Em sessão ordinária realizada no dia 18 de junho deste ano, os Conselheiros que integram a Primeira Câmara do TCE, tendo como Relator o Conselheiro Substituto Marcos Flavio Tenorio de Almeida, analisaram as contas do Prefeito da cidade de Belém do São Francisco, Gustavo Henrique Granja Caribé, referente ao exercício financeiro do ano de 2013. O objeto da analise foi a prestação de contas do terceiro quadrimestre em que trata da folha de pagamento com pessoal.

ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA CÂMARA

ACÓRDÃO T.C. Nº 0943/15

VISTOS, relatados e discutidos os autos do Processo TCE-PE Nº 1580001-5, GESTÃO FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO REFERENTE AO 3º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, ACORDAM, à unanimidade, os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado, nos termos do voto do Relator, que integra o presente Acórdão,

CONSIDERANDO o Relatório de Auditoria e a defesa do interessado;

CONSIDERANDO que a Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dispõe, em seus artigos 56, 57 e 59, sobre as atribuições dos Tribunais de Contas na fiscalização de seu cumprimento, ratificadas pela Lei Orgânica do TCE/PE, especialmente no artigo 14;

CONSIDERANDO o desenquadramento da despesa total com pessoal (DTP) em relação à receita corrente líquida (RCL) no 2º quadrimestre de 2013 e a não redução em, pelo menos um terço, do excedente no 3º quadrimestre;

CONSIDERANDO que o gestor não envidou qualquer esforço no sentido de se reenquadrar nos índices estabelecidos pela LRF no que diz respeito à despesa com pessoal;

CONSIDERANDO que não foram apresentados elementos de convicção, documentos, nem mesmo argumentos comprovando a adoção de medidas para a redução, em pelo menos 1/3, do excesso de despesas com pessoal até o 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2013;

CONSIDERANDO que o Interessado não comprovou a adoção de medidas, no 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2013, para reduzir gastos com pessoal (exoneração de servidores de cargos comissionados, rescisão de contratos temporários e retirada de gratificações de diversos servidores efetivos);

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 70 e 71, incisos II e VIII, § 3º, c/c o artigo 75, da Constituição Federal, e no artigo 59, inciso III, alínea “b”, c/c o artigo 74 da Lei Estadual nº 12.600/2004 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco), bem como nos artigos 5º, inciso IV, da Lei Federal nº 10.028/2000, combinado com o artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, além do artigo 11, inciso III, da Resolução TC nº 18/2013;

Em julgar IRREGULAR a gestão fiscal, objeto deste processo, imputando ao Sr. Gustavo Henrique Granja Caribé multa no valor de R$ 14.000,00, que deverá ser recolhida, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado deste Acórdão, ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal, por intermédio de boleto bancário a ser emitido no sítio da internet desta Corte de Contas (www.tce.pe.gov.br).

Recife, 30 de junho de 2015.

Conselheiro Carlos Porto – Presidente, em exercício, da Primeira Câmara

Conselheiro Substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida – Relator

Conselheiro João Carneiro Campos

Presente: Dra. Maria Nilda da Silva – Procuradora

A secretaria de serviços urbanos do município de Cabrobó vem adotando uma prática nada agradável na cidade, a população vem se queixando por conta das queimadas de lixos em vias públicas.

Um morador do Bairro da Temperatura enviou foto via WhatsApp e disse que ninguém está aguentado a fumaça, segundo o mesmo as queimadas vem prejudicando as crianças e os idosos, são esses quem mais sofrem quando há desrespeito dessa natureza.

A greve dos servidores de educação dos Institutos Federais foi aprovada pelos delegados presentes na plenária do SINASEFE, a pauta foi debatida pelos na noite do ultimo dia (04), onde a maioria votou favoravelmente à deflagração do movimento paredista nas bases da Educação Básica Federal. A paralisação está prevista para começar já no próximo dia 13 de julho – data proposta na 131ª PLENA e reafirmada na Plenária deste fim de semana.

Devido a greve dos servidores da educação nos Institutos Federais, os alunos que concluiriam os cursos no mês de dezembro, trabalham com nova data para a realização da conclusão. O mês de março seria a nova data prevista, agora os estudantes já estão vivendo a perspectiva dessa data ser novamente adiada. Isso porque com a nova greve e sem que ninguém saiba quanto tempo vai durar, os alunos já começaram a refazerem os planos em relação a solenidade de conclusão dos cursos.

