Diante da aproximação entre o Palácio do Planalto e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a oposição já fala em esfriamento do clima pró-impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). O quadro também se agravou entre os oposicionistas por conta do racha no PSDB e a saída do PSB do grupo que articula o pedido de abertura do afastamento da petista. “O quadro ficou muito mais adverso, é inegável”, avaliou o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE).

O governo deu início às conversas com Cunha para evitar que ele defira os pedidos de impeachment que ainda estão sob sua análise. O peemedebista tem, hoje, quatro requerimentos para serem despachados e amanhã, 16, a oposição protocolará um novo pedido assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Pascoal. Neste documento, a oposição aposta no argumento de que o governo praticou pedaladas fiscais também em 2015. Com este argumento, eles esperam convencer Cunha, defensor da tese de que as pedaladas de 2014 ocorreram em mandato que já acabou, que agora vale dar início ao processo.

Sair do movimento

A bancada e a executiva do PSB decidiram na quarta-feira, 14, deixar neste momento o movimento que pede o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os pessebistas não querem a pecha de que estão apoiando Cunha para garantir a qualquer custo o impedimento da petista. Segundo fontes, a bancada estava rachada e a ideia é não partir agora para a defesa do impedimento.

Já o líder do PSDB no Senado, Cassio Cunha Lima (PB), deu o tom do descompasso entre os tucanos, condenando a proximidade da bancada do partido da Câmara com o peemedebista e defendendo o afastamento de Cunha da presidência da Câmara. “Não quero intervir na bancada da Câmara ou na liderança do deputado Carlos Sampaio, mas neste episódio o PSDB pecou, no mínimo, por lentidão.”

Numa ação rápida a Polícia Civil em Petrolina, conseguiu prender em flagrante no inicio da noite desta quarta-feira (14), os autores do homicídio contra o menor Wallison Pedro Souza de Sá, de 9 anos, que estava desaparecido desde a última segunda-feira (12).  De acordo com a delegada Francisca Polyana Neri, que presidiu as investigações o suspeito, José Cícero da Silva de 43 anos, morador de rua confessou o homicídio e revelou que estuprou e assassinou o menor com ajuda de um adolescente de 16 anos, que era vizinho da vítima.

Segundo as investigações, o suspeito teria articulado com o adolescente mediante a  promessa de pagar a quantia de R$10, para que ele levasse o menino ao encontro de José Cícero. Para isso o menor convenceu o garoto para acompanha-lo na promessa de que ganharia um presente.  O menor foi estuprado e morto por asfixia e jogado em um canal no bairro Antônio Cassimiro, Zona Norte de Petrolina, no Sertão de Pernambuco.

Os dois suspeitos confessaram o crime e na manhã de hoje (15), foram conduzidos respectivamente o maior para o Presidio Dr. Edvaldo Gomes em Petrolina e o adolescente par ao Centro de Internação Provisória, onde aguardam o julgamento. A delega destaca ainda que os suspeitos serão indiciados  por homicídio triplamente qualificado e estupro de vulnerável.

Outros Crimes

Durante a oitiva na delegacia José Cícero confessou ainda outros quatro homicídios, sendo o do o garoto Pedro Felipe, de apenas 10 anos, que  foi encontrado carbonizado em um matagal no bairro Pedra Linda em Petrolina no mês de maio do ano corrente,  e outros três em Santa Maria da Boa Vista (PE), onde o criminoso matou uma mulher, abusou e assassinou outras duas crianças (sendo uma delas com deficiência mental). De acordo com a delegada o suspeito foi absolvido no caso dos dois menores em Santa Maria por falta de provas, e agora o inquérito será remetido a Delegacia de Santa Maria da Boa Vista para que a Polícia solicite ao Ministério Público a reabertura do Processo.

