Em decreto publicado no Diário Oficial nessa quarta-feira (19), a Prefeitura de Petrolina definiu o expediente dos órgãos públicos municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo Feminina de Futebol.

De acordo com o decreto Nº 56/2023, nos dias de jogos em que as partidas começam às 7h30, o expediente terá início às 11h; já nos dias em que os jogos começam às 8h, o expediente irá iniciar às 12h, o atendimento ao público seguirá até às 14h. Nos outros dias, o expediente segue normalmente.

Ficam de fora deste decreto o expediente dos agentes da Guarda Civil Municipal e de Trânsito, as Unidades Básicas de Saúde, creches e escolas públicas municipais, assim como os órgãos prioritários cujas atividades não podem sofrer descontinuidade.

“Essa é a primeira vez que a gestão municipal de Petrolina altera o horário de expediente durante os jogos da Copa do Mundo Feminina. O objetivo do prefeito Simão Durando é dar a devida dimensão da importância que a cultura do futebol feminino merece. A ideia é incentivar que os petrolinenses assistam e torçam por nossa seleção brasileira feminina, que representam nosso país com dedicação e comprometimento”, destaca o Procurador-Geral do Município, Fernando Vasconcelos.

Assessoria de Imprensa da Procuradoria Geral do Município (PROGEM)

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o presidente Lula (PT) vai revogar o decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que permitiu a atuação de policiais militares e bombeiros nas escolas públicas do País, sob o modelo cívico-militares. A declaração foi feita em entrevista a CartaCapital nesta quarta-feira 19.

A revogação se dará no âmbito do fim do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, anunciado pelo MEC na última semana. Uma nota técnica produzida pela Secretaria de Educação Básica para subsidiar o encerramento da iniciativa recomendava a revogação do decreto 10.004/2019, que criou o Pecim, e a suspensão das portarias e outras normas a ele vinculadas.

Em julho de 2019, o então presidente Bolsonaro alterou, via decreto (9940/2019), o regulamento para as polícias militares e corpos de bombeiros militares permitindo que os agentes pudessem atuar em escolas estaduais, municipais e distritais, via gestão colaborativa com as unidades. Essa atuação passou a ser considerada pelo Pecim, instituído posteriormente, em setembro do mesmo ano.

“Vamos revogar”, confirmou Camilo Santana. “O que nós queremos é que os estados que administram os policiais militares e bombeiros militares possam adequar na sua legislação estadual as suas estratégias em relação a essas escolas. Isso será uma decisão do governador”, completou o ministro.

Após o anúncio do fim do programa de indução a escolas cívico militares pelo governo federal pelo menos 19 estados manifestaram interesse em manter ou ampliar seus programas de escolas cívico militares. O tema é visto como oportunidade para atrair apoio de eleitores da direita nas eleições que se aproximam.

O MEC ainda não publicou o decreto de revogação do Pecim. Segundo informações do Ministério da Educação, a peça se encontra na Casa Civil.

Fonte: Carta Capital

Por Correio Braziliense

Desde maio deste ano, 11 pessoas foram diagnosticadas com a doença no estado. De acordo com a Secretaria de Saúde, a morte deste terceiro paciente foi provocada por outros problemas de saúde que não têm relação com o fungo

Mais uma pessoa infectada com o superfundo Candida Auris morreu, em Pernambuco. O paciente, um homem de 77 anos, estava internado no Hospital do Tricentenário, em Olinda e, de acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), a morte foi provocada por outros problemas de saúde que não têm relação com a doença. A vítima morreu na terça-feira (18/07), mas a SES só confirmou o óbito nesta quarta-feira (19/07).

O homem foi o segundo paciente diagnosticado com o superfungo, em 14 de maio, mas deu entrada no hospital com uma infecção urinária que evoluiu e se agravou durante o tempo que ficou internado. Essa é a terceira morte de uma pessoa infectada com a Candida Auris em Pernambuco.

A primeira morte em decorrência do fungo foi confirmada em 16 de junho e a segunda em 5 de julho. Ambas as vítimas eram idosas, o primeiro tinha 63 anos e o outro 69. Ao todo, 11 pessoas foram colonizadas pelo superfungo em Pernambuco.

Nesses casos detectados, as pessoas estão com o fungo alojado no corpo, mas não foram infectadas, ou seja, não apresentam sintomas. Apesar de não estarem manifestando, cuidados especiais são necessários já que um descuido como uma ferida na pele ou o uso de cateter no hospital pode fazer com que o superfungo entre na corrente sanguínea e causa a infecção.

