Escolhido pela presidente Dilma Rousseff como novo ministro da Casa Civil, Jaques Wagner (PT) não é um homem de extremos. Confrontado com os escândalos de corrupção do PT, repetiu por anos a fio que “existem os santos e diabos em todos os partidos”. Na economia, diz que não acredita nem em liberdade total ao mercado nem em intervencionismo exacerbado.

Fundador do PT, Wagner não integra nenhuma das correntes internas do partido e consegue uma proeza restrita a poucos: é amigo e goza da confiança tanto do ex-presidente Lula como da presidente Dilma. Equilibrando-se na linha que separa “lulistas” e “dilmistas”, é alçado ao principal ministério nos governos petistas na condição de bombeiro.

Repete um filme visto há dez anos, quando no auge da crise do mensalão, no primeiro governo Lula, assumiu a articulação política e com Aldo Rebelo e Eduardo Campos formou a trinca que ajudou a pavimentar a reeleição do ex-presidente. A seu favor, um perfil conciliador que lhe rendeu fama ao transitar bem no PT, entre partidos aliados e de oposição.

E que fez, contra todos os prognósticos, com que vencesse as eleições para o governo da Bahia em 2006, ser reeleito em 2010 e no ano passado emplacar como sucessor um de seus amigos mais próximos, o hoje governador Rui Costa (PT).
Vitorioso três vezes, deixou o governo da Bahia com uma avaliação mediana, enfrentando problemas na segurança pública e na gestão financeira do Estado.

“Não é um bom gestor. Mas sempre foi jeitoso e boa praça”, dispara um adversário político da Bahia.

A expectativa é que deixe a parte operacional do ministério a cargo de Eva Chiavon, seu braço direito que já foi a número dois no Ministério do Planejamento e hoje é secretária geral na Defesa.

Com isso, Wagner deve manter o foco nas costuras políticas para, em tempos de torneiras fechadas, tentar repetir uma proeza que conseguiu na Bahia: dizer não aos pedidos dos aliados e os fazer sair sorrindo de seu gabinete.

Durante todo o dia de ontem, quarta-feira (30), Blogueiros e radialistas de varias regiões do estado de Pernambuco estiveram na Assembleia Legislativa participando do II Alepe Digital, o encontro é promovido pela Superintendência de Comunicação da casa, o primeiro foi realizado em 2013 e tem como principal objetivo valorizar as categorias.

O Blog do Didi Galvão participou dos dois eventos, sendo um dos representantes do Vale do São Francisco. No encontro de ontem, aconteceram duas palestras uma pela manhã com o publicitário e professor da Universidade Federal de Pernambuco, Rodrigo Correa, o mesmo tratou da informação como produto que deve ser mais valorizado. A tarde foi a vez do jornalista Geneton Moraes Neto, o pernambucano iniciou a carreira jornalística aos 16 anos de idade no Jornal Diario de Pernambuco, atualmente trabalha para as organizações Globo, especialmente para a Globo News. Geneton contou algumas matérias produzidas por ele, falando de suas experiências e a todo o momento arrancava risadas intermináveis, isso por conta das reportagens marcantes de sua carreira.

Um pacote de medidas de prevenção e combate a incêndios e desastres para evitar tragédias como a da Boate Kiss, em Santa Maria (RS), foi aprovado na noite desta quarta-feira (30) no plenário do Senado. Com o apoio integral do PT, liderado por Humberto Costa (PE), o projeto estabelece uma série de regras mais rígidas em relação aos estabelecimentos e edificações. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.

Entre as medidas previstas, Humberto destaca a que criminaliza o descumprimento de determinações do município ou do Corpo de Bombeiros relativas a combate a incêndios, com pena de detenção de seis meses a dois anos e multa; a que proíbe as comandas em casas noturnas e a que prevê como prática abusiva e crime a conduta de permitir superlotação.

“O projeto define como atos de improbidade administrativa certas condutas ou omissões do prefeito ou do oficial dos bombeiros, assim como o descumprimento de prazo máximo para o trâmite administrativo voltado à emissão de alvará ou laudo do local”, explica o senador.

