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Didi Galvão

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Padre Kleber fala da reforma na Igreja da Sagrada Família de Cabrobó

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Por conta de uma reforma na Capela da Sagrada Familia que começou no início da semana, alguns fieis da Igreja Católica em Cabrobó tem manifestado insatisfação e se declarado indignado por meio das redes sociais. O que mais causou polemica foi à retirada dos ícones que foram produzidos em mosaico e trazidos da Itália na década de 70, isso para muitos são intocáveis e por isso não deveria ter sido removidos do lugar.

O pároco da Capela da Sagrada Família em Cabrobó, Padre Kleber Pereira de Menezes, diz ser consciente do que está sendo feito, ao mesmo tempo em que reconhece que toda mudança a principio causa reações nas pessoas. Por isso está absolutamente tranqüilo e sereno, pois está apenas cumprindo a missão que lhe foi confiada por Deus, Padre Kleber apenas pede aos fieis que rezem para que toda obra seja de acordo com os planos do Pai.

Padre Kleber, 32 anos de idade é natural da cidade de Ipubí-PE, está em Cabrobó há 1 ano e 4 meses, o mesmo diz que a reforma da Capela da Sagrada Família já fazia parte dos planos do seu antecessor, o Padre Izidorio. O Pároco ainda disse que ao passar dos tempos as coisas necessitam de mudanças, o mesmo lembra ao chegar a Cabrobó percebeu que os ventiladores da Igreja estavam todos velhos e enferrujados, foi dado inicio a uma campanha e hoje todos os ventiladores da Capela são novos.

Perguntamos ao Padre Kleber, se o Bispo Dom Magnus foi comunicado com antecedência sobre a reforma e as mudanças, o mesmo foi bem enfático ao afirmara que sim, que nenhuma decisão é tomada sem que antes o Bispo, na condição de líder superior seja previamente comunicado. O mesmo ainda esclareceu que os Ícones retirados serão restaurados e colocados em uma sala para sua preservação, com isso muito breve ficará a disposição dos fieis para visitações.

Pastor Silas Malafaia rebate Lula e diz que diabo não criou o mensalão

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São Paulo – Conhecido por suas alfinetadas contra o governo federal, o controverso Pastor Evangélico Silas Malafaia rebateu ironia do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre discurso de algumas igrejas neopentecostais.

Em palestra para sindicalistas nesta semana, Lula afirmou que considera fantástica a retórica dos pastores evangélicos de jogar a “culpa em cima do diabo”.

“Você está desempregado é o diabo, está doente é o diabo, tomou um tombo é o diabo, roubaram o seu carro é o diabo”, afirmou o ex-presidente, arrancando gargalhadas da plateia.

O líder da igreja evangélica Assembleia de Deus Vitória em Cristo postou um vídeo nas redes sociais criticando as declarações do ex-presidente.

“Você está enganado, Lula. Nós sabemos que o diabo é um ser que odeia o ser humano. Mas nós não tiramos as responsabilidades das pessoas de suas ações”, afirma o Pastor. “O mensalão não foi o diabo, foi o PT. A roubalheira escandalosa da Petrobras, não é o diabo não, é o seu partido, é o PT”.

Malafaia disse ainda que Lula estaria mentindo e que deveria largar a cachaça. “Quando o homem mente descaradamente ele se parece com o diabo. Lula, que tal você falar toda a verdade e deixar de enganar o povo brasileiro?”, alfinetou.

Miguel Coelho defende construção de matadouro público para ovinos e caprinos em Dormentes

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Criadores e produtores de vários municípios do Sertão se reuniram em Dormentes, nesta sexta-feira (23), para discutir propostas para o fortalecimento da ovinocaprinocultura e soluções para o enfrentamento da seca na região. O debate foi promovido numa audiência pública da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa durante a abertura da 10ª Caprishow, maior feira de ovinos e caprinos do estado.

Entre as propostas discutidas, a construção de um matadouro público foi a maior reivindicação dos criadores de Dormentes. O pedido será levado ao Governo do Estado pelo presidente da Comissão, o deputado estadual Miguel Coelho (PSB). “Dormentes tem capacidade de abater mais de 2 mil animais por mês. Vamos levar esse assunto ao IPA (Empresa Pernambucana de Pesquisa Agropecuária) e à Adagro (Agência de Defesa Agropecuária de Pernanmbuco)”, garantiu o socialista.

