A presidenta Dilma Rousseff sancionou ontem (05) a Lei 13.256/2016, que faz alterações pontuais no texto original do novo Código de Processo Civil (CPC). O código foi sancionado no ano passado e entrará em vigor no dia 16 de março. Com o novo texto, os juízes não serão obrigados a seguir ordem cronológica de julgamento de ações cíveis. As mudanças foram feitas pelo Congresso após críticas de magistrados e parlamentares.

O texto original, sancionado no ano passado, previa que os juízes deveriam obedecer à ordem cronológica para proferir sentenças. Com a alteração, os magistrados devem dar preferência à ordem de entrada.

Outra mudança aprovada com o novo texto é a análise prévia, pelos tribunais estaduais, de recursos submetidos aos tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Se a medida fosse mantida, o STJ receberia o dobro de recursos que recebe atualmente, sem dispor de estrutura para receber a carga de processos.

De acordo com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o fim da obrigatoriedade de julgamentos conforme a ordem cronológica é um dos avanços do novo CPC. Para a entidade, a medida confere alternativas para que o juiz possa administrar as ações que recebe.

A AMB considerou retrocesso o veto ao artigo que previa julgamentos virtuais para agilizar os processos nos casos em que a lei não admite sustentação oral. Segundo o desembargador Marcos Alaor Grangeia, membro da comissão que participou da elaboração do código, o modelo eletrônico de julgamento não fere as prerrogativas dos advogados.

“Temos toda uma estrutura de PJE [processo judicial eletrônico] e de processos digitais. A era é da modernidade. O dispositivo possibilitaria que houvesse uma celeridade muito maior”, afirmou o magistrado.

O Novo CPC substitui a norma antiga, sancionada em 1973. Em 2010, uma comissão de juristas foi criada para discutir e formular o anteprojeto do novo código. A comissão realizou 100 audiências públicas e recebeu cerca de 80 mil emails, além de contribuições da acadêmicos e de juristas.

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Com tantos alertas sobre a disseminação do Zika Vírus pelos órgãos de saúde, o governador Paulo Câmara (PSB) garantiu que as pessoas que chegarem ao Estado no período da folia de Momo estarão bem informadas sobre a precaução contra o mosquito. Presente na abertura do Carnaval do Recife, ontem (5), o socialista também destacou que é preciso ter uma ação coletiva da população para diminuir os riscos de contaminação.

“As pessoas que chegarem a Pernambuco terão todo o tipo de informação necessária. Informação para tomar as precauções que o momento exige, mas é um desafio permanente. A gente hoje tem o desafio de saúde pública muito grande no Brasil, mas o governo está trabalhando, as prefeituras estão trabalhando”, afirmou o gestor.

“Informando muito (que) essa questão do mosquito é uma questão coletiva. Informando se o vizinho está olhando ou não os reservatórios. Um trabalho permanente que não vai se restringir só no carnaval não. A população bem informada cumpre o sue papel ela não se descuida”, disse.

Apesar do momento delicado na economia, Câmara relatou que a qualidade do Carnaval do Estado será mantida. “(Iremos) oferecer condições de infraestrutura, ter o policiamento na rua, os hospitais dando as informações, recebendo quem tem que receber”, resumiu o governador.

Foi divulgada ontem (5), a 1ª Convocação da Lista de Espera do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2016 para a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). Com a convocação, serão preenchidas 680 vagas remanescentes nos 27 cursos de graduação presenciais da instituição com entradas nos dois semestres letivos do ano.

De 18 a 29 de fevereiro, os convocados devem comparecer às reuniões de chamada pública que acontecem de acordo com a opção de curso/campus/modalidade, conforme cronograma da Portaria N° 2/2016. As reuniões iniciam às 10h e o candidato deve comparecer ao local com no mínimo uma hora de antecedência.

A participação na Reunião de Chamada Pública é obrigatória para que o candidato garanta o seu direito de permanecer concorrendo às vagas remanescentes. Os candidatos presentes às reuniões serão classificados por ordem decrescente de nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2015 até que todas as vagas disponíveis sejam preenchidas ou que não haja mais candidatos aptos.

Todos os candidatos convocados para os grupos L1 e L2 ,que possui renda inferior a 1,5 salário mínimo per capita,  devem preencher o questionário socioeconômico, através do endereço eletrônico do Sistema de Avaliação Socioeconômica (Sase) e enviar os documentos comprobatórios até o dia 1º de março, às 16h.