A Boate Kiss, que pegou fogo em janeiro de 2013 e causou a morte de 242 pessoas, tinha nove situações irregulares, segundo as investigações policiais. Entre elas, a falta de alvará de localização, de prevenção contra incêndio e sanitário e a licença de operação ambiental. Até hoje, apenas dois bombeiros foram condenados pela Justiça.

De acordo com o texto aprovado pelos senadores, caberá ao Corpo de Bombeiros a incumbência de planejar, aprovar e fiscalizar, inclusive com possibilidade de aplicação de advertência, multa, interdição e embargo, as medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres nos estabelecimentos. As fiscalizações e vistorias terão de ser periódicas.

Serão exigidos dos estabelecimentos facilidade de acesso para socorro e evacuação de vítimas; uso de materiais menos inflamáveis e de mecanismos de queda d’água automáticos; conformidade com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ou similares; e atendimento das exigências dos Bombeiros.

O município, o Corpo de Bombeiros Militar e os estabelecimentos serão obrigados a manter na Internet informações sobre as licenças, autorizações e permissões concedidas para o desempenho das atividades. Além disso, os responsáveis pelos estabelecimentos terão de manter o alvará e os documentos de licenciamento visíveis ao público e informar a capacidade máxima na entrada do local.

Para Humberto, as normas mais rígidas darão segurança tanto aos frequentadores de estabelecimentos comerciais, incluindo casas noturnas, quanto aos proprietários, que terão de seguir todas as diretrizes previstas sob pena de detenção.

“Vale lembrar que as medidas também têm alcance sobre as áreas de reunião de público. Os proprietários dos estabelecimentos ou responsáveis pelo espaço público serão obrigados a assegurar livre acesso para a realização de vistorias pela prefeitura, bombeiros e responsáveis técnicos pelos projetos de arquitetura e engenharia”, observa.

A proposta estabelece ainda a prevenção de incêndio como condição de execução de projetos que envolvam incentivos fiscais do Estado. As regras do projeto abrangem os locais ocupados por cem ou mais pessoas, ou número menor, caso só possua uma rota de fuga.

Era 06.09, quando este blog anunciou com exclusividade que o grupo político liderado pelo Professor Licínio, iria se reunir com seus aliados em Belém do São Francisco – PE e enfim, indicariam o nome do pre candidato a prefeito. Na ocasião, se falava no nome do empresário Deoclécio Lustosa, como sendo o candidato tanto pela situação quanto pela oposição belemita, culminando a candidatura, numa união das famílias Lustosa e Caribé.

Ocorre que momentos depois, Deoclécio, nesta mesma data, enviou notícia ao blog dando conta de que não era candidato e também não deseja retornar a vida pública, reconhecendo inclusive o Professor Licínio como candidato natural, conforme nota assinada por ele, que você lê na íntegra:  “Caro Didi Galvão, recebi informações de uma matéria publicada em seu blog e após lê-la, gostaria de esclarecer algo ao Sr. Tudo escrito hoje no seu blog é pura mentira e especulação de pessoas pequenas, o professor Licínio é candidato e ninguém do seu grupo convocou reunião, não tenho nenhum interesse em voltar à vida pública e respeito os momentos políticos. O Sr. Sempre será bem recebido quando quiser ter uma informação de minha parte, não escute as esquinas, procure as pessoas, isso ajuda na construção do seu Blog”.

Mas o que parecia certo é que não é mais. Após o balde de água fria derramado por Licínio, que não só reiterou a sua pre candidatura, inclusive em redes sociais e rádios locais, acontecendo na semana passada sua filiação ao PSD, eis que Deoclécio, que era filiado ao DEM, aparece agora filiado ao PR, o que significa, que o mesmo mantem a disponibilidade de continuar atuando na política do município de Belém do São Francisco, até mesmo porque, seu nome é visto como o de um conciliador capaz de unir forças e construir uma ampla aliança.