Moradores do bairro de Água Fria, na Zona Norte do Recife, e comunidades do entorno recebem esta semana a Rede de Cidadania, do Programa Governo Presente. Desta segunda-feira (6) até o próximo sábado (11) serão executadas diversas ações e disponibilizados serviços à população. As atividades começam na tarde desta segunda-feira, na Escola Estadual Rotary do Alto do Pascoal (Ladeira de Pedra, s/nº), com uma roda de debates sobre gravidez precoce. Das 14h às 17h.

A Rede de Cidadania é a nova ação social do Programa Governo Presente, comandado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), através da Secretaria Executiva de Articulação Social (Seart), e executada em conjunto com parceiros públicos e privados. O objetivo é a garantia de direitos e cidadania às pessoas em situação de vulnerabilidade social. Em Água Fria, as ações ocorrerão em diversas escolas da área e são coordenadas pela Estação do Governo Presente de Cajueiro (RPA-2).

Na programação constam palestras e rodas de diálogos (diversos temas), ações de prevenção às drogas, cadastro no Sistema Mais Emprego, intermediação de mão de obra, orientações sobre elaboração de currículo e como se comportar durante entrevistas de trabalho, encaminhamento para vagas, mediação de conflitos e atividades educativas. As atividades se encerram no sábado (11), com um mutirão de serviços, entre eles a emissão de documentos.

As atividades da Rede de Cidadania acontecerão nas escolas estaduais São Francisco de Assis (Rua São Bento, 157, Água Fria), Gabriela Mistral (Ladeira de Pedra, s/nº, Alto do Pascoal) e Rotary do Alto do Pascoal (Ladeira de Pedra, s/nº), e nas escolas municipais Antônio Heráclito (Rua Manoel Silva – antigo prédio da Fundação Guararapes) e Ana Maurícia (Rua João Uzeda Luna, 813 – rua da feira de Água Fria).

PROGRAMAÇÃO – Para a manhã desta terça-feira (7), está programada palestra sobre violência, das 8h20 às 10h, na Escola Estadual São Francisco de Assis. À tarde, das 14h às 15h, a Patrulha Escolar (Polícia Militar) estará encarregada da palestra Drogas x Violência. Já para a Escola Estadual Rotary do Alto do Pascoal está programada uma roda de debate, das 8h às 11h, com a participação de alunos do Ensino Médio. Vão discutir a gravidez precoce.

Na quarta-feira (8), as atividades se concentrarão na Escola Municipal Antônio Heráclito. Pela manhã, das 8h20 às 10h, técnicos do Programa Atitude irão realizar uma ação de prevenção às drogas. À tarde (14h às 15h), policiais militares da Patrulha Escolar farão a palestra Drogas x Violência. A mediação de conflitos será o tema da palestra da noite (19h às 20h), com técnicos da Estação do Governo Presente de Cajueiro.

A Escola Estadual Gabriela Mistral terá duas atividades na manhã da próxima quinta-feira (9): das 9h às 10h, palestra sobre Direito básico do consumidor, com a equipe do Procon Educa. Das 10h30 às 11h40, técnicos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) irão falar sobre Educação Ambiental – experimento de como conservar a vegetação.

Das 9h às 15, na Escola Rotary, o Programa Qualifica Recife fará a intermediação de mão de obra (cadastro no Sistema Mais Emprego), encaminhamento para vagas de emprego e rodas de conversa, com palestras sobre elaboração de currículo e postura dos candidatos durante entrevista de emprego.

Palestra sobre violência está marcada para a manhã de sexta-feira (10), das 8h20 às 10h, na Escola Municipal Ana Maurícia. À tarde, as discussões serão sobre mediação de conflitos (13h às 14h) e Drogas x Violência (14h30 às 15h30). No mesmo dia, das 14h às 17h, a Escola Estadual Rotary do Alto do Pascoal fará uma roda de diálogo, com equipe do Distrito Sanitário II e apresentação de vídeo com temática sobre saúde e prevenção, produzido pelos estudantes da unidade.

ENCERRAMENTO – As atividades da semana serão concluídas no sábado (11), com um mutirão de serviços gratuitos na Escola Estadual Rotary do Alto do Pascoal. No local a população poderá solicitar a emissão de CPF, carteiras de Identidade e Profissional; e segunda via das certidões de Nascimento e Casamento. Também será possível fazer pré-inscrição para cursos de aperfeiçoamento profissional, receber orientações sobre Direito do Consumidor, mediação de conflitos, pensão alimentícia, guarda de crianças, investigação de paternidade, separação judicial, inventário e posse de imóvel. A Celpe vai inscrever os consumidores na tarifa social, no programa Nova Geladeira e distribuirá lâmpadas econômicas.

