Em propagado ano de crise financeira, o governo do estado e mais 30 municípios pernambucanos estão passíveis de não receber verbas federais oriundas de transferências voluntárias, a exemplo de convênios, porque descumpriram o prazo de envio à União das informações sobre gastos com educação. A inclusão desses dados, relativos a 2014, deveria ter sido feita no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) até o último dia 31 de maio. Esses relatórios são importantes, dentre outras coisas, para verificar se as gestões têm cumprido o investimento mínimo com educação determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 25% da arrecadação.

Na lista dos irregulares, há casos que chamam atenção como o da cidade de Brejão. Há quatro anos seguidos o município não envia o relatório à União. O prefeito da cidade, Ronaldo Ferreira (PTB), culpa a gestão anterior, encerrada em 2012. “A prefeitura está engessada até hoje e não estamos tendo como corrigir isso. A outra gestão deixou inadimplência como essa em outras 14 áreas. Só consegui tirar de cinco até agora”, disse, sem sinalizar para uma correção breve na educação. A cidade tem uma das menores arrecadações do estado, juntamente com Gameleira, que não cumpre as normas junto ao Ministério da Educação (MEC) há dois anos.

No caso de Gameleira, a reportagem falou por telefone com a secretária de Educação, Jandira Lima, e com a coordenadora de projetos da pasta, Érica Miranda. Ambas afirmaram desconhecer a necessidade de envio dessas informações para o MEC. Sem entender o que era o Siope e porque era obrigatório envio de relatórios, a secretária passou o telefone à coordenadora de projetos, que perguntou sobre como deveria proceder. A prefeita Yeda Augusta (PDT) também foi procurada, mas a assessoria informou que ela estava em reunião.

Apesar de apresentarem as maiores arrecadações e estrutura, as cidades de Caruaru e Olinda também estão em falta com o FNDE. A Prefeitura de Caruaru informou que “a inclusão dos dados é de responsabilidade da consultoria contábil contratada pelo Executivo” e a “prefeitura irá verificar o que de fato aconteceu e tomar as providências necessárias”. Já a Prefeitura de Olinda informou que “está com todos os documentos necessários” e a remessa tinha sido iniciada em abril, mas foi apresentado um problema técnico “bloqueando o envio”.

A Secretaria de Educação do governo do estado, por outro lado, disse por nota que “os dados da Rede Pública de Pernambuco ainda não foram inseridos por conta de ajustes decorrentes de divergências internas na geração dos dados. O problema, no entanto, está sendo solucionado e na próxima semana os dados serão atualizados, sem prejuízo para o estado”.

Com informações do Diário de Pernambuco

“Quando criei este projeto em março de 2010, eu queria entender melhor como os gêmeos adultos se relacionam, com seus conflitos, receios e alegrias. Posso afirmar que minha curiosidade foi suprida, meu objetivo pessoal já foi alcançado. Todavia, eu tenho um sonho de fazer com que o “Vizinhos deÚtero” seja a ponte para que irmãos gêmeos desaparecidos (que foram adotados separadamente) possam se reencontrar. Porém, sem apoio é impossível realizar este sonho. Afinal, idealismo não paga as contas, não dá audiência, não dá voto e não vende produtos. Qual empresa teria interesse em patrocinar este desejo genuíno? Qual instituição apoiaria um sonho idealista? Por que a imprensa divulgaria este tipo de serviço? Quem se preocupa com os sentimentos de um gêmeo solitário?

Pois é caros leitores, eu me compadeço dos gêmeos desaparecidos – sempre me coloco no lugar deles – e adoraria poder fazer algo concreto para ajudar, sem pretensão. Mas sei que sozinha nada posso fazer, só quero deixar registrado aqui meu sonho idealista” Jemima Pompeu – Gêmea Bivitelina. (@vizinhosdeutero)

A Justiça Federal em Pernambuco, afastou, por 180 dias, seis (06) funcionários públicos da prefeitura de Araripina. A medida visa evitar interferência da coleta de provas da operação “Paradise”, que apura indícios de desvio de recursos do Ministério da Educação (MEC) que deveriam ser destinado a obras na cidade.

14 pessoas foram detidas no dia 7 de Maio pela Polícia Federal e Controladoria Geral da União. Após prestar depoimento na sede da PF em Salgueiro todas foram liberadas.