Como diz uma pulga atrás da orelha, muita água ainda vai passar por debaixo dessa ponte.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em decisão final, ontem, projeto de lei (PLS 170/2015) de Romário (PSB/RJ) que trata da antecipação do horário eleitoral gratuito na noite do dia 7 de setembro de 2016, em razão da Cerimônia de Abertura dos Jogos Paraolímpicos Rio 2016. A abertura dos Jogos Paraolímpicos está prevista para as 20h16 do dia 7 de setembro de 2016. Já a transmissão da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV deverá acontecer das 20h30 às 21h. O PLS 170/2015 propõe que a propaganda eleitoral, nesse dia, seja realizada entre as 19h e as 19h30 para que os horários não coincidam.

Conforme argumentou Romário, a fixação legal do horário de transmissão da propaganda eleitoral no rádio e na TV acabaria impedindo os brasileiros de assistir, ao vivo, à cerimônia de abertura das Paraolimpíadas. Sensível a essa consideração, o relator, José Maranhão (PMDB-PB), recomendou a aprovação. O senador chamou a atenção para o interesse em torno dos Jogos Paraolímpicos, tendo em vista ser essa a primeira vez que o país os sedia. “A cerimônia se mostra como uma bela oportunidade de promover a pessoa com deficiência em horário nobre na TV aberta”, ressalta Maranhão, no parecer.

A FACEN, abre uma extensão na Fazenda Novo Murici, nas áreas de Pedagogia Empresarial e Administração Empresarial, com inscrições até o dia 15 de outubro de 2015, no valor R$ 50,00. As inscrições estão sendo feitas na Escola Municipal Presidente Costa e Silva.

O curso de Pedagogia Empresarial é de R$ 160,00 pagando até o vencimento, já o curso de Administração Empresarial custa 180,00 também pagando até o vencimento.

A Seleção será dia 25 de outubro, sendo avaliados apenas por Redação.

Após o processo seletivo as aulas ocorreram aos domingos quinzenalmente na residência de Seu Liro, próximo ao Posto Vila Bela.

O Brasil poderá se unir a 29 países que já têm no calendário data específica para campanhas informativas sobre o nanismo, doença genética que provoca crescimento esquelético anormal, resultando em indivíduo com altura muito menor que a média da população.

A reivindicação foi acolhida pelo presidente da Comissão de Educação (CE), Romário (PSB-RJ), que anunciou ontem projeto de lei com essa finalidade em audiência pública sobre o tema. Como nos demais países, a data escolhida foi 25 de outubro, em homenagem ao falecido ator norte-americano Billy Barty, que tinha nanismo e foi um dos primeiros a lutar contra o preconceito, fundando a instituição Little People of America.

A data será chamada de Dia Nacional do Combate ao Preconceito à Pessoa com Nanismo. — É preciso lembrar que as pessoas com nanismo são pessoas com deficiência que têm o direito de viver uma vida normal e completa, sem a imagem de que são engraçadas ou nascidas para provocar o riso — salientou o senador.

Segundo Kenia Maria de Souza Rio, que preside a Associação de Nanismo do Estado do Rio de Janeiro, entre as pessoas com deficiência, as que têm nanismo são as mais “ridicularizadas e subestimadas” pelos órgãos de comunicação, os maiores responsáveis por estimular preconceitos e lendas: — É mais fácil chamar a atenção para os impedimentos e aparências do que para os potenciais e capacidades.

Foi lembrado o reconhecimento tardio do nanismo como deficiência que permite o acesso a políticas especiais de atendimento e medidas de inclusão, o que ocorreu por meio do decreto 5.296/2004, que regulou a Lei da Acessibilidade. Depois, veio o acesso às cotas para postos nos mercados de trabalho público e privado. Vanderlei Linck chegou ao funcionalismo pelo caminho das cotas, mas assinalou que a alternativa é pouco conhecida. Quanto ao setor privado, disse que agora há mais contratações, já que as empresas precisam preencher as cotas.

O ativista Luiz Numeriano, da Associação Gente Pequena do Brasil, destacou o trabalho da entidade na divulgação na internet sobre a saúde das pessoas com nanismo e no suporte às famílias. Lorena de Castro Oliveira, da Associação Pequenos Guerreiros, pediu soluções de mobilidade no ambiente doméstico e no espaço público. O IBGE não tem estatísticas sobre a ocorrência de nanismo — quando um indivíduo tem altura cerca de 20% menor que a média geral — na população brasileira. A audiência foi acompanhada por Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Lasier Martins (PDT-RS).