Aqueles que participarem da reunião, mas não foram classificados dentro do número de vagas disponíveis, vão integrar a lista de remanejamento e poderão ser convocados para matrícula posteriormente, caso tenha desistências. A previsão é de que as aulas do período letivo 2016.1 tenham início em 2 de maio, segundo o Calendário Acadêmico 2015.2, em vigência.

Outras informações podem ser obtidas pelo telefone da Secretaria de Registro e Controle Acadêmico (Srca): (87) 2101-6764 e pelo e-mail: srca@univasf.edu.br.

Três bebês com microcefalia foram abandonados em Madureira, bairro da Zona Norte do Rio. Mas, segundo o jornal O Globo, uma juíza da Vara de Infância e Juventude conseguiu convencer as mães a aceitarem seus bebês de volta.

O caso, segundo a publicação, motivou o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Adilson Pires, a marcar, para depois do carnaval, uma reunião com quatro juízes de Infância e Juventude.

Em junho do ano passado o STF autorizou a abertura de inquérito contra o senador pernambucano, Fernando Bezerra Coelho (PSB). A decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), é para apurar o possível envolvimento de FBC em esquema de fraude a licitação, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e corrupção de autoridades federais. O caso corre em segredo no Supremo.

O senador pernambucano Fernando Bezerra Coelho (PSB), ainda é alvo de outro inquérito tambem no Supremo Tribunal Federal sobre a Operação Lava Jato. O parlamentar do sertão pernambucano foi citado na delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. No depoimento do mês de agosto de 2014, Paulo Roberto Costa teria dito que, no ano eleitoral de 2010, o então secretário de desenvolvimento econômico, Fernando Bezerra Coelho, pediu R$ 20 milhões para a campanha de reeleição do então governador Eduardo Campos (PSB), morto em 2014.

O Hospital Universitáro Antônio Pedro, da Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói (RJ), já atendeu esse ano, em pouco mais de um mês, 16 casos de pessoas com a síndrome de Guillain-Barré, doença neurológica que tem sua infecção associada ao zika – a média histórica é de cerca de cinco por ano.

De acordo com o jornal O Globo, seis pessoas pessoas estão internadas com o problema no momento. Todas contraíram o zika no Estado do Rio de Janeiro e, alguns dias depois, passaram a apresentar síntomas da síndrome. Houve quem ficasse totalmente paralisado.

O pesquisador Osvalo Nascimento, coordenador e pesquisa e pós-graduação em Neurologia da UFF, disse ao jornal O Globo que os casos de Guillain-Barré associados ao zika parecem ser mais severos do que os “clássicos” da síndrome. “O número de doentes que chegam a nós aumentou muito. Só em janeiro foram seis casos graves e outros dez com sintomas menos severos, que não necessitaram de internação”, disse.

O Ministério Público de Pernambuco entrou com uma ação civil pública na Justiça para pedir o afastamento provisório do prefeito de Belo Jardim, João Mendonça Bezerra Jatobá. De acordo com o órgão, também foi pedido o afastamento da secretária de Saúde do município, Silvia Renata do Nascimento Bezerra. O MPPE quer que seja cumprido o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em execução, para que as obras do Hospital Regional Júlio Alves de Lira sejam concluídas.

Por telefone, o G1 tentou entrar em contato com a assessoria de imprensa da prefeitura para obter um posicionamento, mas as ligações não foram atendidas. O G1 deixou uma mensagem em um perfil da prefeitura em uma rede social e – até a publicação desta matéria – não recebemos resposta.

O TAC foi assinado há dois anos e a reforma da unidade de saúde não foi concluída. Ainda segundo o MPPE, a auditoria da Secretaria Estadual de Saúde (SES) de Pernambuco também detectou irregularidades financeiras na gestão da saúde de Belo Jardim, com pagamentos de empenhos e a devida comprovação dos serviços e produtos correspondentes no valor de R$ 983.582,67.

De acordo com o promotor de Justiça Leôncio Tavares Dias, há “documentos que confirmam que mantiveram-se [no hospital], em Belo Jardim, as irregularidades quanto à estrutura”. Falhas nos serviços, segurança e higiene da unidade também foram apontadas pelo promotor.

No dia 26 de janeiro, o ABTV 2ª edição mostrou uma reportagem sobre a não conclusão das obras do hospital. Desde a interdição – realizada em janeiro de 2015 pelo Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) – a população passou a ser atendida na policlínica do município.

