O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região atendeu ao pedido do Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satenpe) e publicou uma decisão, nesta quarta-feira (23/08), que determinou a suspensão da assembleia promovida pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (Sindsemp), marcada para esta sexta-feira (25). O juiz do Trabalho Títular, Armando da Cunha Rabelo Neto, reconheceu que a representação legal dos trabalhadores da enfermagem de nível médio do município é do Satenpe.

“Suspender a assembleia convocada para o dia  dia 25 de agosto de 2023,  especificamente referente aos técnicos e auxiliares de enfermagem, devendo ainda o sindicato réu se abster de expor fala, comentário, divulgação ou posicionamento em relação às categorias mencionadas“, disse um trecho da decisão judicial.

O juiz publicou ainda que o “sindicato réu se abstenha de realizar todo e qualquer ato de representação em nome da categoria de técnico em enfermagem e auxiliar em enfermagem, inclusive nas redes sociais do sindicato réu e pelos demais meios utilizados para divulgar suas informações sindicais, sob pena de pagar-lhe multa diária equivalente a R$ 500,00 (quinhentos reais), na hipótese de descumprimento da obrigação de fazer (art. 497 do CPC), até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)“.

O presidente do Satenpe, Francis Herbert, informou que será convocada uma assembleia presencial com a categoria nos próximos dias para discutir a implementação e implantação do piso da enfermagem, além de promover agendas com os representantes das secretarias de Administração e de Saúde do município.

Tiago Brito – Assessoria de Imprensa Satenpe

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Membro do Partido Comunista do Brasil, Esmeraldo Cruz, pediu informações ao poder público de Serrita, referente a arrecadação em dinheiro gerada através do imposto municipal ISS – Imposto Sobre Serviços.

Esmeraldo Cruz, resolveu pedir informações, pois, segundo ele: “O prefeito Aleudo falou publicamente que o evento Missa do Vaqueiro traria lucros aos cofres públicos“.

Após protocolado o pedido, a Prefeitura de Serrita terá 20 dias de prazo para fornecer informações.

Um carro roubado que era transportado em um caminhão “cegonha” foi recuperado, nesta quarta-feira (24), durante uma fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 232, em Serra Talhada, no Sertão pernambucano. O motorista do veículo de carga disse que havia embarcado o veículo no Recife para entregar em Alto Alegre do Maranhão/MA.

Durante a abordagem, os policiais realizaram uma verificação nos veículos que eram transportados e ao consultar um HB20, encontraram sinais de adulteração nos caracteres identificadores. Ao descobrir a placa original, foi descoberto que o carro possuía queixa de roubo desde o dia 15 de agosto deste ano em Olinda.

O condutor do caminhão informou que não sabia da irregularidade. Ele foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Serra Talhada, para a continuidade dos procedimentos legais.

NUCOM – PRF/PE

A Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESDH), promoveu nessa quarta-feira (23) a 2ª edição do ‘Movimento Acessível’ no Parque Josepha Coelho. O evento faz parte da programação da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.

Foram disponibilizados mais de 300 atendimentos como emissão de credencial de estacionamento, solicitação e orientação sobre carteirinha do passe-livre; emissão das carteirinhas de identificação para pessoas com autismo e de prioridade para pessoas com fibromialgia, serviços de beleza, terapias naturais, aferição de pressão, teste glicêmico, atividades físicas e lúdicas, entre outros.

Nerlandia Conceição de Souza, 37 anos, estava acompanhada das três filhas. “Eu vim solicitar a carteirinha de passe-livre para minha filha e gostei bastante do evento. Aproveitei os serviços e minhas filhas se divertiram bastante”. Já Maria Ferreira da Silva, 49 anos, foi para solicitar a carteirinha de identificação para pessoas com autismo. “Eu fiquei sabendo do evento através do jornal e aproveitei para vir fazer a carteirinha do meu neto que é autista. Já fui atendida e estou muito satisfeita”.

“A gestão do prefeito Simão Durando tem priorizado as pautas das pessoas com deficiência, abrindo diálogo com todas as entidades representativas desse setor. Essa semana estamos realizando ações para promover a conscientização e combater o preconceito, e o ano inteiro nossa gestão proporciona serviços para garantir inclusão para esse público”, ressalta a secretária executiva de Acessibilidade, Rosarinha Coelho.

A ação teve o apoio da Secretaria de Saúde, da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (COMUD), do SENAC, do Grau Técnico, da Mary Kay e Dayane Lucena Micropigmentação. E contou com as presenças da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), da Associação Petrolinense de Atletismo (APA), da Associação de Amigos do Autista do Vale do São Francisco (AAMAVASF), da Associação de Surdos de Petrolina (ASP) e da Associação da Pessoa com Deficiência do Vale do São Francisco (APCDVASF).

Assessoria de Imprensa da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESDH)

O Índice de Intenção de Consumo das Famílias (ICF), calculado pela CNC, apresentou variação de 1,8%, no Brasil, entre julho e agosto. A pesquisa recebeu um corte local feito pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco, Fecomércio-PE, que demonstrou um crescimento de 2%, acima do nacional. No estado, há indícios de melhora associados à avaliação do emprego, perspectiva profissional, nível de consumo atual, perspectiva de consumo e momento para duráveis.