Fonte: Jornal Senado

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) cobrou, nesta quarta-feira (30), que o Governo do Estado apresente medidas emergenciais para voltar ao enquadramento de gastos com pessoal definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo Balanço Orçamentário do segundo quadrimestre do ano, publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta, Pernambuco extrapolou o limite de comprometimento com gastos de pessoal, alcançando 50,33%, ante o limite máximo de 49% estabelecido para o Poder Executivo.

Agora, o Governo terá que anunciar medidas emergenciais para voltar ao limite nos próximos dois quadrimestres, com a obrigatoriedade de reduzir 1/3 desse estouro no quadrimestre atual. Caso não obtenha sucesso, o Estado terá suspensos todos os repasses voluntários, obtenção de garantias de outros entes, além ter vedadas as contratações de operações de crédito, segundo punições previstas no Artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Apenas quatro outros Estados do Brasil estão nesta situação: Alagoas, Paraíba, Maranhão e o Rio Grande do Sul”, comparou o deputado Silvio Costa Filho, líder da Bancada de Oposição.

A Bancada de Oposição vem, desde o início do ano, chamando a atenção para as finanças de Pernambuco e o aumento do desequilíbrio fiscal do Estado. “A dívida consolidada, segundo o Tesouro Nacional, mais que dobrou entre 2007 e 2014, passando de R$ 4,4 bilhões para R$ 10,7 bilhões (veja quadro), além do déficit primário que já vai em mais de R$ 2 bilhões, o que vem preocupando bastante os deputados da Bancada”, destacou.

Para o deputado Edilson Silva (Psol), a crise é fruto de opções feitas pelos governos do PSB, e não surgiu agora, como quer deixar a entender o Governo do Estado. “Como se sai do melhor momento econômico da história desse Estado, como alardeava o Estado, para uma situação de quase falência”, questionou.

“A folha de pagamentos cresceu, nos últimos anos, num ritmo bem maior que a Receita Corrente Líquida, o que já indicava que essa situação iria chegar. Isso é matemática básica. E esse quadro foi acelerado pela crise”, analisou a deputada Priscila Krause (DEM).

Desde a publicação do último balanço, em abril, a Bancada de Oposição vem chamando a atenção para a necessidade de se reduzir o tamanho do Estado. Fez isso novamente agora, durante a discussão do pacote fiscal do Estado, quando propôs a redução do número de secretarias de 27 para 22 e diminuição de 30% nos cargos comissionados. “As medidas que o Governo não adotou, porque eram sugeridas pela Oposição, terão que ser adotadas agora, por força da Lei (LRF)”, reforçou o líder da Bancada.

Para o parlamentar, é preciso que os secretário da Fazenda, Márcio Stefani, e de Administração, Milton Coelho, compareçam à Alepe para explicar as medidas que estão sendo programadas. “Também apresentaremos, nos próximos dias, um Projeto de Lei para que seja liberado, para todos os deputados da Casa, a senha do E-Fisco, como acontece no Governo Federal”, anunciou Silvio Costa Filho.

Confira o que diz a Lei de Responsabilidade Fiscal sobre as punições:

Art. 23. Se a despesa total com pessoal, do Poder ou órgão referido no art. 20, ultrapassar os limites definidos no mesmo artigo, sem prejuízo das medidas previstas no art. 22, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotando-se, entre outras, as providências previstas nos §§ 3º e 4^o do art. 169 da Constituição.

§ 1^o No caso do inciso I do § 3º do art. 169 da Constituição, o objetivo poderá ser alcançado tanto pela extinção de cargos e funções quanto pela redução dos valores a eles atribuídos. (Vide ADIN 2.238-5)

§ 2^o É facultada a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária.(Vide ADIN 2.238-5)

§ 3^o Não alcançada a redução no prazo estabelecido, e enquanto perdurar o excesso, o ente não poderá:

I – receber transferências voluntárias;

II – obter garantia, direta ou indireta, de outro ente;

III – contratar operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), defendeu nesta quarta-feira (30) a gestão de Arthur Chioro à frente do Ministério da Saúde e ressaltou os avanços conquistados na área desde a chegada do PT ao poder, em 2003. Em discurso na tribuna do plenário, o parlamentar afirmou que a reforma ministerial a ser anunciada pela presidenta Dilma Rousseff vai redimensionar os espaços no primeiro escalão do Governo em função da conjuntura e da representatividade de cada partido.

