Os órgãos do Estado e Municípios devem ficar atentos. O prazo para o encaminhamento da documentação referente às admissões de pessoal ocorridas entre 01 de maio e 31 de agosto, decorrentes de contratações temporárias, se inicia no próximo dia 1° de setembro, se estendendo até o dia 15 do mesmo mês.

No início do ano o TCE publicou a Resolução TC n° 01 que regulamenta a composição, seleção e formalização dos processos de admissão de pessoal dos órgãos e entes da administração direta, indireta e fundações do Estado e dos Municípios. Uma das principais alterações foi a dos prazos para encaminhamento das admissões para registro.

À exceção do ofício de encaminhamento e comprovante de validação, os quais serão entregues em papel, os documentos relacionados para envio devem ser enviados obrigatoriamente em meio eletrônico, no formato PDF (Portable Document Format) e certificados digitalmente pela autoridade competente. O comprovante de validação deve ser obtido através de acesso ao site www.tce.pe.gov.br/validadoradmissao, conforme Anexo III da Resolução. Os documentos em formato eletrônico devem ser gravados em CD-ROM e enviados ao TCE juntamente com o ofício de encaminhamento e o comprovante de validação.

A não remessa da documentação referente às admissões está sujeita à multa, nos termos da citada Resolução.

Desde que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) declarou guerra contra o governo, a presidente Dilma Rousseff vem tentando reconquistar sua base. Agora, segundo a coluna Poder, da jornalista Vera Magalhães na Folha de S. Paulo, a petista busca abrir um canal direto de negociação com a bancada do PMDB.

O que ela busca é evitar a adesão do partido à abertura de processo de impeachment. Para isso, a colunista revela que ela está apostando em uma aliança com Luiz Fernando Pezão, governador do Rio, e, também, com o presidente da Assembleia Legislativa fluminense e do PMDB do Rio, Jorge Picciani.

Articulado por Pezão, Dilma recebeu, no dia 13, Picciani e seu filho, Leonardo Picciani (RJ), líder do PMDB na Câmara. Como lembra a colunista, os dois são aliados de Cunha. Essa estratégia teria incomodado aliados do vice-presidente, Michel Temer.

Ainda de acordo com a coluna, os líderes da oposição também ficaram irritados. Isso porque eles contam com o apoio do PMDB para criar condições para o processo de impeachment.

Segundo a assessoria de Jorge Picciani, ”faz tempo” que ele não fala com Eduardo Cunha.

A Embrapa Semiárido realizará, no período de 02 a 04 de setembro 2015, a 2ª edição do Curso Produção Integrada de Uva, sob a coordenação do pesquisador José Eudes de Morais Oliveira.

O objetivo é atender as solicitações de empresas agrícolas, que pretendem capacitar seus técnicos em Produção Integrada de Uvas, em decorrência da necessidade de certificação de suas áreas nesse e em outros sistemas de produção.

O treinamento de PI Uva será ministrado, nos primeiros dois dias, no Escritório de Apoio da Embrapa Semiárido (parte teórica), localizado no Centro de Convenções Senador Nilo Coelho, das 07h30 às 12h e das 13h30 às 17h30. A parte prática, no terceiro dia, será realizada em campo, em local ainda a ser definido, das 07h30 às 12 horas.

As inscrições encontram-se abertas, com vagas limitadas, podendo ser efetivadas, no valor de R$ 100,00 (cem reais), no Escritório de Apoio da Embrapa Semiárido.

Portanto, aqueles que têm urgência em capacitar seus técnicos, orientamos, devido ao número restrito de lugares, efetuar logo as inscrições.

PROGRAMAÇÃO DO CURSO

A OAB Subseccional Garanhuns, em parceria com a CAAPE – Caixa de Assistência do Advogado de Pernambuco, visando oferecer melhores condições de saúde para os advogados, tem oferecido atendimentos clínicos, a exemplo de consultas e exames com cardiologistas e oftalmologistas, em atendimentos médicos especializados. Trata-se do programa Advogado Saudável.