O Caso

O menor Wallison Pedro de 9 anos, sumiu enquanto brincava de skate, em frente a casa da avó, na Praça da Sementeira (academia das Cidades), no bairro Vila Mocó, Zona Central da cidade  na ultima segunda-feira (12), a mãe do menino, Maria dos Anjos, chegou a registrar Boletim de Ocorrência depois que o garoto não voltou para casa. O morador de rua dormia na praça que era frequentada pela criança e com auxilio de um adolescente de 16 anos, usuário de droga, e que era vizinho do menino, mediante o pagamento de R$10, dinheiro este que o adolescente revelou aos policiais que seria usado para comprar maconha. Os suspeitos aliciaram, estupraram e assassinaram o garoto, se desfazendo do corpo da vítima jogando em um canal.

Assessoria de Comunicação Diretoria Integrada do Interior 2

A Fundação Lemann e a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo lançam hoje (15) um curso online gratuito que ensina professores a criar e gravar as próprias videoaulas. Ao todo, serão 10 aulas,  às terças e quintas-feiras, que orientam desde o processo de criação do roteiro até a edição final.

Os dois primeiros cursos da websérie Videoaulas + serão disponibilizados nesta quinta-feira, Dia do Professor, no site aprenda.online e no site da Secretaria de Educação.

O curso é dividido em quatro partes: como construir um roteiro, que equipamentos usar, como gravar uma videoaula e como editar o seu vídeo.

De acordo com a Fundação Lemann, organização familiar sem fins lucrativos, o principal objetivo da websérie é mostrar como a gravação de videoaulas é simples e ajuda no processo de aprendizagem dos alunos, que podem receber o conteúdo pelo celular, acessar pelo YouTube ou mesmo participar do processo de criação dos vídeos em sala de aula.

A ideia é que o professor se aproprie das técnicas de produção audiovisual e as utilize de acordo com o seu currículo e suas estratégias de ensino. As aulas podem, inclusive, ser produzidas com os alunos.

Agência Brasil

O Palácio do Planalto decidiu adiar o corte de três mil cargos comissionados anunciado pela presidente Dilma Rousseff como parte da reforma administrativa. A ideia é esperar passar este momento de crise para desencadear a dispensa de pessoal. A avaliação é de que isso poderá abrir novo flanco de insatisfação da base parlamentar no Congresso, em um momento em que o governo busca evitar o impeachment da petista.

Ainda não há nova data fixada para a extinção dos cargos, tecnicamente chamados de Direção e Assessoramento Superior (DAS).

Neste momento, o Palácio do Planalto discute com os partidos as nomeações de segundo e terceiros escalões, após a reforma ministerial que extinguiu pastas e ampliou a presença do PMDB na Esplanada dos Ministérios. A liberação dos cargos é uma das exigências dos partidos para garantir o apoio da base governista à presidente, que está ameaçada pela possível abertura de um processo de impeachment.

Para assessores de Dilma, seria temerário anunciar a demissão de possíveis afilhados de políticos que ocupam DAS quando o governo está justamente tentando reconstruir a sua base parlamentar.

Pelo anúncio inicial, o governo esperava economizar R$ 200 milhões com o corte de três mil dos 22,6 mil cargos comissionados, com a extinção de ministérios e de 30 secretarias.

A reforma, contudo, segue onde não afeta muito a política. Viagens de primeira classe bancadas com dinheiro público passaram a ser, desde ontem, exclusividade do presidente e do vice-presidente da República. Em viagens de trabalho, os ministros e os comandantes das Forças Armadas, que antes tinham direito a essa regalia, só poderão embarcar agora na classe executiva. Todos os demais agentes públicos e dependentes só terão direito a bilhetes da classe econômica.

A medida foi publicada ontem em decreto no Diário Oficial da União.

A bancada do Psol na Câmara dos Deputados, que tinha conseguido a adesão de 45 parlamentares na representação protocolada na tarde da última terça-feira no Conselho de Ética da Casa, informou no início da noite que já tem 50 assinaturas. O documento pede a cassação do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por quebra de decoro parlamentar.

Recentemente, o Ministério Público da Suíça enviou à Justiça brasileira provas de que o peemedebista tem contas secretas naquele país. Cunha já havia sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF) por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no âmbito das investigações da operação Lava-Jato.

O presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), encaminhou nesta quarta-feira o pedido à Mesa Diretora, que terá três sessões deliberativas para protocolar, numerar o processo e devolvê-lo ao colegiado.

Em seguida, serão sorteados três nomes entre os integrantes do colegiado, excluindo aqueles que sejam do mesmo estado ou partido do Cunha (Rio de Janeiro e PMDB, respectivamente), para que o presidente do conselho escolha o relator. A lista tríplice também não pode ser composta por deputados filiados ao PSOL e à Rede, autores da representação.

Ao relator competirá elaborar um parecer preliminar, em até dez dias, sobre se o processo deve ser aberto ou não.

Falta de provas 

O líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), justificou o fato de o partido não assinar a representação por não haver provas suficientes que condenem Eduardo Cunha. “A oposição não tem elementos para deliberar sobre isso, porque não tem sequer os documentos. Há um anúncio de movimentações bancárias que para nós já foi o suficiente para pedir o afastamento dele, mas não para gerar a condenação no Conselho de Ética. Eu não iria prejulgar”, explicou Sampaio.

Reação

O presidente Eduardo Cunha disse que está tranquilo em relação ao pedido do Psol e da Rede: “Como eu me sinto? Quando houve a instauração do inquérito, o Psol pediu o meu afastamento. Quando houve o depoimento de delator, o Psol o pediu meu afastamento. Quando houve pedido de denúncia, o Psol pediu o meu afastamento, então por que não pediria agora? Isso é política, são meus adversários políticos, é normal. Tenho absoluta tranquilidade e farei a defesa que tiver de fazer”.

Cunha já afirmou ser inocente e ressaltou não ter cometido nenhuma irregularidade. Ele disse que foi escolhido para ser investigado como parte de uma tentativa do governo de calar e retaliar a sua atuação política.O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atribuiu a representação apresentada pelo PSOL e pela Rede no Conselho de Ética por suposta quebra de decoro parlamentar a um “jogo político”. Cunha disse estar “absolutamente tranquilo” e acrescentou que os deputados que pedem o seu afastamento da presidência da Casa ainda terão que “me aturar um pouquinho mais”.

A reunião da bancada parlamentar de Pernambuco no Congresso Nacional decidiu, em reunião ontem (14), por consenso, que vai destinar R$ 150 milhões para contribuir com a conclusão da obra da Adutora do Agreste em 2016 por meio de uma emenda impositiva. O encontro ocorreu na Câmara dos Deputados, em Brasília, e reuniu mais de 20 senadores e deputados federais.

Segundo o senador Humberto Costa (PT), a União terá que liberar os recursos previstos no orçamento de 2016, obrigatoriamente, por se tratar de um instrumento impositivo previsto na legislação.

“Usamos todo o limite de que a gente dispunha para financiar essa importante e estruturante obra no Estado. O objetivo é concluí-la o mais rápido possível”, afirmou o senador.

De acordo com o petista, a destinação coletiva dos recursos para a obra foi subscrita por todos os parlamentares federais pernambucanos.

“Tratamos das prioridades das nossas emendas no encontro e todos foram extremamente sensíveis à conclusão da Adutora do Agreste. Sabemos que é uma obra que vai garantir o abastecimento de água a mais dois milhões de pessoas em 68 municípios no Agreste do Estado”, ressaltou.

A primeira etapa do empreendimento vai beneficiar, quando concluído, 32 municípios. O projeto tem orçamento total de R$ 1,2 bilhão e faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Dilma.

O senador explicou que as emendas de bancada são consensos formados pelos parlamentares que, conjuntamente, planejam recursos às obras relevantes dos seus Estados.

Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) poderão utilizar suas notas para disputar vagas no Instituto Politécnico de Portalegre (IPP), em Portugal. O IPP assinou um acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), organizador do exame, para aproveitar os resultados como forma de ingresso de estudantes brasileiros em seus cursos.

O IPP fica na cidade de Portalegre, na região de Alentejo, sul do país. Está a duas horas da capital, Lisboa, e a quatro de Madri, na Espanha. É a sexta instituição de ensino portuguesa a utilizar os resultados do Enem para ingresso no ensino superior. O processo seletivo do IPP ocorre em junho de cada ano e a instituição pode receber cerca de 100 estudantes brasileiros.

