O pacote de ajuste fiscal proposto pelo governador Paulo Câmara (PSB) este ano e que começará a valer a partir de 1º de janeiro de 2016 poderá ser questionado em alguns pontos. Entre outras medidas, o projeto inclui a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de aeronaves e embarcações esportivas e recreativas. No entanto, na avaliação de alguns advogados, a taxa poderá ser contestada na Justiça.

De acordo com o advogado Antônio Cabral, especialista em Direito Tributário, a incidência do IPVA sobre embarcações e aeronaves está sendo questionada em vários estados brasileiros, e a discussão já chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“A cobrança do IPVA tem respaldo no artigo 155, III, da Constituição Federal de 1988, segundo o qual compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre a propriedade de veículos automotores. Porém, o trecho ‘veículos automotores’ tem sido interpretado pelo Tribunal Superior como ‘veículos terrestres’”, explica.

A incidência do IPVA sobre aeronaves e embarcações é prevista desde o início da década de 1990, mas em Pernambuco começará a vigorar na prática a partir do próximo ano. A Estadual 15.603, de 30 de setembro de 2015, institucionalizou a cobrança com uma alíquota de 6%, alterando a Lei 10.849/92.

O governador Paulo Câmara (PSB) disse que está tranquilo quanto a possíveis contestações à cobrança do IPVA sobre aeronaves e embarcações. “Esse processo quando foi iniciado passou por toda uma análise jurídica no âmbito da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado, passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, pelo plenário. Então, no nosso entendimento, não há inconstitucionalidade. Agora, cabe a quem achar que há recorrer ao Judiciário, que é o órgão competente para definir se há ou não inconstitucionalidade”, falou.

Paulo Câmara reforçou a defesa à cobrança do IPVA. “Buscamos em nosso pacote também aumentar imposto naquilo que é mais supérfluo e menos essencial para a população. As pessoas que têm esse tipo de veículo te mmais condições de pagar do que oturas pessoas” declarou.

Além do imposto sobre aeronaves e embarcações, o pacote fiscal do governo estadual inclui mudanças na alíquota do ICMS (referente à circulação de mercadorias e serviços), do IPVA para veículos terrestre e do ICD (imposto ligado à transmissão de causa mortis e doações de quaisquer bens ou direitos).

De acordo com a estimativa do governo, haverá incremento financeiro de diversas formas para o caixa estadual com a aprovação do projeto de lei. Com a alíquota geral do ICMS, a gestão Paulo Câmara espera um ganho de R$ 83 milhões.

Há, ainda, expectativa de turbinar o caixa com R$ 84,9 milhões (redução da carga tributária das indústrias), R$ 136,1 milhões (combustíveis), R$ 50 milhões (IPVA), R$ 49 milhões (Telecomunicações), R$ 22,8 milhões (ICD), R$ 8,5 milhões (TV por assinatura), R$ 9,7 milhões (ICMS de motocicletas) e R$ 43,6 milhões (apontados pelo governo como outros). O ganho total estimado pela administração estadual é de R$ 487,8 milhões.

JC Online

O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, acredita que a conta de luz vai ficar mais barata para o consumidor final, ao longo de 2016. Segundo ele, as medidas do chamado “realismo tarifário”, que incluíram a criação de programas como as bandeiras tarifárias, que repassam o custo da energia para a conta do consumidor, conforme aumenta o acionamento das térmicas não devem pesar tanto no bolso do consumidor como se viu em 2015.

“A pressão do realismo tarifário passou. Agora teremos um passo a passo seguro, de certo modo conservador, mas com viés de baixa”, disse Braga, em entrevista ao ‘Estado’. “Teremos declínio tanto no custo de geração de energia quanto na tarifa de energia elétrica. Não será uma redução abrupta, mas sim planejada e constante”, comentou.