Segundo o presidente da OAB Garanhuns, Dr. Paulo André Couto Soares, a repercussão do plano tem sido muito positiva. tanto que a OAB/PE resolveu levar esta importante notícia para o conhecimento de todos os advogados do estado. Uma equipe de reportagem acompanhou o primeiro atendimento em Garanhuns, com uma consulta oftalmológica da advogada Dra. Aída Carolina Silvestre.

“Trata-se de um compromisso da OAB e da CAAPE, através do seu presidente, Dr. Ronnie Preuss, com todos os advogados pernambucanos, sejam da capital ou do interior do estado, com este apoio a todas as subseccionais.” – Afirma Dr. Paulo Couto.

O vídeo institucional que está sendo veiculado pode ser assistido na página da OAB Garanhuns no facebook, no link abaixo: https://www.facebook.com/profile.php?id=100007392798936

Em mais um gesto de aproximação com o setor produtivo, a presidente Dilma Rousseff convidou sete grandes empresários para um jantar no Palácio da Alvorada na última terça-feira, em que reconheceu as dificuldades com a crise econômica na China e pediu ajuda para superar a encruzilhada na qual se encontra o Brasil.

Segundo um dos participantes, Dilma ouviu dos executivos um compromisso com a estabilidade, um gesto interpretado pelo Palácio do Planalto como uma nova blindagem às movimentações pelo impeachment da presidente.

“Nós estamos vivendo um momento difícil. Temos de sair disso juntos e todos têm de ajudar”, afirmou Dilma, no encontro, que se estendeu por cerca de quatro horas. Marcaram presença os executivos Luiz Carlos Trabuco, do Bradesco, Benjamin Steinbruch da CSN, Cledorvino Belini, da Fiat, Joesley Batista, do grupo JBS, Edson Bueno, da Dasa, Josué Gomes da Silva, da Coteminas, e Rubens Ometto, da Cosan.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou, Dilma reconheceu que há “dificuldades reais” colocadas no horizonte, pediu ajuda do setor privado para superar a crise e garantiu que o objetivo da política econômica do governo é a retomada do crescimento.

Do outro lado, recebeu mensagens de apoio à estabilidade do País mas também ouviu do setor privado preocupação com a governabilidade.

Os empresários também reclamaram com Dilma da alta taxa de juros que afeta os negócios. Os que mais se queixaram foram Benjamin Steinbruch, do setor de siderurgia, e Josué Gomes da Silva, da Coteminas.

Dilma disse considerar a reclamação “fantástica” e explicou o motivo. “Antes vocês falavam que eu interferia no Banco Central, mas o Banco Central tem plena autonomia. Então agora vocês querem que eu interfira?”, questionou ela, de acordo com relato de participantes do jantar.

Trabuco demonstrou preocupação com a necessidade de uma reforma na Previdência e sugeriu que a presidente iniciasse um processo de longo prazo para evitar desgastes pontuais ao atual governo e aos futuros.

Nas últimas semanas, a presidente vem colhendo frutos positivos dessa reaproximação com o empresariado. Benjamin Steinbruch (CSN), Roberto Setubal (Itaú) e Abílio Diniz (BRF) foram algumas das vozes a fazer, em público, coro à afirmação de que o Brasil sofre hoje o rescaldo da crise externa, especialmente da China.

Os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Armando Monteiro (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) também estiveram presentes ao jantar. Segundo Monteiro, Dilma ressaltou que ainda não é plenamente conhecida a extensão da crise na China, que ganhou mais peso com o anúncio do Banco Central chinês de redução nas taxas de juros e afrouxamento das taxas de depósito compulsório para acalmar os mercados.

Na avaliação de Monteiro, o diálogo foi “franco e produtivo”. “A presidente mais ouviu do que falou. Ninguém manifestou posição de falta de confiança, todos querem ver o Brasil superar essas dificuldades. É importante que todos possam dar uma contribuição.”

No Palácio do Planalto, a expectativa é de que o resgate da popularidade da presidente se dará com os primeiros sinais de recuperação da economia. Além de intensificar a interlocução com executivos de grandes empresas, Dilma tem aproveitado as viagens por capitais nordestinas para se encontrar com empresários regionais, em uma tentativa de “injetar” otimismo na economia.