A Candida auris provoca febre e calafrios que não melhoram mesmo após tratamento com antibióticos. Em casos graves, pode afetar o coração, o cérebro e evoluir para uma infecção generalizada que pode levar à morte.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso é alvo de pedido de investigação por crime de responsabilidade. Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (19), parlamentares da oposição disseram que a petição foi protocolada no Senado com a assinatura de 17 senadores e 70 deputados. O senador Jorge Seif (PL-SC) afirmou que Barroso exerceu atividade político-partidária e cometeu crime de responsabilidade, segundo a Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950), ao afirmar, em congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), no dia 12 de julho, que “nós derrotamos o bolsonarismo”.

— Hoje, 19 de julho, nós senadores e deputados, apresentamos pedido de impedimento do ministro Barroso. Em 5 de julho, na cidade de Porto Alegre [RS], [o ministro Barroso] afirmou que o Poder Judiciário tornou-se um poder político. Tão ou mais grave foram suas declarações aqui em Brasília, no último evento da UNE, onde o magistrado afirmou “nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”. As manifestações por parte do presidente [do Senado Rodrigo] Pacheco sobre as falas do ministro Barroso nos deixam certos que o presidente desta Casa também viu a gravidade e os crimes de responsabilidade nela contida — afirmou Seif, referindo-se às críticas de Pacheco sobre o que disse Barroso.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apontou que as falas mais recentes do ministro do STF foram apenas o estopim de uma série de ações que demonstraram partidarismo e parcialidade.

— A foto que nós vemos hoje do que fez o ministro Barroso é horrorosa, mas o filme do que ele vinha fazendo nos últimos anos é de terror. Ele veio para dentro do Congresso Nacional para trabalhar contra aquela PEC [Proposta de Emenda à Constituição] do voto eletrônico com comprovante impresso. Com que legitimidade assume agora a presidência do STF? Com que moral vai assumir a presidência do CNJ [Conselho Nacional de Justiça, responsável por fiscalizar cumprimento de deveres pelos juízes]? — questionou.

Também assinaram o pedido de impeachment os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Damares Alves (Republicanos-DF) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS), entre outros.

A Constituição atribui ao Senado a competência de processar e julgar ministros do STF, membros dos Conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP), o procurador-geral da República e o advogado-geral da União por crimes de responsabilidade, que são definidos pela Lei do Impeachment. É passível de punição de impeachment a quem proceder de modo incompatível com o decoro de suas funções ou exercer atividade político-partidária, entre outras ações.

Fonte: Agência Senado

Ação traz recuperação de R$ 1,2 bi de investimentos em municípios 

O Governo Federal publicou nesta quarta-feira (19) uma portaria que prorroga convênios da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) até o fim do ano. O deputado federal Danilo Forte (União-CE), ex-presidente do órgão e um dos grandes interessados em ver a recriação dele, pontua a importância de se adiar o prazo.

“Com a salvação dos convênios, a gente tá salvando 1,2 bilhão de investimento e isso é muito importante. Já são cerca de 900 municípios que estão correndo o risco de perder esses recursos, o que para os municípios pequenos pesa muito”, destaca. A prorrogação é também vista pelo deputado e por outros membros da articulação como uma segurança aos servidores e terceirizados.

No Ceará, estado do parlamentar, mais de 70 convênios haviam perdido a vigência até o dia 16 de julho, prejudicando obras de acesso à água, saneamento rural e esgoto, por exemplo. Até o dia 22 deste mês, outros convênios corriam o risco de serem lesados, mas com a decisão do Executivo, a população terá uma melhor qualidade de vida, além de não trazer malefícios aos prefeitos, que por falta de execução de projetos poderiam entrar em improbidade administrativa, mesmo que sem culpa.

Todos os contratos e convênios ligados à Funasa, quando essa foi extinta, ficaram sob responsabilidade dos Ministérios da Saúde e das Cidades. A pasta das Cidades ficou com R$ 3,7 bilhões em contratos e convênios, o que representa 97% do total daquilo que era vinculado à entidade, e o Ministério da Saúde ficou com R$ 116 milhões, traduzidos nos outros 3%.

Por meio de suas redes sociais, o prefeito Galego de Nanai apresentou a contemplação de mais um bairro na regularização fundiária, realizada através do Cabrobó Legal.

Foram protocoladas 100 novas escrituras para os moradores do bairro Antônio Brandão Cavalcante, conhecido popularmente como Pedro Quirino.