Humberto reconheceu, em nome de toda a bancada do PT no Senado, o trabalho do colega, que deixará o comando da pasta depois de 20 meses. “Quem demonstrou sobejamente ao país suas competências e seu compromisso com a saúde pública e tem um currículo exemplar como o de Chioro não deixa um ministério diminuído ou humilhado, como muitos querem fazer parecer com essa história de que ele teria sido demitido por telefone. Isso é má fé”, afirmou Humberto.

Segundo ele, a saída do ministro foi precedida por uma longa conversa com a presidenta Dilma, na qual ela lhe expôs detalhadamente as circunstâncias da reforma ministerial e a eventual necessidade de abrir mais espaço para os aliados na composição do governo.

Humberto avalia que Chioro tem uma larga vivência política e, obviamente, jamais foi alheio a essas circunstâncias e ao fato de que cabe à chefe do Executivo nomear e exonerar os titulares dos seus ministérios.
No discurso, Humberto fez questão de lembrar dos inegáveis avanços conquistados na área da saúde desde 2003, ano que em foi nomeado pelo então presidente Lula ministro da Saúde.

Sem esquecer os enormes desafios do setor, o senador citou a criação de programas naquele período que são fundamentais à população até hoje, como o SAMU, o Brasil Sorridente e o Farmácia Popular, referências de atendimento em todo o país. Além disso, ressaltou a criação das Unidades Básicas de Saúde, das Unidades de Pronto Atendimento e o aumento significativo nos investimentos feitos pela União.

Em 2002, último ano de FHC, foram desembolsados R$ 49,1 bilhões com saúde, em valores corrigidos. Em 2013, os investimentos federais saltaram a R$ 87,1 bilhões, um crescimento de 77,4%. “Nos governos do PT, os repasses em favor dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios aumentaram em quatro vezes, passando de R$ 15,8 bilhões em 2003 para 69,5 bilhões em 2014. Apenas para hospitais filantrópicos, aumentamos em 49% os repasses”, analisou.

Mais Médicos
O parlamentar também falou sobre a criação do Mais Médicos, um dos principais programas da história do país, segundo ele. Lançado em 2013 pela presidenta Dilma, passou pelos ataques mais torpes da oposição, que tentou acabá-lo a todo o custo.

“Mas essa oposição foi vencida não só juridicamente, mas também pela vontade da população brasileira, que manifestou um apoio massivo. Graças a esse programa, que foi muito bem manejado e ampliado pelo ministro Chioro, elevamos a assistência na atenção básica, fixando médicos nas regiões com carência de profissionais”, declarou.

Humberto lembrou que já são mais de 18,2 mil profissionais trabalhando em mais de 4 mil municípios e 63 distritos indígenas, beneficiando mais de 73% das cidades brasileiras e mais de 63 milhões de pessoas que viviam sem a devida assistência.

Ele avalia que, além de suprir a demanda dos municípios, o Mais Médicos prevê investimento constante e sólido na infraestrutura e na formação profissional. Só no eixo de infraestrutura, com a finalidade de expandir a rede de saúde, o Governo Federal está investindo 5,6 bilhões de reais em construções, ampliações e reformas de 26 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Já as medidas relativas à expansão e reestruturação da formação médica no país preveem a criação, até 2017, de 11,5 mil novas vagas de graduação em Medicina e 12.400 vagas de residência médica para formação de especialistas até 2018, com foco nas áreas prioritárias para o SUS.

