De acordo com a assessoria de comunicação dos candidatos a prefeito de Cabrobó, ambos vão votar no horário da tarde.
Marcilio Cavalcanti (PMDB), Coligação Cabrobó vai ser povo de novo, vai comparecer a sessão eleitoral as 15h. Marcilio vota na sessão de nº 22 que fica na Escola Senador Paulo Guerra.
Antonio de Nestor (PSB), Coligação O povo no poder, vai votar as 16:40 horas. Antonio de Nestor vota na Escola Municipal Brígida de Melo Ferreira.
Os portões dos locais de votação na cidade de Cabrobó foram abertos exatamente as 8:00 horas da manhã deste domingo, até o momento não foi registrado nenhum tipo de incidente que tire esse clima de tranquilidade. A movimentação pelas ruas da cidade é pequena bem diferente das eleições anteriores, isso se dá em cumprimento a legislação Eleitoral e ao fato de que ainda não chegou a cidade os eleitores que moram na zona rural do município.
Falando em eleitores da zona rural, a assessoria jurídica da Coligação Cabrobó vai ser povo de novo, do candidato a prefeito Marcilio Cavalcante, já acionou a Justiça Eleitoral para intervir na questão dos transportes que vão buscar esses eleitores. De acordo com o advogado da Coligação, Dr. João Lindolfo, a prefeitura estaria descumprindo a orientação da Justiça Eleitoral, quando foi acordado que a prefeitura cederia os ônibus e os mesmos ficariam estacionados em frente ao Ginásio de Esportes.
Eleitorado 144.088.912 eleitores
Municípios – 5.568
Eleitorado (Capitais) – 32.083.843 eleitores
Municípios com + 200 mil/hab (Segundo Turno) – 92
Homens – 68.767.634
Mulheres – 75.226.056
16 e 17 anos – 2.311.120 eleitores
70 anos/mais – 11.352.863 eleitores
Biometria – 46.305.957 cadastros
Votos com Biometria – 39.397.651
Municípios com Biometria Total – 1.541 | 35.809.047 eleitores
Municípios com Votação Híbrida – 840 | 3.588.604 eleitores
Mesários – 2 milhões (aproximado)
Voluntários – 35% do total
Candidatos a Prefeito – 16.567 (sujeito a alteração)
Candidatos a Vereador – 463.376 (sujeito a alteração)
Vagas / Prefeito – 5.568
Vagas / Vereador – 57.943 (sujeito a alteração)
Zonas Eleitorais – 3.018
Seções Eleitorais – 432.960 | 121 para presos provisórios
Locais de Votação – 93.157
Maior Colégio: São Paulo (SP) – 8.886.324 eleitores
Menor Colégio: Araguainha (MT) – 954 eleitores
Urnas – 500.000 (aproximado)
Custo Unitário/Urna – R$2.218,32 (aproximado)
Custo Estimado das Eleições 2016 – R$650 milhões
Custo do Voto/Eleitor – R$4,50 (aproximado)
Tempo estimado do Voto/Sem Biometria – 40 segundos
Tempo estimado do Voto/Com Biometria – 60 segundos
Registros de Candidaturas – 496.896
Força Federal (apoio logístico): 102 localidades (sujeito a alteração)
Compra de voto: uma prática que todo mundo sabe que acontece, mas que dificilmente consegue ser comprovada. A poucas horas da eleição, não é demais lembrar que a compra de voto ou “captação ilícita de sufrágio”, além de ilícito eleitoral é crime e dá cadeia. O Código Eleitoral prevê pena de prisão de até quatro anos para aqueles que oferecem ou prometem alguma quantia ou bens em troca de votos, mas também para o eleitor que receber ou solicitar dinheiro ou qualquer outra vantagem, para si ou para outra pessoa.
O candidato que é flagrado comprando votos também é punido com a cassação do registro ou do diploma do candidato e multa. Com as mudanças feitas pela Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010), o candidato também fica inelegível por oito anos.
A lei também vale para quem atua em nome do candidato.
