A Lei Maria da Penha, reconhecida internacionalmente como uma das legislações mais avançadas no tocante à proteção da mulher em situação de violência doméstica e familiar, completa 10 anos em agosto. Para discutir os avanços e a efetividade da legislação, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alepe promove, nesta segunda-feira (8), audiência pública com o tema “10 anos da Lei Maria da Penha – Conquistas e Desafios”. A reunião, solicitada pelas deputadas Simone Santana e Priscila Krause, acontecerá no plenário da Casa, a partir das 8h30.

“A Lei, incontestavelmente, vem salvando a vida de milhares de brasileiras. Mas os números da violência contra as mulheres ainda são nefastos no Brasil”, afirma Simone Santana, presidente do colegiado.  Segundo dados da Secretaria Especial de Política para Mulheres, uma a cada cinco mulheres é vítima de violência doméstica e cerca de 80% dos casos são cometidos por parceiros ou ex-parceiros. “Esse cenário devastador se deve, sobretudo, à cultura patriarcal vigente e em parte às distorções e dificuldades para aplicação plena da Lei Maria da Penha”, explica a parlamentar.

Entre os tópicos a serem discutidos na audiência, figura o controverso Projeto de Lei n° 07/2016, em tramitação no Congresso Nacional, que prevê alterações na Lei Maria da Penha. Os pontos polêmicos do PL referem-se à não previsão de orçamento para o funcionamento 24 horas das Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres (DEAMs), bem como à introdução do artigo 12-B, que confere à autoridade policial o poder de conceder ou não as medidas protetivas de urgência – competência que hoje é exclusiva do Poder Judiciário. O referido projeto de lei também introduz o termo “vítima” para se referir às mulheres em situação de violência, afastando-se do texto original.

A audiência pública contará com a presença de parlamentares, assim como de representantes da Secretaria da Mulher do Estado, da Defensoria Pública de Pernambuco, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, além de estudiosos e movimentos sociais relacionados à pauta.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco concedeu na noite desta quarta-feira (03) o Título de Cidadã de Pernambuco à assistente social sanitarista Ana Cláudia Callou Matos, atual secretária-executiva de Coordenação Geral da Secretaria Estadual de Saúde. Cearense, Ana Callou deixou, aos 14 anos de idade, o Crato, sua cidade natal, para estudar no Recife onde reside e fez carreira profissional há mais de 30 anos. A iniciativa da proposição foi do deputado e líder do Governo, deputado Waldemar Borges, que destacou em seu discurso o compromisso de Ana Callou na defesa de uma saúde pública de qualidade.

A reunião solene foi bastante prestigiada e contou com a presença de amigos, autoridades e profissionais da área da Saúde.  Em seu discurso de abertura, o deputado Clodoaldo Magalhães (PSB), que presidiu a sessão, falou sobre o compromisso dos que atuam na área da saúde pública. “Ana conhece as dificuldades do setor, mas nunca esmoreceu na esperança de tempos melhores para garantir à população assistência de qualidade”, afirmou.

O deputado Waldemar Borges ressaltou que a homenagem permitia destacar uma trajetória profissional sempre marcada pela ética, responsabilidade, responsabilidade, dedicação e compromissos com a saúde pública. “Ana Cláudia é uma pessoa de fortes convicções e tem feito da sua vida um testemunho de solidariedade e comprometimento com a justiça social. Os deputados pernambucanos têm a honra de transformar em Resolução uma condição, como já disse, que você conquistou ao longo de mais de 30 anos de dedicação às melhores causas da nossa gente”, assegurou.

Emocionada, Ana Callou lembrou que o título concedido é marcado por grande simbolismo. “Pernambuco me encanta. Sou muito grata a este Estado e aos pernambucanos e pernambucanas. Há mais de vinte anos me dedico à saúde pública e ser pernambucana de direito me faz mais nordestina”. Ao longo de sua carreira, a homenageada atuou em diversos municípios pernambucanos, como Recife, Olinda e Cabo de Santo Agostinho, tendo sido secretária de Saúde dos municípios do Paudalho e Carpina.

A reunião solene contou com a participação musical do Coral Vozes de Pernambuco, formado por funcionários da Assembleia Legislativa, e da cantora Kelly Rosa.

Em discurso durante a sessão da Comissão Especial do Impeachment que irá votar o relatório de Antonio Anastasia (PSDB-MG), favorável ao afastamento de Dilma Rousseff, o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), afirmou que a petista sofrerá o impeachment em uma determinação do Senado que fará justiça ao País. “Dilma será afastada pelos gravíssimos delitos que cometeu”, afirmou Cássio.

