Solenidade acontece no Palácio do Campo das Princesas, na tarde desta quinta-feira (10), e faz parte da programação do Mês da Consciência Negra

O Governo do Estado corrobora com as políticas de igualdade racial em solenidade que acontece nesta quinta-feira (10), às 17h, no Palácio do Campo das Princesas. O momento será marcado por atos realizados pelo governador Paulo Câmara: o lançamento do 1º Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial de Pernambuco; a posse dos membros do Fórum Gestor de Promoção da Igualdade Racial (Fogepir); a assinatura do decreto que institui o Grupo de Trabalho para construção do Programa de Combate ao Racismo Institucional (PCRI); a assinatura do decreto que institui a Medalha Solano Trindade; e a assinatura do decreto que institui a Caminhada de Terreiros como a abertura oficial do Mês da Consciência Negra.

Realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), por meio da Coordenadoria de Igualdade Racial, que é vinculada à Secretaria Executiva de Segmentos Sociais (SESS), as ações fazem parte da programação oficial do Mês da Consciência Negra – celebrado durante todo o último mês de novembro. O dia 10 de dezembro foi escolhido por se tratar do Dia Internacional dos Direitos Humanos, instituído dois anos após a Organização das Nações Unidas (ONU) adotar a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

O partido do ministro Armando Monteiro, deve trabalhar para se fortalecer nas eleições de 2016. Para tanto é preciso no mínimo assegurar candidaturas em varias cidades, tudo isso é claramente notável nas conversações de lideranças da legenda. O partido já conta com nomes certos para as disputas em pelo menos 3 municípios: Petrolina; Santa Maria da Boa Vista e Cabrobó.

Em Petrolina o nome do partido na disputa pela prefeitura é do deputado federal, Adalberto Cavalcanti, em Santa Maria da Boa Vista, o ex vice prefeito, Humberto Mendes, já é visto como pré candidato, o mesmo acontece com o ex prefeito de Cabrobó, Eudes Caldas. O partido do ministro ainda trabalha com fortes possibilidades de ter candidatura própria em Serra Talhada, esse caminho não é descartado pelo deputado, Augusto Cesar.

O Hospital Regional Dom Moura, através dos setores de Vigilância Epidemiológica, Residência Multiprofissional e do Núcleo de Educação Permanente, vem informando seus profissionais sobre o aumento do número de casos de microcefalia no estado, e da necessidade de vigilância desses casos. As atualização têm sido feitas com a divulgação de notas técnicas e protocolos estabelecidos pela Secretaria Estadual de Saúde.

Segundo o gestor do Hospital Dom Moura, Dr. Luiz Melo, a atualização constante das informações visam oferecer maior agilidade no repasse aos órgãos estaduais. “Buscamos fornecer aos profissionais da unidade as condições necessárias para o eficaz atendimento nos casos de dengue, chikungunya e zika vírus, cujos estudos estão mostrando a ligação com a microcefalia, e outras doenças neurológicas.” afirma o gestor.

Além do repasse sistemático de informações, o HRDM iniciou encontros com os profissionais, para esclarecimentos e padronizações de atendimento, agilizando o serviço à população e o controle perante a Secretaria de Saúde de Pernambuco.

A bancada federal de Pernambuco conseguiu emplacar cinco integrantes na comissão que analisará o impeachment. Mendonça Filho (DEM), Kaio Maniçoba (PHS), Fernando Filho (PSB) e Tadeu Alencar (PSB) serão titulares e Daniel Coelho (PSDB), suplente. O grupo, porém, não tem um entendimento unânime sobre o afastamento da petista.

Enquanto Mendonça e Daniel são favoráveis ao impeachment, Kaio Maniçoba diz ainda não ter posição sobre o tema e os socialistas Fernando e Tadeu aguardam a definição oficial da Executiva Nacional do PSB, que adiou a reunião de hoje para o próximo dia 17, depois que os três governadores do partido assinaram uma carta contra o impeachment.

Os pernambucanos também têm diferentes opiniões sobre o recesso parlamentar. Para Mendonça, o governo quer se aproveitar da baixa mobilização no período de final de ano. Já Tadeu acredita que o Congresso não pode “se dar ao luxo de tirar férias” em um momento tão delicado.

“Para os defensores do impeachment, foi um excelente início. Agora é a hora de cuidar das articulações no parlamento”, avalia Mendonça. “Eu não posso entrar numa comissão dessa já condenando antecipadamente a presidente. Tenho que me debruçar sobre as ações, sobre os motivos que levaram a essas ações, para chegar a um entendimento. Afinal, nós estamos falando de um dos episódios mais delicados de uma democracia”, pondera Tadeu.