Luciana Pimenta
As punições legais vão desde prisão de 4 anos, multa, o risco de tornar-se inelegível por 8 anos e cassação de mandato.
Crimes eleitorais são condutas que ofendem os princípios previstos na legislação eleitoral. Os crimes eleitorais estão descritos na lei:
Em época de eleição, um dos crimes eleitorais que mais ganha destaque é a compra de votos. A tipificação legal está no art. 299 do Código Eleitoral: “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita.” Ao candidato, as punições legais vão desde prisão de 4 anos, multa, o risco de tornar-se inelegível por 8 anos e cassação de mandato caso, ao final do processo, tenha sido eleito e empossado. No andamento da campanha eleitoral, cabe ainda impugnação da candidatura. Ao eleitor, cabe prisão e multa.
Em outras palavras, trata-se da conduta do candidato que oferece ao eleitor qualquer vantagem em troca de seu voto. Como exemplo, cita-se o caso real de um candidato a vereador da cidade de Criciúma, no interior de Santa Catarina, que teve seu registro de candidatura cassado, foi multado e ainda responde pelo processo criminal por pagar exames médicos a uma eleitora. O candidato foi preso em flagrante após investigações realizadas pela Promotoria Eleitoral da cidade, e a eleitora também responde pelo mesmo crime.
De acordo com o juiz, que acolheu a acusação, “esse tipo de ajuda, aportando em momentos de necessidade, cria no beneficiado sentimentos de gratidão e retribuição. É o que se poderia chamar de ‘caridade imprópria’, destituída do altruísmo característico da benemerência anônima, que dá sem esperar qualquer espécie de reconhecimento”, destacou o juiz eleitoral.
No Mato Grosso, o TRE/MT apurou que, só no ano de 2016, já recebeu 326 denúncias de compra de votos. Os dados vieram do aplicativo “Pardal”, que possibilita aos eleitores notificar irregularidades e não conformidades nas campanhas. Ao identificar um problema, o cidadão tira uma foto e, por meio do App, envia as evidências para a Justiça Eleitoral no estado ou município, que fará a análise da denúncia.
O promotor eleitoral da região reforçou que a forma de coibir a prática ainda é a prestação de contas: “O TRE está cada vez mais atento e mais do que nunca exigindo rigor na prestação de contas. Isso faz com que a engenharia deste crime seja cada vez mais difícil e oneroso”, comentou.
O TRE do Piauí também divulgou os números do estado: até a última semana de setembro, foram recebidas quase 900 denúncias, e, destas, 9% referem-se ao crime de compra de votos. Os dados também foram colhidos do aplicativo Pardal.
O crescente uso do citado aplicativo revela que o eleitor está acompanhando as campanhas eleitorais mais de perto, e tomando mais conhecimento da regularidade do processo eleitoral. Contudo, revela também que as práticas criminosas ocorrem em número bastante elevado.
Luciana Pimenta é coordenadora pedagógica no IOB Concursos, advogada e revisora textual.
Dois nomes bastante conhecidos dos eleitores de Cabrobó estão fora da disputa nessas eleições. No entanto, Eudes Caldas, ex-prefeito e o atual gestor Auricélio Torres estão ativos nos bastidores e mais do que nunca travam um particular combate de gigantes – seja pelo poder ou para saciar o ego.
No final deste domingo, quando enfim as cartas estiverem expostas na mesa, uma balança mensurará o poderio dos titãs cabroboenses. A cidade vai saber o resultado da resposta que andou engasgada desde 2013, quando Auricélio e Eudes romperam aliança.
Mas a disputa entre os dois não é de agora, ambos nutrem uma relação de amor e ódio ao longo de décadas; já foram aliados em vários pleitos e adversários em outros tantos.
