Líder do PSB na Câmara, o deputado Fernando Filho apresentou nesta terça-feira (03/11) um requerimento para que o campus da Universidade do Vale do São Francisco (Univasf), em Petrolina, seja batizado de “Campus Deputado Osvaldo Coelho”. O gesto foi uma homenagem ao ex-deputado, que faleceu no início da noite do dia 1 de novembro, aos 84 anos, no Recife.

“Ele não era da nossa bancada, caminhamos a vida inteira em campos opostos na política, mas isto não me faz negar uma vida inteira voltada para Petrolina, para o semiárido nordestino, e sua luta abnegada em favor da educação”, disse Fernando Filho. Ele lembrou a trajetória de Osvaldo, que exerceu oito mandatos consecutivos na Câmara, além de três mandatos como deputado estadual e uma gestão como secretário estadual da Fazenda em Pernambuco, entre 1967 e 1971.

Fernando Filho destacou que o trabalho de Osvaldo foi fundamental para a instalação da Univasf, que hoje forma milhares de jovens da região e consolidação do São Francisco como a maior produtora de frutas para exportação do Brasil. “Ele era um apaixonado pela fruticultura e pela irrigação, que acreditava ter o maior poder transformador da nossa realidade do semiárido”, afirmou o deputado.

Aproximadamente às 14h desta terça-feira (03/11), um funcionário do Supermercado DCA, localizado no Centro de Salgueiro-PE, se deslocou para a Agência Bancária Bradesco, para fazer a movimentação bancária, quando, em frente à agência, foi surpreendido por dois assaltantes que estavam em uma moto preta, sendo que um deles, portava uma Pistola calibre 9mm, anunciando o assalto e se apossando do malote. Num momento de descuido dos assaltantes, a vítima entrou em luta corporal com um dos assaltantes, recuperando o valor de R$ 5.000,00 que havia sido tomado pelos criminosos, que em ato de desespero, fugiram na moto, momento em que o funcionário entrou no veículo e passou a perseguir os assaltantes em alta velocidade pelas principais ruas de Salgueiro. Policiais Militares do 8º BPM da GE CECOP, GE MURICÍ e GT 01, presenciaram a perseguição e passaram também a perseguir os ladrões, onde um dos delituosos deixou cair a arma, que foi apreendida pela PM. Diligências continuam sendo realizadas na tentativa de capturar os delinquentes que no momento se encontram foragidos. A arma apreendida foi encaminhada para DEPOL local.

Materia do Portal de Noticias Giro Sertão

Os deputados José Geraldo (PT-PA) e Vinicius Gurgel (PR-AP) – dois dos três sorteados nesta terça-feira (3) pelo Conselho de Ética da Câmara para integrar a lista tríplice da qual sairá o relator do processo de cassação do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) –  afirmaram que há indícios “fortes” contra o peemedebista.

O processo, que pode resultar em absolvição, censura, suspensão ou cassação do mandato de Cunha, foi instaurado na tarde desta terça-feira (03), pelo Conselho de Ética.

Agora, o presidente do órgão, deputado José Carlos de Araújo (PSD-BA), escolherá, entre os três nomes sorteados, quem relatará o processo – o terceiro é Fausto Pinato (PRB-SP). Ao final da sessão do conselho, os três deputados disseram que, se escolhidos, aceitarão a função.

Caberá a um deles elaborar, em até dez dias, um parecer preliminar defendendo a continuidade ou o arquivamento da apuração.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, levou um tombo enquanto falava aos jornalistas e se encaminhava para a saída após participar de um evento no Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília.

O ministro dizia que voltaria a falar aos jornalistas no ministério das Relações Exteriores, quando se desequilibrou. Um segurança tentou ajudá-lo a se levantar, mas ele recusou a ajuda.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), solicitou, por meio dos seus advogados, que o ministro e relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, reconsidere a sua decisão que negou o segredo de justiça sobre a investigação de supostas contas secretas de Cunha na Suíça e autorize que os processos sejam mantidos em sigilo.