Para o tucano, os “crimes” foram cometidos em nome de um “projeto de poder” e configuram “a maior fraude fiscal na história do Brasil”. O senador foi o quarto a discursar na sessão desta quinta-feira. No total, 17 senadores se inscreveram para falar durante a sessão. Cada um tem até cinco minutos para discursar.

Em seguida, os senadores votarão o relatório de Anastasia por meio de painel eletrônico. Depois o texto segue para a análise do plenário do Senado. Na comissão, é esperado um placar folgado de 15 votos contra 5 em favor do impeachment da presidente.

O Grupo Somos Educação irá realizar um provão preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), voltado para os alunos do 9º ano do ensino fundamental e dos 1º e 2º do ensino médio de escolas públicas e privadas. Esta iniciativa foi desenvolvida para ser um teste prévio, com o objetivo de ajudar cada estudante a entender como melhorar o seu desempenho para, quando chegar o Enem, ter o máximo rendimento. É uma ótima oportunidade de testar seus conhecimentos e comparar seus resultados com alunos de sua cidade e de todo o Brasil. Os inscritos no provão ainda receberão uma lista de temas que poderão aprimorar a sua performance identificando em quais habilidades e conteúdos o aluno obteve sucesso e em quais ainda precisa melhorar.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site: www.enemprovao.com.br até o dia 19 de agosto. A prova será aplicada no dia 03 de setembro, nas unidades do Colégio Motivo em Recife, Caruaru e Petrolina e nos colégios do Grupo Somos Educação, em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Brasília e em Cuiabá. Os três primeiros colocado do 9º ano, e do 1º e 2º ano do ensino médio irão ganhar um cupom no valor de R$ 150 em compras na Livraria Saraiva.

Todas as provas serão iniciadas às 7h, sendo que para o 9º ano ela encerra às 11h, para o 1º ano às 12h e para o 2ª, as 13h. As provas seguirão normas e cuidados técnicos no mesmo modelo estatístico do ENEM oficial, a Teoria de Resposta ao Item (TRI), e com a mesma matriz de habilidades e competências. Mais informações sobre as provas podem ser conferidas no site.

O estudante deve chegar com uma hora de antecedência ao local da prova com o comprovante de inscrição que será enviado por e-mail, além de lápis, borracha e caneta esferográfica azul ou preta. Não será permitido o uso de nenhum tipo de aparelho eletrônico. Os portões serão fechados dez minutos antes do início da prova. Os resultados serão divulgados no dia 30 de setembro através do site.

É amanhã, sexta-feira 05 de agosto a convenção municipal do Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Belém do São Francisco para homologação das candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereadores.

Trata-se do último dia determinado pelo calendário eleitoral para realizações de convenções municipais em todo o Brasil.

Estão sendo convidados todos os pré-candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores como também todos os filiados ao partido com direito a voto na convenção que será realizada no conhecido Cazarão VM que está sendo preparado para o ato onde essas candidaturas serão homologadas.

Jornal Gazzeta do Sertão

Comissão Provisória Municipal – Petrolândia/PE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONVENÇÃO MUNICIPAL

O Presidente da Comissão Provisória do Partido Solidariedade – SD em Petrolândia – PE, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 7.º, assim como o art. 11.º, III, alínea “a”, todos do Estatuto Partidário e o art. 4.º, caput, da Resolução Administrativa 001/2016, da Comissão Executiva Nacional, convoca os senhores convencionais devidamente habilitados para a convenção municipal da Sigla, em dia com as suas obrigações partidárias, a ser realizada no dia 05 de agosto de 2016 em início as 08:00 e término às 10:00 horas, no Plenário Pedro Cavalcante, Câmara Municipal de Petrolândia/PE, situado à Avenida dos Três Poderes, 187, centro, Petrolândia/PE nesta cidade, com o objetivo de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:

Estratégia Eleitoral a ser adotada:

1 – Escolha dos candidatos do partido aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito nas eleições majoritárias previstas para o dia dois de outubro de 2016 (02.10.2016);

2 – Escolha dos candidatos do partido ao cargo de Vereador nas eleições proporcionais previstas para o dia dois de outubro de 2016;

3 – Deliberar e definir sobre a formação de Coligações Partidárias, bem como as respectivas denominações;

4- Sorteio dos números dos Candidatos a Vereador;

5 – Escolha do Representante e dos Delegados da Coligação;

6 – Outras matérias de interesse partidário ou relativas às Eleições.