Agência Estado

Um trecho do canal da transposição das águas do Rio São Francisco, partindo da Barragem do Tucutu até a Barragem de Terra Nova, ambas em territórios cabroboenses estão sendo utilizadas por moradores das localidades próximas ao canal. Muitos colocaram pequenos motores bombas na beira do canal para captar a água e abastecer suas residências, outros utilizam a água do canal para tomar banho e promoverem verdadeiros momentos de lazer em comunidades.

Na Barragem de Terra Nova que já está com bastante água do Rio São Francisco, não tem sido diferente. Na tarde de quinta-feira (24) era grande a quantidade de pessoas tomando banho e vivendo esse momento de lazer, a concentração em numero maior de pessoas era exatamente no final do canal onde a largura favorece a pratica de natação, outro ponto explorado pelos banhistas fica no inicio da Barragem. Os banhistas têm consciência que a qualquer momento alguém do Ministério da Integração vai proibir o uso do canal para esse fim, mas os mesmo dizem que vão aproveitar o maximo enquanto é possível.

Muitos usam câmara de ar de pneus de caminhão como embarcação para percorrem o canal, outros preferem as pontes e passarelas que ficam sobre o canal como ponto para o lazer. Muitos banhistas aproveitam as cabeceiras das pontes e as passarelas como plataformas para saltos, os mesmos não escondem a alegria de ver no terreiro da sua casa uma riqueza como essa. Já outros mais preocupados com a natureza, orientam as pessoas para não jogarem dentro do canal e nem ao seu entorno, materiais que estão sendo usados como copos e garrafas descartáveis.

Os apagões já estão ficando sérios demais em Cabrobó, principalmente nos Bairros Santa Rita e Maria Luiza. É um atrás do outro como se fosse uma brincadeira de criança, e olha que nenhuma criança é maldosa. Até o momento a Celpe empresa responsável pelo fornecimento de energia elétrica em Pernambuco, se quer teve a delicadeza de ao menos justificar o porquê de tantos apagões. Simplesmente manda um ou dois funcionários ao local para atender a chamada, feito a correção do problema os funcionários retornam para o setor de apoio que não é em Cabrobó, sem se quer dar ao trabalho de realizar busca no intuito de identificar a causa dos constantes apagões.

Na quarta-feira dia 23, o apagão aconteceu as 20:15, o fornecimento foi restabelecido as 23:45. Na quinta-feira, véspera de Natal, a Celpe foi mais cruel com seus clientes o apagão aconteceu as 17:10 e a energia só voltou por volta da meia noite. Hoje, sexta-feira, dia de Natal, o problema foi bem mais cedo, as 9:20 faltou energia, as 10:19 a energia chegou, faltando novamente as 10:20 e retornando as 10:35. Problemas semelhantes já aconteceram em Cabrobó, tendo parte deles resolvidos por conta de uma ação de iniciativa do Ministério Público, a época o Promotor de Justiça da Comarca de Cabrobó, Julio Elhimas Cesar Cavalcanti, instaurou no dia 05/02/2013, Inquérito Civil, contra a Celpe, fornecedora de energia elétrica.

O cumulo do absurdo se dá quando vamos fazer uma reclamação exatamente por conta dos serviços maus prestados, aí vem um funcionário da empresa, que ali ele representa ela, cheio de má vontade e solta piada quando exercemos nossos direitos. Nós com a responsabilidade que temos perante nossos leitores, perguntamos ao funcionário o que estava acontecendo para tantos apagões, o mesmo muito mal educado respondeu que estava cumprindo com sua obrigação, se a energia iria faltar de novo não era problema dele. Então lembramos ao funcionário que fato semelhante já teria acontecido em Cabrobó, que só teve solução quando o Ministério Público entrou em ação. O mesmo funcionário isso na frente de testemunhas que assim como eu, ficaram indignados, simplesmente respondeu: “então vá ao Ministério Público, o problema é seu”.