Em 1988 Auricélio e Eudes iniciaram juntos a carreira na vida pública. Auricélio como candidato a vice prefeito e Eudes como vereador. Nesse mesmo ano ambos foram eleitos. Eudes conseguiu a reeleição nos anos seguintes, sendo reeleito em 1992, 1996 e 2000. Em 2004 partiu para disputa da Prefeitura e foi eleito prefeito de Cabrobó, em uma disputa justamente contra Auricélio Torres, que postulava como vice prefeito na chapa de Zé Dilson. Em 2012 Eudes e Auricélio voltaram a se enfrentar, Eudes tentava a reeleição e Auricélio a realização de um antigo sonho, ser prefeito de Cabrobó. Eudes ganhou mais uma.
Auricélio sempre disputou eleição fazendo parte da majoritária; foi eleito vice prefeito em 1992 e reeleito em 1996, junto com Edgar Caldas. O título de vice mais uma vez cruzou os caminhos de Auricélio, dessa vez na busca pela reeleição de Zé Dilson em 2004.
Cansado de ser coadjuvante, Auricelio partiu para a disputa de Prefeito em três eleições; Em 1992 perdeu para João de Né Grande, em 2008 foi derrotado por Eudes Caldas e em 2012 foi eleito com o apoio do próprio Eudes.
Portanto, tanto a liderança de Auricélio quanto a de Eudes estão em jogo nessas eleições. Em um jogo fervoroso, ambos colocam todo seu capital eleitoral e suor à disposição de seus candidatos.
De um lado está o populismo de Eudes na chapa composta pelo peemedebista Marcilio Cavalcanti e seu jovem filho, o advogado Pedro Caldas. Do outro lado Auricélio Torres, atual detentor da máquina pública e dono de bons índices de aprovação no governo, apoiando a candidatura de Antonio de Nestor e do também advogado Mailson.
De uma coisa teremos certeza após a abertura das urnas deste 02 de Outubro; o candidato que sair vitorioso confirmará a liderança política de seu principal cabo eleitoral, marcando um recomeço da hegemonia dos dois estadistas.
144.088.912 brasileiros irão às urnas escolher seus representantes municipais entre as 8 horas e as 17 horas do dia 2 de outubro
Neste domingo (2), 144.088.912 brasileiros escolherão os 5.568 prefeitos e 57.931 vereadores que serão eleitos nas urnas. Em Pernambuco, 6.509.982 eleitores elegerão os ocupantes desses cargos em 184 municípios. No País todo, apenas o Distrito Federal e Fernando de Noronha, que não têm prefeitos e vereadores, a população não participará do processo eleitoral de 2016.
A eleição acontece das 8 horas às 17 horas de domingo. São obrigados a votar os eleitores a partir de 18 anos. Analfabetos, pessoas entre 16 e 17 anos ou com mais de 70 anos também só votam se quiser.
Na urna
O eleitor vota primeiro no candidato a vereador, que tem cinco dígitos. Há a opção também de votar na legenda, ou seja, no partido. Há urna informará antes de apertar a tecla confirma os dados daquela sigla partidária ao eleitor. Depois, são dois números para votar no candidato a prefeito.
A vereadora Ana Graciliano (PSB) é filha de ex prefeito e de ex vice prefeita, também sobrinha do ex prefeito Jetro Gomes, uma das mais expressivas lideranças da política boavistana. Ana está em seu primeiro mandato de vereadora e tenta neste domingo a reeleição, ao longo da campanha a parlamentar esteve em varias localidades do município, tanto na zona rural quanto na cidade.
Diante das dificuldades e tendo em vista que o período de campanha hoje é bem mais curto que as campanhas anteriores, Ana preferiu usar as redes sociais para se comunicar com toda população de Santa Maria da Boa Vista, ao mesmo tempo pedir desculpas se não chegou até onde o eleitor está. Ana ainda agradeceu aos boavistanos pelo carinho recebido nesta campanha, sobre tudo, pela forma receptiva como foi tratada por onde passou.