Marcos Rogério Viana – Presidente

SD/Petrolândia-PE

Em 25 dos 27 Estados brasileiros, os poderes Legislativo e Judiciário vêm ignorando as restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e aumentando seus gastos acima do crescimento da receita. Com isso, acabam retirando recursos de outras áreas, como as sociais, e dificultam o ajuste das contas públicas estaduais.

Um levantamento do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne secretários estaduais de Fazenda, concluiu que nesses 25 Estados esses órgãos contam com uma prática mais benéfica para liberação de seus recursos do que a que vale para o Executivo.

Para o Judiciário, o Legislativo e o Ministério Público, os recursos de um ano são liberados em duodécimos (1 doze avos) mensais, calculados com base no valor previsto no Orçamento. Para os demais órgãos, esse cálculo é feito em cima do valor efetivamente arrecadado. Em tempos de recessão e frustração de receita, essa diferença de regras provoca distorções importantes. Pela Constituição Federal, o repasse do duodécimo é obrigatório para os órgãos do Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Defensoria Pública até o dia 20 de cada mês.

Esse quadro tem levado a uma realidade fiscal em que os gastos com esse poderes independentes cresce mais do que as despesas totais, principalmente nos Estados mais pobres. No caso mais aberrante, no Piauí, a despesa total entre 2002 e 2015 cresceu 4 4%, enquanto a dos poderes independentes cresceu 5,9%. Já o gastos sociais aumentaram bem menos: 2,6%.

Uma análise caso a caso mostra que os gastos com Legislativo e Judiciário – poderes que também foram beneficiados na discussão da lei de socorro aos Estados – cresceram mais do que os realizados com programas sociais básicos em 21 dos 27 Estados brasileiros. Uma tendência claramente colocada pelos números é que, nos Estados mais pobres, as despesas com Judiciários e Legislativos crescem mais do que com educação, saúde e segurança pública. Isso não ocorreu, porém, nos Estados mais ricos, como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Para o economista José Roberto Afonso, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e um dos idealizadores da Lei de Responsabilidade Fiscal, essa prática fere preceito básico da LRF que prevê a liberação de despesa apenas se houver entrada de receita correspondente. Essa regra, afirma ele, é corretamente seguida no caso da União, que considera efetivamente o arrecadado e também a meta fiscal. “Se a arrecadação efetiva ficou abaixo da orçada, se a meta fiscal exige superávit primário, por exemplo, isso tudo é ignorado por esses órgãos”, critica.

“Parece que o que falta é coerência para que quem fiscaliza o cumprimento da lei denuncie a irregularidade e julgue os eventuais crimes”, diz. Para ele, sem coerência política e competência técnica na revisão das regras, pode ser difícil retomar a credibilidade da política fiscal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Sindicato dos Servidores do Detran de Pernambuco (SINDETRAN-PE) realizou uma assembleia na tarde de ontem (3) para deliberar sobre as mudanças nos planos de saúde dos funcionários. Sem acordo, foi marcada uma nova reunião para a próxima segunda-feira (8) e, dependendo do resultado, a categoria pode decretar nova paralisação por tempo indeterminado.

A intenção dos servidores é que seja mantido o atual plano de saúde, escolhido por meio do termo de referência acordado em 2012, que especificava a quantidade mínima de 400 médicos e 4 hospitais no Grande Recife conveniados ao plano; Agora, o novo termo exige 300 médicos e apenas um hospital. O plano atual pode ser suspenso a qualquer momento.

Esta alteração revoltou os servidores. O presidente do SINDETRAN-PE, Alexandre Bulhões, diz que a mudança foi feita sem que a categoria fosse consultada. “Não queremos mais isso. Expor nossos parentes a serviços que são piores que o SUS”.

O Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco (TRT-PE) penhorou a sede do Clube Náutico Capibaribe para o pagamento de dívidas trabalhista dos ex-jogadores alvirrubros Aldrovani Menon e Márcio Tinga. Caso a agremiação não quite ou negocie as dívidas – que juntas somam R$ 693.326,00 – o imóvel da Av. Rosa e Silva será leiloado na próxima segunda-feira no auditório do Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, onde ficam as 23 Varas do Trabalho do Recife.

