Dilma Rousseff e Paulo Câmara falaram sobre a necessidade de combate ao mosquito Aedes Aegypti no Estado. Um dos problemas mais graves envolvendo a Saúde dos pernambucanos é o aparecimento do Zika Vírus, que provocou o aumento de casos de microcefalia em bebês do Estado. O vírus é transmitido pelo Aedes aegypti, que também provoca a Dengue e a Chikungunya.

A Primeira Câmara do TCE referendou nesta quinta-feira (21) uma Medida Cautelar expedida monocraticamente pela conselheira Teresa Duere, no dia 11 deste mês, determinando à Assembleia Legislativa que suspendesse todo e qualquer ato relacionado com o edital de Concorrência Pública nº 003/2015, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para realizar as obras de conclusão do plenário da Casa no valor estimado de R$ 27.847.296,41.

A representação com Pedido de Cautelar foi protocolada no TCE pela empresa Cinzel Engenharia Ltda. alegando que o edital contém cláusulas restritivas ao princípio da competitividade (Lei 8.666/93) e que afrontam a Constituição Federal (artigo 37, inciso XXI), a Resolução 1.025/2009 do Confea/Crea e a jurisprudência do próprio Tribunal de Contas.

O item do edital questionado exige que as empresas licitantes comprovem que os profissionais responsáveis técnicos integram o seu quadro permanente de servidores. Os advogados da Cinzel Engenharia pedem a supressão dessa exigência, bem como a republicação do edital e a reabertura dos prazos legais.

CONSULTA – A conselheira Teresa Duere solicitou parecer ao Núcleo de Engenharia do TCE (NEG), que deu razão à demandante. “O que está posto no edital equivale a dizer que somente serão aceitos atestados em nome da própria licitante, o que não se concebe. Admite-se o contrato de prestação de serviço justamente para que as empresas possam reunir os profissionais com acervo técnico em todas as áreas e participar das licitações”, diz o parecer do Núcleo de Engenharia do TCE.

Acrescenta ainda que o edital de Concorrência Pública, tal qual foi publicado pela Assembleia Legislativa, contém o “potencial risco” de que sejam desclassificadas empresas com propostas mais vantajosas para a administração pública, sem contar o fato de que muitas delas podem ter deixado de participar do certame devido àquela restrição.

ACATAMENTO – Teresa Duere acatou integralmente o opinativo do  NEG e estranhou o fato de a página eletrônica da Alepe só conter informações sobre Pregões, omitindo-se dados sobre as Concorrências Públicas e as Tomadas de Preços, contrariando a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Ela deu prazo de cinco dias ao presidente da Assembleia, deputado Guilherme Uchoa, e à presidente da Comissão de Licitação, Maria do Socorro Christiane Vasconcelos Pontual, para apresentarem suas contrarrazões,  e solicitou informações sobre a atual situação do certame e a relação das empresas habilitadas e inabilitadas para participarem do certame.

A presidente da CPL resumiu a sua defesa em sete itens, a saber: a) que ao receber a notificação do TCE, suspendeu imediatamente o processo licitatório; b) que o Edital de Concorrência Pública foi publicado no Diário Oficial do Estado e na Folha de Pernambuco; c) que 11 empresas retiraram o Edital de Licitação, cinco realizaram visita técnica, três fizeram caução (R$ 278.472,96) e apenas duas apresentaram propostas; d) que nenhuma das 11 empresas que retiraram o Edital questionaram os seus termos; e) que os envelopes foram abertos no dia 04/01/2016 e o resultado da habilitação publicado no dia seguinte, tendo sido classificada a empresa que ofertou o menor preço; f) que o prazo para apresentação de recurso se encerraria no dia 13/01/2016; e g) que a exigência impugnada pela Cinzel Engenharia “não trouxe nenhum prejuízo ou restrição ao certame”.

MÉRITO – De acordo com o voto da conselheira  Teresa Duere, a presidente da CPL não apresentou nenhum “argumento jurídico” para justificar a exigência questionada pela impugnante e também não motivou a decisão de indeferir a impugnação feita na esfera administrativa. Por esse motivo, manteve os termos da Cautelar, monocrática, determinando à Assembleia Legislativa a suspensão do certame e à Coordenadoria de Controle Externo do TCE que instaure uma Auditoria Especial para “análise detalhada e meritória dos fatos”. Também ficou determinado o envio do inteiro teor do voto ao órgão de Controle Interno do Poder Legislativo estadual. Acompanharam o voto os conselheiros João Campos e Ranilson Ramos.