A defesa argumenta que informações juntadas aos autos são “protegidas por sigilo fiscal” e não podem ser divulgadas. A defesa de Cunha destaca que o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, pediu “máxima urgência e sigilo” na transferência do processo da Suíça para o Brasil e, em seguida, o Ministério Público Federal produziu um relatório também em caráter sigiloso com o objetivo de identificar as contas do presidente da Câmara e da esposa dele, Cláudia Cruz.

“Embora inverídicos os termos utilizados na ementa de referido documento, é certo que o seu conteúdo se refere a dados bancários que, como sabido, ostentam grau de sigilo garantido constitucionalmente”, defendem os advogados de Cunha. Entre os documentos anexados no processo, o pedido cita a declaração do imposto de renda do peemedebista e relatórios fiscais da Receita Federal sobre a empresa Trend Empreendimentos, que pertence a Cunha.

“Nos autos foram juntados diversos documentos que dizem respeito a dados bancários e fiscais, seja de terceiros seja do requerente, os quais são protegidos pela cláusula constitucional do direito à intimidade, nos termos da pacífica jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, argumenta.

Para a defesa de Cunha, o fato de o processo reunir documentos protegidos pela cláusula constitucional do direito à intimidade, como dados bancários e fiscais, justifica a necessidade de sigilo das investigações. “Se por um lado a quebra de sigilo fiscal ou bancário pode ser considerada necessária, adequada e proporcional para a apuração de eventual prática de infração penal, a divulgação desses dados ao conhecimento em geral representa medida desnecessária e absolutamente desproporcional ao fim almejado”, afirmam os advogados de Cunha.

Cunha, que vem negando sistematicamente todas as acusações e diz que é alvo de perseguição pessoal no inquérito aberto contra ele na PGR, tem reclamado de vazamento seletivo das informações. “A possibilidade de divulgação indiscriminada desses dados representa total desprezo pela garantia constitucional de defesa da privacidade e intimidade”, reforçam os advogados.

“Por todo o exposto, requer-se a reconsideração da decisão de 21.10.2015, para o fim de ser determinado que presente inquérito tramite em sigilo, ou ao menos, que todas as informações relativas a dados bancários e fiscais seja do requerente, seja de terceiros, fiquem em sigilo”. Na primeira negativa, Teori alegou que o regime de sigilo deve ser admitido em casos de exceção regulamentados por lei. “A hipótese dos autos não se enquadra em qualquer das situações em que se imponha reserva à cláusula de publicidade”, argumentou o ministro, na ocasião.

Cunha, a esposa e a filha são investigados por suspeita de terem contas secretas na Suíça que eram abastecidas com dinheiro desviado de contratos com a Petrobras, investigados na Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

O senador pernambucano, Fernando Bezerra Coelho (PSB), ocupou agora a pouco a tribuna do senado federal e em seu pronunciamento homenageou o ex-deputado Osvaldo Coelho. Fernando Bezerra lembrou a trajetória política do seu tio Osvaldo Coelho, quando o mesmo iniciou a caminhada política com 24 anos de idade, sendo eleito deputado estadual e reeleito por três mandatos. Osvaldo Coelho foi secretário da fazenda no governo de Nilo Coelho, depois foi eleito deputado federal para cumprir 8 mandatos.

Fernando ainda lembrou a incansável luta de Osvaldo Coelho, para proporcionar o desenvolvimento de forma definitiva no Vale do São Francisco, sendo incansável defensor da irrigação e da educação com qualidade para todos. Ainda em seu pronunciamento o senador Fernando Bezerra Coelho, apresentou um voto de pesar a família pelo falecimento do ex-deputado Osvaldo coelho. Fernando disse também que vai apresentar Projeto de Lei onde dá o nome do deputado Osvaldo Coelho ao projeto de irrigação do Pontal, situado em território petrolinense e que, quando ficar totalmente pronto irrigará mais de 7,5 mil hectares de terras.

Uma sugestão do Blog para o senador Fernando Bezerra Coelho, uma vez que as ações do deputado Osvaldo Coelho não se limitavam apenas aos territórios do sertão ou de Pernambuco. Para que seja prestada uma homenagem digna a alguém de grandeza inconteste como era o Dr. Osvaldo Coelho, nada melhor que colocar seu nome em uma obra de grandeza incontestável com é a Transposição do Rio São Francisco. Até mesmo porque, a obra tem haver com a incansável luta do Dr. Osvaldo Coelho.