O IPP tem escolas de educação, tecnologias e gestão, saúde e agrária. Entre os cursos, estão enfermagem, veterinária e tecnologia de produção de biocombustíveis, além de cursos em áreas pouco exploradas no Brasil, como  equinicultura, que forma técnicos na criação e manejo de equinos.

A inscrição no processo seletivo custa 20 euros. Os estudantes internacionais selecionados pagam por ano cerca de mil euros. Aqueles que desejarem se hospedar no campus podem alugar instalações cujo valor mensal varia de 73 a 110 euros e dispõem de descontos em alimentação.

Desde 2014, o Inep tem acordo firmado com as universidades portuguesas de Coimbra e Algarve, Instituto Politécnico de Leiria (IPL), Instituto Politécnico de Beja (IPBeja) e o Instituto Politécnico do Porto.Para aproveitamento dos resultados do exame para ingresso em suas graduações. Neste ano, o Enem será nos dias 24 e 25 de outubro e cerca de 7,7 milhões de pessoas deverão fazer as provas.

A nota do Enem é usada para selecionar estudantes para vagas públicas e privadas de ensino superior e ensino técnico pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e pelo Sistema de Seleção da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec), respectivamente. Além de ser exigência para financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e para o programa de intercâmbio acadêmico Ciência sem Fronteiras. O Enem pode ser usado ainda como certificação do ensino médio.

Para ajudar os estudantes a se prepararem para a prova, o Portal EBC disponibiliza gratuitamente o aplicativo Questões Enem.

Desde que assumiu a prefeitura de Cabrobó em janeiro de 2013, o medico Dr. Auricelio Torres (PSB), nunca cumpriu a meta estabelecida pelo TCE que é de 54%. No primeiro ano de administração vem sempre à desculpa que é comum em todos os gestores, a necessidade de fazer o ajuste. Em 2014 foi mais um ano de descumprimento da Lei, 2015 não foi diferente e agora o prefeito se vê na obrigação de fazer as demissões.

Já se comenta nos bastidores da administração municipal, que os inevitáveis cortes de pessoal vão acontecer até o final de dezembro. O prefeito não que entrar em 2016, ano eleitoral, com situação complicada com as finanças da prefeitura, por isso, acredita-se que ele vai sacrificar o maximo que poder já agora no final do ano e entra em 2016 um pouco mais aliviado.

Ainda não se sabe o numero de contratados e comissionados que vão ser demitidos, nem tão pouco se alguma secretaria vai ser extintas. Entre os próprios aliados do prefeito se fala na extinção de secretarias que no momento só causam prejuízos, como as secretarias de Articulação Política e Esportes e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. É aguardar as próximas decisões do prefeito Auricélio Torres, para se saber onde vai haver cortes para enxugar a maquina e cumprir com a Lei de Responsabilidade fiscal.

Nesta quarta-feira (14), na Praça São Pedro no Vaticano, o Papa Francisco pediu perdão pelos escândalos recentes que abalaram a Igreja.

O porta-voz da Santa Sé, Federico Lombardi, mais tarde tentou esclarecer que Francisco não se referia a nenhum dos recentes escândalos políticos fora da Igreja, mas ao que sai de dentro dela.

O caso mais clamoroso: às vésperas da abertura do Sínodo da Família, que está discutindo as reformas propostas pelo governo de Francisco, o monsenhor polonês Krzysztof Charamsa escandalizou o mundo eclesiástico não só ao assumir a sua homossexualidade, mas ao apresentar publicamente o seu companheiro, prova da desobediência ao celibato. O gesto foi visto como uma provocação ao Papa.

O clima de intriga que se viu antes da renúncia de Bento XVI parece estar voltando aos bastidores do Vaticano. Há quem acredite que o escândalo do monsenhor polonês tenha sido planejado por alguém da ala conservadora, que mandou uma carta ao Papa com críticas às reformas – talvez a mesma pessoa que permitiu que a carta vazasse para a imprensa.