Em relação ao emprego, 23% dos pernambucanos sentem-se mais seguros relativamente à situação vigente no ano passado; 37,7% daqueles com renda superior a 10 salários-mínimos acompanham essa afirmação; e 34,8% dos entrevistados com até 10 salários-mínimos sentem-se em condições semelhantes. A perspectiva profissional continua bem dividida entre aqueles que acreditam numa melhora profissional (37,6%), numa piora profissional (34,5%) e aqueles que não sabem opinar (28%). Nota-se que a população com renda mais elevada está mais satisfeita em relação ao emprego, haja vista 52,7% acreditarem ter boas perspectivas profissionais.

Entre a população geral, houve um sentimento de recuo em relação à renda. É importante destacar o registro dessa percepção entre a população de menor renda, estrato no qual 21,4% da população indicaram uma depreciação em sua situação financeira, em comparação ao ano passado.

O mesmo pode ser dito quanto ao acesso ao crédito. Para 44,1% da população com renda acima de 10 salários-mínimos, o acesso ao crédito ficou mais fácil quando cotejado a igual mês de 2022. Enquanto isso, para 29,5% da população de renda mais baixa há uma percepção de que o acesso ao crédito ficou mais difícil. Essa disparidade evidencia uma diferenciação entre pessoas com distintas faixas de rendimento. Tanto é assim que, em relação ao nível de consumo, a pesquisa revelou que 45,9% das famílias com renda até 10 salários-mínimos estão comprando menos quando comparado ao ano passado, enquanto 42,3% da população que recebe acima de 10 salários-mínimos indicaram que estão comprando mais que no ano passado.

Em Pernambuco, 36,4% das famílias com renda até 10 salários-mínimos indicaram um consumo menor que no ano passado, enquanto 49,5% das famílias com renda superior a 10 salários-mínimos têm a expectativa de que o consumo se mantenha igual neste ano. A perspectiva de consumo revela não apenas os impactos da desigualdade de renda no Estado, mas também antecipa um cenário desafiador para as empresas do setor de comércio e serviços.

Para 51,1% dos pesquisados, este é um mau momento para compra de bens duráveis (televisão, geladeira, fogão etc.). Na faixa de renda mais baixa, é levemente maior essa insatisfação, com 52,6% corroborando a afirmação anterior. Enquanto isso, na faixa de renda mais elevada, 50,5% avaliam que a circunstância é favorável para a aquisição de duráveis. A insatisfação da parcela menos favorecida da população com a aquisição de bens duráveis está diretamente relacionada às dificuldades de obter crédito, devido às taxas de juros elevadas e à situação em que uma parte considerável de sua renda é destinada ao pagamento de dívidas.

Sobre a pesquisa

A Pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias (ICF), realizada pela CNC em agosto de 2023, apresenta a avaliação dos consumidores em relação a aspectos relevantes para as condições de vida, como emprego e renda, perspectiva profissional e acesso ao crédito. Trata-se de uma importante ferramenta para avaliar a conjuntura econômica e identificar tendências de consumo, auxiliando empresas e governos a planejar suas estratégias de negócios e políticas públicas.

A análise é feita considerando a ótica de otimismo ou pessimismo do consumidor em relação a esses aspectos, indexada a um índice que, abaixo de 100 pontos, indica pessimismo do consumidor em relação à intenção de consumo. Valores acima de 100 pontos indicam otimismo em relação à intenção de consumo. Além de sistematizar os resultados para o Brasil e as Unidades da Federação, a pesquisa distingue resultados para dois grupos de renda: famílias com renda até 10 salários-mínimos e famílias com renda acima de 10 salários-mínimos.

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Prefeitura de Orocó, Secretaria de Assistência Social, Compesa, Governo do Estado de Pernambuco.

ASCOM

Mais de 3,3 milhões de pernambucanos estão inadimplentes e somam dívidas que chegam a R$ 13,7 bilhões, com média de R$ 4,1 mil para cada um. Isso representa 45,73% da população adulta no Estado, percentual que fica acima do índice nacional, que é de 43,72%. Esses números são referentes a julho e fazem parte do Mapa da Inadimplência da Serasa, levantamento mensal que apresenta o cenário de endividamento no Brasil.

A maior parte das dívidas no Estado está concentrada em três setores: Bancos e Cartões (30,80%), Utilities (28,01%), que são contas de gás, água e luz, e Financeiras (16,46%), que correspondem a empresas que concedem créditos mas não são bancos. Entre as faixas etárias, os maiores inadimplentes têm entre 41 e 60 anos (35,2%), seguidos pela população entre 26 e 40 anos (33,3%) e por pessoas com mais de 60 anos (19,7%).

