Na próxima sexta feira dia 21 quando estiver em solo cabroboense, à presidenta da república Dilma Rousseff (PT), além de acionar os botões que vão ligar as bombas para jogar água na barragem do Tucucu, Dilma tambem estará assinando um convenio com o governo do estado de Pernambuco na ordem de R$ 90 milhões de reais. Esse dinheiro será administrado pela secretaria de agricultura, para a implantação de sistema de irrigação que vai beneficiar todas as propriedades localizadas pelos os dois lados do canal atingindo uma distancia de até 5 Km.

O secretário de agricultura do estado de Pernambuco, Nilton Mota, falou da importância do convenio para as famílias sertanejas. Mota lembrou que faz parte do acordo inicial para a execução das obras do canal da transposição, que ao longo do canal em uma distancia de 5 Km pelos os dois lados, todas as propriedades sejam beneficiadas com sistema de irrigação. O convenio entre estado e união na ordem de R$ 90 milhões de reais, será assinado pelo governador de Pernambuco Paulo Câmara e pela presidenta Dilma Rousseff.

A câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) em segundo turno, por 320 votos a favor, 152 contra e 1 abstenção, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz maioridade idade penal de 18 para 16 anos no caso de crimes de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos, como o estupro. O texto segue agora para o Senado, onde precisará passar por duas votações para ser promulgado.

Pela proposta aprovada pela Câmara, os jovens de 16 e 17 anos terão que cumprir a pena em estabelecimento penal separado dos menores de 16 e maiores de 18. Após completar 18 anos, eles irão para presídios comuns. A votação ocorreu sem a presença de manifestantes no Salão Verde e com as galerias do plenário vazias.

A chanceler da Alemanha, Angela Merkel, desembarcou nesta quarta-feira em Brasília para uma visita oficial de 24 horas na qual terá dois encontros com a presidente Dilma Rousseff e promoverá um mecanismo de diálogo político bilateral.

Merkel chegou na capital federal acompanhada por seis ministros e cinco secretários de Estado, o que revela, segundo fontes oficiais, a importância que deu à visita.

A chanceler e sua delegação foram recebidos por Dilma para um jantar no Palácio da Alvorada que também teve a presença de ministros do governo brasileiro.

Este “jantar de trabalho”, como definiram porta-vozes do governo federal, teve caráter privado, mas serviu para os primeiros contatos entre as duas delegações.

As conversas prosseguirão amanhã, quando Dilma receberá Merkel com honras de Estado no Palácio do Planalto, onde terão uma reunião privada à qual posteriormente os ministros se somarão.

Durante a visita de Merkel, os dois países assinarão vários acordos de intenção destinados a estabelecer uma maior cooperação nas áreas de economia e investimentos, ciência e tecnologia, energias renováveis, educação, meio ambiente, pesquisa marítima e portos, entre outras.

Segundo fontes oficiais brasileiras, este encontro abrirá um novo mecanismo de diálogo político que incluirá visitas bilaterais bienais que podem facilitar um comércio mais dinâmico e um aumento dos investimentos mútuos.

No inicio da noite desta terça-feira (18/08), um crime bárbaro ocorreu na zona rural do município de Alegrete do Piauí, que fica localizado a cerca de 388 km de Teresina. As informações dão conta da morte de pelo menos seis pessoas, sendo cinco da mesma família.

O caso abalou os moradores da pacata localidade Boa Vista, que fica localizada a 18 km da sede do município, e segundo relatos o clima na região está bastante tenso. Policiais de várias cidades que ficam na região de Picos estão se dirigindo para o local a fim de localizar os suspeitos.

A Polícia Militar do Piauí confirmou a execução de seis pessoas. Segundo as primeiras informações o crime teria sido uma vingança, já que entre os mortos está uma mulher identificada como Maria do Socorro, conhecida como “galega”. Ela é acusadade matar uma amiga, e após julgamento, teria matado um jovem que teria sido testemunha de acusação, e, além disso, ela ainda estaria ameaçando matar outras pessoas, que estariam espalhando boatos sobre os crimes nos quais ela seria acusada.