Depois de uma concorrida noite de autógrafos, durante a X Bienal Internacional do Livro de Pernambuco, no último dia 7 de outubro, em Recife – PE, será lançado nesta terça-feira (3), na SBS em Petrolina – PE, o livro Eu Conto: Crônicas, Contos e Poemas de alunos do Plenus Colégio e Curso.

O evento, que começa às 19h, vai apresentar as respostas literárias que um grupo de 23 jovens deu a um desafio da escola. Eles escreveram 26 textos que falam do amor, meio ambiente, emoções humanas e do cotidiano da vida adolescente, que vai muito além dos jogos no computador/celular e passeios pelo shopping.

Para o professor de Literatura, Vlader Nobre, um dos coordenadores da obra, esse livro “possibilita aos jovens escritores um espaço para que eles expressem a sua voz literária/artística”. A mesma opinião tem o professor de Literatura, Marcos Freire, também coordenador do projeto. Ele acrescenta: “as famílias dos alunos-escritores ficaram muito felizes com essa publicação”. Um dos autores, Antônio Neto acha “fantástica a ideia de publicar um livro com os colegas e saber que o Plenus está estudando a possibilidade de adotar o livro Eu Conto”.

Segundo a Diretora Pedagógica do Plenus Colégio e Curso, Sílvia Santos, a iniciativa, além de mobilizar a escola e reforçar os laços com as famílias, repercutiu bastante também no meio literário regional. “Representamos muito bem a cidade de Petrolina na X Bienal Internacional do Livro de Pernambuco e penso que contribuímos para acabar com o clichê de que os adolescentes são sujeitos desconectados do universo da arte. Bastou um desafio, e eles responderam imediatamente com textos que falam da vida, do homem, das descobertas e dos sentimentos com simplicidade e beleza”, concluiu Sílvia Santos.

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Piloto da Rota do Mar foi campeão nas categorias Nacional Força Livre e MX1 em competição realizada este fim de semana em Toritama, no Agreste de Pernambuco

Gustavo Amaral, piloto paulista radicado em Santa Cruz do Capibaribe e patrocinado pela Rota do Mar, venceu neste fim de semana, em Toritama, no Agreste de Pernambuco, a penúltima prova da Liga Nordeste de Motocross e sagrou-se campeão da competição com uma etapa de antecedência nas categorias Nacional Força Livre e MX1.

Na bateria da categoria Nacional Força Livre, Amaral largou em terceiro. Os dois primeiros colocados bateram e o piloto assumiu a dianteira na segunda volta da prova, abriu vantagem e conseguiu liderar até o final. Na categoria MX1, largou na frente e abriu já de início uma boa vantagem sobre os demais adversários, vencendo de ponta a ponta. O piloto Leonardo Feitosa, também patrocinado pela Rota do Mar, ficou em segundo lugar na disputa da categoria MX1.

Ano passado, Gustavo Amaral foi vice-campeão da Liga Nordeste de Motocross 2014 nas duas categorias. Mesmo alcançando a vitória do campeonato por antecipação, o piloto está empolgado para disputar “em casa” a etapa final da liga regional, confirmada para acontecer nos dias 19 e 20 de dezembro, em Santa Cruz do Capibaribe. O piloto mora e treina na cidade, também conhecida como o berço nordestino do motocross brasileiro.

O próximo objetivo de Gustavo Amaral é vencer a última etapa da Copa Brasil Nordeste de Motocross, cuja data ainda está sendo definida. O piloto está liderando a categoria Nacional Força Livre e em segundo lugar na MX1.

Na volta do feriado a presidente Dilma Rousseff comanda, desde o início da manhã desta terça-feira (3), a reunião de coordenação política com a participação de ministros e líderes do governo no Congresso Nacional. No encontro semanal, são discutidos os assuntos de interesse do governo na pauta do Congresso Nacional e temas da agenda política.