Nesta sexta-feira (30) a população de Penaforte, município da região do Cariri estado do ceará, viveu um momento já mais visto em toda sua historia. A população se vestiu de verde e saiu em carreata pelas principais ruas da cidade, tudo isso em apoio à candidatura do medico Dr. Rafael para prefeito do município. Crianças, jovens, idosos, homens e mulheres, todos irmanados por uma só luta, conduzidos por um só sentimento. O clima na cidade é de paz, harmonia e as expectativas são de um futuro melhor para todos.
Ontem foi um daqueles dias que já mais vai ser esquecido pela população de uma cidade, a sexta-feira foi cravada definitivamente no calendário como sendo um dia especial. Para muitos é o dia da confirmação de uma grande vitória, para outros o inicio de grandes conquistas. Na verdade o evento comandado pelo candidato a prefeito Dr. Rafael, não foi gigantesco apenas na quantidade de carros e veículos, sim, da voluntariedade de um povo que acredita na capacidade de um jovem médico para conduzir pelos os próximos 4(Quatro) anos o destino da população de Penaforte.
O IMAPE – Instituto Majoritário de Pesquisas e Estatística realizou pesquisa de intenção de votos no Município de Mirandiba – PE, No dia 26 de Setembro de 2016 e verificou que, neste momento a candidata a Prefeito Rosiclèia lidera a disputa Eleitoral em Mirandiba.
Espontânea
Quando perguntamos em quem o senhor (a) gostaria de votar para Prefeito de Mirandiba em Outubro, Rosicléia apresenta na liderança com 52,3%, seguido de Evaldo com 39,4% e por Nelson Pereira com 2,3%, os que dizem que votaria em branco ou anularia o seu voto somam 1,8% e os que não sabem ou não responderam totalizam 4,2%.
Estimulada
Quando perguntamos em quem o senhor (a) votaria para Prefeito de Mirandiba mostrando o disco, Rosicléia lidera a disputa com 54,2 % das intenções, seguido por Evaldo com 40,1% das menções, os eleitores que declaram que votaria em branco ou anularia o seu voto somam 1,6% e os que não sabem ou não responderam somam 1,3%.
Rejeição
Quando perguntados em qual dos Candidatos a Prefeito não votaria de jeito nenhum, Evaldo aparece na frente com 41,21% das menções, seguido por Rosicleia com 30,3% e 12,31% Nelson Pereira e 16,18%, responderam que não sabem ou não opinaram.
Expectativa de vitória
Independente da intenção de voto, a maioria dos entrevistados (48,27%) acredita que Rosicleia será eleita Prefeita. Há também 36,01% que dizem que a vitória será de Evaldo e 2,06% acredita que Nelson Pereira é se elegerá, enquanto os que não sabem indicar quem poderá ganhar a eleição somam 13,66%.
IMAPE
A lei condena práticas que configuram crime de boca de urna, vetando ações que abordam diretamente o eleitor
A partir das 22h deste sábado (1º), estão proibidas propagandas eleitorais, como panfletagem, o uso de auto-falantes, amplificadores e carro de som, caminhada, carreata e passeata, conforme prevê a lei 9.054 do Código Eleitoral.
De acordo com a publicação do jornal O Globo, a lei condena práticas que configuram crime de boca de urna, vetando ações que abordam diretamente o eleitor, como constrangê-lo pedindo para que diga em quem vai votar.
A abordagem por claque (grupo de pessoas que promove um candidato), o transporte de pessoas para o local de votação, pedir ou pagar pelo voto e exibir bandeiras com o objetivo de influenciar outras pessoas também são práticas criminosas.
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, afirmou neste sábado (1º) que a onda de violência nas vésperas das eleições decorre de “um grave problema de segurança pública” vivido pelo Brasil.
Ele afirmou que a conjuntura não decorre da realização das eleições municipais, marcada para este domingo (2).
“A insegurança não é do quadro eleitoral. O Brasil está vivendo um quadro de insegurança pública e isso deve entrar na agenda nacional. Não se trata apenas de um problema dos Estados, é um problema da União”, disse Mendes, em evento para verificação das assinaturas digitais realizado pelo TSE, em Brasília.
