
Belém do São Francisco-PE, Secretaria de Saúde não fornece medicamentos nem a mando do Ministério Público do Estado de Pernambuco e paciente sofre com problemas diversos
Era 15 de dezembro de 2015, dia que poderia se traduzir em vitória e conquista de direitos para a paciente Maria Apolinária da Silva Alves, 51 anos, paciente portadora de patologia degenerativa da coluna lombar e síndrome de claudicação neurogênica, que recorreu ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, a fim de conseguir o tratamento de saúde referente a disponibilidade do medicamento TRAMAL 100 mg. O problema é que a vitória não chegou nem a esquentar o banco. É que Dona Maria nem viu o medicamento e muito menos a ajuizamento do instrumento que poderia garantir seus direitos, que seria a competente ação civil pública ou obrigação de fazer, pois, de dezembro para cá, não recebeu a paciente, nenhuma intimação do TJ/PE, órgão que, após o ato processual, passa a intimar os envolvidos e depois aplica a sentença. E o mais interessante, é que seu caso é acompanhado pelo MP/PE desde o final do ano de 2010.
De acordo com o ofício 385/2015, determinado pelo MP/PE, deveria a Secretaria Municipal de Saúde de Belém do São Francisco – PE, entregar a medicação. Veja o despacho do órgão que tem como atribuição zelar e guardar os interesses de todos os cidadãos e fazer com que a Constituição da República Federativa do Brasil, deva ser cumprida: Eis o despacho:
Cumprimentando-o, sirvo-me do presente, para REQUISITAR, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a adoção URGENTE das medidas necessárias a fim de resguardar a saúde da Sra. Maria Apolinária da Silva Alves, residente.
A mesma é portadora de uma patologia degenerativa da coluna lombar e síndrome de claudicação neurogênica, necessitando da medicação urgente, sob pena de piora em seu prognóstico de saúde.
Para que não seja necessária a instauração de procedimento que garanta essa assistência, sugiro que esse medicamento seja colocado no orçamento mensal desta secretaria a fim de garantir a saúde de Dona Maria Apolinária.
Considerando, ainda, que saúde é um direito de todos, encaminhamos esse expediente, afim de que sejam adotadas por esta Secretaria Municipal de Saúde as providências cabíveis no sentido de ser disponibilizado o remédio tramal 100 mg neste posto de saúde, devendo este órgão comunicar a essa Promotoria de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, que providências foram tomadas.
Na certeza do pronto atendimento, apresento a V. S. os meus protestos de consideração e respeito. (M.X.C.L – PJ).
Até a presente data, embora recorrendo aos órgãos administrativos do município, cito, PSF do INOCOOP, Farmácia Municipal, Hospital, Centro de Saúde e Secretaria de Saúde, e também aos órgãos de controle do Estado, não viu a situação ser resolvida, indo parar no dia de hoje, na Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, registrando a queixa no horário da manhã, aguardando os trâmites finais.
Dessa forma, espera a paciente, ver seus problemas resolvidos de uma vez por todas. Só não dar pra entender, quais as razões de tantos descasos, passarem despercebidos das autoridades, embora seja direito do cidadão. Quem desejar fazer doação do medicamento o número de contato de Dona Maria Apolinária é (87) 99607- 4690.
O Blog do Didi Galvão, tentou obter informações das autoridades, todavia, não tivemos êxitos. Qualquer resposta por parte das autoridades de Belém do São Francisco entre em contato conosco.