Entre os mortos está uma mulher identificada como Maria do Socorro (conhecida como galega), que seria acusada de um crime ocorrido em 2012, sua mãe, seus avós, seu irmão e um amigo da família. As informações ainda são desencontradas, isso devido a péssima qualidade do serviço de telefonia móvel. Informações dão conta da presença de dois homens fortemente armados, que estavam na cidade horas antes do crime.

Veja os nomes das vítimas da chacina: Maria do Socorro Carvalho, de 23 anos; Cícero Domingos, de 63 anos; Francisca Luiza Carvalho, de 63 anos; Silvia Francisca Carvalho, de 43 anos; e ainda Sildo Carvalho e Bartolomeu Gomes, cujo as idades não foram reveladas.

Polícia prende cinco suspeitos de participar da chacina em Alegrete do Piauí

Cinco homens foram presos, na tarde desta quarta-feira (19), na Delegacia de Polícia Civil de Fronteiras suspeitos de envolvimento com a chacina de Alegrete do Piauí, quando seis pessoas da mesma família foram assassinados na noite de terça-feira.

A informação é do comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar (BPM) de Picos, tenente-coronel Wagner Torres.

As cinco pessoas suspeitas foram detidas em cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça.

O secretário estadual de Segurança Pública, major Fábio Abreu, disse que os suspeitos detidos seriam todos parentes de George Francisco Carvalho, o professor que teria sido assassinado por Maria do Socorro Carvalho em julho deste ano após ser citado como testemunha na morte de Ciamara Ramos, sua amiga.

A motivação da chacina foi vingança e crime de pistolagem já que uma das vítimas, Maria do Socorro de Carvalho, responderia na Justiça por pelo menos dois homicídios praticados em Alegrete em 2012 e junho deste ano. O último seria o assassinato do professor George Francisco Carvalho, estaria sendo ameaçado por Maria do Socorro por ter sido citado como testemunha do homicídio de 2012.

George Francisco era professor e monitor do programa Projovem Campo em Alegrete do Piauí e foi assassinado no dia 7 de junho deste ano com um tiro quando trafegava por uma estrada vicinal do município em uma motocicleta. O disparo atingiu o rapaz, que tinha 20 anos, na cabeça e nas costas.

Seu corpo foi encontrado por populares que tentaram prestar socorro levando-o para o Centro de Saúde de Alegrete, mas George Francisco não resistiu aos ferimentos.

Brasília, Senadores dos estados do Norte e Nordeste – entre eles, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) – poderão criar uma comissão para discutir, com lideranças do Senado, a rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 87/2015, apresentada pelo governo federal e que insere os Fundos Constitucionais na Desvinculação de Receitas da União (DRU) – mecanismo de realocação de receitas federais. Se aprovada, a PEC 87 representará o contingenciamento, por meio da DRU, de 30% dos recursos destinados aos Fundos Constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO).

A criação do grupo de parlamentares das três regiões que podem ser prejudicadas pelo possível contingenciamento foi sugerida durante audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), nesta quarta-feira (19). A audiência teve o objetivo de discutir a gestão e a aplicação dos recursos do FNO, FNE e FCO com os presidentes do Banco Nacional do Nordeste (BNB), Marcos Holanda, e do Banco da Amazônia (Basa), Valmir Rossi, além de Jânio Macedo, que representou o Banco do Brasil.

“Esta PEC (87) é uma ducha de água fria para nós, que estamos apostando em um entendimento, no diálogo com o governo, na tentativa de identificarmos novas fontes de recursos para os Fundos Constitucionais”, destacou o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), ao ressaltar os esforços do Senado para dar condições políticas de governabilidade ao país. De acordo com Bezerra Coelho, a PEC proposta pelo governo “não faz sentido” em um momento em que o Congresso Nacional se esforça em busca de recursos adicionais para o desenvolvimento regional.

Na avaliação de Fernando Bezerra, o governo federal não terá apoio na aprovação das medidas de ajuste fiscal caso seja confirmada a restrição orçamentária aos Fundos Constitucionais – por meio da DRU e até 2023 –, conforme prevê a PEC 87. “Vimos, pelos dados apresentados durante esta audiência pública da CDR, que estes Fundos representam cerca de 60% do crédito de longo prazo nas três regiões de desenvolvimento do país e também quase um terço dos empregos gerados no Norte, Nordeste e Centro-Oeste”, ressaltou o senador. “Ou seja, os Fundos Constitucionais se traduzem como o mais poderoso instrumento de promoção de desenvolvimento regional”, acrescentou Fernando Bezerra Coelho.

