Para facilitar a vida de quem mora distante e ainda não tirou seu Titulo de Eleitor, a Direção do Cartório Eleitoral de Cabrobó, comunica aos interessados que vai abrir para atendimento especifico a esse público no próximo sábado dia 30 de abril. Você que mora em Cabrobó ou em Orocó, deve ficar atento ao prazo final dado pela Justiça Eleitoral para a regularização com o Titulo de Eleitor. Os funcionários da Justiça Eleitoral em Cabrobó ficarão de Plantão das 8 às 13h, do próximo sábado dia 30 de abril apenas para atender especificamente o Eleitor.

O prazo final para tirar título de eleitor se encerra na próxima quarta-feira dia 4 de maio

Os cidadãos adultos e os jovens de 16 e 17 anos que pretendam votar nas eleições municipais de 2016 não devem deixar para a última hora para tirar seu título no cartório eleitoral ou solicitar transferência de município, em caso de mudança de localidade. Quem antecipar a ida ao cartório eleitoral poderá evitar as filas nos dias que antecedem o fechamento do cadastro de eleitores para o pleito deste ano. O prazo para alistamento eleitoral e transferência termina no dia 4 de maio, quarta-feira da próxima semana.

Esta também é a data final para o eleitor que mudou de residência dentro do mesmo município pedir a alteração de endereço no seu título eleitoral. O prazo vale, ainda, para que o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicite sua transferência para uma seção eleitoral especial, a fim de que possa exercer o direito ao voto com mais tranquilidade e sem obstáculos de ordem urbana.

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos, conforme o artigo 14 da Constituição Federal. Pode se inscrever para votar o jovem que completar 16 anos até o dia da eleição, em 2 de outubro.

Documentos

Quem for tirar o título de eleitor pela primeira vez deve comparecer ao cartório eleitoral com documento de identificação com foto, comprovante de residência recente e comprovante de quitação militar para os homens. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o novo modelo de passaporte não são aceitos para efeito de inscrição eleitoral.

No caso de transferência, o cidadão deve levar o título de eleitor, comprovantes de votação ou de justificativa feita em eleições anteriores, documento de identificação e comprovante de residência recente.

Cartório Eleitoral de Cabrobó/PE

Em votação na noite de ontem (27), a Câmara Federal aprovou, por 452 votos a favor e 19 contra, o fim da reeleição para mandatos executivos – presidente da República, governadores e prefeitos. Houve ainda uma abstenção.

O texto da emenda deverá agora ser votado em segundo turno na Câmara e segue para o Senado caso aprovado. A votação faz parte do pacote de reforma política em discussão no Legislativo, a PEC 182/2007.

O texto aprovado é de autoria de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e prevê transição. O fim da reeleição não se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012 nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores à eleição seguinte. Dilma Rousseff, reeleita em 2014, já não poderia se candidatar ao cargo em 2018. Segundo o texto, deputados estaduais e federais, senadores e vereadores continuam aptos a disputar a reeleição.

Todos os partidos votaram em maioria a favor da emenda que acaba com a reeleição. O partido com maior número de votos contra o fim da reeleição foi o Democratas, com cinco votos ‘não’ de um total de 20 parlamentares. PT e PMDB, principal aliado na bancada governista, tiveram três votos contra a emenda cada um. Outros três votos contra vieram de deputados do PTB.

A única abstenção também veio do PT, com Weliton Prado (MG). Confira a lista completa de como votou cada parlamentar.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou ser favorável à medida mais pelo efeito em cidades pequenas, onde, segundo ele, prefeitos acabam governando para se reelegerem. No entanto, ele diz duvidar do efeito em governos estaduais e na Presidência.

“Já tive momentos com uma posição favorável e momentos com uma posição desfavorável, mas hoje estou consciente de que é melhor para o Brasil o fim da reeleição”, disse Cunha. “A gente vê muitos problemas em prefeituras, especialmente as menores, em que o prefeito acaba, na realidade, fazendo o mandato em função da reeleição. Isso de uma certa forma impede a renovação dos quadros políticos, mas para as prefeituras, não sei se nos Estados e até na União tem o mesmo impacto”, completou.

A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da reforma política começou a ser votada nesta semana. Na última terça-feira (26), o plenário rejeitou uma proposta que incluía na Constituição a permissão para que empresas fizessem doações para candidatos e partidos. Após a votação, a Ordem do Dia foi encerrada. Nesta quinta-feira, a partir das 12h, os deputados continuam a votar a reforma política por temas.