O complexo do Náutico, que inclui dois edifícios, piscina olímpica, quadra de basquete, espaço para festa e campo de futebol, está avaliado em R$ 100 milhões. O mesmo imóvel esteve sob penhora em outras ocasiões, como no caso do processo do trabalhista do zagueiro Cláudio Luiz, em 2015. Na ocasião, o Timbu conseguiu parcelar o débito em seis vezes.

De janeiro a julho deste ano, nove mulheres já foram assassinadas no Sertão do São Francisco, de acordo com dados da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco. O índice é quase o dobro dos crimes ocorridos na região no mesmo período do ano passado, em que foram contabilizadas cinco mortes.

Em todo o ano de 2015, foram registrados 14 assassinatos a mulheres. A filha da aposentada, Maria Augusta Dias, entrou nas estatísticas. Ela foi assassinada no final de 2015. A mãe disse que espera que a justiça possa ser feita. “Para isso eu quero justiça. Para mim foi ontem. É uma dor que não tiro aqui de dentro”, disse a aposentada.

De acordo a delegada de homicídios de Petrolina, Sara Machado, uma das motivações para estes tipos de crime é a não aceitação do final do relacionamento. “Tanto em 2015, que se repetiu este ano, o que a gente tem como motivação são os relacionamentos em que os companheiros ou ex-companheiros matam por ciúme ou por não aceitarem a separação. Essa tem sido a principal causa dos homicídios”, destacou a delegada.

A delegada destaca ainda que as vítimas de violência precisam fazer as denúncias dos casos. “A gente faz um apelo para as famílias e para que as mulheres busquem a polícia e também as medidas de proteção, os procedimentos policiais quando se sentirem ameaçadas pelos seus companheiros ou ex-companheiros, porque, muitas vezes, elas não acreditam que eles possam vir a matar e eles acabam concretizando este crime”, disse a delegada.

No Sertão Central, nos seis primeiros meses do ano passado, nenhuma mulher foi assassinada. Já neste ano, a polícia já registrou dois casos. Em 2015, durante todo o ano foi registrado um caso. No Sertão do Araripe, sete mulheres foram assassinadas no primeiro semestre do ano passado. Em 2016 foram seis. Em todo o ano passado, nove mulheres foram vítimas de homicídio. G1 Petrolina

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (03) que os estados não podem obrigar as operadoras de celular a instalar bloqueadores de celular nas penitenciárias. Por 8 votos a 3, a Corte julgou procedentes ações protocoladas pela Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) e entendeu que a matéria é privativa do Congresso Nacional, por tratar-se de telecomunicações.

O julgamento ocorreu em meio aos ataques criminosos no Rio Grande do Norte, que têm sido atribuídos a retaliações de presos pela decisão do governo, que instalou os bloqueadores em um presídio do estado.

Nas ações, foram contestadas as leis estaduais de Santa Catarina, do Paraná, de Mato Grosso do Sul e da Bahia que determinavam às operadoras a instalação dos bloqueadores ou a adoção de outras medidas tecnológicas para cortar o sinal dos celulares dentro dos presídios.

A maioria dos ministros seguiu o voto do relator de uma das ações, ministro Marco Aurélio. De acordo com Marco Aurélio, as leis são inconstitucionais por tratarem de telecomunicações, assunto, que, segundo a Constituição, deve ser legislado pelo Congresso Nacional.

Seguiram o relator os ministros Teori Zavascki, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Celso de Mello e o presidente, Ricardo Lewandowski.

Toffoli defendeu a atuação conjunta de órgãos do governo federal, como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e a Procuradoria-Geral da República para encontrar uma solução para o bloqueio do sinal de celulares nas penitenciárias. “Penso que a solução é muito mais no âmbito executivo, muito mais no âmbito da integração dos órgãos de segurança e fiscalização, de regulação do que no âmbito normativo.”

O ministro Luiz Fux destacou que os estados são omissos no controle de celulares nos presídios e repassam às operadoras de telefonia o ônus de arcar com os cursos do bloqueio. De acordo com Fux, as empresas não são responsáveis pela segurança pública. “Esses celulares entram nos presídios por omissão do estado. Então, o estado, partindo de sua premissa de incompetência, quer repassar essa responsabilidade às empresas de concessão de telefonia”, afirmou Fux.

Voto divergente, Luís Roberto Barroso validou as leis, por entender que nenhuma norma federal impede os estados de determinarem o bloqueio do sinal. Para o ministro, não se pode levar em conta intepretações normativas que não enxergam a vida real. Barroso criticou o argumento de algumas operadoras, segundo as quais o bloqueio traz prejuízos aos usuários que estão próximos das penitenciárias.