Os afastados foram, Cybele Arraes (Secretária de Educação), Ricardo Arraes (irmão do Prefeito), Sandra Mara Bihum e Rosa Suleymam (Assessoras Jurídicas do Gabinete do Prefeito), Ana Maria (ex Secretária de Finanças) e o servidor público César Gondin.

Na manhã desta quarta-feira (03), um oficial de justiça se dirigiu até a sede da prefeitura municipal de Araripina para intimar os indiciados e a procuradoria do município.

Segundo informações do site Araripina em Foco, no primeiro inquérito apresentado pela policia, o prefeito de Araripina Alexandre Arraes, já está indiciado nos Artigos 288 (Formação de Quadrilha), 317 (Prevaricação)- ambos do Código Penal Brasileiro- e Artigo 92 da Lei de Licitações.

A apuração do inquérito e investigação é de desvios de verbas públicas da Creche Otávio Pereira de Melo no distrito de Lagoa do Barro, Mãe Corina Vila Serrânea e Quadra da escola Maria Luzanira Ramos.

Com informações do Blog do Cariri Filho

Com gol aos 47 minutos, marcado pelo atacante Maikon Leite, o Sport venceu o Goiás por 1×0 e subiu para o terceiro lugar com 11 pontos na tabela de classificação da Série A.  O Leão segue invicto, ao lado da Ponte Preta.  Agora o Sport soma 22 jogos de invencibilidade na Ilha do Retiro. Apesar do bom resultado os rubro-negros saíram na bronca com o árbitro Flávio Guerra, da federação paulista, que teve atuação abaixo da critica e deixou os rubro-negros irritados por não marcar dois supostos pênaltis.

Ficha de jogo

Sport: Danilo Fernandes; Samuel Xavier, Matheus Ferraz, Durval e Renê; Rithely, Wendel (Rodrigo Mancha), Neto Moura (Maikon Leite), Régis (Mike) e Diego Souza; e Joelinton. Técnico: Eduardo Baptista.

Goiás: Renan; Everton, Felipe Macedo, Alex Alves e Rafael Forster; Patrick, Rodrigo (Willian Kozlowski) Diogo Barbosa (Péricles) e Felipe Menezes (Arthur); Carlos e Bruno Henrique. Técnico: Hélio dos Anjos.

Local: Ilha do Retiro. Árbitro: Flávio Guerra (SP). Assistentes: Dibert Pedrosa (RJ) e Vicente Romano Neto (SP). Cartões amarelos: Joelinton e Diego Souza (S) Felipe Menezes, Rafael Forster (G) Gols: Maikon Leite (aos 47 minutos do 2° tempo) Público: 12.285 Renda: R$ 252.340

A diretoria da CBF recebeu, na quarta-feira (03), a visita do vice-governador de Pernambuco, Raul Henry, acompanhado do presidente da Federação Pernambucana de Futebol, Evandro Carvalho. Também marcaram presença o presidente do Santa Cruz, Alírio Moraes, e o representante do Náutico, Roberto Selva Filho.

O secretário-geral da CBF, Walter Feldman; o diretor Financeiro, Rogério Caboclo; o diretor de Competições, Manoel Flores; e a gerente jurídica, Regina Sampaio, participaram da reunião com a comitiva de Pernambuco. Na pauta do encontro, uma proposta de redistribuição de recursos dos direitos da TV para os clubes.

O secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota, recebeu o embaixador de Israel, Reda Mansour, nesta quinta-feira (04/06), quando conversaram sobre intercâmbio de tecnologias e futuras parcerias para fomentar o desenvolvimento econômico no mundo rural. Também participaram do encontro, representantes da missão econômica de Israel para o Nordeste, a secretária de Relações Internacionais do Estado, Patrícia Lyra, e o presidente do IPA, Gabriel Maciel.

“Identificamos semelhanças entre nosso Estado e Israel tanto em relação às potencialidades quanto aos desafios. O país detém tecnologia avançada em sistema de irrigação localizada e em dessalinizadores, importantes ferramentas para a nossa produção, que sofre com a escassez hídrica”, pontuou Nilton Mota, que detalhou a vocação econômica de cada região, apontou os desafios e o esforço do Governo de Pernambuco para desenhar ações integradas envolvendo todas as esferas governamentais  e sociedade civil organizada.

O embaixador Reda Mansour ressaltou que Pernambuco é modelo de desenvolvimento para Israel e o interesse em socializar o conhecimento e as tecnologias com o apoio das equipes dos dois consulados israelenses instalados no Sudeste (RJ e SP). “Já estamos presentes no semiárido pernambucano que utiliza nosso sistema de irrigação e queremos fortalecer essa parceria incluindo capacitações”, afirmou.