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou o Projeto de Lei Nº 253/2015, que de autoria da colega Priscila Krause (DEM), que permite a matrícula no Ensino Fundamental em 2016 de todo aluno que completar seis anos até o próximo dia 30 de junho. O PL modifica uma determinação do Conselho Nacional de Educação, que estabelece como limite para ingresso no Ensino Fundamental as crianças que completaram seis anos até o último dia 31 de março. A norma estadual beneficia milhares de crianças que fizeram aniversário depois dessa “data-corte” ou que vão completar seis anos ainda este ano, pois as matrículas realizadas até a publicação da lei estão validadas.

A aprovação do Projeto de Lei foi bastante comemorado por parlamentares e pais de alunos que acompanharam a sessão. Em seu discurso, Priscila Krause destacou a participação dos parlamentares na discussão e defesa da proposta. “Quero registrar a luta do deputado Lucas Ramos (PSB), que subiu à tribuna desta casa para empenhar seu apoio ainda na construção do projeto”, declarou a autora do projeto.

Para Lucas Ramos, o Projeto de Lei evitar distorções na sala de aula. “Em uma fase tão importante como a da alfabetização, não é aceitável que as crianças que completaram ou farão seis anos depois do dia 31 de março não possam ter acesso ao Ensino Fundamental”, analisa o vice-líder do Governo. “Colocando a data corte para 30 de junho e validando as matrículas já feitas, estamos evitando transtornos psicológicos e prejuízos para os pais que teriam de pagar, no caso da escola particular, duas vezes para a criança cursar a mesma série”, conclui. O projeto segue, agora, para sanção do governador Paulo Câmara.

Asscom Dep. Lucas Ramos

Presidente da Comissão Mista de Mudanças Climáticas (CMMC) do Congresso Nacional, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) subiu hoje (30) à Tribuna do Senado para parabenizar o estado de Pernambuco pelos investimentos na ampliação das chamadas “energias limpas”. O senador referia-se à inauguração do primeiro parque híbrido de geração de energias solar e eólica do país, no município de Tacaratu. Bezerra Coelho também registrou satisfação por mais dois parques de energia solar que serão instalados no município de Flores, Sertão do Pajeú. O senador destacou, ainda, a realização, nesta quinta-feira (1º), de audiência pública com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que comparecerá à CMMC para detalhar a proposta que o Brasil apresentará na 21ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças no Clima (COP-21).

Desde o início do mandato no Senado, Fernando Bezerra tem defendido mais investimentos para a diversificação da matriz energética brasileira. Inaugurado na última sexta-feira (25), na Região do São Francisco, o parque híbrido de Tacaratu tem capacidade para gerar 340 gigawatts/hora de energia eólica e solar, por ano. “Para se ter uma ideia, este volume de energia é suficiente para abastecer mais de 200 mil residências”, ilustrou o senador. Formado por duas usinas fotovoltaicas com potência instalada de 11 megawatts, o parque passa a ser o maior parque de energia solar em operação no Brasil. Ele contribuirá para o aumento de mais de 30% da capacidade instalada de geração de energia solar no país. Além destas usinas, o empreendimento – batizado de “Complexo das Fontes” – conta com um parque eólico de 80 megawatts. Segundo Fernando Bezerra Coelho, este modelo híbrido de produção de energia se mostra viável em 60% do território pernambucano, como aponta o Atlas Eólico e Solar de Pernambuco.

O senador também destacou, durante o pronunciamento, a instalação de mais dois parques de energia solar no município de Flores. A assinatura do contrato para a implementação destes parques – que deverão entrar em operação até 2017, com capacidade para produzir 52 megawatts de energia gerada pelo sol – já foi anunciada pelo Governo de Pernambuco e o consórcio Kroma Energia e Cone Concierge. “Estes modelos, que vêm do meu estado, podem e devem ser seguidos em todo o Brasil, que possui elevado índice de insolação e é considerado “Terra do Sol”, a exemplo da Austrália”, destacou.

COP-21 – Na Tribuna do Senado, Fernando Bezerra lembrou que, na última segunda-feira (28), durante a abertura da 70ª Assembleia-Geral da ONU, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o Brasil fará um grande esforço para reduzir as emissões de gases de efeito estufa sem comprometer o desenvolvimento do país. Entre as principais medidas, destacam-se a redução, até o ano de 2030, de 43% das emissões de gases de efeito estufa; o fim do desmatamento ilegal; o reflorestamento de 12 milhões de hectares; a recuperação de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas e a integração de 5 milhões de hectares de lavoura, pecuária e florestas.