LEGADO DE FHC

A reeleição para cargos do Executivo foi aprovada pelo Congresso Nacional em 1997 sob o comando do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que queria disputar um novo mandato no ano seguinte. Na época, a proposta sofreu oposição do PT.

O partido, que chegou ao governo federal em 2003, já disputou e venceu por duas vezes a reeleição, com Luiz Inácio Lula da Silva (em 2006) e Dilma Rousseff (2014).

“O modelo não se mostrou produtivo para o país, houve muitas distorções”, reforçou o líder da bancada do PMDB, Leonardo Picciani (RJ).

Embora os petistas tenham sido discretos na sessão, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que não vê problema na decisão. “Quem criou a reeleição foi o PSDB, ou seja, quem pariu Mateus que o embale. Defendo o fim da reeleição, com mandato de cinco anos.” Uol

A Justiça Federal em Pernambuco condenou três funcionários públicos – dois da Receita Federal e um dos Correios – por um esquema de venda de CPFs falsos para a aplicação de fraudes em diversos estados brasileiros. As penas vão de quatro anos e oito meses a cinco anos e 10 meses de prisão. O Ministério Público Federal (MPF) no estado anunciou que vai recorrer da decisão para aumentar as penas e pedir a condenação do único réu que foi absolvido.

Gercino José de Albuquerque e Maria das Graças Lopes da Silva, servidores da Receita Federal, e Cristiano Carneiro da Silva, funcionário dos Correios, foram considerados culpados por criarem CPFs com informações falsas para o uso em fraudes, como abertura de empresas, contratos de empréstimo e compra de linhas telefônicas.

Consta dos autos do processo que foram emitidos mais de 2 mil CPFs com esse fim e que a maior parte foi enviada a São Paulo. De acordo com o procurador João Paulo Holanda Albuquerque, responsável pelo caso no MPF, o grupo usava dados de pessoas reais, mas modificava a data de nascimento ou um sobrenome. “Assim, eles faziam com que as vítimas tivessem dificuldade para rastrear o fraudador”, disse Albuquerque. Os documentos também foram usados no Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Pará.

Além dos funcionários públicos, Valdecy Rufino de Melo e Josenildo José da Silva também foram condenados. De acordo com a sentença, eles atuavam como “despachantes”, fazendo as solicitações de CPF aos servidores. O esquema foi alvo da Operação Alter Ego, da Polícia Federal, em 2014, provocada pela própria Receita Federal, que em São Paulo desconfiou das numerações emitidas em Pernambuco. A denúncia do MPF foi apresentada em janeiro de 2015.

Os cinco réus foram condenados a penas que variam de quatro anos e oito meses a cinco anos e 10 meses de prisão em regime semiaberto, além do pagamento de multa. A Justiça Federal também decretou a perda dos cargos públicos de Gercino, Maria das Graças e Cristiano.

Na decisão da Justiça, consta que os acusados negam os delitos, com exceção de Josenildo, que admite o esquema, mas ressalta que os demais réus “não sabiam o que estavam fazendo”. O juiz federal Luiz Bispo da Silva Neto afirma, no entanto, que “todas as provas demonstram o contrário”, referindo-se a, por exemplo, interceptações telefônicas captadas durante a investigação.

Todos os condenados podem recorrer da decisão, assim como o Ministério Público, que pede agora o aumento da pena dos réus e a condenação do único absolvido, um funcionário dos Correios inocentado por falta de provas, de acordo com a decisão judicial. “As sanções não são proporcionais à gravidade dos crimes cometidos. Cabe ressaltar que essa é apenas uma das ações que ajuizamos com o mesmo objeto”, justifica o procurador.

Com gol de Bruno Moraes nos acréscimos, o Santa Cruz sofreu, mas bateu o Campinense e saiu em vantagem na final da Copa do Nordeste. Nesta quarta-feira (27), em um Arruda lotado, os tricolores venceram os paraibanos por 2×1 e só precisam de um empate no próximo domingo, em Campina Grande, para conquistar o inédito título regional.