Dois especialistas em ovinocaprinocultura participaram da audiência e orientaram os criadores sobre o tema. O veterinário Pedro Marinho defendeu a importância do matadouro para o fortalecimento da produção em Dormentes. “Nós temos produtos, temos criadores que sabem trabalhar com a atividade, mas falta organização da cadeia produtiva, desde o nascimento até o abate desse animal.”

O evento teve a presença de prefeitos e vereadores da região, além de representantes do Ministério da Agricultura e da Secretaria de Agricultura do Estado. Atualmente, segundo a Adagro, existem cerca 5 milhões de ovinos e caprinos em Pernambuco. Apesar do número ser relevante, nos últimos quatro anos, a estiagem causou milhares de mortes e redução da taxa de natalidade dos animais, causando um prejuízo estimado em R$ 50 milhões aos criadores.

Lucas Ramos acompanha Raul Henry durante visita à Feira de Caprinos e Ovinos

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Ao lado do vice-governador de Pernambuco, Raul Henry, o vice-líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado estadual Lucas Ramos, visitou neste sábado (23), a 10ª edição da Feira de Caprinos e Ovinos (Caprishow), no município de Dormentes, no Sertão do estado.

Estão expostos centenas de animais das raças Boer, Santa Inês, Berganês, entre outras. “A criação de caprinos e ovinos é a principal vocação econômica de Dormentes.  O município é considerado o maior produtor da ovinocaprinocultura do estado e feiras  como essa ajudam a impulsionar e estimular ainda mais os pequenos produtores familiares da região”, destacou o deputado.

Ainda na Caprishow, o vice-governador e o parlamentar participaram da entrega de modens 3G, que irão viabilizar a internet das escolas públicas de Dormentes, um projeto fruto de parceria entre o Governo do Estado, a Prefeitura Municipal e a empresa de telefonia Vivo.

Mais cedo, pela manhã, Lucas Ramos tomou café com Raul Henry e com o prefeito de Petrolina em exercício, Guilherme Coelho, além do vereador Ronaldo Silva, no Hotel Quality, em Petrolina. Em discussão, a busca de alternativas para o aperfeiçoamento e a capacitação profissional dos agricultores familiares da região, além do fortalecimento da cadeia produtiva da caprinovinocultura.

Aécio chama contingenciamento de “arrocho recessivo”

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O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), chamou de “arrocho recessivo” o contingenciamento de quase R$ 70 bilhões no Orçamento da União anunciado ontem (22), pelo governo. Em nota, o tucano disse que os pobres são os que mais sofrem com os cortes e afirmou que a “máscara” do PT “cai em definitivo” após as medidas do pacote de ajuste fiscal. “É bom que fique claro: essa conta não é do povo, é do governo do PT, mas é o povo que está pagando”, declarou.

Na avaliação do presidente do PSDB, o próximo passo do governo será o aumento de impostos. “A carga tributária, que aumentou ininterruptamente no governo Dilma, vai continuar a subir”, previu.

Aécio criticou a “tesoura do governo Dilma Rousseff” e o comprometimento dos investimentos públicos que, em sua visão, poderia impulsionar a economia no momento em que o País precisa “desesperadamente” retomar o desenvolvimento. “Os R$ 70 bilhões anunciados hoje são apenas parte da conta que o brasileiro vai pagar por causa da gastança desenfreada ocorrida nos últimos anos com o objetivo de vencer as eleições e manter o PT no poder”, concluiu.

O presidente nacional do DEM, senador José Agripino Maia (RN), também criticou o contingenciamento federal. “O anúncio dos cortes é o retrato em números da situação imposta à economia por um governo obstinado por uma reeleição”.

Em nota, Agripino observou a ausência do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, no anúncio desta tarde. “Uma preocupação que se acrescenta: por trás da ausência do ministro Levy no anúncio dos cortes deve estar a disputa PT versus PT”, comentou.

Corte no orçamento federal pode afetar obras de mobilidade e transportes em Pernambuco

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Danilo Cabral

Em Pernambuco, o principal efeito dos cortes no Orçamento da União deve ser sobre as obras de mobilidade, transportes e infraestrutura, resultado do contingenciamento nos Ministérios das Cidades e dos Transportes, que somam R$ 22,9 bilhões.