Não é difícil identificar a causa do problema para tantos apagões em Cabrobó, basta um pouquinho de boa vontade da Celpe. Uma vez que, todas as vezes que o fornecimento de energia elétrica é interrompido nos Bairros Maria Luiza e Santa Rita, os funcionários da concessionária de energia elétrica se dirigem ao mesmo poste e realizam o mesmo tipo de conserto. Isso evidencia que a empresa Celpe já sabe onde está a cauda do problema, basta resolver definitivamente e acabar de vez com esses incômodos apagões.

Ventos com velocidades de causar prejuízos por onde passa, arrancou plantações inteiras de bananeiras em todos os setores do projeto de irrigação Brígida. De acordo com as informações que chegaram ao Blog, o vento passou no perímetro irrigado por volta das 17:00 horas desta quinta-feira (24). A informação do horário em que o vento passou pelo projeto coincide com os horários informados por leitores do Blog que moram nas cidades de Floresta, Belém do São Francisco e Mirandiba.

Informações de Ticão e Fotos de Micaele

O prefeito de Belém do São Francisco, Gustavo Caribé (PSB), participou nesta quinta-feira (24) do programa ‘Espaço Aberto’ (rádio Educadora-AM), o gestor municipal foi entrevistado pelo radialista João Jodélio e contou com o apoio do colega Gilmar Dantas.

Gustavo respondeu a várias perguntas dos dois profissionais da comunicação belemita fazendo assim uma verdadeira prestação de contas de sua administração durante o ano que se finda.

Na oportunidade, o prefeito falou de obras que estão sendo concluídas, a exemplo do pátio da feira livre de Belém que, segundo ele, até o final de janeiro deverá ser entregue totalmente pronto à população belemita.

Falou ainda sobre as quase 300 barragens construídas ou reformadas na zona rural do município e disse que todos esperam agora é que Deus mande chuva para encher as mesmas. Sobre o estádio municipal disse que falta somente o governo do estado liberar a segunda e última parcela do dinheiro para término da obra de recuperação do mesmo para que possa então ser entregue.

Gustavo disse também que fecha o ano de 2015 satisfeito por ter pago aos funcionários os seus vencimentos salariais e o 13º salário, o mesmo acontecendo com os contratados do município.

Segundo o prefeito Gustavo Caribé, cerca de 3 milhões de reais foram injetados na economia do município somente com pagamento de salários pondo em dia todos eles, funcionários, contratados e fornecedores, o que se torna em uma boa notícia para o aquecimento do comércio de Belém do São Francisco que também sofre as consequências da crise econômica que o país atravessa.

No término da entrevista, o prefeito Gustavo Caribé falando sobre política disse que a escolha de um nome que irá lhe suceder, somente será conhecido em 2016 e que essas conversas serão intensificadas para que se escolha um nome que tenha o respaldo do seu grupo político.

Desejou um Feliz Natal a todos os seus munícipes e pontuou falando sobre o carnaval para o novo ano, “irei ao Recife logo no inicio de janeiro para fechar com o governo do estado a grade de atrações que fará o grande carnaval belemita em 2016”.

Materia e Fotos do Gazzeta do Sertão

A mulher do presidente da Câmara Eduardo Cunha, teria provocado um barraco com a gerente de uma joalheria no shopping Village Mall, Rio de Janeiro.

Segundo Anselmo Gois, colunista de “O Globo”, Cláudia Cruz foi cobrar explicações sobre as críticas que a gerente fazia contra ela e seu marido no Facebook.

A funcionária respondeu que se trata de uma página pessoal, onde ela exprime suas convicções.

Para não ficar de graça, Cláudia Cruz excluiu a ex-amiga do Facebook.

Nesta quinta-feira (24), um decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff, chamado de indulto natalino, poderá beneficiar o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), os ex-deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP), o delator do esquema Roberto Jefferson e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, todos condenados pelo STF no mensalão.

