A 7ª Feira do Peixe Vivo de Cabrobó, região sertaneja de Pernambuco, foi um sucesso essa é a avaliação de Eronildo Araújo (Do Peixe), presidente da associação dos piscicultores de Cabrobó. A entidade foi quem idealizou a Feira em Cabrobó e sempre contou com o apoio da administração municipal. A organização do evento também é de responsabilidade dos associados, que todos os anos procuram novidades para colocarem a disposição dos consumidores.

A 7ª Feira do Peixe Vivo foi realizada no pátio de feira livre de Cabrobó, desde cedo centenas de consumidores procuravam pelo peixe mais atrativo. Uma das consumidoras preferiu um Tambaqui de aproximadamente 3 Kg, ela disse que seria o suficiente para a família. Já o piscicultor Zé Carinhanha, lamentou por não ter peixe com peso adequado para a comercialização, mas garantiu que para o ano, vai ter peixe bom e vai voltar com muitas novidades. Demar Gavião que é um dos idealizadores da Feira do Peixe Vivo em Cabrobó e um dos maiores produtores da região, fez questão de manifestar a imensa alegria com o apoio que recebe da associação dos piscicultores e com a participação do público.

O vice-prefeito de Cabrobó, Romero Gomes, a funcionária pública, Sonia Locio e o empresário Wladimir Torres, já são presenças constantes no evento desde a primeira edição da feira. Ambos fizeram questão de comentar a cerca da importância da Feira do Peixe Vivo para a economia local, sem falar nas inúmeras oportunidades que são criadas com geração de emprego e renda.  O empresário Wladimir Torres ainda lembra que a Feira do Peixe Vivo em Cabrobó, além de gerar oportunidades vem contribuindo com a qualidade de vida dos cabroboenses, uma vez que muitas famílias mudaram o hábito alimentar incluindo o peixe no cardápio, o que é recomendável pelas autoridades da área.

De acordo com as últimas informações de Eronildo Araújo (Do Peixe), presidente da associação dos piscicultores de Cabrobó, a 7ª Feira do Peixe Vivo deste ano contou com a participação de 17 produtores. Ainda segundo Eronildo o volume de vendas foi bem superior a do ano passado, em 2015 foram comercializados cerca de 12 toneladas do pescado, este ano as vendas superaram o quantitativo de 15 toneladas. Do Peixe ainda comemorou a venda de aproximadamente 200 Kg do Pirarucu, o presidente da APIC ainda comemora as transações comerciais realizadas após a feira.

Está chegando ao fim o prazo para que os órgãos públicos do Estado e municípios enviem ao TCE as prestações de contas relativas ao exercício de 2015. Os gestores estaduais têm até o próximo dia 30 para remeter os dados ao tribunal. Os municipais devem enviar os documentos até o dia 31 de março. O prazo para prestação de contas da empresas públicas e de sociedade de economia mista, independentemente da esfera, se encerra no dia 15 de maio.

Até agora o TCE recebeu apenas 10% das 972 prestações que estão sendo aguardadas este ano. Os documentos devem ser remetidos eletronicamente por meio do sistema e-TCEPE, implantado ano passado, para proporcionar mais segurança e transparência das informações, além de agilidade no julgamento dos processos. Os responsáveis pelos dados contábeis e financeiros dos órgãos públicos devem ficar atentos, pois só é possível proceder a prestação de contas após cadastramento no sistema, com certificado digital e confirmação do termo de adesão ao e-TCEPE, e atualização cadastral das Unidades Jurisdicionadas, que deve ser feita no site do Tribunal, por meio do Gerenciador de Sistema do Cadastro de UJ, (clique aqui http://sistemas.tce.pe.gov.br/uj/). Como o prazo para cadastro e atualização expirou no último dia 01 de fevereiro, a atualização dos dados ficará sujeita à análise e validação.