Mesmo com milhares torcendo contra, o Campinense não se intimidou e tomou as rédeas da partida no início. Usando principalmente o lado direito, com o ala Negretti e o meia Roger Gaúcho, os paraibanos chegaram com perigo e ameaçaram a meta de Tiago Cardoso, com Filipe Ramon perdendo duas boas chances nos 30 primeiros minutos da partida.

O Campinense, porém, não contava com o efeito Grafite. No melhor momento do Campinense na partida, o experiente jogador abriu o placar. Após cruzamento preciso de Leandrinho, aos 29, o atacante subiu mais que a zaga paraibana e estufou as redes de Glédson.

O gol acordou a equipe tricolor, que passou a usar melhor a sua especialidade: a velocidade. Apostando nas arrancadas de Arthur e Lelê, o Santa Cruz ainda teve duas chances antes do intervalo, ambas desperdiçadas por Keno.

Uma situação incomum ocorreu no primeiro tempo. Aos 14 minutos, o juiz Arilson Bispo da Anunciação sentiu a panturrilha esquerda e teve que ser substituído. Quem entrou em campo foi o quarto árbitro, o pernambucano Nielson Nogueira Dias.

A segunda etapa começou bem diferente. Mesmo na frente, o Santa Cruz pressionou muito o Campinense. Nos 15 minutos iniciais, foram três grandes chances. Na primeira, aos cinco, Glédson fez um milagre na cabeçada de Arthur. Quatro minutos depois, Leandrinho cobrou falta e o goleiro paraibano saiu no soco. Na sobra, Leandro Sobral cabeceou contra a própria meta. A bola bateu na trave. Por fim, com 13 minutos, Grafite roubou a bola na entrada da grande área e rolou para Lelê. O meia-atacante ajeitou o corpo e chutou para boa defesa de Glédson.

Assim como na primeira etapa, quando o Campinense mais assustava, o gol de empate saiu no momento de maior pressão do Santa Cruz. Em cruzamento de Filipe Ramon, aos 26 minutos, o zagueiro Tiago Sala cabecou para o fundo das redes. O Santa respondeu no minuto seguinte, quando Lelê recebeu na entrada da grande área e chutou por cima.

Na base da superação, o Santa Cruz fez o gol salvador aos 46 minutos, com dois jogadores que vieram do banco. O meia Raniel arrancou pela esquerda e rolou para Bruno Moraes chutar no canto direito de Glédson. Logo após o gol, o árbitro Nielson Nogueira Dias encerrou a partida, para delírio da torcida tricolor.

Produtor rural que renegociar dívida poderá contrair novo financiamento sem ter que amortizar prestação do contrato anterior, prevê projeto que passou ontem em Plenário e agora vai a sanção.

O Senado aprovou ontem um projeto que permite ao agricultor que renegociar dívida de crédito rural contrair novo financiamento sem precisar amortizar prestações do contrato anterior, como exige a lei em vigor. O texto segue para sanção presidencial. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 87/2015 modifica a Lei 11.775/2008, que institui medidas de estímulo à regularização de dívidas de crédito rural e fundiário. Conforme a lei, o agricultor que renegociar dívida não poderá contratar novo financiamento até que pague a parcela inicial do contrato que foi refinanciado.

A restrição vale para crédito do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e para financiamentos com recursos dos Fundos Constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. O texto, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), elimina a restrição à tomada de novos empréstimos, mesmo que o mutuário não tenha feito o pagamento das parcelas previstas no contrato de renegociação. Oportunidade O relator na Comissão de Agricultura (CRA), senador José Medeiros (PSD-MT), deu voto favorável ao fim da restrição e disse que a mudança não causa “implicação fiscal direta, uma vez que não ocorreria aumento da despesa pública, sendo avaliada caso a caso a situação do tomador do crédito”.

Para o senador Blairo Maggi (PR-MT), que apresentou o relatório de Medeiros na CRA, a proposta é “meritória”, pois abre uma oportunidade de novo crédito para o produtor. A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) elogiou o projeto, que pode estimular o agronegócio. Para José Pimentel (PT-CE), a proposta é de “suma importância” e beneficia em especial os produtores do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. Ele informou que a MP 707/2015 vai trazer novas medidas de ajuste sobre dívidas de agricultores. O senador Telmário Mota (PDT-RR) registrou que, mesmo diante da tramitação do processo de impeachment, o Senado não deixa de trabalhar. Já Simone Tebet (PMDB-MS) destacou que o agronegócio é o que ainda salva a economia do país. Para a senadora, o projeto vem em “boa hora”: — Mesmo com a crise, o Senado tem condições de dar boas respostas à população.