Mendes mencionou os ataques que aconteceram nos últimos dias em São Luís, do Maranhão, onde carros, ônibus e até escolas destinadas a votações foram incendiados.
“Estou indo para São Luís para sinalizar que o Estado de direito deve superar todos os desafios que se colocam”, disse o presidente do TSE, que embarcou para a capital maranhense na manhã deste sábado.
“Aparentemente acontece no Maranhão o que já ocorreu em outras partes do Brasil, organizações criminosas dominam presídios e ordenam atentados. Isso que está ocorrendo já tivemos em São Paulo, no Rio. É um quadro das nossas prisões, da nossa insegurança pública”, avaliou Mendes.
Ele também relembrou a morte de um candidato a prefeitura de Itumbiara (GO). Disse ainda que o Brasil terá eleições em paz e que a segurança foi reforçada com forças federais em cerca de 400 municípios.
No domingo (2), dia da eleição municipal, o presidente do TSE terá uma conversa com o presidente Michel Temer para falar sobre o quadro de segurança nas eleições.
Candidato à prefeitura de Juazeiro, pela Coligação Juazeiro no Coração, Charles Leão (PPS) faz hoje (01/10) um Buzinaço 23 em Maniçoba e a Carreata da Vitória pelas ruas dos principais bairros de Juazeiro. A programação para a concentração para o Buzinaço 23, em Maniçoba está marcado para às 14h, na entrada do distrito. À noite, Charles Leão convida todos os correligionários para percorrer as ruas com sua Grande Carreata 23, com concentração às 19h na Orla Nova de Juazeiro.
Ontem, Charles Leão foi saudado pela população durante seu Buzinaço 23, junto com sua vice, Suzana. Por volta das 18h, o candidato chegou à Praça João Macário no Bairro Lomanto Júnior, e percorreu o Novo Encontro, Jardim Universitário, Horto Florestal, Av. Edgard Chastinet, Cajueiro, Morada do Rio, Orla, Santo Antônio, Maringá , Penha, Jardim Vitória, Alagadiço, até a Oscar Ribeiro.
Ascom Juazeiro no Coração
Militares do Exército que atuam na segurança da Presidência da República, em Brasília, foram presos na noite de ontem (30), suspeitos de assaltar pelo menos seis pessoas. No momento da prisão, os três homens estavam com distintivos e crachás do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência.
De acordo com a Polícia Militar, o grupo usava pistolas das Forças Armadas para roubar dinheiro, celulares e objetos pessoais de pedestres em Ceilândia. O GSI confirmou que os suspeitos pertencem ao quadro de funcionários.
Os suspeitos trabalhavam como agentes de segurança das instalações, e controlavam o acesso à presidência da República em prédios como o Palácio do Planalto, o Palácio da Alvorada e a Granja do Torto. Eles não faziam a guarda direta do presidente Michel Temer.
Notícias ao Minuto
A menos de um ano do fim de sua gestão, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tenta tirar do papel sua maior promessa de campanha: a criação de uma procuradoria nacional contra corrupção, crime organizado e terrorismo. Para isso, Janot planeja submeter um projeto de lei ao Congresso, em parceria com o Executivo, para tratar do tema.
Em agosto de 2015, quando pediu votos da categoria para ganhar mais um mandato como chefe do Ministério Público, Janot prometeu criar o órgão para fortalecer o combate ao crime. Ele foi o mais votado na eleição interna e recebeu da então presidente Dilma Rousseff a indicação para se manter por outros dois anos no cargo.
O anteprojeto ainda não está escrito, mas já tem as principais diretrizes estruturadas por aliados do procurador-geral. O novo órgão ficaria sediado em Brasília, formado por membros do Ministério Público Federal especializados academicamente nos temas e com experiência em grandes e complexas investigações. A proposta prevê que a procuradoria trabalhe com casos que vão desde primeira instância ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“Essa procuradoria nacional não trabalhará com bagatela, com crimes de menor potencial, ainda que seja crime organizado. Serão os grandes casos que reclamem efetivamente a articulação de uma unidade que aportará tecnologia, expertise, servidores e braços e cabeças de procuradores da República”, afirmou ao Estado o procurador regional da República, Vladimir Aras, secretário de Cooperação Jurídica Internacional na PGR e um dos responsáveis pelo debate com Janot sobre o assunto.
