O Ministério da Cultura do governo Lula divulgou nesta quarta-feira (16) a Portaria Nº 995, de 15 de agosto de 2023, nomeando o produtor cultural e ex-presidente da Fundação de Cultura de Serra Talhada, Anildomá Willans de Souza, para o cargo de Coordenador do Escritório Estadual de Pernambuco, dentro da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura.

A portaria foi assinada pela Ministra da Cultura, Margareth Menezes, que estendeu o convite a Anildomá há alguns meses. Anildomá Willians é um dos maiores historiadores e pesquisadores do cangaço e da vida de Lampião do país, responsável pela criação da Fundação Cultural Cabras de Lampião e do Museu do Cangaço de Serra Talhada juntamente com a companheira e produtora cultural Cleonice Maria.

“Hoje tive a satisfação de receber uma nova missão, convidado pela Ministra da Cultura Margareth Menezes: Coordenador do Escritório Estadual de Pernambuco, da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura. Com certeza vamos precisar da ajuda de todos vocês. Agradeço ao presidente Lula, a Ministra da Cultura e ao Secretário Executivo Márcio Tavares. Vamos para luta”, afirmou Anildomá ao receber a notícia da nomeação.

Informações: Blog Sertão Notícias PE

Mais de 3.500 obras escolares permanecem sem conclusão ou estão paralisadas no país. De acordo com o Ministério da Educação, com a conclusão de todas essas obras seria possível ampliar em cerca de 450 mil o número de vagas nas redes públicas de ensino. Na opinião do advogado especialista em direito educacional, Henrique de Mello Franco, muitos pais não conseguem encontrar vagas nas instituições de ensino porque elas ainda dependem de melhores condições para ofertar mais oportunidades. “Se uma determinada escola ou universidade não está com a infraestrutura adequada, aquelas obras vão ser fundamentais para aqueles alunos e professores ocuparem e realizarem suas atividades de ensino, aprendizado e de apoio”, avalia.

O governo federal pretende retomar as obras escolares paralisadas ou inacabadas em todas as unidades da Federação, através do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. Estado e municípios terão até o dia 10 de setembro para aderir ao programa. O investimento previsto é de quase R$ 4 bilhões, entre 2023 e 2026.

O advogado especialista em direito administrativo, com atuação no setor de infraestrutura, Rafael Moreira Mota, explica que infraestrutura engloba diversas áreas como saneamento, transporte, energia, saúde e educação.

“Todo o investimento em infraestrutura visa impactar positivamente no bem estar social de toda a coletividade”. Ele acrescenta que a educação acaba sendo beneficiada com investimentos em outras áreas como a mobilidade urbana. “O cidadão diminui o tempo que passa para se deslocar entre o trabalho e sua residência podendo se dedicar aos estudos, a se aperfeiçoar e praticar atividades culturais. Ou seja, toda a sociedade ganha com investimentos em infraestruturas”, aponta.

Para Henrique de Mello Franco, uma boa educação também está relacionada às condições de ensino. “Para ter uma boa educação é necessária uma boa infraestrutura. Somos todos reais, de carne e osso, nós dependemos de um ambiente físico para termos um mínimo de conforto para exercermos as nossas atividades”.

Mas o especialista em educação ressalta: “Na área educacional, uma boa infraestrutura não é apenas tijolo, parede e teto, mas também a questão estrutural e física para a área de educação, como, por exemplo, laboratórios, você precisa ter cabeamentos, prateleiras e uma boa internet. Coisas que serão essenciais para as áreas de ensino.”

Na opinião da professora e pesquisadora da Coventry University e do programa de pós-graduação em engenharia civil da Universidade Federal de Pernambuco, Viviane Falcão, existem problemas recorrentes de falta de infraestrutura que acabam afetando diretamente os alunos no Brasil. “O nosso país só conseguirá ser um país grande quando a gente conseguir entender que temos que investir em infraestrutura porque a educação, estudar, se formar, não é algo simples. Se a gente não tiver o mínimo que é a infraestrutura vai ser muito difícil a gente conseguir alcançar todos os nossos sonhos de ser um país desenvolvido”, adverte.

Como aderir ao programa

Para que o governo consiga dar continuidade às obras, os estados e municípios precisam manifestar interesse e realizar os procedimentos descritos na Portaria Conjunta MEC/MGI/CGU Nº 82, de 10 de julho de 2023, que detalha os critérios de priorização. Lá constam todas as etapas para a retomada e conclusão das obras e projetos de engenharia da educação básica. Em caso de dúvidas, os gestores podem agendar atendimento individualizado pelo Balcão Virtual do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O saldo das obras será atualizado seguindo o Índice Nacional do Custo da Construção (INCC).