Com o aumento dos casos de virose, os atendimentos na policlínica de Belo Jardim aumentaram. “Antes recebíamos de 150 a 170 pessoas e hoje chegamos a 650 atendimentos por dia”, informou a diretora da unidade, Ivanilda Melo.

Ao ABTV, o secretário de Obras do município justificou a demora da conclusão das obras. “Nós não estamos fazendo uma reforma, mas sim construindo de fato um novo hospital. Deveremos estar entregando a unidade de saúde até o final de fevereiro deste ano”, disse Nildomar Santana.

Fonte: g1.com.br

São Paulo – A compra do sítio que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva frequenta com a família em Atibaia, interior de São Paulo, foi formalizada no escritório do advogado e empresário Roberto Teixeira, segundo reportagem publicada hoje pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Teixeira é amigo pessoal de Lula desde a década de 1980 e padrinho de seu filho caçula, Luís Cláudio. O jornal apurou que o ex-presidente morou por alguns anos em uma casa em São Bernardo pertencente ao amigo.

O empresário também é dono do apartamento em que Luís Cláudio vive e fez parte da negociação da cobertura em que Lula reside atualmente em São Bernardo do Campo.

Informações levantadas pela Operação Lava Jato revelam que o sítio de 172m² custou R$1,5 milhão. Desse total, R$ 100 mil foram pagos em dinheiro vivo.

A compra da propriedade foi lavrada no dia 29 de outubro de 2010, dois dias antes da eleição de Dilma Rousseff no escritório de Teixeira, no bairro Jardins, em São Paulo.

De acordo com documentos da Lava Jato, Fernando Bittar, filho de Jacó Bittar (ex-prefeito de Campinhas-SP), arcou com R$ 500 mil e Jonas Suassuna, primo do político Ney Suassuna, pagou R$ 1 milhão pelo sítio. Os dois são sócios de Lulinha, filho de Lula.

Ainda segundo O Estado de S. Paulo, a suspeita das investigações da Lava Jato é de que o sítio tenha sido reformado por empreiteiras envolvidas no esquema de propinas da Petrobras, como a Odebrecht e a OAS.

Exame.com

Após intensas negociações entre os representantes dos perímetros irrigados, Fulgencio em Santa Maria da Boa Vista e Brígida no município de Orocó, com autoridades do governo federal, a casa civil cedeu e autorizou o ministério da integração nacional fazer o pagamento dos valores de seis meses em atrasos.

As empresas CGB Engenharia e Plena Consultoria e Projetos, responsáveis por prestar serviços de operação e manutenção das maquinas nesses dois projetos, estavam sem receber os valores contratuais de seis meses de prestação dos serviços. Diante dessa situação as empresas CGB Engenharia e Plena Consultoria e Projetos resolveram paralisar com as atividades, o que causaria prejuízos incalculáveis para mais de 20 mil pessoas.

O presidente da câmara municipal de vereadores de Orocó, Luiz Bernardino (PT), tambem agricultor do projeto Brígida entrou em contato com o senador petista Humberto Costa, o mesmo manteve contato direto com o ministro da casa civil, Jaques Wagner, que de imediato autorizou o repasse ao ministério da integração nacional, pasta responsável pela administração dos perímetros irrigados, dos valores correspondentes aos meses em atrasos.

Na manhã desta sexta-feira (05), o ex prefeito de Santa Maria da Boa Vista, Leandro Duarte (PSDB), esteve no Palácio do Campo das Princesas em audiência com o governador de Pernambuco Paulo Câmara (PSB). Duarte estava acompanhado do irmão e vereador boavistano George Duarte e ainda do deputado e presidente estadual do PSDB, Antonio Moraes, quem tambem acompanhou o ex prefeito e pré candidato a sucessão municipal de Santa Maria da Boa Vista, foi a ex deputada e presidenta da Junta Comercial de Pernambuco (JUCEPE), Terezinha Nunes.

O tucano boavistano Leandro Duarte, manifestou alegria por ter sido muito bem recebido pelo governador Paulo Câmara, Duarte apresentou uma pauta com varias reivindicações em favor do povo do município sertanejo de Santa Maria da Boa Vista. Segundo o ex prefeito Leandro Duarte, o chefe do executivo de Pernambuco, recebeu a pauta demonstrando interesse em desenvolver ações que venham beneficiar o município nesse momento de muita dificuldade.

Na volta dos trabalhos da Câmara Municipal dos Vereadores de Parnamirim, onde houve votação de vários projetos o clima não começou nada bom para o prefeito. Durante a sessão, o vereador e presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Evangelista Freire, usou a tribuna para anunciar o seu rompimento político com o chefe do executivo municipal, na ocasião o mesmo frisou a sua aliança com as oposições do município.