SDS – PMPE – DINTER II – 2ª CIPM Cabrobó: Operação em Busca do Dia Zero

Cumprimento de mandado de prisão / Erradicação de roça de maconha / Apreensão de maconha pronta para consumo / Prisões em flagrante

Nesta data 21/01/2016, por volta 3:00 hrs, foi desencadeada operação conjunta com GATI, ROCAM, GT RURAL, NIS 3 e Malhas da Lei, todos da 2ª CIPM e GATI 1ª CIPM, que resultou na prisão de três pessoas sendo, R. S. B.,31 anos, A. A. S. D. 38 anos, E. L. R. 21 anos, esse último tendo em seu desfavor um mandado de prisão da comarca de Terra Nova-PE.

Os quais foram encontrados no interior de uma roça de Cannabis Sativa (maconha) na Ilha do Jatobá, município de Cabrobó, com aproximadamente 10 mil pés da erva, os quais foram incinerados, sendo encontrado também aproximadamente 6 quilos da mesma droga pronta para o consumo e uma balança de precisão. Os imputados, amostra do plantio, droga pronta e balança foram entregues na DPC local para lavratura do flagrante delito, Conforme BO nº 071/16.

2ª CIPM – Cabrobó

A presidente Dilma Rousseff, em inauguração da nova etapa da Via Mangue, na manhã desta quinta-feira (21), destacou a importância da mobilidade. “É preciso diminuir o tempo das pessoas no trânsito”, declarou a petista, que acrescentou que a via é um grande passo para isso.

Antes de seu discurso, algumas pessoas iniciaram um coro pelo “fora Dilma” e defendendo o processo de impeachment da gestora, mas os gritos foram abafados pela militância petista que iniciou, mais uma vez, a palavra de ordem “olê, olá, Dilma”.

A chefe de Governo agradeceu ao antecessor, o ex-presidente Lula e mencionou, também, os ex-prefeitos João Paulo e João da Costa, além de Geraldo Julio. O ex-governador Eduardo Campos, morto em acidente aéreo em agosto de 2014, também foi lembrado por Rousseff. No momento em que falou do socialista, militantes do PSB puxaram o conhecido grito: “Eduardo, guerreiro do povo brasileiro”.

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) afirmou nesta quinta-feira que a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) de manter a Selic em 14,25%, classificada por ele como “cavalo de pau”, tem de ser seguida de outras medidas de estímulo à retomada da atividade econômica capitaneadas pelo Ministério da Fazenda. Segundo o petista, somente assim será possível reverter as expectativas de retração da economia brasileira que, lembrou, algumas delas chegam a apontar a volta do crescimento do País apenas em 2018.

“A reação do BC foi nesse sentido, mas é preciso também uma reação de um pouco mais ágil da Fazenda”, disse Pinheiro, ao lembrar que há um mês o novo ministro da pasta, Nelson Barbosa, está no cargo. Ele disse não esperar um pacote de “milagroso” do ministro, mas a adoção de medidas para serem discutidas com a base aliada no Congresso já na volta do recesso parlamentar, no início de fevereiro.

O senador do PT elogiou a decisão do governo de chamar governadores para conversar e reativar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o “Conselhão”. Contudo, o petista – que foi relator no Senado do projeto de repatriação de recursos de brasileiros no exterior não declarados ao Fisco – disse que o Executivo precisa interagir mais com outros setores da sociedade, buscar uma espécie de “concertação”.

Até segunda-feira (25), o River Shopping recebe estande da Associação Proteger (Associação de Proteção Animal e Ambiental do Vale do São Francisco) para a venda de calendários, camisas e adesivos da ONG. Com o tema “Sem cor, sem raça, sem preconceito. Adote por amor!”, os calendários custam R$ 7 e trazem fotos de animais atendidos pela Associação. Toda a renda será revertida em prol da entidade, que há três anos resgata cães e gatos em situação de risco.

Atualmente, mais de 120 animais estão sob responsabilidade da instituição, aguardando um novo lar. Por isso, os voluntários também solicitam doações de material de limpeza, ração para cães e gatos, medicamentos e areia higiênica para felinos. A visitação pode ser feita no mesmo horário de funcionamento do Shopping: de segunda a sábado, das 10h às 22h; e no domingo das 14h às 20h. O quiosque está montado entre as lojas C&A e Marisa.