O projeto agora segue para sanção presidencial. A medida com objetivo de aumentar a segurança nas estradas foi defendida pelo relator da proposta (PLC 156/2015), senador José Medeiros (PSDMT), que atuou como policial rodoviário federal por 20 anos. Para o senador, trata-se de um procedimento bastante simples que deverá contribuir para a redução da ocorrência de acidentes frontais nas rodovias e salvar vidas. — O trânsito brasileiro é um dos que mais matam no mundo. São quase 50 mil vítimas fatais por ano.

Essa proposta, além de não ter custos, pode resultar em menos acidentes — afirmou Medeiros. A baixa visibilidade foi apontada pelo autor da proposta, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), como uma das principais causas de acidentes nas rodovias. Segundo Bueno, “os condutores envolvidos continuam relatando que não visualizaram o outro veículo a tempo para tentar uma manobra e evitar a colisão”. O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro. Apesar de o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já ter editado resolução recomendando o uso de farol baixo nas rodovias durante o dia, o entendimento é de que só uma norma com força de lei levaria os motoristas a adotar a medida.

Segunda assembleia foi realizada na noite desta quarta-feira (27). Greve foi descartada pela categoria, que trabalha normalmente.

Policiais e Bombeiros Militares de Pernambuco aceitaram a nova proposta do executivo estadual de reajuste, em uma segunda assembleia na Praça da República, na noite desta quarta-feira (27).  A nova proposta representou um ganho real de 20% para as categorias. Policiais e Bombeiros trabalham normalmente na quinta (28).

Governo e os representantes das categorias se reuniram por duas vezes nesta quarta (27), na Secretaria de Administração de Pernambuco, no bairro do Pina, na Zona Sul do Recife. A nova proposta do governo foi de elevar de R$ 350 para  R$ 400 fixos mensais de auxílio-transporte, passando a ser a partir de junho, invés de julho. A gratificação vale também para os inativos.

A nova proposta incluiu a revisão, ainda neste ano, do Código Disciplinar, além de concurso para 300 soldados dos Bombeiros. Com as gratificações, o ganho real chega a 20% para a categoria. Permaneceu a proposta de R$ 750 anuais de auxílio-uniforme pagos a partir de junho, o que equivale a R$ 62,50 mensais. “Ficou acordado com o governo que, em janeiro do ano que vem, vamos discutir os reajustes reais que as categorias precisam“, comemorou Alberisson Carlos, presidente da Associação dos Cabos e Soldados de Pernambuco (ACS-PE).

“O que o ativo tem o inativo também terá. A nossa força vem da nossa união. Os Policiais e os Bombeiros Militares foram verdadeiros guerreiros, pois nós conseguimos uma grande vitória”, afirmou José Roberto Vieira, presidente da Associação de Praças Policiais e Bombeiros Militares de Pernambuco (Aspra-PE).

Negociação

Na primeira reunião, o percentual médio de reajuste oferecido pelo governo em forma de gratificações foi de 17,06%, mas as categorias continuaram reivindicando 18,53% de revisão salarial. A proposta do governo inicial eras de oferecer às categorias esses percentuais de reajustes em forma de duas gratificações: R$ 750 anuais de auxílio-uniforme pagos a partir de junho, o que equivale a R$ 62,50 mensais, além de R$ 350 fixos mensais de auxílio-transporte a partir de julho.

As categorias reivindicavam reajuste salarial de 18,5% e aumento de 6,5% nos salários, além da reforma do Hospital da Polícia Militar, localizado no bairro do Derby, e da atualização do Código Disciplinar através de leis complementares.

Caminhada

Mais cedo, as categorias realizaram caminhada pela região central da capital. Ao longo do trajeto, mensagens de ordem como “Polícia unida jamais será vencida” eram repetidas pelos policiais e bombeiros militares. De acordo com Alberisson Carlos, presidente da Associação dos Cabos e Soldados de Pernambuco (ACS-PE), 5 mil policiais e bombeiros militares participaram da passeata, que seguiu pela Avenida Conde da Boa Vista. Ao chegar à via, os participantes da mobilização fizeram um minuto de silêncio e cantaram o Hino Nacional.