A Rede de Cidadania do Programa Governo Presente tem como parceiros as secretarias estaduais de Ciência e Tecnologia, Educação, Defesa Social, Justiça e Direitos Humanos, Meio Ambiente e Sustentabilidade, Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação; além do Procon, Defensoria Pública e Companhia Energética de Pernambuco (Celpe).

Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude/Gerência de Comunicação

A 12ª Convenção Nacional do PSDB, realizada ontem (5), evidenciou que, apesar de comungarem da avaliação de que a permanência da presidente Dilma Rousseff (PT) caminha para se tornar insustentável, Aécio Neves, José Serra e Geraldo Alckmin divergem sobre o caminho que a sigla deve seguir. Se o senador mineiro e seu grupo defendem que a melhor alternativa seria a cassação da petista e de seu vice, Michel Temer (PMDB), pela Justiça, os paulistas preferem a alternativa em que o peemedebista assuma o Governo. As informações são da coluna Painel, da Folha de S. Paulo.

Por outro lado, apesar do tom duro adotado pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, em seu discurso, o gestor considera, de acordo com aliados, que a hipótese de cassação de Dilma cheia a golpismo.

Outro ponto que desagrada o governador é que uma nova eleição, na qual Aécio Neves largaria na frente. Alckmin é virtual pré-candidato da sigla à Presidência em 2018.

Segundo a publicação, o tom da fala de Alckmin, com críticas consideradas “estruturais” ao PT, foi traduzido por aliados como um movimento para se posicionar como ator nacional, com uma visão além do estado que governa. Já o discurso de José Serra em defesa do parlamentarismo foi lido por tucanos como um sinal de que o senador já acredita em um governo Temer e pensa em ser um ministro forte da nova coalizão.

A Universidade de Pernambuco (UPE) abre nesta segunda-feira (6) as inscrições do Programa de Línguas e Informática (Prolinfo), que oferece cursos de inglês, espanhol, português, informática e computação gráfica. Os interessados devem realizar as matrículas através do endereço eletrônico www.prolinfo.com.br. Estão sendo ofertadas 6 mil vagas em turmas de segunda-feira a sábado, em horários que vão das 7h30 às 19h30, com três horas de aulas semanais.

Para participar é cobrada uma taxa que varia de R$ 220,00 a R$ 320,00, dependendo do curso escolhido. Não há cobrança de mensalidades. O material didático é disponibilizado gratuitamente para download antes do início das aulas. O Prolinfo acontece nas unidades da UPE em Recife, Nazaré da Mata, Camaragibe, Garanhuns e Petrolina.

Na contra mão da propaganda oficial do governo de que o Brasil é uma pátria educadora macha nesse momento em Petrolina uma multidão de estudantes desassistidos por esse governo fraco e controverso.

Vestidos com camisas do PIBID (Programa Institucional de Bolsa de Iniciação a Docência), representantes do IF-Sertão PE,  Univasf,  Cesvasf e escolas estaduais parceiras, iniciaram uma marcha em frente a Prefeitura de Petrolina a qual se encerrará no Centro em frente ao Bambuzinho.

Na pauta um grito por socorro quase suplicante contra os cortes nas bolsas estudantis.

Falamos com uma das coordenadoras, Débora dos Anjos a qual falou da importância do movimento frente aos cortes que sistematicamente o Governo tem promovido. Ela encerrou agradecendo o apoio da imprensa blogueira e conclamando pelo apoio da sociedade ao movimento.

De Petrolina: Sivaldo de Melo

Uma criança de um ano de idade morreu carbonizada em um incêndio no distrito de Moraes, na Zona Rural de Araripina, Sertão pernambucano. O acidente aconteceu durante a madrugada desta segunda-feira (6).

Segundo informações da Polícia Militar, a mãe afirmou que teria deixado uma vela acesa em cima do armário e saiu, deixando a criança dormindo com o avô. Vizinhos conseguiram conter as chamas, mas a menina não foi socorrida a tempo. O avô da criança disse que acordou com o fogo em casa, mas não sabia que a neta estava no quarto. A Polícia Civil investiga o caso.