Segundo o ministro do Planejamento,  Nelson Barbosa, as ações de combate à seca e as obras de recursos hídricos, como a Transposição do Rio São Francisco, serão prioridades para o governo e não devem ser atingidas pelo corte.

Projetos como os corredores exclusivos de ônibus e a navegabilidade do Capibaribe no Recife dependem de recursos federais que passam pelo Ministério das Cidades.

Como a prioridade do governo é garantir a conclusão dos projetos em andamento, novas obras como a duplicação e requalificação de rodovias federais também podem ficar para o próximo ano, caso não consigam entrar no pacote de concessões federais que será anunciado em junho.

O trecho norte do Arco Metropolitano, por exemplo, deve entrar na lista das concessões. A expectativa é que o trecho sul, que faz a ligação com Suape, seja licitado e tenha início ainda este ano.

Para o secretário estadual de Planejamento, Danilo Cabral (PSB), o anúncio é preocupante por causa do efeito sobre as obras desenvolvidas em parceria com o governo federal e que integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Em março, quando a presidente Dilma Rousseff (PT) reuniu os governadores do Nordeste, um dos itens defendidos foi a manutenção dos investimentos do PAC. “Na época, o ministro (Aloizio) Mercadante garantiu que não ia ter redução no ritmo das obras do PAC. Infelizmente, parece que o governo mudou de opinião”, lamenta Danilo.

Outra preocupação do governo estadual é o contingenciamento de recursos do programa Minha Casa, Minha Vida, que terá o ritmo das ações reduzido.

“Nós ainda vamos ter alguns desdobramentos porque não sabemos exatamente onde vão ocorrer esses cortes”, pondera Danilo. “Até a pátria educadora contemplada no slogan do governo sofreu cortes”, ironizou.

Começa com boas perspectivas 3º Feirão Caixa da Casa Própria em Petrolina – PE

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A oferta de 1.600 imóveis novos, usados e na planta e a perspectiva de bons negócios, marcaram ontem (22), no Centro de Convenções Senador Nilo Coelho, em Petrolina – PE, a abertura do 3º Feirão Caixa da Casa Própria.

O evento, promovido pela Caixa Econômica Federal em parceria com várias imobiliárias e construtoras da região, começou com uma rápida solenidade, onde o secretário municipal de Habitação Ednaldo Lima, destacou a importância do Feirão, por dar ênfase ao financiamento de imóveis inseridos no programa federal Minha Casa Minha Vida. “Além de beneficiar famílias com renda mensal de até R$ 5.000,00, através do Minha Casa Minha Vida, o Feirão representa novos investimentos e desenvolvimento urbano e econômico para Petrolina e região”, completou o secretário.

Para o presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis de Pernambuco – Sindimóveis – PE, Paulo Santos a iniciativa vem fortalecer o setor, animando as imobiliárias, construtoras e corretores com um leque variado de opções de investimentos. De acordo com o gerente regional da Caixa Econômica Federal Martoni Sobral, o 3º Feirão Caixa da Casa Própria em Petrolina e 11º realizado no país, começa com o pé direito e tem tudo para ser um dos mais representativos no Estado.

“O movimento neste primeiro dia superou nossas expectativas e acredito que até o domingo, estaremos realizando muitos e bons negócios”, concluiu Martoni Sobral. O gerente regional lembrou ainda, que os interressados em adquirir móveis devem providenciar a documentação (carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e comprovante de renda). O acesso ao Centro de Convenções Senador Nilo Coelho é gratuito e o funcionamento neste sábado será das 10h às 22h, e no domingo, das 10h às 16h.

Jovens de Orocó são encontradas graças aos esforços do Conselho Tutelar da cidade

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Duas jovens de 12 e 13 anos de idade saíram de casa na cidade de Orocó na ultima segunda feira (18), as famílias dessas jovens ficaram apreensivas e buscaram das autoridades ajuda para localizá-las. Desesperadas as mães forma a Delegacia local para prestarem queixas, foi exatamente no dia em que os Policiais Civis de Pernambuco faziam uma paralisação das atividades. Agoniadas sem saber que estava acontecendo ou o que poderia ter acontecido com as jovens, as mães das duas procuram o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente do Município, que de imediato abraçou a causa e começaram um trabalho de divulgação por meio da imprensa regional, da internet e busca por informações.