Até o momento, 33% das obras já foram registradas no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Os estados com o maior número de obras que podem ser retomadas são: Maranhão (609 obras); Pará (492 obras); Bahia (381 obras); Ceará (248 obras); e Minas Gerais (204 obras).

Fonte: Brasil 61

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, no encerramento da 7ª Marcha das Margaridas, nesta quarta-feira (16) em Brasília, a retomada do Programa Nacional de Reforma Agrária com prioridade para as mulheres rurais, no processo de seleção das famílias beneficiadas pela política pública.

Essa demanda das margaridas por democratização do acesso à terra e garantia dos direitos territoriais está na pauta de reinvindicações apresentadas ao governo federal, em junho deste ano. As reivindicações do movimento foram cobradas por cerca de 100 mil mulheres que compareceram aos dois dias da marcha, na capital federal.

Como ressaltou a coordenadora da 7ª Marcha das Margaridas, e secretária de Mulheres da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Mazé Morais: “Isso aqui coroa todo o processo de formação de mobilização que nós fizemos na base. Foram muitos momentos. A nossa pauta foi construída coletivamente, com a comissão [da marcha] e com várias organizações parceiras.”

Reforma agrária

O novo decreto presidencial sobre a seleção de famílias que serão beneficiárias da reforma agrária altera a legislação anterior (Decreto nº 9.311/2018). Pela nova regra, a pontuação para as mulheres chefes de família passa de cinco para dez pontos.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, comentou os anúncios. “Nunca antes na história deste Brasil, se deu uma resposta com tanta intensidade à Marcha das Margaridas e às demandas das mulheres do nosso país.”

“Quero dizer para as mulheres nós estamos duplicando a pontuação das mulheres, que terão dez pontos a mais que os homens para entrar no programa de reforma agrária”, ressaltou o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.

Programa Emergencial de Reforma Agrária

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar estima que, ao todo, mais de 45,7 mil famílias serão beneficiadas pelo Programa Emergencial de Reforma Agrária. Serão 5.711 novas famílias assentadas e criados oito novos assentamentos. Além disso, 40 mil famílias terão a situação regularizada em assentamentos de todo o país.

Em seu discurso, o ministro Paulo Teixeira destacou a retomada da política pública interrompida nos últimos anos. “Fazia oito anos que nenhuma família era assentada no Brasil, porque um acordo do Tribunal de Contas trancava o programa de reforma agrária. E hoje, o presidente Lula retoma o programa de reforma agrária.”

Crédito e assistência técnica

O governo federal anunciou que o Programa Nacional de Crédito Fundiário vai beneficiar mais de 1,5 mil famílias ainda sem acesso à terra. O programa oferece condições facilitadas de financiamento a agricultores sem ou com pouca terra para que possam comprar imóvel rural.

O ministro destacou também o incremento de R$ 13,5 milhões para assistência técnica e extensão rural para atender às mulheres rurais e à agroecologia, que é a agricultura focada em preservar os recursos naturais, ser socialmente justa e economicamente viável.

Quintais Produtivos

No pacote de medidas anunciadas no fim da Marcha das Margaridas, está previsto que o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar criará 10 mil quintais produtivos, com o objetivo de, primeiramente, garantir a segurança alimentar com fortalecimento da produção familiar e, ainda, beneficiar mulheres proporcionando-lhes autonomia econômica.

Por meio do Programa Quintais Produtivos, as agricultoras familiares terão acesso a insumos para o plantio, equipamentos e utensílios necessários para estruturação e manejo de quintais, além de assistência técnica, cisternas e comercialização. Até 2026, o governo planeja 90 mil quintais produtivos, em todo o Brasil.

Documentação

Já o Programa Nacional de Cidadania e Bem Viver para Mulheres Rurais realizará mutirões de documentação da trabalhadora rural.  A emissão de documentação é a primeira ação para que, posteriormente, ocorra a titulação da terra, o acesso a crédito e viabilização da comercialização.

O ministro Paulo Teixeira ressaltou a promoção de dignidade e direitos civis, políticos e sociais assegurados a esse público. “Retomaremos com o programa nacional de documentação da trabalhadora rural para que essa mulher tenha os documentos e, igualmente, tenha os benefícios previdenciários e trabalhistas.”

Bolsa Verde

Outro decreto retoma o Programa de Apoio à Conservação Ambiental, que prevê um pagamento a famílias de baixa renda, moradoras de áreas a serem protegidas ambientalmente. O pagamento por família, que era de R$ 300, passa a ser de R$ 600.

O objetivo é incentivar a conservação do meio ambiente em, paralelamente, promover a cidadania, a melhoria das condições de vida e a elevação da renda.