“O compromisso que nós temos é do PSB votar unido na comissão. Ouvindo a maioria da bancada e a Direção, nós vamos fechar questão”, adianta Fernando Filho. “A gente tem que ter muita prudência para não fazer um julgamento equivocado”, defende Maniçoba.

Único suplente, Daniel Coelho deve atuar de forma mais discreta no colegiado. O PSDB tem organizado o papel de cada parlamentar e o pernambucano vai se dedicar às discussões no plenário.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou projeto que isenta da taxa de inscrição para concurso público os candidatos desempregados, os doadores de medula óssea e os integrantes de famílias cadastradas em programas sociais do governo com renda familiar mensal por pessoa até meio salário mínimo (R$ 394).

A proposta (PL 3641/08) é originária do Senado e recebeu parecer favorável do relator, deputado Fausto Pinato (PRB-SP). Como o texto foi aprovado com alterações, foi enviado para nova apreciação dos senadores. O texto original concede a isenção apenas para pessoas de famílias carentes, com renda per capita não superior a um salário mínimo.

Comprovação
A isenção prevista no texto vale para todos os concursos públicos federais realizados pela administração direta e indireta (estatais), mas apenas para cargos efetivos. O candidato que quiser ter acesso ao benefício terá que comprovar o cumprimento dos requisitos, com base em documentos descritos no edital do concurso.

O texto determina que o candidato que apresentar documentos falsos poderá, além das sanções penais cabíveis, ter a inscrição cancelada se a fraude for constatada antes da homologação do concurso. Se a identificação for feita somente após a homologação do resultado ou a nomeação, ele será excluído da lista de aprovado ou terá o ato anulado, respectivamente.

O edital do concurso deverá trazer informações sobre a isenção e sobre as penas para quem apresentar documentos falsos. De acordo com o texto aprovado pelos deputados, a isenção da taxa de inscrição só valerá para os concursos com editais publicados após o início da vigência da lei.

Um homem de 28 anos foi espancado até a morte pelo pai, ontem (8), após uma discussão no município de Mutuípe, região centro-sul da Bahia. Segundo informações da delegacia local, o suspeito usou um pedaço de madeira para cometer o crime e fugiu.

Ainda de acordo com a polícia, a vítima cobrava da família um dinheiro referente ao auxilio reclusão do período em que ele esteve preso por envolvimento com tráfico de drogas. Em depoimento, familiares contaram que o jovem morto costumava ameaçar os parentes para conseguir dinheiro.

Uma equipe do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) chegou a ser acionada, mas a vítima morreu no local. O corpo foi removido pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT) e levado até o Instituto Médico Legal (IML) de Santo Antônio de Jesus. O pai da vítima fugiu do local e até a manhã desta quarta-feira (9), não havia sido encontrado pela polícia.

A Polícia Federal em Pernambuco deflagrou na manhã desta quarta-feira (9), após 1 (um) ano de investigações, a Operação Pulso com objetivo de reprimir a atuação de uma organização criminosa especializada em direcionar licitações e desviar recursos públicos da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia – Hemobras.

A Hemobras tem a missão de alcançar autonomia tecnológica na produção de medicamentos derivados do sangue necessários para abastecimento de pacientes da rede pública de saúde brasileira.

Durante a operação percebeu-se que inúmeras amostras de sangue coletado que deveria ser transformado em medicamentos contra a hemofilia e outras doenças deixaram de ser fabricados em virtude de ter sido armazenado de forma inadequada tornando-se inapropriado para a produção dos medicamentos.

Estão sendo cumpridos nos Estados de Pernambuco, Piauí, Paraíba, Minas Gerais e São Paulo 28 (vinte e oito) mandados de busca e apreensão, além de 29 (vinte e nove) oitivas mediante intimações e 2 (dois) mandados de prisão temporária, expedidos contra empresários com atuação na empresa pública, inclusive, um lobista com atuação em Pernambuco, Piauí e exterior.

Foi autorizado ainda o afastamento de 3 (três) integrantes da Hemobras, sendo 2 (dois) membros da sua Diretoria.

Na chegada dos agentes da PF a um dos endereços investigados, os prédios conhecidos como “Torres Gêmeas, no Cais de Santa Rita, no Centro do Recife, uma situação, no mínimo, inusitada, ocorreu: maços de dinheiro foram arremessados pelas janelas. A PF ainda não confirmou a quantia e se o dinheiro tem relação com a operação.