Moradores do ibó-BA e regiões próximas teriam visto as jovens através do Blog do Didi Galvão, de imediato os Membros do Conselho Tutelar de Orocó foram comunicados, a partir daí se iniciou uma busca mesmo sem que tenham sido precisas. Os Membros do Conselho Tutelar de Orocó vasculhavam cada pedaço de chão, onde tivesse uma pista eles corriam atrás de novas  informações, nesse momento as instituições sociais do Município baiano de Abaré-BA, o Conselho Tutelar, Assistentes Sociais e Agentes Comunitários de Saúde, se juntavam ao Conselho Tutelar de Orocó para encontrarem as jovens.

Na sexta feira (22), por volta das 15:00 horas, a Conselheira de Orocó Daltiane, foi informada que possivelmente as jovens se encontravam no Ibó-BA, com apoio da Policia Civil iniciaram a busca e encontraram Shaiane de 12 e Mirelly de 13 anos. É importante frisar de acordo com os depoimentos das duas que a primeira saiu de casa em busca de uma irmã, a segunda apenas resolveu seguir a amiga. É importante tambem ressaltar o trabalho dos Membros do conselho Tutelar de Orocó, que por nenhum instante desistiram de encontrar as jovens e foram atrás de todas as informações, da mesma forma o valor da informação por telefone mesmo em condições de anonimato.

Parabéns ao Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente do Município de Orocó, pela forma humana como se colocam a serviço da sociedade, com essa capacidade prestou um exemplar serviço a sociedade local, ao mesmo tempo em que, mostraram que vale apenas fazer o bem ao próximo. Merece da Câmara Municipal uma Moção de Aplausos.

Deputado pernambucano defende fim do sigilo do BNDES e acusa Dilma

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O deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE) questionou a decisão da presidente Dilma Rousseff (PT) de manter o sigilo de todas as operações de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A quebra do sigilo nas operações do BNDES fazia parte da Medida Provisória 661, que garante crédito de até R$ 30 bilhões ao banco, aprovada na Câmara e no Senado.  “O Governo Dilma e o PT querem esconder as operações envolvendo governos amigos e autoritários, como Cuba. Por isso, não abre a caixa preta de um banco Público. O País precisa saber como são feitas essas operações”, cobrou Mendonça Filho.

Mendonça Filho defende o fim do sigilo do BNDES, argumentando que existem diversas operações de crédito feitas pelo Banco consideradas misteriosas e sob suspeição, como o financiamento para construção do Porto de Mariel, em Cuba, que recebeu aporte de 682 milhões de dólares do BNDES. A sanção da Lei com o veto da presidente foi publicada, nesta sexta-feira (22/05), no “Diário Oficial da União”.

Favorável à quebra do sigilo do BNDES, a oposição apresentou emenda neste sentido já em 2013 na MP 63/13 e reapresentou nova emenda a MP 661. “Essa postura do Governo Dilma e do PT de vetar todas as tentativas de quebra de sigilo do BNDES é inaceitável. Cadê a transparência tão propagada pelos petistas“, ironiza Mendonça Filho, ressaltando que o veto da presidente reforça a necessidade da CPI do BNDES.

Comissão vota projeto que permite suspender contrato de trabalho em caso de crise econômica

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode concluir, na quarta-feira (27), a votação de projeto que cria nova alternativa legal para a suspensão de contratos de trabalho. Pelo PLS 62/2013, esse contrato poderá ser suspenso, entre dois e cinco meses, quando o empregador, em razão de crise econômica, comprovar que não pode manter a produção ou o fornecimento de serviços.

A proposta, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), foi aprovada pela comissão ao fim de 2013, na forma do substitutivo apresentado pelo relator, o ex-senador Sérgio Souza. O projeto terá que ser votado em turno suplementar, pois se trata de texto substitutivo submetido a votação terminativa na comissão.

Se aprovada, a matéria seguirá diretamente para exame na Câmara dos Deputados, sem passar pelo Plenário do Senado, a menos que haja recursos com essa finalidade.

Layoff

A suspensão temporária de contratos já é prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), igualmente por período de dois a cinco meses (artigo 476-A). Nesse caso, porém, o empregado deixa de trabalhar para obrigatoriamente participar de curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, de igual duração.

O chamado layoff exige previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho, além de concordância formal do empregador. É também uma alternativa para momentos de crise: o trabalhador fica sem salário, recebendo apenas o seguro-desemprego, na forma de Bolsa Qualificação Profissional.