Por conta da chuva que vem caindo em todo o sertão de Pernambuco, a presença de pipeiros na paralisação de advertência ficou bastante reduzida. Muitos pipeiros tiveram dificuldades de saírem de suas cidades, muitos devido às chuvas, outros a problemas de documentação dos veículos e outros, por conta da situação financeira.

Mesmo com presença reduzida, pipeiros das cidades de: Cabrobó, Terra Nova, Belém do São Francisco, Itacuruba, Floresta, Petrolândia, Carnaubeira da Penha, Mirandiba, Parnamirim e Moreilândia, estiveram na cidade de Cabrobó na manhã de hoje para advertirem o governador Paulo Câmara, que se até o final do mês o mesmo não resolver essas pendências, os mesmo vão se organizar e em mobilização gigantesca, com aproximadamente 100 caminhões vão interromper o trânsito das BRs 428, 116 e 316, ao tempo que vão pedir uma audiência com a presidenta Dilma rousseff, para que a mesma intervenha junto ao estado em favor dos pipeiros com os repasses atrasados já faz 8 meses.

Cabrobó amanheceu com a triste noticia do falecimento do funcionário publico, pintor desenhista e musico, Edgar Conrado do Nascimento.

Filho natural da cidade do Jardim Ceará, Edgar Conrado, nasceu no ano de 1946, aos 20 anos chegou à cidade do Velho Chico. Desde o ano de 1966 o cabroboense do Ceará, Edgar Conrado, deu inicio a construção de uma invejável trajetória de vida dentro da sociedade local. Casado com dona Miuda Vidal, teve 4 filhos, Gionio, Gil, Giordania e Gele. Ainda em Cabrobó Edgar Conrado tem duas irmãs, dona Leo da Sapataria Solange e Auri Conrado.

Edgar Conrado foi submetido a exames de rotina no final do ano passado, diante dos resultados desses exames, a equipe médica decidiu por realizar uma intervenção cirúrgica no paciente. A cirurgia foi feita em um hospital do Recife na última segunda-feira (18), o quadro do paciente se agravou e a meia noite desta quarta-feira (20), Edgar Conrado não resistiu e faleceu.

A família de Edgar Conrado, já está em Recife providenciado o translado do corpo que deve chegar a Cabrobó por volta das 17:00 horas. O velório do corpo de Edgar Conrado, será realizado em sua residência que fica na Avenida Agamenon Magalhães, próximo ao Mercadinho Avenida.

Em outra nota será divulgado a data e hora do sepultamento.

O Ministério Público Federal enviou recomendações para a Câmara dos Deputados e para o Senado pedindo providências para destituir de cargos nas duas Casas parentes de parlamentares de até quarto grau. As manifestações para barrar o nepotismo no Congresso foram enviadas para os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Também foram encaminhadas recomendações específicas para os gabinetes dos senadores Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e Telmário Mota (PDT/RR), nos quais o MPF identificou de forma preliminar que há parentes em funções comissionadas ou de chefia. No caso dos senadores notificados, o Ministério Público solicita que os parentes sejam destituídos de suas funções.

Aos dirigentes das duas Casas Legislativas, o MPF pede medidas em até 30 dias para destituir de cargos em comissão, de confiança ou de funções gratificadas os parentes de até quarto grau, além de dos servidores que ocupam cargos de direção, chefia ou assessoramento no gabinete dos parlamentares. Calheiros e Cunha têm prazo de um mês para informar o MP sobre as providências adotadas. Caso não sejam tomadas as ações indicadas, o Ministério Público deve propor uma ação civil pública contra a Câmara e contra o Senado.

Em maio de 2015, o MPF instaurou um inquérito civil sobre a nomeação de parentes de parlamentares para exercer cargos no Congresso e verificou que deputados e senadores aproveitaram brechas de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre nepotismo. Súmula vinculante da Corte impediu titulares de cargos públicos de nomearem parentes de até terceiro grau.

Para o Ministério Público, o STF não teve intenção de esgotar as possibilidades de configuração de nepotismo ao mencionar o parentesco de terceiro grau na súmula. “A nomeação de parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o quarto grau, inclusive, (…) viola a Constituição Federal, sobretudo os princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência”, escreveu a procuradora da República Marcia Brandão Zollinger.

