Pessoas físicas poderão fazer doações, diretamente na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, para fundos controlados por conselhos de idosos. É o que prevê relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 309/2012, aprovado, nesta terça-feira (18), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Pelo relatório, serão mantidos, a este tipo de doação, os limites para o abatimento do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Segundo explicou Fernando Bezerra, no regime atualmente em vigor relativo aos fundos de idosos, só é autorizada a dedução realizada no ano anterior à apresentação da declaração do ajuste do IRPF. “O que se pretende é garantir, aos idosos, tratamento isonômico em relação, por exemplo, às doações realizadas aos fundos dos direitos da criança e do adolescente, que já podem ser abatidas diretamente do imposto devido no momento da declaração de ajuste anual”, destacou o relator.

Votado em caráter terminativo na CAE, o PLS 309/2012 – proposto pelo senador Paulo Paim (PT-RS) – será encaminhado para apreciação na Câmara dos Deputados. Outro objetivo do projeto é aumentar os valores destinados aos fundos que tutelam os idosos, uma vez que o contribuinte, no instante em que realizar a doação, já terá conhecimento do montante do imposto efetivamente devido. “É como se o cidadão destinasse diretamente aos fundos (dos idosos) os valores que seriam remetidos à Receita Federal”, disse Fernando Bezerra Coelho. “Uma medida democrática, visto que o indivíduo escolhe diretamente onde deseja que seu tributo seja aplicado”, acrescentou o senador.

O presidente do PTB do município de Belém do São Francisco, vereador Vandinho Marcula, vem defendendo a pré candidatura do ex prefeito Dr. Hugo Xavier, para a sucessão municipal no pleito eleitoral do ano de 2016. Vandinho diz que a idéia é somar e contribuir com o prefeito na escolha do melhor nome para o pleito do ano que vem, ainda para o vereador Vandinho Marcula, o nome apresentado pelo seu partido tem um invejável histórico para ser levado em consideração.

Questionado se isso poderia ocasionar ruptura no grupo do prefeito, Vandinho disse que não, ao contrario, que a decisão do seu partido deixa o gestor municipal mais a vontade para fazer a escolha. Ainda de acordo com o parlamentar é preciso que se faça a escolha ouvindo a população, dessa forma para o vereador Vandinho Marcula, o ex prefeito Dr. Hugo será lembrado pelos belemitas através das grandes ações, quando o mesmo esteve pouco mais de um ano a frente da administração municipal.

A declaração dada por Fernando Henrique Cardoso de que a presidenta Dilma Rousseff deve renunciar ao mandato como “gesto de grandeza” é um grande equívoco, não contribui para o fortalecimento da democracia, apequena o papel de um ex-presidente da República e retrata um sentimento de inveja. Esta é a opinião do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que rebateu as declarações de FHC em nome da bancada de senadores.

Para Humberto, se o tucano Fernando Henrique realmente acredita que todo presidente que enfrenta baixos índices de popularidade e dificuldades na área econômica deve renunciar ao cargo, ele próprio deveria ter tido esse “gesto de grandeza” durante o seu mandato. Quando estava no poder, FHC foi alvo de denúncias relacionadas ao escândalo da compra de votos no Congresso Nacional para viabilizar a própria reeleição e das privatizações de estatais, além de um elevado índice de impopularidade registrado depois de reeleito, em 1998.

“É um grave equívoco falar em renúncia. Se um governo que está mal avaliado e enfrentando uma crise econômica tivesse que renunciar, Fernando Henrique também o deveria ter feito quando foi presidente. Ele também enfrentou uma grave crise econômica, pior do que a enfrentada agora, e também havia muitas denúncias de corrupção envolvendo diversas áreas do seu governo”, afirma.

O líder do PT avalia que o comentário do tucano demonstra uma pequenez política porque um ex-presidente deveria estar contribuindo para melhorar o país, e não para tumultuá-lo num momento de instabilidade. “Ele deveria mostrar uma postura de estadista, mas está parecendo mais um líder de torcida”, disse.