O projeto inclui na CLT uma alternativa de layoff sem a necessidade de oferta de curso de qualificação ao empregado durante o período de afastamento, quando as empresas já ficam dispensadas de pagar salários e recolher os encargos trabalhistas.

Concordância formal do empregado

O relator original do projeto, Armando Monteiro (PTB-PE), que se licenciou para assumir o comando do Ministério da Indústria e Comércio, tinha apresentado um substitutivo ao projeto incluindo dispositivo para suprimir a exigência da aquiescência formal do empregado, já prevista na CLT. O senador afirmou ser burocrática e desnecessária a exigência da formalidade nesse caso.

No entanto, durante a votação, o senador Paulo Paim (PT-RS) pediu a ele e aos demais senadores da comissão que aprovassem o projeto original, sem a supressão dessa formalidade. O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), atual relator da proposta, apresentou voto favorável ao projeto e à emenda de Paim. Crivella considerou “salutar” o restabelecimento da aquiescência formal do empregado.

“Isso porque, na prática, pode o empregador abusar da faculdade a ele atribuída pelo instrumento de autocomposição dos conflitos envolvendo capital e trabalho. Ante tal quadro fático, a única defesa de que disporá o empregado contra o ato ilícito do empregador será a recusa em suspender o seu contrato de trabalho”, argumenta.

Transposição está preservada e escapa de corte da União

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O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, comenta a publicação do Decreto de Programação Orçamentária e Financeira de 2015, com o contingenciamento do Orçamento (José Cruz/Agência Brasil)

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse em Brasília, no anúncio do plano de cortes da União, que as obras da transposição do São Francisco serão preservadas no pacote de economia de gastos públicos.

Com a manutenção dos recursos, o governo disse que o cronograma de encerramento da obra era o primeiro semestre de 2017.

Nelson Barbosa também disse que investimentos em portos e aeroportos, como o programa de banda larga, também estavam preservados, mas não fez detalhamento.

De acordo com o ministro do Planejamento do governo Dilma, o PAC sofrerá um corte de R$ 25,7 bilhões, dentro do programa de ajuste fiscal. Outros R$ 22,9 bilhões virão de outras despesas do governo central. Para completar o corte, 21,4 bilhões virão de emendas dos deputados federais.

O ministro evitou, obviamente, criticar as reações no Congresso contra o pacote fiscal de Dilma e informou que houve uma perda de R$ 2 bilhões, em especial com a rejeição aos cortes no abono para trabalhadores, previsto na MP 664. Ele disse que isto será compensado com outras medidas, sem especificar quais. Ao citar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), deu a entender que pode haver aumento de impostos para equilibrar as contas. Nelson Barbosa ainda elogiou os avanços no seguro desemprego e nos cortes de pensões.

No final do encontro com a imprensa, Nelson Barbosa garantiu que a economia voltará a crescer já no final do ano. “A redução da economia será temporária e vamos ter crescimento no segundo semestre”, declarou.

Barbosa disse que o setor de exportação vai ajudar nesta recuperação e também a agenda de investimentos que o governo espera ter com o lançamento do programa de concessões. O programa será lançado no dia 09 de junho e não teria saído ainda porque depende de ajustes na área de ferrovias.

Por falar em ferrovias, Nelson Barbosa não citou a Transnordestina como uma das prioridades, a salvo dos cortes do orçamento. Na coletiva, Nelson Barbosa disse que a prioridade era complementar a ferrovia Norte-Sul e até comprar trilhos para a Oeste-Leste, na Bahia. Cada ministro é que fará o detalhamento dos gastos do pacote.

Nelson Barbosa recusou-se a citar três obras que seriam prejudicadas e preferiu dar ênfase ao que seria mantido, como o programa Minha Casa Minha Vida. Ele disse que o programa terá R$ 13 bilhões para investimentos e que o ritmo das obras teria que ser readequado. No segundo semestre, haverá o lançamento do MCMV 3.

2ª CIPM-CABROBÓ CUMPRIMENTO MANDADO DE PRISÃO

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Na data de 22 de maio de 2015, sexta-feira, por volta das 21h30min, às equipes Malhas da Lei, NIS-3 e GT Rural I, deram cumprimento ao mandado de prisão em desfavor de D. P. da Sikva, o qual foi conduzido e apresentado a DPC de Cabrobó, mediante BO. Nº 663/2015.