Resta saber se o Chefe da Igreja Catolica vai adotar essa postura por onde passar, sendo assim acredita-se que ao retornar ao Brasil, fato que deve acontecer em dezembro de 2016, o Papa possa pedir perdão aos brasileiros pelos inúmeros casos de abuso sexual cometido por Padres.

Documento foi elaborado por parlamentares vindas de todo o país, que se reuniram no Congresso para fortalecer a luta feminina por mais espaço nas decisões nacionais

Senadoras, deputadas federais, deputadas estaduais e vereadoras de todo o Brasil participaram ontem no Congresso do Pacto Federativo pelos Direitos das Mulheres. Do encontro saiu a Carta de Brasília, documento que, entre outros pontos, destaca a necessidade de uma maior presença feminina nas Casas legislativas do país.

Para Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), procuradora da Mulher no Senado, é preciso que o evento seja repetido a cada ano, não só com o objetivo de chamar a atenção da sociedade sobre a luta das mulheres, mas também para unificar a causa, a partir do que as parlamentares dos estados e municípios consideram prioridade. — A gente percebeu que a nossa luta é muito semelhante em todas as Casas legislativas. O que a gente entende como a principalidade da luta é mais espaço de poder para as mulheres — afirmou.

As parlamentares defendem a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2015, que estabelece reserva mínima de vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, assembleias legislativas estaduais, Câmara Legislativa do Distrito Federal e câmaras de vereadores dos municípios. Na primeira eleição após aprovação da PEC, a regra começaria a valer com 10% das cadeiras em disputa. O total seria ampliado para 12% na segunda eleição e 16% a partir da terceira. A proposta já foi aprovada no Senado e ainda precisa passar na Câmara.

A titular da Secretaria das Mulheres da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estatuais (Unale), Celise Laviola, deputada estadual em Minas Gerais pelo PMDB, afirmou que cotas para as mulheres não significam discriminação, já que elas não têm os mesmos recursos que os homens nas campanhas. — Essa mudança é o início, porque daqui a alguns dias quem vai precisar de cotas são os homens. Essa é nossa expectativa e esse é o nosso trabalho: mais mulheres na política — disse.

Para a senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), o problema não é só relativo às cotas. Além de garantir a reserva às mulheres, ela julga necessário garantir tempo de TV e maior acesso aos recursos do Fundo Partidário. De acordo com a Carta de Brasília, que foi lida pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), o Brasil apresenta um dos menores índices de presença feminina nos parlamentos, ocupando o 158° lugar entre 190 países. Quinze dos 27 estados brasileiros ainda não têm representação feminina no Senado, e 12 dos 28 partidos atuantes na Câmara dos Deputados não têm mulheres nas bancadas. Segundo o documento, foram esgotadas as alternativas para incentivar os partidos a tomar providências que garantam a presença feminina no Legislativo, por isso é preciso aprovar as cotas.

De acordo com a instituição, é o suficiente “para suprir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência”.

O valor é um pouco menor do que o de agosto (R$ 3.258,16) e o mais baixo desde março (R$ 3.251,61), mas ainda assim 4 vezes maior do que o salário mínimo atual (R$ 788).

Em setembro de 2014, o valor necessário para suprir todas as despesas básicas era de R$ 2.862,73, ou 3,95 vezes o salário mínimo então em vigor (R$ 724,00). O Orçamento do ano que vem prevê salário mínimo de R$ 865,50, uma alta de 9,8% em relação ao atual.

A lei determina que o reajuste anual do salário mínimo tem como base a soma da variação do INPC (inflação para população de baixa renda) no ano anterior, acrescido da taxa de crescimento real do PIB dois anos antes.

O cálculo da Dieese é feito com base no valor da cesta básica mais cara, atualmente a de Porto Alegre, seguida de São Paulo. A última pesquisa divulgada no início do mês mostrou diminuição do valor da cesta básica em 13 das 18 cidades pesquisadas.

Veja o valor do salário mínimo da Dieese nos últimos meses:

Mês – Nominal // Necessário