PARLASUL 

Humberto retorna nesta terça-feira (18) ao Brasil, após missão oficial no Uruguai, onde participou, como representante do Congresso Nacional brasileiro, da reunião do Parlamento do Mercosul (ParlaSul).

O grupo de parlamentares dos cinco países que compõem o bloco da região aprovou uma declaração de apoio ao pleno exercício da democracia nos países membros do Mercosul, à soberana vontade expressa nas urnas e à legalidade de governos democraticamente eleitos na região, como uma reafirmação do pleno  respeito pelos direitos humanos.

O grupo formado por parlamentares do Brasil, Argentina, Paraguai, Venezuela e Uruguai se reuniu nos últimos três dias em Montevidéu para debater a situação política do continente e trocar experiências que contribuem para a democracia, a representação, a transparência e a legitimidade social no desenvolvimento do processo de integração e as suas regras.

Humberto explicou que o ParlaSul aprovou três declarações, sendo que a a primeira delas expressa o apoio ao pleno exercício da democracia nos países membros do Mercosul.

Ele disse que o encontro serviu para uma aproximação ainda maior entre os países da região, na busca por qualidade e equilíbrio institucional do Mercosul. “É um espaço comum em que o pluralismo e a diversidade da região se refletem.”

O Parlasul aprovou ainda duas outras declarações: uma de condenação ao desaparecimento de 43 estudantes mexicanos de uma escola rural de Ayotzinapa e uma de apoio e solidariedade à Venezuela pela disputa territorial com a Guiana Francesa. Os dois países competem por um território marítimo que pode concentrar mais de 15 bilhões de barris de petróleo.

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou hoje, terça-feira, 18, projeto de lei que regulamenta os planos de assistência funerária, com obrigações e punições às empresas. Relator do projeto, que segue agora ao exame do plenário, o senador Douglas Cintra (PTB-PE)  assinalou que, com a medida, “o consumidor estará protegido de más práticas  num momento de fragilidade emocional”.

Originário da Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Mendes Thame (PSDB-SP), que acompanhou pessoalmente a votação da CAE, o PLC 10/2014 foi aprovado por unanimidade. Em seu relatório, Cintra destacou ainda que a regulamentação dos planos funerários “garante a contraprestação dos serviços contratados, beneficiando um público em geral indefeso contra fraudes, especialmente a população de baixa renda, principal usuária desses planos”

Entre outros dispositivos, o projeto de lei determina que as empresas de planos de assistência funerária são obrigadas a detalhar todos os serviços, incluindo taxas e impostos e o valor e número de parcelas. A empresa que descumprir as cláusulas pode ter as atividades suspensas e, em caso de reincidência, será fechada.

Com 12 artigos, o PLC 10/2014 estabelece também que as empresas do setor serão fiscalizadas pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e cumprirão várias exigências contábeis, que afastam “firmas aventureiras e despreparadas”, segundo o senador pernambucano. Possuir um capital mínimo de 5% do total da receita anual e um patrimônio líquido contábil de 12% da receita líquida anual são algumas dessas exigências.

As cidades que integram a região denominada polígono, entre elas Orocó, Cabrobó e Belém do São Francisco, só precisam de uma oportunidade para mostrar que tem capacidade e competência para os desafios de cada dia, vencer e se destacarem entre as melhores.

A Escola de Referencia Jacob, através de uma equipe de profissionais comprometidos com os valores da vida, sobre tudo, voltados para fazer valer que a educação verdadeiramente é a chave que abre portas para o futuro, não mediram esforços na luta por melhores crescimentos. O esforço valeu a pena e o primeiro lugar na GRE/Petrolina, conquista dos professores, funcionários, alunos, pais de alunos, bem como, de toda a sociedade orocoense.