A Controladoria-Geral da União (CGU) planeja abrir novos concursos públicos para cargos de níveis médio e superior. A expectativa é que as seleções ofereçam, juntas, 1.573 vagas.

A lotação dos postos poderá ser realizada na sede do órgão, que fica em Brasília (DF), e nas unidades regionais, localizadas em todos os Estados do país.

Oportunidades de nível médio

A CGU discute internamente uma proposta para a abertura de um concurso com 876 vagas para técnico de finanças e controle, ofício que requer nível médio e oferece salário de R$ 6.065,36, incluindo auxílio-alimentação.

Em setembro de 2014, o órgão já havia solicitado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) o provimento desses cargos. Porém, em janeiro deste ano, o pedido foi devolvido para análise pelo então novo ministro-chefe da Controladoria Geral da União, Valdir Moysés Simão. Agora, a solicitação está sendo analisada pela CGU e deve ser reencaminhada em breve ao MPOG.

Ofertas de nível superior

O departamento de comunicação da CGU informou que no dia 1º de abril deste ano foi solicitada ao Ministério do Planejamento a abertura de dois concursos e ambos encontram-se em análise neste momento.

O primeiro deles destina-se a 620 vagas para o cargo de analista de finanças e controle, que exige formação superior e apresenta vencimentos de R$ 15.376,70, com o benefício de alimentação incluso.

Já o segundo pedido de concurso da Controladoria-Geral da União é referente a 77 oportunidades de nível superior, nas carreiras de arquiteto (4), engenheiro civil (5), engenheiro eletricista (2), engenheiro mecânico (2), administrador (40), médico 20h (8), assistente social (2), psicólogo (2) e contador (12).

Último concurso da CGU

O último concurso da Controladoria-Geral da União aconteceu em 2008. Foram abertas 400 vagas, sendo 220 para analista de finanças e controle e 180 para técnico de finanças e controle. As oportunidades foram distribuídas entre a sede e as unidades dos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Na ocasião, a banca organizadora foi a Esaf (Escola de Administração Fazendária) e o processo seletivo ocorreu por meio de prova objetiva de conhecimentos básicos, específicos e especializados, além de um teste discursivo, para analista; e de avaliação objetiva de conhecimentos gerais e específicos para técnico.

Terceira deputada estadual mais votada nas últimas eleições, com 80.879 votos, Raquel Lyra (PSB) decidiu pressionar seu partido a ratificar seu nome para a disputa da Prefeitura de Caruaru em 2016. Ontem, os rumores de que ela e seu pai, o ex-governador João Lyra Neto, poderiam seguir para o PSDB foram confirmados pela parlamentar, caso o PSB não se posicione logo. Segundo Raquel, se os socialistas entenderem que ela não é o nome ideal para liderar o processo eleitoral na Capital do Agreste, a ida para o reduto tucano seria uma “possibilidade real”.

A deputada afirmou, contudo, acreditar que o consenso em torno de seu nome será construído dentro do PSB. Pela legislação eleitoral, ela tem até o fim de setembro para realizar a mudança

Ontem, vieram à tona as conversas que Raquel e o pai têm tido com o PSDB. Nos últimos dias, os dois almoçaram com o presidente da legenda no estado, o deputado Antônio Moraes, e, nesse encontro, João Lyra teria falado sobre a possibilidade. O PSDB de Caruaru chegou a divulgar nota refutando a ideia, mas Moraes afirmou que seria uma honra recebê-los.

Um complicador é que o PSB integra a gestão do atual prefeito da cidade, José Queiroz (PDT), com o vice Jorge Gomes. Ele e a esposa, Laura Gomes, são dois nomes históricos do PSB em Caruaru e Jorge também espera ser o indicado para a disputa. Já o ex-prefeito e atual deputado estadual Tony Gel (PMDB) diz apenas observar as movimentações. “O PMDB não está discutindo nada ainda. Qualquer posição só tomarei depois que conversar com Jarbas, Raul Henry, e com Paulo Câmara. Não tenho conversado sobre esse assunto”, despistou.

