O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (16) o recurso no qual o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pretende modificar o julgamento sobre as regras de tramitação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, definidas em dezembro do ano passado.

O recurso de Cunha chegou ao Supremo no dia 1º de fevereiro, antes da publicação do acórdão, que ocorreu na semana passada.

Cunha voltou a defender votação secreta para eleição da comissão e a obrigatoriedade do Senado de dar prosseguimento ao processo de impeachment. Segundo o presidente, ao aceitar recurso do PCdoB, que questionou a validade do rito do impeachment adotado por ele, o STF interferiu no funcionamento interno da Casa e restringiu direitos dos parlamentares.

Em dezembro, o Supremo decidiu invalidar a eleição da chapa avulsa integrada por deputados de oposição ao governo, para formação da comissão especial da Câmara dos Deputados que conduzirá o processo.

Chapa Alternativa e Voto Aberto
No julgamento, os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Carmen Lúcia, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux decidiram invalidar a eleição da chapa alternativa, feita por voto secreto, no dia 8 de dezembro.

Para os ministros, mesmo se tratando de eleição sobre assunto interno da Câmara, o procedimento deve ser aberto, como ocorre nas votações de projetos de lei, por exemplo, e com formação por meio de indicações pelos líderes partidários e não por chapa alternativa.

Autonomia do Senado
O STF decidiu que o Senado não é obrigado a dar prosseguimento ao processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Dessa forma, se o plenário da Câmara aprovar, por dois terços (342 votos), a admissão da denúncia dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal por crime de responsabilidade, o Senado poderá arquivar o processo se assim entender.

Assim, Dilma só poderia ser afastada do cargo, por 180 dias, como prevê a lei, após decisão dos senadores. Nesse ponto, votaram Barroso, Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Carmen Lúcia, Marco Aurélio, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

Votação no Senado
Também ficou decidido que é necessária votação por maioria simples para decidir pela continuidade do impeachment no Senado e determinar o afastamento preventivo da presidenta. Votação pela eventual saída definitiva de Dilma do cargo precisa de dois terços dos parlamentares.

Defesa Prévia
Por unanimidade, a Corte consignou que a presidenta Dilma Rousseff não tem direito à defesa prévia antes da decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deflagrou o impeachment.

No entanto, o Supremo garantiu que ela deverá ter o direito de apresentar defesa após o fim de cada etapa do processo, sob pena de nulidade do ato que não contou com a manifestação de Dilma.

Parlamentarismo
Os ministros também pautaram para a sessão desta quarta um recurso no qual a Corte deve decidir se uma proposta de emenda à Constituição (PEC) pode tramitar no Congresso para mudar o sistema de governo para o parlamentarismo.

A questão em discussão é se o sistema presidencialista, confirmado no plebiscito realizado em 1993, pode ser alterado ou é cláusula pétrea, cujo texto não pode ser modificado.

O mandado de segurança chegou ao Supremo em 2007, quando o então deputado e atual ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, recorreu à Corte para barrar a tramitação de uma PEC apresentada pelo então deputado Eduardo Jorge.

Os pipeiros de várias cidades do sertão de Pernambuco estão nesse momento concentrados no Trevo do Ibó, os mesmo já fecharam as BRs 428, 116 e 316, nos sentidos Cabrobó, Belém do São Francisco, Salgueiro e estado da Bahia. Os pipeiros cobram do estado 7 meses de atraso nos pagamentos, os mesmos esperam do governador Paulo Câmara uma resposta o mais rápido possível.

Conversamos agora a pouco por telefone com dois representantes dos pipeiros, os mesmos afirmaram que não vão sair das BRs enquanto o governador Paulo Câmara não se pronunciar garantindo a efetuação dos pagamentos. Eles disseram ainda que todos os pipeiros estão cansados de tanto esperar pela boa vontade do governador, por isso tiveram que chegar ao extremo que foi fechar as BRs.

Por volta das 21h00, de ontem (15), o ex-presidiário, identificado como Isaac de Lima Ferreira, vulgo “Isaac Guará”, foi assassinado com cerca de três disparos de arma de fogo. O homicídio aconteceu no bairro IPSEP, Serra Talhada, Sertão do Pajeú.