ISENÇÃO DE IPI – Na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), também nesta quarta-feira (19), o senador Fernando Bezerra alertou sobre a necessidade de previsão de ressarcimento a estados e municípios para a aprovação definitiva do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 235/2015, que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os caminhões de fabricação nacional adquiridos por transportadores autônomos de carga. O PLS, apresentado pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR), será analisado, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), da qual Fernando Bezerra é membro titular.

“A União, ao longo dos dois últimos anos, promoveu incentivos fiscais com a retirada de IPI e de Imposto de Renda sobre uma série de produtos, sacrificando o Fundo de Participação dos Municípios e o Fundo de Participação dos Estados”, afirmou o senador. “Agora, os municípios e os estados estão quebrados”, completou Fernando Bezerra, ao observar que o estímulo aos caminhoneiros autônomos deve estar associado a uma compensação pela perda de arrecadação.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve denunciar, entre esta quarta-feira, 19, e amanhã, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o ex-presidente e senador Fernando Collor (PTB-AL) por envolvimento no esquema de corrupção da Petrobrás. A informação foi confirmada ao Estado por fonte com acesso às investigações.

As denúncias, por corrupção e lavagem de dinheiro, serão as primeiras envolvendo políticos com prerrogativa de foro. Elas são baseadas em depoimentos de delatores da Operação Lava Jato e em provas colhidas pelo Ministério Público Federal em diversas fases da investigação, entre elas as buscas em imóveis de Collor, na chamada Operação Politeia, em julho.

O senador do PTB é suspeito de receber R$ 26 milhões em propinas, entre 2010 e 2014, desviados da estatal petrolífera. Esses recursos teriam sido usados para a compra de carros de luxo, apreendidos no mês passado pela Polícia Federal.

Cunha foi citado por um dos delatores da Lava Jato, o empresário Júlio Camargo, como beneficiário de suborno de US$ 5 milhões. O valor teria sido pago para facilitar a assinatura de contratos de afretamento de navios-sonda entre a Samsung e a Diretoria Internacional da estatal, controlada pelo PMDB.

Tanto Cunha quanto Collor negam participação em desvios e se dizem vítimas de perseguição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Quando José Gabriel, de apenas 4 aninhos, entrou no Bloco Cirúrgico da UPAE Garanhuns, sua mãe, Maria Ilda da Silva, sabia que era o início de uma nova história para a saúde do garoto, que sofria desde recém-nascido de problemas respiratórios e inflamações constantes, principalmente nariz e garganta. A cirurgia foi realizada pelo Dr. Helio Creder Bentes, na manhã da quarta-feira (12), depois de cinco meses de acompanhamento, consultas e exames feitos na própria unidade.

“Só tenho a dizer coisa boa daqui. Fomos muito bem atendidos por todo mundo, e agora posso levar meu filho pra casa com a certeza que ele vai ficar bem” – Afirmou D. Ilda, no final da tarde, quando seu esposo retornou do Sítio Várzea Suja, zona rural de Caetés, para buscar esposa e filho. José Gabriel passou por uma adenoamigdalectomia, dois procedimentos cirúrgicos em um só, com intervenção na adenoide e nas amígdalas. “Ele respirava pela boca, não dormia direito, vivia sufocando e não podia chupar um picolé que adoecia” – Lembrou a mãe do garoto.

A UPAE Garanhuns recebeu José Gabriel para primeira consulta no dia 27 de março, após o encaminhamento de Dra. Fátima, do Posto de Saúde da Família do Sítio Várzea Suja, em Caetés, através da regulação. O jovem paciente fez consultas, exames e teve pareceres de cardiologista e anestesista, além, claro, do Otorrinolaringologista.

José Gabriel é somente um dos cerca de 40 pacientes mensais da cirurgia na área de Otorrinolaringologia da UPAE Garanhuns, no mesmo dia, o Bloco Cirúrgico contou também com intervenções oftalmológicas e cirurgias gerais.