O saco com 20 Kg da cebola foi comercializado por preços iguais nas feiras de Cabrobó e de Juazeiro Bahia, a cebola amarela ficou entre R$ 60 e R$ 50 reais o saco com 20 Kg, já a cebola vermelha foi vendida entre R$ 50 e R$ 40 reais. Devido à oferta terem aumentado nos últimos dias, os preços da cebola recuou um pouco nas principais praças do país, por isso os especialistas acredita que o preço do saco com 20 Kg da cebola deve recuar um pouquinho na feira desse final de semana em Cabrobó, isso em relação aos preços praticados na semana passada.

A previsão é que a cebola amarela pode ficar um pouco mais barata em relação à semana passada, já a cebola vermelha deve ser comercializada em preços iguais aos da semana passada. De acordo com as informações que tivemos até o momento, tanto a cebola amarela quanto a vermelha deverão ser comercializadas por preços iguais de R$ 50 reais o tipo 3 e R$ 45 reais o tipo 2.

Aprovada com 59 votos favoráveis, 12 contrários e uma abstenção, a recondução de Rodrigo Janot ao cargo de procurador-geral da República ganhou o apoio fechado da bancada do PT no Senado. Mas, durante a sabatina de mais de 10 horas na Comissão de Constituição e Justiça, os parlamentares petistas cobraram do procurador-geral que as investigações do Ministério Público Federal (MPF) alcancem todos os partidos políticos indistintamente, sem blindagem a qualquer legenda, especialmente o PSDB.

Com base em documentos e nas delações premiadas conhecidas, os senadores questionaram Janot sobre a apuração de denúncias de corrupção cuja apuração está parada. Um dos casos levantados é o de recebimento de propinas por parte do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, derrotado na eleição presidencial do ano passado.

Segundo o doleiro Alberto Yousseff, epicentro da operação Lava-Jato, seu compadre e amigo já falecido, deputado federal José Janene, havia lhe confidenciado que Aécio se beneficiava de dinheiro de natureza criminosa vindo da Furnas. Yousseff confirmou a afirmação em depoimento à CPI da Petrobras da Câmara dos Deputados, na última terça-feira (25).

No começo da sabatina, afirmando ser imparcial no trabalho de investigação, Rodrigo Janot buscou um dito popular mineiro para mostrar que não protegia ninguém: “pau que dá em Chico, dá em Francisco”. Coube ao 1º vice-presidente do Senado, Jorge Viana (AC), contraditar com ironia a afirmação: “pau tem dado em Chico, mas poupado Francisco, procurador”, disse, criticando, também, os vazamentos seletivos das delações premiadas, que deveriam correr em segredo de Justiça.

Fátima Bezerra (RN) solicitou ao procurador-geral que aprofunde, também, as investigações sobre a denúncia do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e de Alberto Yousseff – feita em delação premiada – de que teriam pago R$ 10 milhões ao então presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra (PE), falecido em 2014 e antecessor de Aécio Neves, para que a CPI da Petrobras, montada em 2009 no Senado, fosse enterrada. “Essa vultosa soma foi destinada a parlamentares com o intuito de esvaziar a CPI. Para onde foi todo esse dinheiro, destinado a vários parlamentares, sob a coordenação do presidente nacional do PSDB à época? Pergunto ao procurador: as investigações morreram com o acusado?”, questionou.

Os senadores do PT disseram estranhar, ainda, o fato de Aécio ser citado por um dos principais colaboradores da Operação Lava Jato e, mesmo assim, não está entre os investigados no Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, o PSDB – que ingressou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com ação em que afirma ser propina a doação de R$ 7,5 milhões feita pela UTC à campanha da Presidenta Dilma – recebeu R$ 8,5 milhões da construtora e também não está sendo investigado pelo fato.