Um projeto de lei encaminhado pelo Executivo ao Congresso que pode ser votado nesta semana é o que trata da repatriação de recursos mantidos no exterior sem conhecimento do Fisco. Na semana passada, a Câmara adiou a votação do Projeto de Lei (PL) 2.960/15, por falta de acordo. O projeto cria um regime especial de regularização de recursos não declarados que estão no exterior, fixando um tributo único para a legalização na Receita Federal.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse, na semana passada, que um acordo entre as lideranças faria com que a matéria fosse votada nesta terça-feira. As principais discordâncias incluem as alterações feitas pelo relator da matéria, Manoel Junior (PMDB-PB), ao texto encaminhado pelo Executivo.

O governo também continua a mobilização no Congresso para aprovar a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CMPF). A proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o imposto nos moldes da CPMF foi encaminhada no final de setembro.

A reunião de coordenação política de hoje tem a participação de pelo menos dez ministros e dos líderes do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e do líder do governo no Congresso Nacional, José Pimentel (PT-CE).

O campus Serra Talhada do IF Sertão-PE divulgou na manhã desta terça-feira (03), a primeira retificação do edital nº 07/2015. Nele são prorrogadas até a próxima quinta-feira (05), as inscrições para os cursos: A Matemática do Ensino Médio, Vendedor, Desenvolvimento Sustentável e Responsabilidade Socioambiental no mundo empresarial, Auxiliar de Secretaria Escolar, Espanhol Básico e Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), todos na modalidade Formação Inicial e Continuada (FIC).

O curso FIC tem como principal característica, possuir curta duração e promover uma capacitação básica para profissionais da área ou interessados em aprender mais sobre os temas.

As inscrições são gratuitas .  Os interessados deverão comparecer a sede administrativa do IF Sertão-PE, Campus Serra Talhada, localizado na Rua Irineu Magalhães, 985, Bairro AABB, Serra Talhada – PE, no horário de 08h às 12h e das 13 às 17h, munidos de originais e xérox da Carteira de Identidade, CPF, comprovante de escolaridade exigida e residência.

As aulas terão início na segunda semana de novembro. Para maiores informações confira o edital 07/2015 aqui.

Este ano, o feriadão de Finados teve uma diminuição no número de acidentes em relação ao mesmo período de 2014. De acordo com o balanço das operações “Finados” e “Duas Rodas”, da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco (PRF-PE), entre a sexta-feira (30) e a segunda-feira (2), foram registrados 55 acidentes, com 44 feridos e 5 pessoas mortas nas rodovias de Pernambuco.

O acidente mais grave registrado pela PRF-PE aconteceu na madrugada dessa segunda-feira. Uma colisão entre dois caminhões na BR-316 deixou quatro pessoas mortas e cinco feridos. Um dos caminhões carregava romeiros, que saiam de Juazeiro do Norte, no Ceará, com destino a Carira, em Sergipe.

Cinco pessoas ficaram feridas nesse acidente e foram encaminhadas ao Hospital Álvaro Ferraz, no município de Floresta.

Ainda nas ações da “Operação Finados”, foram fiscalizadas 4.391 pessoas e 4.076 veículos; 964 testes do bafômetro foram realizados e 41 pessoas foram autuadas por dirigir sob o efeito de álcool.

Operação duas rodas – A PRF-PE realizou também nesse feriadão a “Operação Duas Rodas”, para coibir irregularidades no uso de motocicletas.

Durante o feriado, foram fiscalizadas 1.091 pessoas e 978 veículos, com 74 motos recolhidas, e a emissão de 441 autuações por diversas irregularidades.

Entre as principais estavam a falta de capacete e de documentação, ausência de equipamentos obrigatórios, placas ilegíveis e até o transporte de uma arma e de aves silvestres.

Três veículos estavam com restrição por roubo/furto e nota  fiscal adulterada foram recuperados durante a fiscalização.

A residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi pichada ontem (2) em protesto contra o peemedebista. O muro da guarita de segurança e a placa de identificação do imóvel foram pintados com a frase “Fora Cunha”.