Na ocasião, o prefeito agradeceu a parceria com o Cartório, a Corregedoria do Estado de Pernambuco e a Universidade Federal de Pernambuco. Como também o empenho de toda a equipe da Secretaria responsável pelo Cabrobó Legal, que trabalhando junta tem ajudado a realizar o sonho de inúmeros cabroboenses.

A regularização fundiária é de suma importância para oficializar a titulação das residências para os moradores de cada bairro cabroboense, e o Governo de Cabrobó é destaque regional na regularização fundiária, através do programa Cabrobó Legal, sendo referência para os municípios vizinhos.

Governo de Cabrobó, o trabalho não para!
Assessoria de Imprensa – PMC/PE

Nos dias 02 e 03 de agosto, o Hospital Dom Malan em Petrolina, Sertão de Pernambuco, estará realizando a Semana Mundial do Aleitamento Materno. Com o tema: “Apoie a Amamentação: faça a diferença para mães e pais que trabalham, ” o evento é parte da comemoração de 28 anos do Banco de Incentivo e Apoio ao Aleitamento Materno (BIAMA) do HDM.

Uma vasta programação acontecerá durante a semana, com abertura no dia 01, às 8h, na Praça do Jambo, dentro do Hospital Dom Malan, com a distribuição dos Laços Dourados e Comemoração dos 28 anos do BIAMA.

Programação

A Semana Mundial do Aleitamento Materno prossegue dos dias 2 a 4 com o I Simpósio Regional do Banco de Leite Humano do Hospital Dom Malan/ ISMEP no Auditório da Biblioteca da UNIVASF. No dia 2, no horário das 14h às 16h30. No dia 3 o evento acontecerá das 8h às 17h.

O encerramento acontecerá dia 4 num momento cultural: O “Forró do Peito”, com apresentação da Quadrilha Junina Chora Não Bebê, no Espaço de Convivência do Hospital Dom Malan.

Inscrições abertas

Poderão participar do Simpósio estudantes e profissionais de saúde. As inscrições acontecem até o  dia 29 de julho através do link: https://docs.google.com/forms/d/16KRvMO8AhacNrYNM9kM1GTdz1mnzEF-MQFFtcByQy_M/edit

Para submissão de trabalhos, os interessados poderão acessar o  link: https://drive.google.com/drive/u/1/folders/12zfjkSkQmLcH0Xf3ImeoaP0R23-I6YA3.

Os participantes receberão certificado de 20 horas de frequência.

Doação ao BIAMA

Como parte do evento, o BIAMA está com uma campanha de doações ao Banco de Leite, que precisa do apoio da população. “Se você apoia e incentiva o aleitamento materno venha participar de nossa festa. Caso você tenha algum outro objeto físico (novo ou semi-novo) a doar, você poderá doar fisicamente aqui no BIAMA, ou doar através da chave pix/cpf: 19642148404 em nome de Flávia Helena Guimarães, ” destacou a coordenadora Dra. Flávia Guimarães.

A coordenação do BIAMA ressalta que o banco de leite precisa de: freezer vertical, balança pediátrica digital, ar condicionado, purificador de água. Esses itens podem ser doados no banco de leite que está localizado no HDM, à Avenida Joaquim Nabuco, s/n, Centro, Petrolina.

O Banco de Incentivo e Apoio ao Aleitamento Materno (BIAMA) do HDM funciona todos os dias para apoiar as mães com dificuldade de amamentação. O banco também recebe doação de leite humano de doadoras voluntárias, que é pasteurizado e alimenta os recém-nascidos prematuros internados no Hospital Dom Malan.

Acessando o link https://docs.google.com/forms/d/1vrGgTJgbW8l2WbZSmMzCuvcGx7nv_i-CZQutdi0zytg/viewform?edit_requested=true, a população poderá escolher como participar da campanha.

Assessoria de Comunicação do HDM / ISMEP

Encontros são uma oportunidade única para ampliar conhecimentos e desenvolver habilidades

Ainda dá tempo de se inscrever nas oficinas de férias gratuitas oferecidas pela Faculdade Senac Recife. A instituição está com vagas abertas nas áreas de Design de Moda e Estética. Com uma abordagem prática e teórica, os encontros exploram técnicas e tendências em destaque, permitindo que os participantes ampliem seus conhecimentos e desenvolvam habilidades relevantes para o mercado de trabalho. As inscrições podem ser feitas pelo site http://www6.pe.senac.br/evento/inscricao/index.php .