Segundo populares a vítima estava sentada em frente à sua residência, quando um homem não identificado, se aproximou e efetuou vários disparos de arma de fogo, dos quais três atingiram a vítima, a qual veio a óbito no local. Após a prática do crime o algoz se evadiu do local, tomando destino ignorado.

“Isaac Guará”, era viciado em drogas, possuía várias passagens pela Delegacia, por roubo e era suspeito de está praticando arrombamentos em vários estabelecimentos comerciais na AABB e IPSEP. Nayn Neto

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) divulgou ontem (15) um boletim atualizado que contabiliza casos de bebês com microcefalia em Pernambuco. Segundo o levantamento, são 1.779 casos notificados do estado. No Sertão de Pernambuco, o número de notificações subiu de 142 para 147 casos. São mais cinco, em relação ao último boletim, publicado no dia 8 de março de 2016.

Cresce o número de casos em Ouricuri, passando de 22 para 23 crianças com suspeita da malformação. Em Petrolina, o número de bebês com microcefalia também subiu, foi de 16 para 18 casos. Em Cabrobó as ocorrências foram de 2 para 3. E surgiu um caso em Afrânio, município que ainda não tinha registro da malformação.

Mantiveram os números de microcefalia, a cidade de Exu que segue com 14 casos, Salgueiro que continua com 11 casos. As cidades de Ipubi, Araripina e Trindade apresentam 10 casos, Parnamirim tem 8 casos,  Bodocó segue com 7 casos e  Santa Maria da Boa Vista possui 5.

Já Moreilândia e Serrita tem 6. Santa Cruz possui 4, Já a cidade de Cedro continua com 3 suspeitas da malformação. Santa Filomena e Belém do São Francisco tem dois casos. Enquanto que Orocó, Terra Nova, Dormentes e Granito, continuam com um caso cada.

De 1º de agosto de 2015 até o dia 12 de março de 2016, 1.779 casos de microcefalia foram notificados em Pernambuco. E desse total, 256 foram confirmados como microcefalia e 297 foram descartados levando em consideração o resultado dos exames de imagem dos bebês.

O delegado Marceone Ferreira que cuida do caso Beatriz em Petrolina-PE, comunicou a imprensa que a entrevista coletiva programada para esta quarta-feira (16) foi suspensa por orientação da secretaria de segurança pública.

Um dos peritos que deveria falar melhor sobre o caso não conseguiu chegar a Petrolina. Uma nova data deverá ser marcada para que sociedade possa tomar conhecimento de como andam as diligências da Polícia Civil de Pernambuco para esclarecer a morte da menina Beatriz, assassinada barbaramente em uma escola privada da cidade de Petrolina há mais de três meses. Vinicius de Santana

Dos 12 vereadores eleitos para a câmara municipal de Cabrobó em 2012, apenas 3 não vão mudar de partido de jeito nenhum. O presidente da casa o vereador Zezito Salú, eleito desde o primeiro mandato pelo PDT, Paulo Gonçalves, que tambem nunca mudou de partido e vai continuar no PT e Zé Nilson Novaes (PP). Outros 2 vereadores Duda Caldas (PTB) e Jorge Cavalcanti (PSD), ainda não tem uma decisão definitiva quanto a saída ou não de seus partidos. 7 dos 12, mais da metade da câmara, já saíram das legendas pelas quais foram eleitos em 2012.

Ramsés Sobreira foi eleito pelo PSB e já saiu do partido, para se filiar em outro está dependendo de uma conversa com o deputado Adalberto Cavalcanti. O deputado foi eleito pelo PTB e saiu para o PMB, depois saiu para o PTdoB, já se comenta que deve voltar para o PTB. Marcos de Neuma foi eleito tambem pelo PSB e já saiu, outro que para se filiar em uma nova legenda depende de conversa com um deputado, nesse caso com Kaio Maniçoba. O deputado foi eleito pelo PHS, tudo indica que vai para o PMDB. Neguinho Truká, esse foi eleito pelo PSD e já está no PV. Barná Russo é outro que foi eleito no PSD, ainda não decidiu para qual partido vai, tambem dependente de uma conversa com o deputado Adalberto Cavalcanti. Claudenor Novaes foi eleito no PTB e deve ir para o PSD. Suzana Freire foi eleita no PTB e já foi para o PSB. Avanildo Barros foi eleito no PP e já pediu desfiliação, mas ainda não sabe qual o partido que vai se filiar.