“Se, para proteger a sociedade, se tiver que impor um prejuízo a esse eventual particular, ele terá direitos, mas não o direito se opor a uma medida evidentemente benéfica para a coletividade, e se insere na esfera da razoável competência dos estados”, concluiu.

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Em convenção na noite desta quarta-feira, 03, no Ginásio de Esportes Valdemir Jacinto Pereira em Cabrobó, PSB e PSD, homologaram as candidaturas de Antonio de Nestor e Mailson Novaes, para disputar as eleições  para os cargos de prefeito e vice-prefeito, respectivamente. Desde cedo era grande a movimentação pelas ruas de Cabrobó, gente de varias localidades do município se deslocou de suas residências para acompanharem o evento.

Antonio de Nestor (PSB), disputou as eleições de 2012 contra o atual prefeito Auricélio Torres, que abriu mão da reeleição e levou para seu grupo político o sindicalista. Já Mailson Novaes (PSD), jovem formado em direito, vai disputar pela primeira vez um cargo eletivo. A festa democrática para homologação das candidaturas de prefeito e vice, ainda de vereadores de vários partidos, contou com as participações dos deputados federais: Kaio Maniçoba (PMDB), Guilherme Coelho (PSDB) e João Fernando Coutinho (PSB). Ainda dos deputados estaduais: Lucas Ramos (PSB) e Rodrigo Novaes (PSD), ainda do prefeito de Salgueiro, Marcondes Liborio e do presidente do sindicato dos trabalhadores rurais de Petrolina, Francisco Pascoal Cipriano da Silva, conhecido com Chicou.

Em sua fala o deputado estadual, Lucas Ramos (PSB), disse que aprendeu na vida a ser grato com as pessoas. O mesmo disse ainda que em 2014 na sua campanha a uma vaga na assembléia legislativa do estado, o prefeito de Cabrobó, Auricélio Torres, abriu as portas de Cabrobó e o apoiou. O mesmo ainda disse que Cabrobó deu a ele a maior votação em termos proporcionais, que por isso tem o dever de ser grato a Auricélio e ao povo de Cabrobó, apoiando a chapa majoritária composta por Antonio de Nestor, candidato a prefeito e Mailson Novaes, candidato a vice prefeito.

Kaio Maniçoba (PMDB), disse que tem acompanhado a administração do prefeito Auricélio Torres, que por isso é importante que o povo de Cabrobó esteja com Antonio de Nestor e Mailson Novaes, para que o trabalho tenha continuidade. Guilherme Coelho (PSDB), lembrou em seu pronunciamento da política de Petrolina, que sua família passou 30 anos divida, que os motivos das brigas era para conseguirem cada vez mais obras para sua cidade. Para o deputado Rodrigo Novaes (PSD), uma escolha se faz de forma democrática, não com base no coronelismo. O deputado fez referencia a forma como Auricélio escolheu Antonio de Nestor para ser candidato, segundo ele, bem diferente como fez a oposição. João Fernando Coutinho (PSB), tratou de justificar porque estava ausente de Cabrobó, segundo ele os motivos seriam a sequencia de reuniões em Brasília. O deputado disse que nunca foi cogitado um rompimento com o prefeito Auricélio Torres, segundo ele as especulações da imprensa (Blog do Didi Galvão), não tem nenhum fundamento.

Prefeito Auricélio Torres (PSB), se emocionou ao falar e justificar sua desistência da reeleição. O mesmo disse que foi alvo de ataques por parte da oposição, que esse tipo de coisa nunca foi visto na historia política de Cabrobó. O prefeito preferiu falar pouco, mas deu a entender que os ataques da câmara de vereadores pode ter sido um dos motivos que o levou a abrir mão da candidatura de reeleição.

Mailson Novaes (PSD), candidato a vice prefeito de Cabrobó, contou um pouco sua historia de vida. Ao tempo que fez agradecimentos aos seus familiares, dizendo que a luta para conquistar o que conseguiu na vida, serve como ensinamentos para colocar em pratica no exercício de um possível mandato.

Antonio de Nestor (PSB), candidato a prefeito de Cabrobó, tambem agradeceu aos seus familiares. O mesmo disse que sendo eleito prefeito de Cabrobó, o povo vai ter um representante que conhece a realidade do município, ao tempo, que vai dar continuidade aos avanços conquistados por Cabrobó na administração do prefeito Auricélio Torres.