A Professora Marciandra P. da Silva Lima, Gestora da Escola de Referência em Ensino Médio Jacob Antonio de Oliveira, para dividir essa conquista com toda sua equipe, com os alunos e ex alunos, pais de alunos e a sociedade em geral, organizou um desfile pelas principais ruas da cidade, mostrando a todos que vale a pena lutar e acreditar.

Mensagem da diretora da Escola:

O Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco (IDEPE) é o indicador de qualidade da educação pública estadual que permite diagnosticar e avaliar a evolução de cada escola, ano a ano.

Hoje a equipe da Escola de Referência em Ensino Médio Jacob Antonio de Oliveira, recebeu o certificado de 1º lugar das escolas de Tempo Integral da Gerência Regional de Educação de Petrolina (GRE), como a escola que atingiu o maior crescimento no referido índice referente ao ano de 2014! Isso mostra o compromisso e responsabilidade da equipe EREMJAO, com a educação dos nossos estudantes.

Agradecemos primeiramente à Deus, aos professores, aos estudantes, principalmente aos dos 3ºs anos (2014), que contribuíram grandemente para o alcance desse resultado, aos pais que foram nossos parceiros nesse processo, demais funcionários, enfim, à toda família EREM Jacob Antonio de Oliveira.

Relação dos servidores que desempenham função técnica/administrativa

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta terça-feira que se o projeto do governo federal de simplificação do PIS/Cofins não trouxer aumento da carga tributária “passará com tranquilidade” pelo Congresso. “Mas se com a proposta do governo vier embutido um aumento da carga, essa parte terá oposição. Resta, enfim, que eles (o governo) mandem o projeto. É importante que o projeto não configure um aumento da carga tributária”, disse Cunha, logo após participar do seminário Diálogos Estratégicos – A reforma tributária do PIS/Cofins, em Brasília. realizado na sede do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), em Brasília.

Cunha foi firme ao dizer que a Casa não vai aceitar que a população seja penalizada com um aumento da carga tributária e que, caso isso aconteça, deve ser estudada uma forma de compensar os setores. “Não queiram resolver problemas de caixa impondo ao contribuinte mais um sacrifício”, frisou. Ele reafirmou que o objetivo é o de que não se tenha mudança de rumo “apenas para aumentar a carga tributária, punindo o contribuinte disfarçado de simplificação do ambiente econômico”. Para o presidente da Câmara, não se pode permitir que “disfarçadamente” a reforma do PIS/Cofins ocasione um aumento da carga tributária. Cunha afirmou ainda que,”tecnicamente, qualquer imposto ou contribuição que possa ser aperfeiçoado terá o aplauso de todos”.

O debate teve a participação do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RJ), do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de Gilmar Mendes. “O debate é muito importante porque há poucos parlamentares com experiência tributária. Então é preciso sempre esse tipo de discussão. Mas nosso ponto é claro: qualquer projeto do governo para reduzir o custo das empresas e que mantenha a segurança jurídica e não contenha aumento da carga tributária será aplaudido”, disse ele.

O Conselho da Petrobras aprovou, na noite de ontem, a venda de pelo menos 25% da BR Distribuidora, unidade de distribuição combustíveis da estatal. A venda ocorreu com o voto contrário do presidente do conselho, Murilo Ferreira, e do conselheiro que representa os funcionários da Petrobras, Deyvid Bacelar. A BR Distribuidora recentemente foi avaliada em cerca de US$ 10 bilhões por analistas da UBS Securities.

A concretização da venda deve ser feita somente no final do ano. A venda faz parte de um plano para redução da dívida de US$ 132 bilhões da Petrobras. A expectativa é de que a empresa consiga vender US$ 15,1 bilhões em ativos até o final de 2016. Atualmente, a Petrobras é a petroleira mais endividada do mundo.

Segundo fontes internas da estatal, Ferreira alegou que decisões adicionais precisam ser tomadas, incluindo a contratação de profissionais com experiência em vendas no varejo e a aprovação de um plano de negócios para a BR Distribuidora. Ele defendia isso antes que qualquer possibilidade de venda fosse analisada, segunda a ata.