“É claro que emociona uma história assim. Uma criança com problemas assim, não dorme bem, não se alimenta bem, não vai bem na escola, não se desenvolve… é gratificante ver a mudança que este procedimento causa na vida da criança e de seus pais. Este é um dos aspectos positivos, além de muitos outros, que nos incentiva a trabalhar com a saúde pública” – Registra Dr. Gustavo Amorim, Coordenador Geral da UPAE Garanhuns.

A Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (FACEPE), em parceria com o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste (CETENE)  vinculado ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), prorrogam os prazos do edital de Apoio à Interação de Pesquisa entre o CETENE e Pesquisadores da Região Nordeste. O limite para o envio ao CETENE do formulário-consulta sobre a disponibilidade dos equipamentos foi estendido até 24 de agosto.

A data para a submissão eletrônica das propostas também mudou, será até às 17h do dia 31 de agosto. A divulgação dos resultados está prevista para o dia 30 de setembro. Confira aqui a as datas de prorrogação.

Os pesquisadores doutores interessados podem solicitar exclusivamente bolsas de estudos e pesquisa da modalidade Bolsa de Cooperação Técnica (BCT) da FACEPE com os valores e níveis discriminados no Anexo I (Confira aqui) e com vigência de 2 a 6 meses.

A FACEPE e o Instituto Nacional de Tecnologia (INT)/MCT firmaram, em 2010, um convênio para disponibilizar bolsas de estudo e pesquisas aos grupos da região interessados em utilizar os laboratórios e equipamentos do CETENE. As bolsas são financiadas com recursos do CETENE e concedidas pela FACEPE com base na seleção das propostas de trabalho de pesquisas a serem desenvolvidas no CETENE, apresentadas pelos grupos de pesquisas interessados.

O CETENE, sediado no Recife, é um centro de pesquisas vinculado ao MCTI e desenvolve pesquisas e inovações tecnológicas nas áreas, principalmente, de biotecnologia, biocombustíveis, nanotecnologia e gestão/inovação tecnológica.
A divulgação da chamada pública conta com o apoio do conjunto das Fundações de Amparo à Pesquisa dos Estados do Nordeste, nomeadamente a FUNCEMA, a FAPEPI, a FUNCAP, a FAPERN, a FAPESQ, a FAPEAL, a FAPITEC e a FAPESB, além da FACEPE.

Confira aqui o edital completo
Acesse o site com a infraestrutura da CETENE

Serviço:

Sobre dúvidas do conteúdo do edital: diretoria@facepe.br.

Sobre o preenchimento do formulário de propostas online: agil@facepe.br ou pelo telefone (81) 3181-4617, de segunda a sexta- feira, das 8h00 às 12h00.

Sobre a infraestrutura disponível no CETENE: ascom@cetene.gov.br ou pelo telefone (81) 3334-7200, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h30 e das 13h30 às 17h30.

Os proprietários de caminhões pipas que abastecem as regiões rurais de todo o estado de Pernambuco, reclamavam dos constantes atrasos nos pagamentos de responsabilidade do governo. Os pipeiros dizem que o governo devia sete meses e que por não ter mais condições estavam paralisando as atividades, já o governo nem se quer se pronunciava e o silencio irritava mais ainda os pipeiros.

Diante da situação e das constantes criticas que vinha sofrendo, o governo resolveu sair do gabinete e encarar a realidade, falando com os proprietários dos carros pipas, ouvindo suas reclamações e dando os devidos esclarecimentos. Tudo isso e mais a noticia que os pagamentos referentes há dois meses estarão sendo liberados até a próxima sexta feira, foi o suficiente para acalmar os pipeiros e tranqüilizá-los, ao mesmo tempo, restabelecer o abastecimento de água para as famílias da zona rural.

O secretário explicou que Paulo Câmara assumiu o governo com débitos referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro, que até a data referente data tem débitos em atrasos de apenas dois meses, levando em consideração a liberação dos pagamentos de dois meses até a próxima sexta feira. Tambem explicou e que os proprietários dos carros pipas são conhecedores, que conforme previsto em clausula contratual só é caracterizado atraso a partir dos 60 dias trabalhados e sem receber.