Fonte: 2ª CIPM

Governo corta R$ 69,9 bi do Orçamento; PAC perde R$ 25,7 bi

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O governo federal anunciou nesta sexta-feira corte de despesas no Orçamento de 2015 de 69,9 bilhões de reais, reduzindo de forma significativa os recursos destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e em áreas como Educação e Saúde.

“É um esforço fiscal considerável. É o maior contingenciamento feito no Brasil nos últimos anos, mas programas prioritários foram preservados”, disse o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, em entrevista coletiva para comentar o contingenciamento.

A dotação orçamentária do PAC saiu de 64,9 bilhões para cerca de 39,3 bilhões de reais. O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, que faz parte do PAC, teve os recursos neste ano diminuídos para cerca de 13 bilhões de reais, ante 18,6 bilhões reais, segundo Barbosa.

Ainda assim, o ministro afirmou que “as obras estruturantes continuam”, citando obras de duplicação de rodovias e a conclusão da ferrovia Norte-Sul.

“Em períodos de dificuldade fiscal, faz parte adequar o cronograma de investimentos, de forma compatível com o esforço fiscal que o governo tem”, acrescentou.

No caso do Minha Casa, Minha Vida, Barbosa disse que os recursos são suficientes para pagamento das obras em estágio avançado e para o lançamento de uma terceira fase do programa habitacional no segundo semestre. Obras de imóveis que tenham menos de 70 por cento de execução terão o cronograma adequado.

O orçamento na Educação, tema do slogan “Pátria Educadora” lançado por Dilma no discurso de posse para o segundo mandato, foi diminuído em 9,4 bilhões de reais ante a estimativa anterior, enquanto na Saúde houve redução de 11,8 bilhões de reais, divulgaram os ministérios do Planejamento e da Fazenda.

MAIS PROJEÇÕES

O governo federal prevê receita líquida de 1,158 trilhão de reais em 2015 e fixou despesa primária no Orçamento em 1,103 trilhão de reais.

A projeção para o Produto Interno Bruto neste ano passou a retração de 1,2 por cento, ante estimativa de queda de 0,9 por cento. O governo vê a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subindo 8,26 por cento em 2015.

Materia de: Reuters (Por Luciana Otoni; Texto de Cesar Bianconi)

Everaldo Cabral propõe atualização da Lei de Prevenção e Proteção contra Incêndios

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Atento com o que ocorre Estado a fora, o deputado estadual Everaldo Cabral (PP) apresentou uma proposição para atualização da Lei nº 15.232/2014, também de sua autoria, que dispõe sobre normas de prevenção e proteção contra incêndios.

O Projeto de Lei nº 213/2015 foi motivado após a notícia de que no Rio de Janeiro, o fotógrafo João Pedro Januário havia sido gravemente atingido por um canhão de papel picado e acabou perdendo a visão do olho esquerdo no acidente. O caso ganhou notoriedade na imprensa pelo fato do jovem ser genro da apresentadora Regina Casé. Na mesma semana outro acidente foi registrado em São Paulo.

De acordo com a proposição apresentada, “os artefatos de efeito visual como canhões de papéis picados e assemelhados, deverão ser operados por pessoas treinadas para o equipamento, não direcionando, sob nenhuma hipótese, esses artefatos ao público, e que estejam instalados ou posicionados em área que não ofereça nenhum risco aos espectadores e ainda as pessoas – direta e indiretamente – envolvidas com a realização do evento”.

“Precisamos garantir a segurança de quem opera o equipamento e das pessoas que participam do evento, estejam elas também trabalhando ou apenas se divertindo. Não se há notícia de que caso semelhante tenha acontecido em Pernambuco, mas como diz o ditado popular: ‘é melhor prevenir do que remediar. Diante disso estamos atualizando a legislação para evitar que algo desse tipo aconteça em nosso Estado”, justifica Everaldo Cabral.

Outros pontos do projeto preveem que os eventos devem possuir equipes de emergência treinadas para operar e manter os equipamentos de segurança e executar o plano de fuga, conforme a Legislação Federal vigente. Eventos com capacidade para até 300 pessoas deverão contar obrigatoriamente com a presença mínima de dois Bombeiros Civis, acrescendo mais um profissional a cada 200 pessoas. Para o exercício da função esses profissionais devem possuir a carteira de identificação expedida pelo Sindicato dos Bombeiros Civis de Pernambuco.