Será lançado neste sábado (12), às 22h, na Casa de Shows Zé Matuto, em Petrolina – PE,  o calendário 2016 da Clas Comunicação & Marketing e Gráfica Franciscana com o tema Geraldo Azevedo, pelos raios desse sol. O evento, que abre o II Fest Lions com parte da renda revertida para a AAMASF – Associação de Amigos dos Autistas do Vale do São Francisco, tem como atração principal os shows das cantoras baianas Margareth Menezes e Mônica San Galo.

O calendário, que faz parte de uma Série que completa 12 anos em 2016, homenageia este talentoso cantor e compositor petrolinense através dos olhares de 12 fotógrafos que ilustram os meses do ano traduzindo em imagens uma dúzia das memoráveis canções de Geraldo Azevedo.

Foram convidados para o desafio, os fotógrafos Mauricio André, Sergio de Sá, Marcus Ramos, Silvia Nonata, Cristiano Almeida, Lídio Parente, Ivan Cruz (Jacaré), Ana Araújo, Lizandra Martins, Samuel Morais e Alexandre Justino.  De acordo com o décimo segundo fotógrafo e idealizador da Série Carlos Laerte, o resultado surpreende pela perfeita sintonia entre a poeticidade e musicalidade dos versos e a beleza e visão artística das imagens.

Segundo o cantor, compositor e violeiro Xangai (Eugênio Avelino), que assina o texto de apresentação do Calendário, “Geraldo Azevedo só labuta com o belo! Nasceu com o talento de nos brindar com pérolas captadas nas velas tremulantes das barcarolas do São Francisco. E a série Calendários da Clas Comunicação & Marketing/Gráfica Franciscana comemora 12 anos nos oferecendo esta homenagem meritória ao grande Gê. Vai, voa e volta sempre passarinho, para cantar nas janelas do coração do nosso povo”, concluiu Xangai desejando um doce 2016.

A Série Calendários da Clas Comunicação & Marketing/Gráfica Franciscana, já expôs os cartões postais de Petrolina e Juazeiro em 2004, as Imagens do Vale do São Francisco (2005); As Flores da Caatinga (2006); A Arte que Vem do Vale (2007); Fé e Folguedo (2008); Brincávamos Assim (2009); Paisagem de Interior (2010); Espetáculos do Vale do São Francisco (2011); Assim na Terra como no Céu de Celestino (2012); Olhar Poesia (2013); Beleza pra Mim (2014), Artesanato de Petrolina (2015) e Geraldo Azevedo, pelos raios desse Sol (2016).

Reserva de mesas e ingressos Portal SG, Vale Ingressos, Canard e Passaporte da Folia.

Informações: (87) 988835-2197 e (74) 99924-7797

O prolongamento do fenômeno El Niño, que teve entre suas consequências ambientais o fortalecimento da seca no Nordeste e em parte da Amazônia, marca um novo desafio na gestão dos recursos hídricos no Brasil. Esse foi um dos pontos destacados em audiência realizada ontem pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), com a presença do diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo.

Guillo citou previsões de especialistas segundo as quais o El Niño deve durar até setembro de 2016. De acordo com ele, essa deve ser a vez em que o fenômeno mais vai elevar as temperaturas, já num quadro de cinco anos de estiagem no semiárido nordestino.

Ali só costuma chover entre fevereiro e abril, mas já se sabe que no ano que vem essas ocorrências serão menores do que a média – adiantou.

Na opinião do presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), essa situação aumenta a preocupação com a Bacia do Rio São Francisco, uma vez que a seca deve atingir 70% de sua vazão. Por outro lado, Guillo disse que o El Niño contribuirá para chuvas mais intensas na Região Sul e no Acre, que já foram afetados por grandes enchentes este ano.

A crise hídrica torna prioritária a retomada da construção de grandes reservatórios, observou Andreu Guillo. Ele lamentou que o debate público em torno do tema destaque apenas os impactos negativos, como os que se referem ao meio ambiente, esquecendo-se dos benefícios que esses reservatórios trazem para a sociedade.

Precisamos de grandes adutoras e reservatórios para água de uso múltiplo. Isso hoje é uma questão de segurança hídrica, eles são os mais adequados nos períodos de longa estiagem – afirmou.

Guillo também disse que o país precisa se ocupar com o excesso de consumo e o desperdício de água, presentes ainda nos hábitos de grande parte da população brasileira.