O secretário Nilton Mota, disse ainda que até a metade do mês de setembro tudo vai estar completamente regularizado. A conversa entre o secretário de agricultura do estado de Pernambuco, Nilton Mota e os pipeiros de Cabrobó, agradou a ambas as partes. Os pipeiros fizeram questão em dizer que estavam saindo com imensa satisfação, pela forma franca como o secretário tratou da questão, bem como, pelo empenho do secretário municipal de agricultura Marizan Rodrigues.

Terminada a validade do Decreto de Emergência do sistema penitenciário do Estado, no último dia 30 de julho, a Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco levou a audiência pública realizada hoje, na Alepe, uma série de questionamentos sobre o futuro do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga, principal complexo prisional em construção no Estado.

Após 180 dias de intervenção, o Governo do Estado afirma que vai precisar de mais 180 dias para embasar o pedido de caducidade do contrato e responder as perguntas, que continua no ar. Questões como quanto ainda precisará investir, quando as obras serão retomadas, quando o complexo será entregue à sociedade e como ficará o passivo com os fornecedores seguem sem resposta.

De acordo com o deputado Silvio Costa Filho (PTB), líder da Bancada de Oposição na Alepe, alguns fatos novos surgiram na audiência pública de hoje, como a existência de um seguro contrato pelo consórcio Reintegra Brasil em nome da Secretaria de Planejamento do Estado, no valor de R$ 35,8 milhões. Valor suficiente para cobrir, por exemplo, o passivo deixando junto aos fornecedores da PPP, que somava na época R$ 30 milhões. “A partir dessas novas notícias, vamos apresentar alguns pedidos de informação sobre essas questões que ainda não tinham vindo a público para que a sociedade seja esclarecida”, destacou.

Presente à audiência, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, disse apenas que a obra passaria a ser pública e que passivos com fornecedores e trabalhadores deveriam ser cobrados às empresas Advance Construções e Socializa Empreendimentos, uma vez que o Estado não teria nenhuma responsabilidade sobre os débitos deixados. O argumento foi questionado pelo deputado Romário Dias (PTB), que disse estranhar a afirmação do secretário. “O Estado contratou a obra, é um dos entes da parceria, como não tem nenhuma responsabilidade”, indagou.

Convidado pela Bancada de Oposição para participar da audiência, o empresário Antônio Carlos, representante dos fornecedores do complexo, confirmou a existência do seguro, apesar de o representante do Governo afirmar desconhecer a informação. “Fomos informados sobre o seguro, mas o prazo para o resgate foi perdido. Seja pelo consórcio seja pelo Governo”, explicou.

O empresário também questionou a informação de que o Banco do Nordeste teria vetado o ingresso da DAG no consórcio Reintegra Brasil, em substituição à Advance. “Fomos ao Banco do Nordeste e lá nos disseram que o banco não chegou a aprovar ou desaprovar a entrada da DAG no empreendimento”, disse.

A Bancada de Oposição continuará acompanhando a situação da PPP de Itaquitinga para que os interesses da sociedade pernambucana sejam preservados. “O secretário (Pedro Eurico) não trouxe respostas aos questionamentos levantados, apesar dos 180 dias de intervenção na PPP. Mas nós continuaremos cobrando uma solução para o nó que se transformou Itaquitinga. Tenho certeza que esse debate está começando, de fato, a partir de agora”, destacou Silvio Costa Filho.

Seguem algumas das perguntas levadas pela bancada de oposição que continuam sem resposta:

Qual será a modelagem jurídica implantada?

Quanto ainda falta ser investido para a conclusão da obra?

Quem irá saldar os restos a pagar da ordem de mais de R$ 30 milhões aos fornecedores?

Quem pagará o empréstimo que foi obtido junto ao Banco do Nordeste, no valor de mais de R$ 250 milhões?

Quanto será preciso de investimento para o pagamento de custeio, defuncionamento, do presídio de Itaquitinga?

Por que o Estado afirma que a DAG nunca assumiu a obra, se há contrato de compra e venda entre a DAG e a Advance e distrato entre a Advancea Estado?

Porque o seguro contratado pela PPP, no valor de R$ 35,8 milhões, nunca foi mencionado nem acionado pelo Governo do Estado?

Quando a obra será entregue à população?