PENALIDADES – O envio de dados falsos, a omissão de informações e o descumprimento dos prazos previstos para atualização das informações poderão implicar aplicação de multa ao gerenciador de sistema e ao representante legal das Unidades Jurisdicionadas, que respondem solidariamente pela não atualização dos dados. O TCE alerta que não haverá prorrogação de prazos.

Para visualizar a Resolução do sistema do cadastro na íntegra, acesse http://www.tce.pe.gov.br/internet/docs/resolucoes/15res029.pdf.

Em caso de dúvida, entrar em contato com a Central de Atendimento do TCE-PE pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo e-mail atendimento@tce.pe.gov.br.

Imprensa TCE-PE

A partir desta quarta-feira (23), o Ministério da Educação (MEC) vai oferecer as bolsas que não foram preenchidas no processo de seleção regular do Programa Universidade para Todos (ProUni).

Os interessados poderão se inscrever pela internet. O prazo final para que isso seja feito é o dia 31 de março.

Podem concorrer professores da rede pública, além dos estudantes que fizeram alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010.

O candidato não pode ter nota 0 na redação e precisa ter, no mínimo, 450 pontos na média no Enem. As inscrições serão pelo site do ProUni.

As bolsas integrais são para os candidatos com renda familiar bruta por pessoa de até 1,5 salário mínimo por mês e as bolsas parciais, para os participantes com renda familiar bruta por pessoa de até três salários mínimos. Os professores estão dispensados do critério de renda.

Aqueles que se candidatarem terão dois dias úteis para comprovar as informações prestadas na inscrição nas instituições e ensino. Cabe ao estudante verificar o local, a data e o horário de atendimento e demais procedimentos.

O ProUni oferece a estudantes brasileiros de baixa renda bolsas de estudos integrais e parciais (50% da mensalidade) em instituições privadas de ensino superior. Na primeira edição de 2016, o ProUni ofertou 203.602 bolsas para 30.931 cursos. As bolsas que não foram preenchidas em nenhuma das chamadas regulares serão ofertadas nesta etapa.

O edital de seleção para as vagas remanescentes do ProUni foi publicado na semana passada no Diário Oficial da União.

Parlamentares no Senado e na Câmara dos Deputados querem levar a plenário propostas de referendo para que a população decida sobre o afastamento ou não da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer.

O modelo defendido em Brasília é o de referendo revogatório (também conhecido como “recall”), adotado em países como Alemanha, Estados Unidos (em determinados Estados), Suíça e Venezuela.

Diferente do impeachment, que exige a comprovação de crimes políticos, o “recall” prevê que presidentes e parlamentares possam ser afastados em caso de ineficiência ou desaprovação popular, se a maioria da população assim decidir.

Na última sexta-feira, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) defendendo a pauta. Segundo o senador, o pedido deve ser protocolado “até quinta-feira”, para em seguida entrar em discussão na Casa.

“A melhor alternativa para esta crise é levar para a soberania popular resolvê-la”, disse Randolfe à BBC Brasil. “O governo padece de uma crise de legitimidade. O impeachment não resolve o problema, porque (Michel) Temer já foi citado algumas vezes na Lava Jato (na delação do senador Delcídio do Amaral).”

Outras duas PECs defendendo o recall, segundo a BBC Brasil apurou, tramitam no Senado. Já na Câmara dos Deputados, a proposta é articulada pelo deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

“Não há legitimidade neste Congresso para a discussão do impeachment”, disse Alencar à reportagem. “Os termos que mais se ouvem aqui na Câmara são impopularidade e inépcia – não crime de responsabilidade, como diz a Constituição. Como o impeachment está sendo usado para disputa política, a ideia de devolver (a decisão) ao povo é boa e democrática.”

Segundo o deputado, o “ideal” é que a mudança na Constituição seja levada a discussão na Câmara antes do parecer da comissão especial que neste momento discute o impeachment da presidente.

“Há, na comissão, 38 deputados que sofrem ações judiciais. Não é possível que essas pessoas decidam sobre o tema”, diz o deputado, frisando que a posição oficial do PSOL é contrária ao impeachment.