No caso dos gabinetes dos senadores notificados, o ofício do Ministério Público recomenda a destituição dos parentes dos respectivos cargos. Cássio Cunha Lima tem o primo Flávio Romero Moura da Cunha Lima, servidor do Senado, como chefe de gabinete. No caso de Flexa Ribeiro, o pedido é para que haja destituição de Roseanne Flexa Medeiros do cargo comissionado de Assistente Parlamentar.

Com relação a Telmário Mota, o MPF quer a saída do servidor Telmar Mota de Oliveira Neto de função comissionada. As informações sobre a nomeação de parentes de quarto grau foram reveladas em reportagem de 2015 do jornal Correio Braziliense. De acordo com a assessoria de Cunha Lima, o senador afirmou, ao saber da recomendação: “Não concordo, mas vou acatar a sugestão do Ministério Público”.

Em nota, o gabinete do senador Telmário Mota informou que a contratação foi submetida à apreciação da Consultoria Jurídica do Senado, que segue orientação da súmula do STF. Após recebimento, na semana passada, de orientação do Ministério Público, o gabinete encaminhou a recomendação novamente para a consultoria da Casa, diante do conflito de entendimentos. “O senador agirá conforme as normas legais e aguarda manifestação da Consultoria do Senado para se posicionar”, informou o gabinete. Procurado, o gabinete de Flexa Ribeiro não enviou manifestação até a publicação desta reportagem.

Diário de Pernambuco

O Lago de Sobradinho, no norte da Bahia, voltou a armazenar águas de chuvas. A afirmação é do meteorologista da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), Mário Miranda. Segundo ele, as chuvas na região de Minas Gerais e na Bahia vão reforçar o leito do Rio São Francisco nos próximos dias. “A barragem está recebendo, desde ontem, um índice de 1.320 metros cúbicos de água por segundo (m³/s) e deixando sair cerca de 820 m³/s”, afirma Miranda. Apesar da boa notícia, o último boletim do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), divulgado terça (19), mostra que o Lago de Sobradinho está com cerca de 3% de sua capacidade total de armazenamento.

Segundo Miranda, “o mais importantes é que as chuvas em Minas Gerais e na Bahia estão trazendo muita água no leito do Rio”. Ele citou a região conhecida como Posto São Francisco, depois de São Romão (MG), onde “já estão passando 3.200 m³/s. “Ou seja, a água já está no leito do rio, caminhando rumo à barragem”, ressaltou.

Foto/ABr

Ontem (20) o prefeito de Ouricuri, Cezar de Preto, anunciou a publicação do edital para abertura de concurso público, que deverá preencher 457 vagas no quadro de funcionários efetivos do município. A divulgação do edital aconteceu em coletiva de imprensa no gabinete do prefeito.

O certame será realizado pelo Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico (IDHTEC), sob a fiscalização da Comissão Geral do Concurso. As inscrições começam no dia 28 de janeiro e podem ser feitas exclusivamente pelo site www.idhtec.org.br, seguindo até o dia 25 de fevereiro.

A prova do concurso será aplicada no dia 10 de abril. No dia 04 de maio será divulgado o gabarito e o resultado final do concurso sai no dia 21 de junho. A homologação deve acontecer no dia 27 de junho. As taxas custam R$ 128,00 para nível superior, R$ 78,00 nível médio e R$ 68,00 para nível superior.

O ano de 2015 foi violento em Petrolina, no Sertão pernambucano. De acordo com a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE), o número de homicídios na cidade aumentou cerca de 57%, comparando 2015 com 2014. Em 2015, foram 134 homicídios registrados, enquanto que no ano anterior, o número chegou a 85.

A delegada de Homicídios da 26ª Delegacia Seccional de Polícia de Petrolina, Sara Machado, esclarece que a maioria dos crimes do município é motivada pelo tráfico de drogas. “O acréscimo da quantidade de homicídios do ano de 2015 se deve à questão da intensificação ao combate ao tráfico de drogas, tentando desaparelhar grupos organizados que atuam na cidade. Com essa situação, tem enfrentado problemas com facções rivais que disputa pontos e às vezes entre si ficam em um conflito devido à necessidade de compensar os prejuízos financeiros que têm sido gerados com atuação eficaz da polícia”, declara.

Cerca de 80% das vítimas são pessoas que têm vínculo com o tráfico de drogas, entre  traficantes e usuários. Enquanto que os outros 20% são de crimes vinculados ao consumo de álcool. “Tem discussões de vizinho, brigas de casal e mortes causadas por ciúmes e motivos banais. O uso de álcool provoca uma elevação, mas nada que venha comprometer o número”, revela Machado.

