
Deve ser votado hoje parecer do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) sobre medida provisória que visa compensar o déficit na geração de energia das usinas hidrelétricas em razão da escassez de chuvas dos últimos anos.
O relatório foi apresentado ontem (30) à comissão mista encarregada de fazer a análise prévia do texto (MP 688/2015). Após passar pelo colegiado, o texto precisa da confirmação dos Plenários da Câmara e do Senado.
O Ministério de Minas e Energia quer a MP aprovada antes de 25 de novembro, nova data do leilão de 29 usinas hidrelétricas cujas concessões serão refeitas. O governo espera arrecadar R$ 11 bilhões à vista este ano e R$ 6 bilhões restantes no primeiro semestre de 2016.
Temos prazo para que aconteçam esses leilões, senão esse dinheiro não entra mais este ano – disse Eunício.
O relatório recomenda a aprovação da medida. O senador acatou 18 das 76 emendas apresentadas.
Na reunião da comissão mista na semana passada, o deputado Fabio Garcia (PSBMT) propôs a realização de audiência pública sobre o tema. Eunício assegurou que a nova versão da MP é fruto de amplo debate com representantes do setor energético e do governo.
A reunião foi suspensa, e não encerrada – o que significa que o quórum está mantido e, na prática, a MP 688 pode ser votada hoje, mesmo sem o número mínimo de parlamentares. De todo modo, o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), garantiu que o texto só será votado com a presença da oposição. É o que espera o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).
Não podemos admitir que uma sessão possa acontecer sem a presença de ninguém. Não queremos aprovar um projeto tão importante em uma sessão-fantasma.
Regras
A MP 688 estabelece o ressarcimento às hidrelétricas das perdas com o déficit hídrico em 2015. As geradoras poderão escolher se querem assumir um risco pela energia contratada a partir de 2016. Uma parte desse risco será coberta por um prêmio pago pelas geradoras aos distribuidores. Será uma espécie de seguro, utilizado para reduzir a tarifa por meio de repasses da conta de bandeiras tarifárias cobradas dos consumidores. A outra parte será coberta por investimentos em nova capacidade para as usinas.
De acordo com a medida, para que não haja repasse de custos aos consumidores, a conta acumulada em 2015 será assumida pelas geradoras de energia, que serão compensadas com prazo adicional de concessão de até 15 anos para amortizar o montante.