“É possível uma empresa ter uma conta suja para financiar determinado candidato e, ao mesmo tempo, uma conta limpa, da mesma empresa, para financiar outro candidato? É possível fazer essa investigação e essa separação?”, disparou o líder do Governo no Congresso Nacional, José Pimentel (CE).

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, que orientou a bancada a votar favoravelmente pela recondução de Janot, reforçou a reprovação dos parlamentares ao vazamento seletivo de delações que prejudicou uma série de candidatos nas eleições de 2014, sem que muitos deles sequer fossem alvos de investigação. “Houve pessoas que disputaram a eleição e perderam por uma pequena margem. Provavelmente, esse episódio influenciou na decisão do eleitorado”, declarou. “Outros candidatos, no entanto, tiveram seus nomes convenientemente preservados. Não foram prejudicados na eleição por delações criminosamente vazadas”, analisou.

Janot afirmou aos parlamentares que uma série de investigações segue em curso no âmbito do Ministério Público Federal. Apenas esta semana, 30 novas petições sigilosas foram depositadas no STF pelo procurador-geral pedindo a abertura de mais inquéritos.

Cabeça da lista tríplice na eleição do MPF, Rodrigo Janot foi indicado ao Senado pela presidenta Dilma Rousseff, cumprindo uma tradição dos governos petistas de encaminhar o nome do candidato mais votado. Ao ser reconduzido ao cargo pelos senadores, Janot exercerá seu novo mandato até setembro de 2017.

Mais de dez mil pessoas já preencheram o abaixo-assinado virtual para tentar barrar o projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que propõe a inclusão do nome do ex-governador Eduardo Campos no Aeroporto do Recife. Se aprovado, o nome do logradouro se tornará Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre e Governador Eduardo Campos.

O protesto virtual foi criado há uma semana e o texto que justifica sua criação está repleto de críticas aos últimos projetos de lei que propõem a mudança ou adição do nome do ex-governador em localidades do Estado.

“Em um acesso de fanatismo até o primeiro Hospital da Mulher no Estado seria batizado com o nome do ex-governador. Felizmente, tamanha falta de sensibilidade, sofreu resistência na própria base governista, que recuou diante da manifestação contrária da sociedade”, diz o autor do abaixo-assinado virtual, identificado como Carlos Lira Jr. À carta é endereçada a deputados e senadores.

A mudança de nome está prevista no Projeto de Lei 7937/14, do deputado pernambucano Gonzaga Patriota (PSB), e foi aprovada na semana de um ano da morte de Eduardo Campos.

Na última quarta-feira (12), a Comissão de Viação e Transportes aprovou a proposta. Atualmente, o local leva apenas o nome do escritor e cientista pernambucano Gilberto Freyre, autor do livro Casa-Grande & Senzala, publicado em 1933 e considerado revolucionário para a historiografia brasileira. E houve até projeto para subtrair o nome do sociólogo, mas o texto foi rejeitado.

Informações PE Noticias

Leia aqui o abaixo-assinado virtual.

Em reunião concluída na noite desta quarta-feira (26), no gabinete da presidência da Assembleia Legislativa, a Mesa Diretora decidiu – para reduzir despesas e o custo da estrutura dos 49 gabinetes – realizar um corte de pessoal, estabelecendo a demissão de cinco comissionados por cada deputado, o que equivale à demissão de 245 servidores em cargo de comissão.

A mesa determinou que seja imediatamente preparado o projeto de lei que vai alterar a lei que determina o número atual de vagas nos gabinetes. Proposta chega na próxima terça-feira (01/09) à Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) para ser aprovada, ir ao plenário, que deverá endossar, e imediatamente entra em vigor já para a folha de pessoal de setembro.

A jovem promissora Tallita Martins, foi eleita Miss Serra Talhada e representará a cidades na disputa pelo titulo estadual. A escolha de Talita repercutiu muito bem entre os moradores, gerando muita expectativa com relação à possibilidade de conseguir o titulo estadual 40 anos depois da última conquista.