Ele diz concordar com o senador Randolfe Rodrigues sobre a extensão da decisão popular também ao mandato do vice Michel Temer. “(O recall) é um debate importante para o futuro da nossa própria democracia. A melhor solução é sempre a decisão popular”.

Schwarzenegger e Hugo Chávez

O principal argumento dos defensores do recall é o fato de a impopularidade de um presidente não estar entre as justificativas legais para um processo de impeachment.

O caso mais famoso em que o dispositivo foi acionado aconteceu em 2013, na Califórnia, quando Arnold Schwarzenegger foi eleito governador do Estado após a destituição, por referendo popular, do então governador Gray Davis.

Em 2004, o então presidente venezuelano Hugo Chávez foi submetido ao referendo revogatório e saiu vencedor, mantendo-se no cargo. O mesmo ocorreu na Bolívia, em 2008, com o presidente Evo Morales.

Mas o termo “recall” – popularizado pela indústria automotiva, com a substituição de peças por defeito de fabricação ou mau funcionamento – não é assunto novo em Brasília.

Em 2005, o então senador Eduardo Suplicy (PT-SP) propôs o referendo revogatório para presidentes e congressistas – a PEC foi arquivada em 2015, após o fim do mandato do petista.

Outras duas PECs que defendem o recall foram propostas em 2015 pelos senadores Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e José Reguffe (sem partido-DF) e estão atualmente em avaliação no Senado.

O primeiro está em viagem nos Estados Unidos e não respondeu aos pedidos de entrevista da reportagem. Já Reguffe disse à BBC Brasil que seu projeto de emenda é anterior ao acirramento da crise política.

“Não se propõem mudanças na constituição pensando em casos específicos. Defendo a revogabilidade de mandatos para aprimorar a nossa democracia, como já acontece em outros países”, diz.

Questionado se defende um referendo no caso específico da presidente Dilma Rousseff, ele afirmou que “já se manifestou publicamente de forma favorável à abertura do processo de impeachment”.

“Mas concordo com a proposta de Randolfe”, continua o senador. “Acho, sim, que ela poderia ser aplicada também neste contexto.”

Os projetos de emenda constitucional de ambos estão nas mãos do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG), segundo o Senado.

“O PMDB não pode dar o gatilho do impeachment”, disse Renan, o único que teria sinalizado apoio ao governo após conversar com ex-presidente

Apesar dos apelos do Palácio do Planalto, de Lula e da ala governista do PMDB, o diretório nacional do partido vai se reunir no dia 29 de março para definir a data-limite do desembarque do governo. Os sete peemedebistas que compõe o ministério da presidente Dilma Rousseff deverão entregar seus cargos até o dia 12 de abril.

Lula envolveu-se nas discussões e trabalhou para adiar a reunião do diretório. No entanto, conseguiu apenas convencer o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a dar uma declaração pública de que sigla agrava a crise se sair do governo.

“O PMDB não pode dar o gatilho do impeachment”, disse Renan. O presidente do Senado falou com os jornalistas minutos depois de encontrar-se com Lula na casa do ex-presidente e ex-senador José Sarney (PMDB-AP). A conversa entre os três durou duas horas.

Renan se negou a dar detalhes, mas a reportagem apurou que o objetivo de Lula era buscar o adiamento da reunião do diretório do dia 29 de março para o dia 12 de abril. No começo da noite, um grupo de mais de 20 deputados pressionou o vice-presidente Michel Temer – que é também presidente nacional do partido – a não aceitar a mudança.Apesar da tentativa de ajudar Dilma e Lula, Renan nega qualquer desentendimento com Temer, que é o principal beneficiário em caso de impeachment da presidente. Nos bastidores, o próprio vice tem defendido que não é o momento de “pular etapas”. Ele não quer ser tachado como “golpista” e, por isso, tem evitado conversas mais explícitas sobre as articulações em favor do afastamento de Dilma. Temer, porém, negou-se a participar da reunião de coordenação de governo realizada anteontem.