Segundo informações da Folha de S.Paulo, o beneficiado do indulto fica livre de cumprir o restante da pena e de outras medidas judiciais, como se apresentar à Justiça periodicamente.

Entre as regras para conceder o indulto, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, ligado ao Ministério da Justiça, estão o cumprimento da pena em regime aberto, condenações menores que oito anos, não reincidentes e se reincidentes, desde que tenham cumprido um quarto da pena.

De acordo com a Folha de S.Paulo, os políticos presos desde novembro de 2013 poderão ser beneficiados segundo essas regras.

Parece que a Celpe resolveu brincar de vez com os cabroboenses, principalmente com os moradores dos Bairros Maria Luiza e Santa Rita. Os moradores desses Bairros já não sabem mais o que fazer, nem tão pouco a quem recorrer em busca de uma solução. Toda semana tem esse tipo de problema, nessa semana foram duas uma ontem que durou quase 3 horas de apagão e outra hoje, nesta noite véspera do Natal o apagão durou exatos 6 horas e trinta e cinco minutos.

Quando o cidadão cliente da concessionária de energia atrasa o pagamento imediatamente a empresa manda cortar o fornecimento, tudo isso está previsto na legislação e deve mesmo ser cumprido. Todavia a legislação tambem protege o consumidor e proíbe as empresas de prestarem maus serviços aos seus clientes, o que a Celpe vem fazendo com os clientes dela em Cabrobó descumpre totalmente a legislação. Considerando que entre o dia de ontem e hoje o fornecimento de energia elétrica ficou interrompido por 9:35 horas, foram quase 10 horas de prejuízos e transtornos para mais de 1.200 famílias.

Alunos da Escola Ministro marcos Freire, elevaram o nome da Escola Pública na Premiação da Olimpíada Pernambucana de Química 2015 Alunos e Professores da Escola, receberam na última segunda-feira Medalhas de Prata e Bronze no Espaço Ciência em Olinda-PE a solenidade foi marcada pela presença do diretor do Espaço Ciência, Antônio Carlos Pavão, pelo coordenador Estadual Cristiano Marcelino Júnior, pelo Coordenador Geral do Programa das Olimpíadas de Química Dr. Sérgio Maria Melo e demais professores e gestores de todo estado.

A partir do dia 06 de janeiro de 2016 entra em vigor a Lei 13.146/15 que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência que altera alguns artigos do Código de Trânsito Brasileiro, inclusive o Art.181 que regulamenta o estacionamento de veículos.

A partir do momento que a lei entrar em vigor, desrespeitar as vagas exclusivas de estacionamento para pessoas com deficiência será uma infração grave e não mais leve como é atualmente. Segundo o diretor-presidente da Empresa Petrolinense de Trânsito e Transporte Coletivo (EPTTC), Paulo Valgueiro, a nova Lei diz que estacionar em desacordo com as placas de estacionamento regulamentado passa a ser infração grave com multa de R$ 127,69 e isso inclui desrespeitar a vaga para idosos também.

Além dessa mudança, outros artigos do Código Brasileiro de Trânsito também foram alterados. Com a nova legislação, passam a ser consideradas vias terrestres também áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo. Paulo Valgueiro ainda esclarece: “Isso quer dizer que desrespeitar as normas de trânsito mesmo dentro de estacionamentos privados é infração de trânsito e o condutor pode ser autuado”.

A gestão do prefeito, Julio Lossio, trabalha para garantir que a lei seja cumprida para que as pessoas com deficiência tenham seus direitos assegurados, promovendo assim a equiparação de oportunidades, dando autonomia a elas.

Ascom/Petrolina

O projeto Natal Solidário movimentou a Escola Ministro Marcos Freire trazendo um clima de paz, respeito e solidariedade. Com apresentações do Sarau Natalino, peças teatrais, apresentação da banda marcial Eziel Cavalcanti e distribuição de cestas básicas.