Foi realizada hoje uma Audiência Pública, na Comissão de Negócios Municipais da Assembleia Legislativa, para discutir o “Estatuto da Metrópole” que teve como autora do requerimento a deputada Priscila Krause (DEM).

Foram convidados para o evento os 13 prefeitos da Região Metropolitana do Recife e o gestor de Goiana, com o objetivo de debater a criação de um órgão interfederativo, determinado pela lei federal 13.089/2015, para planejar ações temáticas em torno da RMR, como mobilidade e resíduos sólidos, “gostaria de registrar a importância deste debate que estamos realizando hoje, pois esta Lei Federal que institui o Estatuto da Metrópole, demanda algumas ações e leis estaduais, a participação dos municípios que integram as Regiões Metropolitanas do País, as Aglomerações Urbanas, a criação de uma estrutura de Governança Interfederativa própria, com gestão plena, estruturação para funcionamento do Controle Social sobre essa organização, formalização e delimitação mediante Lei Complementar Estadual, um Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado aprovado, com previsão das Funções Públicas de Interesse Comum para a região abrangida, entre outras questões pertinentes”, ressaltou o presidente da Comissão, o deputado estadual Rogério Leão (PR), ao abrir a Audiência.

A mesa foi composta pelos deputados Priscila Krause, João Eudes e Zé Maurício; Flávio Figueiredo, presidente do Condepe/Fidem e representante da Secretaria de Planejamento do Estado; Ana Suassuna, representando a Secretaria das Cidades do Estado; João Domingos, representando a Prefeitura do Recife e o Instituto Pelópidas Silveira; Elias Gomes, Prefeito de Jaboatão dos Guararapes; Roberto Freitas, Vice-Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco e Jório Cruz, Arquiteto e Urbanista, Conselheiro do CAU-PE e que participou das discussões para elaboração do Estatuto da Metrópole.

A lei foi sancionada em 12 de janeiro deste ano e tem como objetivo promover a integração de ações entre os municípios que formam uma metrópole, em parceria com os governos estadual e federal. Estão previstos dez instrumentos para implantar o Estatuto, dentre eles consórcios públicos, convênios de cooperação, contratos de gestão, parcerias público-privadas interfederativas e a possibilidade de compensação por serviços ambientais. A lei prevê que até janeiro de 2018, o Estado precisa conceber, aprovar, publicar, montar e colocar em funcionamento o Estatuto da Metrópole, “portanto estamos com um cronograma curto em vista do tamanho e da complexidade das ações que envolvem a efetiva funcionalidade na prática das questões levantadas e previstas na legislação”, enfatizou Leão.

Ao final da Audiência foram feitos os seguintes encaminhamentos: novas reuniões serão agendadas para conscientização e discussão sobre o tema com os Prefeitos que compõem a Região Metropolitana; a Comissão de Negócios Municipais colocará todo seu corpo técnico a disposição deste debate e dos Municípios; serão realizadas reuniões da Comissão com os representantes do Governo e dos órgãos estaduais envolvidos, para conjuntamente com os Prefeitos, montar as estruturas, tipo de Governança e as Legislações necessárias para a efetivação do que prevê a Lei Federal.

A OAB-PE, por meio da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE), inaugurou, hoje (19/08), um novo Estacionamento Gratuito da CAAPE/OAB, dessa vez na Justiça do Trabalho em Jaboatão dos Guararapes. O estacionamento para os advogados fica em terreno no oitão da concessionária de veículos AutoNunes, na Estrada da Batalha, nº 1000, e já começou a funcionar hoje, mesmo dia em que as Varas do Recife foram transferidas do prédio da Sudene na Cidade Universitária/Recife para Jaboatão, e antes de serem iniciadas as audiências, como forma de minimizar os transtornos provocados aos advogados por essa transferência.

Este é o quarto estacionamento gratuito inaugurado pela CAAPE para os advogados junto a fóruns onde é crítico o problema de estacionamento de veículos. Os três primeiros estão localizados junto ao Fórum do Recife/Rodolfo Aureliano, Fórum de Vitória de Santo Antão e Sudene. Para utilizá-lo, o advogado adimplente deve apresentar sua carteira da OAB-PE.

O presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, destacou que a Ordem vê com preocupação e está acompanhando de perto a transferência das 23 Varas da Justiça do Trabalho da Capital para o Fórum da Justiça do Trabalho em Jaboatão. Ele disse que esta transferência foi uma decisão precipitada e equivocada do TRT6, uma vez que as demais varas da Justiça do Trabalho que funcionam em Jaboatão já estão saturadas para atender a própria demanda. “Notificamos a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros, que já fizeram relatórios de vistoria e infelizmente não embargaram a transferência. O prédio foi concebido para abrigar cinco varas, e vai passar a funcionar com 28 varas”.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou na tarde desta quarta-feira (19) proposta que inclui as pessoas com Visão Monocular na Política Estadual da Pessoa com Deficiência. O Projeto de Lei nº 112/2015 é de autoria do deputado estadual Beto Accioly (SD).

Atualmente, os monoculares são negligenciados pela legislação e não possuem nenhum dos benefícios garantidos às pessoas com deficiência. Na Tribuna, Beto Accioly destacou que a Política Estadual da Pessoa com Deficiência considera que a deficiência se dá quando alguém é impedido de forma plena e efetiva de participar em igualdade de oportunidades com as outras pessoas.

“Está mais do que claro que a Visão Monocular dificulta a definição de profundidade e distância, podendo ser impeditiva para várias atividades diárias, inclusive profissionais. Qualquer limitação grave de ordem visual implica maior dificuldade no acesso a uma vaga no acirrado mercado de trabalho. Entendemos que toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano deve ser considerada uma deficiência e consequentemente que tenha garantida igualmente os seus direitos”, justificou o Beto Accioly, convocando os deputados para votarem favoráveis à matéria. “Hoje podemos corrigir esta distorção e fazer justiça, reconhecendo a Visão Monocular como deficiência visual”, disse.

Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade pelos deputados. “Estou muito feliz com o resultado da votação. Pernambuco dará mais um grande salto de qualidade na inclusão social”, comemorou Beto Accioly.

A Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo recebeu, nesta quarta-feira (19), o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 508/2015, que dispõe sobre prazo referente ao apoio à transferência do domínio da malha rodoviária federal para os estados, prevista na Medida Provisória 82/2002. A Comissão encaminhará o projeto ao Plenário do Senado para que, mediante apoio dos líderes, a matéria possa tramitar em regime de urgência.

Apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP), o PLS 508 propõe a prorrogação, até 2025, do prazo durante o qual as rodovias federais transferidas aos estados possam receber recursos da União para obras e serviços de manutenção. Pela legislação vigente, o referido período terminaria no final deste ano. Contudo, a Comissão Especial do Pacto Federativo, presidida pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), defenderá que tal prazo seja estendido até 2020.

“A demanda é justa e deve ser apoiada dentro dos limites temporais compatíveis e considerando-se a severa crise orçamentária por que passa o país”, avalia o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), relator da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo.

Recém-empossado presidente do PSB de Petrolina, o deputado estadual Miguel Coelho visitou a sede do partido em Brasília, nesta quarta-feira (19). O parlamentar se reuniu com Carlos Siqueira, presidente nacional dos socialistas, para discutir a estruturação e expansão do partido na capital do Sertão do São Francisco.

De acordo com Miguel, já foi autorizado pela executiva o recadastramento de todos os filiados ao PSB em Petrolina e, na próxima semana, será liberada a criação de um programa de filiações no município sertanejo. “Nosso presidente nos garantiu total apoio e disse que Petrolina é uma cidade estratégica para os planos do PSB. Agora, vamos reunir as lideranças para iniciar a estruturação do partido e desenvolver um programa para aumentar o quadro de filiados”, comentou o parlamentar após o encontro.

Miguel também se reuniu com o ex-governador do Espírito Santo e presidente da Fundação João Mangabeira, Renato Casagrande. No encontro, foram discutidas parcerias para a realização de debates, fóruns e outras atividades em Petrolina. “Casagrande também nos prometeu ajudar a criar um plano estratégico para nossa cidade alinhado com as diretrizes do partido”, acrescentou o deputado estadual.

O PSB de Petrolina teve a nova direção empossada na última sexta-feira (14). Ainda neste mês deve ocorrer a primeira reunião dos novos dirigentes na capital do São Francisco.