Mesmo com algumas divergências, a avaliação geral das duas alas do PMDB é de que hoje o impeachment de Dilma é inevitável. Aliado de Renan, o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), afirma que se o governo não conseguir 171 votos na Câmara para barrar o impeachment, o Senado não conseguirá reverter essa decisão – o afastamento da presidente precisa ser aprovado nas duas Casas. “Se aprovar na Câmara, dificulta muito no Senado”, disse. “Eu tenho de respeitar a vontade da bancada”, completou.

Como o jornal O Estado de S. Paulo informou na sua edição de domingo, Renan compartilha da mesma opinião. Publicamente, no entanto, o presidente do Senado quer demonstrar “imparcialidade” e “caráter institucional”. Na terça-feira (22), ao falar sobre o impeachment, chegou a dizer que “o crime de responsabilidade” da presidente precisa ser configurado. “O que a história dirá se votarmos um impeachment sem crime?”, questionou.

Impasse

Mesmo antes do apelo de Lula para que o PMDB “dê tempo ao tempo” e não tome agora a decisão de sair do governo, ministros do partido conversaram ontem com Temer, que comanda o partido, numa tentativa de traçar uma estratégia conjunta.Dos sete ministros do PMDB, pelo menos três não estão convencidos de que devem entregar seus cargos. A interlocutores, o recém-empossado ministro da Aviação Civil, Mauro Lopes, confidenciou: “Se o PMDB deixar o governo, a decisão sobre continuar no cargo é minha”.

No comando da Secretaria dos Portos, Helder Barbalho, por sua vez, deve usar o leilão do dia 31 como argumento para permanecer no ministério ao menos até lá. A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, é amiga de Dilma. Há quem aposte até numa desfiliação sua do PMDB para permanecer ao lado da presidente, caso o partido decida pelo divórcio.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, conselheiro Carlos Porto, abriu ontem (21), no Recife, um encontro sobre “Governança e gestão em saúde” promovido pelo Tribunal de Contas da União, em parceria com o TCE-PE, Atricon, Instituto Rui Barbosa e Fiocruz/Aggeu Magalhães. O evento, que aconteceu no auditório do Tribunal pernambucano, reuniu secretários, servidores e gestores de saúde de órgãos públicos do Estado e Municípios, além de membros dos conselhos da área e da Comissão Intergestores Bipartide.

A finalidade deste encontro, que está sendo realizado em todos os estados do Brasil, é fazer uma radiografia nacional sobre a situação da saúde pública e sugerir ações que possam contribuir para a melhoria dos serviços prestados na área. Os gestores estão sendo orientados a responder um questionário com aproximadamente 80 páginas, cujos dados serão compilados na sede do TCU, em Brasília. A partir desse diagnóstico, ele terá em mãos um estudo completo sobre o funcionamento do setor de saúde nos 27 estados da federação e proporá uma série de medidas para corrigir distorções e melhorar a governança pública.

ESCASSEZ – Ao discursar na abertura do evento, o presidente Carlos Porto destacou que um dos grandes problemas que afligem os municípios, hoje, principalmente da região Nordeste, é exatamente a carência de recursos para bancar despesas na área de saúde. “As necessidades são muitas e os recursos nem sempre são suficientes para o atendimento à população”, disse ele.  O presidente salientou em seguida a importância da parceria entre o TCE, o TCU e a Fiocruz, através do Instituto Aggeu Magalhães, para a realização deste evento no Recife e renovou o apelo aos gestores públicos para que respondam ao questionário, observando também que o encontro proporcionaria uma oportunidade para troca de experiências sobre boas práticas na área de saúde.