G1 Petrolina

A presença da cúpula do PSB em Pernambuco, na última semana, deixou evidente o papel que a ex-primeira-dama Renata Campos exerce no partido. No núcleo socialista, a viúva do ex-governador Eduardo Campos é sempre lembrada como o nome forte do PSB para eventuais disputas eleitorais, mesmo conhecendo o estilo discreto e reservado dela de fazer política. Mas, na recepção aos convidados da sigla em seu estado, Renata exerceu o papel com a mesma desenvoltura do marido, que morreu em um acidente aéreo em agosto do ano passado.

Na última quinta-feira, o primeiro compromisso público da comitiva socialista foi a abertura da Fenearte. Ao lado do governador Paulo Câmara (PSB) e do prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), Renata estava em um ambiente familiar. Foi ela que, nos sete anos da gestão de Eduardo, organizou o evento. “Vocês vão ver agora a maior feira de artesanato da América Latina”, disse, empolgada em meio ao tumulto da chegada do grupo à área da feira.

Antes de chegar à Fenearte, ela também almoçou com parte dos socialistas em um restaurante em Olinda. À noite, prestigiou o lançamento do livro O pacto pela vida de Eduardo Campos, no salão paroquial da matriz de Casa Forte. Ontem, a ex-premeira-dama sentou na mesa principal do seminário Diálogo Brasil: Reflexões sobre o Brasil e os Caminhos Democráticos, organizado pela Fundação João Mangabeira, do PSB.

Hoje, Renata Campos vai abrir as portas da sua casa. Ela vai oferecer um almoço para os “amigos socialistas” das direções nacional e local do partido, assim como costumava fazer Eduardo Campos. A senadora Marta Suplicy também estará presente. Ela veio ao Recife com o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, o presidente nacional do partido, Carlos Siqueira, o vice-presidente de relações governamentais da sigla, Beto Albuquerque e o presidente da Fundação João Mangabeira, Renato Casagrande.

Diario de Pernambuco

Um trabalho importante e essencial para a redução de acidentes e mortes nas estradas do sertão, está parando as atividades a partir desta semana. Trata-se do Parque Ecológico de Proteção ao Jumento, localizado em Lagoa Grande (Sertão do São Francisco), projeto idealizado e mantido praticamente sozinho pelo deputado estadual Odacy Amorim (PT).

O deputado informa que desde o ano passado que aguarda a liberação de uma emenda de sua autoria no valor de R$ 200 mil para pagar o aluguel da área, mas até o momento não houve liberação dos recursos por parte do governo do estado. A emenda seria liberada no final do ano passado, mas o governo suspendeu a liberação e até o momento não disponibilizou os recursos.

“Visitei o Parque na última sexta (03), e cheguei a esse entendimento com os herdeiros de não mais receber os animais a partir dessa semana, porque eles precisam do dinheiro do aluguel da fazenda e até hoje essa minha emenda não foi liberada. Foi suspensa em dezembro e até o momento não houve sinalização dessa liberação. Deixei de colocar esses recursos em horas máquinas, por exemplo, para que esse recurso fosse aplicado nesse trabalho com vista à redução dos acidentes nas estradas com a retirada e o recolhimentos dos animais no Parque, mas continuo sem os recursos da emenda e sozinho não tenho como manter o trabalho”, detalhou o parlamentar.

Odacy ressaltou que já foram recolhidos mais de 900 animais desde 2013 quando ele criou a área de Rajada para abrigar o Parque e assim, receber os animais recolhidos das rodovias de Petrolina e cidades vizinhas. O trabalho já resultou na redução em quase 90% nas ocorrências de acidentes na região, segundo levantamento da Polícia Rodoviária Federal, Delegacia de Petrolina.

“Não tenho como continuar recebendo os animais. Fiz um entendimento com os donos do parque para suspender esse recebimento até que esses recursos sejam liberados e assim eu possa pagar o aluguel. Não tenho recurso para manter sozinho. O que posso, tenho feito”, frisou Odacy Amorim.

O deputado reforça que os recursos da emenda de sua autoria precisam ser liberados para que o trabalho não tenha descontinuidade, chegando até outras regiões do sertão.

“Já tinha feito um entendimento com prefeituras do Araripe para abrigar os animais recolhidos na região no Parque dos Jumentos. Iriamos receber até 600 animais do Araripe, uma região perigosa onde a incidência de animais nas estradas é alta. O parque pode receber até 2 mil animais, mas sem os recursos da emenda, esse trabalho não terá como acontecer”, lamentou.