É bom lembrar que no ano passado o Presidente da Câmara Nivaldo Mendes rompeu também com o prefeito, a saída de mais um vereador mostra que o prefeito não controla mais a base, e corre sério riscos de não emplacar seu sucessor nas eleições municipais deste ano. Segundo informações dos bastidores da política de Parnamirim vão vir mais rompimentos nas próximas sessões.

A prefeitura de Cabrobó, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), realiza a 1ª oficina de adereços carnavalescos com os grupos de idosos do SCFV de Cabrobó, referenciados ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) Subestação, Temperatura e Indígena.

Durante toda essa semana, os grupos de idosos se encontraram no horário da manhã e tarde, alternadamente, e confeccionaram, juntamente com os oficineiros do SCFV, os seus próprios adereços carnavalescos, que serão utilizados durante a culminância desse projeto, na próxima sexta-feira, 12 de fevereiro, a partir das 16h, no pátio do mercado publico, em Cabrobó.

De acordo com o Secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania, Sávio Angelim, “esse projeto tem como objetivo valorizar a cultura carnavalesca, bem como fortalecer o serviço de convivência existente em nosso município”.

Um estudo inédito envolvendo 3 mil grávidas já começou a ser desenvolvido no Brasil para detalhar a relação entre o zika e a microcefalia em bebês. Elas serão submetidas, mensalmente – e até a hora do parto -, a um exame de sangue que detecta anticorpos do vírus tanto na mãe quanto no bebê, dando evidências de que o feto foi infectado durante a gestação.

O diferencial da pesquisa, capitaneada pela Faculdade de Medicina da USP de Ribeirão Preto (FMRP), é examinar não só gestantes que já apresentem sinais de infecção por zika vírus – febre, dor nas articulações e músculos, manchas vermelhas na pele e conjuntivite -, mas também as assintomáticas. “Até agora, o que se tem feito é pesquisar somente aquelas que apresentam sintomas de infecção pelo zika e aquelas que geraram bebês com microcefalia”, diz o professor Benedito Antônio Lopes Fonseca, do Laboratório de Virologia, que coordena o estudo junto à médica Suzi Volpato Filho, obstetra do Programa de Assistência à Saúde da Mulher da prefeitura de Ribeirão.

Acompanhando todas as fases da gravidez da mulher, os pesquisadores pretendem descobrir o período de maior risco para a gestante, se a infecção assintomática também pode causar microcefalia e em qual mês do desenvolvimento o feto é acometido pela má-formação. Também será observado se o zika pode estar associado a outros problemas de saúde no bebê.

Toda gestante que iniciar o pré-natal no Sistema Único de Saúde (SUS) em Ribeirão poderá participar, de forma voluntária. Para as que fazem o acompanhamento na rede privada, o cadastro será feito nos postos de saúde da cidade. O prazo é até 30 de junho, período em que há maior incidência de Aedes aegypti, o mosquito transmissor dos vírus da dengue, chikungunya e zika. Os estudiosos estimam que sejam “recrutadas” 500 grávidas por mês. Trinta já estão cadastradas e tiveram as amostras de sangue colhidas.

A grávida que apresentar sintomas de zika será encaminhada ao Ambulatório de Moléstias Infecciosas do Hospital de Clínicas da FMRP e terá o resultado do exame de sangue disponível em até 72 horas. Quando houver confirmação do diagnóstico de microcefalia no bebê, detectado via ultrassonografia, ela receberá atendimento no Ambulatório de Medicina Fetal do Hospital das Clínicas. Fonseca lembra que outras doenças além do zika podem causar microcefalia, como a rubéola e a toxoplasmose. “Por isso, iremos fazer vários testes”, diz.

Os resultados devem estar disponíveis no fim do ano que vem. A prefeitura de Ribeirão oferecerá a infraestrutura de atendimento O custo de aproximadamente R$ 500 mil será financiado, em parte, pela Secretaria da

Saúde do Estado de São Paulo. Os pesquisadores buscam recursos, também, junto ao Ministério da Saúde e às agências de fomento. Na quinta-feira, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou que Capes e CNPq devem publicar editais direcionados a estudos sobre diagnóstico e tratamentos sobre zika e microcefalia e que os reitores das universidades já estão avisados de que esses temas são “prioridade” nas faculdades de Medicina e Biologia.