Já Bacelar defendeu o voto contra dizendo que as condições de mercado atual não são favoráveis para a negociação de parte das ações e que a BR Distribuidora pode dar retornos financeiros mais fortes à estatal. Ele ainda pontuou que, antes de abrir o capital da empresa, o Conselho deve melhorar a governança interna ou buscar parcerias.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco realiza nesta quarta-feira (19), no Recife, uma audiência pública para discutir a paralisação das obras do presídio de Itaquitinga, e a falência da Parceria Público Privada (PPP) para a construção deste complexo penitenciário.

Foram convidados a participar da audiência o Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Governo do Estado, Pedro Eurico, o procurador-geral do Estado, César Caúla, o Chefe de Gabinete de Projetos Estratégicos e interventor de Itaquitinga, Renato Thièbaut, além de representantes das empresas responsáveis pela construção do presídio, de fornecedores terceirizados e da área de segurança pública.

Também foram convidados o prefeito de Itaquitinga, Pablo Vital, vereadores do município e membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Tribunal de Justiça (TJPE), da Secretaria Executiva de Ressocialização (SERES) e de entidades como a Associação dos Agentes Penitenciários, Gajop, CENDHEC e Pastoral Carcerária.

Convocada pela Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa, a audiência pública “As obras paralisadas do presídio de Itaquitinga e as consequências para o município” ocorre na Comissão de Administração Pública, a partir das 10h.

Bancada de Oposição

Líderes do PSDB defendem que o partido convoque seus próprios atos pela saída da presidente Dilma Rousseff (PT) do cargo. A ideia, de acordo com a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, seria reproduzir comícios no modelo dos da Diretas Já, capitaneados por políticos, em diversos Estados.

Ainda segundo a coluna, para se compor com os movimentos que encabeçam os protestos recentes, o PSDB quer mostrar que não há como conduzir um processo de impedimento sem apoio partidário no Congresso Nacional.

A ideia de que o partido tome a dianteira das próximas mobilizações contra a presidente será apresentada em reunião, nesta terça-feira (18), por parlamentares ao senador mineiro e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves.

Além disso, afirma a publicação, as declarações do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) que, nesta segunda (17), afirmou que Dilma precisa ter “um gesto de grandeza” e cita a renúncia como um dos caminhos disponíveis à petista, deram mais gás aos tucanos que antes criticavam as falas moderadas de FHC.

Três dias após a Operação Fair Play da Polícia Federal chegar ao estado, o governador Paulo Câmara (PSB) falou pela primeira vez sobre o assunto. O socialista contestou uma parte da investigação na construção da Arena Pernambuco e defendeu a lisura no processo licitatório da obra. Em relação a superfaturamento, disse que o próprio estado discorda do valor cobrado pela construtora Odebrecht. A empreiteira, em um aditivo do contrato, solicitou um acréscimo ao valor total do projeto – previsto em R$ 479 milhões – de R$ 264 milhões, mas o governo só assumiu R$ 30 milhões do adicional. O governador reforçou, inclusive, que tal divergência está na Justiça.

Ontem, Câmara afirmou que, após o início da investigação, na última sexta-feira, tomou conhecimento de tudo que foi divulgado, chegando à conclusão de que “ela (a operação) parte de premissas que no meu entendimento não são devidamente sustentáveis”, observou. Para dar respaldo à sua declaração, o governador assegurou que Pernambuco seguiu “exatamente” as questões legais que, segundo ele, cabem tanto na Lei de Parceria Público Privada (PPP) como na Lei de Concessões.

O governador fez questão de dizer que o governo recebeu uma solicitação da Odebrecht para fazer um estudo sobre a construção da Arena, o que foi autorizado pela gestão. Informou que a autorização saiu no Diário Oficial do Estado e qualquer outra empresa poderia participar do processo. A consulta pública durou mais de 30 dias. “Só após fizemos a abertura do processo licitatório. Seguimos todas as etapas da lei, fomos transparentes. O que está dito aí não tem consistência porque nós trabalhamos da maneira correta”.