PALESTRANTES – Dois palestrantes participaram do evento: o pesquisador da Fiocruz, Garibaldi Dantas Gurgel e o auditor do TCU, Jonas Marcondes e Lira. O primeiro fez uma explanação sobre as normas que regulamentaram os investimentos na área de saúde a partir do início deste século, incluindo a gestão de hospitais pelo terceiro setor (Organizações Sociais), e o segundo orientou os gestores da área sobre como preencher o questionário eletrônico com as informações solicitadas.

“O Tribunal de Contas da União jamais realizou um trabalho tão abrangente e complexo de levantamento de informações na área de saúde, por isso a importância de termos 100% de adesão ao questionário, para poder diagnosticar os problemas e sugerir mudanças”, disse ele.

“Os dados enviados por cada unidade serão sistematizados por técnicos do TCU e das instituições parceiras e depois retornarão para o local de origem com sugestões para a melhoria da governança na área de saúde”, afirmou.

De acordo ainda com o auditor, o TCU já identificou problemas comuns em vários estados como, por exemplo, falha no planejamento para aquisição de medicamentos, armazenamento inadequado de remédios, equipamentos que ficam ociosos durante anos por falta de mão de obra qualificada para operá-los, entre outros.

O encontro foi encerrado com um debate entre público e palestrantes, com a participação dos servidores do TCE, Adriana Leite, Lea Regina e João Robalinho. Os gestores fizeram perguntas sobre o funcionamento do Sistema Único de Saúde e tiraram dúvidas sobre como responder o questionário.

O questionário está disponível no site do TCU (www.tcu.gov.br). Quem tiver dúvidas ou precisar de mais informações sobre o assunto pode entrar em contato com o tribunal pelo email: igovsaude.tcepe@gmail.com ou pelos telefones 3181-7691 e 3181-7720 (das 8h00 às 12h00).

Evento será em Serra Talhada e vai reunir técnicos da assistência social de municípios do sertão pernambucano

Estão abertas as inscrições para os seminários regionais “Microcefalia e os Cuidados Socioassistenciais” do Sertão. O encontro é organizado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) e terá o objetivo aprofundar as discussões das demandas de microcefalia com gestores e técnicos da área socioassistencial dos municípios do sertão pernambucano e órgãos envolvidos.

O Seminário Regional do Sertão será em Serra Talhada, dia 01 de abril pela manhã, na Câmara dos Vereadores de Serra Talhada (Rua Enock Inácio de Oliveira, 1.280, Nsa Sra da Penha). A próxima região a ser contemplada será a Zona da Mata, no dia 12 de abril em Vitória do Santo Antão.

INSCRIÇÃO – As inscrições poderão ser feitas até 28 de março preenchendo o formulário online disponível no link abaixo. Serão 400 vagas limitadas, atendendo à capacidade do auditório. A gestão municipal irá selecionar seus representantes, os quais serão inscritos no link enviado por ofício e com quantidade conforme o porte populacional de cada município.

Para o público em geral serão destinadas 80 vagas (20% do total) e a inscrição para cada região será feito nos links abaixo, que também estão no site SIGAS. Vale lembrar que o sistema de inscrição será encerrado assim que registar o limite de 80 inscritos, não sendo mais possível inscrever-se, independente do prazo.

SERTÃO: http://goo.gl/ulkDme

Cumprimento de mandado de prisão de homicida

No dia 23.03.2016, por volta das 17:30h, após levantamento do NIS-3 e Malhas da Lei, ambos da 2ª CIPM, o efetivo do GATI se deslocou até o Assentamento São Miguel, Zona Rural de Cabrobó e efetuou a prisão de W. D. N., 30 anos, o qual tinha em seu desfavor mandado de prisão expedido pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrolina-PE por prática de homicídio. O imputado foi conduzido à Delegacia da Polícia Civil de Cabrobó e posteriormente foi recolhido à Cadeia pública local.