O deputado mantem com recursos próprios o projeto, mesmo os municípios da região tendo problemas frequentes com acidentes nas estradas envolvendo animais, tendo os jumentos como principais causadores. Ele frisa que não recebe até hoje nada das prefeituras, dos governos nem dos entes federativos para manter a ação.

“Tenho feito tudo com recursos próprios. Um pouco que temos é a parceria da Adagro, a agência de defesa agropecuária do estado que realiza exames e vacina os animais recolhidos, mas o resto faço sozinho. Recebi uma promessa do secretário Nilton Mota que iria agilizar essa liberação, mas até o momento isso não ocorreu”, destacou o deputado.

Odacy lamenta ter que parar uma ação importante, mas chega um momento que fica difícil para ele tocar o projeto sozinho, mesmo que todos saibam do grande problema e perigo que são os animais soltos nas margens das rodovias sertanejas.

“Tenho trabalhado para que tenhamos um parque nacional de proteção aos jumentos. Estados como Maranhão e Piauí, já possuem. No nosso estado é preciso que se tenha pelo menos mais um parque. Até tenho conversado para implantarmos outro na região de Floresta e, assim zerar esses acidentes nas estradas, mas precisamos aguardar que o governo faça a parte dele e libere minha emenda”, confidenciou o deputado estadual Odacy Amorim.

Marcos de Neuma faz declarações surpreendentes sobre atual administração municipal, deixando a entender que há um grande esquema de corrupção na gestão e que o prefeito está diretamente envolvido em tudo isso.

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A previsão da Agência Pernambucana de Águas e Climas (Apac) para esta segunda-feira para a Região Metropolitana do Recife (RMR) e Zonas das Mata Sul e Norte é de tempo parcialmente nublado com chuva rápida de forma isolada no período da madrugada e primeiras horas da manhã com intensidade fraca.

Desde ontem domingo (05), as precipitações sofreram uma diminuição significativa em todo o estado. Das 9h às 21h, o Gabinete Integrado de Proteção Civil, registrou, 26 ocorrências, entre deslizamento de barreiras, solicitação de vistorias, queda de árvores, pontos de alagamentos e solicitação de lonas. Cinco municípios  da Região Metropolitana e Zona da Mata acionaram as suas coordenadorias municipais de defesa civil. O Gabinete Integrado de Proteção Civil funciona durante 24 horas, enquanto durarem as chuvas. O número de contato para a imprensa é o (81) 3183-5161.

Embora nem sempre sejam vistos desta forma pelas pessoas, o uso irregular ou irresponsável de medicamentos pode ser considerado um perigo tanto quanto às drogas ilícitas. “A diferença entre medicamento e veneno é somente a dosagem” – Afirma Dra. Manuela Falcão, farmacêutica da UPAE Garanhuns, que alerta para que as pessoas somente tomem medicamentos quando receitados por um médico, principalmente aqueles que precisam de apresentação de receituário para que sejam adquiridos.

“Sempre alertamos as pessoas sobre automedicação. O medicamento é pessoal, portanto uma receita de uma pessoa não serve para outras. Também devem ser observadas dosagens para evitar o excesso de medicamentos. Não será uma maior dosagem que fará um efeito mais rápido. Deve-se cumprir à risca a receita do médico, e voltar, caso não se tenha o efeito desejado. Como exemplo, um simples paracetamol, tão comumente consumido, em excesso pode trazer prejuízos graves ao fígado”, indica Dra. Manuela Falcão, que continua: “Temos visto pessoas que ingerem medicamentos mesmo sem indicação médica ou qualquer sintoma de enfermidade, o que é prejudicial à saúde, mostrando sintomas de dependência”.

Dr. Franco Junqueira, Psiquiatra, e Coordenador Médico da UPAE Garanhuns, afirma que o vício em medicamentos deve ser tratado como um problema de saúde pública: “As pessoas estão cada vez mais fazendo a automedicação, aumentando ainda mais seus problemas de saúde, que deixam de ser somente clínicos, construindo dependências química e psicológica, muitas vezes parecidas com os usuários de drogas ilícitas. Por isto, precisamos alertar à população sobre o uso consciente dos medicamentos, e caso necessário, buscar o acompanhamento por profissionais de saúde.” – Finaliza Dr. Junqueira.