Do Portal G1-PE

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entraram nesta quarta-feira (27) com uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para afastar o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos integrantes da força-tarefa de investigadores da Operação Lava Jato. A defesa alega que o procurador antecipou pré-julgamento em relação a culpabilidade de Lula em entrevistas à imprensa.

Segundo a defesa, Carlos Fernando revelou seu “anseio pessoal em envolver indevidamente o ex-presidente Arquivo/Rovena Rosa/Agência Brasil.

De acordo com nota divulgada pelo Instituto Lula, a defesa afirmou que o procurador, ao acusar Lula antecipadamente, “alimenta a perseguição midiática que tem o objetivo de atacar a honra e a imagem do ex-presidente”.

Segundo a defesa, Carlos Fernando revelou seu “anseio pessoal em envolver indevidamente o ex-presidente nas investigações.”

”Isso mostra evidente pré-julgamento e a busca não da verdade, mas apenas de elementos que estariam de acordo com o pré-julgamento público emitido pelo procurador”, acrescentou o instituto.

O ex-presidente é investigado sobre supostas irregularidades na compra da cota de apartamento tríplex no Guarujá (SP) e em benfeitorias em um sítio frequentado por sua família em Atibaia (SP).

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento sobre a validade da nomeação de Lula para ocupar o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, suspensa no mês passado, por meio de uma liminar do ministro Gilmar Mendes. Não há data para retomada do julgamento.

Com informações da Agência Brasil.

Com apenas boatos de uma possível grave da PM e já foi o suficiente para ser registrado alguns princípios de arrastões, de acordo com informações da própria Policia Militar, um grupo com pelo menos 10 pessoas saíram realizando assaltos e tumultos nas imediações do Bairro do Pina, Região da Zona Sul da capital Pernambucana.

Ainda de acordo com as informações que chegam até o momento, outro episodio registrado foi no Bairro de Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, um grupo de delinqüentes saiu espalhando terror na Avenida General Barreto de Menezes, mesmo no Centro Comercial da cidade.

Pelos próximos 95 dias, mais de 300 cidades acompanharão o revezamento da Tocha Olímpica.

Na foto, ela é entregue nesta quarta (27) pelo presidente do comitê olímpico grego Spyros Capralos ao presidente do Comitê Olímpico do Rio, Carlos Nuzman.

A Equipe Gestora e demais Professores da Escola Ministro Marcos Freire parabenizam os alunos da instituição pelo excelente resultado obtido na primeira fase da Olimpíada Brasileira de Biologia-OBB 2016. No total foram 65.374 candidatos participando da primeira fase, estando aptos para fazer a segunda fase apenas 4.176. A participação dos alunos da instituição na competição está sob a coordenação da Professora Auxiliadora Torres, que vem desempenhando várias atividades relacionadas ao ramo da Biologia, dentro e fora da Escola, com seus alunos.

Comitiva de negociação voltou para a Secretaria de Administração. Ainda não foi tomada decisão sobre greve das duas categorias.

Policiais e bombeiros militares de Pernambuco recusaram a proposta do executivo estadual de reajuste, em assembleia na Praça da República, na noite desta quarta-feira (27). Por volta das 20h, a comitiva de negociação voltou para a Secretaria de Administração de Pernambuco para informar que as categorias rejeitaram o que foi apresentado pelo Governo do Estado. No entanto, ainda não foi tomada nenhuma decisão sobre greve.

“Nós vamos retornar à Secretaria de Administração agora para apresentar uma contraproposta ao governo e esperamos que esse impasse acabe. Neste primeiro momento, as categorias estão paralisadas. A princípio será um aquartelamento, ou seja, ficaremos dentro dos quartéis. Mas iremos decidir a estratégia apenas quando voltarmos dessa segunda reunião e deliberarmos com a categoria”, afirmou Alberisson Carlos, presidente da Associação dos Cabos e Soldados de Pernambuco (ACS-PE).

A reunião entre o governo e os representantes das categorias durou quase duas horas, nesta quarta (27), na Secretaria de Administração de Pernambuco, no bairro do Pina, na Zona Sul do Recife. O percentual médio de reajuste oferecido pelo governo em forma de gratificações foi de 17,06%, mas as categorias continuam reivindicando 18,53% de revisão salarial.