Quinze governadores, inclusive o pernambucano Paulo Câmara (PSB), e quatro vice-governadores se reuniram ontem (22) com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para pedir apoio na tramitação do projeto da União que renegocia a dívida dos Estados. Pernambuco torce pela medida porque pode ter um alívio de até R$ 200 milhões por ano se aderir ao plano do governo federal, ou ter prioridade em novos empréstimos se preferir não fazê-lo.

“Quem for mais beneficiado com a renegociação, será menos beneficiado com operações de crédito. E vice-versa. Pode ser que os estados adiram e sobre mais espaço para as operações de crédito, que nós temos interesse”, explica o secretário estadual da Fazenda, Márcio Stefanni.

Aos Estados, o governo federal tem proposto dois tipos de negociação. Dívidas tomadas direto com a União podem ser alongadas em até 20 anos, de 2027 para 2047.

“Estamos discutindo essa dívida de 1997, em torno de R$ 3 bilhões e que vai trazer um alívio em nossos caixas algo em torno de R$ 140 milhões no ano. É um volume significativo, um volume que vem em boa hora e que vamos trabalhar, junto aos deputados e à nossa bancada, para que seja aprovado”, afirmou o governador Paulo Câmara (PSB), por meio de sua assessoria.

A outra proposta é para operações de crédito que foram contraídas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que seriam esticadas em dez anos. Ainda não está certo todos os modelos de empréstimo que se enquadram nessa modalidade, mas o cálculo é de que Pernambuco reduziria pelo menos em R$ 60 milhões os pagamentos com esse tipo de operação.

Ao contrário do que os governadores esperavam, porém, o projeto de Lei com os detalhes do plano só foi entregue na noite de ontem. “A gente vai ler e analisar porque são exigidas contrapartidas dos Estados e ainda não conhecemos os detalhes”, adiantou Stefanni.

Além do alongamento das dívidas, o governo federal também promete conceder um desconto de até 40% no valor das parcelas nos dois primeiros anos; valor que seria diluído nas demais parcelas.

Pelos cálculos da União, se todos os Estados aderirem ao plano até o meio do ano, o governo federal deixará de arrecadar até R$ 9,6 bilhões em 2016 e outros R$ 35,9 bilhões nos dois anos seguintes. Para o Planalto, o alívio temporário para os Estados se traduzirá em economia no longo prazo por causa das reformas que os governadores terão que fazer.

Os servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) decidiram, em assembleia realizada ontem (22), que vão manter até o próximo dia 4 de abril a paralisação da categoria, que acontece desde o início de março. Assim, a greve deverá completar um mês com serviços funcionando parcialmente.

A assembleia aconteceu na sede do Sindicato dos Servidores do Detran-PE, no bairro da Iputinga, Zona Oeste do Recife. A categoria está em greve desde o dia 4 de março, embora a paralisação tenha sido considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

SERVIÇOS – Os exames teóricos estão sendo realizados, enquanto apenas 30% dos práticos são feitos. As unidades dos shoppings e as do interior estão funcionando parcialmente. A Unidade de Táxis e Coletivos, na BR-101, não está recebendo os usuários. Segundo o Detran-PE, quem for prejudicado poderá procurar diretamente o órgão, sem necessidade de agendamento, após o fim da paralisação.

REIVINDICAÇÕES – A categoria tem três reivindicações principais. Os servidores reclamam que nenhum reajuste salarial foi dado no ano passado e afirmam ter perdas de mais de 30% nos últimos dez anos. “Há novas taxas, acrescentando R$ 200 milhões à receita e dizem que não têm dinheiro para repor as perdas dos trabalhadores”, reclamou o presidente do sindicato, Alexandre Bulhões, no início da greve.

A conta não bate com a do Detran-PE, no entanto, que afirma que, no mesmo período, houve um acréscimo de 88% acima da inflação. O presidente do órgão, Charles Ribeiro, ressaltou que, devido à crise, a manutenção dos salários, sem reajustes, segue uma tendência de todos os setores do Estado.