Com esse formato, ficariam extintas as forças-tarefas que hoje trabalham de forma temporária nos grandes casos de corrupção, como a da Lava Jato. A proposta de Janot, no entanto, não é retirar os casos de corrupção e crime organizado das mãos do procurador local, nos Estados, competente para lidar com o caso. O chamado “promotor natural” ficará preservado como condutor da investigação, mas poderá contar com o auxílio de uma estrutura de servidores, colegas de carreira especializados no tema e tecnologia disponível para aprofundar a investigação concentrados neste órgão de inteligência na área.
Janot tem até setembro de 2017, quando encerra seu segundo mandato, para conseguir dar vida ao plano. A PGR pretende contar com apoio do Executivo para usar servidores e inteligência de órgãos de controle como Receita Federal, Banco Central e Cade. Os próximos passos são oficializar o debate interno – que já existe nos bastidores – e intensificar o diálogo com o Executivo iniciado na gestão Dilma e que continua no governo Michel Temer.
Pedido para fatiar ‘inquérito-mãe’ cita ‘práticas espúrias’ – Ao pedir ao Supremo Tribunal Federal o fatiamento do maior inquérito da Lava Jato, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que políticos do PT, PMDB e PP usaram os partidos para “perpetração de práticas espúrias”. “Alguns membros de determinadas agremiações se organizaram internamente, utilizando-se de seus partidos e em uma estrutura hierarquizada, para perpetração de práticas espúrias”, escreveu Janot.
O procurador-geral da República pediu na quarta-feira, 29, que o “inquérito-mãe” da Lava Jato, que apura a formação de organização criminosa por políticos e empresários para viabilizar o esquema de corrupção na Petrobrás, seja dividido em quatro partes.
Oficialmente, 39 pessoas são alvo do inquérito, mas, há cerca de cinco meses, Janot pediu a inclusão de quase 30 novos nomes na apuração, dentre eles o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O “inquérito-mãe” foi aberto em março de 2015.
Janot pediu para manter na investigação já em trâmite nomes ligados ao PP e abrir outras três frentes de investigação: uma relacionada ao PT, uma ao PMDB na Câmara e uma quarta relativa ao PMDB no Senado. O pedido de divisão da investigação e inclusão dos nomes solicitados em maio será analisado pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF.
Reportagem especial do Guia Sertão, revela que o trânsito ainda não foi municipalizado nem de fato e nem de direito na cidade de Penaforte-CE a 548 Km de Fortaleza. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ampliou a competência dos municípios no tratamento das questões de trânsito. Uma vez integrada ao Sistema Nacional, à prefeitura assume a responsabilidade pelo planejamento, o projeto, a operação e a fiscalização, não apenas no perímetro urbano, mas também nas estradas municipais. Passa a desempenhar, então, tarefas de sinalização, fiscalização, educação para o trânsito, entre outros.
Mas, nas ruas, o que se vê é a mais absoluta falta de ordenamento e o desrespeito escancarado às normas de trânsito. A desorganização fica ainda mais evidente e com riscos caso aumente a frota de veículos em Penaforte-CE.
Quando uma prefeitura não assume a municipalização do trânsito, acaba transferindo a responsabilidade à Polícia Militar (PM).
De acordo com o Denatran, para os municípios se integrarem ao SNT, exercendo plenamente suas competências, precisam criar um órgão municipal executivo de trânsito com estrutura para desenvolver atividades de engenharia de tráfego, fiscalização de trânsito, educação e controle e análise de estatística. Conforme o porte do município poderá ser reestruturada uma secretaria já existente, criando uma divisão ou coordenação de trânsito, um departamento, uma autarquia, de acordo com as necessidades e interesse do prefeito.
Guia Sertão