A manifestação foi organizada pelo Levante Popular da Juventude e pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra), que defendem a cassação de seu mandato e criticam o avanço de pautas conservadoras no Congresso Nacional. O símbolo do Levante Popular da Juventude também foi pichado na guarita de segurança.

Segundo os movimentos, participaram do protesto cerca de 400 pessoas, que carregaram bandeiras e faixas. A segurança da residência oficial estima que cerca de cem manifestantes estiveram no local. O presidente da Câmara dos Deputados estava fora de Brasília nesta segunda.

“Nós elencamos o Cunha como o principal inimigo da juventude brasileira. Tanto pelos projetos de lei que impõem um retrocesso no país, como o estatuto da família e a redução da maioridade penal, como pela defesa de uma pauta golpista, que é o impeachment da presidente Dilma Rousseff”, explicou Laryssa Sampaio, da coordenação nacional do Levante Popular da Juventude.

Acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e suspeito de esconder contas na Suíça, o peemedebista acelerou a tramitação de pautas que não contam com o aval do governo federal, mas agradam seus aliados políticos.

São projetos que têm apoio de evangélicos, dos ruralistas e da chamada “bancada da bala”, cujos integrantes, em sua maioria, lhe dão sustentação política.

Cunha tenta manter o apoio e agradar seu núcleo mais fiel enquanto terá, na hoje (3), o processo de cassação de seu mandato instalado no Conselho de Ética da Casa Legislativa.

O governo Dilma Rousseff vai entregar nesta terça sua defesa formal no caso das contas de 2014 e das pedaladas fiscais ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB). O governo conta com o senador que também preside o Congresso, para postergar o despacho da defesa e do parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), que rejeitou, de forma unânime, as contas de Dilma.

Cabe a Renan passar esses documentos à Comissão Mista de Orçamento (CMO), responsável pela produção do parecer final que será analisado pelos parlamentares. A comissão tem 40 dias para isso, a partir da chegada dos documentos, e o objetivo do governo é levar a discussão para 2016, o que poderia esfriar ânimos na sociedade e no Congresso.

Pareceres

Além disso, segundo relatos colhidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, o governo prepara para a semana que vem dois movimentos políticos importantes. De um lado, a Advocacia-Geral da União (AGU) organiza com ao menos três juristas de universidades a produção de pareceres com argumentos semelhantes à defesa do governo, apoiados principalmente no instituto da segurança jurídica.

Por outro, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, prepara junto às áreas técnicas do governo uma série de “defesas setoriais”, específicas para cada órgão federal, sobre as ações orçamentárias e fiscais do governo no ano passado.

Tanto os pareceres de juristas independentes quanto as análises técnicas setoriais da Esplanada dos Ministérios também serão encaminhados pelo governo a Renan. A ideia é “calçar” o Congresso com argumentos do governo e de especialistas da sociedade civil quanto à legalidade e conformidade das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff.

Com essa agenda, o governo espera que Renan aguarde a chegada de todos os documentos ao Congresso antes de iniciar os processos da Comissão Mista de Orçamento. De qualquer jeito, o governo estará dentro do prazo de 45 dias concedido por Renan em meados do mês passado para se defender perante os parlamentares.

Pressa

“Nós estamos prontos para analisar o parecer do TCU e os argumentos do governo. Já passou da hora disso tudo chegar na comissão. Esperamos que o presidente do Senado entregue para nós esses documentos ainda hoje (ontem) ou amanhã (hoje), no máximo” disse a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), presidente da comissão, que tem pressionado o governo e também Renan para poder dar início à análise pela comissão.

Em 124 anos, o TCU apenas uma vez reprovou as contas de um presidente – foi em 1937, quando o governo era comandado por Getúlio Vargas. No entanto, o parecer do TCU, 78 anos atrás, não foi referendado pelos parlamentares. Vargas naquele mesmo ano instituiria a ditadura do Estado Novo.

O TCU produz, anualmente, um parecer sobre as contas do governo federal e encaminha ao Congresso, responsável pela decisão final. Nunca, na história, o Congresso rejeitou as contas de um presidente da República.