Os líderes dos partidos de oposição na Câmara dos Deputados entraram com ação popular, com pedido de medida liminar, na Justiça Federal nas 27 unidades da federação para tentar impedir a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para um ministério no governo Dilma Rousseff.

A ação foi protocolada eletronicamente nesta terça-feira (15) para todos os 26 estados e o Distrito Federal.

O anúncio foi feito pelos líderes do DEM, Pauderney Avelino (AM), do PSDB, Antonio Imbassahy (BA), e do PPS, Rubens Bueno (PR), e pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF), na presença de líderes de mais de 40 movimentos populares que trabalharam na convocação das manifestações de domingo (13), entre os quais o Vem pra Rua, o Nas Ruas, o Revoltados Online e o Avança, Brasil. Os líderes dos movimentos fizeram, em seguida, um protesto contra o governo.

“Qualquer juiz federal poderá acolher essa ação em primeira instância e, se fizer isso, a presidente poderá responder por crime de desobediência e obstrução da Justiça, uma vez que é claro o objetivo de blindar Lula para que ele não se encontre tête-à-tête [frente a frente] com o juiz Moro em Curitiba”, disse Avelino.

Juiz da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, Sérgio Moro é o responsável pelos inquéritos da Operação Lava Jato em primeira instância. Com informações da Agência Brasil.

Aliado de primeira hora do ex deputado federal, Inocêncio Oliveira (PR), o vice prefeito de Cabrobó Romero Gomes, está sempre se aconselhando com o eterno líder. Principalmente em momentos como esse onde tudo ainda está indefinido na política local, por isso o republicano de Cabrobó quer garantir o apoio do padrinho político nas decisões para a sucessão municipal.

Tudo leva a crer que a chapa vitoriosa de 2012 deverá ser reeditada, caso isso não aconteça e se confirmando os boatos de que o prefeito não será candidato a reeleição, o vice Romero Gomes até já deixou bem claro para o governador Paulo Câmara, que ele, Romero Gomes, vai entrar na disputa como o candidato da situação. Daí a importância da visita ao líder Inocêncio Oliveira, até mesmo por que o mesmo ainda mantém forte influencia na política do estado.

Na sessão desta terça-feira (15), os vereadores de Cabrobó apreciaram as prestações das contas do ex gestor Eudes Caldas (PTB), referente aos exercícios financeiros dos anos de 2008 e 2012. O relator das contas do ano de 2008 emitiu parecer pedindo a aprovação com ressalvas, o relator da Comissão de Constituição e Justiça da câmara municipal de Cabrobó, Ramsés Sobreira, opinou pela aprovação do parecer do conselheiro que relatou as contas de Eudes Caldas. O voto do relator da comissão de Constituição e Justiça, vereador Ramsés Sobreira, foi acompanhado pela unanimidade dos vereadores presentes, no total 11 vereadores votaram pela aprovação das contas de Eudes Caldas.

As contas do ex prefeito Eudes Caldas, referentes ao exercício financeiro do ano de 2012, recebeu do Tribunal de Contas do Estado, parecer recomendando a rejeição por parte da câmara municipal de vereadores de Cabrobó. O Relator da comissão de Constituição e Justiça da câmara municipal, vereador Ramsés Sobreira, trouxe para analise dos colegas e justificativa do seu voto, como os conselheiros do Tribunal de Contas votaram de forma diferentes em casos semelhantes. Assim foi, segundo o relator da comissão Ramsés Sobreira, em relação as contas do mesmo ano de 2012, dos municípios de Cabrobó a época administrado por Eudes Caldas e de Santa Cruz que na época era administrado pela prefeita Eliane Soares.

Os argumentos apresentados no relatório do vereador Ramsés Sobreira, foram comentados pela maioria absoluta dos presentes. Até o vereador da situação Claudenor Novaes, concordou com o relator e por isso justificou o voto favorável ao relatório da comissão, sendo contrario ao parecer do Tribunal de Contas. Ainda da situação, Suzana Freire (PSB), votou contra o relatório da comissão e favor do parecer do TCE, já o vereador Avanildo Barros (Sem Partido), preferiu abster-se de votar. Já os oito vereadores que integram a oposição em Cabrobó, fizeram questão de mostrar que estão unidos, todos votaram a favor do parecer do vereador Ramsés Sobreira, todos foram a tribuna e justificaram o voto confirmando o nome de Eudes Caldas como pré-candidato para derrotar o atual prefeito Auricélio Torres.