O secretário ainda apresentou iniciativas com resultados positivos, como a produção de melão em área irrigada no município de Inajá, que utiliza sementes israelenses. “Estamos animados com esse intercâmbio de conhecimento e queremos conhecer, por exemplo, a cultura de melancia  resistente a solos salinos, pois temos água com alto teor de sal no Agreste e Sertão do nosso Estado”, concluiu Nilton Mota.

É pouca a quantidade de cebola no Ceasa de Cabrobó nesta quinta feira (04), tambem não há expectativas de uma feira movimentada para a sexta. No entanto, os preços praticados nesta quinta já chamam a atenção e é recorde no Ceasa, segundo os próprios compradores nunca o saco com 20Kg da cebola foi comprado a esse preço.

No inicio do ano o saco da cebola chegou a ser comercializado por preços de 11 e 23 reais, vermelha e amarela respectivamente. Hoje os preços foram entre 60 e 80 reais, vermelha e amarela respectivamente. Estamos iniciando o mês da safra na região o que significa dizer, que se a produção colaborar pode acontecer que esse ano seja de fartura para os produtores de cebola.

Confira os preços da cebola praticados hoje no Ceasa de Cabrobó-PE.

O Presidente da Associação de Moradores do Bairro Vila das Flores reclama da situação de total abandono em que se encontra sua comunidade. Eloi Gomes Vieira foi eleito Presidente do Bairro no inicio do ano e assumiu o cargo em 26 de maio, para cumprir um mandato de 2 anos. Eloi já assume chamando a atenção das autoridades para os graves problemas existentes, calçamentos esburacados e sem nenhum cuidado por parte da prefeitura, animais criados de forma inadequada, esgotos a céu aberto e correndo pelos terreiros e quintais das residências, casas de taipa em meio às residências alvenarias, em fim, são muitas situações que merecem um pouco mais da atenção do poder público.

Ouça o que diz o Presidente da Associação de Moradores do Bairro da Vila das Flores:

Com a palavra; Eloi Gomes Vieira.

No dia 28 de agosto do ano de 2014, em plena campanha eleitoral a Ablog-PE (Associação dos Blogueiros de Pernambuco), entrevistava o então candidato ao governo do estado, Senador Armando Monteiro (PTB). Na oportunidade como se estivéssemos antevendo a situação em que se encontra a segurança pública, perguntamos ao candidato o que ele tinha de proposta para essa área. O Senador foi enfático ao responder, que o “Pacto Pela Vida” criado pelo então Governador Eduardo Campos (PSB), surtiu os efeitos necessários e contribuiu de forma significativa para tirar Pernambuco da vergonhosa liderança em criminalidade na região Nordeste. “No entanto, é necessário repactuar o Pacto Pela Vida, pois o mesmo já não estava atendendo os reclames da população.” Como a pergunta foi feita por esse Blogueiro, o Senador usou a minha região para tratar da questão, lembrando que aqui no Sertão a violência, sobre tudo, o narcotráfico, já estava voltando e com muita força. Por isso disse o Senador, que seria preciso fazer um reajuste no Programa Pacto Pela Vida, ou assistiríamos o retorno da criminalidade em Pernambuco, bem como, na região do Sertão.

O Senador não estava errado nem tão pouco exagerando, a segurança pública deveria ter sido na época preocupação de todos os candidatos. Assaltos a mão armada, arrombamentos de agencias bancarias, explosões de caixas eletrônicos, assaltos nas estradas do estado, nos centros comerciais, homicídios, em fim… A segurança pública de Pernambuco precisa ser cuidada com mais carinho, o estado não está cumprindo com sua parte e os cidadãos estão com medo. O Pacto precisa ser repactuado, o Governador Paulo Câmara, tem o dever de oferecer segurança pública aos pernambucanos.

Em sessão extraordinária ocorrida nesta última terça-feira (2) a Câmara Municipal de Vereadores de Parnamirim votou e aprovou o novo Piso Salarial dos professores da rede municipal de ensino. O valor passará a ser de R$ 1.917,78.

Na oportunidade, os Vereadores discutiram e aprovaram o Projeto de Lei que prevê o Saneamento do povoado de Matias, obra esta orçada no valor de R$ 1.596.103,09.