Em plena crise, os padrões de consumo por habitante superam 250 litros/dia, quando o recomendado para situações normais é de 150/litros dia – afirmou.

Ele destacou que parte desse alto índice resulta de problemas na rede de distribuição, mas que ainda assim o país precisa repensar o padrão de consumo nas cidades, que deve estar em equilíbrio com seu uso por parte dos setores da agricultura e da indústria.

De nada adianta priorizar o consumo urbano e depois faltar alimentos e empregos para quem mora nessas cidades. Não é certo vilanizar o uso da água pela agricultura ou pela indústria.

O senador Blairo Maggi (PR-MT) aproveitou para pedir que a ANA e o Ministério do Meio Ambiente flexibilizem as restrições ambientais para que produtores rurais acumulem água da chuva.

Um jovem, de 22 anos, foi assassinado na noite de ontem (8) na BR-407, bairro Cohab Massangano, na Zona Oeste de Petrolina. Ele foi atingido com 30 tiros. A população ligou para a Polícia  Militar após ouvir os disparos e disse terem partido de um posto de combustíveis.

Quando a PM chegou ai local, a vítima já estava sem vida e no banco do carro.  os tiros foram de armas calibre ponto 40 e 09 milímetros. Ainda não há informações sobre os possíveis autores do crime. O veículo estava abandonado ao lado de uma borracharia.

O corpo foi encaminhado para o Instituto de Medicina Legal (IML). A Polícia Civil investiga o assassinato.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou ontem o aumento dos limites de enquadramento no Simples Nacional. O projeto eleva de R$ 360 mil para R$ 900 mil o teto da receita bruta anual da microempresa e de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões o da empresa de pequeno porte.

Para ser microempreendedor individual, o limite passa de R$ 60 mil para R$ 90 mil. Poderá aderir ao Simples do Empreendedor do Meio Rural quem tiver receita bruta de até R$ 90 mil. O Simples Nacional (Lei Complementar 123/2006) é um sistema especial de tributação. A CAE aprovou também regime de urgência para o exame do PLC 125/2015 em Plenário.

O texto retornará à Câmara para análise das emendas do Senado, mas, segundo o líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), há acordo para a votação da proposta pela Casa revisora ainda neste ano. A maior parte das regras só valerá a partir de 1º de janeiro de 2017. Porém, o prazo do “Refis do Simples”, que permitirá aos micros e pequenos empresários parcelar débitos tributários em até 120 meses, pode entrar em vigor em 2016.

A relatora na CAE, Marta Suplicy (PMDB-SP), propôs substitutivo ao projeto do ex- -deputado Barbosa Neto. O novo texto prevê o pagamento do ICMS (imposto estadual) e do ISS (municipal) fora da guia do Simples Nacional na parte da receita bruta anual que exceder R$ 3,6 milhões.

Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Dalírio Beber (PSDB-SC) e Waldemir Moka (PMDB-MS) manifestaram preocupação com a possibilidade de perdas para estados e municípios, tanto na arrecadação como na transferência de recursos para os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

Tanto Marta como Pimentel argumentaram que as eventuais perdas para esses entes federativos são pouco significativas diante do impacto na geração de empregos proporcionada pelas mudanças. Pimentel esclareceu que, em 2007, quando foi criado o Simples Nacional, 70% dos municípios não arrecadavam o Imposto sobre Serviços (ISS). Hoje todos os municípios recolhem o imposto pela guia única do Simples.

Progressivo
Marta destacou o mecanismo que assegura progressividade aos tributos pagos por meio do Simples. Trata-se de uma tabela de parcelas a deduzir, semelhante à aplicada no cálculo do Imposto de Renda. O objetivo é passar de uma faixa para outra, sem elevação brusca da carga tributária.

Ela notou que o principal receio das empresas que hoje fazem parte do sistema é sofrer “um tranco tributário”: quando migram para o lucro presumido, a carga sobe 54% para o comércio, 40% para a indústria e 35% para os serviços.

O projeto também eleva o limite de receita bruta anual para o enquadramento como microempreendedor individual, que deverá passar dos atuais R$ 60 mil para R$ 90 mil. E permite ao empreendedor rural com receita bruta de até R$ 90 mil aderir ao Simples.

Outra mudança beneficia microcervejarias, vinícolas, produtores de licores e destilarias, que poderão aderir ao Simples Nacional. Atualmente, fabricantes de bebidas alcoólicas estão fora do sistema.