Os trabalhadores se queixam ainda sobre o plano de cargos e carreiras. Os servidores reconhecem que o acordo de reclassificar 366 deles foi cumprido no fim do ano passado, mas se queixam que não houve, até agora, o pagamento dos valores retroativos a março.

A última reivindicação é sobre o plano de saúde. De acordo com o presidente do sindicato, o edital para contratar a empresa deveria ter sido lançado em agosto do ano passado, mas isso não foi feito até agora.

Segue para sanção presidencial projeto que autoriza fabricação, importação, prescrição e uso da fosfoetanolamina mesmo antes do registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Senado aprova produção e uso da “pílula do câncer” O Plenário do Senado aprovou ontem o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 3/2016, que autoriza pacientes com câncer a usar a fosfoetanolamina sintética antes do registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O texto, que havia sido aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em 17 de março, segue agora para sanção presidencial.

Pela proposta, do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), o paciente deve apresentar laudo médico que comprove o diagnóstico e assinar termo de consentimento e responsabilidade. O uso da substância é definido como de relevância pública. O projeto autoriza produção, importação, prescrição, posse ou uso da substância independentemente de registro sanitário, em caráter excepcional, enquanto estiverem em curso estudos clínicos acerca do produto. Para produzir, importar, prescrever e distribuir a substância, os agentes precisam ser regularmente autorizados e licenciados pela autoridade sanitária competente.

A fosfoetanolamina é uma substância que imita um composto existente no organismo que identifica as células cancerosas, permitindo que o sistema imunológico as reconheça e as remova. Pesquisas sobre o medicamento vêm sendo feitas pelo Instituto de Química de São Carlos, da Universidade de São Paulo (USP), há cerca de 20 anos. O órgão fazia distribuição do remédio de forma gratuita. Em 2014, a droga parou de ser entregue, depois de uma portaria da USP determinar que substâncias experimentais deveriam ter todos os registros antes de serem liberadas à população. Sem a licença, pacientes passaram a conseguir a liberação na Justiça, por meio de liminares. Em nota no início deste mês, a Anvisa informou não ter recebido nenhum pedido para realização de ensaios clínicos ou solicitação de registro da substância e manifestou preocupação com o uso de medicamentos sem a devida autorização.

Presidente do Congresso, que ontem se reuniu com Lula e com Sarney, disse que um Poder não pode atropelar outro; do contrário, estará agravando a crise institucional no país

O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse ontem que ele, como presidente do Congresso, precisa de isenção para “recolher pontos de vista pensando no Brasil”. Em sua avaliação, o presidente do Congresso precisa ser “isento, responsável” e se preocupar com o cumprimento das funções constitucionais do Legislativo. — Nenhum Poder pode pensar em atropelar a função de outro Poder. Se isso acontecer, vamos ter crise institucional no Brasil.

A democracia no Brasil, apesar de vivermos esse período de longevidade constitucional, ainda é frágil. Então todos temos que fazer nossa parte, cumprir nosso papel, conversar com todo mundo e construir caminhos. A sociedade espera que nós façamos isso. A declaração foi dada depois de reuniões com o líder do Democratas, senador José Agripino (RN), com o ex-presidente Lula e com o ex-presidente José Sarney. Segundo Renan, as conversas trataram da situação econômica do país e da atual conjuntura política: — Se nós não cuidarmos do Brasil, se nós não tivermos condições para resolver a crise, nós vamos levar esse país a um retrocesso inimaginável e ninguém pode colaborar com isso.

Renan disse ainda que, como o processo de impeachment terá a admissibilidade analisada pelo Senado caso passe na Câmara, é preciso que o presidente do Senado demonstre equilíbrio, responsabilidade e bom senso: — A democracia conta muito com essa isenção ou com essa independência. Mais do que nunca, na crise, os Poderes precisam ser independentes. Se tiver algum Poder no Brasil pensando em grilar as funções dos outros Poderes, eles precisam saber que estarão agravando a crise. Acho que a responsabilidade e o equilíbrio cobram de todos nós que tenhamos bom senso.