Um esquema de corrupção semelhante ao descoberto na Petrobras também existiu na empresa Furnas “por vários governos” e “não há dúvidas” de que a empresa “foi usada sistematicamente para repassar valores para partidos”, disse o senador Delcídio do Amaral (MS) em sua delação premiada, homologada e divulgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira.

As propinas teriam sido comandadas pelo ex-diretor de Engenharia da empresa Dimas Toledo, e beneficiado “sem dúvida” o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ex-presidente do PP, José Janene, bem como o PT, segundo o Delcídio.

Furnas é a maior e mais lucrativa das subsidiárias da Eletrobras, com 17 hidrelétricas, além de termelétricas, usinas eólicas e 24 mil quilômetros em linhas de transmissão pelo país. A companhia registrou lucro líquido de 394 milhões de reais nos primeiros nove meses de 2015.

Segundo o senador, o “esquema de Furnas…era grande”, o que fazia da companhia “a jóia da coroa da Eletrobras, sendo a mais cobiçada pelos partidos”.

As práticas, no entanto, teriam sido freadas por uma reestruturação da diretoria da estatal pela presidente Dilma “há uns quatro anos atrás”.

Em 2011, o engenheiro Flávio Decat, considerado de perfil técnico, assumiu a presidência de Furnas, cargo que ainda ocupa.

“Esta mudança na diretoria de Furnas foi o início do enfrentamento de Dilma Rousseff e (o presidente da Câmara) Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pois este ficou contrariado com a retirada de seus aliados de dentro da companhia”, afirmou Amaral.

O senador disse em sua delação que a presidente “teve praticamente que fazer uma intervenção na empresa para cessar as práticas ilícitas, pois existiam muitas notícias de negócios suspeitos e ilegalidade” e que, ao que parece, “a coisa passou da conta”.

Procurado via assessoria de imprensa do PSDB, Aécio Neves não respondeu imediatamente. Eletrobras e Furnas também não comentaram imediatamente.

Por Luciano Costa – Reuters

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse em coletiva à imprensa que nunca tentou impedir que o senador Delcídio do Amaral (Sem Partido-MS) assinasse acordo de delação premiada. Segundo ele, a conversa com o assessor do senador, José Eduardo Marzagão, partiu dele e não foi um pedido da presidenta Dilma Rousseff.

O ministro diz que procurou o assessor para prestar solidariedade. Mercadante reiterou: “Não trato de delação”.

Segundo o ministro, trata-se de uma tentativa do assessor de Delcídio do Amaral de “induzir esse assunto”. Mercadante leu trechos em que, segundo ele, deixa claro na conversa que não tem intenção de interferir na delação.

Mercadante disse ainda que vai manifestar à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal (STF) a disponibilidade de esclarecer o fato. O ministro disse que tomará providências legais contra o assessor.

O senador Delcídio do Amaral (SP) revelou em sua delação premiada na Operação Lava Jato a existência de um acordo entre a oposição e a base governista para conseguir aprovar o relatório final da CPMI dos Correios, da qual foi presidente.

A exigência era que fossem retirados do texto final os nomes do ex-presidente Lula e de seu filho Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

Do contrário, segundo Delcídio, “o trabalho de onze meses seria perdido”, porque o relatório não iria à votação. “Delcídio tem conhecimento das tratativas ilícitas para a retirada do relatório, na madrugada de 05/04/2006, dos nomes do então presidente Lula e de seu filho Fábio Luís Lula da Silva em um ‘acordão’ com a oposição”, diz trecho de sua colaboração premiada, homologada nesta terça-feira.

O parlamentar disse que texto foi aprovado em “votação polêmica e duvidosa”. Na avaliação de Delcídio, “Lula se salvou de um impeachment” com a exclusão dos nomes.

Felipe Frazão, de Brasília – Veja.com

Líder do PSB na Câmara dos Deputados, Fernando Filho fez nesta terça-feira (15/03) um pronunciamento bastante aplaudido pelos colegas de parlamento. Num discurso enfático, ele afirmou que a população brasileira irá cobrar do parlamento uma nova postura. “Precisamos encontrar uma saída para o momento em que este país se encontra. Que os processos de investigação possam avançar, atingindo quem quer que seja, mas que possamos conversar para virar esta página. Não dá mais para o país continuar do jeito que está, para que o país volte a criar oportunidades”, disse.