A delegada ressalta que a população pode ajudar na elucidação dos crimes através da colaboração com o fornecimento de informações. “São grandes as dificuldades quando se investiga homicídios que têm relação ao tráfico de drogas pelo medo das famílias e das pessoas de se envolverem com situações vinculas ao crime organizado. A gente tem como preservar essas pessoas e elas podem ajudar a polícia”, destaca.

Segundo Machado, o tráfico tem acontecido em Petrolina tanto na Zona Urbana quanto na Zona Rural. Entretanto grande parte acontece em bairros da periferia, onde a questão de policiamento é mais dificultoso. Já a Zona Rural de Petrolina, a delegada considera muita extensa impedindo também uma melhor cobertura da polícia.

Juliane Peixinho – G1 Petrolina

O Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) varia de acordo com o salário mínimo vigente

Com o aumento do salário mínimo, o microempreendedor individual (MEI) terá um novo valor mensal a ser pago em boleto. O Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) passa a corresponder ao valor fixo mensal de R$ 45 (comércio ou indústria), R$ 49 (prestação de serviços) ou R$ 50 (comércio e serviços). O reajuste já acontece no boleto de janeiro.

O cálculo do DAS corresponde a 5% do salário mínimo, a título da Contribuição para a Seguridade Social, mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e/ou R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS).

Através do site da Receita Federal é possível acessar e imprimir os boletos para pagamento. O pagamento mensal dos tributos devidos na forma do MEI deve ser efetuado até dia 20 de cada mês, passando para o dia útil seguinte quando a data for final de semana ou feriado.

Importante ressaltar que o MEI não é obrigado a se filiar a nenhuma instituição ou pagar boletos enviados pelo correio, e-mail ou SMS por instituições, associações e/ou sindicatos. As dúvidas podem ser esclarecidas na Central de Relacionamento Sebrae, no telefone 0800 570 0800, ou pelo site da instituição.

Declaração

Para auxiliar os novos empreendedores começou uma campanha com envio de SMS para os clientes que se formalizaram em 2015 e estão localizados nos municípios onde não há Ponto de Atendimento Sebrae.

“O objetivo é orientar o MEI quanto ao procedimento da declaração, suas obrigações e prazos”, informa o gestor do MEI na Bahia, Rafael Ferraro. A mensagem informa ainda sobre a possibilidade do empreendedor entrar em contato com a Central de Relacionamento para mais orientações. O primeiro cronograma de disparo das mensagens de celular segue até 21 de janeiro, e tem início no Sebrae de Feira de Santana e Teixeira de Freitas.

O microempreendedor individual tem como uma das obrigações o preenchimento e envio da Declaração Anual Simplificada (DASN), a partir de 1º de janeiro de 2016, referente ao ano-calendário anterior. Nela, o MEI precisa informar itens como o seu faturamento anual (Receita Bruta Total), valor das receitas referentes a comércio, indústria ou serviço intermunicipal e se houve contratação de funcionário. O prazo legal para apresentar a Declaração Anual é 31 de maio, a ser preenchida no site da Receita Federal.

Parentes de Jhonnata Lima, estão aliviados. Segundo informações da tia de Jhon, como é conhecido, ela informou que o mesmo foi encontrado no município de Serra Talhada no Sertão do Pajeú, na casa de familiares.

Ele saiu de casa na última terça (19) por volta das 14:00 e deixou um bilhete falando que o mesmo iria se encontrar com Deus. O mesmo recado foi postado em sua página no facebook.

“Ele pegou carona até Serra Talhada e ligou para a família em Petrolina chorando muito, dizendo que vai passar um tempo lá em Serra Talhada”, ressaltou a tia de Jhon.

Ainda segundo informações, o jovem estava indo para o município de São José do Egito também no Sertão para se encontrar com a avó.

Um caminhão carregado de abacate, que seguia sentido Salgueiro-Ceará, se envolveu em um acidente na tarde de ontem (20), próximo a localidade conhecida como “Barriguda”, no município de Salgueiro.

Segundo testemunhas, uma Hillux foi fazer uma ultrapassagem e o motorista do caminhão tentou desviar, mas acabou descendo o barranco na BR-116, próximo ao Posto Brasil.

Toda a carga de abacate que estava sendo transportada no caminhão foi saqueada por populares. Ainda de acordo com informações, o motorista o veículo e uma passageira não se feriram.

Blog Alvinho Patriota