A proposta do governo foi de reajuste em forma de gratificação de 17,78% para soldado, 14,63% para cabo, 12,24% para terceiro sargento, 10,50% para segundo sargento, 9,15% para primeiro sargento, 8,08% para subtenente, 11,34% para segundo tenente, 8,89% para capitão, 7,42% para major, 6,2% para tenente-coronel e 5,3% para coronel.

A proposta do governo é oferecer às categorias esses percentuais de reajustes em forma de duas gratificações: R$ 750 anuais de auxílio-uniforme pagos a partir de junho, o que equivale a R$ 62,50 mensais, além de R$ 350 fixos mensais de auxílio-transporte a partir de julho.

As categorias reivindicam reajuste salarial de 18,5% e aumento de 6,5% nos salários, além da reforma do Hospital da Polícia Militar, localizado no bairro do Derby, e da atualização do Código Disciplinar através de leis complementares.

Portal G1-PE

Para facilitar a vida de quem mora distante e ainda não tirou seu Titulo de Eleitor, a Direção do Cartório Eleitoral de Cabrobó, comunica aos interessados que vai abrir para atendimento especifico a esse público no próximo sábado dia 30 de abril. Você que mora em Cabrobó ou em Orocó, deve ficar atento ao prazo final dado pela Justiça Eleitoral para a regularização com o Titulo de Eleitor. Os funcionários da Justiça Eleitoral em Cabrobó ficarão de Plantão das 8 às 13h, do próximo sábado dia 30 de abril apenas para atender especificamente o Eleitor.

O prazo final para tirar título de eleitor se encerra na próxima quarta-feira dia 4 de maio

Os cidadãos adultos e os jovens de 16 e 17 anos que pretendam votar nas eleições municipais de 2016 não devem deixar para a última hora para tirar seu título no cartório eleitoral ou solicitar transferência de município, em caso de mudança de localidade. Quem antecipar a ida ao cartório eleitoral poderá evitar as filas nos dias que antecedem o fechamento do cadastro de eleitores para o pleito deste ano. O prazo para alistamento eleitoral e transferência termina no dia 4 de maio, quarta-feira da próxima semana.

Esta também é a data final para o eleitor que mudou de residência dentro do mesmo município pedir a alteração de endereço no seu título eleitoral. O prazo vale, ainda, para que o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicite sua transferência para uma seção eleitoral especial, a fim de que possa exercer o direito ao voto com mais tranquilidade e sem obstáculos de ordem urbana.

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos, conforme o artigo 14 da Constituição Federal. Pode se inscrever para votar o jovem que completar 16 anos até o dia da eleição, em 2 de outubro.

Documentos

Quem for tirar o título de eleitor pela primeira vez deve comparecer ao cartório eleitoral com documento de identificação com foto, comprovante de residência recente e comprovante de quitação militar para os homens. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o novo modelo de passaporte não são aceitos para efeito de inscrição eleitoral.

No caso de transferência, o cidadão deve levar o título de eleitor, comprovantes de votação ou de justificativa feita em eleições anteriores, documento de identificação e comprovante de residência recente.

Cartório Eleitoral de Cabrobó/PE

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vai realizar audiência pública interativa nesta quinta-feira, 28, para debater proposta de regulamentação da interrupção voluntária da gravidez, dentro das 12 primeiras semanas de gestação, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os cidadãos já podem enviar comentários e dar opiniões pelo portal e-Cidadania.

O tema entrou em exame na comissão em razão de sugestão popular (SUG 15/2014) encaminhada ao Senado por meio do portal e-Cidadania, com 20 mil apoios. Hoje a legislação brasileira só permite o aborto em casos de estupro, risco de vida à gestante e anencefalia fetal.

A audiência tem como convidados a fundadora das Casas de Amparo às Gestantes do Rio de Janeiro, Doris Hipólito; a advogada e ativista, Leila Linhares; a senadora dos Estados Unidos Mexicanos, Letícia Bonifaz; a médica obstetra, Melânia Amorim; a presidente do Centro de Reestruturação para a Vida – CERVI, Rosemeire Santiago; e a ativista do Pró-Vida de São Paulo, Sara Winter.

Qualquer cidadão conectado à internet pode sugerir a criação de novas leis para o país. Basta se cadastrar no portal e-Cidadania do Senado Federal e propor uma ideia legislativa ou apoiar sugestões de outras pessoas. Se a proposta receber 20 mil apoios em até quatro meses, é encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.