
O Senado deve votar na próxima semana a atualização do Supersimples, programa de tributação simplificada para pequenas e microempresas. Os governadores que se reuniram ontem com o presidente do Senado, Renan Calheiros, enviarão análises e sugestões até a segunda-feira. A partir disso, o Plenário poderá votar a proposta.
A relatora, Marta Suplicy (PMDB-SP), apresentou um substitutivo ao PLC 125/2015, que atualiza o Supersimples. O novo texto eleva as faixas de renda bruta anual necessárias para que empresas e microempreendedores individuais se encaixem no programa, suaviza a progressividade da tributação sobre os participantes e dobra o prazo de refinanciamento das dívidas tributárias dos pequenos e microempresários.
Renan disse que o projeto pode ser o primeiro passo para retomar o crescimento da economia e a geração de empregos no Brasil, desburocratizando e desonerando a atividade das pequenas e microempresas e dos microempreendedores individuais.
O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, afirmou que a proposta foi muito bem recebida pelos governadores.
O projeto caminha na direção ampliar os limites do Supersimples sem impactar as finanças dos estados. Acredito que faremos um bom acordo.
A reunião de líderes na terça-feira, um dia após as respostas dos governadores, decidirá sobre a inclusão do PLC 125/2015 na pauta do Plenário do Senado.
Além de Rollemberg, compareceram à reunião os governadores Renan Filho (AL), Ricardo Coutinho (PB), Paulo Câmara (PE) e Jackson Barreto (SE). Além deles, estiveram presentes os secretários estaduais de Fazenda do Distrito Federal, de Goiás, do Maranhão e de São Paulo.
Marta comemorou a boa receptividade do projeto pelos governadores e viu com naturalidade o pedido de um prazo para que eles analisem os detalhes do texto e as consequências específicas das mudanças para cada estado.
Quebradeira – Ela ressaltou que mais de 95% dos empregos no Brasil são gerados por pequenas empresas e que por isso é necessário estimular a atividade delas.
Estamos vendo uma quebradeira muito grande. Sabemos que, para injetar dinamismo na economia, precisamos de um projeto que permita não só que essas empresas não fechem, mas que se animem. Tem muito profissional liberal que está sendo demitido e gostaria de abrir a sua pequena empresa. Isso vai ajudar nessa direção.
As mudanças previstas no substitutivo são relacionadas a necessidades específicas dos estados. O limite máximo de renda para uma empresa pertencer ao Supersimples, que atualmente é de R$ 3,6 milhões, é elevado para R$ 4,8 milhões, em vez dos R$ 14 milhões do projeto original. Isso foi feito para não prejudicar a arrecadação dos estados, segundo a senadora.
Em compensação, explicou Marta, a Receita cedeu na negociação das dívidas tributárias e aceitou dobrar o prazo do refinanciamento para 120 meses. Na nova configuração do projeto, Marta estima que a União terá uma perda de arrecadação de R$ 1,8 bilhão. No entanto, os estados e municípios poderão obter, respectivamente, R$ 105 milhões e R$ 54 milhões a mais com a nova configuração do programa.
Caso seja aprovado pelo Senado, o PLC 125/2015 terá que voltar para a Câmara. Marta disse acreditar que a tramitação não será problemática.
Como a Câmara participou com representantes em todas as negociações, está tudo bem azeitado. Acredito que antes do final de junho nós aprovaremos o projeto.
Servidores – Após a reunião, Renan falou sobre os projetos de lei recentemente aprovados pela Câmara que promovem reajustes salariais para o serviço público e criam cargos na administração federal. Eles serão agora analisados pelo Senado.
O presidente afirmou que os parlamentares precisarão ser cuidadosos. Ele lembrou que o país já deve fechar o ano com deficit nas contas públicas, segundo proposta enviada pelo Executivo.
Das duas, uma: ou nós fomos convencidos equivocadamente com relação ao deficit, ou a União não pode criar cargos nem atualizar tetos. Temos que esclarecer isso. É fundamental saber se o deficit foi equivocado, porque senão fica difícil compatibilizar aumento de teto, criação de cargos e reajuste de salários.
Renan disse que pretende convidar o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para uma conversa sobre o assunto antes de votar as propostas. Jornal do Senado