Na área de Design de Moda, há vagas para a oficina Estamparia Manual com Stencil, que ocorrerá de 25 a 27 de julho. A estamparia é uma técnica utilizada para aplicar desenhos, padrões ou imagens em diferentes tipos de superfícies, como tecidos, papel, cerâmica, entre outros materiais. Essa técnica permite personalizar e decorar produtos, agregando valor estético e diferencial aos mesmos.

Já na área de Estética, a Faculdade Senac está com inscrições abertas para a oficina Visagismo e Colorimetria. O encontro será realizado no próximo dia 27, das 13h às 17h, no auditório da instituição. Estão sendo ofertadas 200 vagas. O visagismo é uma técnica que busca analisar e harmonizar os elementos físicos de cada pessoa. Já a colorimetria é a área responsável pelo estudo das cores e sua aplicação na estética.

As oficinas de férias gratuitas da Faculdade Senac são uma excelente oportunidade para quem procura se atualizar na área em que já atua ou aprender sobre sua futura profissão. Com professores experientes e uma estrutura de qualidade, as oficinas são uma excelente opção para aproveitar o período de férias de forma produtiva e enriquecedora.

E para quem busca uma formação superior em Design de Moda ou em Estética e Cosmética, continuam abertas as inscrições para o Vestibular 2023.2 da Faculdade Senac. Os dois cursos têm duração de cinco semestres e são reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC). São 40 vagas por turma, com aulas no período da manhã (Design de Moda) e da noite (Estética e Cosmética). As inscrições podem ser feitas pelo site faculdadesenacpe.edu.br/vestibular/.

O cenário atual das cadeias públicas e das unidades prisionais do interior de Pernambuco foi tema de uma reunião requerida pela OAB Petrolina, nessa terça-feira (18), com a presença da Secretária de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Lucinha Mota e representantes da Penitenciária Doutor Edvaldo Gomes (PDEG) e da Cadeia Feminina de Petrolina. A OAB Pernambuco chancelou a demanda e esteve presente por meio do Conselheiro Estadual Alexandre Torres.

Na oportunidade, foram apresentadas aos representantes do Estado as principais dificuldades mapeadas na região, a exemplo da precária infraestrutura da cadeia pública feminina, o baixo valor diário para alimentação das detentas em cadeias públicas, a inexistência de Presídio Feminino em Petrolina. Diante do exposto, a secretária se prontificou a adotar ações imediatas, tais como reparos estruturais na Cadeia Feminina local, assim como, reportou o empenho para implementação de ações médio e longo prazo, consistente no planejamento e construção de unidade prisional feminina apta a comportar adequadamente a demanda de mulheres presas na região, além de implementação de políticas de ressocialização que efetivamente se amoldem à previsão Constitucional da garantia da dignidade à pessoa humana.

Entre os ajustes pactuados, a Subseccional da OAB Petrolina, através do presidente, Marcílio Rubens, da Copresidenta, Juliana Santana e do diretor Tesoureiro, Arthur Faustino, firmou compromisso em prestar assistência judiciária emergencial às detentas, buscando reduzir a população carcerária, dando vazão aos processos que eventualmente dependam dessa assistência judiciária. Assim como, a OAB propôs o estudo de reforma do parlatório da Cadeia Feminina de Petrolina, além de buscar recursos junto à Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE) para sua reforma.

Ascom OAB Petrolina

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é aprovado por 56,2% dos eleitores da cidade de São Paulo, segundo levantamento do Paraná Pesquisas divulgado nesta quarta-feira (19). A gestão petista é desaprovada por 39,6% da população, enquanto outros 4,2% não souberam responder ou não opinaram.

Na edição anterior da pesquisa, divulgada em maio, 55,6% dos paulistanos aprovavam a nova gestão de Lula, enquanto 38,7% reprovavam e 5,6% não souberam responder.

Segundo a pesquisa, a administração do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), tem aprovação de 67,6% da população, contra 26,6% que desaprovam o mandato. Outros 5,8% não souberam responder.

A gestão municipal, conduzida pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), é aprovada por 56,7% dos eleitores. Ao todo, 36,6% desaprovam o trabalho da prefeitura. Outros 6,8% não sabem ou não opinaram.

A pesquisa entrevistou 1.096 eleitores do município de São Paulo de 9 a 13 de julho de 2023. A margem de erro é de 3,0 pontos percentuais em um intervalo de confiança de 95%.

Fonte: Poder360