Fernando Filho reiterou a posição da bancada socialista, que defende o afastamento do presidente da Câmara Eduardo Cunha, envolvido em denúncias de corrupção e sonegação de impostos. “Digo isso porque já tive a oportunidade de dizê-lo pessoalmente”, afirmou. O parlamentar lembrou que o PSB colocou-se como oposição desde o dia 29 de setembro de 2013, quando a legenda rompeu com o Governo Federal, apresentando em 2014 as candidaturas presidenciais de Eduardo Campos e em seguida Marina Silva.

Fernando Filho reconheceu os serviços prestados pelo presidente Lula ao Brasil e em especial a Pernambuco, mas criticou a possibilidade dele ser nomeado ministro do governo Dilma. “Sei que esta decisão só cabe a ele e a presidente, mas não nestas circunstâncias. Nós não queríamos vê-lo (ministro) porque diminui a sua biografia, porque ele é maior que este governo”, destacou. O deputado federal afirmou que a decisão para a crise sairá do Congresso, pela via da política.

Imprensa/Deputado

Projeto de Lei do deputado estadual Lucas Ramos (PSB) que prevê regulamentação de espaços destinados a bicicletas foi discutido com empresários e ciclistas

O Projeto de Lei que propõe a regulamentação dos bicicletários em Pernambuco esteve na pauta da audiência pública promovida nesta terça-feira (15) pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco. O PL, de autoria do deputado estadual Lucas Ramos (PSB), altera uma lei de 2012 que dispõe sobre a criação destes espaços. Para debater sobre o projeto, foram convidados representantes da Associação Pernambucana de Shoppings Centers (Aspesce), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio) e a Associação Metropolitana de Ciclistas do Grande Recife (Ameciclo).

De acordo com a proposta, os estabelecimentos comerciais com circulação acima de 100 pessoas e prédios públicos da administração direta e indireta devem oferecer ao menos 5% da área de estacionamento destinada à instalação dos bicicletários. “É um projeto importante, construído a várias mãos, sincronizado com o crescimento urbano e alinhado com os novos hábitos de mobilidade urbana”, afirmou o Lucas Ramos. No caso da iniciativa privada, as empresas só teriam o alvará de funcionamento concedido após adequação do local.

O texto também prevê que estações de metrô, trens metropolitanos, terminais de ônibus urbanos e escolas da rede pública também reservem espaços. “A bicicleta não pode ser vista como a solução para os males do trânsito, mas ela participa com tranquilidade da construção de uma cidade com uma mobilidade mais humana”, justificou o parlamentar.

O diretor da Aspesce, Raimundo Almeida, elogiou a elaboração do projeto e destacou alguns pontos que podem ser discutidos para adequar os bicicletários às necessidades dos estabelecimentos. “O parâmetro de 5% é adequado em alguns casos, mas em outros é interessante repensar esse índice para que não exista subutilização de área. Essa lei é um avanço nas políticas de mobilidade urbana”, disse.

Analisando a viabilidade da proposta, o assessor jurídico da Fecomércio, José Almeida de Queiroz, salientou que a implantação de novos bicicletários gera impactos no orçamento que precisam ser calculados. “Há uma preocupação com mobilidade, mas precisamos analisar todos os aspectos para que não sejam gerados custos excessivos para empresas”, frisou.

Entre os ciclistas, a iniciativa do deputado Lucas Ramos foi bem recebida. Daniel Valença, coordenador geral da Ameciclo, pontuou a eficiência da bicicleta como modal de transporte e reafirmou a importância dos bicicletários. “Essa lei vem para melhorar alguns pontos, mas precisamos de uma padronização destes espaços para que garantam segurança aos usuários e não haja danos às bicicletas”, comentou. Autora da lei anterior, a deputada Teresa Leitão (PT) reforçou a necessidade de atualização permanente do legislativo. “A intenção do deputado Lucas Ramos é louvável para ajustar os pontos em que há defasagem. Vamos mudar para aperfeiçoar”, finalizou. O Projeto de Lei segue em análise na CCLJ e, depois de aprovado, será distribuído para outras comissões parlamentares até ser encaminhado para votação em plenário.

Assessor de Imprensa