O Presidente da Câmara Nivaldo Mendes comentou sobre o assunto e disse estar bastante satisfeito com o resultado das duas aprovações. “Nossos professores merecem o aumento do novo piso salarial” – disse ele. Sobre as obras de saneamento do povoado de Matias, Nivaldo declarou “Este era um dos maiores sonhos desta comunidade, que agora está prestes a ser realizado” – finalizou.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Representantes da Associação dos Blogueiros do Estado de Pernambuco (AblogPE) estarão nas cidades de Afogados da Ingazeira e Salgueiro neste final de semana para a realização do Encontro de Blogueiros dos Sertões do Pajeú e Central, respectivamente. Depois de passar pelo Sertão do Araripe, o encontro chega nestas regiões para promover a integração e fortalecimento da blogosfera pernambucana. Os ativistas digitais do Pajeú farão encontro neste Sábado (06/06), às 08h30, no Auditório do Colégio Normal Estadual, em Afogados da Ingazeira. Já os Blogueiros do Sertão Central estarão reunidos no Domingo (07), no mesmo horário, na Câmara de Vereadores do Salgueiro. A programação conta com palestra sobre “Os desafios da Blogosfera”, proferida pelo presidente da AblogPE, Lissandro Nascimento, seguida por uma oficina sobre “monetização e dicas para melhorar o blog”, com Paulo Fernando e Wagner Wilky. Num segundo momento serão debatidos assuntos referentes aos blogs de cada região, encerrando com a eleição de dois coordenadores do Núcleo da AblogPE dos dois Sertões, os quais, os blogueiros associados terão uma participação mais direta com a vida da entidade. Outras regiões também farão seus encontros. Confira agenda AQUI.

O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – PNE 2014/2024 foi sancionado, sem vetos, pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, no dia 25 de junho de 2014, através da Lei N 13.005 de 25/06/2014  e após um longo processo de tramitação dessa matéria no Conselho Nacional de Educação, Câmara dos Deputados e Senado Federal.

As metas e estratégias estabelecidas no PNE foram resultantes de um esforço coletivo que envolveu, além dos Poderes Executivo e Legislativo Federal, todos os principais segmentos educacionais  da sociedade brasileira, que lutam e reivindicam melhorias na educação brasileira, incluindo a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, através  do Movimento PNE pra Valer!

No seu Art. 8º, a Lei N 13.005 estabelece que os  estados, o Distrito Federal e os municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE, no prazo de um ano contado da publicação desta lei, ou seja, até 25 de junho de 2015.

O segundo parágrafo desse mesmo artigo determina que os processos de elaboração e adequação dos planos de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, deverão ser realizados com ampla participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil.

Diante do previsto em Lei, o Comitê Pernambuco da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que também integra o Fórum Estadual de Educação vem alertando, através das instancias de participação, audiências públicas e notas para a imprensa, sobre a morosidade do Governo Estadual de Pernambuco, especialmente da Secretaria Estadual de Educação, na condução do trâmite do novo Plano Estadual de Educação de forma a atender as prerrogativas estabelecidas no PNE, especialmente no que diz respeito a garantir um amplo processo de consulta e participação da sociedade civil e da comunidade organizacional.

Em decorrência dessa morosidade, a tramitação do Plano Estadual de Educação de Pernambuco está atrasada, dificultando assim uma construção coletiva e participativa de todas as organizações interessadas que fazem parte do Fórum Estadual de Educação, que não teve o tempo mínimo  necessário (pelo menos uma semana) para apreciar  a versão do Plano que foi protocolado no Conselho Estadual de Educação, no dia 01 de junho de 2015.

Esse procedimento praticamente rompe acordos e compromissos estabelecidos entre o Governo Estadual e o Fórum Estadual de Educação, podendo comprometer o resultado de todo esse esforço coletivo que vem sendo realizado pelas organizações da sociedade civil para a construção de um Plano Estadual que atenda às necessidades de promoção de uma Educação pública de qualidade para todas/os cidadãs/os pernambucanas/as.

Diante do exposto, o Comitê Pernambuco da Campanha pelo Direito à Educação vem a público:

Reivindicar que o Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Educação, garanta a participação do Fórum Estadual de Educação na tramitação final do Plano Estadual de Educação, inclusive no que diz a respeito a garantir tempo hábil para uma análise do texto do plano proposto no sentido de identificar se o mesmo contempla as proposições debatidas e apresentadas a partir das atividades realizadas pelo Fórum Estadual de Educação;

Propor que o Conselho Estadual de Educação contemple as contribuições do Fórum Estadual de Educação no seu processo de análise do documento do Plano protocolado pelo Governo do Estado.