De acordo com o governo federal, o Brasil também diversificará a matriz energética nacional, ampliando a participação das chamadas “energias limpas”. A meta é que as fontes renováveis respondam por 45% do total da matriz. Destes, 23% corresponderá à participação das energias eólica, solar e de biomassa.

“Sou favorável a tais metas. Porém, defendo ainda mais ousadia em relação ao prazo para o alcance destes objetivos. Isto é, que eles sejam alcançados antes de 2030”, afirmou o senador. “Se estas metas forem colocadas na lista de prioridades do Brasil, teremos condições de nos posicionarmos, de fato, como líderes neste ambiente. Tanto pelo potencial energético e as reservas ambientais que o país possui como também pela dimensão da nossa Amazônia”, completou Fernando Bezerra Coelho.

Confira a íntegra do pronunciamento:

Em uma tentativa de reaproximação com o PSB, a presidente Dilma Rousseff pediu nesta quarta-feira (30) aos três governadores do partido que atuem junto à legenda no Congresso Nacional pela manutenção dos vetos presidenciais em sessão do Congresso Nacional marcada para esta quarta-feira (30). No encontro, realizado no Palácio do Planalto, a petista manifestou preocupação com a possibilidade de derrubada das propostas e indicou interesse em ter nos governadores do partido um canal de interlocução com a sigla, que desde 2013 anunciou seu rompimento com o governo federal.

Em resposta ao pedido da presidente, os governadores Paulo Câmara (Pernambuco), Rodrigo Rollemberg (Distrito Federal) e Ricardo Coutinho (Paraíba) disseram ser contra a derrubada dos vetos presidenciais e a aprovação das chamadas “pautas-bomba”, que ameaçam inviabilizar o pacote fiscal do governo federal. O esforço do Palácio do Planalto tem sido de tentar trazer o PSB de volta à base aliada e, assim, evitar a aprovação de medidas que prejudiquem as contas do governo federal e a possibilidade de que um pedido de impeachment seja aprovado na Câmara dos Deputados.

Segundo relatos de presentes, a presidente também demonstrou preocupação com o cenário de dificuldades econômicas do ano que vem. No encontro, ela evitou oferecer ao partido uma pasta na nova configuração da Esplanada dos Ministérios.

A expectativa era que a petista sugerisse à legenda indicar um nome para o comando do Ministério da Ciência e Tecnologia, sob Aldo Rebelo. A atual pasta do representante do PCdoB no governo está sendo oferecida ao PSB, para que a legenda volte à base do governo, e para o PMDB.

Rebelo deve substituir Jaques Wagner no Ministério da Defesa. Wagner, por sua vez, irá para a Casa Civil, no lugar de Aloizio Mercadante, que voltará para o Ministério da Educação.

Rodrigo Novaes sugere investigação de faculdades ilegais

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) anunciou, ontem, a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de faculdades que estariam atuando de forma irregular em Pernambuco. De acordo com ele, o requerimento para criação do colegiado já recebeu as assinaturas necessárias – o regimento exige a subscrição de, no mínimo, um terço dos deputados – e será posto em votação no Plenário nos próximos dias.

A investigação sobre o tema foi proposta após uma audiência pública que tratou das instituições que atuavam sem autorização do Ministério da Educação (MEC). O encontro foi realizado pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, no último dia 23 de setembro. “Ouvimos depoimentos chocantes de alunos e profissionais que se sentiram lesados pelas faculdades”, contou Novaes, autor do requerimento da CPI.

Ele lembrou o caso recente das Faculdades Extensivas de Pernambuco (Faexpe), com sede em Caruaru, alvo de denúncia por fraude pelo Ministério Público Federal (MPF). A instituição de ensino teve as atividades suspensas em julho, por decisão da Justiça, prejudicando cerca de 15 mil alunos no Agreste e no Sertão do Estado. O parlamentar também mostrou panfletos de diversos estabelecimentos ilegais, atualmente em atividade.