A fim de incentivar as atividades de inovação e investimentos produtivos, o projeto permite que as micros e pequenas empresas admitam aportes que não integrem o capital social da empresa. Esses aportes de capital poderão ser feitos por pessoas físicas ou jurídicas denominadas investidores-anjos.

Crédito
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) destacou a criação, no projeto, da empresa Simples de Crédito, de âmbito municipal, que considerou uma espécie de “banco do povo”, para democratizar o acesso a crédito. Esse tipo de empresa vai oferecer empréstimos, financiamento e desconto de títulos de crédito exclusivamente com recursos próprios.

Mas Ricardo Ferraço (PMDBES) lembrou a Lei 1.521/1951, que pune a agiotagem no país. Para o senador, a incorporação de uma nova modalidade de empresa no sistema de crédito do país precisa ser mais bem estudada. Entretanto, Ferraço considerou os argumentos de Pimentel e de Marta de que o assunto será regulamentado e fiscalizado pelo Banco Central e pelo Ministério da Fazenda. Pimentel lembrou que questionamentos semelhantes apareceram com o surgimento das cooperativas de crédito, que hoje estão consolidadas.

Outra emenda da relatora altera o tratamento tributário dado às empresas do segmento de beleza. Hoje os valores integralmente repassados para os profissionais parceiros dessas empresas são contabilizados para fins de enquadramento no regime simplificado. A mudança exclui tais valores da base de cálculo da receita bruta.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, garantiu na tarde de ontem a um grupo de representantes das micros e pequenas empresas que conversará com os líderes partidários para votar o PLC 125/2015 ainda este ano.

Faremos o que for possível para votar o texto em Plenário o mais rápido possível – disse.

Direitos
No encontro, Marta e Pimentel explicaram as alterações.

Com o atual cenário econômico, haverá demissões formais, não adianta tapar o sol com a peneira. Nosso papel é ajudar aqueles que, ao perderem o emprego, queiram se tornar microempresários – argumentou a senadora.

O presidente do Sebrae, Afif Domingos, observou que após a aprovação do projeto, o desafio será conscientizar o cidadão de que, ao pagar os impostos, adquire direitos.

Pago, logo exijo. Esse deve ser o lema do bom cidadão – afirmou Renan.

O presidente da Câmara de vereadores de Orocó, Luiz Bernardino (PT), comunicou a imprensa nesta terça-feira (08), que resolveu adiar a data da entrega dos Titulos de Cidadão orocoense. Luiz Bernardino, tinha definido o dia do aniversario da cidade dia 20 como a data para a realização da sessão solene, tendo em vista que muitos dos agraciados já tem compromisso marcado para o dia, o presidente da Câmara resolveu adiar a sessão para o mês de janeiro de 2016. O dia ainda não está definido, provavelmente coincidirá com o período das comemorações dos festejos do padroeiro da cidade.

A CBF comunicou aos clubes e federações a atualização do Ranking Nacional de Clubes (Ranking da CBF) para 2016, nesta terça-feira (08). O campeão do Brasileirão Corinthians assumiu a liderança da lista, seguido por Grêmio e Cruzeiro. Ao todo, são 224 clubes ranqueados.

Confira o ranking completo abaixo:

• Ranking Nacional de Clubes 2016

Os clientes da operadora TIM residentes na cidade de Cabrobó e outras da região do Vale do São Francisco, ficaram sem serviços nesta terça-feira (08) e o pior disso tudo é que não há como fazer reclamações. As reclamações tambem aconteceram nas cidades de Floresta, Belém do São Francisco e Orocó.

A TIM pode dar suas explicações:

A sessões ordinárias da Câmara de vereadores de Cabrobó acontecem sempre na terça-feira, devido o feriado de 8 de dezembro data que se comemora o dia da padroeira da cidade, a sessão desta terça (08) foi adiada para esta quarta (09). Pelo menos dois temas prometem ser tratados com mais destaques na sessão desta quarta-feira, um deles é uma proposta da Mesa Diretora da casa que altera a Lei Orgânica do Município, através de uma Emenda criando as chamadas Emendas Parlamentares.  O outro é uma manifestação de solidariedade por parte de colegas de trabalho de uma Enfermeira do hospital de Cabrobó, recentemente o vereador Marcos de Neuma (PEN), usou a tribuna e se queixou do atendimento da Enfermeira responsável pelas triagens no hospital, o vereador classificou a profissional como incompetente. Durante toda a semana varias pessoas manifestaram apoio por meio das redes sociais à profissional da área de saúde, ao tempo em que discordavam da forma como o vereador tratou o assunto.