Câmara enfatizou que “a Arena hoje é contestada judicialmente porque a construtora solicitou um aditivo de R$ 264 milhões que o estado negou” e que “isso está judicionalizado”. “São questões que precisam ser melhor explicadas. Que se investigue.” Ontem, na Assembleia Legislativa, do grupo de oposição, apenas o deputado Edilson Silva (PSol) ocupou o plenário para repercutir o assunto, lembrando que indagações sobre a construção da Arena haviam sido levantadas por ele anteriormente.

Hoje e amanha acontece a última capacitação para mulheres em direitos sexuais e direitos reprodutivos em Lagoa Grande. Na sede do Sindicato de Trabalhadores/as Rurais, mais de 15 de mulheres se encontraram para compartilhar e debater sobre seu papel como mulheres nesta sociedade. As oficinas são ministradas por Claudia Xenofonte, educadora do Centro Nordestino de Medicina Popular (CNMP).

A formação – que começou no mês de junho – é uma das ações do projeto Mulheres Doulas Articulando Vidas, desenvolvido pelo Centro Nordestino de Medicina Popular e com o apoio da União Europeia. Nesta mesma cidade, já foram capacitados/as 16 profissionais e gestores de saúde, com foco na humanização do parto e no aumento dos nascimentos na maternidade local. Também outro grupo de mulheres está participando da formação de Doulas.

Reduzir a mortalidade materna é um dos objetivos do projeto Mulheres Doulas: articulando vidas, que também envolverá, além das mulheres, gestores públicos e profissionais da atenção básica à saúde dos sertões do Araripe e de São Francisco. Durante três anos e meio o CNMP trabalhará neste projeto que atingirá seis municípios de Pernambuco e três da região metropolitana de Rio Grande do Norte.

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil conseguiu reduzir em 43% a proporção de morte de mulheres (MM) causadas por complicações durante a gravidez ou o parto, entre os anos de 1990 e 2013. No período, a taxa de mortalidade caiu de 120 mães por 100 mil nascidos vivos, em 1990, para 69 mães por 100 mil nascidos vivos em 2013. Contudo, o dado é preocupante: a OMS considera até 20 MM como um nível aceitável.

O governador de Pernambuco e vice-presidente nacional do PSB, Paulo Câmara, afirmou ontem (17), que o PSB já deixou claro tudo o que pode oferecer e aguarda apenas a decisão da senadora Marta Suplicy (sem partido/SP). A parlamentar foi convidada a ingressar no partido desde que deixou o PT, em abril deste ano, acusando-o de trair os próprios princípios, mas ainda flerta com o PMDB.

“O convite que nós fizemos a Marta continua válido. Agora, cabe a ela decidir. O PSB já disse exatamente tudo o que podia oferecer a Marta. Ela é bem vinda, uma pessoa que tem história; cabe a ela decidir, não temos mais o que fazer, só esperar a decisão dela, que vamos respeitar também porque entendemos que ela é uma pessoa que quer contribuir para o debate, para o País”, afirmou.

Apesar de ter sido convidada pelo PSB para ingressar na legenda, Marta também conversou com Michel Temer (PMDB), vice-presidente da República. Embora assediada pelo PSB, o tempo de televisão do PMDB é maior e, no partido, as chances de costurar alianças podem ser mais fáceis.

Depois das mudanças nas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a área econômica prepara o terreno para remodelar outros programas do governo. A reforma nas regras é necessária para garantir o cumprimento da meta de superávit primário das contas públicas em 2016, segundo apurou a reportagem. Entre os programas que estão na mira do governo, está o Ciência Sem Fronteiras. Administrado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o programa, que concede bolsas para estudantes brasileiros no exterior, sofrerá um profundo corte no ano que vem.