“Essas faculdades fazem convênio com instituições autorizadas e, ao final do curso, vendem os diplomas de terceiros aos alunos. Além disso, prejudicam unidades sérias, porque oferecem mensalidades abaixo do preço de mercado”, observou o deputado. “Na CPI, chamaremos as empresas idôneas para o debate, junto com representantes do MEC e das secretarias de educação.”

Em aparte, a presidente da Comissão de Educação, deputada Teresa Leitão (PT) lembrou que o problema atinge especialmente professores das redes de ensino dos municípios do Interior. “As secretarias municipais fazem o convênio e o Governo do Estado cede as instalações das escolas técnicas, o que dá uma aparência oficial. Mas, no final, os registros não são aceitos pelo MEC nem pelos conselhos”, contou. Como medida emergencial, ela anunciou um projeto de lei para proibir o funcionamento desses cursos em prédios públicos.

O pronunciamento também mereceu elogio do deputado Bispo Ossesio Silva (PRB), que lembrou os “prejuízos das famílias, que muitas vezes se sacrificam para pagar a educação dos filhos e depois descobrem que foram enganadas”. Os líderes do Governo, Waldemar Borges (PSB), e da Oposição, Sílvio Costa Filho (PTB), garantiram apoio à iniciativa.

O Banco do Nordeste, a Sudene e o BNDES asseguraram hoje (quarta-feira, 30) à TAM, em reunião promovida pelo senador Douglas Cintra (PTB-PE) em seu gabinete, o financiamento do hub da empresa no Nordeste independente da sua localização – se no Recife, Fortaleza ou Natal. O valor e as condições do financiamento dependerão do modelo de negócio a ser oferecido pela empresa aérea, mas estimou-se na reunião um custo entre R$ 280 milhões, considerado conservador pela TAM, e R$ 500 milhões.

“O projeto do hub é muito importante para a região, pela multiplicação do emprego e da renda, seja qual for o aeroporto a ser escolhido, e por isso é essencial que tenha suporte financeiro adequado”, declarou Cintra, ao abrir a reunião. Convidados por ele, participaram do encontro o presidente do BNB, Marcos Holanda; o superintendente da Sudene, João Paulo Lima e Silva; os diretores de Infraestrutura do BNDES, Roberto Zurli,  Comercial e de Logística de Cargas da Infraero, André Marques de Barros, e de Tesouraria e Tributário da TAM, José Menegário e Bruno Alessio.

João Paulo revelou que o FDNE (Fundo de Desenvolvimento do Nordeste), gerido pela Sudene, tem um orçamento disponível de R$ 1,2 bilhão para este ano. Holanda ressaltou, por sua vez, que o custo dos empréstimos do BNB  “é bastante atrativo”, enquanto Zurli disse haver recursos abundantes no BNDES para infraestrutura, como é o caso do hub. O presidente do BNB e o diretor do BNDES afirmaram aos diretores da TAM que os limites e os custos do financiamento vão ser decididos de acordo com o modelo de negócio a ser formatado para o hub pela Latam – fusão da TAM com a aérea chilena LAN.

Os diretores da TAM declararam ser prioridade da empresa um financiamento totalmente em reais e de longo prazo, condições que são atendidas por BNB, Sudene e BNDES. Alessio anunciou que a Latam decide a localização entre Recife, Natal e Fortaleza até dezembro, inicia as obras do hub em 2016 e começa a operá-lo em 2017. Segundo ele, com a central de distribuição de voos no Nordeste, a Latam quer atender a uma demanda de dois milhões de passageiros por ano.

No Recife – O diretor Comercial e de Logística de Cargas da Infraero anunciou na reunião promovida pelo senador pernambucano que a empresa ofereceu à TAM três opções de projeto do hub no Recife, acopladas à atual estrutura do Aeroporto dos Guararapes, com estimativas precisas de investimentos e receitas futuras da companhia aérea. André Marques de Barros revelou que um dos projetos prevê um hub  de 25 mil metros quadrados com sete pontes iniciais de embarque e desembarque. “Recife é a melhor opção para o hub da TAM”, defendeu ele.