É válido destacar que julho trouxe a segunda retração consecutiva em inadimplentes no Brasil. Ao atingir um total de 71,41 milhões de brasileiros, foi registrada uma redução de 34.495 mil pessoas na comparação com o mês anterior. É a primeira vez, desde junho de 2021, em que ocorre duas quedas em sequência nos levantamentos mensais da Serasa.

Um dos fatores que impactou movimento foi o total de débitos com bancos e cartões de crédito, que registrou uma redução de 1,60 ponto percentual, passando de 31,13% para 29,53% entre os últimos dois meses. Essa queda pode estar ligada aos primeiros impactos do Programa Desenrola Brasil, do Governo Federal, que, desde 17 de julho, estimula a negociação de dívidas com as instituições financeiras.

A Serasa, inclusive, conta com uma série de programas que tem o intuito de contribuir com a queda da inadimplência e melhorar os dados. Em julho, mais de 188 mil acordos foram fechados pelos canais do Serasa Limpa Nome. O número de ofertas disponíveis, no entanto, batia 23,1 milhões.

Sobre a Serasa – Com o propósito de revolucionar o acesso ao crédito no Brasil, a Serasa oferece um ecossistema completo voltado para a melhoria da saúde financeira da população por meio de produtos e serviços digitais. Mais informações em www.serasa.com.br e pelas redes sociais no @serasa.

O Transforma Petrolina é parceiro de iniciativas que incentivam a prática do esporte e inclusão no município. Nesse sábado (26), o programa de voluntariado participará das comemorações do primeiro ano do Projeto “Bike Sem Barreiras”, idealizado pelo Grupo Ser Educacional, através da UNINASSAU que  acontecerá das 8h às 12h, no Parque Josepha Coelho.

O projeto ‘Bike Sem Barreiras’ disponibiliza há 1 ano, dentro do Parque, bicicletas adaptadas para pessoas cegas, com limitações físicas, mentais, múltiplas ou qualquer demanda de saúde. O objetivo é proporcionar diversão e lazer de forma inclusiva aos usuários.

A programação do evento comemorativo conta com serviços de teste de glicemia, aferição de pressão arterial e medição da frequência cardíaca, minipalestra sobre os cuidados com a saúde bucal e oficina de escovação. A celebração terá ainda atividades recreativas e muita diversão para crianças.

De acordo com a coordenadora voluntária do Transforma Petrolina, Alinne Durando, o Bike Sem Barreiras é um projeto exitoso que já mudou a vida de muita gente nesse primeiro ano de existência. “Somos muito gratos pela parceria com esse projeto tão grandioso da UNINASSAU que oferece lazer e ainda incentiva a prática do esporte de forma inclusiva para todas as pessoas. Vida longa”, comemora.

Nayra Lima – Assessoria de Imprensa do Transforma Petrolina

Pernambuco iniciará, nesta sexta-feira (25), o pagamento da segunda parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Ao todo, serão pagos R$ 840 milhões.

O repasse é referente a uma dívida que a União tem com o Estado e beneficia professores ativos, aposentados e sem vínculo vigente, além de herdeiros dos professores atuantes nas unidades escolares estaduais entre os anos de 1997 a 2006.

Segundo a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE-PE), devido a inconsistências encontradas nos valores repassados na primeira parcela, foi necessária a criação de uma plataforma para organização e transparência quanto ao dinheiro a ser repassado.

Ainda de acordo com a pasta, receberão neste primeiro lote somente os beneficiários que realizaram o cadastro com a documentação e dados corretos. “A plataforma permanece aberta para cadastro daqueles que ainda não o fizeram, bem como para os herdeiros que, em posse do alvará judicial, podem realizar o devido preenchimento dos dados“, informou a SEE.

Os próximos cadastros só receberão pagamento após terem os dados confirmados. Esses serão incluídos nos lotes seguintes. Em caso de divergências na documentação, a SEE enviará e-mail para correção.

O processo para recorrer ao benefício deve ser feito na plataforma online lançada pelo Governo em parceria com a SEE: precatoriofundef.educacao.pe.gov.br.

Canais de atendimento foram disponibilizados para tirar dúvidas: os telefones (81) 3183-8773 / 3183-8808, o WhatsApp (81) 98877-1584 e o e-mail fundefprecatorio@adm.educacao.pe.gov.br. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Confira calendário de pagamento do Fundef 2023 (1ª e 2ª Parcela):
1º Lote – 25/08
2º Lote – 15/09
3º Lote – 29/09
4º Lote – 27/10
5º Lote – 24/11
6º Lote – 22/12

Fundef

A verba do Fundef faz parte de uma dívida da União com Pernambuco e deve ser paga ao Estado, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O processo refere-se a um erro no cálculo do repasse ao Fundef para Pernambuco entre 1997 e 2006.

Os professores receberão, ao todo, cerca de R$ 2,3 bilhões. O resto do montante será investido em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, como a requalificação de escolas.

Por conta da PEC dos Precatórios, que fracionou o pagamento das dívidas do Fundef, ficou acertado o recebimento de 40% em 2022, mais 30% em 2023 e os 30% restantes em 2024. A verba da segunda parcela foi recebida por Pernambuco em 28 de junho.