O ex-prefeito da cidade de Petrolina e ex deputado estadual por Pernambuco, Diniz de Sá Cavalcante, foi internado no ultimo domingo (20) no hospital Dom Marques na capital do estado. Segundo informações o empresário passou mal e foi submetido e por isso teve que ser levado para atendimentos médicos, ainda de acordo com as informações do Blog de Vinicius de Santana, o estado de saúde de Seu Diniz é bom. No entanto, o mesmo continua hospitalizado e pode receber alta a qualquer momento.

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou na noite de hoje, que o juiz federal Sérgio Moro envie para o STF as investigações da Operação Lava Jato que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com a decisão, as investigações sobre Lula saem da alçada de Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal. As apurações tratavam, por exemplo, da suspeita de que construtoras envolvidas em corrupção na Petrobras prestaram favores ao ex-presidente na reforma de um sítio em Atibaia (SP) e de um tríplex em Guarujá (SP).

A determinação de Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo, não derruba decisão do ministro Gilmar Mendes, da última sexta (18), que suspendeu a nomeação de Lula para o cargo de ministro da Casa Civil. Mas inviabiliza outra ordem de Gilmar Mendes que, na mesma decisão, havia determinado que as investigações sobre Lula ficariam com Moro.

Na decisão, o ministro Zavascki atende a um pedido do governo, que apontou ilegalidade na divulgação, autorizada por Moro, de conversas telefônicas interceptadas por ordem judicial, entre Lula e a presidente Dilma Rousseff e ministros.

Na prática, como os áudios das escutas já foram divulgados, se o Supremo considerar que Moro agiu de modo indevido, o conteúdo poderá ser desconsiderado como prova.

Na decisão, Zavascki diz que compete somente ao STF avaliar como deve ser feita a divisão de investigações quando há indícios de envolvimento de autoridades com foro privilegiado, como Dilma e ministros.

Quanto aos áudios, o ministro diz que a lei proíbe “expressamente a divulgação de qualquer conversação interceptada” e determina a “inutilização das gravações que não interessem à investigação criminal”.

“Não há como conceber, portanto, a divulgação pública das conversações do modo como se operou, especialmente daquelas que sequer têm relação com o objeto da investigação criminal. Contra essa ordenação expressa, que – repita-se, tem fundamento de validade constitucional – é descabida a invocação do interesse público da divulgação ou a condição de pessoas públicas dos interlocutores atingidos, como se essas autoridades, ou seus interlocutores, estivessem plenamente desprotegidas em sua intimidade e privacidade”, escreveu o ministro.

No mesmo despacho, Zavascki decretou novamente o sigilo sobre as interceptações. No prazo de dez dias, Moro deverá prestar informações ao STF sobre a retirada do segredo de Justiça das investigações.

Ao decretar novamente o sigilo sobre as gravações, Zavascki diz que, apesar de já terem se tornado públicas, é preciso “evitar ou minimizar os potencialmente nefastos efeitos jurídicos da divulgação, seja no que diz respeito ao comprometimento da validade da prova colhida, seja até mesmo quanto a eventuais consequências no plano da responsabilidade civil, disciplinar ou criminal”.

AGU moveu ação

Na ação, a Advocacia Geral da União, que representa o governo junto à Justiça, argumenta que Moro não poderia ter quebrado o sigilo das conversas, decisão que, no entendimento da AGU, caberia somente ao próprio STF.

Isso porque alguns dos interlocutores de Lula nas conversas interceptadas são autoridades, como a presidente Dilma Rousseff e ministros, com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal.

De acordo com a AGU, Moro colocou em risco a soberania nacional e os atos dele apresentam, segundo o governo, “vício de incompetência absoluta”, uma vez que só o Supremo poderia ter divulgado os áudios.

Para a AGU, as informações que “não têm a ver” com a investigação foram tornadas públicas de forma indevida.

Fonte: Portal G1