A cidade de Serra Talhada foi destaque nessa disputa estadual na década de 1970,  sendo tricampeã no concurso de Miss Pernambuco, com Cilene Aubry (1974), Fátima Mourato (1975) e Matilde Terto (1976). As conquistas das belas “moças de Vila Bela” fizeram com que a autoestima da população ficasse bastante elevada, já que na época Serra Talhada era tema de reportagens nacionais em função da violência.

Com informações do Portal Farol de Noticias

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) apresentou, nesta quarta-feira (26) no Senado Federal, projeto de sua autoria que cria a carreira nacional dos cargos de médico e dentista de saúde da família, no sistema público de saúde.

O objeto do projeto é que a União faça a seleção e a contração desses profissionais, possibilitando ainda a capacitação das duas categorias para atender a demanda por atenção básica de saúde no país.

Fernando Bezerra defendeu que a centralização pela União da carreira de médicos e dentistas oferece diversas vantagens, como a previsão da seleção desses profissionais ser feita por meio de regras unificadas e baseadas no mérito profissional, e um maior estímulo ao exercício das atividades de saúde ao tornar mais atrativa a carreira, com melhores salários e mais benefícios oferecidos pela União.

Outra vantagem considerada positiva na Proposta de Emenda à Constituição – PEC  116/2015 – trata da distribuição dos médicos e dentistas pelas cidades brasileiras, que passaria a ser baseada em critérios técnicos, de acordo com a necessidade de cada região ou localidade.

“Com a criação dessa nova carreira nacional, será possível conferir prioridade aos municípios mais carentes na alocação de médicos e dentistas da família, maior eficiência na alocação de recursos e, acima de tudo, maior justiça e equilíbrio em um país marcado por desigualdades cruéis”, declarou Bezerra Coelho.

Para o senador, “Com ou sem programa previsto no planejamento do governo que estiver em exercício, esses profissionais da saúde continuarão atendendo a população. A estratégia Saúde da Família deixa, portanto, de ser uma política de governo para se tornar uma política de Estado”, finalizou.

Em apartes, os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Donizeti Nogueira (PT-TO) elogiaram a iniciativa e apoiaram o fato de a proposição prever a continuidade do modelo da carreira nacional, independentemente da gestão de governos,  obrigando o Poder Executivo a fazer um planejamento estratégico, com visão de longo prazo.

O prefeito do Cedro, no Sertão pernambucano, Neguinho de Zé Arlindo (PSB), foi o único que atendeu até agora às exigências do Governo do Estado para receber a primeira parcela do FEM (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Municipal) referente ao ano de 2015.

Ele esteve nesta quarta-feira (26) com o deputado estadual Claudiano Martins Filho (PSDB) na Secretaria de Planejamento e Gestão para receber o cheque das mãos do secretário Danilo Cabral.

Para ter acesso ao dinheiro, as prefeituras precisam comprovar que finalizaram as obras com os recursos do FEM de 2013 e 2014 e somente o município do Cedro se encaixou nessa categoria.

Nessa terceira edição do programa, o governo estadual destinou R$ 263 milhões para os municípios, reservou 5% dos recursos repassados a cada cidade para que sejam utilizados na área de políticas públicas para as mulheres.

O prazo de execução dos planos de trabalho do FEM de 2015 é 31 de dezembro de 2016. A primeira parcela dos recursos (30%) só pode ser liberada 30 dias após a aprovação do plano de trabalho e está condicionada à apresentação da prestação de contas dos repasses de 2014.

A segunda parcela (30%), por sua vez, só será paga depois que os municípios apresentarem a planilha contratada, a declaração de 30% de execução do objeto previsto no plano de trabalho, do boletim de medição e do relatório fotográfico.

Já o pagamento da terceira parcela (20%) só será feita após a comprovação de execução de 60% do objeto previsto no plano de trabalho e dos boletins de medição e relatório fotográfico.

A quarta (20%), por sua vez, só será liberada com a apresentação do Termo de Recebimento da Obra ou de documento comprobatório da execução do objeto previsto no plano de trabalho e dos boletins de medição com as respectivas fotografias.

Na véspera, o governador Paulo Câmara admitiu rever o programa devido à escassez de recursos nos cofres do Estado.

Com informações: PE Noticias