Reivindicar que o Poder Legislativo Estadual, através da Assembleia Legislativa de Pernambuco, no processo de tramitação da Lei que vai aprovar o novo Plano Estadual de Educação, estabeleça canais de consulta e participação no sentido de suprir as lacunas identificadas na proposta apresentada pelo Governo Estadual.

Cobrar do Governo Estadual, melhores condições para o funcionamento do Fórum Estadual de Educação, considerando que o mesmo deve ser contemplado, no Plano Estadual de Educação, como uma das principais instancias para o monitoramento das metas e estratégias estabelecidas para o desenvolvimento e efetivação do Direito à Educação Pública no Estado de Pernambuco.

O líder da Bancada da Oposição na Assembleia Legislativa (Alepe), deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB), encaminhou nesta quinta-feira (04) à Comissão de Administração Pública um pedido formal para que o secretário de administração de Pernambuco, Milton Coelho, seja convidado a participar de uma audiência pública para apresentar as medidas que o Governo do Estado irá tomar em relação ao processo de negociação do reajuste salarial dos servidores públicos.

A bancada quer saber que tratamento será dado à questão em função dos resultados do primeiro quadrimestre de 2015 e o que o Estado vai fazer para sair do limite prudencial no gasto com a folha de pagamento. O balanço mostra que o Estado ultrapassou o percentual estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), hoje em 47,23%, quando o limite prudencial é de 46,55%.

“O Estado tem exposto um quadro muito preocupante das contas de Pernambuco mas não apresenta as medidas que pretende tomar com relação aos servidores do Estado e como pretende sair do limite prudencial. Estamos em um período de plena abertura da mesa de negociações, quando se realiza o diálogo entre servidores e governo com vistas ao reajuste salarial. Esse reajuste se justifica plenamente por se basear em perdas acumuladas pelo funcionalismo. Ou seja, é um pleito justo e que já está na agenda dos servidores. O Governo não pode simplesmente dizer que não dará o reajuste sem sequer apresentar um planejamento ou perspectiva para o funcionalismo”, afirma Silvio.

O deputado diz ainda que o atual governo criou expectativas em categorias como a Polícia Militar, Polícia Civil e professores da rede pública, e que agora deve promover um esforço para apresentar ao menos um planejamento de como pretende atender minimamente a estes profissionais.  “Muitas promessas foram feitas. Os professores, por exemplo, estão em plena greve porque o Governo até agora não implementou o piso salarial nacional de 13,01%. Alguns educadores têm sofrido retaliações, em vez de serem chamados para dialogar”, diz Costa Filho expondo a preocupação de deflagração de novas greves em outras áreas do setor público estadual.

Ao convidar o secretário Milton Coelho, a oposição também argumenta que a solicitação visa esclarecer qual será a política de reajustes salariais que será aplicada ao longo dos próximos quatro anos. “O governo precisa deixar claro que tratamento dará a esta questão durante todo o mandato. É preciso previsibilidade e um planejamento estratégico para esta área tão importante para o Estado”, cobra Silvio.

O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) abriu um processo ético, na última terça-feira, para análise do comercial. A medida foi ocasionada por consumidores insatisfeitos, que geraram 30 reclamações ao conselho.

A polêmica em torno do comercial. divulgado no último dia 25, foi gerada a partir da troca de presente entre casais heterossexuais e homoafetivos retratada em relação ao Dia dos Namorados. Uma campanha de ameaças e boicote homofóbico foi gerada na internet, instigada por grupos conservadores que visavam expandir a reprovação do vídeo no Youtube.

Reclamações
Segundo o Conar, os consumidores pedem que o comercial seja retirado do ar e questionam a moralidade da propaganda.

Em sessão de homenagem à AACD e à entidades do terceiro setor que prestam assistência na área de saúde, o deputado Rodrigo Novaes (PSD) propôs a criação de um fundo de apoio com a destinação de 10% das emendas parlamentares de todos os deputados.

“Seria uma forma de colaborarmos diretamente com o serviço que é prestado a tantos pernambucanos carentes”, afirmou Novaes em seu discurso.

Dra. Lourdinha Maciel, vice-presidente da AACD, narrou dificuldades enfrentadas para continuar com os trabalhos. A sessão foi presidida pelo deputado Cleiton Collins e contou com a presença de representantes de várias entidades.