ 20 milhões disponíveis para apoiar projetos de pesquisa, desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação que proponham soluções para as cadeias produtivas de energias renováveis, com ênfase em hidrogênio verde. O evento acontece em Natal (RN), às 10h, com transmissão simultânea para auditórios de todos os estados da área de atuação da instituição financeira.

Esse é o maior edital de recursos não reembolsáveis da história do Fundeci do BNB, em valores nominais. Podem receber o apoio financeiro instituições públicas e privadas sem fins lucrativos. Detalhes como período de inscrições, tipos de projetos aceitos, limites de valor e prazos de execução por projeto serão apresentados durante o evento de lançamento.

A cerimônia será conduzida pelo presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, e terá participação da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, e do diretor de Planejamento do BNB, José Aldemir Freire. Nos estados, devem participar autoridades do setor público, instituições de ensino, entidades representativas do segmento produtivo de energias e afins, entes integrantes do ecossistema de inovação, dentre outros.

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Simplificando sua experiência nas burocracias da vida adulta

A emoção de adquirir um carro zero-quilômetro é inigualável. Aquele cheiro característico, o brilho impecável e a sensação de novidade são verdadeiramente empolgantes. Mas, com a alegria da compra, surgem as obrigações burocráticas que podem ser um tanto confusas para os recém-proprietários de um carro zero. Confira abaixo informações que podem te auxiliar neste momento:

Quais são os documentos essenciais para um carro zero?

Ao adquirir um carro zero, é importante entender quais documentos são necessários para garantir a legalidade e a posse do veículo. Os documentos básicos incluem:

Nota Fiscal: Este é o comprovante da compra e venda do veículo. Ele deve ser fornecido pela concessionária e atesta que você é o proprietário legal do carro.

Documento Único de Transferência (DUT): Também conhecido como CRV (Certificado de Registro de Veículo), o DUT é o documento que registra a transferência do veículo para o novo proprietário.

Impostos e Taxas: O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um tributo estadual que incide sobre a propriedade de veículos. O DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) é um seguro obrigatório que indeniza vítimas de acidentes de trânsito. Ambos devem ser pagos anualmente. A guia destes débitos podem ser adquiridas no endereço eletrônico da Secretaria da Fazenda, podendo-se também procurá-la na página do DETRAN.

CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo): É o documento que autoriza o veículo a circular pelas vias públicas. Para obtê-lo, é necessário quitar o IPVA e o DPVAT.

RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores): O RENAVAM é um código único atribuído a cada veículo, facilitando a rastreabilidade e controle dos dados. Para isso, basta entrar no site do DETRAN, que possui um formulário no seu endereço eletrônico e deve ser preenchido com todos os dados do automóvel e, depois, impresso.

Emplacamento: O emplacamento é a etapa em que o veículo recebe sua placa, permitindo que ele trafegue legalmente. Os documentos necessários para realizar o emplacamento são: decalque do chassi, comprovante de residência, RG, RENAVAM, nota fiscal e CPF o proprietário também precisa incluir o recibo de quitação do IPVA e o DPVAT.

Tem alguém que possa me auxiliar com todas essas documentações?

O processo de documentação pode ser confuso e demorado para aqueles que não estão familiarizados com as etapas. É aqui que entra a figura do despachante. Um despachante é um profissional especializado ou empresa que pode auxiliar na obtenção dos documentos necessários, garantindo que tudo seja feito de maneira correta e eficiente, simplificando todo o processo, economizando tempo e evitando possíveis erros.

Após obter todos os documentos essenciais, o próximo passo é a lacração no Detran. Esse procedimento envolve a inspeção do veículo para verificar se ele está em conformidade com as normas de segurança e emissões. Uma vez aprovado, o Detran aplicará um lacre oficial ao veículo, permitindo que ele circule legalmente.

A aquisição de um carro zero-quilômetro é uma conquista emocionante, mas a burocracia que a acompanha pode ser intimidante. Felizmente, compreender os documentos essenciais, os impostos, as taxas e o processo de emplacamento pode simplificar esse processo. Considerar a ajuda de um despachante pode ser uma estratégia inteligente para evitar dores de cabeça e garantir que tudo seja feito corretamente. Lembre-se de que, após a obtenção dos documentos, a lacração no Detran é o passo final antes de aproveitar seu novo veículo nas estradas.