A área econômica quer que as mudanças no Ciência Sem Fronteiras e em outros programas já possam ser usadas para balizar as previsões de despesas no Projeto de Lei Orçamentária de 2016, que será encaminhado no final do mês ao Congresso Nacional pelo Executivo. O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que financia cursos de educação profissional e tecnológica, também deverá ser atingido para ganhar mais foco.

O CNPq não quis comentar as mudanças em curso. Informou que o Programa Ciência sem Fronteiras atingiu a meta inicial prevista, com um total de 101.446 bolsas concedidas, correspondendo a um investimento total de R$ 6,36 bilhões entre 2011 e 2014. Desse total, R$ 3,42 bilhões somente em 2014.

Os dados mostram um crescimento vertiginoso das despesas com o programa. Em 2011, os gastos foram de apenas R$ 108 milhões. O CNPq informou que vê para a segunda etapa do programa a expectativa de recuperar seu potencial de estimular fortemente o pós-doutoramento, o doutoramento sanduíche e o professor visitante estrangeiro e, ao mesmo tempo, em áreas estratégicas para o desenvolvimento do País, o doutoramento no exterior, nas melhores universidades do mundo.

O Grupo de Trabalho Interministerial de Acompanhamento de Gastos Públicos do Governo Federal (GTAG) tem até o final do mês para apresentar o relatório final, no qual deverão ser apontados os programas que passarão por remodelagens. Por causa do calendário estudantil, as mudanças nas regras do Fies, que permitiram um corte de 32% no subsídio pago pelo governo no financiamento dos cursos universitários aos estudantes – foram anunciadas antes da conclusão do relatório final do GTAG.

O governo ainda não bateu o martelo final e os ministros de cada área dos programas fazem pressão. Uma reunião da Junta Orçamentária – formada pelos ministros da Fazenda, Planejamento e Casa Civil – deve ocorrer nos próximos dias. Criado no início do ano pela nova equipe econômica, o GTAG tem a função de fazer um pente fino nos principais programas do governo governamentais inclusive os sociais.

A Prefeitura Municipal de Orocó, sertão do São Francisco, vem investindo forte na estruturação da cidade.

A entrada da cidade vem ganhando nova forma, com a construção de mais uma praça, totalmente moderna e com um design que deixará a cidade ainda mais elegante.

“Os espaços públicos, entre eles as praças, se tornam cada vez mais importantes no desenvolvimento sustentável das cidades, mostrando-se fundamentais no planejamento da perspectiva de melhora na qualidade de vida dos habitantes”, ressaltou o Prefeito Reginaldo Crateú (Dedi).

Fonte/Foto: ASCOM/PMO

O jornal britânico Financial Times publicou nesta segunda-feira, 17, editorial sobre a crise brasileira e a presidente Dilma Rousseff. A publicação afirma que, apesar dos pedidos de impeachment, a presidente tende a continuar no cargo porque o Congresso também está metido em corrupção e resiste “em puxar o gatilho”. Além disso, caso “Dilma seja removida, provavelmente haveria outro político medíocre para substituí-la”. O FT diz que a perda do grau de investimento continua sendo uma possibilidade real e “não há maneiras óbvias de quebrar o impasse” na economia.

A edição impressa desta segunda-feira, 17, do jornal britânico dá bastante destaque ao Brasil. Na primeira página, a principal foto mostra as manifestações contra o governo realizadas ontem com o título “Protestos no Brasil colocam mais pressão sobre Dilma”. Nas páginas internas, a publicação tem uma reportagem sobre as manifestações e, além disso, um editorial sobre a crise brasileira.

“Um esquema de corrupção alastrado na Petrobras, investigado por procuradores independentes com admirável vigor, tem revelado quão venais são os políticos brasileiros, especialmente do Partido dos Trabalhadores”, diz o editorial que lembra que mais de US$ 2 bilhões foram desviados e destaca a atual fraqueza de Dilma. “Como a senhora Rousseff era presidente do conselho quando muito dessa corrupção teve lugar, ela pode ser culpada pelo menos de grande incompetência”.